Se os actuais líderes políticos europeus ainda liderassem alguma coisa, deveriam, face à adversidade dos resultados do referendo francês (e possivelmente do holandês), estar agora a esforçar as meninges congeminando medidas que transmitissem rapidamente ao resto do mundo e a todos os cidadãos europeus (franceses incluidos) sinais políticos claros de que há Europa para além do referendo em França (e Holanda).
Deviam estar a preparar-se para fazer a UE avançar, mesmo sem a Constituição ratificada pelos restantes países (mas no sentido que a Constituição prevê). Para fazer a Europa intervir mais decisivamente no controlo da globalização.
No final de contas, não foi essa a poderosissima mensagem que os eleitores franceses quiseram passar à liderança política europeia? que a Europa não pode continuar a ver passar os tsunamis das deslocalizações selvagens, sem mexer um dedo para regular a globalização?
Não se trata de enfrentar a globalização numa perspectiva defensiva, nacionalista e proteccionista, como sugeriu a propaganda xenófoba e amedrontante dos defensores do NÃO em Franca. Mas de agir no quadro da Estratégia de Lisboa, apostando na competitividade e crescimento da economia europeia e na projecção mundial de uma Política Externa e de Segurança Comum (política comercial e política de ajuda ao desenvolvimento incluidas) realmente coerente e eficaz, todos os azimutes.
Isso deveria traduzir-se em decisões ousadas no próximo Conselho Europeu de Junho. Por exemplo,
1- antecipar a entrada em vigor da previsão do Tratado Constitucional de conferir personalidade jurídica à União Europeia;
2- acelerar a constituição do Serviço de Acção Externa - o serviço diplomático comum que deverá apoiar o MNE europeu previsto na Constituição;
3- anunciar a entrada em campo antecipada do MNE europeu;
4- anunciar a decisão de pedir um lugar, com todos os atributos inerentes, de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU para a União Europeia; o que implicaria a desistência de qualquer candidatura nacional; mas não, nesta fase, o afastamento dos membros da UE que já lá estão como P5, França e Reino Unido; nem o abandono de candidaturas nacionais a lugares não-permanentes.
quarta-feira, 1 de junho de 2005
Conselho de Segurança II: «Ignore Europe»
Comiserável é a reacção alemã a esta posição americana.
O Embaixador da Alemanha em Washington, Wolfgang Ischinger, veio dizer, segundo a mesma notícia do «Washington Post», que a proposta que a Alemanha apresenta nas NU para reforma do Conselho de Segurança "reduz substancialmente a representação da Europa no CS, de 33% para 20%." "O ponto é que a nossa proposta de reforma não aumentará, mas diminuirá o peso relativo da Europa", disse Ischinger.
Uma reforma que não contempla um lugar de membro permanente para a UE e que reduz o peso relativo da Europa no Conselho de Segurança?
Então porque razão haveremos nós, europeus, de querer a reforma proposta pelos alemães?
Com parceiros desta massa, quem precisa da Sra. Arroz?
O Embaixador da Alemanha em Washington, Wolfgang Ischinger, veio dizer, segundo a mesma notícia do «Washington Post», que a proposta que a Alemanha apresenta nas NU para reforma do Conselho de Segurança "reduz substancialmente a representação da Europa no CS, de 33% para 20%." "O ponto é que a nossa proposta de reforma não aumentará, mas diminuirá o peso relativo da Europa", disse Ischinger.
Uma reforma que não contempla um lugar de membro permanente para a UE e que reduz o peso relativo da Europa no Conselho de Segurança?
Então porque razão haveremos nós, europeus, de querer a reforma proposta pelos alemães?
Com parceiros desta massa, quem precisa da Sra. Arroz?
Conselho de Segurança I : "Ignore Germany"
Ora aí está! A retaliação pelo não apoio à guerra do Iraque.
Em 1993, quando o Tratado de Maastricht introduziu a noção de Política Externa Comum da UE, os EUA apressaram-se a dar o seu apoio, velado embora, à entrada da Alemanha como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Dividir para reinar. Quanto mais dividida a Europa, melhor.
A repartição de custos de funcionamento das NU também aconselhava tal apoio, pois a Alemanha estava disposta a pagar mais e os EUA tinham então uma dívida considerável às NU. Mas em 2000, a Administração Clinton conseguiu resolver o problema da dívida às Naçoes Unidas.
Depois veio a guerra do Iraque em 2003. A Alemanha não apoiou a Admnistração Bush na guerra. E os EUA fizeram finalmente saber, segundo o «Washington Post» de 19/5/05, que afinal já não apoiam a pretensão da Alemanha a membro permanente do CS. Justificação da Sra. Rice: "Em muitos aspectos a UE tem agora uma política externa comum. Facto que precisa de ser levado em conta no Conselho de Segurança". "Por isso há poucos motivos para dar a um outro membro da UE um lugar de membro permanente".
A consequência a tirar seria os EUA passarem a apoiar um lugar de membro permanente para a UE. Mas a Srª Arroz não vai tão longe. A sua intenção parece ser mais a de ignorar a pretensão alemã, do que reconhecer a necessidade de um lugar para a UE no Conselho de Segurança. Afinal, foi à Sra. Arroz que se atribuiu a máxima, depois da intervenção unilateral no Iraque:«Forgive Russia, ignore Germany, punish France».
Em 1993, quando o Tratado de Maastricht introduziu a noção de Política Externa Comum da UE, os EUA apressaram-se a dar o seu apoio, velado embora, à entrada da Alemanha como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Dividir para reinar. Quanto mais dividida a Europa, melhor.
A repartição de custos de funcionamento das NU também aconselhava tal apoio, pois a Alemanha estava disposta a pagar mais e os EUA tinham então uma dívida considerável às NU. Mas em 2000, a Administração Clinton conseguiu resolver o problema da dívida às Naçoes Unidas.
Depois veio a guerra do Iraque em 2003. A Alemanha não apoiou a Admnistração Bush na guerra. E os EUA fizeram finalmente saber, segundo o «Washington Post» de 19/5/05, que afinal já não apoiam a pretensão da Alemanha a membro permanente do CS. Justificação da Sra. Rice: "Em muitos aspectos a UE tem agora uma política externa comum. Facto que precisa de ser levado em conta no Conselho de Segurança". "Por isso há poucos motivos para dar a um outro membro da UE um lugar de membro permanente".
A consequência a tirar seria os EUA passarem a apoiar um lugar de membro permanente para a UE. Mas a Srª Arroz não vai tão longe. A sua intenção parece ser mais a de ignorar a pretensão alemã, do que reconhecer a necessidade de um lugar para a UE no Conselho de Segurança. Afinal, foi à Sra. Arroz que se atribuiu a máxima, depois da intervenção unilateral no Iraque:«Forgive Russia, ignore Germany, punish France».
Just in case...
A dúvida é incontornável: depois do rotundo "chumbo" francês do tratado constitucional europeu, seguido do previsto "chumbo" holandês de hoje, ainda fará sentido rever a Constituição portuguesa "ad hoc" para permitir entre nós o referendo sobre aquele em Outubro próximo?
Não compartilho do voluntarismo daqueles que acham que tudo deve prosseguir como se nada tivesse sucedido. Pode bem suceder que até ao Outono, ou antes disso, se mostre sem margem para dúvidas que o projecto constitucional europeu naufragou sem apelo nem agravo em terras francesas e que, em vez de um exercício masoquista de insistência num projecto morto, só resta tentar controlar os danos (que em qualquer caso serão sempre muitos...). Mas para o caso de suceder um "milagre" de recuperação do desastre francês, vale a pena preparar as coisas para poder realizar o nosso referendo, no momento oportuno, se ainda for caso disso. Pelo menos, não se perde nada. Just in case...
Não compartilho do voluntarismo daqueles que acham que tudo deve prosseguir como se nada tivesse sucedido. Pode bem suceder que até ao Outono, ou antes disso, se mostre sem margem para dúvidas que o projecto constitucional europeu naufragou sem apelo nem agravo em terras francesas e que, em vez de um exercício masoquista de insistência num projecto morto, só resta tentar controlar os danos (que em qualquer caso serão sempre muitos...). Mas para o caso de suceder um "milagre" de recuperação do desastre francês, vale a pena preparar as coisas para poder realizar o nosso referendo, no momento oportuno, se ainda for caso disso. Pelo menos, não se perde nada. Just in case...
O Presidente e o referendo da constituição europeia
Há quem sustente com veemência que o Presidente da República não pode não deve tomar posição quanto à constituição europeia, devendo permanecer neutral face aos dois campos em confronto. Mas a veemência não chega para dar razão.
Em geral, o Presidente pode ter e exprimir publicamente a sua opinião sobre assuntos desta natureza; e não é o facto de a questão ir ser decidida por referendo (o que ainda nem sequer está decidido) que lhe vai retirar esse poder. Os referendos não cancelam os poderes presidenciais, salvo se outra coisa estiver estabelecida sobre a matéria.
Ora, o que a Constituição e a lei do referendo estabelecem é que o Presidente, tal como as demais entidades públicas, incluindo o Governo, só está inibido de intervir durante a campanha do referendo, ou seja, nos 12 dias que antecedem a votação. Nada mais do que isso. Salvaguardada essa limitação, o direito de "externalização" de posições pelo Presidente em relação às questões que interessam à República, segundo o seu prudente juízo, é inatacável. É a doutrina que nos ensina a literatura especializada sobre os poderes presidenciais. Mesmo que a situação possa justificar alguma autocontenção presidencial, não existe razão para afastar essa doutrina no caso do referendo europeu.
Em geral, o Presidente pode ter e exprimir publicamente a sua opinião sobre assuntos desta natureza; e não é o facto de a questão ir ser decidida por referendo (o que ainda nem sequer está decidido) que lhe vai retirar esse poder. Os referendos não cancelam os poderes presidenciais, salvo se outra coisa estiver estabelecida sobre a matéria.
Ora, o que a Constituição e a lei do referendo estabelecem é que o Presidente, tal como as demais entidades públicas, incluindo o Governo, só está inibido de intervir durante a campanha do referendo, ou seja, nos 12 dias que antecedem a votação. Nada mais do que isso. Salvaguardada essa limitação, o direito de "externalização" de posições pelo Presidente em relação às questões que interessam à República, segundo o seu prudente juízo, é inatacável. É a doutrina que nos ensina a literatura especializada sobre os poderes presidenciais. Mesmo que a situação possa justificar alguma autocontenção presidencial, não existe razão para afastar essa doutrina no caso do referendo europeu.
Abuso de direito
Cerca de mil professores encontram-se fora de actividade, sem perda de vencimento, por motivo de dispensa para actividade sindical. É um exagero, que de resto se verifica noutros sectores, sendo mesmo conhecidos casos de sindicatos verdadeiramente fictícios, praticamente sem associados e sem actividade sindical, constituídos somente para que os respectivos dirigentes, autodesignados, gozem das correspondentes regalias, entre as quais a dispensa de serviço. Trata-se de uma situação de evidente abuso de direitos, que não deve continuar.
Demagogia
Levantaram-se os protestos do costume contra a anunciada decisão do Governo de equiparar as pensões aos rendimentos por conta de outrem quanto ao regime de tributação (no que respeita ao valor da dedução à colecta de IRS), o que no entanto vai ser feito de forma muito lenta, por não actualização do valor da dedução, ficando sempre intocadas as pensões mais baixas.
De facto, qual é a razão para que pensões de valor superior a 10 000 ou 20 000 euros anuais, ou mais, mantenham um regime de IRS mais favorável do que os rendimentos equivalentes do trabalho activo? Trata-se de uma simples medida de justiça fiscal, que só se pode aplaudir.
De facto, qual é a razão para que pensões de valor superior a 10 000 ou 20 000 euros anuais, ou mais, mantenham um regime de IRS mais favorável do que os rendimentos equivalentes do trabalho activo? Trata-se de uma simples medida de justiça fiscal, que só se pode aplaudir.
Coerência, precisa-se
O PSD condena a contratação de António Vitorino como comentador político da RTP. Mas não se conhece nenhum protesto do mesmo partido pelo facto de desde há muito tempo um seu militante qualificado ocupar um espaço exclusivo de comentário político nessa mesma estação pública. Afinal, a RTP só erra quando deixa de privilegiar o PSD?
Se a RTP quer ter políticos comentadores, então que observe uma regra de pluralismo e de imparcialidade. É o que exigem a Constituição e o bom senso...
Se a RTP quer ter políticos comentadores, então que observe uma regra de pluralismo e de imparcialidade. É o que exigem a Constituição e o bom senso...
Constitucionalistas
«Constitucionalistas pelo adiamento do referendo [à constituição europeia]» - tal era o título de uma peça ontem no Diário de Notícias. Ora, os constitucionalistas que se pronunciaram nesse sentido (Jorge Miranda e Paulo Otero) são ambos activistas da rejeição da constituição europeia. E provavelmente não defenderam essa opinião na sua qualidade de constitucionalistas. De vez em quando há distinções que importa fazer.
segunda-feira, 30 de maio de 2005
Europa a menos: o remédio é mais Europa
Mais uma vez, constato que são os optimistas como eu que levam com baldes de água fria... Andei por França, nos debates pelo OUI de 23 a 26 deste mês. E quis convencer -me que a inteligência, o bom-senso, o pragmatismo, o europeismo, o sentido da História dos franceses acabariam por vencer.
Enganei-me: levaram a melhor a vingança primária, o soberanismo barato, a xenofobia e o medo, instilados pela propaganda demagógica e populista de uma sórdida aliança entre a extrema-direita anti-europeista de Le Pen/de Villiers e de dirigentes que se dizem de esquerda e «pró-europeus».
A maioria dos franceses não conseguiu ver a floresta, encalhou na árvore - seja ela a raiva a Chirac e o seu rafareiro governo (por quem essa mesma maioria antes havia votado e por isso agora paga a factura, como a gente está a pagar pelo que o Barroso nos deixou em herança...); ou o emprego perdido ou em risco de ser levado pelas vagas das deslocalizações selvagens.
Só que, tragicamente, com o NON, os franceses nem varrem Chirac, nem amainam a ondulação alterosa da globalização. Nos próximos anos, espera-os mais do mesmo... ou pior...
Com um SIM à Constituição, seguir-se-ia derrotar a direita em 2007 e mandatar quem ganhasse para trabalhar por uma Europa mais integrada, mais forte e mais eficaz a contribuir para regular a globalização. Era uma avenida que se lhes abria - poderia percorrer-se com os vagares e labores necessários para arranjar os canteiros e até retemperar numa esplanada.... Com um NÃO - ficam com um beco em Nice... e provavelmente ver-se-ão obrigados a reduzir a horta lá instalada (pois poderá lá perder-se a oportunidade de dar a machadada que há muito se impunha na iníqua PAC?).
Levei o murro do resultado há uma hora e meia, acabada de aterrar em Bruxelas de uma Assembleia Parlamentar da NATO em Liubliana, onde integrei a delegação do PE. Durante os últimos dois dias, inúmeras foram as referências «esperançosas» nos resultados do referendo em França que ouvi a «atlanticistas» de diferentes matizes e níveis de sofisticação.
Escrevo a quente e provavelmente não devia. Mas, confesso, o que mais me enoja é a rapaziada fabiusista, que seguiu carneiramente o chefe esfomeado de projecção presidenciável e para isso violou as mais elementares regras do jogo democrático, ao ir contra o resultado do referendo interno do PSF. Alguns deles/delas, meus colegas no Grupo socialista no PE, que até votaram a favor da Constituição na Convenção! Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres.
Valha-me o meu habitual optimismo - descarregar isto, já mo começa a devolver! De qualquer mal se pode extrair algum bem.... Ele há Europa para além do referendo em França. Venha o nosso! Só o prazer de discutir a UE com os portugueses, como apesar de tudo os franceses discutiram, já faz o exercício valer a pena. É que não pode mesmo haver mais Europa sem ganhar para ela os europeus!
Enganei-me: levaram a melhor a vingança primária, o soberanismo barato, a xenofobia e o medo, instilados pela propaganda demagógica e populista de uma sórdida aliança entre a extrema-direita anti-europeista de Le Pen/de Villiers e de dirigentes que se dizem de esquerda e «pró-europeus».
A maioria dos franceses não conseguiu ver a floresta, encalhou na árvore - seja ela a raiva a Chirac e o seu rafareiro governo (por quem essa mesma maioria antes havia votado e por isso agora paga a factura, como a gente está a pagar pelo que o Barroso nos deixou em herança...); ou o emprego perdido ou em risco de ser levado pelas vagas das deslocalizações selvagens.
Só que, tragicamente, com o NON, os franceses nem varrem Chirac, nem amainam a ondulação alterosa da globalização. Nos próximos anos, espera-os mais do mesmo... ou pior...
Com um SIM à Constituição, seguir-se-ia derrotar a direita em 2007 e mandatar quem ganhasse para trabalhar por uma Europa mais integrada, mais forte e mais eficaz a contribuir para regular a globalização. Era uma avenida que se lhes abria - poderia percorrer-se com os vagares e labores necessários para arranjar os canteiros e até retemperar numa esplanada.... Com um NÃO - ficam com um beco em Nice... e provavelmente ver-se-ão obrigados a reduzir a horta lá instalada (pois poderá lá perder-se a oportunidade de dar a machadada que há muito se impunha na iníqua PAC?).
Levei o murro do resultado há uma hora e meia, acabada de aterrar em Bruxelas de uma Assembleia Parlamentar da NATO em Liubliana, onde integrei a delegação do PE. Durante os últimos dois dias, inúmeras foram as referências «esperançosas» nos resultados do referendo em França que ouvi a «atlanticistas» de diferentes matizes e níveis de sofisticação.
Escrevo a quente e provavelmente não devia. Mas, confesso, o que mais me enoja é a rapaziada fabiusista, que seguiu carneiramente o chefe esfomeado de projecção presidenciável e para isso violou as mais elementares regras do jogo democrático, ao ir contra o resultado do referendo interno do PSF. Alguns deles/delas, meus colegas no Grupo socialista no PE, que até votaram a favor da Constituição na Convenção! Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres.
Valha-me o meu habitual optimismo - descarregar isto, já mo começa a devolver! De qualquer mal se pode extrair algum bem.... Ele há Europa para além do referendo em França. Venha o nosso! Só o prazer de discutir a UE com os portugueses, como apesar de tudo os franceses discutiram, já faz o exercício valer a pena. É que não pode mesmo haver mais Europa sem ganhar para ela os europeus!
Menos Europa
Não vale a pena eludir o significado do não francês nem fazer de conta de que tudo seguirá como está. A rejeição francesa mata provavelmente o tratado constitucional, desacredita as instituições europeias (todas fortemente empenhadas na elaboração e na aprovação da constituição), e instala uma período de instabilidade e insegurança na União Europeia cuja saída não se vislumbra.
A crise europeia que o falhanço da Constituição anuncia só pode ser celebrada em Londres, Washington, Pequim ou Nova Deli, e por todos os que não desejam uma Europa mais forte na cena económica e política mundial. O falhanço francês é também o falhanço da UE.
A crise europeia que o falhanço da Constituição anuncia só pode ser celebrada em Londres, Washington, Pequim ou Nova Deli, e por todos os que não desejam uma Europa mais forte na cena económica e política mundial. O falhanço francês é também o falhanço da UE.
domingo, 29 de maio de 2005
O "não" francês
Sem surpresa, face às sondagens de opinião, na França venceu folgadamente a rejeição do tratado constitucional europeu. Uma heteróclita coligação negativa de nacionalistas de direita e de esquerda, incluindo a direita xenófoba e a extrema esquerda, mais os adversários do alegado compromisso neoliberal da constituição, incluindo uma parte importante do eleitorado socialista, levou a melhor, sem margem para dúvida.
Os primeiros a celebrar a vitória foram os partidos da direita anti-europeia, com Le Pen à cabeça. Finalmente obtêm uma expressiva vitória contra a integração europeia. Merecem celebrar o triunfo que a esquerda lhes proporcionou.
Os primeiros a celebrar a vitória foram os partidos da direita anti-europeia, com Le Pen à cabeça. Finalmente obtêm uma expressiva vitória contra a integração europeia. Merecem celebrar o triunfo que a esquerda lhes proporcionou.
A tripa gaulesa
Na Gália, como era de esperar, a tripa venceu o coração. Como ninguém acredita na sustentabilidade da aliança entre a esquerda trotsquista, a direita nacionalista e a nuvem neo-conservadora, pressente-se que dessa amálgama pastosa resultarão a breve trecho contributos de tipo novo para a Europa. Entre nós, Pacheco Pereira, ex-deputado europeu empenhado, faz o que pode no seio dos segmentos pop-caviar que finge detestar, maioritariamente pró-não, pelo sucesso do Velho Continente.
A lerpa, a providência e a bola
Já vi jogadores lerparem de manilha e valete de trunfo, outros limparem a mesa com duques. Já vi grandes equipas serem batidas por antagonistas menores, em sortes impensáveis onde a estrelinha se revelou o único ingrediente activo. Na Liga dos Campeões de futebol, as duas últimas vitórias inglesas ilustram bem a imponderabilidade do jogo: o título do Manchester United, diante do Bayern de Munique, em 1999, e a vitória do Liverpool, na passada quarta-feira, diante do AC Milan, só podem ter ficado a dever-se a um de dois factores - ao pendor anglo-saxónico da providência divina ou à sua clara preferência pelo encarnado. Inclino-me para a segunda hipótese, face ao percurso virtuoso do Benfica na presente temporada.
PS - Numa final de qualidade comparável à da Taça do Turquemenistão, o Vitória de Setúbal conquistou o ceptro lusitano sem precisar dos favores celestiais. Ora aí está o que nós, lampiões, bem precisávamos para descermos à terra.
PS - Numa final de qualidade comparável à da Taça do Turquemenistão, o Vitória de Setúbal conquistou o ceptro lusitano sem precisar dos favores celestiais. Ora aí está o que nós, lampiões, bem precisávamos para descermos à terra.
sábado, 28 de maio de 2005
Confusões
1. Está errada a interpretação hoje veiculada pelo Expresso da taxa do endividamento como significando que em 2005 cada família portuguesa afectaria em média 117% do que ganha para pagar os seus compromissos de crédito (ou seja, afectaria 100% e ainda ficaria a dever 17%!) . A taxa de esforço de cada família (que é dessa que se está falar) deve andar actualmente à volta de 24-25%. É que as duas taxas têm significados diferentes.
2. A taxa de endividamento pode ser definida como o rácio entre o montante total do crédito ainda por liquidar (também designado por saldos em dívida) e o rendimento disponível dos particulares num determinado período. Ou seja, compara os encargos com o serviço de dívida a pagar num prazo mais ou menos longo (no caso do crédito à habitação, que representa cerca de 80% do crédito, regra geral, superior a 15 anos) com o rendimento disponível de um só ano. É um indicador da importância do endividamento na economia.
3. Por sua vez, a taxa de esforço é dada pelo rácio entre o serviço da dívida - juros mais amortização do(s) empréstimo(s) - num período (ex. 1 ano) e o rendimento disponível nesse mesmo ano. É a taxa de esforço e a sua evolução que é relevante para a análise da capacidade de solvência dos consumidores.
4. O erro era muito frequente quando começou a discutir-se a questão em Portugal. Lembro-me de uma vez, quando a taxa de endividamento estava no 80% e a de esforço nos 23%, ter explicado a diferença a um órgão de comunicação social e de o jornalista ter comentado: «mas isso assim não é notícia!». Mas pouco a pouco o erro começou a ser corrigido É estranho, portanto, que o Expresso volte hoje a cair na confusão. É caso para dizer: para drama já nos basta o que temos, não vale a pena inventar mais!
2. A taxa de endividamento pode ser definida como o rácio entre o montante total do crédito ainda por liquidar (também designado por saldos em dívida) e o rendimento disponível dos particulares num determinado período. Ou seja, compara os encargos com o serviço de dívida a pagar num prazo mais ou menos longo (no caso do crédito à habitação, que representa cerca de 80% do crédito, regra geral, superior a 15 anos) com o rendimento disponível de um só ano. É um indicador da importância do endividamento na economia.
3. Por sua vez, a taxa de esforço é dada pelo rácio entre o serviço da dívida - juros mais amortização do(s) empréstimo(s) - num período (ex. 1 ano) e o rendimento disponível nesse mesmo ano. É a taxa de esforço e a sua evolução que é relevante para a análise da capacidade de solvência dos consumidores.
4. O erro era muito frequente quando começou a discutir-se a questão em Portugal. Lembro-me de uma vez, quando a taxa de endividamento estava no 80% e a de esforço nos 23%, ter explicado a diferença a um órgão de comunicação social e de o jornalista ter comentado: «mas isso assim não é notícia!». Mas pouco a pouco o erro começou a ser corrigido É estranho, portanto, que o Expresso volte hoje a cair na confusão. É caso para dizer: para drama já nos basta o que temos, não vale a pena inventar mais!
Pois claro!
«Independência para a Madeira» - editorial na Capital de hoje.
Só não concordo com o Luís Osório sobre o referendo. Enquanto Jardim continuar a "chular" maciçamente o orçamento do Estado como até aqui, ninguém na Madeira quer a independência imediata (só lhes traria prejuízo). Por isso o referendo deveria ser realizado a nível nacional, com a seguinte pergunta: «Concorda com a independência de Portugal em relação à Madeira?» Tenho a convicção de que o sim seria largamente vencedor...
Só não concordo com o Luís Osório sobre o referendo. Enquanto Jardim continuar a "chular" maciçamente o orçamento do Estado como até aqui, ninguém na Madeira quer a independência imediata (só lhes traria prejuízo). Por isso o referendo deveria ser realizado a nível nacional, com a seguinte pergunta: «Concorda com a independência de Portugal em relação à Madeira?» Tenho a convicção de que o sim seria largamente vencedor...
«Alta-Autoridade contra "programa exclusivo" de Marcelo na RTP»
«O facto de Marcelo Rebelo de Sousa, "com a sua inserção e carreira partidárias", ser o "único comentador com um programa exclusivo na RTP" é uma violação por parte desta "dos seus deveres legais de pluralismo e de abertura às diversas correntes de opinião", refere uma deliberação aprovada esta semana pela Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS).
A posição da AACS foi tomada na sequência de uma queixa sobre alegada "violação do dever do pluralismo" pelo operador público de televisão motivada pelo programa As Escolhas de Marcelo, conduzido por Ana Sousa Dias e transmitido aos domingos, depois do Telejornal.
Na deliberação, aprovada por maioria, com um único voto contra, a AACS decidiu chamar a atenção para a necessidade do "cumprimento rigoroso do legalmente estabelecido neste domínio" e "instar a RTP no sentido do cumprimento do anunciado propósito do director de informação" de "utilizar sucessivos comentadores políticos ao longo da semana". (...)» (Público de hoje).
Parecia óbvio...
A posição da AACS foi tomada na sequência de uma queixa sobre alegada "violação do dever do pluralismo" pelo operador público de televisão motivada pelo programa As Escolhas de Marcelo, conduzido por Ana Sousa Dias e transmitido aos domingos, depois do Telejornal.
Na deliberação, aprovada por maioria, com um único voto contra, a AACS decidiu chamar a atenção para a necessidade do "cumprimento rigoroso do legalmente estabelecido neste domínio" e "instar a RTP no sentido do cumprimento do anunciado propósito do director de informação" de "utilizar sucessivos comentadores políticos ao longo da semana". (...)» (Público de hoje).
Parecia óbvio...
E se não houvesse maioria absoluta?
Alguém acredita que sem um governo com maioria absoluta seria possível proceder ao saneamento das finanças públicas? Face às reacções negativas das diferentes oposições dá para ver o que seria...
A disciplina financeira
As medidas anunciadas pelo Governo para o saneamento das finanças públicas revelam seriedade, determinação e mesmo coragem política. Quase todas foram sendo aqui defendidas, desde o aumento dos impostos, que desde há muito considerei como inevitável, até ao fim dos privilégios da função pública e dentro da função pública. Sócrates fez o que muitos governos antes dele se recusaram a fazer por falta de coragem política.
Só é pena que se tenha perdido a oportunidade de ouro para outras medidas de disciplina (e de justiça) financeira, como por exemplo: (i) o fim das SCUT, pelo menos das situadas nas regiões mais ricas do País; (ii) a revisão das leis das finanças locais e sobretudo das finanças regionais; (iii) um novo regime de financiamento do SNS, desligado dos impostos gerais e assente sobre um regime de seguro obrigatório ou de um imposto especial consignado; (iv) o saneamento financeiro dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, cujos défices gigantescos não devem continuar a cargo do orçamento do Estado.
Só é pena que se tenha perdido a oportunidade de ouro para outras medidas de disciplina (e de justiça) financeira, como por exemplo: (i) o fim das SCUT, pelo menos das situadas nas regiões mais ricas do País; (ii) a revisão das leis das finanças locais e sobretudo das finanças regionais; (iii) um novo regime de financiamento do SNS, desligado dos impostos gerais e assente sobre um regime de seguro obrigatório ou de um imposto especial consignado; (iv) o saneamento financeiro dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, cujos défices gigantescos não devem continuar a cargo do orçamento do Estado.
Correio dos leitores: O que faltou
«Concordo no essencial com a sua análise relativa às duras medidas a adoptar pelo Governo.
Como já sabemos algumas delas não foram adoptadas. Em particular as relativas às Auto-estradas SCUT. Defensável do ponto de vista da defesa da coesão territorial e do desenvolvimento do interior a isenção das portagens devia ter sido suspensa, pelo menos até 2008, com poupanças estimadas de 1500 milhões de euros. A situação de crise justificava esta "moratória".
(...) E a questão da banca? Será possível manter a actual situação de privilégio fiscal mantendo uma taxa média de IRC inferior a 10%? Este ano com a subida de lucros de 40% poderia o Estado cobrar mais 600 milhões de euros do que vai receber. Bastava aplicar uma taxa de IRC de 30%. No ano passado ficaram por cobrar mais de 400 milhões de euros. E não seria possível repercutir a subida dos impostos sobre os combustíveis na margem das petrolíferas? É ou não verdade que, numa situação de subida brutal do preço da matéria prima, a GALP lucrou no ano passado 333 milhões de euros?
Para quem teve a coragem de mexer nalguns privilégios da função pública e na dos titulares dos cargos políticos por que não abordar estas situações?»
José Carlos Guinote (http://pedradohomem.blogspot.com/)
Como já sabemos algumas delas não foram adoptadas. Em particular as relativas às Auto-estradas SCUT. Defensável do ponto de vista da defesa da coesão territorial e do desenvolvimento do interior a isenção das portagens devia ter sido suspensa, pelo menos até 2008, com poupanças estimadas de 1500 milhões de euros. A situação de crise justificava esta "moratória".
(...) E a questão da banca? Será possível manter a actual situação de privilégio fiscal mantendo uma taxa média de IRC inferior a 10%? Este ano com a subida de lucros de 40% poderia o Estado cobrar mais 600 milhões de euros do que vai receber. Bastava aplicar uma taxa de IRC de 30%. No ano passado ficaram por cobrar mais de 400 milhões de euros. E não seria possível repercutir a subida dos impostos sobre os combustíveis na margem das petrolíferas? É ou não verdade que, numa situação de subida brutal do preço da matéria prima, a GALP lucrou no ano passado 333 milhões de euros?
Para quem teve a coragem de mexer nalguns privilégios da função pública e na dos titulares dos cargos políticos por que não abordar estas situações?»
José Carlos Guinote (http://pedradohomem.blogspot.com/)
sexta-feira, 27 de maio de 2005
Correio dos leitores: "Pela Decência na Região Autónoma da Madeira"
«Apelo à Mobilização dos Cidadãos pela Restauração da Decência na Região Autónoma da Madeira:
Vivemos uma altura complicada para todo o País que exige um esforço acrescido no exercício governativo e no dia-a-dia de todos os cidadãos. De todos? Não, há uma parte do território que continua a gozar de um regime de excepção, onde se gasta irresponsavelmente e sem prestar contas a quem de direito. A Região Autónoma da Madeira (RAM) continua a gastar muito acima do que lhe é atribuído (estabelecido segundo um princípio de justiça e solidariedade nacional, em que entram já em linha de conta os custos de insularidade), sabotando assim os esforços dos restantes cidadãos.
Igualmente grave é a postura do Presidente do Governo Regional que para além de não reconhecer este esforço acrescido de todos para financiar os seus ímpetos mais extravagantes, ainda critica e desdenha, sempre exigindo mais dinheiro e afastando sempre qualquer tipo de responsabilidade, naturalmente exigível pelo cargo que ocupa.
Responsabilizamos o Estado pelo arrastamento e agravamento desta situação e a ele nos dirigimos para que actue em conformidade. Exigimos apenas que o Estado cumpra o seu dever, tal como o faz com os restantes cidadãos, e restaure a decência e o Estado de Direito na Região Autónoma da Madeira.
Basta de financiamentos a fundo perdido de uma situação insustentável!
Apelamos a todos os cidadãos que se sintam ultrajados por esta situação que se mobilizem no sentido de pressionar o Estado a agir!
Apenas exigimos que o Estado actue como tal e imponha à RAM o cumprimento das respectivas responsabilidades.»
B. Rodrigues
Vivemos uma altura complicada para todo o País que exige um esforço acrescido no exercício governativo e no dia-a-dia de todos os cidadãos. De todos? Não, há uma parte do território que continua a gozar de um regime de excepção, onde se gasta irresponsavelmente e sem prestar contas a quem de direito. A Região Autónoma da Madeira (RAM) continua a gastar muito acima do que lhe é atribuído (estabelecido segundo um princípio de justiça e solidariedade nacional, em que entram já em linha de conta os custos de insularidade), sabotando assim os esforços dos restantes cidadãos.
Igualmente grave é a postura do Presidente do Governo Regional que para além de não reconhecer este esforço acrescido de todos para financiar os seus ímpetos mais extravagantes, ainda critica e desdenha, sempre exigindo mais dinheiro e afastando sempre qualquer tipo de responsabilidade, naturalmente exigível pelo cargo que ocupa.
Responsabilizamos o Estado pelo arrastamento e agravamento desta situação e a ele nos dirigimos para que actue em conformidade. Exigimos apenas que o Estado cumpra o seu dever, tal como o faz com os restantes cidadãos, e restaure a decência e o Estado de Direito na Região Autónoma da Madeira.
Basta de financiamentos a fundo perdido de uma situação insustentável!
Apelamos a todos os cidadãos que se sintam ultrajados por esta situação que se mobilizem no sentido de pressionar o Estado a agir!
Apenas exigimos que o Estado actue como tal e imponha à RAM o cumprimento das respectivas responsabilidades.»
B. Rodrigues
quinta-feira, 26 de maio de 2005
Educação Financeira
Na nossa tradição cultural, o dinheiro é um tema ausente da educação. Tradicionalmente, fala-se pouco de dinheiro em casa e menos ainda nas escolas. Há muito, que no Observatório do Endividamento defendemos o desenvolvimento de programas de educação financeira. Eles contribuiriam para o uso mais responsável do crédito. Mas não só. Ensinariam a poupar e a investir o dinheiro. E já agora a ser solidário, desde logo, a pagar os impostos devidos e a aprender para o que eles servem. Se assim fizermos hoje, ajudaremos a prevenir a irresponsabilidade financeira de amanhã.
Transparência fiscal
Suponha que o seu vizinho é empresário ou advogado, vive numa excelente moradia, troca de carro de 6 em 6 meses e passa férias quase sempre em Bora-Bora. Apesar disso, declarou o salário mínimo. O que aconteceria quando tal fosse conhecido?
Hipótese 1: Ficaria escandalizada e ele incomodado, direi mesmo envergonhado, com a situação. Mesmo que aparentemente legal, a "ousadia" do seu vizinho seria objecto de uma forte condenação social. Talvez tal "proeza" não fosse repetida.
Hipótese 2: Correria a perguntar-lhe como é que isso foi possível, dizendo para si própria: «para o ano eles vão ver se não faço o mesmo. Parva só uma vez!». [Nota: "eles" são alguém que lhe é totalmente estranho. "Eles" não são, evidentemente, os que pagam a escola gratuita que o seu filho frequenta, nem o SNS. Nem são "eles" que pagarão a sua reforma de funcionária pública que espera esteja garantida quando fizer 60 anos].
A primeira hipótese referida é o pressuposto do regime de transparência das declarações do imposto sobre o rendimento em alguns países do norte da Europa, de tradição protestante, onde a responsabilidade individual é culturalmente muito marcada.
É de saudar a transposição desse regime para Portugal, como hoje anunciou o Ministro das Finanças. Tenta, assim, contrariar-se a tradicional irresponsabilidade fiscal. Mas convém não esquecer as diferenças no nosso contexto cultural. Elas devem ser tidas conta quer nas expectativas depositadas na medida, quer no modo como, em concreto, ela será concebida, sob pena de nenhum efeito ou até de um efeito contrário ao pretendido.
Hipótese 1: Ficaria escandalizada e ele incomodado, direi mesmo envergonhado, com a situação. Mesmo que aparentemente legal, a "ousadia" do seu vizinho seria objecto de uma forte condenação social. Talvez tal "proeza" não fosse repetida.
Hipótese 2: Correria a perguntar-lhe como é que isso foi possível, dizendo para si própria: «para o ano eles vão ver se não faço o mesmo. Parva só uma vez!». [Nota: "eles" são alguém que lhe é totalmente estranho. "Eles" não são, evidentemente, os que pagam a escola gratuita que o seu filho frequenta, nem o SNS. Nem são "eles" que pagarão a sua reforma de funcionária pública que espera esteja garantida quando fizer 60 anos].
A primeira hipótese referida é o pressuposto do regime de transparência das declarações do imposto sobre o rendimento em alguns países do norte da Europa, de tradição protestante, onde a responsabilidade individual é culturalmente muito marcada.
É de saudar a transposição desse regime para Portugal, como hoje anunciou o Ministro das Finanças. Tenta, assim, contrariar-se a tradicional irresponsabilidade fiscal. Mas convém não esquecer as diferenças no nosso contexto cultural. Elas devem ser tidas conta quer nas expectativas depositadas na medida, quer no modo como, em concreto, ela será concebida, sob pena de nenhum efeito ou até de um efeito contrário ao pretendido.
Pensar no futuro
Pensar no futuro é pensar se as medidas que ontem foram anunciadas são, de facto, suficientes para inverter a tendência que conduzirá à despromoção da qualidade de vida de cada um de nós.
Pensar no futuro é não ceder à enorme tentação de pensar nos actos eleitorais que se vão seguir, quando essas medidas forem introduzidas.
Pensar no futuro é reconhecer os erros, mesmo quando é pesada factura que é preciso pagar por eles.
Pensar no futuro é exigir que a informação sobre o estado da Nação seja o mais possível transparente. Só assim terminarão promessas eleitorais irrealistas. Só assim quem as fizer poderá ser responsabilizado se depois não as cumprir.
Pensar no futuro é introduzir mais ética na forma de fazer política e restaurar a credibilidade das instituições democráticas junto dos cidadãos. Evitar que quem acabou de ser governo possa fazer de conta que nunca por lá passou. Evitar que quem acabou de ser oposição possa esquecer-se de todas as suas intervenções no passado.
Pensar no futuro é não esquecer que os cidadãos são cada vez mais informados e por isso mais exigentes quanto ao rigor e coerência das políticas e das atitudes.
Pensar no futuro é deixar de pensar que o futuro será apenas obra de um qualquer governo providencial. O futuro está também nas nossas mãos.
Pensar no futuro exige, obviamente, acreditar que ainda temos algum futuro e deixar de fazer coro no "passa-culpas" ou na lamúria nacional!
Pensar no futuro é não ceder à enorme tentação de pensar nos actos eleitorais que se vão seguir, quando essas medidas forem introduzidas.
Pensar no futuro é reconhecer os erros, mesmo quando é pesada factura que é preciso pagar por eles.
Pensar no futuro é exigir que a informação sobre o estado da Nação seja o mais possível transparente. Só assim terminarão promessas eleitorais irrealistas. Só assim quem as fizer poderá ser responsabilizado se depois não as cumprir.
Pensar no futuro é introduzir mais ética na forma de fazer política e restaurar a credibilidade das instituições democráticas junto dos cidadãos. Evitar que quem acabou de ser governo possa fazer de conta que nunca por lá passou. Evitar que quem acabou de ser oposição possa esquecer-se de todas as suas intervenções no passado.
Pensar no futuro é não esquecer que os cidadãos são cada vez mais informados e por isso mais exigentes quanto ao rigor e coerência das políticas e das atitudes.
Pensar no futuro é deixar de pensar que o futuro será apenas obra de um qualquer governo providencial. O futuro está também nas nossas mãos.
Pensar no futuro exige, obviamente, acreditar que ainda temos algum futuro e deixar de fazer coro no "passa-culpas" ou na lamúria nacional!
Parabéns
É a única coisa que gostaria de dizer a António Guterres. Não precisa que lhe deseje felicidades. Tem tudo o que é necessário para fazer um bom lugar. Por isso, será capaz de construir a sua boa sorte.
terça-feira, 24 de maio de 2005
Questão de justiça
Ninguém de juízo pode esperar amanhã senão o anúncio de duras medidas de natureza financeira, desde cortes nas despesas públicas até aumentos de receitas, incluindo a subida de alguns impostos indirectos (sem excluir o próprio IVA). É também nestas ocasiões que a manutenção de certas situações se torna ainda menos defensável, por exemplo:
a) as auto-estradas SCUT, ou seja, sem custos para os utentes, mas com custos para os não utentes;
b) os privilégios da função pública (por exemplo, em matéria de reformas), e ainda mais os privilégios dentro da própria função pública (como os regimes especiais de saúde do Ministério da Justiça, dos militares e dos polícias);
c) a escandalosa violação maciça da obrigação de passar factura pela aquisição de bens e serviços, base principal da evasão ao IVA e ao IRC.
Sem aproveitar o momento para eliminar privilégios e para combater a sério a evasão fiscal, os sacrifícios que vão ser pedidos aos portugueses em nome do saneamento das finanças públicas dão sempre justo fundamento para a acusação de injustiça.
a) as auto-estradas SCUT, ou seja, sem custos para os utentes, mas com custos para os não utentes;
b) os privilégios da função pública (por exemplo, em matéria de reformas), e ainda mais os privilégios dentro da própria função pública (como os regimes especiais de saúde do Ministério da Justiça, dos militares e dos polícias);
c) a escandalosa violação maciça da obrigação de passar factura pela aquisição de bens e serviços, base principal da evasão ao IVA e ao IRC.
Sem aproveitar o momento para eliminar privilégios e para combater a sério a evasão fiscal, os sacrifícios que vão ser pedidos aos portugueses em nome do saneamento das finanças públicas dão sempre justo fundamento para a acusação de injustiça.
O homem certo no lugar certo
A escolha de Guterres para o cargo de Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados mostra que podem existir escolhas justas na cena internacional, normalmente dominada pela lógica do "power politics" das grandes potências. É uma nomeação boa para ele, boa para as Nações Unidas e sobretudo boa para os refugiados. O PS perdeu um candidato presidencial, mas o País "ganhou" um cargo de alta responsabilidade internacional.
segunda-feira, 23 de maio de 2005
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