A envergonhar a América até ao fim...

«Bush veta lei do Congresso proibindo utilização da tortura».

Saída

No dia em que um governo se visse impedido de levar a cabo uma reforma essencial do seu programa, por rebelião dos profissionais de um serviço público apoiada pela oposição, só teria uma saída democraticamente digna, ou seja, pedir a demissão ao Presidente da República para convocar eleições antecipadas a fim de saber quem governa: se o Governo eleito ou a oposição, se os cidadãos eleitores ou uma classe profissional na rua.

Despojos

Vai por aí grande celebração pelo sucesso da manifestação dos professores (e ofícios correlativos), com os diversos partidos apoiantes a disputar aos sindicatos os louros da vitória. O problema é a divisão dos despojos políticos pelo PCP, pelo BE e pelo PSD. O PCP não costuma partilhar os ganhos da rua...

Reformas

A "lógica da acção colectiva" é conhecida desde há muito. Os pequenos grupos organizados em função de fortes interesses comuns têm sempre mais capacidade de acção colectiva do que os grandes grupos difusos. É fácil mobilizar o protesto de grupos profissionais contra as reformas que afectam os seus interesses corporativos. A maioria da população que pode apoiar essas mesmas reformas não tem nem a mesma intensidade de interesses nem a mesma capacidade de mobilização. Para começar, nem sequer tem sindicatos...
É essa a dificuldade das reformas que mexem com fortes interesses profissionais. Como é o caso dos professores.

O problema

«O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, considerou a marcha dos professores uma "enorme moção de censura ao Governo"».
O problema com a estrema-esquerda, qualquer que seja a sua extracção, é que frequentemente esquece o princípio básico da democracia representativa, segundo a qual o que conta são os votos em eleições e não os números em manifestações. As moções de censura votam-se no Parlamento.

USA 2008

Com a recuperação de Hillary Clinton, provavelmente nenhum dos candidatos Democratas vai obter uma maioria de delegados eleitos, ficando ambos dependentes dos delegados por inerência na Convenção Nacional, o que enfraquece a legitimidade do ganhador.
Nestas circunstâncias, não seria melhor mandar repetir as primárias na Flórida e no Michigan, dois grandes estados cujos resultados foram anulados pela direcção nacional, por mudança irregular das datas? Tal é a sugestão de Paul Krugman, hoje no NYT. E parece sensata. O facto de Krugman ser um apoiante de Clinton não lhe retira razão.

Refugiados e imigrantes

Conferência sobre «Refugiados e Imigração - Os novos desafios para os Direitos Humanos», 13 de Março na FDUC. Para juristas e demais interessados.

A PSP infiltrada pela Fenprof

Depois do que sucedeu na Covilhã no ano passado, só por rotunda estupidez é que a PSP pode insistir em dirigir-se aos sindicatos a informar-se sobre manifestações, alegadamente para melhor garantir a sua segurança.
A Fenprof agradece a "ajuda"...

O voto da Eta

O grupo terrorista basco voltou a fazer das suas, com mais um assassinato político, desta vez de um vereador socialista, num momento que só pode ter o propósito de interferir nas eleições espanholas.
Uma vez que a principal arma de campanha do PP contra o PSOE tem sido uma suposta "moleza" dos socialistas contra a Eta, este atentado só pode favorecer eleitoralmente a direita, como é dos livros, ainda por cima tratando-se de uma organização extremista pretensamente "de esquerda".
Não foi por acaso que em 2004 o PP correu a atribuir à Eta os terríveis atentados nos comboios de Madrid. O tiro saiu pela culatra, porque era uma grosseira mistificação. Mas se tivesse sido a Eta, é evidente que o PP teria ganho folgadamente as eleições. Resta saber se, desta vez, o "voto da Eta" não é demasiadamente descarado...

Avaliação

Se professores e comentadores lessem este guião sobre a avaliação, haveria muito menos mistificação e confusão (e um pouco mais de boa-fé) sobre o assunto...

"Os professores"

Coligi na Aba da Causa, como habitualmente, o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre o protesto dos professores do ensino público básico e secundário.
Há muito tempo que um artigo meu não suscitava tantas reacções, sobretudo por e-mail, a maior parte delas discordantes, entre estas algumas insultuosas e mal-criadas. Deixando de lado estas últimas, que caracterizam os seus autores e não merecem consideração, a principal crítica que me foi feita refere uma alegada "ofensa" à profissão e aos professores, por eu ter afirmado que o protesto visa defender os seus "interesses profissionais".
Não sei o que há de ofensivo nisso, sendo uma pura constatação de facto. De resto, não é ilícito nem degradante defender interesses profissionais (nem sequer pessoais...), sendo aliás para isso que os sindicatos existem. Como explicar esta hiper-susceptibilidade de tantos professores à crítica das suas posições?!

Aditamento
Transportei também para a Aba da Causa, para efeitos de arquivo, o meu artigo da semana anterior no Público, sobre a "modernização de esquerda", que por esquecimento não foi recolhido atempadamente.

"Manif" universal

«Não docentes também vão à manifestação. A manifestação não vai ficar reduzida aos professores. Os técnicos administrativos e os auxiliares de acção educativa também vão empunhar bandeiras.» (Público de ontem)
Depois da junção dos professores do ensino superior e do ensino privado, agora são já outros grupos profissionais a engrossar a "manif", não vá a mobilização dos professores ficar aquém do previsto e os objectivos políticos aquém do desejado. Nunca o País contou tantos professores no ensino básico e secundário público...

Joel Serrão (1919-2008)

Na segunda metade do século passado poucos historiadores como Joel Serrão contribuíram tanto para a historiografia nacional e especialmente para a compreensão do século XIX, incluindo nas suas dimensões literária e cultural. Não só por isso aliás, todos lhe devemos uma homenagem, os que fruímos do seu saber, no tempo devido.

Acordo ortográfico

Portugal vai finalmente ratificar o protocolo adicional de 2004 ao acordo ortográfico de 1990, que permite a sua entrada em vigor nos países que o ratificaram (Portugal ratificou-o logo em 1991), sem necessidade de ratificação por todos os demais Estados de língua oficial portuguesa (como se exigia inicialmente).
Como expliquei noutra altura, não havia nenhuma razão para adiar essa decisão. Também é de saudar a redução do período de adaptação para seis anos, em vez dos dez anos que tinham sido anunciados pelo Governo anteriormente.
Só é de esperar que a aprovação parlamentar e a ratificação presidencial não atrasem mais o que já foi indevidamente atrasad0...
Aditamento
Para mostrar que o acordo ortográfico é "inofensivo", basta reparar que nenhuma palavra deste post terá a sua grafia alterada...

Um pouco mais de rigor, sff

No Jornal de Negócios de hoje,a abrir uma notícia sobre a proposta de novo estatuto disciplinar da Administração pública, lê-se:

«Os funcionários públicos que obtenham duas avaliações do desempenho negativas consecutivas, depois de terem frequentado "formação adequada aquando da primeira avaliação negativa" serão demitidos ou despedidos.»

Se fosse verdade, não seria propriamente escandaloso. Mas não é verdade. Como o próprio jornal depois deixa entender de forma obscura, as tais duas avaliações negativas só podem desencadear um processo de averiguações, eventualmente conducente a um processo disciplinar, e este só conduz a despedimento se se provar que o funcionário incorreu culposamente em falta disciplinar grave (falta de zelo). O que é um regime inatacável!
Um jornal sério deveria ser mais cuidadoso.
Aditamento
Infelizmente, a generalidade dos média incorreram na mesma grave falta de zelo (ou outra coisa...) no tratamento da mesmo informação.

Contracomícios

É claro que os partidos de governo não estão inibidos de fazer comícios e manifestações. Mas não vejo que vantagem pode ter visto o PS na realização de um comício nesta altura, que só poder ser visto, mesmo que não tivesse sido desejado, como resposta à constestação do Governo na rua.

USA 2008

Era cedo para decretar a morte política de Hillary Clinton nas presidenciais norte-americanas. A vitória no Ohio e no Texas, interrompendo a longa série de vitórias de Obama, veio dar novo alento à senadora e colocar outra vez tudo em aberto. Agora, para desempatar, teremos de esperar pelos resultados da Pennsylvania (22 de Abril), da Carolina do Norte (6 de Maio) ou -- quem sabe? -- por Porto Rico, em 7 de Junho.
Longa e onerosa disputa, a dos Democratas. Enquanto isso, no campo Republicano MacCain já pode preparar tranquilamente a sua campanha presidencial. Uma considerável vantagem à partida.

Antologia da charada política

«Lidero um partido que tem dificuldades de ganhar eleições em Portugal, comigo ou com qualquer outra pessoa, porque está estruturada uma dialéctica de confronto democrático que favorece o espaço socialista.» (Luís Filipe Menezes, líder do PSD).
O que quererá isto dizer?!

SOCIALISTAS POR SINTRA

"SOCIALISTAS POR SINTRA" - são todos aqueles que comigo integram a lista B que se apresenta às eleições para a Comissão Política Concelhia do PS-Sintra, já no dia 7 de Março.

Queremos dar alternativa aos militantes do PS-Sintra.

Acreditamos que é possível construir um projecto de boa-governação socialista para Sintra, se for dada voz aos militantes e aos sintrenses.

Queremos mobilizar os militantes do PS - e os jovens e as mulheres em especial - em torno de um projecto que dê nova dinâmica a Sintra e defenda os interesses dos sintrenses.

O PS precisa de pensar estrategicamente Sintra e de se abrir aos contributos de todos os sintrenses.

O concelho de Sintra não pode continuar sem rumo, sem dinamismo, a perder qualidade e oportunidades. E o PS-Sintra não pode ficar calado, sem posição, acomodado perante a gestão do PSD. Precisa de mudar!

Os militantes do PS-Sintra têm de ser ouvidos nas decisões que o PS tomar sobre a campanha para as eleições autárquicas em 2009.

Sintra tem potencialidades extraordinárias, únicas em Portugal e raras na Europa. O mais importante é a gente que vive, trabalha e estuda no concelho, a gente que faz viver Sintra. Somos cerca de 400.000 habitantes, constituimos o segundo concelho de Portugal em população. Temos uma das populações mais jovens do país e a riqueza da diversidade étnica e multi-cultural dos sintrenses.

Precisamos de investir na integração social e cultural – só isso, a par do reforço policial, pode trazer segurança. Precisamos de defender o património paisagistico, arquitectural e cultural e a qualidade ambiental. Precisamos de ordenamento urbano que dê mais qualidade de vida sos sintrenses. Precisamos de acessibilidades entre Sintra e Lisboa e a costa litoral, bem como dentro do concelho. Precisamos de um plano energético que apoie a eficiência dos consumos domésticos e desenvolva as energias renováveis. Queremos qualidade na educação, promover a cultura e atrair empresas e instituições que invistam na inovação cientifica e tecnológica e criem emprego de qualidade. Temos de combater a pobreza e a exclusão social, protegendo os mais vulneráveis: crianças e idosos. Temos de ir ao encontro das aspirações dos jovens. Precisamos de saber mobilizar fundos europeus para Sintra e de projectar Sintra nacional e internacionalmente.

Precisamos, em suma, de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida e pelo aumento das oportunidades para quem vive em Sintra, vive Sintra e faz viver Sintra.

Para saber mais sobre o que propomos para Sintra vá à ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/ ver as respostas a 7 perguntas sobre a candidatura "SOCIALISTAS POR SINTRA".

Aleluia

«UE declara guerra aos "paraísos fiscais" Liechtenstein, Mónaco, Andorra e Suíça».
Se for verdade, é caso para celebrar! E por que não lançar uma guerra contra os paraísos fiscais onde quer que estejam sediados?

Arbitragem

Não faz sentido em termos democráticos a proposta do Prof. João Lobo Antunes para uma "arbitragem" entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores.
Os processos de negociação correram os seus trâmites. O Governo decidiu, como lhe compete. Uma arbitragem por terceiros, independentemente dos seus resultados, traduzir-se-ia numa desautorização de que tem a legitimidade democrática pelo seu lado e num prémio para quem não fez outra coisa senão contestar todas as reformas e tentar derrotá-las na rua.
A questão agora é simples: ou o Governo tem autoridade e força para fazer valer as suas políticas, ou desiste e se dá por derrotado, com todas as consequências políticas inerentes...

Zapatero

Zapatero vence de novo o segundo debate com o líder do PP e deve ter consolidado definitivamente a vitória socialista nas eleições espanholas.
O contrário é que seria surpreendente. A democracia espanhola seria injusta se não premiasse a boa governação do PSOE. Será também uma merecida derrota do PP e da Igreja Católica, que resolveu entrar na liça eleitoral contra o Governo

Solidariedade

Perdeu-se um bom ministro da saúde, ganhou-se um bom colunista. Falo de António Correia de Campos, que na sua primeira coluna no Diário Económico apoia as reformas de Maria de Lurdes Rodrigues.
Solidariedade reformadora...

Professores

«Se fosse professor também queria a demissão da ministra».

Antologia do anedotário político

«PCP acusa Governo de estar a desenvolver um Estado policial».
Pois é, mais um pouco e ainda ficamos parecidos com a Coreia do Norte...

Manuel Monteiro dixit...

Em declarações a agência LUSA que terá ontem feito em Barcelos, reproduzidas nos jornais Público e Sol on line, Manuel Monteiro imputou-me o seguinte: “a eurodeputada escreveu num blogue que estão a ser feitas leis para beneficiar, em matéria judicial, políticos como Paulo Portas e Jorge Coelho”, considerando ainda “muito estranho” que aqueles políticos não tivessem reagido, designadamente “desmentido e avançado com queixas em Tribunal”.
As afirmações que me são atribuídas por Manuel Monteiro distorcem o que eu escrevi neste blogue, como qualquer pessoa poderá comprovar lendo o post " O bom nome de Paulo Portas" , que aqui escrevi a 26.2 e que não retirei, nem retiro.
Não nomeei jamais – nem neste post, nem algures – o socialista Jorge Coelho.
Nomeei, sim, Paulo Portas. E já o fiz por repetidas vezes, no blogue, em artigos na imprensa, em declarações várias desde 2003, criticando politicamente a sua actuação e denunciando a extraordinária impunidade de que vem beneficiando face a actos ilegais e danosos para o país que praticou nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes.
Tenho, com efeito, feito referências desaprovadoras a alterações legais recentes:
1. À alteração sofrida pelo art. 30º do Código Processo Penal, que estende a figura do «crime continuado» a crimes contra pessoas – e nesse sentido critiquei neste blogue (vd meu post de 3.11.2007 sob o título "«Crime continuado» também contra o PS") e em comentários no Rádio Clube Português e na imprensa o meu partido, o PS, que as re-introduziu na AR, mesmo depois de saber das graves implicações que teriam, designadamente, ao poder reduzir as penas para os responsáveis por crimes de violência doméstica e de pedofilia.
2. Sobre a nova disposição do CPP que passou a proibir a reprodução de escutas telefónicas constantes de processos judiciais, antes destas serem utilizadas em audiência; e aqui não critiquei tanto o conteúdo, mas venho constatando com preocupação a oportunidade, num momento em que várias investigações judiciais - designadamente no caso Portucale - revelam alarmantes cumplicidades entre políticos do CDS-PP e do PS e entre políticos e interesses privados.
Mais nenhum esclarecimento me merecem as declarações de Manuel Monteiro, certamente alimentadas pela patética obsessão de criar um espaço político que o país, há muito e sistematicamente, lhe tem negado.

Ilusões

Há quem tenha a ilusão de que uns milhares de professores na rua arrastam a demissão da ministra da educação. Não se dão conta de duas coisas elementares: (i) Maria de Lurdes Rodrigues já deu sobejas provas de que não se deixa impressionar pela contestação; (ii) Sócrates nunca poderia ceder aos protestos de uma classe profissional, ainda por cima sem apoios na população em geral.
De resto, para além de justa em si mesma, a reforma da educação rende mais votos do que os que faz perder...

Incivismo nacional

«Falsa deficiência para obter benefícios fiscais», ou uma história exemplar de fraude fiscal.
Como pode uma democracia conviver com tanta falta de civismo social e político?
Aditamento
A Ordem dos Médicos vai ao menos instaurar processo disciplinar aos médicos implicados nesta vigarice e que invocaram em seu favor deficiências fictícias?

Capitalismo fora-da-lei

Depois de o escândalo ter estalado na Alemanha, vários outros países europeus estão a descobrir que empresas e entidades suas também utilizaram o "paraíso financeiro" do Lichstenstein para fuga aos impostos e lavagem de dinheiro.
Estará Portugal fora do rol?

Desemprego

Mais uma notícia animadora na frente económica, com os dados de Janeiro a revelarem uma significativa descida do desemprego face ao mesmo mês de 2007, em correspondência aliás com a contínua diminuição do número de inscritos nos centros de desemprego. Mais importante ainda, pela primeira vez há muito tempo os números revelam não somente uma subida do emprego mas também uma descida no número de desempregados.
Estes dados indiciam provavelmente um crescimento económico subjacente superior a 2%. Resta saber se este quadro favorável resiste ao esperado impacto negativo da economia europeia e internacional.