Depois da polémica sobre as torres de Siza em Alcântara, o projecto de Norman Foster para Santos promete ampliar a discussão. Basicamente, a questão que se põe é a seguinte: as actuais regras sobre construção de edifícios em altura, para além dos limites estabelecidos, devem ser intransigentemente preservadas ou, pelo contrário, seria recomendável introduzir critérios mais maleáveis e “inteligentes” na definição dos chamados planos de pormenor? As torres de Siza e a torre de Foster constituem, em definitivo, agressões à harmonia paisagística de Lisboa ou, pelo contrário, são desafios imaginativos e estimulantes a um conceito mais aberto e fluente de intervenção nessa paisagem – e a uma nova visão estratégica da cidade?
Não tenho certezas definitivas, mas, ao contrário de algumas opiniões de teor fundamentalista, às quais já aqui reagiu oportunamente o Luís Nazaré, não me chocam as torres de Siza nem a torre de Foster (pelo que delas conheço através dos desenhos e maquetes que a imprensa divulgou). Parece-me que em ambos os casos se estabelecem, à partida, “diálogos” e contrapontos visuais enriquecedores com o rio e a ponte 25 de Abril (designadamente no caso das torres de Siza) e que o carácter iconográfico e a beleza “escultórica” das construções propostas valorizam de forma notória a paisagem envolvente. Incomparavelmente mais agressivas seriam construções que formassem barreiras maciças, sem transparência e sem circulação visual entre a cidade e o rio.
Contra os dogmas...
Em todo o caso, a construção em altura não pode ser encarada a partir de um dogma absoluto. A qualidade, a originalidade e a especificidade dos projectos, dentro do enquadramento urbano e visual onde se inserem, devem ser ponderadas segundo um cuidadoso regime de excepção. E falo de regime de excepção porque acho que as regras existentes para a construção em altura só deveriam ser “violadas”... excepcionalmente. Ou seja, que não funcionassem como álibis para a criação de precedentes e factos consumados propícios à desordem urbanística e a uma especulação imobiliária desenfreada.
...e os horrores
Muito mais do que o fantasma das torres, o que me preocupa é a mediocridade aflitiva e generalizada de certa “nova” arquitectura que vem invadindo Lisboa, em especial os mamarrachos ditos neo-clássicos ou pseudo-pós-modernos que encontramos, por exemplo, nas Avenidas Novas ou na 5 de Outubro (para não falar de algumas heranças inqualificáveis de nível suburbano que a era Abecasis deixou na Avenida da Liberdade). E que se tem feito para evitar isso? A câmara parece impotente e enredada nas malhas de uma burocracia asfixiante, onde o critério das aprovações não obedece a nenhuma norma estética coerente. Então aprovam-se horrores porque a câmara não pode funcionar como “árbitro do gosto” e reserva-se essa arbitragem a meras questões de altura dos edifícios? Será que isso faz sentido?
A constituição de uma espécie de “gabinete de sábios” – integrando arquitectos, urbanistas, artistas e intelectuais de inquestionável reputação – que funcionasse como uma instância consultiva de apreciação dos projectos mais polémicos poderia contribuir para desbloquear uma situação que ameaça desencorajar os melhores gestos de ousadia e renovação da imagem de Lisboa. A verdade é que uma atitude de conservadorismo rígido, ortodoxo e esterilizante tende a encerrar Lisboa numa redoma inviolável que fecha a cidade aos projectos mais inovadores.
O exemplo de Barcelona
Não se trata de preconizar a submissão a qualquer tendência superficial da moda ou à notoriedade internacional dos nomes dos arquitectos. Trata-se, apenas, de separar o trigo do joio, de não temer o futuro e ter uma visão estratégica aberta, esclarecida, dinâmica e cosmopolita de uma metrópole atlântica como é a nossa cidade. Veja-se, por exemplo, o caso de Barcelona e aprenda-se com isso. Fundamentalismos, definitivamente, não.
Vicente Jorge Silva
sexta-feira, 5 de março de 2004
O critério dos nossos media
O «post» anterior reproduz um comunicado de imprensa de um partido político que jornalistas e comentadores encartados da nossa praça acusam muitas vezes de não ter posições, em especial no campo da política externa. Quando tem, eles tratam de ignorar.
O X é o PS. E aquele comunicado foi difundido para todas as redacções no dia 25 de Fevereiro de 2004. A LUSA no mesmo dia reproduziu-o parcialmente. Vi-o também mencionado na revista TEMPO. Azar meu, ou alguém encontrou mais alguma referência nos media portugueses?
Rendamo-nos à evidência: os nossos media têm critério. O actual ponto do conflito israelo-palestiniano e a posição dos partidos políticos nacionais sobre o assunto não interessa nada aos portugueses, à Europa, nem ao mundo ... Ainda se fossem elocubrações de putativos candidatos a candidatos às lusas presidenciais daqui a anos!
Ana Gomes
O X é o PS. E aquele comunicado foi difundido para todas as redacções no dia 25 de Fevereiro de 2004. A LUSA no mesmo dia reproduziu-o parcialmente. Vi-o também mencionado na revista TEMPO. Azar meu, ou alguém encontrou mais alguma referência nos media portugueses?
Rendamo-nos à evidência: os nossos media têm critério. O actual ponto do conflito israelo-palestiniano e a posição dos partidos políticos nacionais sobre o assunto não interessa nada aos portugueses, à Europa, nem ao mundo ... Ainda se fossem elocubrações de putativos candidatos a candidatos às lusas presidenciais daqui a anos!
Ana Gomes
O X e o novo muro da vergonha
«O X nota que o Tribunal Internacional de Justiça na Haia começou no passado dia 23 a apreciar a legalidade da construção de um muro por parte do Estado de Israel em território palestiniano ocupado, correspondendo a um pedido da Assembleia Geral da ONU. O TIJ foi precisamente criado, aquando da fundação da ONU, para apreciar questões de legalidade internacional deste tipo, envolvendo disputas políticas entre Estados membros da ONU.
O X lamenta a inconsequência de responsáveis europeus que negam a oportunidade da apreciação da disputa pelo TIJ, embora tenham condenado a construção do muro. O X demarca-se, em especial, da incoerência do governo português, pois Portugal não se absteve – e muito justamente – de recorrer, no início do anos 90, ao TIJ para lhe submeter a disputa política e jurídica sobre a questão de Timor-Leste.
Importaria nesta fase que a União Europeia se empenhasse em identificar modos concretos de contribuir para fazer aplicar o «roteiro da paz», em cuja concepção tanto investiu, num momento em que ele se acha num impasse devido à actuação do governo de Israel e ao alheamento da actual Administração americana. A construção do próprio muro vem agravar esse impasse, dificultando a constituição de um Estado palestino viável, além de infligir mais violações de direitos humanos ao povo palestiniano que já sofre uma ignominiosa ocupação.
O X condena vivamente todos os ignóbeis actos de terrorismo de que tem sido vítima a população israelita, demonstrando que, por mais drásticos que sejam os dispositivos de segurança, nunca chegarão para impedir actuações terroristas estimuladas por sentimentos de injustiça e desespero. Só através de uma solução política global, com a convivência de um Estado da Palestina a par do Estado de Israel, a paz e segurança poderão ser alcançadas por todos os povos na região.
O X afirma a sua condenação deste novo muro da vergonha que só vem afastar a paz a que tanto aspiram os povos israelita e palestino. O X reitera a sua confiança inabalável em que a paz é possível entre israelitas e palestinos, como demonstra a progressista e lúcida «Iniciativa de Genebra», que o X apoia e deseja ver concretizada no quadro do «roteiro da paz». »
Ana Gomes
O X lamenta a inconsequência de responsáveis europeus que negam a oportunidade da apreciação da disputa pelo TIJ, embora tenham condenado a construção do muro. O X demarca-se, em especial, da incoerência do governo português, pois Portugal não se absteve – e muito justamente – de recorrer, no início do anos 90, ao TIJ para lhe submeter a disputa política e jurídica sobre a questão de Timor-Leste.
Importaria nesta fase que a União Europeia se empenhasse em identificar modos concretos de contribuir para fazer aplicar o «roteiro da paz», em cuja concepção tanto investiu, num momento em que ele se acha num impasse devido à actuação do governo de Israel e ao alheamento da actual Administração americana. A construção do próprio muro vem agravar esse impasse, dificultando a constituição de um Estado palestino viável, além de infligir mais violações de direitos humanos ao povo palestiniano que já sofre uma ignominiosa ocupação.
O X condena vivamente todos os ignóbeis actos de terrorismo de que tem sido vítima a população israelita, demonstrando que, por mais drásticos que sejam os dispositivos de segurança, nunca chegarão para impedir actuações terroristas estimuladas por sentimentos de injustiça e desespero. Só através de uma solução política global, com a convivência de um Estado da Palestina a par do Estado de Israel, a paz e segurança poderão ser alcançadas por todos os povos na região.
O X afirma a sua condenação deste novo muro da vergonha que só vem afastar a paz a que tanto aspiram os povos israelita e palestino. O X reitera a sua confiança inabalável em que a paz é possível entre israelitas e palestinos, como demonstra a progressista e lúcida «Iniciativa de Genebra», que o X apoia e deseja ver concretizada no quadro do «roteiro da paz». »
Ana Gomes
Guterres
No Mar Salgado o anónimo "Neptuno" deixa perceber um frémito de inquietação com o eventual perigo de uma vaga de fundo guterrista que faça naufragar a esquadra da direita rumo às eleições presidenciais. A recente sondagem do Expresso sobre os diversos cenários das presidenciais, revelando um surpreendente apoio ao antigo líder socialista, apesar da sua prolongada ausência do espaço público interno, lançou o alarme sobre o lado direito do espectro político, que, a dois anos de distância, já tinha as eleições presidenciais como favas contadas, tratando-se somente de saber quem é que seria o feliz contemplado.
Subitamente, a questão decisiva deixou de ser qual deveria ser o seu melhor candidato para o cargo, para passar a ser quem é que está em melhores condições para derrotar Guterres. Não sem alguma surpresa, o desconhecido marinheiro do diversificado Mar Salgado prefere o agitado Santana Lopes ao prudente Cavaco Silva (“personagem datado”, justifica). Decididamente, as longínquas eleições presidenciais ainda podem trazer muitas surpresas...
Vital Moreira
Subitamente, a questão decisiva deixou de ser qual deveria ser o seu melhor candidato para o cargo, para passar a ser quem é que está em melhores condições para derrotar Guterres. Não sem alguma surpresa, o desconhecido marinheiro do diversificado Mar Salgado prefere o agitado Santana Lopes ao prudente Cavaco Silva (“personagem datado”, justifica). Decididamente, as longínquas eleições presidenciais ainda podem trazer muitas surpresas...
Vital Moreira
Desamparados e desesperançados
No Público de ontem o Prof. Sternhell da Universidade de Jerusalém exprime um ponto de vista assaz pessimista sobre o conflito israelo-palestiniano, ao mesmo tempo que contraria fundadamente o discurso dominante nos círculos israelitas, e judaicos em geral, sobre a questão. Vale a pena sublinhar os principais pontos:
a) Israel procede à anexação da Cisjordânia
«Este plano [da retirada dos colonatos de Gaza] é consistente com o que Sharon quer, que é, de facto, uma anexação de metade da Cisjordânia, com uma cantonização do território, de modo a que o Estado palestiniano nunca veja a luz do dia. Podem ficar com o nome do Estado, até lhe podem chamar um império, Arafat até pode levar a coroa, mas a metade da Cisjordânia que lhes restará ficará de tal modo dividida que os palestinianos serão incapazes de viver uma vida normal ou desenvolver uma forma de existência nacional normal».
b) A Autoridade Palestiniana não tem meios para parar as acções terroristas sem o fim da ocupação
«O problema é que os palestinianos não têm meios para controlar o Hamas e os bombistas suicidas. Não o podem fazer a não ser que estejam prontos para uma guerra civil. Mas para que a Autoridade Palestiniana entrasse nisso, tinham de receber alguma coisa, alguma coisa que valesse realmente a pena. Uma guerra civil numa sociedade como a nossa não seria agradável. Mas numa sociedade como a palestiniana, sob ocupação, seria um desastre. (...) Nós somos mais fortes. Podíamos correr mais riscos, ser mais generosos. A maioria dos israelitas querem paz e os palestinianos também, mas não conseguimos chegar lá por nós próprios. E para já não há ninguém que ajude.»
Insistir nas negociações entre as partes, como se limitam a fazer os Estados Unidos e a Europa, não tem sentido e é mesmo pouco sério, dada a desproporção de poder negocial, pois Israel tem todo o poder e sabe que o tempo corre seu a favor, consumando a anexação dos territórios ocupados. E a consequente desesperança palestianiana só pode favorecer as vozes e as acções mais radicais dando pretexto a mais repressão do outro lado. É um círculo vicioso. É por isso que sem forte pressão externa não existe uma saída parta a paz.
Vital Moreira
a) Israel procede à anexação da Cisjordânia
«Este plano [da retirada dos colonatos de Gaza] é consistente com o que Sharon quer, que é, de facto, uma anexação de metade da Cisjordânia, com uma cantonização do território, de modo a que o Estado palestiniano nunca veja a luz do dia. Podem ficar com o nome do Estado, até lhe podem chamar um império, Arafat até pode levar a coroa, mas a metade da Cisjordânia que lhes restará ficará de tal modo dividida que os palestinianos serão incapazes de viver uma vida normal ou desenvolver uma forma de existência nacional normal».
b) A Autoridade Palestiniana não tem meios para parar as acções terroristas sem o fim da ocupação
«O problema é que os palestinianos não têm meios para controlar o Hamas e os bombistas suicidas. Não o podem fazer a não ser que estejam prontos para uma guerra civil. Mas para que a Autoridade Palestiniana entrasse nisso, tinham de receber alguma coisa, alguma coisa que valesse realmente a pena. Uma guerra civil numa sociedade como a nossa não seria agradável. Mas numa sociedade como a palestiniana, sob ocupação, seria um desastre. (...) Nós somos mais fortes. Podíamos correr mais riscos, ser mais generosos. A maioria dos israelitas querem paz e os palestinianos também, mas não conseguimos chegar lá por nós próprios. E para já não há ninguém que ajude.»
Insistir nas negociações entre as partes, como se limitam a fazer os Estados Unidos e a Europa, não tem sentido e é mesmo pouco sério, dada a desproporção de poder negocial, pois Israel tem todo o poder e sabe que o tempo corre seu a favor, consumando a anexação dos territórios ocupados. E a consequente desesperança palestianiana só pode favorecer as vozes e as acções mais radicais dando pretexto a mais repressão do outro lado. É um círculo vicioso. É por isso que sem forte pressão externa não existe uma saída parta a paz.
Vital Moreira
A questão dos "palestinianos" (bis)
O comentário de Francisco José Viegas (post "Pormenores 2", de 04/04) sobre a questão dos palestinianos não me tranquiliza inteiramente. Por duas razões:
a) Hoje a questão da identidade palestiniana só é contestada pela extrema direita israelita, incluindo o Likud, aliás no poder, pelo que não é procedente arrolar nesse sentido três ou quatro afirmações avulsas de autoria árabe ou mesmo palestiniana datadas de há algumas décadas, descontextualizadas e de escassa representatividade; a identidade dos povos não precisa de ter séculos para existir.
b) Sei bem que a OLP tinha originariamente o sonho da grande Palestina, com a consequente negação de Israel; sucede porém que, para além de já ter reconhecido Israel nos acordos de Oslo e de ter limitado o seu ambicionado Estado aos territórios ocupados em 1967, os palestinianos não teriam em qualquer caso nenhuma capacidade para levar a cabo o seu projecto inicial (basta referir a desproporção de forças e a condenação internacional), enquanto que o projecto israelita de anexação desses territórios, esse está na agenda e está em marcha, com o deliberado propósito de inviabilizar o Estado palestiniano (ver o caso dos colonatos e do “muro de separação” - mapa na imagem - que na verdade é um “muro de anexação”).
É essa a diferença essencial. Ora, a negação da identidade palestiniana constitui um dos principais instrumentos ideológicos do discurso expansionista de Israel. Para mim é tão acintoso e obsceno pôr aspas em "Palestina" e “palestinianos” como o seria colocá-las em "Israel" e “israelitas”.
Vital Moreira
a) Hoje a questão da identidade palestiniana só é contestada pela extrema direita israelita, incluindo o Likud, aliás no poder, pelo que não é procedente arrolar nesse sentido três ou quatro afirmações avulsas de autoria árabe ou mesmo palestiniana datadas de há algumas décadas, descontextualizadas e de escassa representatividade; a identidade dos povos não precisa de ter séculos para existir.
b) Sei bem que a OLP tinha originariamente o sonho da grande Palestina, com a consequente negação de Israel; sucede porém que, para além de já ter reconhecido Israel nos acordos de Oslo e de ter limitado o seu ambicionado Estado aos territórios ocupados em 1967, os palestinianos não teriam em qualquer caso nenhuma capacidade para levar a cabo o seu projecto inicial (basta referir a desproporção de forças e a condenação internacional), enquanto que o projecto israelita de anexação desses territórios, esse está na agenda e está em marcha, com o deliberado propósito de inviabilizar o Estado palestiniano (ver o caso dos colonatos e do “muro de separação” - mapa na imagem - que na verdade é um “muro de anexação”).
É essa a diferença essencial. Ora, a negação da identidade palestiniana constitui um dos principais instrumentos ideológicos do discurso expansionista de Israel. Para mim é tão acintoso e obsceno pôr aspas em "Palestina" e “palestinianos” como o seria colocá-las em "Israel" e “israelitas”.
Vital Moreira
quinta-feira, 4 de março de 2004
A coerência da direita
No seu editorial de 4 de Março, no Jornal de Negócios, Sérgio Figueiredo disserta sobre John Kerry, o mais que certo challenger de W. Bush na corrida à presidência dos Estados Unidos. Reconhece que o novo JFK “é muito diferente do seu rival republicano” e identifica os pólos de diferenciação – o apoio à despenalização do aborto, a oposição à pena de morte, a causa ambiental, os direitos das minorias, o controlo de armas, o regresso ao multilateralismo. Até aqui, estamos de acordo, meu caro Sérgio. Na verdade, para quem tinha dúvidas, a política americana tem revelado contradições e trincheiras que muitos julgavam arredias da lógica globalizante. Será que alguém ainda se atreve a sustentar que não existem diferenças entre a esquerda (o Partido Democrático) e a direita (o Partido Republicano) nos Estados Unidos? Que Bill Clinton e W. Bush são duas faces de uma mesma moeda?
A incongruência vem depois. “(…) É difícil perceber onde começa este candidato politicamente correcto da esquerda ou o senador que, nos momentos decisivos, revelou o seu pragmatismo de direita”, afirma Sérgio Figueiredo. Para quem passa a vida a criticar a falta de pragmatismo e de rigor da esquerda, sobretudo no que toca às regras de funcionamento do Estado (as quais subscrevo em larga medida) há qualquer coisa que não bate certo. Em que ficamos, Sérgio?
Mais difícil ainda de entender, a não ser por um certo preconceito intelectual, é o corolário apressado que o director do Jornal de Negócios retira da espuma do cenário político europeu. Afirma Sérgio Figueiredo que há “um enigma habitual dos socialistas e que a Terceira Via apenas acentuou: nunca se sabe exactamente se são aquilo que parecem”. Será mesmo, meu caro? E que tal um exercício sobre a congruência de posições da direita - portuguesa, francesa, holandesa, britânica, austríaca ou dinamarquesa? Vamos a jogo ou tenho que desistir antecipadamente ante a “coerência” da política à Berlusconi?
Luís Nazaré
A incongruência vem depois. “(…) É difícil perceber onde começa este candidato politicamente correcto da esquerda ou o senador que, nos momentos decisivos, revelou o seu pragmatismo de direita”, afirma Sérgio Figueiredo. Para quem passa a vida a criticar a falta de pragmatismo e de rigor da esquerda, sobretudo no que toca às regras de funcionamento do Estado (as quais subscrevo em larga medida) há qualquer coisa que não bate certo. Em que ficamos, Sérgio?
Mais difícil ainda de entender, a não ser por um certo preconceito intelectual, é o corolário apressado que o director do Jornal de Negócios retira da espuma do cenário político europeu. Afirma Sérgio Figueiredo que há “um enigma habitual dos socialistas e que a Terceira Via apenas acentuou: nunca se sabe exactamente se são aquilo que parecem”. Será mesmo, meu caro? E que tal um exercício sobre a congruência de posições da direita - portuguesa, francesa, holandesa, britânica, austríaca ou dinamarquesa? Vamos a jogo ou tenho que desistir antecipadamente ante a “coerência” da política à Berlusconi?
Luís Nazaré
"O candidato da Europa"
A edição desta semana do The Economist mostra por que é que John Kerry é o “candidato da Europa” na corrida eleitoral à presidência dos Estados Unidos. Para isso bastaria realmente ser o adversário de Bush, a quem a Europa paga em dobrado a sua ignorância e desprezo pelo velho Continente! Mas há também as qualidades do candidato democrata que os europeus apreciam: além de partilhar alguns dos valores tipicamente europeus (direitos sociais, proibição da pena de morte, protecção do ambiente, multilateralismo nas relações internacionais, etc.), Kerry tem antecedentes familiares europeus, está casado com uma europeia, conhece bem a Europa, foi educado na Suíça, fala francês e alemão, lê jornais europeus.
Resta saber, face à hostilidade larvar da opinião pública norte-americana em relação à Europa, se a eurofilia de Kerry e a kerryfilia europeia são uma vantagem ou uma desvantagem na disputa eleitoral para a presidência dos Estados Unidos...
Vital Moreira
Resta saber, face à hostilidade larvar da opinião pública norte-americana em relação à Europa, se a eurofilia de Kerry e a kerryfilia europeia são uma vantagem ou uma desvantagem na disputa eleitoral para a presidência dos Estados Unidos...
Vital Moreira
Tanguy
"Tu es tellement mignon… Si tu veux tu pourras rester à la maison toute ta vie…"
Penchés sur Tanguy, Paul et Edith Guetz n'imaginaient pas à quel point cette déclaration d'amour à leur nourrisson s'avèrerait prophétique. 28 ans plus tard, Tanguy est toujours là.
"Tanguy", título de um filme de d'Etienne Chatiliez, foi adoptado pelos sociólogos para designar os jovens que preferem continuar a viver em casa dos seus pais, mesmo depois de um primeiro emprego lhes permitir habitar a sua própria casa. Estima-se que 56% dos franceses entre os 19 e os 24 anos estejam nessa situação. E outro tanto sucederá em muitos países europeus, sobretudo nos grandes meios urbanos.
Filhos da geração de sessenta ou das que lhe sucederam, beneficiam, normalmente, de um ambiente familiar tolerante, aberto e permissivo. Quase livres de encargos, os Tanguy tornaram-se um alvo para a publicidade de telemóveis, produtos multimédia, perfumaria e divertimentos, incluindo as viagens, o conjunto de produtos das suas preferências. Enfim, os Tanguy dispõem em muito casos não só de algum dinheiro, mas também de tempo livre. Gozando de grande independência, mantêm o conforto e a companhia. Percebe-se bem que não queiram de lá sair!
Maria Manuel Leitão Marques
Penchés sur Tanguy, Paul et Edith Guetz n'imaginaient pas à quel point cette déclaration d'amour à leur nourrisson s'avèrerait prophétique. 28 ans plus tard, Tanguy est toujours là.
"Tanguy", título de um filme de d'Etienne Chatiliez, foi adoptado pelos sociólogos para designar os jovens que preferem continuar a viver em casa dos seus pais, mesmo depois de um primeiro emprego lhes permitir habitar a sua própria casa. Estima-se que 56% dos franceses entre os 19 e os 24 anos estejam nessa situação. E outro tanto sucederá em muitos países europeus, sobretudo nos grandes meios urbanos.
Filhos da geração de sessenta ou das que lhe sucederam, beneficiam, normalmente, de um ambiente familiar tolerante, aberto e permissivo. Quase livres de encargos, os Tanguy tornaram-se um alvo para a publicidade de telemóveis, produtos multimédia, perfumaria e divertimentos, incluindo as viagens, o conjunto de produtos das suas preferências. Enfim, os Tanguy dispõem em muito casos não só de algum dinheiro, mas também de tempo livre. Gozando de grande independência, mantêm o conforto e a companhia. Percebe-se bem que não queiram de lá sair!
Maria Manuel Leitão Marques
Cidades portuguesas
Zurique e Genebra, ambas na Suíça, são as cidades com melhor qualidade de vida no mundo, segundo a consultora Mercer Human Resource Consulting, que analisou 215 cidades de média e grande dimensão e entrou em conta com factores políticos, sociais, económicos, ambientais, de segurança pessoal, saúde, educação e transportes. Única cidade portuguesa no ranking, Lisboa não fez melhor do que a 51ª posição, ficando entre as piores na Europa, onde aliás se situam grande parte das melhores cidades do mundo.
A ordenação é tudo menos surpreendente. As cidades melhores não são megapolis, mas sim cidades de média dimensão, bem ordenadas e bem tratadas, com bom ambiente e bons serviços públicos, enfim feitas para se viver nelas. São o contrário das cidades caracterizadas pelo urbanismo terceiro-mundista, bairros degradados, inúmeras casas descuidadas ou em ruínas por todo o lado, escassos e pobres espaços verdes, transportes colectivos deficientes, engarrafamentos de trânsito a todas as horas, automóveis estacionados a esmo, ocupando passeios e praças, serviços públicos desqualificados, crescente insegurança urbana, etc. Este é infelizmente o retrato de grande parte das cidades portuguesas. A "convergência" com a Europa não está por fazer somente nos indicadores económicos...
Vital Moreira
A ordenação é tudo menos surpreendente. As cidades melhores não são megapolis, mas sim cidades de média dimensão, bem ordenadas e bem tratadas, com bom ambiente e bons serviços públicos, enfim feitas para se viver nelas. São o contrário das cidades caracterizadas pelo urbanismo terceiro-mundista, bairros degradados, inúmeras casas descuidadas ou em ruínas por todo o lado, escassos e pobres espaços verdes, transportes colectivos deficientes, engarrafamentos de trânsito a todas as horas, automóveis estacionados a esmo, ocupando passeios e praças, serviços públicos desqualificados, crescente insegurança urbana, etc. Este é infelizmente o retrato de grande parte das cidades portuguesas. A "convergência" com a Europa não está por fazer somente nos indicadores económicos...
Vital Moreira
Os malefícios da guerra
O massacre perpetrado pelos atentados terroristas de Bagdad e de Kerbala contra alvos xiitas, com a presumível marca da Alqaeda, tem como objectivos políticos manifestos a desestabilização do processo de transição no Iraque e a criação de dificuldades adicionais às forças ocupantes.
Na verdade, duas coisas são especialmente comprometedoras. Primeiro, foi a invasão e a ocupação que tornaram o Iraque num teatro de operações privilegiado dos grupos terroristas, fazendo do país o lugar mais inseguro do mundo; feita a guerra em nome da luta contra as organizações terroristas, afinal foi ela mesma que as fomentou no Iraque, onde elas não estavam antes. Segundo, de acordo com o direito internacional incumbe especialmente às potências ocupantes garantir a segurança das populações dos territórios ocupados; ora, estando cada vez mais recolhidas nos seus quartéis, depois das muitas baixas sofridas, as forças da coligação ocupante têm deixado muito desamparadas as populações civis, que são as novas vítimas inocentes das forças terroristas.
Já que fizeram a guerra, apesar de ilegal e injustificada, e atraíram os grupos terroristas, ao menos que os seus responsáveis consigam garantir a segurança dos iraquianos e a oportuna transferência da soberania com um mínimo de garantias de estabilidade. Já bastam as vítimas e as destruições da própria guerra.
Vital Moreira
Na verdade, duas coisas são especialmente comprometedoras. Primeiro, foi a invasão e a ocupação que tornaram o Iraque num teatro de operações privilegiado dos grupos terroristas, fazendo do país o lugar mais inseguro do mundo; feita a guerra em nome da luta contra as organizações terroristas, afinal foi ela mesma que as fomentou no Iraque, onde elas não estavam antes. Segundo, de acordo com o direito internacional incumbe especialmente às potências ocupantes garantir a segurança das populações dos territórios ocupados; ora, estando cada vez mais recolhidas nos seus quartéis, depois das muitas baixas sofridas, as forças da coligação ocupante têm deixado muito desamparadas as populações civis, que são as novas vítimas inocentes das forças terroristas.
Já que fizeram a guerra, apesar de ilegal e injustificada, e atraíram os grupos terroristas, ao menos que os seus responsáveis consigam garantir a segurança dos iraquianos e a oportuna transferência da soberania com um mínimo de garantias de estabilidade. Já bastam as vítimas e as destruições da própria guerra.
Vital Moreira
O exemplo alemão
O Tribunal Constitucional alemão, segundo informa o Frankfurter Allgemeine Zeitung, acaba de considerar inconstitucional grande parte da lei que autorizava, para efeitos de investigação penal, a vigilância electrónica secreta de habitações, na base de uma cláusula constitucional introduzida em 1998 para restringir a inviolabilidade do domicílio.
O Bundesverfassungsgericht entendeu que, embora a devassa electrónica não seja inconstitucional em termos absolutos, por estar autorizada na Lei Fundamental (mesmo assim dois juízes votaram contra, por entenderem que isso infringe os limites intocáveis da Constitução), no entanto a violação da habitação mediante escutas electrónicas, se não for estritamente limitada, pode lesar a dignidade humana (Menschenwuerde), que está na base dos direitos fundamentais de carácter pessoal. Por isso, o Tribunal de Karlsruhe considerou que as escutas electrónicas de conversas dentro de casa só são lícitas desde que estejam em causa crimes graves, puníveis com mais de cinco anos de prisão, e sempre excluindo conversas com parentes próximos ou pessoas íntimas sem nenhuma relação com o crime, bem como conversas com médicos, sacerdotes e advogados, desde que não sejam também suspeitos.
A referida lei terá portanto de ser reformulada no sentido determinado pelo Tribunal Constitucional. A ofensiva contra o direito à privacidade pessoal, a pretexto da punição penal, encontrou assim um travão na Alemanha. Embora não se trate da mesma coisa, talvez fosse de retirar alguma lição para a discussão do regime das escutas telefónicas entre nós.
Vital Moreira (com um agradecimento ao AC por me ter chamado a atenção para o caso)
O Bundesverfassungsgericht entendeu que, embora a devassa electrónica não seja inconstitucional em termos absolutos, por estar autorizada na Lei Fundamental (mesmo assim dois juízes votaram contra, por entenderem que isso infringe os limites intocáveis da Constitução), no entanto a violação da habitação mediante escutas electrónicas, se não for estritamente limitada, pode lesar a dignidade humana (Menschenwuerde), que está na base dos direitos fundamentais de carácter pessoal. Por isso, o Tribunal de Karlsruhe considerou que as escutas electrónicas de conversas dentro de casa só são lícitas desde que estejam em causa crimes graves, puníveis com mais de cinco anos de prisão, e sempre excluindo conversas com parentes próximos ou pessoas íntimas sem nenhuma relação com o crime, bem como conversas com médicos, sacerdotes e advogados, desde que não sejam também suspeitos.
A referida lei terá portanto de ser reformulada no sentido determinado pelo Tribunal Constitucional. A ofensiva contra o direito à privacidade pessoal, a pretexto da punição penal, encontrou assim um travão na Alemanha. Embora não se trate da mesma coisa, talvez fosse de retirar alguma lição para a discussão do regime das escutas telefónicas entre nós.
Vital Moreira (com um agradecimento ao AC por me ter chamado a atenção para o caso)
quarta-feira, 3 de março de 2004
Mais Oeiras
De Domingos Henrique, cidadão de Caxias (concelho de Oeiras), recebi a seguinte mensagem a propósito do meu post de há dias sobre Oeiras:
"(...) Quanto ao problema de Caxias, nem é só a vaga de betão. É também (e mais ainda) a prepotência do Estado (e da Ministra da Justiça) que decide implantar numa aldeia uma cidade de betão(120.000 metros quadrados, 14 edificios de 6-8 pisos, 3.500 funcionários mais as visitas diárias que devem ser em igual número ou superior). Repare que em Caxias habitam cerca de 7.000 pessoas (significa que quase duplica a população!!) e que não existem edificios com mais de 3 pisos.
E como ao projecto foi atribuída a classificação de confidencial, não houve informação nenhuma à Camara Municipal de Oeiras, muito menos aos moradores de Caxias. Nem se sabe de quaisquer estudos de impacto ambiental. A nossa dificuldade é que nem sabemos a quem nos dirigir para pedir explicações. O Estado quer, pode e manda e os moradores de Caxias que se "lixem". Isto nem no tempo da outra senhora..."
"(...) Quanto ao problema de Caxias, nem é só a vaga de betão. É também (e mais ainda) a prepotência do Estado (e da Ministra da Justiça) que decide implantar numa aldeia uma cidade de betão(120.000 metros quadrados, 14 edificios de 6-8 pisos, 3.500 funcionários mais as visitas diárias que devem ser em igual número ou superior). Repare que em Caxias habitam cerca de 7.000 pessoas (significa que quase duplica a população!!) e que não existem edificios com mais de 3 pisos.
E como ao projecto foi atribuída a classificação de confidencial, não houve informação nenhuma à Camara Municipal de Oeiras, muito menos aos moradores de Caxias. Nem se sabe de quaisquer estudos de impacto ambiental. A nossa dificuldade é que nem sabemos a quem nos dirigir para pedir explicações. O Estado quer, pode e manda e os moradores de Caxias que se "lixem". Isto nem no tempo da outra senhora..."
"Palestinianos", entre aspas
Causou-me inquietação que uma pessoa ponderada e informada como Francisco José Viegas (do conhecido blogue Aviz) tivesse referenciado (post «Pormenores» de 3/3), aparentemente aprovando (pelo menos não criticando), um discurso que inequivocamente contesta a existência da Palestina e dos palestinianos como povo e como nação com identidade própria (por isso os respectivos termos são grafados ostensivamente entre comas: “Palestina” e “palestinianos”, para acentuar a sua negação).
Como é sabido, esta visão negacionista da identidade palestiniana é tipicamente perfilhada pela extrema-direita israelita, desde logo para negar a legitimidade dos palestinianos para reivindicar uma pátria nos territórios ocupados (termo que eles escrevem também entre aspas), e que por isso se opõe aos acordos israelo-palestinianos que reconheceram a Autoridade Palestiniana (e consequentemente a sua identidade política) e apoia os colonatos judeus nos territórios ocupados, bem como o projecto expansionista do Grande Israel, desde o Mediterrâneo ao Jordão, se necessário com a expulsão dos “árabes” aí residentes (como eles designam os palestinianos) para os países árabes vizinhos. É uma facção a que recentemente Shlomo Avineri, o conhecido universitário israelita, num artigo sobre os “falcões” israelitas (divulgado entre nós no Público) chamava os “falcões ideológicos”, extremistas religiosos e nacionalistas (distinguindo-os dos “falcões estratégicos”, mais motivados por questões de segurança), que constituem um dos maiores suportes da solução militar para a questão palestiniana.
Se nem os espíritos mais serenos e esclarecidos da “intelligentsia” judaica escapam a estes “flirts” equívocos com o mais primário extremismo antipalestiniano, que esperanças pode haver de uma discussão despreconceituosa do conflito israelo-palestiniano? Será que só resta ser testemunha de uma guerra de morte entre as facções mais extremistas de cada lado, num maniqueísmo fundamentalista de sinal contrário, ou seja, antijudaico e antipalestiniano, cada um deles apostado em aniquilar o outro, começando desde logo por negar a sua própria existência?
Vital Moreira
Como é sabido, esta visão negacionista da identidade palestiniana é tipicamente perfilhada pela extrema-direita israelita, desde logo para negar a legitimidade dos palestinianos para reivindicar uma pátria nos territórios ocupados (termo que eles escrevem também entre aspas), e que por isso se opõe aos acordos israelo-palestinianos que reconheceram a Autoridade Palestiniana (e consequentemente a sua identidade política) e apoia os colonatos judeus nos territórios ocupados, bem como o projecto expansionista do Grande Israel, desde o Mediterrâneo ao Jordão, se necessário com a expulsão dos “árabes” aí residentes (como eles designam os palestinianos) para os países árabes vizinhos. É uma facção a que recentemente Shlomo Avineri, o conhecido universitário israelita, num artigo sobre os “falcões” israelitas (divulgado entre nós no Público) chamava os “falcões ideológicos”, extremistas religiosos e nacionalistas (distinguindo-os dos “falcões estratégicos”, mais motivados por questões de segurança), que constituem um dos maiores suportes da solução militar para a questão palestiniana.
Se nem os espíritos mais serenos e esclarecidos da “intelligentsia” judaica escapam a estes “flirts” equívocos com o mais primário extremismo antipalestiniano, que esperanças pode haver de uma discussão despreconceituosa do conflito israelo-palestiniano? Será que só resta ser testemunha de uma guerra de morte entre as facções mais extremistas de cada lado, num maniqueísmo fundamentalista de sinal contrário, ou seja, antijudaico e antipalestiniano, cada um deles apostado em aniquilar o outro, começando desde logo por negar a sua própria existência?
Vital Moreira
Vaga de fundo
É oficial. Depois de ter vencido nove das dez primárias estaduais ontem em disputa, entre elas as dos grandes estados, John Kerry assegurou a candidatura democrata às eleições presidenciais nos Estados Unidos. Ansiosos pelo assalto a Washington os eleitores democratas preferiram arrumar o mais depressa possível a disputa interna. De facto, terminada muito mais cedo do que esperado a selecção do candidato democrata, começa já a valer o embate com o actual incumbente da Casa Branca. Contra o que se poderia esperar ainda há poucas semanas, pode haver razões para inquietação no círculo de Bush. É uma boa notícia!
Vital Moreira
Vital Moreira
Vantagens de Lisboa
«Permita que lhe diga que ao pôr-se ao lado de Cadilhe quanto à localização da Agência Europeia de Segurança Marítima no Porto coloca-se junto de quem nada sabe do que fala.
(...) Para o melhor e para o pior quando toda a inteligentsia nacional do sector naval e da segurança marítima se situa no Sul, mais concretamente em Lisboa, e é contra-natura ir mudar a sede da AESM para descentralizar por descentralizar.
(...) Ir chamar a Universidade do Porto para isto é risível quando, em Portugal e há perto de 30 anos, o único curso português de Engenharia e Arquitectura Naval existente é o do Instituto Superior Técnico, cuja dificuldade em captar alunos até tem sido notória.
Informo ainda que existe aqui, e em simultâneo, uma unidade de tecnologia naval, de topo a nível mundial, com um grupos dedicado à segurança marítima e fiabilidade. Mesmo em sectores não directamente ligados, como a oceanografia, existe a especialização na Faculdade de Ciências da UL, que nem Porto ou Coimbra têm. Investigação faz-se ainda a nível de entidades ligadas à Armada e em termos operacionais os pilotos da marinha mercante têm a sua escola em Paço de Arcos.
(...) Um organismo como a AESM não se cria por decreto e depende de um status quo que não pode ser criado artificialmente. Bairrismos são bairrismos mas até os engenheiros e arquitectos navais do Norte que conheço acham um disparate a posição de Cadilhe.
(NI, Lisboa)
(...) Para o melhor e para o pior quando toda a inteligentsia nacional do sector naval e da segurança marítima se situa no Sul, mais concretamente em Lisboa, e é contra-natura ir mudar a sede da AESM para descentralizar por descentralizar.
(...) Ir chamar a Universidade do Porto para isto é risível quando, em Portugal e há perto de 30 anos, o único curso português de Engenharia e Arquitectura Naval existente é o do Instituto Superior Técnico, cuja dificuldade em captar alunos até tem sido notória.
Informo ainda que existe aqui, e em simultâneo, uma unidade de tecnologia naval, de topo a nível mundial, com um grupos dedicado à segurança marítima e fiabilidade. Mesmo em sectores não directamente ligados, como a oceanografia, existe a especialização na Faculdade de Ciências da UL, que nem Porto ou Coimbra têm. Investigação faz-se ainda a nível de entidades ligadas à Armada e em termos operacionais os pilotos da marinha mercante têm a sua escola em Paço de Arcos.
(...) Um organismo como a AESM não se cria por decreto e depende de um status quo que não pode ser criado artificialmente. Bairrismos são bairrismos mas até os engenheiros e arquitectos navais do Norte que conheço acham um disparate a posição de Cadilhe.
(NI, Lisboa)
Processo de Bolonha
A propósito do meu artigo de ontem no Público sobre o chamado Processo de Bolonha João Vasconcelos Costa manifesta concordância com o sentido a adoptar na necessária revisão da arquitectura dos graus do ensino superior em Portugal. Na realidade, ele mesmo, na sua página pessoal na Internet, já tinha também manifestado inclinação a favor da fórmula de um primeiro grau de curta duração (três anos), seguido de um ciclo complementar de dois anos para obtenção do mestrado.
Ainda na mesma linha de raciocínio é de destacar igualmente uma tomada de posição recente do Prof. Mário Vieira de Carvalho, vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa (mas expresssa naturalmente a título pessoal).
«Entendo, pessoalmente (...), que o sistema 3+2 é a melhor opção estratégica para o país e que, tal como é tendência geral na Europa, devia ser adoptada desde já como objectivo a atingir até 2010 por todo o nosso sistema de ensino superior.»
Será que ainda se está a tempo de um debate esclarecedor sobre esta questão essencial para o futuro do ensino superior entre nós?
Vital Moreira
"Civis, laicos e europeus"
O Barnabé publicava ontem com justificado gozo antigos textos de Paulo Portas concordando com a despenalização do aborto e elogiando a ministra liberal francesa Simone Weil, que em França procedeu a essa despenalização, tudo em nome de uma cultura “civil, laica e europeia”, contra uma cultura “conservadora e ortodoxa”.
O que mudou não foi obviamente a ligação então estabelecida entra a questão do estatuto penal do aborto e certos valores político-culturais: a despenalização está tanto para os valores liberais, laicos e europeus ( a “Europa moral” a que Portas então prestava homenagem) como a criminalização está para os valores dogmáticos, confessionalistas e retrógrados que se encontram nos antípodas daqueles. Essa relação não mudou. O que mudou foi posição de Portas, que se transferiu de campo. Portas não mudou somente quanto à questão do aborto.
Evidentemente não se contesta o direito à mudança de opiniões e convicções ao longo do tempo, desde que tal seja honestamente assumido. Mas para quem gosta de se apresentar como paradigma de coerência e faz questão de se reclamar de valores perenes e transcendentais, esta mudança do conhecido campeão actual do “direito à vida do embrião” é mesmo muito embaraçosa. De facto, é uma questão de civilização política e cultural que está em causa.
Vital Moreira
O que mudou não foi obviamente a ligação então estabelecida entra a questão do estatuto penal do aborto e certos valores político-culturais: a despenalização está tanto para os valores liberais, laicos e europeus ( a “Europa moral” a que Portas então prestava homenagem) como a criminalização está para os valores dogmáticos, confessionalistas e retrógrados que se encontram nos antípodas daqueles. Essa relação não mudou. O que mudou foi posição de Portas, que se transferiu de campo. Portas não mudou somente quanto à questão do aborto.
Evidentemente não se contesta o direito à mudança de opiniões e convicções ao longo do tempo, desde que tal seja honestamente assumido. Mas para quem gosta de se apresentar como paradigma de coerência e faz questão de se reclamar de valores perenes e transcendentais, esta mudança do conhecido campeão actual do “direito à vida do embrião” é mesmo muito embaraçosa. De facto, é uma questão de civilização política e cultural que está em causa.
Vital Moreira
terça-feira, 2 de março de 2004
A melancolia dos Óscares
Como era previsível, o último “Senhor dos Anéis” funcionou como um rolo compressor na atribuição dos Óscares deste ano. Ganhou quase tudo o que havia para ganhar. Para minha magra consolação, restaram o Óscar justíssimo do argumento original concedido a Sofia Coppola (por “Lost in Translation”) e os Óscares do actor principal para Sean Penn e do actor secundário para Tim Robbins (pelas suas interpretações em “Mystic River” de Clint Eastwood).
Penn e Robbins são efectivamente magníficos no belíssimo filme de Eastwood. E há muito que Penn, um dos mais extraordinários actores contemporâneos, merecia ver o seu talento consagrado pela Academia de Hollywood. Em todo o caso, se fosse eu a escolher, o Óscar do melhor actor seria para Bill Murray, absolutamente fabuloso, num registo próximo de Buster Keaton, no filme de Sofia Coppola, o meu favorito absoluto para melhor filme e melhor realizador. Há muito tempo que um filme americano não me havia tocado tanto pela sua inteligência e subtileza, pela capacidade de exprimir emoções e sentimentos secretos – e que, por isso, são “lost in translation”. Embora goste muito de “Mystic River”, o seu classicismo quase fordiano é mais previsível e menos inovador, além de me parecer que Eastwood não resolve bem a sequência final.
A ditadura dos efeitos especiais
Quanto ao grande triunfador, confesso que ainda não o vi. Fui sensível ao
lado feérico e fantástico do primeiro filme da saga dos anéis, mas acabei por ficar atordoado pela pirotecnia dos efeitos especiais que quase nos obrigavam a lançar sucessivas exclamações de espanto (Ah, como é incrível! Como é possível atingir tal perfeição técnica!). A dimensão lírica e exuberante da fábula era de algum modo asfixiada pelo prodígio das proezas tecnológicas. A ditadura do grande espectáculo impunha-se à dimensão iniciática da viagem proposta por Tolkien.
Depois de um tempo em que Hollywood parecia ter começado a ser sensível a filmes de carácter intimista, onde o peso dos orçamentos e dos efeitos especiais deixara de constituir um passaporte automático para a consagração, o grande espectáculo triunfou de novo. Triunfou em toda a linha e com rufar de tambores, sobre o “anti-espectáculo” de filmes tristes ou melancólicos como os de Eastwood e Sofia Coppola, centrados sobre as angústias e perplexidades contemporâneas. “O Senhor dos Anéis” corresponde à necessidade que a América tem hoje de viajar para fora de si mesma, numa fantasia fora do tempo – dos tempos turbulentos em que mergulhou. A vitória rutilante da saga dos anéis deixou-me, porém, um sabor a melancolia – àquela melancolia da previsibilidade que é o contrário da melancolia encantatória do filme de Sofia Coppola. Por isso, os Óscares estiveram melancolicamente “lost in translation”.
Vicente Jorge Silva
Penn e Robbins são efectivamente magníficos no belíssimo filme de Eastwood. E há muito que Penn, um dos mais extraordinários actores contemporâneos, merecia ver o seu talento consagrado pela Academia de Hollywood. Em todo o caso, se fosse eu a escolher, o Óscar do melhor actor seria para Bill Murray, absolutamente fabuloso, num registo próximo de Buster Keaton, no filme de Sofia Coppola, o meu favorito absoluto para melhor filme e melhor realizador. Há muito tempo que um filme americano não me havia tocado tanto pela sua inteligência e subtileza, pela capacidade de exprimir emoções e sentimentos secretos – e que, por isso, são “lost in translation”. Embora goste muito de “Mystic River”, o seu classicismo quase fordiano é mais previsível e menos inovador, além de me parecer que Eastwood não resolve bem a sequência final.
A ditadura dos efeitos especiais
Quanto ao grande triunfador, confesso que ainda não o vi. Fui sensível ao
lado feérico e fantástico do primeiro filme da saga dos anéis, mas acabei por ficar atordoado pela pirotecnia dos efeitos especiais que quase nos obrigavam a lançar sucessivas exclamações de espanto (Ah, como é incrível! Como é possível atingir tal perfeição técnica!). A dimensão lírica e exuberante da fábula era de algum modo asfixiada pelo prodígio das proezas tecnológicas. A ditadura do grande espectáculo impunha-se à dimensão iniciática da viagem proposta por Tolkien.
Depois de um tempo em que Hollywood parecia ter começado a ser sensível a filmes de carácter intimista, onde o peso dos orçamentos e dos efeitos especiais deixara de constituir um passaporte automático para a consagração, o grande espectáculo triunfou de novo. Triunfou em toda a linha e com rufar de tambores, sobre o “anti-espectáculo” de filmes tristes ou melancólicos como os de Eastwood e Sofia Coppola, centrados sobre as angústias e perplexidades contemporâneas. “O Senhor dos Anéis” corresponde à necessidade que a América tem hoje de viajar para fora de si mesma, numa fantasia fora do tempo – dos tempos turbulentos em que mergulhou. A vitória rutilante da saga dos anéis deixou-me, porém, um sabor a melancolia – àquela melancolia da previsibilidade que é o contrário da melancolia encantatória do filme de Sofia Coppola. Por isso, os Óscares estiveram melancolicamente “lost in translation”.
Vicente Jorge Silva
O assassinato de Ribeiro Santos
Recebido de Henrique Manuel Nunes Miranda, em 5/2/4
«(...) referência o artigo de Maria José Oliveira “Da Luta Maoísta para a Guerra Santa no Iraque” - Público, 2 Dez 2003 (...) e entrevista de Ana Gomes à Antena Um, (com uma versão do) homicídio do jovem Ribeiro Santos que não corresponde à que eu presenciei. (...) Por respeito à sua memória, passo a relatar o que na altura vi (mais ou menos a dois metros da ocorrência).
O agente da PIDE/DGS (possivelmente chefe de brigada ou inspector), estando sob a “molhada” a levar pancada, consegue sacar da arma. Num ápice os estudantes desapareceram do estrado refugiando-se na parte superior do anfiteatro. O autor destas linhas refugia-se na 1ª fila, protegendo o corpo. No estrado ficou somente o Pide e o Ribeiro Santos que o tentava imobilizar pelas costas e controlar (???) a mão armada. O “grandão” vai disparando tentando alvejar quem o agarra. É tudo muito rápido. Numa das voltas e reviravoltas o estudante cai de barriga para o chão. É, de imediato, alvejado nas costas. Tudo se passa em segundos. O Ribeiro Santos não se mexe mais nem nada diz. Estou na 1ª fila a uns dois metros da ocorrência. Estou por detrás da secretária onde, no chão, à sua frente, está (ou estava) o buraco de uma das balas. Vi tudo porque mantive sempre a cabeça de fora.
Logo após o tiro que se revelou fatal entra, de rompante, um estudante (Lamego) no anfiteatro. Depara-se com um homem que lhe aponta uma arma ao peito. O estudante fica quieto, estático – foi o que o safou. A distância que os separa ronda os três metros. O Pide, perante a passividade do alvo, controla-se; redirecciona a arma para a coxa e dispara. Sai a correr e de arma em riste passando ao lado do estudante da coxa baleada que se mantinha de pé no mesmo sítio.
Da sala só saiu um estudante a correr atrás do Pide e sou eu. Já cá fora encontro outro estudante no cimo das escadas que o esbaforido Pide consegue descer “a galope” mas sempre de arma apontada para nós e sob chuva de pedrada por nós os dois (azelhudos) arremessadas. Conseguiu o impossível – descer a correr, olhando para trás e escapando ileso sem um trambolhão sequer.
A impressão que na altura tive é que tinham sido disparados cinco tiros, incluindo o da coxa e que, portanto, ainda sobrava pelo menos uma bala (calculava que a arma levaria 6 balas no carregador mas não tinha a certeza se poderia levar pelo menos mais uma).
Ao regressar ao anfiteatro está o Ribeiro Santos a ser carregado. Investigamos onde estaria o raio da perfuração pois não se via sangue – deparamo-nos com algo parecido com uma baba de picada de insecto.
(...) no funeral do Ribeiro Santos, após os confrontos com a polícia, o povo anónimo da zona, bairro do actual Largo Ribeiro Santos, nos abria a porta de suas casas, escondendo-nos e oferecendo-nos de comer e beber. Sentados no chão da sala e a dona da casa a controlar os movimentos na rua...
Não me interessam polémicas nem aproveitamentos de qualquer tipo. Esta é a versão dos meus olhos. “Desculpem qualquer coisinha...”.
Aos pais do Ribeiro Santos um público pedido de perdão por não se ter evitado a morte de um filho teso. »
«(...) referência o artigo de Maria José Oliveira “Da Luta Maoísta para a Guerra Santa no Iraque” - Público, 2 Dez 2003 (...) e entrevista de Ana Gomes à Antena Um, (com uma versão do) homicídio do jovem Ribeiro Santos que não corresponde à que eu presenciei. (...) Por respeito à sua memória, passo a relatar o que na altura vi (mais ou menos a dois metros da ocorrência).
O agente da PIDE/DGS (possivelmente chefe de brigada ou inspector), estando sob a “molhada” a levar pancada, consegue sacar da arma. Num ápice os estudantes desapareceram do estrado refugiando-se na parte superior do anfiteatro. O autor destas linhas refugia-se na 1ª fila, protegendo o corpo. No estrado ficou somente o Pide e o Ribeiro Santos que o tentava imobilizar pelas costas e controlar (???) a mão armada. O “grandão” vai disparando tentando alvejar quem o agarra. É tudo muito rápido. Numa das voltas e reviravoltas o estudante cai de barriga para o chão. É, de imediato, alvejado nas costas. Tudo se passa em segundos. O Ribeiro Santos não se mexe mais nem nada diz. Estou na 1ª fila a uns dois metros da ocorrência. Estou por detrás da secretária onde, no chão, à sua frente, está (ou estava) o buraco de uma das balas. Vi tudo porque mantive sempre a cabeça de fora.
Logo após o tiro que se revelou fatal entra, de rompante, um estudante (Lamego) no anfiteatro. Depara-se com um homem que lhe aponta uma arma ao peito. O estudante fica quieto, estático – foi o que o safou. A distância que os separa ronda os três metros. O Pide, perante a passividade do alvo, controla-se; redirecciona a arma para a coxa e dispara. Sai a correr e de arma em riste passando ao lado do estudante da coxa baleada que se mantinha de pé no mesmo sítio.
Da sala só saiu um estudante a correr atrás do Pide e sou eu. Já cá fora encontro outro estudante no cimo das escadas que o esbaforido Pide consegue descer “a galope” mas sempre de arma apontada para nós e sob chuva de pedrada por nós os dois (azelhudos) arremessadas. Conseguiu o impossível – descer a correr, olhando para trás e escapando ileso sem um trambolhão sequer.
A impressão que na altura tive é que tinham sido disparados cinco tiros, incluindo o da coxa e que, portanto, ainda sobrava pelo menos uma bala (calculava que a arma levaria 6 balas no carregador mas não tinha a certeza se poderia levar pelo menos mais uma).
Ao regressar ao anfiteatro está o Ribeiro Santos a ser carregado. Investigamos onde estaria o raio da perfuração pois não se via sangue – deparamo-nos com algo parecido com uma baba de picada de insecto.
(...) no funeral do Ribeiro Santos, após os confrontos com a polícia, o povo anónimo da zona, bairro do actual Largo Ribeiro Santos, nos abria a porta de suas casas, escondendo-nos e oferecendo-nos de comer e beber. Sentados no chão da sala e a dona da casa a controlar os movimentos na rua...
Não me interessam polémicas nem aproveitamentos de qualquer tipo. Esta é a versão dos meus olhos. “Desculpem qualquer coisinha...”.
Aos pais do Ribeiro Santos um público pedido de perdão por não se ter evitado a morte de um filho teso. »
Apostilas das terças
1. Reforma suspensa?
Depois de escarmentado pela questão das propinas, o Governo parece ter perdido vontade para levar por diante o grande projecto de reforma do ensino superior (governo das universidades, carreira docente, etc.). Com a aproximação do ciclo eleitoral, é de recear que o “elan” reformista se tenha esgotado. É pena.
2. Constatação de um fracasso
Dois anos passados a comissão parlamentar especial para a reforma do sistema político deu por encerrados os seus trabalhos sem ter alcançado acordo sobre os principais temas em agenda, designadamente o sistema eleitoral para o parlamento, o sistema de governo das autarquias locais, a paridade homens-mulheres no acesso à vida política, a limitação dos mandatos políticos, etc. Dois anos para constatar o fracasso...
3. Alguém pode oferecer um exemplar da Constituição?
Manuel Monteiro à TSF: «Hoje o Presidente da República não tem poderes nenhuns». Pois, os primeiros-ministros que o digam!
4. Para um retrato do País
«Porque a opinião pública portuguesa está mobilizada para causas de muito curto prazo. O principal défice em Portugal, o principal problema que a sociedade portuguesa tem, quando comparo com outras, é a sua capacidade de se organizar para aplicar de forma concertada uma estratégia de longo prazo. Capacidade de acção concertada. Para além das diferentes posições que as pessoas normalmente têm, [a dificuldade] de acordarem num conjunto de prioridades que são para aplicar de forma concertada e em conjunto.»
(Maria João Rodrigues, antiga ministra no primeiro governo de António Guterres e actual conselheira da CE, em importante entrevista ao Diário Económico).
Vital Moreira
Depois de escarmentado pela questão das propinas, o Governo parece ter perdido vontade para levar por diante o grande projecto de reforma do ensino superior (governo das universidades, carreira docente, etc.). Com a aproximação do ciclo eleitoral, é de recear que o “elan” reformista se tenha esgotado. É pena.
2. Constatação de um fracasso
Dois anos passados a comissão parlamentar especial para a reforma do sistema político deu por encerrados os seus trabalhos sem ter alcançado acordo sobre os principais temas em agenda, designadamente o sistema eleitoral para o parlamento, o sistema de governo das autarquias locais, a paridade homens-mulheres no acesso à vida política, a limitação dos mandatos políticos, etc. Dois anos para constatar o fracasso...
3. Alguém pode oferecer um exemplar da Constituição?
Manuel Monteiro à TSF: «Hoje o Presidente da República não tem poderes nenhuns». Pois, os primeiros-ministros que o digam!
4. Para um retrato do País
«Porque a opinião pública portuguesa está mobilizada para causas de muito curto prazo. O principal défice em Portugal, o principal problema que a sociedade portuguesa tem, quando comparo com outras, é a sua capacidade de se organizar para aplicar de forma concertada uma estratégia de longo prazo. Capacidade de acção concertada. Para além das diferentes posições que as pessoas normalmente têm, [a dificuldade] de acordarem num conjunto de prioridades que são para aplicar de forma concertada e em conjunto.»
(Maria João Rodrigues, antiga ministra no primeiro governo de António Guterres e actual conselheira da CE, em importante entrevista ao Diário Económico).
Vital Moreira
Óscar da boçalidade
E o vencedor é: Avelino Ferreira Torres, inefável autarca de Marco de Canaveses, autor da mais caceteira das intervenções públicas que a memória dos portugueses regista desde a última aparição do guarda Abel. O episódio inacreditável da invasão de terreno, na partida de futebol Marco-Santa Clara, dos impropérios ao árbitro, da vergonhosa complacência da GNR, é digno de figurar nos anais do municipalismo lusitano.
Dispensam-se as palavras de agradecimento do galardoado. Emocionado pelo reconhecimento de apego à terra que o elegeu, seria cruel pedir-se-lhe palavras de circunstância. O homem vale pelos seus actos.
Luís Nazaré
Dispensam-se as palavras de agradecimento do galardoado. Emocionado pelo reconhecimento de apego à terra que o elegeu, seria cruel pedir-se-lhe palavras de circunstância. O homem vale pelos seus actos.
Luís Nazaré
O Código Penal já foi santificado?
Luís Salgado de Matos publicou ontem um intrigante artigo no Público contra o debate parlamentar sobre a despenalização do aborto, com afirmações extraordinárias, que não devem passar sem contradita. Assim:
a) Em 1998 não houve nenhum “acordo de cavalheiros” segundo o qual a questão do aborto só seria recolocada quando “a maioria dos portugueses lhe fosse favorável”;
b) Mesmo que assim fosse, existem várias sondagens formais que indicam, ao contrário do afirmado por LSM, que a maioria de portugueses são actualmente favoráveis quer a um novo referendo quer à despenalização do aborto (ver por exemplo este no Público e este no Diário Económico);
c) Entender que a simples discussão do assunto na AR implica só por si uma violação do pretenso acordo de 1998 é inteiramente despropositado: nada de politicamente relevante está interdito à discussão parlamentar, muito menos por razões de oportunidade;
d) Dizer que na discussão de hoje em S. Bento está em causa a “santidade da lei” (sic!) ultrapassa o entendimento: que se saiba, o Código Penal ainda não foi beatificado pelo Papa...
Vital Moreira
a) Em 1998 não houve nenhum “acordo de cavalheiros” segundo o qual a questão do aborto só seria recolocada quando “a maioria dos portugueses lhe fosse favorável”;
b) Mesmo que assim fosse, existem várias sondagens formais que indicam, ao contrário do afirmado por LSM, que a maioria de portugueses são actualmente favoráveis quer a um novo referendo quer à despenalização do aborto (ver por exemplo este no Público e este no Diário Económico);
c) Entender que a simples discussão do assunto na AR implica só por si uma violação do pretenso acordo de 1998 é inteiramente despropositado: nada de politicamente relevante está interdito à discussão parlamentar, muito menos por razões de oportunidade;
d) Dizer que na discussão de hoje em S. Bento está em causa a “santidade da lei” (sic!) ultrapassa o entendimento: que se saiba, o Código Penal ainda não foi beatificado pelo Papa...
Vital Moreira
O “governo dos juristas”
1. Razões da hegemonia
«A que se deve esta [grande] importância do Direito na formação das nossas "elites"? A meu ver a cinco razões. Primeiro, vivemos num Estado democrático de direito. Segundo, por mérito próprio, a licenciatura em Direito é a mais interdisciplinar na área das ciências sociais. Terceiro, por demérito alheio, pois licenciaturas afins, como Economia, ostracizaram Direito, retirando-lhe cátedras que em tempos tiveram. Quarto, porque tem associado as corporações mais antigas e fortes do país (a Ordem dos Advogados foi a primeira Ordem profissional, criada em 1926). Quinto, porque é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes. Basta pensar que só recentemente a U. Nova criou a sua licenciatura e que a U. Técnica não tem licenciatura em Direito (mas devia ter!).»
(Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, Diário Económico.)
2. Comentário
Creio ser notório que o peso governativo (e político em geral) dos juristas, embora ainda grande, está em franco declínio, em favor dos economistas, gestores e engenheiros. Por outro lado, PTP não tem razão quanto à última das razões indicadas para a hegemonia dos juristas na elite política. De facto, o curso de Direito não é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes, longe disso. Tomando em conta as escolas públicas, a nota mínima de entrada está hoje muito abaixo da de vários outros cursos, para além de ser seguramente um dos que oferece mais vagas. Além disso, existem numerosos cursos privados por tudo quanto é sítio por esse país fora (mais de uma dúzia ...).
A proposta de criação de mais uma curso público de direito em Lisboa (na Universidade Técnica!?) não faz sentido: primeiro, porque com a diminuição acelerada da população estudantil, não tarda que as vagas nos cursos existentes sejam excedentárias; segundo, porque já existem duas faculdades de direito públicas na capital, pelo que um novo curso só aumentaria a bizarra concentração do ensino superior em Lisboa; terceiro, porque, a haver novos cursos públicos de direito, eles deveriam ser criados nas regiões onde eles não existem, por exemplo, em todo o País a sul do Tejo, o que apontaria para as universidades de Évora e de Faro, libertando os candidatos dessa vasta região de se deslocar para Lisboa ou de pagar caro um curso privado.
Vital Moreira
«A que se deve esta [grande] importância do Direito na formação das nossas "elites"? A meu ver a cinco razões. Primeiro, vivemos num Estado democrático de direito. Segundo, por mérito próprio, a licenciatura em Direito é a mais interdisciplinar na área das ciências sociais. Terceiro, por demérito alheio, pois licenciaturas afins, como Economia, ostracizaram Direito, retirando-lhe cátedras que em tempos tiveram. Quarto, porque tem associado as corporações mais antigas e fortes do país (a Ordem dos Advogados foi a primeira Ordem profissional, criada em 1926). Quinto, porque é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes. Basta pensar que só recentemente a U. Nova criou a sua licenciatura e que a U. Técnica não tem licenciatura em Direito (mas devia ter!).»
(Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, Diário Económico.)
2. Comentário
Creio ser notório que o peso governativo (e político em geral) dos juristas, embora ainda grande, está em franco declínio, em favor dos economistas, gestores e engenheiros. Por outro lado, PTP não tem razão quanto à última das razões indicadas para a hegemonia dos juristas na elite política. De facto, o curso de Direito não é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes, longe disso. Tomando em conta as escolas públicas, a nota mínima de entrada está hoje muito abaixo da de vários outros cursos, para além de ser seguramente um dos que oferece mais vagas. Além disso, existem numerosos cursos privados por tudo quanto é sítio por esse país fora (mais de uma dúzia ...).
A proposta de criação de mais uma curso público de direito em Lisboa (na Universidade Técnica!?) não faz sentido: primeiro, porque com a diminuição acelerada da população estudantil, não tarda que as vagas nos cursos existentes sejam excedentárias; segundo, porque já existem duas faculdades de direito públicas na capital, pelo que um novo curso só aumentaria a bizarra concentração do ensino superior em Lisboa; terceiro, porque, a haver novos cursos públicos de direito, eles deveriam ser criados nas regiões onde eles não existem, por exemplo, em todo o País a sul do Tejo, o que apontaria para as universidades de Évora e de Faro, libertando os candidatos dessa vasta região de se deslocar para Lisboa ou de pagar caro um curso privado.
Vital Moreira
A leveza cristã de um post scriptum
No seu artigo de 1 de Março, no Público, Mário Pinto disserta sobre a IVG, dentro da sua habitual e respeitável perspectiva cristã. Esgrime argumentos com Eduardo Prado Coelho, convocando autores e teses interessantes sobre a “espiritualidade do futuro”. Concorde-se ou não (é o meu caso), Mário Pinto merece o respeito da comunidade laica. Mas, como qualquer mortal, não resistiu à tentação demagógica, aquilo que Pacheco Pereira costuma designar desdenhosamente como “um pontinho político”. Transcrevo a sua adenda provocadora: “O movimento cívico ‘Mais Vida, Mais Família’ ultrapassou já as 123 mil assinaturas no abaixo-assinado que está a promover a nível nacional com o propósito de defender a vida humana e a família. Estes resultados foram conseguidos em cerca de um mês e sem a promoção da comunicação social nem apoios partidários; portanto, em desvantagem com os movimentos pró-aborto, que tiveram essa promoção e esses apoios em doses maciças e ao longo de vários meses”.
Pois é, Mário Pinto, o seu movimento não contou com ajudas de partidos (será mesmo?) nem da comunicação social (pergunto-me a qual se estará a referir). Mas, pela minha parte, em matéria de eficiência não hesitaria em trocar a logística laica pelo networking católico. Dois mil anos de curva de experiência são irreplicáveis. Com fair play, parabéns ao trabalho das sacristias.
Luís Nazaré
Pois é, Mário Pinto, o seu movimento não contou com ajudas de partidos (será mesmo?) nem da comunicação social (pergunto-me a qual se estará a referir). Mas, pela minha parte, em matéria de eficiência não hesitaria em trocar a logística laica pelo networking católico. Dois mil anos de curva de experiência são irreplicáveis. Com fair play, parabéns ao trabalho das sacristias.
Luís Nazaré
segunda-feira, 1 de março de 2004
Oeiras: Betão, 2 – Interesse público, 0
Muito em breve consumar-se-ão dois escandalosos atentados ao interesse colectivo nesse município de vanguarda chamado Oeiras. O histórico edifício da Fundição e a multi-secular Quinta dos Aciprestes vão ser sacrificados aos interesses da selvajaria imobiliária e das insanas conveniências autárquicas. Não são os promotores dos futuros empreendimentos de luxo que estão em causa, na sua legítima perseguição de lucros fáceis. No fundo, não fazem mais do que aproveitar as oportunidades que lhes oferecem. O que está em causa é a decência dos decisores públicos.
A Fundição de Oeiras é um exemplo invulgar de arquitectura industrial de qualidade, é um elemento urbanístico que, na sua sobriedade térrea, vive em harmonia com a urbe e com o espaço circundante, é uma memória viva do património fabril e operário de Oeiras. Extinta a actividade industrial, há mais de dez anos que o bem conservado edifício albergava um conjunto significativo de micro-empresas (arrendatárias), cuja actividade devolveu às históricas instalações a vivacidade empresarial de outros tempos.
Tudo desaparecerá. A Fundição, as instalações circundantes da Refer e do IND, as micro-empresas. Em seu lugar surgirá mais um monumento à inconsciência e ao oportunismo, uma bestialidade em altura e em betão sujo de empenhos e desprezo pelos cidadãos. Os culpados têm nome: chamam-se IPE, que vendeu alegre e “desinteressadamente” a Fundição a privados, e Câmara Municipal, co-autora material do atentado. Em conluio, tramaram Oeiras e o interesse geral.
Em Linda-a-Velha, a histórica Quinta dos Aciprestes vai conhecer idêntico destino. Esse verdadeiro ex libris do município, sede da Fundação Marquês de Pombal, será em breve arrasado e loteado, apesar das promessas eleitorais em contrário de Isaltino de Morais e da actual vereação. Ganham os promotores, os intermediários - públicos e privados - e a incontornável fileira do betão. Perdem os nove milhões e tal de portugueses restantes.
Luís Nazaré
A Fundição de Oeiras é um exemplo invulgar de arquitectura industrial de qualidade, é um elemento urbanístico que, na sua sobriedade térrea, vive em harmonia com a urbe e com o espaço circundante, é uma memória viva do património fabril e operário de Oeiras. Extinta a actividade industrial, há mais de dez anos que o bem conservado edifício albergava um conjunto significativo de micro-empresas (arrendatárias), cuja actividade devolveu às históricas instalações a vivacidade empresarial de outros tempos.
Tudo desaparecerá. A Fundição, as instalações circundantes da Refer e do IND, as micro-empresas. Em seu lugar surgirá mais um monumento à inconsciência e ao oportunismo, uma bestialidade em altura e em betão sujo de empenhos e desprezo pelos cidadãos. Os culpados têm nome: chamam-se IPE, que vendeu alegre e “desinteressadamente” a Fundição a privados, e Câmara Municipal, co-autora material do atentado. Em conluio, tramaram Oeiras e o interesse geral.
Em Linda-a-Velha, a histórica Quinta dos Aciprestes vai conhecer idêntico destino. Esse verdadeiro ex libris do município, sede da Fundação Marquês de Pombal, será em breve arrasado e loteado, apesar das promessas eleitorais em contrário de Isaltino de Morais e da actual vereação. Ganham os promotores, os intermediários - públicos e privados - e a incontornável fileira do betão. Perdem os nove milhões e tal de portugueses restantes.
Luís Nazaré
O privado e o público, segundo Pacheco Pereira
Por razões várias, tenho andado arredio, nos últimos tempos, dos meus saudáveis hábitos de intervenção bloguística. Por isso, não comentei oportunamente o artigo de Pacheco Pereira no “Público” da passada quinta-feira onde me é feita uma referência directa. Embora mais tarde do que desejaria, não resisto a um breve esclarecimento.
Pacheco Pereira afirma que eu defendia a tese de que “a hipocrisia entre o discurso público e a vida privada justificava a revelação do contraditório entre as palavras e as acções”. Esclareço: defendia e defendo. Não por qualquer pretensão vingativa e moralista, mas por uma questão de seriedade, frontalidade e transparência na vida pública.
Hipocrisia e duplicidade
Se, por hipótese, um político ou outra personalidade com responsabilidades públicas relevantes desencadeia uma campanha persecutória contra o que considera ser uma prática moral e socialmente condenável (o aborto, o adultério, a homossexualidade, entre outros exemplos possíveis) e ele próprio está envolvido em tais “desvios”, devemo-nos conformar com essa hipocrisia e essa duplicidade? Entendo, obviamente, que não. Se essa hipocrisia e essa duplicidade forem do conhecimento público ou estiverem efectivamente comprovadas, não será lícito constatar que o “rei vai nu”? Entendo, obviamente, que sim.
Pacheco, pelo contrário, entende que esta tese “abre caminho a todos os abusos e coloca o jornalista numa posição de julgador de carácter, que é um acto, ele próprio, do mesmo tipo do discurso moralizador do político que ele denuncia”. E adianta: “A moral do julgador tornava-se ela própria matéria de julgamento. Não demoraria muito até que a vida pública fosse uma continuada patrulha do carácter”.
“Patrulhas do carácter”
O meu desacordo é total. Expor uma contradição e uma hipocrisia entre as palavras e os actos, não faz do jornalista um julgador e muito menos um patrulhador do carácter. Ele limita-se a apontar a incongruência de quem se arvora em juiz severo das “taras” morais da sociedade e que, no entanto, também as pratica. Se todos aqueles que se propõem atirar a primeira pedra souberem que correm o risco de ser apanhados por ela, num efeito de “boomerang”, a vida pública seria certamente menos intoxicada pelas cruzadas de moralismo hipócrita de tantos demagogos. Ora, Pacheco Pereira parece preferir um regime de opacidade e silêncio cúmplice, em que os hipócritas e os dúplices poderão prosseguir as suas “patrulhas do carácter” contra os suspeitos dos mesmos “pecados” que eles próprios impunemente cometem.
Vicente Jorge Silva
Pacheco Pereira afirma que eu defendia a tese de que “a hipocrisia entre o discurso público e a vida privada justificava a revelação do contraditório entre as palavras e as acções”. Esclareço: defendia e defendo. Não por qualquer pretensão vingativa e moralista, mas por uma questão de seriedade, frontalidade e transparência na vida pública.
Hipocrisia e duplicidade
Se, por hipótese, um político ou outra personalidade com responsabilidades públicas relevantes desencadeia uma campanha persecutória contra o que considera ser uma prática moral e socialmente condenável (o aborto, o adultério, a homossexualidade, entre outros exemplos possíveis) e ele próprio está envolvido em tais “desvios”, devemo-nos conformar com essa hipocrisia e essa duplicidade? Entendo, obviamente, que não. Se essa hipocrisia e essa duplicidade forem do conhecimento público ou estiverem efectivamente comprovadas, não será lícito constatar que o “rei vai nu”? Entendo, obviamente, que sim.
Pacheco, pelo contrário, entende que esta tese “abre caminho a todos os abusos e coloca o jornalista numa posição de julgador de carácter, que é um acto, ele próprio, do mesmo tipo do discurso moralizador do político que ele denuncia”. E adianta: “A moral do julgador tornava-se ela própria matéria de julgamento. Não demoraria muito até que a vida pública fosse uma continuada patrulha do carácter”.
“Patrulhas do carácter”
O meu desacordo é total. Expor uma contradição e uma hipocrisia entre as palavras e os actos, não faz do jornalista um julgador e muito menos um patrulhador do carácter. Ele limita-se a apontar a incongruência de quem se arvora em juiz severo das “taras” morais da sociedade e que, no entanto, também as pratica. Se todos aqueles que se propõem atirar a primeira pedra souberem que correm o risco de ser apanhados por ela, num efeito de “boomerang”, a vida pública seria certamente menos intoxicada pelas cruzadas de moralismo hipócrita de tantos demagogos. Ora, Pacheco Pereira parece preferir um regime de opacidade e silêncio cúmplice, em que os hipócritas e os dúplices poderão prosseguir as suas “patrulhas do carácter” contra os suspeitos dos mesmos “pecados” que eles próprios impunemente cometem.
Vicente Jorge Silva
Legalidades e legalidades
Não deixa de ser estranho que as escutas ao SG das NU suscitem críticas apenas à atitude de Claire Short, considerando–se normal a prática alegadamente utilizada pelo Reino Unido e eventualmente outros países. Prática que é ilegal, tanto do ponto de vista do direito interno britânico, como internacional (basta ver o número de queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta prática do Reino Unido). Choca que deixemos de ser sensíveis à violação de direitos fundamentais e regras básicas da convivência internacional só porque nos habituámos a ver nos filmes que vale tudo no mundo dos espiões. Não vale, ou pelo menos não deveria valer e contra tal nos deveríamos bater.
Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?
A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?
João Madureira
Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?
A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?
João Madureira
Cartas salteadas
De CP, 4/2/4 – «Olá Ana! Há muito tempo que andava para escrever esta mensagem. Mas fui adiando. Continuo a reter na lembrança uma colega de gabardina clara, atada à cintura, que um dia me convidou a fazer parte do "Ousar Lutar, Ousar Vencer". Aceitei e pertenci à Junta de Delegados até ao dia em que os gorilas me surripiaram o cartão de estudante. O recrutamento "político" esse ficaria a cargo do Pita, com quem pintei muitas paredes por essa Lisboa fora. Depois fui para Letras. Tu continuaste em Direito. Estivemos "em luta" durante uns tempos. Tu saíste, eu ainda fiquei, mas acabei por sair também. A vida foi dando voltas...»
De FSF, 18/2 – «O seu texto de 16 de Fevereiro "O líder atrás da Espanha" (...) posso achar deslocado, porque deselegante, que a Ana puxe dos seus galões (...). Mas que se refira ao rapaz (...) a atravessar as ruas de Lisboa gritando "Que viva Estaline!" e combatendo a linha negra, isso pareceu-me tão despropositado e indecente que não resisti a vir dizer-lho. Esse seu gesto decepciona-me, não por ser uma mentira pois ambos sabemos que foi verdade, mas porque há nessa referência uma quase desonestidade intelectual que ainda por cima me parece contraproducente. Isso não é um argumento».
Resposta a FSF, 28/2 - «Tomei nota da sua crítica e aceito-a em parte (...).Ele há diferenças. Eu também andei pelas ruas a gritar «viva Estaline» (...). Mas nunca me desculpei com a pouca idade. Ele tinha 18 e eu 20. Ele roubava mobílias na Faculdade e eu indignava-me e protestava contra o roubo das mobílias...».
De CA - 24/2, sobre «Aborto, casas (ím)pias e direitos humanos» - «Penso o mesmo, sinto o mesmo, subscrevo!! O direito à vida só faz sentido com uma vida com direitos! Despenalizar não é incentivar e tudo passará por educar. »
Ana Gomes
De FSF, 18/2 – «O seu texto de 16 de Fevereiro "O líder atrás da Espanha" (...) posso achar deslocado, porque deselegante, que a Ana puxe dos seus galões (...). Mas que se refira ao rapaz (...) a atravessar as ruas de Lisboa gritando "Que viva Estaline!" e combatendo a linha negra, isso pareceu-me tão despropositado e indecente que não resisti a vir dizer-lho. Esse seu gesto decepciona-me, não por ser uma mentira pois ambos sabemos que foi verdade, mas porque há nessa referência uma quase desonestidade intelectual que ainda por cima me parece contraproducente. Isso não é um argumento».
Resposta a FSF, 28/2 - «Tomei nota da sua crítica e aceito-a em parte (...).Ele há diferenças. Eu também andei pelas ruas a gritar «viva Estaline» (...). Mas nunca me desculpei com a pouca idade. Ele tinha 18 e eu 20. Ele roubava mobílias na Faculdade e eu indignava-me e protestava contra o roubo das mobílias...».
De CA - 24/2, sobre «Aborto, casas (ím)pias e direitos humanos» - «Penso o mesmo, sinto o mesmo, subscrevo!! O direito à vida só faz sentido com uma vida com direitos! Despenalizar não é incentivar e tudo passará por educar. »
Ana Gomes
Causa Nossa e causas deles
Não tenho ilusões de que o «post» do João Madureira «Argumentos e argumentos» aproveite aos defensores da guerra no Iraque. Mas eu aproveito-o: para saudar o Director do «Público», Dr. José Manuel Fernandes, e agradecer-lhe por ajudar a divulgar a Causa Nossa no seu PS de ontem ao artigo «Espiões».
Ana Gomes
Ana Gomes
Argumentos e argumentos
Em tempo de ditadura é tradicional reduzir o debate político a «quem não está connosco está contra nós». Nos nossos dias parece encontrar eco, entre aqueles que procuram a todo o custo encontrar nova justificação para a sua posição em favor da guerra, o argumento segundo o qual quem não concorda com a intervenção no Iraque é porque gosta de conviver com ditadores como Sadam Hussein e é insensível ao sofrimento do povo iraquiano. Além de ser de esquerda.
Onde estavam essas vozes defensoras do povo iraquiano quando este era sujeito aos efeitos brutais de um regime de sanções e se clamava pelo seu abrandamento? Onde estavam elas quando Rumsfeld apertava a mão a Saddam Hussein, quando se vendiam armas a este ditador, algumas delas utilizadas contra o seu próprio povo, como então se soube? E que alguns pretenderam calar. Infelizmente, o sofrimento do povo iraquiano só veio à baila, para alguns, em 2003. Quando pela primeira vez os índices humanitários atingiam os níveis mais positivos de mais de uma década, a avaliar pelos relatórios das NU. Níveis que desceram drasticamente neste ano outra vez a expensas do povo iraquiano, que sofreu entretanto os efeitos brutais de mais uma guerra.
Rejeitar soluções que passem pela convivência com ditadores, significa preconizar que medidas? Derrubar pela força de coligações internacionais todos os regimes ditatoriais ao arrepio do direito internacional? Como outros, eu preferia, naturalmente, que não existissem ditadores. Como outros, eu imagino a dificuldade e desconforto do governo britânico no aperto de mão ao regime ditatorial com responsabilidades assumidas no terrorismo internacional, como é o caso da Líbia. Mas é a realidade, o dia a dia das relações internacionais. Outros apertos de mão virão. Se trouxerem a paz e a abertura aos ventos da democracia são bem-vindos.
Se seguisse a lógica de alguns, poderia dizer que quem foi a favor da intervenção armada adoptou uma postura de direita militarista insensível aos milhares de mortos e feridos de guerra americanos e iraquianos. Mas não digo. Simplesmente porque recuso esse tipo de argumentos. E felizmente, diferentemente de alguns, tenho outros argumentos a que recorrer para continuar a acreditar que a intervenção armada no Iraque não se justificava em Março de 2003.
João Madureira
Onde estavam essas vozes defensoras do povo iraquiano quando este era sujeito aos efeitos brutais de um regime de sanções e se clamava pelo seu abrandamento? Onde estavam elas quando Rumsfeld apertava a mão a Saddam Hussein, quando se vendiam armas a este ditador, algumas delas utilizadas contra o seu próprio povo, como então se soube? E que alguns pretenderam calar. Infelizmente, o sofrimento do povo iraquiano só veio à baila, para alguns, em 2003. Quando pela primeira vez os índices humanitários atingiam os níveis mais positivos de mais de uma década, a avaliar pelos relatórios das NU. Níveis que desceram drasticamente neste ano outra vez a expensas do povo iraquiano, que sofreu entretanto os efeitos brutais de mais uma guerra.
Rejeitar soluções que passem pela convivência com ditadores, significa preconizar que medidas? Derrubar pela força de coligações internacionais todos os regimes ditatoriais ao arrepio do direito internacional? Como outros, eu preferia, naturalmente, que não existissem ditadores. Como outros, eu imagino a dificuldade e desconforto do governo britânico no aperto de mão ao regime ditatorial com responsabilidades assumidas no terrorismo internacional, como é o caso da Líbia. Mas é a realidade, o dia a dia das relações internacionais. Outros apertos de mão virão. Se trouxerem a paz e a abertura aos ventos da democracia são bem-vindos.
Se seguisse a lógica de alguns, poderia dizer que quem foi a favor da intervenção armada adoptou uma postura de direita militarista insensível aos milhares de mortos e feridos de guerra americanos e iraquianos. Mas não digo. Simplesmente porque recuso esse tipo de argumentos. E felizmente, diferentemente de alguns, tenho outros argumentos a que recorrer para continuar a acreditar que a intervenção armada no Iraque não se justificava em Março de 2003.
João Madureira
Fingimento
O "Post Scriptum" argumenta pertinentemente contra a insistência de Ferro Rodrigues numa remodelação governamental, pois ao apontar certos ministros está afinal a poupar o Primeiro-Ministro e o governo no seu conjunto. Mas a coisa pode ser vista de outro modo, ou seja, como uma maneira de condicionar o Primeiro-Ministro, levando-o a resistir à remodelação, para não dar impressão de ceder ao chefe da oposição. E desse modo, atrasando a inevitável mexida ministerial, ele acabará sempre por ir a reboque do líder da oposição e quanto mais demorar mais se desgastará o decrescente crédito do Governo... Se for essa a táctica, então até pode fazer sentido.
"Histórico"
«Hoje deu-se mais um pequeno passo na História da blogosfera nacional.
Ainda que em post-scriptum, um editorial de um jornal de referência reage a um texto de um blogue: José Manuel Fernandes responde a João Madureira [aqui no causa nossa]».
(Paulo Gorjão no Bloguítica)
Ainda que em post-scriptum, um editorial de um jornal de referência reage a um texto de um blogue: José Manuel Fernandes responde a João Madureira [aqui no causa nossa]».
(Paulo Gorjão no Bloguítica)
"Shame on you, Mr Blair!"
Não vale condenar a revelação pública das escutas britânicas (ou norte-americanas?) ao Secretário-Geral das Nações Unidas sem condenar as próprias escutas, como faz José Manuel Fernandes no 
seu editorial de ontem. A revelação só é censurável na justa medida em que as escutas são reprováveis; de contrário, ela seria irrelevante. O SG da ONU não é qualquer agente ou ministro de uma potência adversária (será que os serviços secretos britânicos também espiam o Presidente Bush, por exemplo?). A censura da atitude da antiga ministra britânica não pode desculpar a indignidade, para além da flagrante ilegalidade internacional, de tais escutas. Primeiro, considerar que isso é opinião de “almas caridosas”, é uma maneira um tanto cínica de descartar o Direito Internacional, que é o caminho mais directo para o triunfo do direito da força sobre a força do direito (o que aliás já tinha sucedido a propósito de invasão do Iraque). Segundo, desculpar as actividades ilegais dos serviços de espionagem e defender o seu secretismo, em nome da sua "eficácia", equivaleria a conferir uma licença para todas as aventuras e iniquidades (incluindo as escutas, por exemplo, da oposição interna...).
Por isso, mais do que “Shame on you, Ms Short!” melhor se diria “Shame on you, Mr Blair!”...
Vital Moreira
seu editorial de ontem. A revelação só é censurável na justa medida em que as escutas são reprováveis; de contrário, ela seria irrelevante. O SG da ONU não é qualquer agente ou ministro de uma potência adversária (será que os serviços secretos britânicos também espiam o Presidente Bush, por exemplo?). A censura da atitude da antiga ministra britânica não pode desculpar a indignidade, para além da flagrante ilegalidade internacional, de tais escutas. Primeiro, considerar que isso é opinião de “almas caridosas”, é uma maneira um tanto cínica de descartar o Direito Internacional, que é o caminho mais directo para o triunfo do direito da força sobre a força do direito (o que aliás já tinha sucedido a propósito de invasão do Iraque). Segundo, desculpar as actividades ilegais dos serviços de espionagem e defender o seu secretismo, em nome da sua "eficácia", equivaleria a conferir uma licença para todas as aventuras e iniquidades (incluindo as escutas, por exemplo, da oposição interna...).
Por isso, mais do que “Shame on you, Ms Short!” melhor se diria “Shame on you, Mr Blair!”...
Vital Moreira
A lei só vale para os outros?
Em entrevista ao “Diário de Coimbra” (25 de Fevereiro), o Prof. Alberto Amaral, presidente do grupo de missão encarregado de monitorizar o ensino da medicina, incluindo a apreciação da validade dos projectos de novos cursos de medicina, declarou que não existe nenhuma candidatura da Universidade Católica. Ora, sendo público que a UCP tem um projecto nessa área – o que é perfeitamente natural e só peca por tardio – e sendo certo que o mandato do referido grupo de missão não prevê (nem poderia prever) excepções, isso significa que ela pretende encetar o projecto sem passar pelo escrutínio do citado GM e sem a luz verde do Ministério, em flagrante situação de favor e em concorrência manifestamente desigual (e desleal) com as demais universidades? Estamos num Estado de Direito ou há instituições ostensivamente à margem das suas regras?
Vital Moreira
Vital Moreira
A “nacionalização” das eleições europeias
Compreende-se o interesse dos dois principais partidos em centrarem o debate das próximas eleições europeias em temas nacionais, embora por razões não necessariamente coincidentes. 
Por um lado, existe entre ambos um consenso relativamente extenso em matérias institucionais europeias, pelo que os respectivos temas não são suficientemente diferenciadores. Por outro lado, interessa ao PS tornar as eleições numa censura da política doméstica do executivo e interessa ao PSD não expor a inconsistência da coligação governamental no que respeita à UE.
O risco que se corre com este “desvio de fim” das eleições europeias para a agenda política nacional (com a provável excepção do “pacto de estabilidade e crescimento”) é perder a oportunidade privilegiada para abordar as questões em aberto da UE, designadamente o falhanço da Constituição, o papel de Portugal nas “cooperações reforçadas” que estão na forja, as implicações do alargamento a Leste, o futuro dos “serviços de interesse geral” e do modelo social europeu, a harmonização das políticas económica e fiscal, as relações externas da União, etc.
Como dizia há dias, com razão, o comissário António Vitorino, um dos défices democráticos da UE está no insuficiente peso das questões europeias na agenda política nacional corrente. Se, ainda por cima, até as eleições europeias são “capturadas” pelo temário político caseiro, como poderemos assumir definitivamente que cada vez mais a política nacional passa pelas instituições europeias?
Vital Moreira
Por um lado, existe entre ambos um consenso relativamente extenso em matérias institucionais europeias, pelo que os respectivos temas não são suficientemente diferenciadores. Por outro lado, interessa ao PS tornar as eleições numa censura da política doméstica do executivo e interessa ao PSD não expor a inconsistência da coligação governamental no que respeita à UE.
O risco que se corre com este “desvio de fim” das eleições europeias para a agenda política nacional (com a provável excepção do “pacto de estabilidade e crescimento”) é perder a oportunidade privilegiada para abordar as questões em aberto da UE, designadamente o falhanço da Constituição, o papel de Portugal nas “cooperações reforçadas” que estão na forja, as implicações do alargamento a Leste, o futuro dos “serviços de interesse geral” e do modelo social europeu, a harmonização das políticas económica e fiscal, as relações externas da União, etc.
Como dizia há dias, com razão, o comissário António Vitorino, um dos défices democráticos da UE está no insuficiente peso das questões europeias na agenda política nacional corrente. Se, ainda por cima, até as eleições europeias são “capturadas” pelo temário político caseiro, como poderemos assumir definitivamente que cada vez mais a política nacional passa pelas instituições europeias?
Vital Moreira
domingo, 29 de fevereiro de 2004
A princesa e o bobo
Só tinha uma recordação da Ioana. Pediu-me um autógrafo, o primeiro de poucos, quando fiz a minha primeira peça aos 19 anos e nem conseguia acreditar que aquela estudante romena, franzina e feliz, estava a falar a sério. Em bom rigor, havia outras - mas os nossos encontros na faculdade, entre os milhares de alunos de Direito, eram naturalmente escassos por via de tais números.
Ontem, talvez meia dúzia de anos depois da última recordação, a Ioana interrompeu-me o almoço com o seu perfeito "olá, como estás?". Foi-se sentando, confortável, e sacou de um cigarro da mesma marca de antes.
E assim, num restaurante onde nunca tínhamos estado, partilhámos memórias difusas. Próprias de duas pessoas com muito pouco uma da outra para recordar. Percebi que o melhor encontro fortuito é com um quase estranho. Não existe aquele constrangimento de um reencontro entre dois "velhos amigos" que não souberam ser amigos o suficiente para não se deixarem envelhecer sem saber um do outro.
A Ioana vive agora na Alemanha, com o pai embaixador, e vem a Portugal apenas para fazer os exames. Faltam duas cadeiras para terminar um curso de que nunca gostou - ou melhor, o curso não, as pessoas, o ambiente, sim.
Compreendo-a bem. Por isso não me admiro quando acabo de ler um conto da Ioana. Uma história impecavelmente escrita em português sobre uma princesa que não quer ser rainha e decide fugir para outro reino onde acaba a sobreviver como o bobo da corte. Não me admiro nem me deixo lisonjear quando ela diz, a um quase estranho, que é a primeira vez em anos que encontra alguém da faculdade com quem lhe apetece falar. Porque a Ioana poderá ter sido uma romena na universidade de Lisboa, mas sabe bem que - lá, também eu fui um estrangeiro.
Luís Filipe Borges
Ontem, talvez meia dúzia de anos depois da última recordação, a Ioana interrompeu-me o almoço com o seu perfeito "olá, como estás?". Foi-se sentando, confortável, e sacou de um cigarro da mesma marca de antes.
E assim, num restaurante onde nunca tínhamos estado, partilhámos memórias difusas. Próprias de duas pessoas com muito pouco uma da outra para recordar. Percebi que o melhor encontro fortuito é com um quase estranho. Não existe aquele constrangimento de um reencontro entre dois "velhos amigos" que não souberam ser amigos o suficiente para não se deixarem envelhecer sem saber um do outro.
A Ioana vive agora na Alemanha, com o pai embaixador, e vem a Portugal apenas para fazer os exames. Faltam duas cadeiras para terminar um curso de que nunca gostou - ou melhor, o curso não, as pessoas, o ambiente, sim.
Compreendo-a bem. Por isso não me admiro quando acabo de ler um conto da Ioana. Uma história impecavelmente escrita em português sobre uma princesa que não quer ser rainha e decide fugir para outro reino onde acaba a sobreviver como o bobo da corte. Não me admiro nem me deixo lisonjear quando ela diz, a um quase estranho, que é a primeira vez em anos que encontra alguém da faculdade com quem lhe apetece falar. Porque a Ioana poderá ter sido uma romena na universidade de Lisboa, mas sabe bem que - lá, também eu fui um estrangeiro.
Luís Filipe Borges
sábado, 28 de fevereiro de 2004
O sigilo concordatário
Há um ano era publicamente dada como concluída a negociação da revisão da Concordata entre Portugal e o Vaticano, 
originariamente celebrada em 1940 entre Salazar e Pio XII para conferir um lugar especial à Igreja Católica na ordem político-jurídica portuguesa. A negociação da revisão teve a curiosidade da participação do Prof. Sousa Franco na equipa do Vaticano.
Anunciava-se na mesma altura a assinatura solene do novo acordo para um ano depois, ou seja, no corrente mês de Fevereiro de 2004. Mas em Novembro do ano passado surgiam notícias de que “dificuldades” entretanto surgidas (mas nunca explicitadas) tinham sido ultrapassadas. Esta demora é tanto mais intrigante, quanto é certo que a lei da liberdade religiosa manteve transitoriamente o regime concordatário pré-existente da Igreja Católica, apesar de em vários aspectos incompatível com a mesma lei.
Também nada transpirou sobre o teor da revisão efectuada, salvo umas poucas referências a alguns temas esparsos, designadamente a situação fiscal da Igreja Católica e dos seus agentes, bem como o estatuto da Universidade Católica, dando cobertura à situação excepcional de que beneficia em resultado de um diploma governamental há uma dúzia de anos.
Obviamente, como convenção de direito internacional que é, a nova concordata carece de aprovação parlamentar e de ratificação presidencial, nos termos gerais. Mas é de temer que, apesar da sua importância política, depois deste prolongado período de estranho sigilo sobre o acordo, ele seja depois expeditamente submetido aos procedimentos de aprovação e ratificação, sem qualquer debate público sobre as suas implicações. Ora se a “arcana praxis” convém à tradição e aos interesses do Vaticano, seguramente que não corresponde nem às regras democráticas nem aos interesses da República Portuguesa.
Vital Moreira
originariamente celebrada em 1940 entre Salazar e Pio XII para conferir um lugar especial à Igreja Católica na ordem político-jurídica portuguesa. A negociação da revisão teve a curiosidade da participação do Prof. Sousa Franco na equipa do Vaticano.
Anunciava-se na mesma altura a assinatura solene do novo acordo para um ano depois, ou seja, no corrente mês de Fevereiro de 2004. Mas em Novembro do ano passado surgiam notícias de que “dificuldades” entretanto surgidas (mas nunca explicitadas) tinham sido ultrapassadas. Esta demora é tanto mais intrigante, quanto é certo que a lei da liberdade religiosa manteve transitoriamente o regime concordatário pré-existente da Igreja Católica, apesar de em vários aspectos incompatível com a mesma lei.
Também nada transpirou sobre o teor da revisão efectuada, salvo umas poucas referências a alguns temas esparsos, designadamente a situação fiscal da Igreja Católica e dos seus agentes, bem como o estatuto da Universidade Católica, dando cobertura à situação excepcional de que beneficia em resultado de um diploma governamental há uma dúzia de anos.
Obviamente, como convenção de direito internacional que é, a nova concordata carece de aprovação parlamentar e de ratificação presidencial, nos termos gerais. Mas é de temer que, apesar da sua importância política, depois deste prolongado período de estranho sigilo sobre o acordo, ele seja depois expeditamente submetido aos procedimentos de aprovação e ratificação, sem qualquer debate público sobre as suas implicações. Ora se a “arcana praxis” convém à tradição e aos interesses do Vaticano, seguramente que não corresponde nem às regras democráticas nem aos interesses da República Portuguesa.
Vital Moreira
Disgusting!
A denúncia da ex-ministra britânica Clare Short das escandalosas escutas às conversas do Secretário-geral da Nações Unidas, efectuadas pelos serviços secretos da Grã-Bretanha (ou dos Estados Unidos, ou de ambos) revela a degradação profunda da legalidade e da ética das relações internacionais a que conduziu a paranóia da guerra de Bush & Blair contra o Iraque. Ainda se virá porventura a saber que foram postos sob escuta igualmente a Rainha de Inglaterra (para testar a sua lealdade bélica) e o Papa (declarado opositor da guerra)...
Com que sinceridade e confiança é que a partir de agora Koffi Annan pode conduzir as suas graves conversações com os mais variados governantes em prol da paz e da segurança mundiais, sabendo que elas estão a ser escutadas na hora em Londres e/ou Washington?
Disgusting!
Vital Moreira
Com que sinceridade e confiança é que a partir de agora Koffi Annan pode conduzir as suas graves conversações com os mais variados governantes em prol da paz e da segurança mundiais, sabendo que elas estão a ser escutadas na hora em Londres e/ou Washington?
Disgusting!
Vital Moreira
Muro mortífero
«Dois mortos e 27 feridos, seis dos quais por balas reais, é o balanço da repressão musculada das forças de segurança israelitas (exército e guardas-fronteiriços) contra os palestinianos de Biddo, aldeia agrícola situada perto da Linha Verde (fronteira anterior à Guerra de 1967). (...)
"Estávamos a tentar impedi-los de continuarem o trabalho na nossa terra, mas descobrimos que estavam lá mais de 200 soldados", disse à BBC Ali Daoud, que foi alvejado numa perna. (...)
A construção do muro/barreira constitui um drama para os habitantes de Biddo e das aldeias vizinhas, como a de Beit Surik: muitos irão perder os terrenos e as culturas de que, há gerações, vivem as suas famílias. "Só ficarei com um campo em volta da minha casa", afirmou à AFP, Khalil Khaled Mansour, agricultor de 61 anos que, até agora, possuía três hectares de terra.
"Compreendemos hoje que a barreira é mortífera. As forças de ocupação israelitas tratam os manifestantes contra a barreira como um motim de prisioneiros num campo de concentração", afirma o comunicado emitido, em hebreu, pelo partido árabe-israelita União Nacional Democrata (Balada), de Azmi Bichara, ao reagir ao ocorrido em Biddo.»
(Lumena Raposo, Diário de Notícias)
"Estávamos a tentar impedi-los de continuarem o trabalho na nossa terra, mas descobrimos que estavam lá mais de 200 soldados", disse à BBC Ali Daoud, que foi alvejado numa perna. (...)
A construção do muro/barreira constitui um drama para os habitantes de Biddo e das aldeias vizinhas, como a de Beit Surik: muitos irão perder os terrenos e as culturas de que, há gerações, vivem as suas famílias. "Só ficarei com um campo em volta da minha casa", afirmou à AFP, Khalil Khaled Mansour, agricultor de 61 anos que, até agora, possuía três hectares de terra.
"Compreendemos hoje que a barreira é mortífera. As forças de ocupação israelitas tratam os manifestantes contra a barreira como um motim de prisioneiros num campo de concentração", afirma o comunicado emitido, em hebreu, pelo partido árabe-israelita União Nacional Democrata (Balada), de Azmi Bichara, ao reagir ao ocorrido em Biddo.»
(Lumena Raposo, Diário de Notícias)
Universidade?!
Segundo o Diário de Notícias está para surgir uma nova universidade privada na estância termal da Curia (Anadia), patrocinada pela Universidade Lusíada. O projecto «prevê a criação, numa fase inicial, de pelo menos quatro licenciaturas, nas áreas do termalismo, enologia, segurança e higiene no trabalho e reabilitação/enfermagem, obedecendo à lógica que justifica a abertura da nova escola nesta estância termal: formação de técnicos em sectores directamente relacionados com os principais recursos da região.» [sublinhado acrescentado]
Olhando a natureza dos citados cursos parece evidente que eles são muito mais próprios do ensino politécnico do que do universitário. Ora é para permitir uma melhor utilização de recursos que existe em Portugal um sistema dualista de ensino superior, cada um dos dois subsistemas com uma vocação própria, cabendo ao ensino politécnico essencialmente a oferta de cursos de mais curta duração, de natureza essencialmente técnica e profissionalizante. Por isso, aliás, as qualificações do seu pessoal docente são diferentes das do ensino universitário. Cabe de resto perguntar onde é que a tal universidade vai buscar o pessoal docente doutorado, algum necessariamente em dedicação exclusiva, que a lei vigente exige às universidades.
Se se admite que estabelecimentos universitários se dediquem a ministrar cursos de natureza politécnica, será também de admitir que, reciprocamente, os institutos politécnicos se venham a ocupar do ensino universitário, por exemplo, do Direito, da Medicina ou da Arquitectura? Seria por isso de esperar que o Ministério fosse mais zeloso no respeito pela divisão de tarefas entre os dois subsistemas do ensino superior. A não ser que “valores mais altos” do que o interesse público (no caso a dilecta ligação da Universidade Lusíada ao actual poder governante) justifiquem soluções menos consistentes...
Vital Moreira
Olhando a natureza dos citados cursos parece evidente que eles são muito mais próprios do ensino politécnico do que do universitário. Ora é para permitir uma melhor utilização de recursos que existe em Portugal um sistema dualista de ensino superior, cada um dos dois subsistemas com uma vocação própria, cabendo ao ensino politécnico essencialmente a oferta de cursos de mais curta duração, de natureza essencialmente técnica e profissionalizante. Por isso, aliás, as qualificações do seu pessoal docente são diferentes das do ensino universitário. Cabe de resto perguntar onde é que a tal universidade vai buscar o pessoal docente doutorado, algum necessariamente em dedicação exclusiva, que a lei vigente exige às universidades.
Se se admite que estabelecimentos universitários se dediquem a ministrar cursos de natureza politécnica, será também de admitir que, reciprocamente, os institutos politécnicos se venham a ocupar do ensino universitário, por exemplo, do Direito, da Medicina ou da Arquitectura? Seria por isso de esperar que o Ministério fosse mais zeloso no respeito pela divisão de tarefas entre os dois subsistemas do ensino superior. A não ser que “valores mais altos” do que o interesse público (no caso a dilecta ligação da Universidade Lusíada ao actual poder governante) justifiquem soluções menos consistentes...
Vital Moreira
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2004
Para lá de Bagdad
José Manuel Fernandes, no «Público», volta a impressionar com a sua frieza de raciocínio na defesa do que já parece ser uma acalorada opção de consciência. E na linha da última tendência dos nossos analistas, são necessários dois artigos para justificar a sua posição. Quando antes da guerra um chegou.
Tudo parecia mais simples então. Antes só havia uma questão: desarmamento. Agora já há, pelo menos, duas (identificadas por JMF) que ninguém infelizmente colocou (ou, melhor dizendo, respondeu) na devida altura.
À primeira - se soubessem que no Iraque não havia armas de destruição maciça continuariam a apoiar o derrube de Saddam Hussein? - JMF, tal como Blair respondeu no Parlamento britânico há dias, diz sim. Teria dito o mesmo há um ano atrás? Powell pareceu ter dúvidas a este respeito (veja-se a sua resposta em entrevista ao Washington Post). E era o único até à data que tinha assumido (embora fora do Conselho de Segurança, esclareça-se!) que teria de haver mudança de regime no Iraque. Porque Blair ainda a tal não se tinha referido – apenas falava então em desarmamento. Queria ver se, face à demonstração de que não havia ADM no Iraque, JMF teria defendido, passando por cima das dúvidas de Powell, a intervenção armada. Gostaria de ter lido tal artigo, cujo título poderia ser: «Para lá de Bagdad».
Aguarda-se a resposta de JMF à sua segunda pergunta: - Se as inspecções tivessem continuado onde é que estaríamos hoje? Estaríamos melhor?
Arrisco um dos cenário possíveis:
Se o processo de inspecções tivesse terminado tinha-se chegado à mesma conclusão a que chegou David Kay: a de que não havia armas de destruição maciça.
E quanto à intenção de as produzir? Recorramos a um paralelo: a questão pode ser vista como no caso da Líbia. Se o processo de inspecções tivesse terminado, teria sido montado um sistema de vigilância contínua (conhecido por OMV), que é o processo de controlo sugerido por agências de desarmamento como a AIEA e UNMOVIC, tal como se fará no futuro em relação a outros países com intenções idênticas. Não se advoga, espero, que se devam invadir todos os países que tenham intenções de produzir armas de destruição maciça, (sem possuirem meios para isso) com vista a derrubar os respectivos regimes. O caso da Líbia é paradigmático (estão lá os inspectores). E o Irão. E a Coreia do Norte.
Se o processo de inspecções no Iraque tivesse terminado, não teria havido guerra. Franceses, alemães, russos teriam acesso privilegiado a Bagdad. Teriam encontros com o ditador Saddam Hussein (vide os encontros e apertos de mão dos britânicos e americanos hoje com Khadafy). Ditador iraquiano que, tal como o líbio, se viria a mostrar favorável a uma maior abertura do seu país à Europa (o caso da Líbia é, mais uma vez, paradigmático). Mas já não aos Estados Unidos. A Europa passaria a ter uma posição privilegiada num ponto estratégico crucial do Médio Oriente, beneficiando de um acesso preferencial no mercado de petróleo iraquiano e de uma posição dominante na reconstrução do país. A Europa passaria a ser o caminho obrigatório do investimento americano no Iraque e do comércio do petróleo.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, não teria havido cerca de 10.000 civis mortos, nem os cerca de 30.000 militares iraquianos e de 2.000 militares americanos, britânicos e de outros países da coligação. Nem cerca de 150.000 feridos. Tudo números numa estimativa conservadora (ver estudo da ONG MedAct).
Não teria havido investimento directo por parte das empresas americanas no Iraque. Que – tal como a França e outros países, hoje - ficariam afastadas (por decisão da administração iraquiana) do mercado de petróleo e do processo de investimento económico no Iraque. A Europa tentaria, por pressão britânica e americana, servir de intermediária entre os interesses destes dois países no esforço de reconstrução do Iraque. Interesses de alguma forma legitimados, como os referidos países não se cansariam de propalar, pela pressão militar que tinham exercido em 2003 e que tinha sido indispensável para convencer Saddam Hussein a colaborar finalmente no processo de desarmamento contínuo tal como exigido pelo CS.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, não haveria este descontentamento crescente, por vezes muito perto do ódio, contra os Estados Unidos. Não teria havido, em contraposição, um crescendo da força do islamismo radical emergente já no Iraque (veremos as eleições no final do ano ou quando forem) e no Irão (vejam-se os resultados das recentes eleições), em detrimento das correntes moderadas.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, teria sido possível concentrar toda a pressão internacional no combate ao terrorismo internacional, com especial incidência na situação do Afeganistão. Congregando esforços da comunidade internacional e não favorecendo a divisão e a suspeita que a intervenção americana e britânica no Iraque têm alimentado um pouco por todo o Mundo e em especial no Mundo Árabe.
Em breve conclusão poderia dizer-se:
Se o processo de inspecções tivesse terminado tinha-se chegado à mesma conclusão de David Kay, de que não havia ADM. Tinha-se montado, como é das regras, um sistema de controlo contínuo de verificação de desarmamento (OMV). A França e Alemanha, e por arrastamento a Europa, ficavam a ganhar economica e politicamente com a situação - o Iraque abrir-se-ia para a Europa, à semelhança da Líbia. Teriam sido poupadas cerca de 50.000 vidas humanas e as sequelas sofridas por cerca de 150000 feridos de guerra. Teria sido possível concentrar toda a energia no combate ao terrorismo, numa actuação convergente de toda a comunidade internacional.
Ou então, mais friamente, como diria Hans Blix, entrevistado pelo «Guardian» em 5 de Fevereiro de 2003, sobre as opções que se colocavam então nas NU sobre a questão iraquiana:
“The choice for the UN is between continued containment and invasion. Both strategies have problems, but an invasion requires 250,000 troops and over $100bn while for containment the numbers are 250 inspectors and $80m”.
João Madureira
Tudo parecia mais simples então. Antes só havia uma questão: desarmamento. Agora já há, pelo menos, duas (identificadas por JMF) que ninguém infelizmente colocou (ou, melhor dizendo, respondeu) na devida altura.
À primeira - se soubessem que no Iraque não havia armas de destruição maciça continuariam a apoiar o derrube de Saddam Hussein? - JMF, tal como Blair respondeu no Parlamento britânico há dias, diz sim. Teria dito o mesmo há um ano atrás? Powell pareceu ter dúvidas a este respeito (veja-se a sua resposta em entrevista ao Washington Post). E era o único até à data que tinha assumido (embora fora do Conselho de Segurança, esclareça-se!) que teria de haver mudança de regime no Iraque. Porque Blair ainda a tal não se tinha referido – apenas falava então em desarmamento. Queria ver se, face à demonstração de que não havia ADM no Iraque, JMF teria defendido, passando por cima das dúvidas de Powell, a intervenção armada. Gostaria de ter lido tal artigo, cujo título poderia ser: «Para lá de Bagdad».
Aguarda-se a resposta de JMF à sua segunda pergunta: - Se as inspecções tivessem continuado onde é que estaríamos hoje? Estaríamos melhor?
Arrisco um dos cenário possíveis:
Se o processo de inspecções tivesse terminado tinha-se chegado à mesma conclusão a que chegou David Kay: a de que não havia armas de destruição maciça.
E quanto à intenção de as produzir? Recorramos a um paralelo: a questão pode ser vista como no caso da Líbia. Se o processo de inspecções tivesse terminado, teria sido montado um sistema de vigilância contínua (conhecido por OMV), que é o processo de controlo sugerido por agências de desarmamento como a AIEA e UNMOVIC, tal como se fará no futuro em relação a outros países com intenções idênticas. Não se advoga, espero, que se devam invadir todos os países que tenham intenções de produzir armas de destruição maciça, (sem possuirem meios para isso) com vista a derrubar os respectivos regimes. O caso da Líbia é paradigmático (estão lá os inspectores). E o Irão. E a Coreia do Norte.
Se o processo de inspecções no Iraque tivesse terminado, não teria havido guerra. Franceses, alemães, russos teriam acesso privilegiado a Bagdad. Teriam encontros com o ditador Saddam Hussein (vide os encontros e apertos de mão dos britânicos e americanos hoje com Khadafy). Ditador iraquiano que, tal como o líbio, se viria a mostrar favorável a uma maior abertura do seu país à Europa (o caso da Líbia é, mais uma vez, paradigmático). Mas já não aos Estados Unidos. A Europa passaria a ter uma posição privilegiada num ponto estratégico crucial do Médio Oriente, beneficiando de um acesso preferencial no mercado de petróleo iraquiano e de uma posição dominante na reconstrução do país. A Europa passaria a ser o caminho obrigatório do investimento americano no Iraque e do comércio do petróleo.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, não teria havido cerca de 10.000 civis mortos, nem os cerca de 30.000 militares iraquianos e de 2.000 militares americanos, britânicos e de outros países da coligação. Nem cerca de 150.000 feridos. Tudo números numa estimativa conservadora (ver estudo da ONG MedAct).
Não teria havido investimento directo por parte das empresas americanas no Iraque. Que – tal como a França e outros países, hoje - ficariam afastadas (por decisão da administração iraquiana) do mercado de petróleo e do processo de investimento económico no Iraque. A Europa tentaria, por pressão britânica e americana, servir de intermediária entre os interesses destes dois países no esforço de reconstrução do Iraque. Interesses de alguma forma legitimados, como os referidos países não se cansariam de propalar, pela pressão militar que tinham exercido em 2003 e que tinha sido indispensável para convencer Saddam Hussein a colaborar finalmente no processo de desarmamento contínuo tal como exigido pelo CS.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, não haveria este descontentamento crescente, por vezes muito perto do ódio, contra os Estados Unidos. Não teria havido, em contraposição, um crescendo da força do islamismo radical emergente já no Iraque (veremos as eleições no final do ano ou quando forem) e no Irão (vejam-se os resultados das recentes eleições), em detrimento das correntes moderadas.
Se o processo de inspecções tivesse terminado, teria sido possível concentrar toda a pressão internacional no combate ao terrorismo internacional, com especial incidência na situação do Afeganistão. Congregando esforços da comunidade internacional e não favorecendo a divisão e a suspeita que a intervenção americana e britânica no Iraque têm alimentado um pouco por todo o Mundo e em especial no Mundo Árabe.
Em breve conclusão poderia dizer-se:
Se o processo de inspecções tivesse terminado tinha-se chegado à mesma conclusão de David Kay, de que não havia ADM. Tinha-se montado, como é das regras, um sistema de controlo contínuo de verificação de desarmamento (OMV). A França e Alemanha, e por arrastamento a Europa, ficavam a ganhar economica e politicamente com a situação - o Iraque abrir-se-ia para a Europa, à semelhança da Líbia. Teriam sido poupadas cerca de 50.000 vidas humanas e as sequelas sofridas por cerca de 150000 feridos de guerra. Teria sido possível concentrar toda a energia no combate ao terrorismo, numa actuação convergente de toda a comunidade internacional.
Ou então, mais friamente, como diria Hans Blix, entrevistado pelo «Guardian» em 5 de Fevereiro de 2003, sobre as opções que se colocavam então nas NU sobre a questão iraquiana:
“The choice for the UN is between continued containment and invasion. Both strategies have problems, but an invasion requires 250,000 troops and over $100bn while for containment the numbers are 250 inspectors and $80m”.
João Madureira
Coimbra (des)encantada
1. «Devia ser sempre assim»
«Coimbra no feriado de Carnaval é uma beleza. Poucos carros, ainda menos mascarados, lugares para estacionar, o Largo da Portagem cheio de sol. (...) Coimbra devia ser sempre assim: ensolarada, risonha, tranquila. Infelizmente, no resto do ano é um pandemónio capaz de provocar um ataque de ansiedade a Philleas Fogg...» (Rui Batista no seu blogue "Amor e Ócio")
2. O fardo do ex-reitor
Fernando Rebelo prossegue incansavelmente no Diário das Beiras a exaustiva e pormenorizada
relação do seu reitorado. Desta vez o episódio é dedicado à delicada tarefa da recepção de incontáveis governantes e dignitários de todo o mundo e arredores. Muito tem um ex-reitor para contar! Deve haver maneiras menos exigentes de ficar para a história...
3. Pior que Santa Engrácia
A ideia de um novo tribunal central em Coimbra tem mais de 40 anos. O velho colégio universitário de S. Tomás, na Rua da Sofia, rebenta pelas costuras e já há vários tribunais e serviços judiciais fora dele. Claro que se trata de função e encargo do Estado. Mas este “habituou-se” a exigir dos municípios pelo menos a contribuição dos terrenos e a respectiva infra-estruturação. E pelos vistos a câmara municipal de Coimbra também não fez o trabalho de casa ao longo deste tempo todo.
4. Menos iguais do que outros
O Governo só quer dar 25% de comparticipação para a construção da incineradora de lixos do Centro, enquanto as incineradoras das áreas metropolitanas de Lisboa (Valorsul) e do Porro (Lipor) receberam 50%. Os municípios da ERSUC falam em discriminação contra eles. E têm razão! Há alguma moralidade nisso?
5. Europa?
Um professor estrangeiro, meu convidado, viajando de comboio para Coimbra quase que perdia a cidade, porque não queria acreditar que aquele apeadeiro esquálido que dá pelo nome de "Coimbra B" era a estação ferroviária de uma das principais cidades do País, na principal linha de caminho-de-ferro nacional. Na verdade, mais parece próprio de qualquer cidade algures no Chade (salvo o devido respeito...). Desespera ver anos e anos aquela miséria, porventura a única estação portuguesa onde se entra por uma cancela e atravessando uma linha, com risco sério de atropelamento. Se houvesse necessidade de mostrar um exemplo flagrante de como o Governo desconsidera o resto do país, bastaria citar este caso. Porventura metade do orçamento de qualquer das novas estações de metro de Lisboa daria para fazer a obra. Já existe projecto; mas a execução ainda não está para breve. Agora parece que vai haver um barracão provisório, enquanto não arrancam as obras. Pobres das cidades que ficam longe de Lisboa...
Vital Moreira
«Coimbra no feriado de Carnaval é uma beleza. Poucos carros, ainda menos mascarados, lugares para estacionar, o Largo da Portagem cheio de sol. (...) Coimbra devia ser sempre assim: ensolarada, risonha, tranquila. Infelizmente, no resto do ano é um pandemónio capaz de provocar um ataque de ansiedade a Philleas Fogg...» (Rui Batista no seu blogue "Amor e Ócio")
2. O fardo do ex-reitor
Fernando Rebelo prossegue incansavelmente no Diário das Beiras a exaustiva e pormenorizada
relação do seu reitorado. Desta vez o episódio é dedicado à delicada tarefa da recepção de incontáveis governantes e dignitários de todo o mundo e arredores. Muito tem um ex-reitor para contar! Deve haver maneiras menos exigentes de ficar para a história...
3. Pior que Santa Engrácia
A ideia de um novo tribunal central em Coimbra tem mais de 40 anos. O velho colégio universitário de S. Tomás, na Rua da Sofia, rebenta pelas costuras e já há vários tribunais e serviços judiciais fora dele. Claro que se trata de função e encargo do Estado. Mas este “habituou-se” a exigir dos municípios pelo menos a contribuição dos terrenos e a respectiva infra-estruturação. E pelos vistos a câmara municipal de Coimbra também não fez o trabalho de casa ao longo deste tempo todo.
4. Menos iguais do que outros
O Governo só quer dar 25% de comparticipação para a construção da incineradora de lixos do Centro, enquanto as incineradoras das áreas metropolitanas de Lisboa (Valorsul) e do Porro (Lipor) receberam 50%. Os municípios da ERSUC falam em discriminação contra eles. E têm razão! Há alguma moralidade nisso?
5. Europa?
Um professor estrangeiro, meu convidado, viajando de comboio para Coimbra quase que perdia a cidade, porque não queria acreditar que aquele apeadeiro esquálido que dá pelo nome de "Coimbra B" era a estação ferroviária de uma das principais cidades do País, na principal linha de caminho-de-ferro nacional. Na verdade, mais parece próprio de qualquer cidade algures no Chade (salvo o devido respeito...). Desespera ver anos e anos aquela miséria, porventura a única estação portuguesa onde se entra por uma cancela e atravessando uma linha, com risco sério de atropelamento. Se houvesse necessidade de mostrar um exemplo flagrante de como o Governo desconsidera o resto do país, bastaria citar este caso. Porventura metade do orçamento de qualquer das novas estações de metro de Lisboa daria para fazer a obra. Já existe projecto; mas a execução ainda não está para breve. Agora parece que vai haver um barracão provisório, enquanto não arrancam as obras. Pobres das cidades que ficam longe de Lisboa...
Vital Moreira
Excertos israelo-palestinianos
1. A questão da terra
«Of course, the conflict [conflito israelo-palestiniano] has never been just about land, but what has defeated every previous peace initiative —from the Oslo Accords to the Mitchell proposals to the Tenet guidelines to the current roadmap—is the struggle over land. And what has made land the central issue is Israel's unilateral expansion of Jewish settlements in the West Bank, an expansion that continues relentlessly even as Prime Minister Sharon speaks of disengagement, withdrawal, painful concessions, and the dismantling of settlements.
Israel's expansion into the West Bank threatens to preclude a two-state solution, the only outcome that would resolve the conflict without the disastrous result of ending either Jewish or Palestinian national existence. The settler movement, which has enjoyed the patronage of Sharon from its inception in 1967, has made no secret that it is precisely the prevention of a Palestinian state in the West Bank that is its central goal.»
(Henry Siegman, "Israel: The Threat from Within", New York Review of Books, 26 de Fevereiro, 2004)
2. Jerusalém
«In times of high tension, the streets of the old walled city [Jerusalém] are silent; shops are boarded up; dignified old tourist guides, bereft of clients, softly beg for a little cash. Only ultra-Orthodox Jews still venture into the medieval streets. In the modern western areas of the city, men armed with machine guns stand guard in front of cafés and restaurants. Hotels are empty, abandoned by tourists. You never know where the next bomb attack will strike: on a bus, in a cinema or a discothèque. Arabs do their necessary jobs, cleaning Israeli floors, building Israeli houses, mending Israeli roads, and then scurry back to their homes, each one, in the eyes of a fearful population, a potential suicide bomber. An edgy silence often haunts the streets, broken, periodically, by the sirens of police cars or ambulances.
Israel has to bear much of the responsibility for this menacing atmosphere. You cannot humiliate and bully others without eventually provoking a violent response. Palestinians have been treated badly by Arabs as well as by Jews. The daily sight of Palestinian men crouching in the heat at Israeli checkpoints, suffering the casual abuse of Jewish soldiers, being screamed at, being made to wait endlessly, being insulted in front of family and friends, helps to explain much of the venom of the intifadas. Destruction of property and physical violence turn insults into injury, and even death.
But Israel has also become the prime target of a more general Arab rage against the West, the symbol of idolatrous, hubristic, amoral, colonialist evil, a cancer in the eyes of its enemies that must be expunged by killing.»
(Avishai Margalit e Ian Buruma, “Seeds of Revolution”, New York Review of Books, Março 2004)
«Of course, the conflict [conflito israelo-palestiniano] has never been just about land, but what has defeated every previous peace initiative —from the Oslo Accords to the Mitchell proposals to the Tenet guidelines to the current roadmap—is the struggle over land. And what has made land the central issue is Israel's unilateral expansion of Jewish settlements in the West Bank, an expansion that continues relentlessly even as Prime Minister Sharon speaks of disengagement, withdrawal, painful concessions, and the dismantling of settlements.
Israel's expansion into the West Bank threatens to preclude a two-state solution, the only outcome that would resolve the conflict without the disastrous result of ending either Jewish or Palestinian national existence. The settler movement, which has enjoyed the patronage of Sharon from its inception in 1967, has made no secret that it is precisely the prevention of a Palestinian state in the West Bank that is its central goal.»
(Henry Siegman, "Israel: The Threat from Within", New York Review of Books, 26 de Fevereiro, 2004)
2. Jerusalém
«In times of high tension, the streets of the old walled city [Jerusalém] are silent; shops are boarded up; dignified old tourist guides, bereft of clients, softly beg for a little cash. Only ultra-Orthodox Jews still venture into the medieval streets. In the modern western areas of the city, men armed with machine guns stand guard in front of cafés and restaurants. Hotels are empty, abandoned by tourists. You never know where the next bomb attack will strike: on a bus, in a cinema or a discothèque. Arabs do their necessary jobs, cleaning Israeli floors, building Israeli houses, mending Israeli roads, and then scurry back to their homes, each one, in the eyes of a fearful population, a potential suicide bomber. An edgy silence often haunts the streets, broken, periodically, by the sirens of police cars or ambulances.
Israel has to bear much of the responsibility for this menacing atmosphere. You cannot humiliate and bully others without eventually provoking a violent response. Palestinians have been treated badly by Arabs as well as by Jews. The daily sight of Palestinian men crouching in the heat at Israeli checkpoints, suffering the casual abuse of Jewish soldiers, being screamed at, being made to wait endlessly, being insulted in front of family and friends, helps to explain much of the venom of the intifadas. Destruction of property and physical violence turn insults into injury, and even death.
But Israel has also become the prime target of a more general Arab rage against the West, the symbol of idolatrous, hubristic, amoral, colonialist evil, a cancer in the eyes of its enemies that must be expunged by killing.»
(Avishai Margalit e Ian Buruma, “Seeds of Revolution”, New York Review of Books, Março 2004)
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2004
Smoking Gun?
A única arma iraquiana que acabou por ser detectada em todo o processo que levou à invasão do Iraque afinal não foi "desactivada". A queixa crime contra Mrs. Gun, funcionária dos serviços secretos britânicos acusada de ter revelado documentos que indiciavam actos de escutas ilegais por parte dos Estados Unidos dos telefones de membros não permanentes do CS por altura do processo de negociação da resolução sobre o Iraque, acabou por ser retirada pelo Ministério Público britânico. Sem que se percebesse bem o porquê desta atitude da acusação britânica, nem o silêncio do governo sobre o assunto. Entretanto Katherine Gun disse que a sua acção tinha sido a certa e que se fosse hoje voltaria a fazer o mesmo. Será que uma “small” Gun, aparentemente inofensiva como esta, tem o potencial de se transformar numa arma de destruição maciça para os governos britânico e americano? Ou será a famosa «smoking gun» de que Bush tanto falava?
Chamarão o Hutton, outra vez?
A acompanhar, os desenvolvimentos no «Observer», que foi quem divulgou a notícia em primeira mão.
João Madureira
Chamarão o Hutton, outra vez?
A acompanhar, os desenvolvimentos no «Observer», que foi quem divulgou a notícia em primeira mão.
João Madureira
A constitucionalização da "agenda" fundamentalista
É evidente que Bush não hesita em explorar os temas mais caros aos sectores ideologicamente mais conservadores dos Estados Unidos, como a “direita cristã”, que constitui a sua mais importante base de apoio. A ideia de proibir expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de uma “emenda” à constituição federal, retirando o assunto da esfera da legislação ordinária e da jurisprudência, revela a importância que os temas “morais” revestem para o candidato à reinvestidura presidencial, num país onde os Estados gozam tradicionalmente de grande margem de autonomia na definição da ordem jurídica e onde as matérias mais “fracturantes” costumam ser deixadas para os tribunais.
Além do mais, como escrevia ontem o New York Times, a proposta «introduziria mesquinhez e exclusão na carta que incorpora os mais elevados princípios e aspirações dos Estados Unidos» («It would inject meanspiritedness and exclusion into the document embodying our highest principles and aspirations»). Pela primeira vez, a Constituição seria revista não para ampliar direitos, mas sim para restringir preventivamente a fruição deles por parte de toda uma categoria de pessoas e para limitar, mediante uma proibição federal uniforme, a liberdade legislativa dos Estados e a margem de decisão dos tribunais. Com isso os Estados Unidos tornar-se-iam muito menos respeitadores da liberdade e da responsabilidade individual do que reclamadamente são.
Para ir ao encontro dos anseios da direita mais fundamentalista só falta mesmo propor inserir na Constituição também a proibição do aborto e o ensino do "creacionismo" nas escolas básicas...
Vital Moreira
Além do mais, como escrevia ontem o New York Times, a proposta «introduziria mesquinhez e exclusão na carta que incorpora os mais elevados princípios e aspirações dos Estados Unidos» («It would inject meanspiritedness and exclusion into the document embodying our highest principles and aspirations»). Pela primeira vez, a Constituição seria revista não para ampliar direitos, mas sim para restringir preventivamente a fruição deles por parte de toda uma categoria de pessoas e para limitar, mediante uma proibição federal uniforme, a liberdade legislativa dos Estados e a margem de decisão dos tribunais. Com isso os Estados Unidos tornar-se-iam muito menos respeitadores da liberdade e da responsabilidade individual do que reclamadamente são.
Para ir ao encontro dos anseios da direita mais fundamentalista só falta mesmo propor inserir na Constituição também a proibição do aborto e o ensino do "creacionismo" nas escolas básicas...
Vital Moreira
O governo das universidades
O João Vasconcelos Costa volta à questão do governo das universidades no seu blogue “Professorices”, retomando a “deixa” que nos foi dada pela proposta do Compromisso Portugal, de adopção de um modelo de “board of trustees” (“conselho de curadores”) nomeado pelo Governo, o qual por sua vez nomearia os gestores das universidades e faculdades. De facto, eu discordo de tal modelo, não somente pela explícita, embora indirecta, governamentalização do governo das universidades que ele envolve, mas também pelo completo abandono do princípio do autogoverno democrático. Ele pressupõe, ao invés, um princípio de heterogoverno, sendo os órgãos de gestão simples agentes de uma “agenda” definida pelo “board of trustees”, em quem o Estado delega as suas funções de “dono” das universidades.
A minha opinião vai no sentido de preservar o princípio do autogoverno, como garante da própria ideia da autonomia científica e pedagógica das universidades, confiando sobretudo aos professores a responsabilidade pela sua gestão, porém com a institucionalização de um órgão de supervisão externa, com poderes efectivos para controlar e pedir contas aos órgãos de governo. Esse órgão externo seria constituído por representantes do Estado, dos instituições regionais, das organizações empresariais e profissionais, das associações de antigos alunos, bem como dos estudantes, enfim de todos os “stakeholders” ou interessados na universidade, desde o Estado que as financia em grande parte, passando pelos utentes, até às profissões e empresas em que os futuros graduados se irão inserir.
Penso que esta separação entre os órgãos de gestão e um órgão externo de supervisão é essencial para uma governação responsável. A principal deficiência do actual sistema não é propriamente a ideia de autogoverno – descontado o peso manifestamente excessivo dos estudantes e funcionários nos órgãos colegiais, frequentemente de dimensão descomedida – mas sim o défice de “accountability” externa dos órgãos de gestão. Actualmente não existe responsabilidade externa perante ninguém!
Por isso também não considero adequadas as propostas que pretendem inserir elementos "leigos" externos dentro dos próprios órgãos de gestão das universidades, que teriam portanto uma composição mista, por me parecer que eles seriam facilmente “capturados” ou neutralizados, como mostram as poucas experiências postas em prática nos senados de algumas universidades, ou então poderiam gerar conflitos de difícil absorção entre os elementos externos e os internos.
Dito isto, sublinho que não tenho uma concepção normativa do “meu” modelo. A lei deve deixar às universidades o máximo de liberdade de organização, respeitados os parâmetros constitucionais da autonomia científica e pedagógica, bem como da participação de estudantes e professores na sua gestão. Cada universidade deve poder escolher o modelo que ache melhor. O caminho para uma salutar competição entre universidades também passa pela diversidade de formas de organização e gestão.
Vital Moreira
A minha opinião vai no sentido de preservar o princípio do autogoverno, como garante da própria ideia da autonomia científica e pedagógica das universidades, confiando sobretudo aos professores a responsabilidade pela sua gestão, porém com a institucionalização de um órgão de supervisão externa, com poderes efectivos para controlar e pedir contas aos órgãos de governo. Esse órgão externo seria constituído por representantes do Estado, dos instituições regionais, das organizações empresariais e profissionais, das associações de antigos alunos, bem como dos estudantes, enfim de todos os “stakeholders” ou interessados na universidade, desde o Estado que as financia em grande parte, passando pelos utentes, até às profissões e empresas em que os futuros graduados se irão inserir.
Penso que esta separação entre os órgãos de gestão e um órgão externo de supervisão é essencial para uma governação responsável. A principal deficiência do actual sistema não é propriamente a ideia de autogoverno – descontado o peso manifestamente excessivo dos estudantes e funcionários nos órgãos colegiais, frequentemente de dimensão descomedida – mas sim o défice de “accountability” externa dos órgãos de gestão. Actualmente não existe responsabilidade externa perante ninguém!
Por isso também não considero adequadas as propostas que pretendem inserir elementos "leigos" externos dentro dos próprios órgãos de gestão das universidades, que teriam portanto uma composição mista, por me parecer que eles seriam facilmente “capturados” ou neutralizados, como mostram as poucas experiências postas em prática nos senados de algumas universidades, ou então poderiam gerar conflitos de difícil absorção entre os elementos externos e os internos.
Dito isto, sublinho que não tenho uma concepção normativa do “meu” modelo. A lei deve deixar às universidades o máximo de liberdade de organização, respeitados os parâmetros constitucionais da autonomia científica e pedagógica, bem como da participação de estudantes e professores na sua gestão. Cada universidade deve poder escolher o modelo que ache melhor. O caminho para uma salutar competição entre universidades também passa pela diversidade de formas de organização e gestão.
Vital Moreira
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2004
É a Cultura, estúpido!
"Hoje, pelas 18h30, no Jardim de Inverno do Teatro São Luiz, regressa o «É a Cultura, Estúpido!», um evento cultural organizado pelas Produções Fictícias.
O convidado será o cineasta António-Pedro Vasconcelos, que falará sobre as relações entre a literatura e o cinema, numa conversa com a jornalista Anabela Mota Ribeiro. Seguem-se as habituais escolhas dos críticos e jornalistas residentes: Pedro Mexia, João Miguel Tavares, Nuno Costa Santos e José Mário Silva. Após o debate entre os colunistas Daniel Oliveira e Pedro Lomba (sobre a nova imigração, a partir do livro «Migrações e Integração», de Rui Pena Pires, publicado pela Celta), a sessão encerra, como sempre, com dez minutos de stand-up comedy, desta vez a cargo de Luís Filipe Borges. A entrada é gratuita".
O convidado será o cineasta António-Pedro Vasconcelos, que falará sobre as relações entre a literatura e o cinema, numa conversa com a jornalista Anabela Mota Ribeiro. Seguem-se as habituais escolhas dos críticos e jornalistas residentes: Pedro Mexia, João Miguel Tavares, Nuno Costa Santos e José Mário Silva. Após o debate entre os colunistas Daniel Oliveira e Pedro Lomba (sobre a nova imigração, a partir do livro «Migrações e Integração», de Rui Pena Pires, publicado pela Celta), a sessão encerra, como sempre, com dez minutos de stand-up comedy, desta vez a cargo de Luís Filipe Borges. A entrada é gratuita".
O muro
A segurança de Israel dificilmente será aumentada com a construção do muro na Cisjordânia, que só aumentará as razões dos extremistas palestinianos e que lhes dará crescente apoio entre os palestinianos, visto estarem a lutar contra a tentativa de espoliação das suas terras. A segurança de Israel só pode passar pela paz, decorrente da retirada dos territórios ocupados e do reconhecimento do Estado palestiniano, porque é isso que corresponde ao direito internacional e aos anseios dos palestinianos e porque só isso retirará aos grupos radicais palestinianos o principal combustível da sua desesperada luta.
Um porta-voz israelita descartava a oposição à localização do muro, dizendo que a questão era irrelevante, porque «de qualquer modo sempre haveria descontentes». Como comentava um jornal suíço, citado na revista de imprensa do Le Monde, isto mostra como o poder israelita se encarrega de agravar a indefensabilidade da sua posição, como se fossem indiferentes as questões da legalidade internacional e as questões humanitárias.
A questão fundamental continua a ser uma e a mesma, ou seja, a ocupação ilegal do território palestiniano e a sua colonização por Israel. Por mais que Telavive pretenda desprezar o veredicto do Tribunal Internacional de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre o caso pelas Nações Unidas (tal como aliás tem desprezado sistematicamente as resoluções desta sobre a ilegalidade da ocupação), a verdade é que são essa questões que continuam a alienar apoios a Israel e a criar uma ampla frente de hostilidade contra a política israelita, que não tem nada a ver com antijudaísmo, muito menos com anti-semitismo. Como diz o mesmo jornal, «não são preconceitos políticos nem anti-semitas, mas antes regras de direito que levam grande parte do mundo a denunciar o muro e a ocupação da Palestina».
Vital Moreira
Um porta-voz israelita descartava a oposição à localização do muro, dizendo que a questão era irrelevante, porque «de qualquer modo sempre haveria descontentes». Como comentava um jornal suíço, citado na revista de imprensa do Le Monde, isto mostra como o poder israelita se encarrega de agravar a indefensabilidade da sua posição, como se fossem indiferentes as questões da legalidade internacional e as questões humanitárias.
A questão fundamental continua a ser uma e a mesma, ou seja, a ocupação ilegal do território palestiniano e a sua colonização por Israel. Por mais que Telavive pretenda desprezar o veredicto do Tribunal Internacional de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre o caso pelas Nações Unidas (tal como aliás tem desprezado sistematicamente as resoluções desta sobre a ilegalidade da ocupação), a verdade é que são essa questões que continuam a alienar apoios a Israel e a criar uma ampla frente de hostilidade contra a política israelita, que não tem nada a ver com antijudaísmo, muito menos com anti-semitismo. Como diz o mesmo jornal, «não são preconceitos políticos nem anti-semitas, mas antes regras de direito que levam grande parte do mundo a denunciar o muro e a ocupação da Palestina».
Vital Moreira
Todos somos Europa
Está a correr uma petição a nível europeu visando conferir direitos de cidadania europeia a todos os residentes em qualquer Estado-membro da UE. Isso implica designadamente a atribuição de direitos eleitorais universais nas eleições locais e nas eleições europeias, independentemente da nacionalidade individual.
Pode saber mais aqui sobre a petição e o seu enquadramento.
E também pode subscrever a petição online.
Vital Moreira
Pode saber mais aqui sobre a petição e o seu enquadramento.
E também pode subscrever a petição online.
Vital Moreira
terça-feira, 24 de fevereiro de 2004
Candidatura de Portugal na UNESCO - derrota ou negócio ?
A propósito das derrotas das candidaturas internacionais do governo de Durão Barroso, alguém pode esclarecer o que aconteceu à candidatura de Portugal ao Conselho Executivo da UNESCO, que deveria ter sido decidida na última Conferência Geral daquela Organização em Outubro de 2003? Durão Barroso retirou-a por medo de mais uma estrondosa derrota, como a da Comissão dos Direitos Humanos na ONU em Maio de 2003? Ou houve negócio por detrás da retirada?
A candidatura era tão importante que o anterior MNE, Martins da Cruz, a destacou em discursos públicos em Abril (posse de José Sasportes como Presidente da Comissão Nacional da Unesco) e em 20 de Maio, durante a visita do Director-geral da Unesco a Portugal. Na verdade, o Conselho Executivo da UNESCO é o principal órgão que governa a UNESCO e determina coisas que muito excitam os nossos governantes, autarcas e imprensa, como as atribuições de estatuto de património universal da UNESCO. E pelo que sei, temos muitas candidaturas no ‘pipeline’ a precisar de ser devidamente apadrinhadas: Marvão, Óbidos, o fado, as vinhas do Pico, as ilhas Selvagens, etc…
Em Maio, havia seis candidatos para cinco lugares atribuídos ao grupo geográfico onde nos integramos, o Grupo I (Portugal, Grécia, França, Suíça, Canadá e Itália). A nossa Missão junto da UNESCO, integrada por grandes profissionais como o Embaixador Marcelo Mathias e Ana Paula Zacarias, trabalhava há muito por fazer vencer a nossa candidatura. E no Verão todos os observadores em Paris davam Portugal por eleito.
Abre a Conferência em 29 de Setembro de 2003. Verifica-se uma ‘agreed slate’ no Grupo I, cinco candidatos para cinco lugares – todos obviamente eleitos á partida. Mas a candidatura portuguesa, por artes mágicas, evaporara-se. Em compensação, nos cinco inevitavelmente eleitos contam-se os EUA – lembram-se da Senhora Laura Bush a abrilhantar a Conferência, marcando que os EUA retornavam à UNESCO, depois de vinte anos de ausência? Para haver a «agreed slate» que os EUA não poderiam dispensar (poderiam lá arriscar ser derrotados numa votação pelo resto do mundo, mal voltavam à UNESCO, ainda por cima meses depois do Iraque?), que negócios foram feitos com os países desistentes, Portugal e Grécia?
O que ganhou Portugal em troca da retirada da candidatura? O que discutiram Martins da Cruz e Richard Armitage ao telefone, durante o Verão? Que negócio selaram Martins da Cruz e Marc Grossman, na Assembleia Geral da ONU em Setembro? Que papel teve o Primeiro-Ministro no negócio?
Alguém se importa de responder?
Ana Gomes
A candidatura era tão importante que o anterior MNE, Martins da Cruz, a destacou em discursos públicos em Abril (posse de José Sasportes como Presidente da Comissão Nacional da Unesco) e em 20 de Maio, durante a visita do Director-geral da Unesco a Portugal. Na verdade, o Conselho Executivo da UNESCO é o principal órgão que governa a UNESCO e determina coisas que muito excitam os nossos governantes, autarcas e imprensa, como as atribuições de estatuto de património universal da UNESCO. E pelo que sei, temos muitas candidaturas no ‘pipeline’ a precisar de ser devidamente apadrinhadas: Marvão, Óbidos, o fado, as vinhas do Pico, as ilhas Selvagens, etc…
Em Maio, havia seis candidatos para cinco lugares atribuídos ao grupo geográfico onde nos integramos, o Grupo I (Portugal, Grécia, França, Suíça, Canadá e Itália). A nossa Missão junto da UNESCO, integrada por grandes profissionais como o Embaixador Marcelo Mathias e Ana Paula Zacarias, trabalhava há muito por fazer vencer a nossa candidatura. E no Verão todos os observadores em Paris davam Portugal por eleito.
Abre a Conferência em 29 de Setembro de 2003. Verifica-se uma ‘agreed slate’ no Grupo I, cinco candidatos para cinco lugares – todos obviamente eleitos á partida. Mas a candidatura portuguesa, por artes mágicas, evaporara-se. Em compensação, nos cinco inevitavelmente eleitos contam-se os EUA – lembram-se da Senhora Laura Bush a abrilhantar a Conferência, marcando que os EUA retornavam à UNESCO, depois de vinte anos de ausência? Para haver a «agreed slate» que os EUA não poderiam dispensar (poderiam lá arriscar ser derrotados numa votação pelo resto do mundo, mal voltavam à UNESCO, ainda por cima meses depois do Iraque?), que negócios foram feitos com os países desistentes, Portugal e Grécia?
O que ganhou Portugal em troca da retirada da candidatura? O que discutiram Martins da Cruz e Richard Armitage ao telefone, durante o Verão? Que negócio selaram Martins da Cruz e Marc Grossman, na Assembleia Geral da ONU em Setembro? Que papel teve o Primeiro-Ministro no negócio?
Alguém se importa de responder?
Ana Gomes
ONU: Durão perde, Catarina vence
O DN diz que a eleição da dra. Catarina Albuquerque (vd. post anterior) ‘quebra um ciclo de derrotas portuguesas na ONU'. Não sei quem inspirou esta tirada ao jornal. Mas ela é duplamente desvalorizadora:
1. Das derrotas de Durão Barroso na ONU e não só. É que Portugal não foi apanhado em nenhum fortuito ciclo na ONU a cuja dinâmica seja alheio. As derrotas resultam de Durão Barroso ter alinhado o país no apoio à guerra ilegal no Iraque, à revelia da ONU. Muitos países, designadamente árabes, que normalmente votariam em Portugal, mandaram-nos bugiar… E a mais humilhante e mais grave foi a derrota no ECOSOC, em Maio de 2003, da candidatura à Comissão dos Direitos Humanos. Que eu me lembre, foi a única vez que o Portugal democrático perdeu uma candidatura àquele importante órgão da ONU (que teve um papel chave na questão de Timor-Leste, convém não esquecer). Na altura, o governo silenciou e a imprensa portuguesa ajudou, por incompetência ou distracção (a Casa Pia deu para tudo…).
2. Da vitória da Catarina. Porque enquanto para a Comissão dos Direitos Humanos a candidatura é do país, para este Grupo de Trabalho a candidatura é pessoal, trata-se de uma comissão de peritos independentes. E não chega o candidato ser muito competente na matéria, não bastou decerto à Catarina ser especialista em direito internacional de direitos humanos: ela ganhou porque provou reunir todos os outros requisitos (que demasiadas vezes falham a candidatos portugueses) - fala e redige impecavelmente em inglês e francês, tem experiência e sabe mover-se em ambiente internacional multilateral. Além do mais, é uma entusiasta do que se propõe fazer e sabe comunicá-lo aos outros. É com candidatos destes que se ganham cargos pessoais na ONU. O governo português tem aqui o mérito de ter proposto a sua candidatura. Mas atenção, a Catarina foi eleita para um cargo que visa a defesa da legalidade internacional porque demonstrou ser incomparavelmente capaz para o desempenhar. E ganhou apesar de ser proposta por Portugal, por um governo que apoiou uma guerra ilegal, ao arrepio da ONU, do direito internacional e dos mais elementares direitos humanos. O mérito da vitória é, sobretudo, da Catarina.
Ana Gomes
1. Das derrotas de Durão Barroso na ONU e não só. É que Portugal não foi apanhado em nenhum fortuito ciclo na ONU a cuja dinâmica seja alheio. As derrotas resultam de Durão Barroso ter alinhado o país no apoio à guerra ilegal no Iraque, à revelia da ONU. Muitos países, designadamente árabes, que normalmente votariam em Portugal, mandaram-nos bugiar… E a mais humilhante e mais grave foi a derrota no ECOSOC, em Maio de 2003, da candidatura à Comissão dos Direitos Humanos. Que eu me lembre, foi a única vez que o Portugal democrático perdeu uma candidatura àquele importante órgão da ONU (que teve um papel chave na questão de Timor-Leste, convém não esquecer). Na altura, o governo silenciou e a imprensa portuguesa ajudou, por incompetência ou distracção (a Casa Pia deu para tudo…).
2. Da vitória da Catarina. Porque enquanto para a Comissão dos Direitos Humanos a candidatura é do país, para este Grupo de Trabalho a candidatura é pessoal, trata-se de uma comissão de peritos independentes. E não chega o candidato ser muito competente na matéria, não bastou decerto à Catarina ser especialista em direito internacional de direitos humanos: ela ganhou porque provou reunir todos os outros requisitos (que demasiadas vezes falham a candidatos portugueses) - fala e redige impecavelmente em inglês e francês, tem experiência e sabe mover-se em ambiente internacional multilateral. Além do mais, é uma entusiasta do que se propõe fazer e sabe comunicá-lo aos outros. É com candidatos destes que se ganham cargos pessoais na ONU. O governo português tem aqui o mérito de ter proposto a sua candidatura. Mas atenção, a Catarina foi eleita para um cargo que visa a defesa da legalidade internacional porque demonstrou ser incomparavelmente capaz para o desempenhar. E ganhou apesar de ser proposta por Portugal, por um governo que apoiou uma guerra ilegal, ao arrepio da ONU, do direito internacional e dos mais elementares direitos humanos. O mérito da vitória é, sobretudo, da Catarina.
Ana Gomes
Na ONU pelos direitos humanos. E os nossos em PORTUGAL?
Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos.
Eu aplaudo. Sei que ela é super-competente para a tarefa e vai prestigiar Portugal. A Catarina vem daquele extraordinário alfobre de juristas com os pés bem assentes na terra e horizontes globais que a direcção do Dr. José Manuel Santos Pais produziu ao longo de anos no Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República. (Que faria o MNE sem a ajuda preciosa deles nos últimos vinte anos? E só não faz mais porque não os ouve e aproveita suficientemente).
A Catarina vai dirigir a elaboração de uma Convenção que bem falta faz a milhões de cidadãos em muitos países do mundo. Não é exactamente o caso dos portugueses – temos já recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e esse mecanismo será reforçado quando a Carta dos Direitos Fundamentais for juridicamente vinculativa para a UE, nos termos do projecto de Constituição a aprovar. Mas, sobretudo, temos uma Constituição Portuguesa que protege os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e que consagra como direito interno todos os tratados e convenções internacionais que Portugal subscreveu em matéria de direitos humanos e os declara directamente aplicáveis pelos tribunais portugueses.
O nosso problema é que temos as leis e os instrumentos, mas não os utilizamos, não os sabemos utilizar. Desperdiçamo-los. Haverá, quando muito, meia-dúzia de advogados capazes de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, praticamente só invocando o artº 6 da Convenção (morosidade da Justiça). Quantas vezes nas investigações policiais, peças processuais, decisões e sentenças de tribunais portugueses se invocam os direitos humanos protegidos em convenções de direito internacional que são também direito interno português? O caso Casa Pia evidenciou que polícias, procuradores e juízes - que deviam ser fundamentais pedras de defesa desses direitos - por sistema desprezam e violam grotescamente a própria Constituição, como o Tribunal Constitucional veio a reconhecer …
Precisamos de admitir que não temos muitos juristas – advogados, juízes, procuradores, polícias – de facto preparados para usar os meios que a Constituição faculta para defender os direitos humanos nos tribunais e na ordem jurídica portuguesa em geral. Isto não é apenas problema do sistema de Justiça. É um problema de cidadania, de qualidade da nossa Democracia.
Antes do ressarcimento dos justa e injustamente envolvidos no caso Casa Pia (e lá chegaremos…), tomemos o exemplo do julgamento de Aveiro, onde polícias, magistrados, funcionários e médicos de um hospital público cooperaram para sujeitar mulheres suspeitas de aborto a métodos de investigação (detenção, exames médicos forçados, escutas telefónicas) abertamente violadores dos mais elementares direitos humanos, alguns de resto anulados e considerados ilegais pelo próprio tribunal. Não haverá já na lei portuguesa fundamento e meios para processar o Estado e os agentes do Estado responsáveis por tais abusos de direitos humanos? Em Portugal ou em Estrasburgo (até nos termos do art.6º - o processo arrasta-se desde 95...). Não seria esta a melhor forma de dissuadir zelos fundamentalistas contra o aborto na policia e no Ministério Público e de os direccionar antes para o combate ao verdadeiro crime, à criminalidade organizada? Será preciso queixa das cidadãs e cidadãos abusados, quando a violação dos seus direitos fundamentais ficou tão publica e notória? Não passa por aqui o exercício da nossa cidadania? Haverá por aí advogados e juristas carolas interessados em fazer o teste?
É que, se não for assim, se não começarmos por aplicar a lei e defender os direitos humanos em casa, como contribuiremos para dar sentido ao trabalho que a Catarina vai empreender na ONU à escala universal?
Ana Gomes
Eu aplaudo. Sei que ela é super-competente para a tarefa e vai prestigiar Portugal. A Catarina vem daquele extraordinário alfobre de juristas com os pés bem assentes na terra e horizontes globais que a direcção do Dr. José Manuel Santos Pais produziu ao longo de anos no Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República. (Que faria o MNE sem a ajuda preciosa deles nos últimos vinte anos? E só não faz mais porque não os ouve e aproveita suficientemente).
A Catarina vai dirigir a elaboração de uma Convenção que bem falta faz a milhões de cidadãos em muitos países do mundo. Não é exactamente o caso dos portugueses – temos já recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e esse mecanismo será reforçado quando a Carta dos Direitos Fundamentais for juridicamente vinculativa para a UE, nos termos do projecto de Constituição a aprovar. Mas, sobretudo, temos uma Constituição Portuguesa que protege os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e que consagra como direito interno todos os tratados e convenções internacionais que Portugal subscreveu em matéria de direitos humanos e os declara directamente aplicáveis pelos tribunais portugueses.
O nosso problema é que temos as leis e os instrumentos, mas não os utilizamos, não os sabemos utilizar. Desperdiçamo-los. Haverá, quando muito, meia-dúzia de advogados capazes de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, praticamente só invocando o artº 6 da Convenção (morosidade da Justiça). Quantas vezes nas investigações policiais, peças processuais, decisões e sentenças de tribunais portugueses se invocam os direitos humanos protegidos em convenções de direito internacional que são também direito interno português? O caso Casa Pia evidenciou que polícias, procuradores e juízes - que deviam ser fundamentais pedras de defesa desses direitos - por sistema desprezam e violam grotescamente a própria Constituição, como o Tribunal Constitucional veio a reconhecer …
Precisamos de admitir que não temos muitos juristas – advogados, juízes, procuradores, polícias – de facto preparados para usar os meios que a Constituição faculta para defender os direitos humanos nos tribunais e na ordem jurídica portuguesa em geral. Isto não é apenas problema do sistema de Justiça. É um problema de cidadania, de qualidade da nossa Democracia.
Antes do ressarcimento dos justa e injustamente envolvidos no caso Casa Pia (e lá chegaremos…), tomemos o exemplo do julgamento de Aveiro, onde polícias, magistrados, funcionários e médicos de um hospital público cooperaram para sujeitar mulheres suspeitas de aborto a métodos de investigação (detenção, exames médicos forçados, escutas telefónicas) abertamente violadores dos mais elementares direitos humanos, alguns de resto anulados e considerados ilegais pelo próprio tribunal. Não haverá já na lei portuguesa fundamento e meios para processar o Estado e os agentes do Estado responsáveis por tais abusos de direitos humanos? Em Portugal ou em Estrasburgo (até nos termos do art.6º - o processo arrasta-se desde 95...). Não seria esta a melhor forma de dissuadir zelos fundamentalistas contra o aborto na policia e no Ministério Público e de os direccionar antes para o combate ao verdadeiro crime, à criminalidade organizada? Será preciso queixa das cidadãs e cidadãos abusados, quando a violação dos seus direitos fundamentais ficou tão publica e notória? Não passa por aqui o exercício da nossa cidadania? Haverá por aí advogados e juristas carolas interessados em fazer o teste?
É que, se não for assim, se não começarmos por aplicar a lei e defender os direitos humanos em casa, como contribuiremos para dar sentido ao trabalho que a Catarina vai empreender na ONU à escala universal?
Ana Gomes
Subscrever:
Comentários (Atom)