"Ultima oportunidade" para a Europa

A entrada em funcionamento da nova Comissão Europeia pôs termo a dez anos de Durão Barroso a enfraquecer a União Europeia, e a Comissão, em particular.  

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A ver vamos se a Europa se recentra nas pessoas, se a União volta aos carris da integração política e do relançamento económico e social, e se devolve aos cidadãos a confiança e a esperança no projecto europeu. Se a nova Comissão europeia continuar com políticas que só fazem crescer os movimentos extremistas e antidemocráticos na Europa, perde-se a oportunidade. E foi o próprio Juncker quem acentuou que esta Comissão é a da “última oportunidade” para a Europa.

(Extractos da minha crónica de hoje de manhã no " Conselho Superior" da ANTENA 1, transcrita na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/11/nova-comissao-europeia-ultima.html)

Assimetrias regionais

Um dos indicadores e fatores do nosso atraso relativo é a percentagem inferior à média europeia de pessoas com ensino superior (apenas 15% entre nós).
Este quadro revela também a grande assimetria entre as cidades e regiões do país quanto a esse indicador, com uma grande diferença entre o melhor índice (Coimbra e região Centro), muito acima da média nacional, e cinco regiões abaixo da média urbana.

"Pau e cenouras"

 [Fonte: Diário de Notícias]

O título da notícia não reflete inteiramente o seu teor, pois a proposta alemã, subscrita pelos dois partidos da coligação (CDU/CSU e SPD), parece incluir também prémios aos países cumpridores, conjugando portanto "sticks and carrots".
Tenho defendido que a UE devia adotar um programa especial de apoio financeiro aos países com grandes défices de competitividade como Portugal (com objetivos e calendário claros), sem o qual as chamadas "reformas estruturais" (reestruturação industrial, formação e readaptação profissional, etc.) podem ser económica e socialmente muito penosas. Tal ideia, que chegou a ser defendida publicamente pelo ex-presidente do Conselho Europeu, von Rompuy, em 2012, através de "contratos.programa" financiados pela UE, e que tinha o apoio da Alemanha, foi porém vetada por alguns países (como a Holanda e a Finlândia).
Esta nova proposta alemã, cujo texto ainda não é conhecido publicamente, parece retomar algo dessa ideia, juntando-lhe porém a vertente sancionatória para os países incumpridores. Se o risco do porrete for o preço para ter as cenouras, do mal o menos...

"PSD/Lisboa quer que Passos escolha entre chefia do governo ou do PSD"

Como é obvio, o título deste post é fictício, sendo um jogo contextual com a notícia verdadeira da imagem baixo.

[Fonte: Diário Digital]

Mas o título só é fictício porque os autores da notícia não são coerentes. Com a mesma falta de lógica e de consistência com que exigem a Costa que opte entre a liderança do PS a presidência da CM de Lisboa, deveriam também exigir a Passos a opção entre a presidência do PSD e a presidência do Conselho de Ministros.
Há quem veja suposto argueiro no olho do vizinho mas não veja a tranca no próprio...

Durão Barroso

Não acompanho o coro de vozes contra Durão Barroso, agora que ele termina as suas funções de Presidente da Comissão Europeia.
É evidente que Barroso não vai ficar na história da Comissão Europeia como um segundo Delors (ninguém foi...), que juntou a sua visão e o seu génio à fortuna do tempo e das circunstâncias. Mas, a meu ver, Durão Barroso não foi uma personagem menor, como outros que passaram pelo lugar antes dele.
Durante os dez anos em que ele conduziu a Comissão Europeia a União conseguiu passar três testes decisivos: "digerir" o alargamento a Leste, superar o fracasso do Tratado Constitucional de 2004 e aprovar e pôr em funcionamento o Tratado de Lisboa e, sobretudo, enfrentar denodadamente o enorme terramoto da crise de 2009, que rapidamente se transformou numa ameaça ao Euro e à própria União. Não é pouco!
Pensar que durante a crise Portugal foi vítima das malfeitorias alemãs e que Barroso foi cúmplice delas é uma dupla caricatura. Deixando de lado os erros e atrasos da União na resposta à crise, nas suas diversas vertentes, a verdade é que os poderes e as responsabilidade da Comissão nessa matéria eram limitados e Barroso sempre esteve entre os que defenderam publicamente posições mais firmes contra os Estados-membros que marcaram negativamente as posições da União. Alguns dos discursos mais fortes que ouvi no Parlamento Europeu em favor da solidariedade e da coesão europeia pertenceram-lhe.
Não poucas vezes critiquei as suas posições e opiniões. Mas, como português e como cidadão europeu, entendo que Durão Barroso fez jus ao reconhecimento por uma contribuição globalmente muito positiva para a integração europeia e para o papel de Portugal na mesma.

Aditamento
De um mail de um leitor: "Ainda será cedo para a história, porém já existe um trabalho sério sobre "Les années Barroso,2004-2014" de Éric Bussière (Prof.na Sorbonne) e Guia Migani (Mestre de conferências na universidade de Tours), ed. Tallandier. Afinal, a UE não implodiu, o euro salvou-se, os bancos estão hoje mais vigiados, a União Bancária dá os seus primeiros passos, o BCE ganhou estatuto de supervisor, houve medidas para as alterações climáticas e os efeitos perversos da mundialização são mais escrutinados.»

Absoluta desinformação

A afirmação de que as negociações para um acordo de comércio e investimento entre a UE e os Estados Unidos (conhecido por TTIP) têm decorrido "num secretismo quase absoluto" padece de uma absoluta falta de correspondência com a realidade (e o mesmo sucede com o resto do artigo em geral...).
Fui presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu e relator parlamentar para estas negociações na legislatura passada. Posso dizer, sem risco de ser desmentido, que nunca houve uma negociação comercial internacional tão pouco "secreta". Pela primeira vez, o mandato negocial da Comissão foi tornado público; pela primeira vez, o Parlamento Europeu, através da comissão competente, tem acesso a todos os documentos negociais da União e a informação imediata sobre a agenda e os resultados de cada ronda negocial; pela primeira vez, a Comissão tem tornado públicas as suas posições negociais para cada assunto; pela primeira vez, existe uma conferência de imprensa após cada ronda negocial e um encontro aberto com os stakeholders, incluindo sindicatos e NGOs; pela primeira vez, foi constituída junto da Comissão Europeia uma comissão permanente de acompanhamento das negociações com representantes da sociedade civil, que tem acesso a informação negocial reservada. Se isto é "secretismo"...
Não tenho nada contra o furor anticapitalista, antiamericano e protecionista que anima os opositores ao TTIP. Estão no seu direito. Mas creio que nenhuma causa pode merecer crédito na base de ficções.

Orçamento de 2016

O orçamento para 2016 vai ser o primeiro grande teste de António Costa se o PS ganhar as eleições daqui a um ano. As pressões para aumentar a despesa pública e para reduzir a carga fiscal vão ser mais que muitas
Referindo apenas dois dos compromissos já assumidos pelo PS, a reposição integral das remunerações dos funcionários públicos vai custar uns 600 milhões e a redução do IVA da restauração vai custar mais quase 200 milhões. Sabendo-se que o esforço de consolidação orçamental vai ter de continuar, nomeadamente uma redução sensível no défice nominal e uma descida de 0,5 no défice estrutural, e que isso vai custar muitos milhões de euros, todos os compromissos de despesa pública adicional ou de corte na receita irão tornar o exercício orçamental ainda mais exigente. Tudo somado, é muito dinheiro!
Eu começo a temer pela pele do ministro das finanças do próximo governo...

Adenda
Quanto ao restabelecimento da remuneração dos funcionários públicos, invoca-se a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a permanência dos cortes. Mas, salvo melhor opinião, essa decisão não impõe a recuperação total num só ano nem se pronunciou sobre o plano de recuperação ao ritmo de 20% ao ano, começando já em 2015.

Adenda 2
E os pensionistas da função pública que se reformaram nestes anos de corte das remunerações -- e que portanto têm uma pensão inferior à que teriam se não tivesse havido esse corte -- também vão ver as suas pensões recalculadas em função da remuneração restabelecida, ou vão ficar com uma pensão reduzida para sempre?

Uma leitura constitucional da União Europeia

[Clicar para ampliar] 



Aqui está o meu novo livro, acabado de publicar!
Dez estudos reunidos em três capítulos: Bases constitucionais da UE, Direitos fundamentais, 'Constituição externa' da UE. Uma leitura constitucional da UE, como "respublica" supranacional.

"Cedo"

Lê-se e não se acredita. E quando é que deixa de ser cedo? Quando Israel deixar, isto é, dia de são-nunca-à-tarde? Quando Israel tiver anexado integralmente Jerusalém oriental e a Cisjordânia e  restarem somente as ruínas de Gaza como território palestiniano?
Não tem a Europa mais a oferecer aos "condenados da terra", que são os palestinianos, se não estas pérolas de cinismo diplomático em todo o seu esplendor?

Duas Europas

 

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O European Voice de hoje refere um estudo de 2013 sobre o estado da saúde em todos os países europeus (não somente UE), onde Portugal aparece num modesto 18º lugar, embora com score positivo e bem acima do meio da tabela (faixas azul claro na imagem).
Na verdade, o estudo inclui todas as variáveis relevantes para a saúde, desde a alimentação à segurança rodoviária, em algumas das quais o nosso país deixa muito a desejar. Como é óbvio, a saúde não tem a ver somente com o desempenho dos serviços de saúde propriamente ditos.
O que é mais evidente no estudo é a clara divisão geográfica entre duas Europas em matéria de saúde: de um lado, a Europa ocidental e central (mais Chipre), que inclui todos os Estados-membros da UE antes do alargamento a Leste; do outro lado, a Europa oriental, incluindo todos os antigos países comunistas (onde só escapam a República Checa e a Eslovénia).
Decididamente, a história política conta!

E os munícipes estão de acordo?

Nunca percebi por que é que o horário de trabalho semanal na função pública tinha menos cinco horas do que no setor privado (para remunerações muitas vezes superiores). E agora que a norma é igual, não percebo porque é que há alguns municípios que querem derrogar essa norma e manter o antigo horário de trabalho reduzido (embora alguns comecem a hesitar).
De duas, uma: ou têm pessoal a mais para as tarefas que têm ou trabalho a menos para o pessoal que têm, o que dá no mesmo. A pergunta que importa fazer é saber se os munícipes, que pagam os impostos e taxas municipais, estão de acordo com a derrogação.

Adenda
De resto, se os funcionários municipais voltarem às 35 horas, por que é que os do Estado hão de ficar com 40? E por que é que os trabalhadores do setor privado não hão de ter as mesmas horas de folga?

Sobre a privatização da TAP

«Colocada na agenda das privatizações do atual governo desde o início, a privatização da TAP continua sem se concretizar depois de abortada uma primeira tentativa há dois anos. Não faltam bons argumentos em prol da privatização; não são menores os que se lhe opõem. Importa ponderar uns e outros sem preconceitos ideológicos.»

Assim começa a minha coluna de opinião de hoje no Diário Económico.

Exagero

Tendo Portugal uma despesa social agregada bem acima da média da OCDE (26,4% do PIB contra 21,9% respetivamente, números referentes a 2013), a ideia de que o Estado social em Portugal está em vias de desaparecer é ligeiramente exagerada. Há vinte anos era apenas 10%!
Maior é ainda a diferença de encargos com as pensões, que representam mais de 12% do PIB entre nós, enquanto não chegam a 8% na média OCDE.

Pobre Língua

Hoje de manhã na Antena 2 uma historiadora apresenta o seu novo livro sobre a rainha Maria II. Em duas frases sucessivas diz "tive a oportunidade de (...)" e "tive para ir a Londres consultar umas cartas". É evidente que na segunda frase a senhora queria dizer "estive para".
Já me tinha dado conta de que no dialeto lisboês abunda o uso do verbo "tar", em vez de "estar". O que ainda me não tinha sido dado ouvir era o seu uso por pessoas que têm toda a obrigação de utilizar corretamente a Língua na sua versão erudita.

Mas que admiração!

«PCP não quer acordos com o PS».
Tirando alguns lunáticos adeptos da "unidade da esquerda", esperar pela disponibilidade do PCP para acordos de governo com o PS é o mesmo que esperar por sapatos de defunto.
Aliás, ainda bem!

Antologia do nonsense político

«Jardim propõe mandato único de 10 anos em Belém».
E por que não um mandato vitalício!?

"Crucial"

Sim, o adjetivo correto para qualificar a ampliação as interconexões elétricas na UE, e em especial entre a Península Ibérica e o resto do Continente, é mesmo "crucial".
Não pode haver uma pleno mercado interno da UE sem um mercado interno da energia. Mas o compromisso obtido no Conselho Europeu não é propriamente ambicioso nem vinculante.

"Feios, porcos e maus"

Ontem à tarde, em Coimbra, subia eu de automóvel a Cumeada atrás de um autocarro dos transportes urbanos. Em três paragens sucessivas, o autocarro não pôde dar passagem aos automóveis que o seguiam, por o espaço estar ilegalmente ocupado por automóveis estacionados.
Infelizmente, trata-se de um situação corrente em Portugal, produto do incivismo dos portugueses e da ausência ou negligência da polícia. Estas situações não deveriam ser toleradas. Os condutores dos transportes públicos deveriam ser instruídos para denunciarem telefonicamente o estacionamento irregular, a fim de remoção imediata dos veículos em transgressão; pela gravidade da infração, a sanção deveria comportar automaticamente uma inibição de conduzir.
Portugal não pode continuar com os costumes laxistas e a impunidade cívica de país do terceiro mundo.

Poder aos eleitores

Tal é o título da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.

Mr. Juncker - fight corruption & money laundering!

Mr. Juncker,

I will give you the benefit of the doubt, despite strong reservations about some of your Commissioners.

We will keep your Commission under vigilance. 

Besides the 300 billion euros put into a strategic investiment plan for growth and jobs, we want to see the European Semester implemented with smart flexibility but also solidarity - that requires Member States with superavits, such as Germany, to cease the ostrich policy and to move towards mutualizing debt management of the debts, taking in consideration the spirals generated by the Troikas' blindness in countries such as mine, Portugal.

You come from a country that, disgracefully, operates as a quasi tax haven. That puts on you, as EC President, the special obligation to commit to end banking and shareholder secrecy and schemes such as the "Luxembourg Freeport". And to put your Commission at work against the tax jungle today weakening Europe and stimulating tax criminality, money laundering, corruption and bad governance worldwide.

(My statement at the debate with Juncker! today at EP, prior to the vote on the new European Commission)

Recado para Juncker

Senhor Juncker,

Vou dar-lhe o benefício da dúvida, apesar de fortes reservas quanto a alguns dos seus Comissários.

Manteremos a sua Comissão sob vigilância.

Para além dos 300 mil milhões num plano de investimento estratégico para o crescimento e o emprego, queremos ver o Semestre Europeu aplicado não apenas com flexibilidade inteligente, mas com solidariedade - o que exige que Estados Membros com excedentes, como a Alemanha, cessem a política de avestruz e avancem para a gestão mutualizada das dívidas.

O Senhor vem de um país que funciona, desgraçadamente, como um quase paraíso fiscal. Por isso tem a especial obrigação de se empenhar pelo fim do secretismo bancário e accionista e de esquemas como o "Freeport Luxemburgo". E de pôr a sua Comissão a trabalhar contra a selva fiscal que hoje enfraquece a Europa e incentiva a criminalidade fiscal, a lavagem de dinheiro, a corrupção e a desgovernação globalmente.

(Minha intervenção no debate com Juncker hoje no PE, antes do voto sobre a nova Comissão Europeia)

OE 2015: evolução na continuidade da injustiça fiscal

"Este Governo existe para fazer de Robin Hood ao contrário - tira aos pobres e remediados para dar aos ricos: facilita e legaliza o planeamento fiscal agressivo e abusivo de quem tem rendimentos de capital, rendas, lucros e outras mais-valias. Ora vejam se cuidou de confiscar proventos da fuga ao fisco parqueados em paraísos fiscais ou de antecipar receitas através do Imposto sobre as Transações Financeiras,  com que se comprometeu a nível europeu em 2013? Nem pensar, que os banqueiros, com Ricardo Salgado à cabeça, logo franziram o sobrolho!...

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E tal como para tentar baratinar a justiça, inclusive luxemburguesa, os gangsters do BES  não hesitaram em "por o Moedas e funcionar", decerto não lhes escasseiam as notas para por a funcionar entretanto a proposta da Comissão de Reforma do IRC, chefiada por Lobo Xavier, que prevê taxação zero para distribuição de lucros em empresas com participações no exterior, em regime dito de  "isenção de participação"..."

(Extractos da minha crónica de hoje no "Conselho Superior" da ANTENA 1, transcrita integralmente na http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/10/oe-2015-agravamento-da-injustica-fiscal.html)

Taxar os eucaliptais

Eu concordo com a "fiscalidade verde", não somente por convicção ecológica mas também pelo alivio, ainda que ligeiro, que os impostos e as taxas verdes podem ter noutros impostos. Acho, porém, lamentável que até agora ninguém tenha proposto um óbvio imposto verde: um imposto sobre os eucaliptais!
De facto, a eucaliptização galopante do País constitui uma séria ameaça à diversidade e à paisagem florestal entre nós, é um predador de recursos hídricos e uma devastadora acendalha dos fogos florestais no País. Um imposto sobre os eucaliptais é por isso justíssimo, para compensar e diminuir as "externalidades negativas" sobre o ambiente.
Além disso, um imposto sobre os eucaliptais (dependendo da taxa do imposto, obviamente) é suscetível de gerar um apreciável rédito para as finanças públicas. Só vantagens, portanto!

Adenda
Os patrulheiros estipendiados da indústria de celulose, o mais influente lóbi do país, já saíram a terreiro. Escusam de se incomodar; não me intimidam e perdem o seu tempo.

Nicho de mercado eleitoral

Além das deduções em IRS que já existiam para os filhos, a reforma do Governo vem incluí-los no cálculo do "quociente familiar", permitindo poupar até 2000 euros de imposto (no caso de três filhos ou mais).
E evidente que quem vai beneficiar com esta generosidade fiscal são as famílias mais ricas, que em média têm mais filhos (os pobres, mesmo que tenham filhos, não pagam IRS, pelo que não terão vantagens...), em especial as prolíficas famílias conservadoras católicas que têm todos os filhos "que deus dá". O CDS conseguiu mais um importante "rebuçado" fiscal para o seu nicho de mercado eleitoral.

Erro

Francamente, não sei que interesse tem o PS, a um ano de voltar ao governo (tudo o indica), em alimentar o debate sobre a chamada reestruturação/renegociação da dívida pública, que não leva a nada e que só pode criar falsas expetativas e as consequentes frustrações.
A reestruturação da dívida pública não é para ser colocada na agenda política -- o que só pode criar nervosismo nos investidores e fazer subir os custos de financiamento -- mas sim para se fazer discretamente, quando houver condições para isso, quer pela substituição da dívida com juros elevados por outra com juros mais baixos (como estão agora), quer para renegociar com os credores institucionais (FMI, e BCE) a maturidade e os juros.

Quem é amigo, quem é?

Certamente para premiar os chineses que compraram o BES Saúde, o Governo resolveu oferecer-lhes um bónus de milhões de euros, com um "crédito fiscal" às despesas de saúde, que obviamente beneficia sobretudo os utentes serviços privados de saúde.
Se há políticas em que se revelam claramente os interesses servidos pelos governos é a política fiscal...

A nova "questão social"

Esse é o título da minha coluna semanal, ontem no Diário Económico: http://economico.sapo.pt/noticias/a-nova-questao-social_203694.html

Um pouco mais de coerência, sff

«OE2015: Fazer «finca-pé» em défice de 2,5% seria «fanatismo orçamental», diz Passos».
Agora cumprir as metas orçamentais com que o próprio Governo se tinha comprometido é "fanatismo orçamental". Mas antes, quando se tratou de "ir além da própria troika", era somente "rigor orçamental"!
A diferença está em que agora o Governo está a trabalhar para as eleições do ano que vem e manda às urtigas o rigor orçamental, mesmo à custa da quebra dos compromissos que tinha assumido e naturalmente à custa de maior aumento da dívida pública.

Destruir PT, destruir Portugal

"...Afinal, quem mandava na PT era o GES/BES: com a derrocada do Grupo ficou a perceber-se que a PT estava ao serviço e era, de facto, comandada pelo bando de alvos colarinhos que montara a associação criminosa em que se convertera a Espírito Santo/Rioforte.

Agora que Granadeiro já bazou, Zeinal Bava baza com uma indemnização milionária e os 12.000 empregados da PT tremem, realizando que a empresa parece, de facto, uma "OI Portugal" e está prestes a ser vendida a patacos a um grupo financeiro desconhecido, multiplicam-se apelos lancinantes ao Governo que abdicou da "golden share", para que intervenha e use o controlo que ainda tem ao seu alcance, via Novo Banco, para impedir a venda da PT.

Mas isto é o mesmo que pedir à raposa que não pilhe galinhas do galinheiro que foi aberto a seu jeito!

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Enfim, o ex-administrador da Tecnoforma que temos como Primeiro Ministro e seu irrevogavel parceiro especializado em negócios submarinos parecem querer por-nos cada dia mais perto da implosão que anteviu, no último 5 de Outubro, o presciente e complacente Presidente da República. Vai-se a jóia que era a PT! Um dia destes acordamos com a Torre de Belém e o Mosteiro dos  Jerónimos em basta pública!..."

(Extractos da minha crónica de hoje no "Conselho Superior", ANTENA 1, transcrito na ABA DA CAUSA aqui: http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/10/destruir-pt-destruir-portugal.html)

Portucaliptal

«Eucalipto ganha terreno à floresta autóctone na Serra da Lousã».
E assim sucederá em todas as serras e não-serras deste país! Este Governo deu mais um bónus à indústria de celulose facilitando a plantação de eucaliptos. As espécies florestais tradicionais vão desaparecendo vítimas da voracidade predatória do eucalipto.
Parafraseando Xico Buarque, esta país está em vias de cumprir o ideal da indústria de celulose, que é transformar Portugal num imenso eucaliptal.