Vai faltar-me, o João Isidro

O mail, curto, prevenia: "uma notícia triste - o João Isidro morreu".
Assentou-me como um soco, seco, duro, atordoador. Acabara de me sentar à secretária do gabinete em Estrasburgo e a custo retomei o equilíbrio. A cabeça ficou a zurzir-me toda a noite.
Quando o avião levantara voo da Portela, à hora do almoço, facultando-me a visão espraiada do rio e da outra margem, eu pensara no João "tenho de ligar para saber como está, combinar uma almoçarada para as férias se ele puder sair, ou ir visitá-lo, ficar à conversa com ele...".
E agora é insuportável realizar que já não vou sequer ver mais o João, o velho João.
É insuportável pensar que não vou poder mais ligar-lhe a saber o que ele pensa disto ou daquilo, rir e gargalhar com ele, conversar e desconversar, sempre a beber da sua inesgotável sabedoria, da sua mordaz ironia, da sua arguta reflexão sobre as andanças da política em Portugal e no mundo. É insuportável pensar que já não vou mais receber telefonemas dele, a dar-me um veredicto incisivo, mas benevolente, à saída de qualquer intervenção televisiva: "ouve lá: safaste-te! mas sempre podias pôr outro carão..." - ele era sempre a primeira pessoa a ligar, às vezes de voz fraca, arrastada da cama a que a doença o fazia baixar.
Passo em revista as horas que passamos no meu gabinete do PS no Rato a trabalhar em textos e a discutir o Iraque, o Afeganistão, a Constituição para a Europa, o dia-a-dia da desgovernação PSD-PP, a Casa Pia e tudo o mais. Decerto deixando a arder orelhas barroselas e outras que tal (inclusive de gente do PS) que se havia passado para o "in", mandando princípios e decência às urtigas... Inevitavelmente desaguávamos as mágoas numas bujecas na tasca da esquina - se eu não fosse, ele arranjava companhia... precisava de "one for the road", para dar para o barco para a outra margem...
Passo em revista o que vivemos no MR, antes e depois do 25. Foi o João quem me convenceu - a palavra exacta é "seduziu" - que era àquela malta na Faculdade que tinha de juntar-me para lutar contra o regime fascista e a guerra colonial: eram irresistíveis as suas intervenções em português escorreito, inventivo e a transbordar de humor cáustico e crítica certeira.
Querido João: não posso acompanhar-te pessoalmente a esta hora, à saída do Grémio Lusitano, de onde tu querias estar para fazer o caminho para essa outra margem, essa última outra margem... Mas estou aqui numa das margens do Reno, em Estrasburgo, a pensar em ti com o coração sentido. E a tentar assim dar a volta por cima, como tu sempre deste e sempre me encorajaste a dar. Tentando compensar a tua dorida perda com a recordação gostosa, indelével, da riqueza humana, intelectual, cultural e política que trouxeste às vidas daqueles que, como eu, tiveram a sorte de te ter como amigo.

Uma chatice, as eleições

Num documento que poderia ter sido redigido pelo PSD, a Sedes critica o Governo por alegadamente ter abandonado as reformas e estar agora mais preocupado com as eleições.
Uma chatice, os partidos não quererem esquecer-se das eleições...

"Não há dinheiro para nada" (2)

«Governo anuncia 197 milhões de euros em novas acessibilidades para compensar abandono da Ota».
Mas onde é que o Governo vai buscar o dinheiro? A líder do PSD não alertou já que "não há dinheiro para nada"?!

Requiem pelos biocombustíveis?

Depois deste relatório do Banco Mundial a responsabilizar os biocombustíveis pela inflação do preço dos alimentos, vale a pena ler também este artigo no Financial Times contra o apoio estatal aos biocombustíveis. Chegou a altura de rever a política de objectivos obrigatórios e de subsídios, que a UE e Portugal adoptaram com entusiasmo?
Aditamento
Também a UE parece estar em recuo neste dossier. E Portugal, que se apressou a estabelecer uma muito elevada fasquia de 10% já para 2010, não deveria também pensar em reapreciar o dossier?

"Não há dinheiro para nada"

«Investimento de 745 milhões requalifica 100 escolas secundárias».
Mas onde é que o governo vai buscar o dinheiro? A nova líder do PSD não asseverou publicamente que não havia "dinheiro para nada"?!

Correio da Causa: O TGV

«Decididamente já não há paciência para explicar que a nova linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto é não só imprescindível para conferir escala e enquadramento à orla Atlântica da Península, como também para aliviar o actual corredor Lisboa-Porto, que tem uma ocupação de 90% a 120% de "canal-horário" na maior parte do trajecto. Tal como a Estrada Nacional 1 estava completamente esgotada no final dos anos 80 do século passado, também a Linha do Norte não possui características técnicas capazes de atender às necessidades actuais e futuras. (...)
A falta de cultura técnica e económica é quase endémica, na maior parte da comunicação social e até de uma certa classe política, que só à laia de anedota pode tomar-se a sério como alternativa de poder. Mas o que é chocante é a falta de honestidade. De pedir Estudos de CBA (Análise de Custo Benefício) ao Governo, quando eles estão disponíveis na net há meses! E insistir, teimosamente, que uma nova linha de AV Lisboa-Porto, "só" poupa 15 minutos à melhor viagem de ALFA Lisboa-Porto.
Consultado o horário em vigor, um ALFA Lisboa-Porto empreende 2h35mn do Oriente (2h45mn de Santa Apolónia) a Campanhã. Os melhores serviços de AV, ligarão o Oriente a Campanhã em 1h15mn. Ora, isto dá uma melhoria de 80 minutos, uma "ligeiríssima" diferença relativamente ao quarto de hora de que alguns "expertos" por aí andam a falar. Que dizer?!»
Manuel T.

A NATO e as armas nucleares

Já está disponível aqui a intervenção (em inglês) que fiz numa conferência no PE sobre a doutrina nuclear da NATO. Ficam aqui duas linhas retiradas da intervenção:

"...leaving the first-strike option on the table indicates to friends and foes all over the world that nuclear weapons still play a vital role in the West's strategic thinking; it represents a structural hurdle to the full implementation of Article VI of the NPT and contributes to placing nuclear weapons at the very top of the wish-list of any aspiring strategic power;"

Impostos (3)

Há quem sugira um aumento das deduções fiscais do IRS relativas a despesas de educação e de saúde. Tenho as maiores objecções. Globalmente, trata-se de deduções socialmente regressivas, visto que são os mais abastados que fazem elevadas despesas de saúde e de educação no sector privado, pelo que o seu efeito é reduzir a progressividade do imposto. Uma vez que existem sistemas públicos universais de saúde e de educação tendencialmente gratuitos, o Estado não deveria aumentar o subsídio fiscal às despesas no sector privado. Antes pelo contrário!

Impostos (2)

As subidas de impostos selectivas sugeridas por Fernando Ulrich (ver post antecedente) poderiam financiar uma redução fiscal para os sectores mais carenciados na actual conjuntura, nomeadamente as pessoas de menores rendimentos e as pequenas e médias empresas. Ou seja, a subida de impostos poderia ser neutra em termos de receita fiscal (compensada com descidas), sendo porém um instrumento de maior justiça fiscal e de fomento económico.

Impostos (1)

Quando a direita e os seus "opinion makers" clamam sistematicamente por baixa de impostos (especialmente sobre os lucros), há quem fundadamente defenda subidas selectivas de impostos sobre os altos rendimentos, para responder à actual situação de crise económica e social. Tal é o caso de Fernando Ulrich, administrador executivo do BPI, que numa entrevista à rádio, reproduzida pelo Público de ontem, defendeu o seguinte:

«[O Governo] pode aumentar os impostos sobre os que estão melhor, de modo a ser redistributivo e a ajudar os mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Admito que se crie um escalão adicional de IRS para os que mais ganham e não me chocava se se criasse uma sobretaxa sobre o IRC. E já defendi a tributação das mais-valias em ganhos com instrumentos financeiros, [pois] não vejo nenhuma razão para que isso não aconteça em Portugal.
(...) Há vários países europeus onde os impostos são mais elevados do que em Portugal, pelo que há margem para aumentar os impostos. Também não me chocava que agora que os juros têm subido bastante se aumentasse um bocadinho a tributação sobre os depósitos e as obrigações.(...) Eventualmente podia-se adoptar uma sobretaxa de IRC, abrangendo as empresas com lucros superiores a 100 milhões de euros. Na parte acima dos 100 milhões em vez de pagarem 25 por cento, pagariam 26, 27, 28 por cento. (...) Deve haver abertura para discutir estas questões.»

É sempre bom saber que há pessoas que colocam a sua sensibilidade e responsabilidade social acima dos seus próprios interesses pessoais e simpatias políticas.

Lugares de encanto - Forte da Barra, Aveiro

Inconstitucionalidades

«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores».
Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não são as ilegalidades constitucionais mas sim algumas opções políticas pouco avisadas, como alertei oportunamente.
Aditamento
Ao contrário do que defende o presidente do governo regional dos Açores, não vejo em que é que a submissão do diploma a fiscalização constitucional é uma decisão «incorrecta» nem por que é que ela há-de suscitar «polémica». Trata-se de uma lei da Assembleia da República e a autonomia regional não está à margem da Cosntituição.

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos (2)

«Famílias dos 'kamikazes' perdem cidadania israelita».
Israel aprovou uma lei para permitir ao Governo retirar a cidadania israelita aos familiares dos "kamikazes" palestinianos. Porém, desde quando é que num Estado de Direito um crime justifica uma retaliação sobre a família do criminoso, ainda por cima mediante decisão administrativa? Se fosse outro País, que clamor não se levantaria contra tamanha violação dos direitos humanos? Por que é que, tratando-se de Israel, tais violações passam sem nenhuma condenação, quando não são pura e simplesmente silenciadas?
Aditamento
Outra flagrante violação de direitos humanos corrente nestes casos é a demolição da casa dos próprios agentes terroristas. No caso, ele deixou mulher e duas filhas, acto contínuo sem abrigo...

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos

Um colóquio internacional sobre o tema em mais um "summer course" sobre direitos humanos na FDUC.

"Quanto pior, melhor"

Quando o aumento do preços dos combustíveis e a diminuição da procura de viagens aéreas lança os resultados da TAP a pique, os sindicatos não tiveram ideia menos irresponsável do que pedir aumento de remunerações -- numa empresa onde elas não são propriamente baixas -- e convocar um ciclo de greves. O resultado só pode ser o afundamento da empresa, de que ninguém sairá ileso, a começar pelos trabalhadores.
Neste contexto só não se compreende que o accionista Estado tenha admitido interceder na disputa -- onde é que isso ocorre nas empresas privadas? -, ainda por cima minando a autoridade da administração da companhia e a sua capacidade negocial face aos sindicatos. É evidente que se o accionista admite pagar a factura do aumento de encargos, à custa de maiores prejuízos da empresa, a capacidade negocial da sua administração só pode descer.

Duas entrevistas

Comparando as entrevistas televisivas da líder do PSD (na TVI) e do Primeiro-Ministro (na RTP1), é evidente que, enquanto a primeira se apresentou claramente impreparada e se afundou num discurso derrotista e puramente demagógico, sem uma única proposta positiva, nem sequer no plano social, o segundo destacou a sua determinação e confiança em vencer a crise, tendo aproveitado para anunciar medidas de alívio fiscal para minorar alguns impactos sociais mais negativos.
Estou convicto de que, com a grave situação internacional sem saída à vista a curto prazo, o debate político entre nós até às eleições do próximo ano vai centrar-se na questão de saber quem tem melhores condições para dirigir o País na tempestade. Manuela Ferreira Leite perdeu claramente este "round" e não revela a mínima capacidade para ganhar o combate.

A entrevista

Considerando o que antes disse aqui, considero positivo que o Primeiro-Ministro tenha informado o País sobre a situação nacional na difícil conjuntura presente e sobre a nossa capacidade para responder às inesperadas dificuldades.
E também foi importante conhecer as medidas que o Governo vai tomar para minorar os impactos negativos sobre os grupos socialmente mais vulneráveis. Só faltou conhecer os planos para criar alternativas energéticas aos petróleo num prazo curto. É de esperar que eles sejam anunciados no discurso sobre o "Estado da Nação", dentro de dias no Parlamento.

O PSD-TT

Não vi a entrevista televisiva de Manuela Ferreira Leite a Constança Cunha e Sá esta semana. Mas pessoas em cujo julgamento confio dizem-me que foi confrangedoramente indigente... Li, entretanto, o que alguma imprensa reproduziu.
E notei que a líder do PSD se sentiu na necessidade de afirmar que "não é retrógrada!". Para logo fazer compreender que é mesmo! ao defender que "casamento é para procriar"...
Lembrou-me um pré-histórico deputado do CDS, João Morgado. O do truca-truca. O que em 1982 defendia na AR, numa discussão sobre o aborto, que "o acto sexual é para ter filhos".
Vale a pena gargalhar com o poema gozão da saudosa Natália Correia (que creio se sentava na bancada do PPD de então):

"O Truca Truca
Já que o coito - diz Morgado-
Tem como fim cristalino,
Preciso e imaculado
Fazer menina ou menino;
E cada vez que o varão
Sexual petisco manduca,
Temos na procriação
Prova de que houve truca- truca.
Sendo pai de um só rebento,
Lógica é a conclusão
De que viril instrumento
Só usou – parca ração!-
Uma vez. E se a função
Faz o órgão – diz o ditado –
Consumada essa excepção,
Ficou capado o Morgado."

Manuela, decerto, nunca conviveu com Natália. Teria hoje, porventura, a cabeça menos mutilada, social e culturalmente.
Ficámos, assim, a perceber que PSD encabeça MFL: o PSD/TT - de Truca Truca, pois claro.

Uau! Ingrid está finalmente livre !

Pensei nela tantas vezes! E nos filhos, Melanie e Lorenzo, que nunca desistiram de batalhar pela sua libertação!

Resta esperar que esta audaciosa e bem sucedida accão do exército colombiano, que também libertou mais reféns, seja o começo de uma reviravolta na Colômbia, para trazer a paz e a democracia e acabar de vez, não só com as criminosas FARC, mas com todos os outros criminosos, incluindo os para-militares e os narco-traficantes infiltrados no aparelho de Estado colombiano.

A provocação de Jardim

Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional».
É evidente que tal referendo não tem a mínima viabilidade constitucional, pois os referendos regionais só podem versar sobre matérias de competência decisória regional (legislativa ou política), não estando obviamente a revisão constitucional entre essas competências.
Mas a provocação política fica, devendo ter a devida resposta política. Fica-se a aguardar com a máxima curiosidade a reacção do Presidente da República, dadas as suas funções constitucionais, bem como da líder do PSD, a que Jardim pertence, e que não pode continuar a manter o habitual silêncio cúmplice perante mais esta insólita iniciativa do líder madeirense.
Aditamento
O que devia ser constitucionalmente possível era um referendo no País sobre saber se estamos dispostos a continuar a suportar estas "bizarrias" madeirenses.

Um pouco mais de seriedade, sff

A nova líder do PSD declarou que Portugal "não tem dinheiro para nada" e está "superendividado", pelo que não se pode fazer nenhum investimento público. Ora, que se saiba, o peso da dívida pública em termos de PIB está a diminuir nos últimos anos.
Também disse que quando o Governo de que ela foi Ministra das Finanças acordou com Espanha, em 2004, o projecto de alta velocidade ferroviária (com datas e tudo), a situação financeira do País era melhor do que hoje. Só como anedota política de mau gosto!
Decididamente, de um líder da oposição e candidato a primeiro-ministro é de esperar melhor do que estas "boutades" pouco sérias...

Mais uma "deriva neoliberal" da UE

A esquerda radical diz que a UE é um "projecto neoliberal". Aqui está mais uma prova cabal:
«UE apresenta hoje projecto sobre direitos dos doentes».

Afeganistão e Iraque

Já estão disponíveis mais duas intervenções (ambas em inglês) que fiz recentemente: uma sobre os desafios com que se depara a comunidade internacional no Afeganistão, a outra sobre a perigosa disputa à volta da cidade iraquiana de Kirkuk.

Uma pequena amostra da intervenção sobre o Afeganistão:

• Europe needs to understand that fighting poverty and underdevelopment in Afghanistan, or empowering women, or protecting civilians by military means, will not just help protect European cities from terrorism: it will also, in the long run, help us get rid of the scourge of heroin, weaken international criminal networks, and stabilize a region that suffers from endemic and contagious conflicts;
• Politicians like me need to explain to European citizens that we are in Afghanistan for the long haul and that if we fail, our lack of commitment will soon come back to haunt us; you can be assured that most of us European Parliamentarians are willing to do our best.

... e sobre Kirkuk:

• The latest news I receive are very encouraging; a possible breakthrough seems to be close: in the first week of June, we heard a top Kurdish official explicitly saying that the Kurds are ready to substantially change their position; let me quote what Nechirvan Barzani, prime minister of the KRG said: "In Kirkuk, as Kurds, we are ready for power-sharing. We are pushing for a solution, not especially a referendum. We have asked the UN to be technically involved because the situation is complicated."

Terrorismo e direitos humanos

É possível combater o terrorismo sem infringir os direitos humanos?
Tal é o tema do 10º Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da FDUC, de 9 a 18 de Julho, com alguns dos melhores especialistas nacionais e internacionais. Programa aqui.

Falta de médicos

Apoio esta opção ministerial relativa ao alargamento do número de vagas em Medicina.
Há cerca de 20 anos que comecei a denunciar a criminosa política de "numerus clausus" em Medicina, ditada por um propósito expresso de malthusianismo profissional, para assegurar o lugar e as altas remunerações dos médicos existentes. Mesmo depois de o 1º Governo Guterres ter começado a alargar o número de vagas, criando inclusive duas novas faculdade de Medicina, o número de novos médicos tem continuado aquém das necessidades do País e muito abaixo da procura dos candidatos.
Sustento que deve haver aumento de vagas nas faculdades públicas, de modo a satisfazer a procura a prazo, devendo também ser autorizada a criação de faculdades de medicina privadas que preencham os necessários requisitos de qualidade. Não acredito que não haja nenhuma instituição privada em Portugal com capacidade para criar uma escola de medicina com qualidade idêntica à das estrangeiras actualmente frequentadas por estudantes portugueses, que não encontraram vaga no seu País.
O Estado pode não querer subsidiar nas faculdades públicas estudantes de Medicina em excesso das previsíveis necessidades, dados os elevados custos do curso. Mas não deve impedir que quem deseje ser médico e não tenha vaga numa escola pública pague a sua própria graduação numa universidade privada, como hoje já sucede com muitos estudantes portugueses no estrangeiro.
Não compete ao Estado limitar o acesso às profissões. Não há nenhuma razão para Medicina ser uma excepção.

"Sócrates: o Menino de Ouro do PS"

E logo paroquialmente cintilou o “centrão” apadrinhante!..
Tudo ao nível do nacional-cançonetismo do “menino guerreiro”.
Anuncia-se segundo volume, prosaicamente intitulado «Sócrates, o líder». E há já quem salive pelo desvendamento de “Sócrates, a ideia Xuché”.
Que diabo, não se enxergam? Nem reluzindo o ouro do menino?

Ultimatos

«Governo tem até Setembro para responder aos agentes policiais».
Primeiro foram os armadores de pesca, depois os empresários de camionagem, a seguir os agricultores, posteriormente os taxistas, há dias os magistrados da Feira, agora os polícias.
Quando é que o Governo decide, de uma vez, que o Estado não negoceia com os grupos de interesse, sob ultimato de acções de protesto ilícitas?

Estórias portuguesas

A quantidade de espíritos pios que se solidarizaram com a funcionária de uma junta de freguesia que alegava incapacidade para o trabalho e a quem as malévolas juntas médicas da CGA recusaram duas vezes a merecida aposentação antecipada!
Entretanto, ameaçada por um processo disciplinar e privada de remuneração por falta injustificada ao trabalho, a bem-aventurada criatura já recuperou, depois de uma intercessão milagrosa. Os milagres que um processo disciplinar e o corte da remuneração não fazem!?
Aditamento
E o médico que inicialmente atestou a suposta incapacidade da senhora -- logo desmentida pelas juntas médicas -- também não devia ser alvo de um processo disciplinar pela Ordem? E os media que levianamente levaram a sério a óbvia trapaça, vão dar igual destaque ao seu desfecho?

Submarinos - mau investimento, o Ministro Pinho descobriu...

Diante do "Prós e Contras" desta noite na RTP, abri a boca de incredulidade ao ver o Ministro Manuel Pinho, para defender os investimentos deste Governo contra criticas toscas de uns patuscos da direita, atacar a decisão do Governo PSD/PP de adquirir submarinos, como exemplo de uma má decisão de investimento público.
Uma extravagância arrasadora para o erário público, concorro. Mas que correspondeu a uma opção político-militar estratégica que o PS não pôs em causa (eu fi-lo, mas estou habituada a que finjam que não me ouvem) .
Pelo contrário, o programa foi reconfirmado, com "ajustamentos" à conta das contas públicas para consumo do EUROSTAT e reconfigurado em dois, em vez de três submarinos, já por este Governo e pela maioria do PS na AR, através da última Lei de Programação Militar.
E ainda antes da aprovação da LPM pela AR, o Governo discutiu-a e aprovou-a em Junho de 2006, quando era Ministro da Defesa Luis Amado. E o Ministro da Economia já se chamava Manuel Pinho, ou não? Falou o Ministro Pinho então, dentro ou fora do Governo? Porque é que ninguém o ouviu?
E quando o Tribunal de Contas, ainda em 2006, veio questionar o suspeito esquema de "leasing" para aquisição dos submarinos (e outro equipamento militar), engendrado pela ESCOM (Grupo BES) a quem Paulo Portas entregara a negociação da aquisição dos submarinos em nome do Estado e à margem das estruturas do MDN, alguém ouviu Manuel Pinho ou qualquer outro membro deste Governo questionar, tentar pôr em causa o processo?
E quando a PGR, por via das escutas no processo Portucale, fez saber que investigava o "negócio" dos submarinos por suspeitas de comissões ilegais pagas designadamente através da ESCOM UK, alguém ouviu o Ministro Manuel Pinho ou qualquer outro membro do Governo propor que, no mínimo, se reanalisassem as condições de aquisição com o consórcio vendedor (entretanto convenientemente desfeito...) ou o fabricante? Tanto mais que o pagamento de comissões ilegais também é judicialmente accionável na Alemanha...
E depois de eu ter escrito aqui, no CAUSA NOSSA, que fonte ligada ao processo de aquisição revelara que depois da entrada em cena da ESCOM os custos para o erário público do programa de aquisição haviam disparado em mais de 35%, em comissões distribuidas à esquerda e à direita, alguém no Governo ou no PS agiu ou reagiu?
Então, como é que o Ministro Manuel Pinho ainda vem esgrimir alhos contra os bugalhos da direita PSD e PP, quando é há muito indisfarçável que o "cozinhado" dos submarinos tresanda?

A pretensa imunidade penal da blogoesfera

O colaborador de um blogue suspenso por ordem judicial, no seguimento de um pedido de providência cautelar por queixa de difamação, acusou a suspensão de ser uma «medida prepotente, autoritária e fascistóide».
Não tem nenhuma razão, porém. Uma difamação ou uma injúria num blogue não deixam de o ser, só por usarem esse meio. Ao contrário do que alguns defendem, a blogoesfera (ou a Internet em geral) não goza de imunidade penal, nem a integridade moral das pessoas sofre aí de qualquer "capitis deminutio". Mesmo na Internet, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de ofender impunemente.