A única maneira responsável de julgar a nova "taxa de segurança alimentar" (sobre as grandes superfícies comerciais alimentares) que o Governo quer introduzir para financiar o novo Fundo de Segurança Alimentar consiste em saber: (i) se se justifica esse novo Fundo e a despesa inerente, tendo em conta os tempos de austeridade orçamental em curso e (ii) se não existe outro meio para o seu financiamento que não passe pela criação de um novo imposto, em tempos de sobrecarga fiscal.
Já não pode considerar-se procedente o argumento de que a nova "taxa" vai ser repercutida sobre os consumidores. Primeiro, a repercussão não é automática, visto que a concorrência pode obrigar as grandes superfícies a absorver pelo menos uma parte do imposto (aliás de valor reduzido); segundo, porque, se o imposto incide só sobre as grandes superfícies, é uma solução mais justa do que se ele incidisse também sobre as pequenas mercearias e lojas, cuja margem comercial é bastante inferior.
Adenda
O PS já anunciou estar contra esta iniciativa do Governo. Tudo bem, se não concordar com a despesa em causa. Caso contrário devia indicar um alternativa de financiamento.
segunda-feira, 30 de abril de 2012
sábado, 28 de abril de 2012
O plebiscito
É evidente que Sarkozy vai perder as eleições presidenciais em França pela mesma razão que todos os governos -- de esquerda ou de direita, desde o Reino Unido à Espanha -- as têm perdido nos últimos anos, ou seja, por causa do impacto da crise (recessão, desemprego, austeridade, insegurança quanto ao futuro, etc.). Os eleitores castigam o governo que está. É a "lei de bronze" da crise .
Todavia, além de ter contribuído para a sua derrota com um estilo truculento e instável, que lhe diminuiu a credibilidade, Sarkozy tem mostrado na campanha eleitoral uma inaceitável dose de oportunismo e total ausência de carácter político. As tiradas anti-imigração e contra Schengen, as hipérboles securitárias, a proposta de congelar a contribuição da França para o orçamento da UE (justamente quanto esta precisa de mais recursos para responder à crise) e finalmente a ideia de submeter a referendo o "Pacto Orçamental" (que ele sabe que, nas actuais circunstâncias, seria rejeitado) revelam um Presidente sem princípios e sem consistência, pronto a ceder em tudo o que lhe parecer necessário para tentar evitar a derrota. Lamentável!
Quem não sabe aceitar a derrota anunciada merece ser duplamente derrotado. Tendo deixado transformar as eleições num plebiscito à sua presidência, não esteve à altura do desafio, longe disso. Decididamente, Sarkozy não merece continuar a ser Presidente.
Todavia, além de ter contribuído para a sua derrota com um estilo truculento e instável, que lhe diminuiu a credibilidade, Sarkozy tem mostrado na campanha eleitoral uma inaceitável dose de oportunismo e total ausência de carácter político. As tiradas anti-imigração e contra Schengen, as hipérboles securitárias, a proposta de congelar a contribuição da França para o orçamento da UE (justamente quanto esta precisa de mais recursos para responder à crise) e finalmente a ideia de submeter a referendo o "Pacto Orçamental" (que ele sabe que, nas actuais circunstâncias, seria rejeitado) revelam um Presidente sem princípios e sem consistência, pronto a ceder em tudo o que lhe parecer necessário para tentar evitar a derrota. Lamentável!
Quem não sabe aceitar a derrota anunciada merece ser duplamente derrotado. Tendo deixado transformar as eleições num plebiscito à sua presidência, não esteve à altura do desafio, longe disso. Decididamente, Sarkozy não merece continuar a ser Presidente.
Como era de esperar
«Merkel avisa Hollande de que Tratado Orçamental "é inegociável"».
Para além da recusa de Merkl (e previsivelmente dos demais governos da UE, mesmo dos que têm primeiros-ministros socialistas), o problema de Hollande é que o Tratado não precisa da França para entrar em vigor, enquanto a França não pode excluir vir a precisar do Tratado.
Acresce que, como alguém já disse, Hollande (tal como o PS em Portugal) não contesta o que está no Tratado mas sim "o que lá não está". Por isso, embora rejeitando reabrir o Tratado Orçamental, importa saber se Merkl e os demais governos europeus podem recusar-se a considerar a ideia de um "protocolo adicional", reforçando o capítulo "crescimento" do mesmo Tratado.
Embora seja de antever a enorme dificuldade de um compromisso quanto à substância, não se trata propriamente de uma ideia exótica. Afinal, não é verdade que os próprios Tratados da UE estão acompanhados de numerosos "protocolos" anexos, com o mesmo valor deles?
Para além da recusa de Merkl (e previsivelmente dos demais governos da UE, mesmo dos que têm primeiros-ministros socialistas), o problema de Hollande é que o Tratado não precisa da França para entrar em vigor, enquanto a França não pode excluir vir a precisar do Tratado.
Acresce que, como alguém já disse, Hollande (tal como o PS em Portugal) não contesta o que está no Tratado mas sim "o que lá não está". Por isso, embora rejeitando reabrir o Tratado Orçamental, importa saber se Merkl e os demais governos europeus podem recusar-se a considerar a ideia de um "protocolo adicional", reforçando o capítulo "crescimento" do mesmo Tratado.
Embora seja de antever a enorme dificuldade de um compromisso quanto à substância, não se trata propriamente de uma ideia exótica. Afinal, não é verdade que os próprios Tratados da UE estão acompanhados de numerosos "protocolos" anexos, com o mesmo valor deles?
Um pouco mais de rigor, sff
«António Costa defende taxar rendas no IRS».
A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo rendimento). O que agora se discute é, pelo contrário, se as rendas devem ser desagregadas da tributação geral do IRS e tributadas à parte, por uma "taxa liberatória" plana, como sucede com os rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.).
O que Costa propôs, segundo se deduz da notícia, é que a taxa liberatória a aplicar às rendas seja inferior à que vigora para os rendimentos de capital, actualmente 25% (depois do aumento de 5pp no orçamento deste ano).
Adenda
Uma forma de tornar efectiva a tributação das rendas é obrigar ao seu pagamento por via de depósito em conta bancária, incumbindo os bancos de cobrar o imposto na fonte, como sucede com o imposto sobre os rendimentos de capital.
A verdade é que as rendas sempre foram "taxadas" em IRS, sendo até agora tributadas em conjunto com os demais rendimentos (embora seja conhecida a grande evasão fiscal, por não declaração do respectivo rendimento). O que agora se discute é, pelo contrário, se as rendas devem ser desagregadas da tributação geral do IRS e tributadas à parte, por uma "taxa liberatória" plana, como sucede com os rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.).
O que Costa propôs, segundo se deduz da notícia, é que a taxa liberatória a aplicar às rendas seja inferior à que vigora para os rendimentos de capital, actualmente 25% (depois do aumento de 5pp no orçamento deste ano).
Adenda
Uma forma de tornar efectiva a tributação das rendas é obrigar ao seu pagamento por via de depósito em conta bancária, incumbindo os bancos de cobrar o imposto na fonte, como sucede com o imposto sobre os rendimentos de capital.
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Sim, a noção é a mesma...
... mas o conteúdo não é.
O Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que já fora o autor e proponente do "Pacto Orçamental" ("Fiscal Compact" em Inglês) no final do ano passado, logo depois concretizado no tratado conhecido pelo mesmo nome, veio agora secundar os que, como o PS entre nós, propuseram um "Pacto para o Crescimento" ("Growth Compact"), para completar aquele, acusado de tratar somente da (necessária) disciplina orçamental (o que até nem é inteiramente verdade...).
Mas é bom de ver que, para além do mesmo objectivo, pouco mais há de comum, se é que alguma coisa, entre ambas as propostas, pese embora o mesmo nome.
Na verdade, enquanto a proposta socialista europeia assenta no investimento e no estímulo ao investimento como motor do crescimento e da criação de emprego -- o que dificilmente é compatível com os actuais constrangimentos financeiros da maior parte dos Estados-membros da União --, a proposta de "pacto para o crescimento" do presidente do BCE assenta principalmente, se não exclusivamente, na aposta na competitividade e na concorrência, mediante as chamadas "reformas estruturais" -- especialmente no mercado laboral, na regulação das profissões, no sistema de pensões e de segurança social, etc. --, bem como na eliminação das barreiras subsistentes no mercado interno europeu. Por mais convincente que seja esta orientação, a verdade é que é que esta receita não produz resultados a curto prazo, como a outra.
Com as mesmas palavras nos desentendemos...
O Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que já fora o autor e proponente do "Pacto Orçamental" ("Fiscal Compact" em Inglês) no final do ano passado, logo depois concretizado no tratado conhecido pelo mesmo nome, veio agora secundar os que, como o PS entre nós, propuseram um "Pacto para o Crescimento" ("Growth Compact"), para completar aquele, acusado de tratar somente da (necessária) disciplina orçamental (o que até nem é inteiramente verdade...).
Mas é bom de ver que, para além do mesmo objectivo, pouco mais há de comum, se é que alguma coisa, entre ambas as propostas, pese embora o mesmo nome.
Na verdade, enquanto a proposta socialista europeia assenta no investimento e no estímulo ao investimento como motor do crescimento e da criação de emprego -- o que dificilmente é compatível com os actuais constrangimentos financeiros da maior parte dos Estados-membros da União --, a proposta de "pacto para o crescimento" do presidente do BCE assenta principalmente, se não exclusivamente, na aposta na competitividade e na concorrência, mediante as chamadas "reformas estruturais" -- especialmente no mercado laboral, na regulação das profissões, no sistema de pensões e de segurança social, etc. --, bem como na eliminação das barreiras subsistentes no mercado interno europeu. Por mais convincente que seja esta orientação, a verdade é que é que esta receita não produz resultados a curto prazo, como a outra.
Com as mesmas palavras nos desentendemos...
Ainda bem...
... que a sensatez regressa ao processo de designação dos novos juízes do Tribunal Constitucional.
Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário, em vez de previamente, e discretamente, concertarem uma soluação de consenso, como noutras ocasiões.
É esta uma boa oportunidade para os dois partidos de poder adoptarem um código de conduta sobre a escolha dos juízes do TC, quer quanto ao procedimento quer quanto aos requisitos de indigitação. E talvez seja também chegada a altura de estabelecer um razoável período de "nojo" entre o exercício de cargos políticos (nomeadamente governamentais) e a indicação para o Tribunal Constitucional (e vice-versa), de modo a evitar a "porta giratória" entre a vida política e a justiça constitucional. O que foi aceito ou pelo menos tolerado outrora, claramente deixou de o ser. Aos candidatos ao Tribunal Constitucional já não basta serem competentes e darem garantias de independência...
Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário, em vez de previamente, e discretamente, concertarem uma soluação de consenso, como noutras ocasiões.
É esta uma boa oportunidade para os dois partidos de poder adoptarem um código de conduta sobre a escolha dos juízes do TC, quer quanto ao procedimento quer quanto aos requisitos de indigitação. E talvez seja também chegada a altura de estabelecer um razoável período de "nojo" entre o exercício de cargos políticos (nomeadamente governamentais) e a indicação para o Tribunal Constitucional (e vice-versa), de modo a evitar a "porta giratória" entre a vida política e a justiça constitucional. O que foi aceito ou pelo menos tolerado outrora, claramente deixou de o ser. Aos candidatos ao Tribunal Constitucional já não basta serem competentes e darem garantias de independência...
quarta-feira, 25 de abril de 2012
A Bola do 25 de Abril
Quando foi possível gritar Livre! fora do campo de futebol Pode descobrir aqui
Uma visita ao 25 de Abril
Parabéns ao Centro de Documentação 25 de Abril pelo seu site. Lá pode ver e partilhar cartoons, videos, textos, imagens, todas as que temos na memória e muitas outras. Como esta pintura de Jorge Pinheiro
Valorizar o sucesso
O Presidente da Republica escolheu a imagem de Portugal como tema do seu discurso. Estou de acordo com a escolha. Para isso temos de mudar cá dentro, deixando de cultivar a ideia de que somos irremediavelmente "feios, porcos e maus". Se nós próprios não nos orgulharmos do que fazemos bem no setor público e privado como o poderemos mostrar mais aos outros? Temos de usar a "inveja" de quem faz bem como energia para tentar fazer melhor e não para desvalorizar o sucesso ! Seremos capazes? Talvez.
Nos últimos seis anos vi a administração pública ganhar vários prémios e ser internacionalmente distinguida, embora cá dentro isso raramente tenha sido noticia. Vi a inovação portuguesa a ser exportada.
Pena que o Presidente não o tenha elogiado mais cedo (ainda me lembro do seu discurso de posse). A que se deve, por exemplo, a excelente melhoria dos indicadores da investigação cinetifica ontem revelados? Enfim, mais vale tarde do que nunca.
Tomara mudemos de atitude! Em nome de Portugal e de todos nós. Em nome do 25 de Abril que também existiu para isso.
terça-feira, 24 de abril de 2012
Hollande (3)
O que é muito preocupante nos resultados da 1ª volta das presidenciais é a elevada percentagem do voto anti-europeísta na extrema-esquerda e na extrema-direita (30%). A demonstraçao de força da "França do Não", boa parte da qual votará em Hollande, constituirá um considerável constrangimento para a política europeia do novo Presidente da República.
Hollande (2)
O problema de Hollande é que com a desconfiança que algumas das suas propostas podem criar nos mercados financeiros a França pode vir rapidamente a defrontar-se com um agravamento dos custos da sua elevada dívida pública, obrigando-o a enveredar por um programa de austeridade orçamental que obviamente não está nos seus planos.
Hollande (1)
Tal como Seguro propôs em Portugal e depois propôs aos demais partidos socialistas europeus, também Hollande pretende complementar o Pacto Orçamental da UE com uma adenda sobre o investimento e o crescimento na Europa (sem porém pôr em causa a disciplina orçamental).
Como é óbvio, sendo eleito, tem outras condições políticas para lutar por esse objectivo. Consegui-lo-á?
Como é óbvio, sendo eleito, tem outras condições políticas para lutar por esse objectivo. Consegui-lo-á?
Miguel Portas (1958-2012)
A morte de Miguel Portas, tão prematura, não é somente uma enorme perda para a família e os amigos mas também para a vida política do País, que ele tanto prestigiou, e para o Parlamento Europeu, de que era um dos mais empenhados membros.
Viveu a combater por causas, deixa a vida confrontando a morte anunciada da única forma que sabia: de frente!
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Despropositado
Não faz sentido a decisão dos "militares de Abril" de não participarem nas celebrações oficiais do 25 de Abril. Pelo contrário, é nos momentos difíceis, como os actuais, que os responsáveis pelo derrube do "Estado Novo" em 1974 não podem colocar-se à margem, deixando as comemorações oficiais nas mãos da coligação das direitas no poder.
Os governos passam, a memória e a herança do 25 de Abril permanecem...
Adenda
Se os militares erraram, os políticos que os seguiram não fizeram melhor.
Adenda 2
São descabidas as declarações do Primeiro-Ministro sobre as "personalidades que gostam de protagonismo em datas especiais" (cito de memória). Passos Coelho deveria cuidar mais do que diz.
Adenda
Se os militares erraram, os políticos que os seguiram não fizeram melhor.
Adenda 2
São descabidas as declarações do Primeiro-Ministro sobre as "personalidades que gostam de protagonismo em datas especiais" (cito de memória). Passos Coelho deveria cuidar mais do que diz.
Memória de Africa
Mudança
Hollande venceu a 1ª volta das eleições francesas com folga suficiente para enfrentar com excelentes perspectivas a 2ª volta. Sarkozy perdeu a sua aposta em atrair o voto da Frente Nacional para tentar ganhar a 1ª volta, partindo para a segunda etapa em má situação. Salvo alguma improvável surpresa, François Hollande será o próximo inquilino do Eliseu, tornando-se o segundo presidente socialista da V República, depois de Miterrand (1981-1995), quebrando assim um "jejum" de 17 anos.
Se tal se confirmar, é praticamente seguro que o PS ganhará também as próximas eleições legislativas, repetindo a experiência normal da V República, de sintonia partidária entre a presidência da República e a maioria parlamentar, o que permite ao Presidente da República exercer todo o poder, numa espécie de superpresidencialismo "a la Française", que Sarkozy levou ao extremo. Resta saber se Hollande e o PS poderão levar a cabo a profunda mudança que se propõem na política nacional francesa e na política europeia. De facto, nem as condições económicas e financeiras da França nem o forte domínio da Direita na Europa deixam muita margem para grandes mudanças, seja a nível nacional seja a nível europeu. Mas é evidente que, apesar disso, várias coisas vão mudar.
Se tal se confirmar, é praticamente seguro que o PS ganhará também as próximas eleições legislativas, repetindo a experiência normal da V República, de sintonia partidária entre a presidência da República e a maioria parlamentar, o que permite ao Presidente da República exercer todo o poder, numa espécie de superpresidencialismo "a la Française", que Sarkozy levou ao extremo. Resta saber se Hollande e o PS poderão levar a cabo a profunda mudança que se propõem na política nacional francesa e na política europeia. De facto, nem as condições económicas e financeiras da França nem o forte domínio da Direita na Europa deixam muita margem para grandes mudanças, seja a nível nacional seja a nível europeu. Mas é evidente que, apesar disso, várias coisas vão mudar.
Hollande, evidemment. Pour l' Europe!
sábado, 21 de abril de 2012
Simplex autárquico
Começou em 2008 a titulo experimental em 9 municípios, Porto e Lisboa incluídos. Por adesão voluntária, no ano seguinte eram já 60 e um ano depois 125. Contém as medidas que cada autarquia inscreve no programa, com uma data para a sua conclusão. Umas são mais ousadas (abrir um balcão único de atendimento) outras menos ambiciosas (melhorar o sistema de reclamações, eliminar uma certidão), conforme a necessidade e a capacidade de cada município. Nenhuma delas é simples de fazer e todas refletem um compromisso com uma nova cultura, menos burocrática e mais amiga do cidadão, o que é o mais importante. Uma cultura administrativa muda-se devagar, com pequenos passos como estes, que no ano seguinte podem ser maiores; não se muda por decreto ou mera decisão de um governo. A comunicação dos resultados para dentro (os funcionários) e para fora (os munícipes e os outros municípios) é, por isso, essencial.
O resultado do último Simplex autárquico (2011), que tinha ao todo 758 medidas, recentemente publicado aqui, foi muito bom para os 22 municípios que cumpriram a 100% os seus compromissos, entre os quais o Porto, Esposende, Setúbal, Palmela, Viseu, Odemira, Chaves, Portalegre, Seixal, Vila Franca, Ponte da Barca, Reguengos ou Grândola, e em geral também para os outros que ficaram acima de 75% de execução. Parabéns a todos. Eles sabem que custa muito e eu também.
Estranho, por isso, que o governo continue a dizer que tudo não passa de uma operação de marketing. Não tanto por causa do compromisso com a Troika de alargar o Simplex autárquico, mas sobretudo porque Portugal precisa de serviços de proximidade mais eficazes e eficientes, o que é uma tarefa para várias legislaturas, como sempre afirmei pensando no passado e no futuro.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
À bruta
Juntamente com o sistema de pensões, os subsídios de doença e de desemprego constituem pilares essenciais do Estado Social, de modo a assegurar um rendimento decente quando se perde capacidade de trabalho. Ora, depois de atacar o subsídio de desemprego, o Governo ataca agora o subsídio de doença.
Admitamos que em tempos de constrangimento financeiro da segurança social há que velar pela sua sustentabilidade. Admitimos também que subsídios de doença e de desemprego demasiado generosos podem respectivamente incentivar a fraude ou desincentivar a busca de novo emprego. Todavia, há que manter um equilíbrio que assegure aos beneficiarios um nível de vida aceitável e qualquer redução dos subsídios deve ser efectuada de forma gradual e não à bruta, como é timbre de tudo o que este Governo faz.
Admitamos que em tempos de constrangimento financeiro da segurança social há que velar pela sua sustentabilidade. Admitimos também que subsídios de doença e de desemprego demasiado generosos podem respectivamente incentivar a fraude ou desincentivar a busca de novo emprego. Todavia, há que manter um equilíbrio que assegure aos beneficiarios um nível de vida aceitável e qualquer redução dos subsídios deve ser efectuada de forma gradual e não à bruta, como é timbre de tudo o que este Governo faz.
domingo, 15 de abril de 2012
German Submarines
In the town where I was born
Ruled those set to steal the people
And they chose German suppliers
To get bribes for submarines
So we sailed on to the crisis
Till we sank in a sea of sleaze
And ruined the Union beneath Merkel
With our German submarines
We all bought a German submarine
Two German submarines or
Three German submarines.
We all sink in a German submarine
Sold by German Ferrostaal
Hiring banks and lawyers
To engineer bribes and fake offsets
And the rulers close their eyes
In Brussels, Lisbon, Athens or Berlin
And the gang continues to steal
We all bought a German submarine
While they stole taxpayers and
Even got bribes for it
We all sink in a German submarine
Sold by German Ferrostaal
{Full speed ahead Captain Barroso,full speed ahead
Full speed ahead it is, Master Merkel
Cut the corners, drop the sail,
Ignore courts, shut the media
Aye, aye, Mam, aye, aye
Captain, captain}
As people live a life of misery
Some have much more than they need
(In Merkel's recession the rich get richer and greedier)
Sky of Europe and sea of corruption
(Sky of Europe and sea of corruption)
In our German submarines
(In our German submarines.. aha)
We all sink in a German submarine
In Greece, Portugal, the Troika steers
In Berlin they close their eyes
Who cares who is to fault for
Excessive sovereign debt
Buying a German submarine
Two German submarines
Many German submarines...
In Greece people rebel - arrest the Minister who signed the contract!
In Portugal justice is too busy
To even hear the then Defense Minister
Now so busy
In Foreign Affairs business...
We are sailing Merkozy's stormy seas
Barroso swims trough darkest waters
Nobody cares at EU's helm
We are sailing
At German submarine speed
To crash at the bottom of the crisis.
We will all sink in German Europe.
original by Songwriters: Lennon, John; Mccartney, Paul; © SONY BEATLES LTD; SONY/ATV TUNES LLC;
These lyrics are freely adapted by Ana Gomes, MEP
Ruled those set to steal the people
And they chose German suppliers
To get bribes for submarines
So we sailed on to the crisis
Till we sank in a sea of sleaze
And ruined the Union beneath Merkel
With our German submarines
We all bought a German submarine
Two German submarines or
Three German submarines.
We all sink in a German submarine
Sold by German Ferrostaal
Hiring banks and lawyers
To engineer bribes and fake offsets
And the rulers close their eyes
In Brussels, Lisbon, Athens or Berlin
And the gang continues to steal
We all bought a German submarine
While they stole taxpayers and
Even got bribes for it
We all sink in a German submarine
Sold by German Ferrostaal
{Full speed ahead Captain Barroso,full speed ahead
Full speed ahead it is, Master Merkel
Cut the corners, drop the sail,
Ignore courts, shut the media
Aye, aye, Mam, aye, aye
Captain, captain}
As people live a life of misery
Some have much more than they need
(In Merkel's recession the rich get richer and greedier)
Sky of Europe and sea of corruption
(Sky of Europe and sea of corruption)
In our German submarines
(In our German submarines.. aha)
We all sink in a German submarine
In Greece, Portugal, the Troika steers
In Berlin they close their eyes
Who cares who is to fault for
Excessive sovereign debt
Buying a German submarine
Two German submarines
Many German submarines...
In Greece people rebel - arrest the Minister who signed the contract!
In Portugal justice is too busy
To even hear the then Defense Minister
Now so busy
In Foreign Affairs business...
We are sailing Merkozy's stormy seas
Barroso swims trough darkest waters
Nobody cares at EU's helm
We are sailing
At German submarine speed
To crash at the bottom of the crisis.
We will all sink in German Europe.
original by Songwriters: Lennon, John; Mccartney, Paul; © SONY BEATLES LTD; SONY/ATV TUNES LLC;
These lyrics are freely adapted by Ana Gomes, MEP
E eles também seriam felizes...
Sarkozy e Marine Le Pen declaram-se anti-adopção de crianças por casais gays, ao bom velho estilo populista que agrada aos mais primários, à direita e ao centro (mas também a muitos que se dizem à esquerda...).
A SOS Homophobie começou ontem na imprensa francesa esta campanha, com o menino Sarko, a bébé Marine e os meninos Hollande, Mélenchon e Bayrou, estes três apoiantes do direito de adopção.
A Marinita e o Sarkozinho das fotos, lá por serem filhos de casais homosexuais, têm direito à segurança familiar, tanto como quaisquer outras crianças - procura sublinhar a campanha da associação gay.
Dedico estes posts aos deputados portugueses que aprovaram a legalização do casamento entre homosexuais, mas lhes vedaram a possibilidade de adoptar.
Para que lhes aproveite muito.
Pelo menos, tanto como a Sarko e Marine.
A SOS Homophobie começou ontem na imprensa francesa esta campanha, com o menino Sarko, a bébé Marine e os meninos Hollande, Mélenchon e Bayrou, estes três apoiantes do direito de adopção.
A Marinita e o Sarkozinho das fotos, lá por serem filhos de casais homosexuais, têm direito à segurança familiar, tanto como quaisquer outras crianças - procura sublinhar a campanha da associação gay.
Dedico estes posts aos deputados portugueses que aprovaram a legalização do casamento entre homosexuais, mas lhes vedaram a possibilidade de adoptar.
Para que lhes aproveite muito.
Pelo menos, tanto como a Sarko e Marine.
Uma flor para a MAC
Não é por eu e muitos lá termos nascido.
É pelos que lá devem ainda poder nascer.
E por ser um magnifico hospital da Mulher.
É pelos que lá devem ainda poder nascer.
E por ser um magnifico hospital da Mulher.
sábado, 14 de abril de 2012
Um nova etapa?
Até agora o Governo PSD/CDS preferiu concentrar-se em cumprir (e superar) o acordo da troika para a consolidação orçamental e a competitividade económica, deixando na gaveta prudentemente o programa do Governo no que respeita a aspectos mais ideologicamente neoliberais, como a liberalização e privatização do Estado Social, através da chamada "liberdade de escolha" na educação, na saúde e na segurança social.
Era um atitude inteligente, não somente para não desviar energias da tarefa essencial para o Governo mas também para não agravar a tensão social, já sobreaquecida pelas medidas de sobre-austeridade. Acresce que a "liberdade de escolha" suscita divisões no próprio campo de apoio social do Governo. Por isso só pode considerar-se uma surpresa o anúncio de uma próxima iniciativa para a instituição de um "sistema misto" na segurança social (ver post anterior). Será que o CDS aposta numa pista própria, mesmo à revelia da orientação governamental, ou trata-se antes de uma nova etapa na politica governamental, assumindo por inteiro a sua marca neoliberal?
Era um atitude inteligente, não somente para não desviar energias da tarefa essencial para o Governo mas também para não agravar a tensão social, já sobreaquecida pelas medidas de sobre-austeridade. Acresce que a "liberdade de escolha" suscita divisões no próprio campo de apoio social do Governo. Por isso só pode considerar-se uma surpresa o anúncio de uma próxima iniciativa para a instituição de um "sistema misto" na segurança social (ver post anterior). Será que o CDS aposta numa pista própria, mesmo à revelia da orientação governamental, ou trata-se antes de uma nova etapa na politica governamental, assumindo por inteiro a sua marca neoliberal?
Ideológico mas pouco lógico
O relançamento pelo Governo da ideia de um "sistema misto" de pensões – em que o sistema público só é obrigatório até um certo limite das remunerações, podendo as pessoas destinar os descontos sobre o restante rendimento para um sistema privado de pensões – agrada seguramente ao sector financeiro, que ambiciona explorar esse filão, e aos partidários ideológicos da privatização pelo menos parcial da segurança social. É portanto uma ideia cara à Direita.
Todavia, não parece muito avisado lançar essa ideia num período de constrangimento financeiro da segurança social, pois a primeira consequência desse sistema será a redução das receitas desta -- por causa da perdas de deduções sobre os rendimentos acima do "tecto" definido -- sem concomitante redução da despesa com pensões, a qual só vai diminuir muitos anos depois. A não ser que o propósito escondido seja justamente colocar em dificuldades o sistema público de segurança social...
Adenda
Enquanto lucubra os meios de "emagrecer" o sistema publico de pensões em geral, o Governo continua incapaz de rever o injustificavel privilégio de algumas categorias do sector público (magistrados e corpo diplomático), cujas pensoes de "jubilação" equivalem as (elevadas) remunerações da função, sendo sempre actualizadas de acordo com ela...
Todavia, não parece muito avisado lançar essa ideia num período de constrangimento financeiro da segurança social, pois a primeira consequência desse sistema será a redução das receitas desta -- por causa da perdas de deduções sobre os rendimentos acima do "tecto" definido -- sem concomitante redução da despesa com pensões, a qual só vai diminuir muitos anos depois. A não ser que o propósito escondido seja justamente colocar em dificuldades o sistema público de segurança social...
Adenda
Enquanto lucubra os meios de "emagrecer" o sistema publico de pensões em geral, o Governo continua incapaz de rever o injustificavel privilégio de algumas categorias do sector público (magistrados e corpo diplomático), cujas pensoes de "jubilação" equivalem as (elevadas) remunerações da função, sendo sempre actualizadas de acordo com ela...
Tratado: Somos os primeiros! Cadê o brinde?
A 10, 13 e 22 de Março fui aqui - e noutros dias na ANTENA 1 e na RR - explicando por que Portugal não devia ter pressa nenhuma em ratificar o "pacto para o desemprego" que é, na actual versão, o Tratado Orçamental assinado na última cimeira europeia. Além de ser perigosamente judicializante da responsabilidade política.
O meu partido, o PS, tem razão nas críticas substantivas que faz ao Tratado; tem razão nas propostas concretas que apresentou para alterar/adicionar o Tratado; e tem razão quando pressiona o governo de Passos Coelho a exigir a mudança/aditamento do Tratado com tudo o que lá não está de políticas para o crescimento e o emprego. Pena foi que nada tenha feito para impedir a apressada ratificação do Tratado.
Pronto, agora aí temos este perverso Tratado ratificado por Portugal. Um Tratado que, a aplicar-se algum dia, tal como está, nos trataria de mandar rapidamente para o caixote do lixo da Europa.
E aí temos Portugal, como Vítor Gaspar tanto queria, em bicos dos pés, a proclamar "urbi et orbe" que foi o primeirinho a ratificar o Tratado.
Um Tratado que, se Hollande ganhar em França, será modificado.
Um Tratado que, tudo indica, terá mesmo de ser modificado, em qualquer caso, porque a actual versão é inconstitucional em termos europeus e, na prática, ainda mais incumprível que o PEC original do Euro.
Mas Portugal esmera-se no zelo cumpridor, para alemão ver. Que os sacrossantos mercados, lá parvos não são e nada ligam...
Portugal excede-se na subserviência acrítica ou apesar da crítica. Invocando o estado de necessidade, ratifica até o Rato Mickey...
Portugal quis ser o primeiro, mesmo na corrida para o abismo consagrada por este Tratado, tal como está.
Aguardemos pelo brinde que tanto zelo certamente nos reserva.
O meu partido, o PS, tem razão nas críticas substantivas que faz ao Tratado; tem razão nas propostas concretas que apresentou para alterar/adicionar o Tratado; e tem razão quando pressiona o governo de Passos Coelho a exigir a mudança/aditamento do Tratado com tudo o que lá não está de políticas para o crescimento e o emprego. Pena foi que nada tenha feito para impedir a apressada ratificação do Tratado.
Pronto, agora aí temos este perverso Tratado ratificado por Portugal. Um Tratado que, a aplicar-se algum dia, tal como está, nos trataria de mandar rapidamente para o caixote do lixo da Europa.
E aí temos Portugal, como Vítor Gaspar tanto queria, em bicos dos pés, a proclamar "urbi et orbe" que foi o primeirinho a ratificar o Tratado.
Um Tratado que, se Hollande ganhar em França, será modificado.
Um Tratado que, tudo indica, terá mesmo de ser modificado, em qualquer caso, porque a actual versão é inconstitucional em termos europeus e, na prática, ainda mais incumprível que o PEC original do Euro.
Mas Portugal esmera-se no zelo cumpridor, para alemão ver. Que os sacrossantos mercados, lá parvos não são e nada ligam...
Portugal excede-se na subserviência acrítica ou apesar da crítica. Invocando o estado de necessidade, ratifica até o Rato Mickey...
Portugal quis ser o primeiro, mesmo na corrida para o abismo consagrada por este Tratado, tal como está.
Aguardemos pelo brinde que tanto zelo certamente nos reserva.
Quem se importa com a Guiné-Bissau?
Mais um golpe-de-Estado na Guiné-Bissau.
Atão, e os 300 militares angolanos que supostamente lá estão para evitar golpes-de-Estado?
E agora, mais paninhos quentes por parte de Portugal, da CPLP, da UE, da UA, da ONU?
Para daqui a algum tempo ser dado outro golpe, num Estado em estado falhado, controlado pelo narco-tráfico, com outros tipos de criminalidade organizada rondando na região, incluindo pirataria e os grupos terroristas AQMI e Boko Haram?
Anuncia-se que zarpam fragatas para salvar portugueses e outros estrangeiros. E os guineenses, que se danem?
Portugal está membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não é certamente só para o MENE sempre que possa zarpar para Nova Iorque, a pretexto de ler discursos ao lado da Sra. Clinton e dos Srs. Hague e Juppé.
O mínimo é sacar rapidamente uma resolução ao Conselho a condenar os golpistas, exigir a protecção de civis, a restauração do governo, um processo eleitoral limpo, e a autorizar a UA, CPLP, UE ou quem quer que possa, conjuntamente ou não, a ir lá tratar disso, pondo golpistas e "sus" narco-donos rapidamente com dono.
Portugal está de rastos, mas para isto ainda pode. Tem de poder. Trate-se de accionar já o que se puder: a CPLP tem de servir para alguma coisa, a PCSD da UE também. Portugal que se chegue à frente, mobilize, persuada, exija. Enfim, faça política, política europeia, política externa!
E, de uma vez por todas, percamos complexos coloniais.
A Guiné-Bissau precisa. Os guineenses precisam.
Exerçamos a Responsabilidade de Proteger.
Protegendo-os.
E, no fundo, protegendo-nos a nós.
Atão, e os 300 militares angolanos que supostamente lá estão para evitar golpes-de-Estado?
E agora, mais paninhos quentes por parte de Portugal, da CPLP, da UE, da UA, da ONU?
Para daqui a algum tempo ser dado outro golpe, num Estado em estado falhado, controlado pelo narco-tráfico, com outros tipos de criminalidade organizada rondando na região, incluindo pirataria e os grupos terroristas AQMI e Boko Haram?
Anuncia-se que zarpam fragatas para salvar portugueses e outros estrangeiros. E os guineenses, que se danem?
Portugal está membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não é certamente só para o MENE sempre que possa zarpar para Nova Iorque, a pretexto de ler discursos ao lado da Sra. Clinton e dos Srs. Hague e Juppé.
O mínimo é sacar rapidamente uma resolução ao Conselho a condenar os golpistas, exigir a protecção de civis, a restauração do governo, um processo eleitoral limpo, e a autorizar a UA, CPLP, UE ou quem quer que possa, conjuntamente ou não, a ir lá tratar disso, pondo golpistas e "sus" narco-donos rapidamente com dono.
Portugal está de rastos, mas para isto ainda pode. Tem de poder. Trate-se de accionar já o que se puder: a CPLP tem de servir para alguma coisa, a PCSD da UE também. Portugal que se chegue à frente, mobilize, persuada, exija. Enfim, faça política, política europeia, política externa!
E, de uma vez por todas, percamos complexos coloniais.
A Guiné-Bissau precisa. Os guineenses precisam.
Exerçamos a Responsabilidade de Proteger.
Protegendo-os.
E, no fundo, protegendo-nos a nós.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Oposição responsável
Ao votar o Tratado Orçamental da UE, apesar das reservas ao mesmo, A. J. Seguro declarou que o PS faz na oposição aquilo que faria se estivesse no Governo. Ora, parece evidente que se o PS fosse Governo nao poderia deixar de aprovar o Tratado.
Já escrevi várias vezes que o PS é um partido de governo mesmo na oposição, o que o distingue da oposição de protesto profissional do PCP e do BE.
Já escrevi várias vezes que o PS é um partido de governo mesmo na oposição, o que o distingue da oposição de protesto profissional do PCP e do BE.
Divisoria de aguas
A discussão e votação do Tratado Orçamental da UE mostra que existe sempre uma inultrapassavel linha divisória entre o PS por um lado e o PCP e o BE por outro lado, que passa tanto pela convicção na integração europeia como pela questão do rigor e da disciplina orçamental. Pensar que com estas profundas divergências pode alguma vez existir uma aliança de governo à esquerda não passa de ilusão.
No governo ou na oposição o PS não pode contar com as esquerdas radicais.
No governo ou na oposição o PS não pode contar com as esquerdas radicais.
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