Entre aspas

«Bragança, essa, tem já a sua Ópera mas os esgotos correm para as ribeiras sem tratamento adequado» (Pedro Serra).

A grande ausente

O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação parlamentar). O primeiro referendo terá lugar dentro de pouco mais de um mês na Espanha, estando em curso um grande esforço de esclarecimento sobre a Constituição. Na França decorre a revisão constitucional necessária para permitir a ratificação, e o prometido referendo ocorrerá antes do Verão.
Também aqui continuamos a divergir da média comunitária. De facto, a Constituição europeia vai ser a grande ausente deste intenso ano político em Portugal. O previsto referendo, que chegou a ter uma data indicativa, ficou irremediavelmente adiado por efeito da dissolução da AR e do chumbo da pergunta referendária pelo Tribunal Constitucional. Tudo indica que a questão só voltará à agenda política nacional depois de terminado o ciclo eleitoral com a eleição do Presidente da República em Janeiro de 2006. Não é provável que se torne uma questão central nos debates eleitorais, a começar no que está já a decorrer.

Diário eleitoral (10) - "Ruído" desnecessário

Não é preciso grande poder de observação para ver que a pré-campanha eleitoral do PS está a ser excessivamente condicionada pelo facto de ainda não estar aprovado o programa eleitoral, agravado pela grande pressão dos "media" e da opinião pública sobre ele, como provável vencedor das eleições. Primeiro, a falta de definição das propostas eleitorais não permite adiantar respostas claras para alguns problemas determinantes. Segundo, há demasiado "ruído" nos "media" provocado por sucessivas especulações, vindas não se sabe de onde, acerca de alegadas intenções, em geral improváveis, do PS em diversas áreas politicamente mais sensíveis (impostos, estatuto empresarial dos hospitais, calendário do referendo da despenalização do aborto, arquitectura do futuro governo, etc.).
Isso tem obrigado José Sócrates, por um lado, a evitar tomar posições precisas sobre vários temas (o que não condiz com o seu estilo) e, por outro lado, a consumir demasiado tempo e esforços a desmentir ou a esclarecer as referidas especulações (o que é um desperdício).
É de admitir que estes factores desapareçam com a próxima aprovação pública do programa eleitoral. Mas até lá bem se poderia evitar alguma agitação contraproducente.

Argumentos pouco católicos

Para tentar desqualificar o veredicto da Comissão de Avaliação dos cursos de Direito, que colocou à frente as faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e de Lisboa ("Clássica"), o director da Faculdade de Direito da Universidade Católica não se inibiu de argumentar que a sua faculdade terá sido prejudicada devido à composição da Comissão de Avaliação, em virtude da presença de muitos professores das duas referidas universidades públicas. Mas, como aqui já se mostrou, o argumento é insustentável, visto que a maior parte deles são ou foram também professores da Católica. Provavelmente era a UCP que tinha mais professores seus na Comissão...

PS - O Diário Económico dedica uma página inteira, com chamada de primeira página, não a dar conta dos resultados da avaliação (que provavelmente nem sequer seria noticiada), mas sim da contestação da Universidade Católica. Há quem, perdendo em jogo, ganhe depois nos jornais...

Guerra justa

«Abel Mateus [o presidente da Autoridade Nacional da Concorrência] declara guerra aos cartéis».
Que não esmoreça!

Mas este Governo não está demitido?

Parece que não. Todos os dias se anunciam decisões governamentais ou até projectos (!?) de todo o género, desde os negócios de São Tomé e Príncipe até à privatizaçãop da TAP, que não cabem obviamente a um "governo de gestão" e que portanto poderão ser sempe impugnados no futuro por incompetência.
O que mais choca é o ostensivo abuso de poder. Escrúpulos democráticos é coisa que não existe neste Governo.

No amor e na guerra

É sempre dramático quando uma relação termina e surge a obrigatória contabilidade das partilhas. Os CD's e livros que ficaram nas mãos do outro, por exemplo, em empréstimos que não estavam preocupados com prazos - certos ou incertos. E é curioso constatar ainda que, se "no amor e na guerra vale tudo", não é só essa condição a unir os dois conceitos. No amor e na guerra ficam também, sempre, despojos por dividir.

Quarto com vista sobre a cidade

Um dos meus melhores amigos e antigo companheiro do Desejo Casar, o Hugo Rosa, resolveu voltar às lides blogosféricas com a escritura pública que o torna proprietário absoluto do blogue do título.
O Hugo é meu amigo desde que me conheço e se, no tempo do DC, era o "nosso correspondente" na Horta, Faial, onde realizava o estágio de advocacia, agora escreve-nos desde Angra do Heroísmo, recém-advogado, em vésperas de consumar o desejo que titulávamos no nosso anterior blogue.
Direi apenas duas coisas mais: o HR ainda é, hoje, o maior talento literário bruto que alguma vez conheci e conseguiu, há poucas semanas, fazer com que voltasse a comprar o Independente, graças a um artigo onde era destacado por ter atingido a mais alta média entre todos os que concluíram estágios de advocacia no ano passado (o que não é nada despiciendo nem de somenos - quer a média, quer o facto de me ter levado a comprar o Indy; coisa que já não acontecia desde os tempos idos do MEC).

Para aguçar o apetite, deixo um post do novíssimo blogue. Bem-vindo de volta!

"Na América de que eu gosto

Na América de que eu gosto não existe George W. Bush, nem Donald Rumsfeld, nem Collin Powell, nem os outros falcões.
Na América de que eu gosto não se pensa nos habitantes das margens do Mississipi como pessoas encapuçadas que se vestiam de branco. Aliás, na América de que que gosto sempre se pescou no Mississipi.
Na América de que eu gosto podemos imitar Jack Kerouac e apanhar a Route 66 e tentar sair de Nova Iorque para chegar a Los Angeles.
Na América de que eu gosto Kennedy é vivo e dá conferências à volta do mundo com Carter. E também com Clinton.
Na América de que eu gosto Clinton não respondeu em público sobre questões da vida privada. E traiu a mulher com Monica Lewinski, e a mulher esbofeteou-o mas, eventualmente, perdoou-o. Ou não. Mas Clinton esteve sempre calado e nunca cometeu nenhum perjúrio para com o povo norte-americano.
Na América de que eu gosto vivia Stuart Blazer, que agora vive em Angra do Heroísmo, onde possui uma albergaria e um restaurante, "Ondas de Bruma". O nome é piroso, mas Stuart não. Stuart não gosta de Kerouac, mas adora Lobo Antunes e Pessoa, lidos em inglês.
Na América de que eu gosto gostava eu de viver.

posted by Hugo Rosa at 7:56 AM"

Ruibrancos Anónimos

Para todos aqueles que estavam preocupados com a longa ausência de rasgados elogios a Rui Branco e seus camaradas, aqui ficam as minhas embevecidas felicitações pelas primeiras 40.000 visitas do ESPLANAR.

Dilema eleitoral

«A propósito do seu post sobre os "riscos" da vitória antecipada do PS, seria bom que o próprio PS e os seus mais destacados dirigentes, não se deixassem embalar na onda de euforia e deslumbramento que parece existir, mesmo que não assumida publicamente. Uma coisa é o desagrado existente, actualmente, em relação ao actual Governo, outra coisa é o eleitorado estar "desejoso" para que o PS volte a ser governo. São coisas diferentes. Por outro lado ainda não são conhecidas, e muito menos debatidas, as propostas concretas do PS para os próximos anos.
Para falar verdade aos portugueses o PS vai ter que dizer coisas que não serão muito agradáveis aos bolsos de muito eleitores. Se não o fizer arrisca-se a ser acusado de "eleitoralista" e pouco realista, logo pouco credível. Perante este dilema - falar verdade e perder votos - qual será a opção do PS?»
(Nelson Henriques)

Diário eleitoral (9) - A idade da reforma

O Jornal de Negócios anunciava ontem (link indisponível) que o projecto de programa eleitoral do PSD -- ainda pendente de aprovação política -- vai prever a elevação da idade da reforma e a equiparação das condições de reforma da função pública. Se não houver recuo nesta matéria, trata-se de duas medidas justificadas (pena é que só sejam propostas justamente quando o partido se prepara para deixar o Governo...).
Descontado o seu previsível efeito na menor criação de emprego, a elevação da idade da reforma pode constituir um factor importante de sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a diminuição relativa da população activa e o prolongamento da vida média das pessoas. De resto, não tem sentido que uma idade da reforma estabelecida quando a esperança média de vida era inferior a 60 anos se mantenha inalterada quando a esperança de vida em Portugal é hoje superior a 70 anos (quase 80 para as mulheres). Também não se justifica o diferencial em favor dos funcionários públicos, até porque hoje no sector público o regime da função pública coexiste cada vez mais com o contrato de trabalho, sendo inaceitável a discriminação dos regimes da reforma e da segurança social.

"O caminho para a maioria absoluta"

«Não tenho a certeza que o PS vá fazer uma campanha aberta, pela verdade e pela frontalidade. Ao ver a listas para deputados, ao vermos as "novas figuras" que rodeiam José Sócrates, fica-se com a sensação que a "mudança" é mais superficial do que o que seria de esperar. Por fim e não menos importante, a mesma imprensa que até agora tem "derrubado" o actual governo e P. Santana Lopes, como se vai comportar durante a campanha eleitoral? (...) Por todas estas razões, tenho para mim que a maioria absoluta, não está, ao contrário do que as sondagens do Rui Oliveira e Costa mostram, tão perto. Receio mesmo que as sondagens possam ter um efeito desmobilizador, para muitos que pensam que a vitória está certa. Para os indecisos, para os que não estão motivados (ou desmotivados) para votar, quais são as figuras nacionais de referência, galvanizadoras e mobilizadoras desse eleitorado (por vezes decisivo) que o PS, neste momento dispõe? Quem serão os ministros - nomeadamente das Finanças, da Economia, da Saúde, etc. - que irão executar as políticas propostas? Penso que o caminho para a maioria absoluta não vai ser fácil, mas depende mais do próprio PS e de José Sócrates em particular do que de Paulo Portas e P. Santana Lopes.»
(Nelson Henriques)

"O parlamento de Lisboa"

O meu provocativo artigo no Público de hoje, com o título em epígrafe, começa assim:

«Há momentos em que Lisboa descobre de bom grado o resto do país. É quando o seu pessoal político excedentário, que não cabe nas listas eleitorais da capital, invade "a província" à procura de um lugar que lhes garanta uma cadeira em São Bento. Lisboa elege só por si 48 dos 230 deputados da Assembleia da República. No final, provavelmente mais de uma centena dos parlamentares são de Lisboa.»

A continuação pode ser vista no jornal (ou também no Aba da Causa, como habitualmente).

o futuro é um lugar estranho

É fim de dia e estou saudavelmente perdido na redacção. Os poucos jornalistas que sobram ultimam as suas tarefas próprias de um diário. Escreve-se a metro, fazem-se telefonemas, fecham-se páginas em programas de computador que nunca compreenderei.
E eu observo. Refugiado num computador que não me pertence olho o mundo dos outros onde estou, por momentos, hospedado. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Habituei-me a este padrão - o hábito de não pertencer a lado nenhum. De viver em Lisboa com os Açores no coração, de trabalhar no guionismo após cursar Direito, de colaborar num jornal sem ser jornalista, de nunca saber o que colocar ao certo no espaço em branco que os formulários reservam à "profissão".
Prometi a mim mesmo, por ocasião das resoluções de Ano Novo, que doravante viveria um dia de cada vez, sem pensar no ontem, sem perspectivar o amanhã. Sobretudo sem perspectivar o amanhã.
Hoje, dia 11 de Janeiro, creio que o consegui fazer pela primeira vez na vida. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Acometido por um súbito desejo de ser hóspede no mundo dos outros para sempre, canto baixinho - antes de arrumar as coisas e sair - as palavras de Variações pela voz de Camané:

"Vou viver / Até quando eu não sei / Que me importa o que serei / Quero é viver. / Amanhã / Espero sempre um amanhã / E acredito que será / Mais um prazer."

Plágio!

Os seguintes dois textos são literalmente iguais.

1. «Se o PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos oriundos do CDS, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»

2. «(...) O PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu fazer ao dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»

Trata-se de um rotundo plágio. Na verdade, o primeiro texto é meu e foi publicado aqui no Causa Nossa no dia 3 de Janeiro. O segundo "pertence" a um tal Roberto Rodrigues, tendo sido publicado no Diário de Notícias do Funchal no dia 5 de Janeiro.
O jornal já foi alertado para o flagrante "copianço" por Vicente Jorge Silva (também ele vítima do mesma apropriação furtiva do alheio) em texto publicado no mesmo jornal no dia 8 (sábado). Logo veremos se o rapinador de textos continua a fruir das páginas do DN madeirense. O DN não pode refugir-se na farisaica nota que apôs ao artigo de Vicente, segundo a qual «todos os textos insertos na página de Opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores». Obviamente o jornal é inocente na cópia, mas se mantiver ao seu serviço um plagiador torna-se conivente com o mais grave delito contra a propriedade intelectual. Os leitores (e se for caso disso os tribunais) julgarão se o DN pactua com a mais lapuz desonestidade intelectual.
Se o fizer, que confiança poderão doravante os seus leitores ter no jornal?

Adenda
Soube entretanto que o sujeito é dirigente da juventude do CDS na Madeira e que fez publicar uma carta no DN no dia 9, a defender-se da acusação de plágio que Vicente Jorge Silva já lhe fizera pelo mesmo artigo, dizendo que o "seu" texto já tinha sido publicado muito antes num blogue da dita juventude, pelo que afinal foi ele o copiado (por mim e pelo Vicente, claro!?) . Grotesco, se não fosse muito grave. Para além de pedestre plagiador, a criatura não hesita em ir a correr inserir um post com uma data falsa para tentar esconder o plágio, como se alguém pudesse ser levado por uma vigarice tão elementar! O que espanta é que um partido sério possa ter tal "carácter" como dirigente. A começar assim, o rapaz vai longe!

"Margens de erro"

Eis um blogue que faltava e que não podia surgir num momento mais oportuno, pois o Margens de Erro, assim se chama ele, tem por objecto o comentário de sondagens eleitorais e a análise da opinião política. Além disso, ninguém melhor do que o seu autor, Pedro Magalhães, podia abordar esses temas com o saber que a sua indiscutível qualidade académica avaliza e com a clareza e independência que a sua frequente colaboração na imprensa (sobretudo no Público, infelizmente descontinuada há algum tempo) desde há muito testemunha. A sua visita deve passar a ser obrigatória desde já para quem queira acompanhar seriamente os estudos de opinião política que vão marcar a campanha eleitoral em curso.

Um cartel na Saúde

Cartéis são acordos ou práticas concertadas entre empresas independentes com o objectivo de limitar a concorrência através da fixação de preços, quotas de produção, repartição de mercados ou manipulação de propostas no âmbito de concursos. Eliminando a concorrência, deles não resultam quaisquer vantagens para a economia ou para os consumidores e, por esse motivo, são quase sempre proibidos. «Na prática e de um ponto de vista ético, não há uma grande diferença entre um cartel para fixar preços e um roubo» - sustenta, por isso, Richard Wish especialista na matéria em questão (Competition Law, 2001).
O número de cartéis detectados tem crescido significativamente em todo o mundo industrializado a partir da década de noventa. Desta vez foi a nossa Autoridade da Concorrência que condenou uma prática cartelizada entre a Abbott Laboratórios, Bayer Diagnostics Europe, Johnson & Johnson, Menarini Diagnósticos e Roche Farmacêutica Química, num concurso público para o fornecimento de medicamentos aos Hospitais Centrais de Coimbra. Trata-se de situações que não são simples de provar mas que, particularmente em concursos públicos no sector da saúde, é urgente investigar e se possível condenar. Esperemos agora que a decisão venha a ser confirmada no tribunal de recurso.

Manchete enganadora

O Diário Económico titula hoje em manchete de primeira página que o «PS estuda fim dos hospitais-empresa», dando a entender deliberadamente uma intenção que depois a notícia do mesmo jornal não confirma, pelo contrário. De facto, logo abaixo se esclarece que «o objectivo é que todos os hospitais venham a ter o mesmo modelo de gestão - Entidade Pública Empresarial». Portanto, não só não "findam" os hospitais-empresa como todos os hospitais passarão a sê-lo, o que é o contrário da manchete. Ou seja, o PS mantém -- e pretende mesmo generalizar -- a empresarialização dos hospitais, só que adoptando, entre as duas formas de empresa pública, a modalidade da "entidade pública empresarial" (EPE) em vez da forma societária (sociedade por acções, SA). O PS limita-se a ser coerente consigo mesmo, visto que foi o ministro Correia de Campos que adoptou em 2001 a estratégia de empresarialização hospitalar, já então na modalidade da EPE.
De resto, as diferenças entre as duas modalidades de empresa pública têm a ver sobretudo com a forma de controlo administrativo e financeiro, não tendo efeitos sobre a forma de gestão propriamente dita.
Nesta matéria era de esperar do Diário Económico maior rigor informativo.

A reforma da justiça

Uma opinião muito crítica à atribuição de prioridade à reforma da justiça, acima de todas as restantes reformas (ver Painel do Jornal de Negócios), encontra-se no Editorial de Eduardo Dâmaso, ontem no Público.

Os riscos da vitória antecipada

A nova sondagem eleitoral do Correio da Manhã e do Jornal de Negócios é praticamente convergente com do Expresso de há dias, colocando o PS na área da maioria absoluta, agora com o PSD abaixo dos 30%. Elemento adicional ainda mais favorável aos socialistas é que, perguntados sobre quem pensam que vai ganhar as eleições, mais 80% dos inquiridos apontaram o PS, opinião essa compartilhada mesmo por dois em cada três dos que tencionam votar no PSD!
O risco óbvio deste "arranque" tão elevado pode ser um excesso de confiança no campo socialista. Acresce que a sensação de vitória antecipada pode convidar à abstenção dos eleitores menos mobilizados ou favorecer o desvio do voto para outras forças de esquerda, na convicção de estar garantida à partida uma folgada vitória do PS.

Vital Moreira

Irresponsabilidade orçamental

«O orçamento de 2005 prevê um aumento de despesa do pessoal de 1,6%; e o aumento da tabela dos funcionários públicos [já negociada] é de 2,2%. Vamos ver o resultado desta questão» - palavras do governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, na associação de Amizade Portugal - Estados Unidos, segundo a imprensa.
É evidente a impossibilidade financeira de tal exercício. Não estando prevista uma razia na função pública, se as remunerações sobem mais de 2%, então a factura global, incluindo reclassificações, promoções, etc., vai ficar bem acima do acréscimo previsto, provavelmente mais do dobro. Por estas e por outras é que o défice orçamental previsto só pode ser uma ficção...

Vital Moreira

BE versus PS

«(...) Mesmo que o Bloco de Esquerda não dissesse uma coisa destas agora, era previsível que o "gritasse" todos os dias aos ouvidos do PS depois das eleições. Eu nunca confiaria num apoio do BE fosse para o que fosse.
Devo dizer, no entanto, que uma declaração destas acaba por facilitar a campanha do PS neste campo, podendo ser contraproducente para o BE. Teriam muitas vantagens em deixar claro que não abririam o caminho à direita, mas eles é que sabem o que querem. (...)»
(Henrique Jorge)

O painel do Jornal de Negócios (3) - As omissões

O que me parece negativo nos resultados deste painel de qualificados "decisores económicos" (ver posts antecedentes) é não aparecerem entre as oito prioridades de reforma nem a inovação, nem a educação e a formação profissional, incluindo o fomento do empreendedorismo e do espírito de risco. Só quem ainda não experimentou comparar a qualidade do trabalho doméstico de uma moldava com ensino secundário concluído com o de uma portuguesa com quatro anos de escolaridade (para ficar nas conversas de mulheres) pode desvalorizar este factor de não competitividade.
Enfim, neste painel é prestada muita atenção à reforma do Estado, seguida, ainda que a uma louvável distância, da habitual redução dos impostos e outras questões fiscais, e pouca a outros factores que exigem mobilização do Estado, mas também da sociedade e dos próprios empresários, incluindo o fomento de uma cultura de rigor, qualidade e concorrência (que não exclui as formas de cooperação).
A brincar, juro que a brincar, apetece-me mesmo concluir: ai estes homens que andam mesmo sem imaginação!

O painel do Jornal de Negócios (2) - As culpas da Justiça

É comum indicar-se a morosidade da Justiça, em particular da justiça cível, como causa de todos as nossas dificuldades, particularmente as das nossas empresas. Certamente que esses atrasos não favorecem a confiança nos negócios. E mais do que isso, não ajudam ao saneamento rápido dos que não são eficientes, nem à responsabilização dos não cumpridores das suas obrigações contratuais, fiscais ou outras (não sei se era nisso que estavam a pensar).
Mas sejamos cautelosos. Num estudo coordenado há uns anos pela Universidade de Oxford, em que tive o gosto de participar, os problemas da justiça cível eram mais ou menos os mesmos um pouco por todo o lado, com excepção da Holanda que tinha o sistema mais eficiente. Em vários países europeus a questão da morosidade e do "entupimento" do sistema pelas cobranças de dívidas assumia proporções semelhantes às nossas. Talvez os empresários deles também se queixem, mas os seus resultados económicos são diferentes.

O painel do Jornal de Negócios (1) - Só uma mulher?

Do painel do JN de hoje fazem parte 60 economistas, a maioria gestores de empresas públicas e privadas, mas também presidentes de autoridades reguladoras, consultores e professores universitários. Apenas uma mulher entre todos eles: Vera Pires Coelho, da Edifer. Espantoso, nem Teodora Cardoso, colunista do Jornal, teve lugar neste painel. De que nos vale ser o país com mais mulheres entre as pessoas doutoradas?
Mas devo confessar que não me espantei. Acho mesmo que só a monotonia da fotografia me chamou a atenção. De resto, não me lembro de nenhuma mulher por exemplo na administração do Banco de Portugal, há muito tempo. E só quem não frequenta os meios empresariais admitiria poder encontrar algo de muito distinto.
Que descanse o Sérgio Figueiredo. Não reivindico quotas para o painel do seu jornal, nem para qualquer outro lugar. Apenas lhe sugiro maior pluralismo na escolha. Com a certeza que isso não prejudicará a qualidade dos resultados e talvez aumente a diversidade de pontos de vista ou pelo menos de sensibilidades. Porque os resultados deste painel são, na verdade, um pouco decepcionantes (ver posts seguintes).

Diário eleitoral (8) - A declaração de guerra

«Não teremos problemas em propor moção de censura ao PS» - é que diz preto no branco o dirigente "bloquista", João Teixeira Lopes, em entrevista à Capital.
Assim, sem mais, esta declaração de guerra significa que o Bloco admite apresentar uma moção de censura mesmo que se trate de um governo minoritário, o que pode implicar o seu derrube automático, com o agradecimento da direita pela cortesia. Trata-se de uma declaração histórica. Suponho que até agora nenhuma força de esquerda alguma vez proclamou tal falta de pruridos em tomar a iniciativa de derrubar um governo do PS. Nem o PCP ousou dar esse passo, mesmo na fase mais quente dos seus conflitos com os governos socialistas. Negou outrora a confiança inadvertidamente pedida por Soares (1978), mas não propôs uma moção de censura contra ele, o que é muito diferente.
Esta entrevista ajuda a clarificar o quadro de hipóteses de governo na sequência das próximas eleições, afastando quaisquer veleidades sobre a possibilidade de governar sem maioria absoluta, se isso depender do BE. Fica-se a saber que o PS não só não pode contar com o seu apoio para viabilizar e sustentar o governo mas também que nem sequer pode contar que não parta dele na iniciativa de o demitir. Torna-se assim cada vez mais apertada a viabilidade de um governo minoritário. Só é de estranhar que o PS ainda não tenha feito da sustentabilidade e da estabilidade governamental uma questão-chave das próximas eleições.

A culpa é sempre dos árbitros, claro

Como é corrente, quando não se gosta de uma avaliação culpa-se o avaliador de parcialidade. Há quem não consiga escapar ao mau exemplo do futebol. É o caso de algumas reacções à avaliação oficial dos cursos de Direito. Não faltou quem enveredasse pela fácil tentativa de descredibilização.
Ora sucede que: (i) os professores das duas escolas públicas com melhores resultados (Coimbra e Lisboa) estavam em franca minoria no conjunto da comissão de avaliação; (ii) a maior parte deles são ou foram também professores de escolas privadas, nomeadamente da Universidade Católica, a começar pelo falecido Prof. Sousa Franco, que foi durante muitos anos director da respectiva faculdade de Direito; (iii) os professores não votaram na avaliação das suas próprias faculdades.
O resto é lançar poeira para os olhos ou desculpas de mau perdedor. Por que não ler directamente o relatório de avaliação?

O Livro dos Elogios (3)

Quando comparamos o serviço de assistência pós-venda do Ikea com o padrão a que estávamos habituados em muitos outros estabelecimentos, damo-nos conta da diferença e percebemos rapidamente as razões do seu sucesso. Ao contrário da EDP (ver post Call centers), funciona no Ikea o princípio da confiança na situação descrita pelo cliente e sobretudo um enorme desejo de repor muito rapidamente a sua satisfação. Como seria bom se estas boas práticas se tornassem regra em outros sectores de transacção de bens ou de serviços em Portugal!

A experiência dos Call Centers

Os call centers são uma forma de atendimento sobre qual tenho normalmente a maior desconfiança, mesmo admitindo que talvez o problema não esteja verdadeiramente no sistema, mas sobretudo na formação dos seus trabalhadores.

1. Ontem começámos pelo da TV Cabo, por causa de uma interrupção de sinal. Ouvimos uma gravação a garantir que seríamos atendidos dentro de... 5 minutos. Esperámos 5, 10, 12 m etc. pendurados ao telefone, e nada! Um exemplo do que não deve ser feito.

2. Seguiu-se a experiência do inacreditável atendimento da EDP, devido a uma falha de energia eléctrica na nossa rua. Primeiro, martirizam o cliente com o pedido do código de identificação. Sem luz, quase esgotadas as velas no Natal e num domingo à noite, não estão reunidas as melhores condições para procurar os recibos e disponibilizar a informação pretendida, nem a sabemos de cor naturalmente. Mas este argumento não se mostra eficaz. Sem identificar o cliente, não disponibilizam informação sobre as razões da avaria e sobre a hora a que estará reparada - que era tudo o que queríamos saber! -, mesmo com o nome da rua, o número da porta e a área da cidade. E ainda corremos o risco de nos desligarem o telefone em caso de um protesto mais agastado! Inadmissível! A EDP não presta um serviço público? Não parece!

3. Mas há em momentos felizes em que também se consegue dar a volta a um call center. Uma vez precisava de uma informação urgente da Air France. Liguei o número indicado, escolhi a língua e atendeu-me uma senhora que falava em português do Brasil. Lá fui dizendo o que pretendia, mas como saía fora do comum mandou-me "passar pelo escritório da companhia". Disse-lhe que morava em Coimbra e não podia ir a Lisboa. Estava a duas horas de viagem e por isso não obteria a informação em tempo útil, mas nada. Insistia, repetindo as mesmas palavras: «por favor dirija-se ao escritório etc., etc». Até que, em risco de perder o avião, desesperei. E aí a atendedora provou que não era um robot pré-programado. Não desligou e lá me confessou que até compreendia o meu desespero, mas não sabia responder à minha questão e estava a atender de... Londres. Não conhecia Portugal e não percebera, por isso, o meu problema relativamente ao contacto directo com o escritório em Lisboa. No fim de uns segundos de conversa amena, até conseguiu arranjar-me um número de telefone conveniente, que não era o de um call center, onde pude obter a informação que pretendia em tempo útil.

O grande problema do regime

«O grande problema do nosso regime não está, a meu ver, com a obtenção de maiorias (43% ou menos é suficiente) nem com a duração dos mandatos. A meu ver o problema está nos partidos quando exigem pouca diversidade de pensamento aos seus deputados com uma estúpida disciplina de voto! Agrava-se com a distorção entre a eleição de deputados por distrito (com listas formadas por quotas) e a sua utilidade após a eleição, acantonados a uma obscuridade permanente!»
(Ricardo V. R.)

Joke do dia

«Santana Lopes é melhor primeiro-ministro». (Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, na Capital)

Entre aspas: "A alarvidade da misoginia dominante"

«O escrutínio relativamente à competência de uma mulher na política continua a ser implacável e incomparavelmente maior do que aquele que se faz a um homem (e muitas vezes nem se faz).» (Ana Sá Lopes no Público)

A mitologia dos círculos uninominais (3)

O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente). Todavia, nesse sistema "misto" só uma parte dos deputados é que podem ser escolhidos em círculos uninominais, justamente para preservar a proporcionalidade.
A nossa Constituição permite o estabelecimento de um sistema desses, desde a revisão constitucional de 1997. Fizeram-se mesmo estudos aprofundados (que estão publicados) e houve uma proposta de lei apresentada pelo então Governo PS, que porém naufragou no Parlamento, mercê da oposição do PSD, que exigia uma concomitante redução do número de deputados (para facilitar a obtenção de maiorias monopartidárias...), o que só poderia agravar a rejeição dos pequenos partidos, desde o CDS-PP ao BE.
Como decorre desta notícia da Capital de hoje, o PS vai insistir nessa proposta na legislatura que vem. Sendo previsível e natural a oposição dos pequenos partidos, resta saber a posição do PSD. Dada a importância da questão, conviria conhecê-la antes das eleições, não é?

A mitologia dos círculos uninominais (2)

O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto dos eleitores, continuando a ser decisiva a opção partidária destes; os dirigentes partidários e os favoritos do líder continuam a ter lugar garantido nos círculos seguros (safe seats); os pára-quedistas não desaparecem; os eleitores que votam noutros candidatos que não o vencedor não se sentem representados no deputado eleito, podendo ser uma grande parte dos eleitores, se bastar a maioria relativa, como sucede nos sistemas de tipo anglo-saxónico; as hipóteses de eleição de deputados independentes são pouco menos que nulas, etc.
Por outro lado, os círculos uninominais favorecem a candidatura e a eleição de "caciques locais" e das pessoas com mais meios, facilitam o "patrocínio" de candidaturas pelos interesses organizados, abrem caminho aos candidatos "identitários" e ao voto "tribal", dificultam a candidatura e eleição de mulheres, etc..
Além disso, os sistemas exclusivamente baseados em círculos uninominais tendem para a bipolarização partidária, distorcem grosseiramente a representatividade relativa dos partidos concorrentes, em favor do partido vencedor, permitem maiorais absolutas com pequenas maiorias relativas de votos (ou até maiorias de deputados sem maioria de votos) e expulsam do parlamento os pequenos partidos. O facto de na maior parte dos círculos ser antecipadamente conhecido o vencedor induz um aumento da abstenção eleitoral. O parlamento tornar-se-ia menos efectivamente representativo da sociedade e dos partidos políticos.

A mitologia dos círculos uninominais

É fatal. Sempre que há novas eleições para a Assembleia da República surge uma multidão de defensores dos círculos uninominais, como panaceia contra todos os defeitos do actual sistema de candidaturas de lista em círculos plurinominais: a designação dos candidatos pelas direcções partidárias nacionais, os candidatos "pára-quedistas", a distância entre os eleitores e os eleitos, etc. Um bom exemplo é a coluna de António Barreto no Público de hoje.
Entre as vantagens apontadas aos círculos uninominais contam-se a maior importância das pessoas dos candidatos, uma maior identificação e proximidade entre os eleitores e os eleitos, a possibilidade de chamar os deputados a prestar contas no seu círculo, a exclusão da substituição de deputados, obrigando a novas eleições locais, sempre que um deputado deixe de o ser, etc. Sucede, porém que as vantagens não são tantas nem tão sensíveis como se apregoa. E as desvantagens não são poucas nem pequenas, longe disso.

As melhores (e as piores) faculdades de Direito

Foi agora publicado o relatório da avaliação externa dos cursos de Direito, efectuada por uma comissão internacional composta por professores e profissionais de Direito. Sem grande surpresa os cursos mais bem classificados são os das duas faculdades públicas mais antigas, ou seja, as da Universidade de Coimbra (FDUC) e da Universidade de Lisboa ("Clássica") (FDUL). Uma visita aos respectivos websites pode ajudar a perceber porquê.
Dada a importância que o Direito continua a ter entre nós e a competição que existe entre as respectivas escolas, seria natural que a sua avaliação merecesse a atenção dos média. E ninguém tem dúvidas de que ela talvez suscitasse mesmo algumas manchetes de primeira página, se a avaliação premiasse uma universidade não pública. Como não foi esse o resultado, talvez seja por isso que a ocorrência passou praticamente despercebida, com o Público, por exemplo, a remeter o caso para o interior profundo do jornal, com uma pequena chamada na primeira página.
Tão importante como a revelação das melhores escolas de Direito é a verificação das piores, todas elas privadas. A avaliação confirma a péssima impressão colhida há cinco anos pelo relatório do Grupo de Missão que investigou o ensino superior privado (excepto a Universidade Católica), a que pertenci. A verdade é que algumas escolas não cumprem sequer os requisitos mínimos legalmente estabelecidos, por exemplo quanto ao pessoal docente qualificado, pelo que não deveriam estar abertas. O Ministério do Ensino Superior deveria promover imediatamente uma inspecção com vista ao seu encerramento se as anomalias se confirmarem. E a Ordem dos Advogados, em vez de defender a limitação do acesso aos cursos de Direito, deveria era lutar contra a má qualidade de vários deles.

Haverá uma atmosfera tipicamente lusitana?

A resposta está, como habitualmente, no Aba da Causa.

Perplexidade

Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também o alargamento da duração dos mandatos políticos, incluindo aparentemente a duração da legislatura (e portanto dos governos), que é de 4 anos, e do mandato presidencial, que é de 5 anos, e que correspondem à norma mais frequente para tais mandatos em direito constitucional comparado.
Para além da manifesta inoportunidade deste inesperado questionamento, cabe perguntar qual é o seu "racional". O melhor caminho para não mudar nada é questionar tudo. Além disso, essa mudança necessitaria de uma revisão constitucional -- mais uma --, o que não confere propriamente com a justíssima censura presidencial da banalização das mexidas constitucionais.
Definitivamente não foi uma noite feliz de Jorge Sampaio.

Incoerência absoluta

Se há uma força política que não pode censurar o Presidente da República, por este ter defendido mudanças no sistema eleitoral para facilitar a formação de maiorias parlamentares monopartidárias, é justamente o PSD, que foi desde sempre o campeão dessa posição, tendo proposto todas as medidas nesse sentido (redução da dimensão dos círculos eleitorais, diminuição do número de deputados, etc.). De resto, o Presidente limitou-se a secundar uma "deixa" de J. Pacheco Pereira, que não fez mais do que defender a posição tradicional do seu partido nessa matéria. Portanto o PSD está a condenar o Presidente por apoiar as suas próprias posições! Haja pudor!
Está visto que do PSD de Santana Lopes é de esperar tudo menos coerência. De resto, como anunciou o oficioso (ou oficial?) comissário satanista, Luís Delgado, não é verdade que o PSD também vai lutar pelo objectivo da maioria absoluta!?

Diário eleitoral (7) - Sondagem

Na primeira grande sondagem de opinião sobre as intenções de voto, o PS surge com uma ampla vantagem sobre o PSD, atingindo uma votação que lhe permitiria alcançar uma maioria absoluta de deputados (o que nunca conseguiu até agora). Como era de esperar, dado o descrédito governamental do PSD e o reajuste do posicionamento político do PS sob a liderança de Sócrates, verifica-se que o crescimento eleitoral deste se dá no eleitorado do centro, à custa do partido de Santana Lopes, perdendo porém algum terreno à sua esquerda, sobretudo em benefício do BE, que sobe consideravelmente o seu "score" eleitoral em relação às eleições passadas.
Globalmente considerada, a vantagem das forças de esquerda nesta sondagem é muito grande, não sendo de prever que se desvaneça até às eleições.

Maiorias absolutas

Independentemente da concordância, ou não, com a idea do Presidente da República de favorecer deliberadamente a obtenção de maiorias parlamentares absolutas, parece evidente que ela não prima pela oportunidade nem pela profundidade, apresentada como foi, de passagem, numa conversa televisiva, no início de um processo eleitoral.

Ainda as maiorias absolutas

Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na repartição dos deputados.
A solução consiste em promover a bipolarização do voto, induzindo os eleitores a escolher fundamentalmente entre dois partidos. Tal poderia ser o efeito da falhada tentativa de reforma do sistema eleitoral lançada por António Costa no primeiro Governo Guterres, que consistia em criar círculos uninominais de candidatura, que elegeriam cerca de metade dos deputados, embora sem afastar a regra da proporcionalidade na distribuição do total dos deputados pelas forças concorrentes. Na verdade, os círculos uninominais favorecem a concentração de votos nos candidatos com possibilidade de vencer, normalmente os principais partidos, que desse modo podem franquear mais facialmente o limiar da maioria absoluta sem ter de o baixar excessivamente.
Afinal, talvez tenha sido esse modelo que Jorge Sampaio teve em mente quando falou em facilitar a obtenção de maiorias parlamentares sem afectar a proporcionalidade eleitoral.

Estabilidade e proporcionalidade

Na conversa da SIC Notícias o Presidente da República apoiou a ideia de mexer no sistema eleitoral, de modo a facilitar a obtenção de maiorias parlamentares absolutas (ou seja, mais de metade dos deputados), mas sem prejudicar a proporcionalidade. Ora essas duas ideias são por princípio contraditórias. As maiorias parlamentares monopartidárias (são elas que o Presidente pretende favorecer) só podem ser facilitadas à custa de menos proporcionalidade. A relação entre as duas coisas está há muito estabelecida.
Actualmente, para se obter uma maioria parlamentar é necessário algo como 45% dos votos, conferindo já um "majoração" significativa ao partido vencedor. A maneira mais simples de tornar menos exigente a maioria absoluta -- ou seja, possibilitar a sua obtenção com menor percentagem de votos --, consiste em diminuir o número médio de deputados por círculo eleitoral, o que se consegue por dois modos: (i) diminuição do número total de deputados e/ou (ii) aumento do número de círculos eleitorais, fraccionando os actuais. Aliás, nenhuma dessas alterações necessita de revisão constitucional, podendo ser feita por via de lei, embora aprovada por maioria de 2/3.
Em qualquer caso, se se baixar muito o liminar da maioria absoluta -- aumentando o fosso entre a proporção de deputados alcançados e a proporção de votos obtida --, será que podemos continuar a dizer que o sistema ainda é proporcional e que a Constituição ainda está a ser respeitada? E independentemente da questão constitucional será politicamente justo diminuir desproporcionadamente a representação dos partidos menos votados ou até reduzir o leque de forças políticas com representação parlamentar, em homengem à obtenção de maiorias absolutas?

As listas

«As listas eleitorais do PPD/PSD, são, aliás, um misto de clube de amigos, de nulidades políticas e de pára-quedistas de toda a espécie. A incredulidade de uma primeira reacção quando se olham os nomes das listas dá rapidamente lugar à hilariedade, tal o absurdo a que se chegou. A apagada aparelhista Helena Lopes da Costa em 3º lugar em Lisboa?! O enovelado e intermitente investigador Freire Antunes em 2º no Porto?! E o pitoresco alentejano Raul dos Santos transplantado para o Porto?! Parece o salve-se quem puder numa ordenação sem rei nem roque.» - José António Lima .

«Se as listas [do PS] queriam que voltássemos "a acreditar", então falharam. Comparadas com elas havia, pelo menos na aparência, mais frescura nas listas de Ferro Rodrigues. Uma frescura que, mesmo assim, foi sol de muito pouca dura.» - José Manuel Fernandes.

«Opositores do aborto lideram listas do PS» - Diário de Notícias

O que é que não piorou?

O anterior bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, declarou na posse do seu sucessor que o sistema judicial está «muito pior» do que há três anos. Mas na verdade que sectores é que não ficaram pior nestes (quase) três anos de Governos PSD/CDS?

Condomínio (4) - "No children are allowed"

«A discussão sobre o regulamento insano no condomínio americano fez-me lembrar uma música do Stevie Wonder, nos tempos em que este era um compositor inspirado e usava a sua voz para denunciar o estado das coisas nos USA.
Trata-se da música Cash in Your Face (1980) e como se percebe trata-se de um diálogo entre o pretendente a inquilino e o agente imobiliário do condomínio (ou algo semelhante). Aqui vai o trecho que no contexto da discussão me parece mais a propósito:

Our first child is due here any day
That's why we're desperate for a place to stay
The location is so perfect too
So please try to do what you can do

Well in this apartment complex no children are allowed
And if you told me that I could have saved you a lot of time
Well I thought the Bill was passed that said you could not discriminate
But I know some excuse you'll find
(...)»

(Sachondel Gouveia)

Pessimismo excessivo?

«O próximo parlamento deverá ser, por isso, um dos mais pobres, cinzentos e desqualificados de todos os que conhecemos desde o 25 de Abril. Ora, era precisamente agora, porventura mais do que nunca, que se impunha responder à apatia e desencanto dos cidadãos com sinais fortes de reabilitação e aggiornamento da vida política.» Vicente Jorge Silva

Pior, só a peste

«Eu, católico, monárquico e português, votarei, em nome de uma pátria livre que amo, com um «não» veemente à famigerada Constituição da famigerada UE, arredada das raízes cristãs e mais próxima do pedofilismo grego.»
Carlos Azeredo.

Diário eleitoral (6) - A ficção orçamental

Como já se tinha aqui afirmado em várias ocasiões, e o relatório do Banco de Portugal hoje veio comprovar de forma gritante, o orçamento para 2005 assenta em pressupostos fictícios quanto ao crescimento da economia -- em vez dos imaginários 2,4% será apenas um medíocre 1,6%, ou menos, novamente abaixo da média comunitária --, o que arrasa a previsão do défice orçamental, que deverá superar a fasquia dos 5% (cálculo aliás conservador, parece-me...), tornando necessário um orçamento rectificativo com medidas adicionais, quer do lado do corte nas despesas quer do lado do aumento das receitas. Bela herança recebe o próximo Governo!
A prometida consolidação orçamental continua portanto uma miragem. Ora a falta de credibilidade dos números orçamentais foi a seu tempo devidamente denunciada pela oposição. Por isso, o Orçamento, agora fatalmente desacreditado, bem como o bizarro anúncio do "fim da austeridade" e a arenga da descida de impostos não passaram de grosseira irresponsabilidade, bem à medida deste (des)governo. Nestas condições, qualquer promessa eleitoral de redução de impostos (como já insinuou outra vez o PSD) devia dar direito a uma pesada punição eleitoral por escandalosa trafulhice política.

Maremoto = tsunami (2)

Um leitor objecta que as fontes por mim indicadas no post anterior sobre o assunto em epígrafe eram todas em Espanhol e pergunta-me se existem fontes em Português no mesmo sentido. A resposta é: há muitas. Um exemplo, num jornal científico brasileiro:

Terremoto, maremoto ou tsunami?
(...) O maremoto ou tsunami - as palavras significam a mesma coisa - é o efeito causado por esse tremor [de terra] na água do mar, que leva à formação de ondas gigantes na superfície.
(...) Os maremotos ou tsunamis (palavra japonesa) ocorrem quando há um terremoto no leito marinho envolvendo movimento vertical de uma das placas.
(...) O que matou a grande maioria das pessoas no domingo, portanto, foi um maremoto, ocasionado por um terremoto.

Por conseguinte, nada justifica entre nós o uso da palavra japonesa em vez do termo português equivalente, que sempre foi usado para designar o mesmo fenómeno. A RTP e a RDP em especial não só não deveriam incorrer nessa prática como deveriam fazer alguma pedagogia quanto ao uso da língua portuguesa.

Adenda
Uma explicação elucidativa também pode encontrar-se neste site especializado português.

"Manifesto anti-Lopes"...

... de um "ácrata derretido", ou Paulo Querido no seu melhor!

Uma Universidade em cada vale

O ainda primeiro-ministro anunciou "in loco", como convinha à finalidade eleitoralista do evento, a criação da Universidade do Vale do Sousa (por transformação de um instituto de ciências da saúde privado). O facto de tal decisão não caber na competência de um "governo de gestão" é obviamente uma objecção que só pode ser levantada por mesquinhos espíritos legalistas, que não querem ver o alto desígnio do governo da Nação.
É aliás uma decisão justíssima. Parece que este Governo ainda não tinha criado nenhuma universidade. Era uma lacuna imperdoável. Em Portugal nenhum Governo digno desse nome poderá ficar na história sem ter criado pelo menos uma nova universidade (e uma nova ordem profissional, pois claro). Se Durão Barroso criou a Universidade de Viseu, Santana cria a do Vale do Sousa, que não tem direito a menos. Ainda por cima, trata-se de uma Universidade privada, que nem sequer custa milhões ao orçamento público, como a de Durão.
Doravante aliás fica aberto o caminho para mais "universidades fluviais". Assim, os próximos anos deverão assistir à criação das universidades do vale do Minho (com sede em Monção), do vale do Lima (Ponde de Lima), do vale do Homem (Terras de Bouro) e assim por diante, até à Universidade do vale do Guadiana (Alcoutim). Desse modo, Portugal ficará à frente num critério decisivo para a classificação do "desenvolvimento humano" dos países, a saber, o número de universidades per capita.
A velha aspiração da democratização da universidade ficará definitivamente realizada entre nós. Honra ao Governo que assim eleva bem alto a bandeira da disseminação universal da formação superior em Portugal!

Comentário a "Uma história pouco edificante"

Ele há diplomatas (embaixadores ou ainda não) que mais valia não estivessem nos postos! Nunca.

Condomínio (3)

«A história do condomínio em Houston. recordou-me que, na África do Sul, durante o apartheid, à entrada do jardim central de Joanesburgo, existia uma placa onde se explicava que era proibida a entrada a cães, chineses, indianos e pretos...»
Frederico Campos

PS - A associação ocorre, embora deva dizer-se que as situações são efectivamente diferentes na sua natureza. O Jardim Central é um espaço público e um condomínio um espaço privado. Uma vez, em criança, numa viagem para Moçambique, onde então vivia, vi uma placa semelhante à que refere numa praia de Durban (África do Sul). Recordo ainda o modo como o meu Pai aproveitou para nos explicar o que era o apartheid, incluindo a história que contou de um colega indiano, mas de pele bastante clara, que num hotel em Joanesburgo tinha atestado que o amigo com quem estava a fazer o registo de entrada, de raça branca mas muito moreno e com o cabelo encaracolado, era efectivamente branco e portanto podia alojar-se nesse hotel (igualmente interdito a não brancos).

Uma história pouco edificante

Ainda sobre o comportamento da Embaixada de Portugal na Tailândia, nos dias imediatos que se seguiram à tragédia do maremoto que atingiu esse País, leia-se esta história pouco edificante relatada por Isabel de Castro, num jornal de Macau. E para que não haja acusações de uma visão parcial, podem ler-se igualmente as explicações dadas pelo Embaixador à mesma jornalista, a quem agradeço o envio destes documentos.
Sobre a mesma questão, é ainda de salientar o apoio dado pelo Governo de Macau aos cidadãos portugueses residentes em Macau envolvidos na tragédia.

tsunami = maremoto

Num post abaixo Luís Nazaré defende que maremoto (pronuncia-se ma-re-mó-to) e tsunami (palavra japonesa) são uma e a mesma coisa. Tem razão. Tecnicamente, maremoto é o mesmo que tsunami, designando uma grande agitação do mar (manifestando-se em ondas devastadoras nas costas) provocada normalmente por sismos submarinos, mas podendo ser causada também por erupções vulcânicas, avalanches ou deslisamentos de terrenos ou glaciares sobre o mar, ou até por meteoritos. A palavra existe também em Espanhol e Italiano, com o mesmo significado.
Por isso não têm razão os que, invocando definições erróneas de alguns dicionários ou manuais escolares descuidados, distinguem entre maremoto e tsunami, pretendendo que o primeiro é um sismo no mar e o segundo a sua consequência sobre o mar. Os sismos sob o mar não deixam de ser terramotos. O mar não cria maremotos por si mesmo.
Existem na Internet inúmeras fontes que esclarecem este ponto, confirmando a equivalência entre as duas palavras. De entre as que podem revestir autoridade citem-se as seguintes:

«La palabra "maremoto" es utilizada para denominar a una agitación violenta de las olas marinas que a veces se propaga hasta las costas dando lugar a inundaciones. También se los conoce como "tsunamis", un término acuñado en Japón (tsu significa puerto o bahía y nami, ola), un país en donde ocurren con relativa frecuencia.»

«Para los científicos, tsunami (término japonés que significa literalmente -ola de puerto-) y maremoto significan lo mismo. Un tsunami es una ola gigantesca generada por un terremoto que se produce en un área de la Tierra cubierta por el océano. O, dicho en otras palabras, un terremoto con epicentro en algún lugar del fondo del mar.»

«Un tsunami o maremoto, (...) es una serie de olas enormes creadas por un disturbio bajo el agua tal como un terremoto. (...) El movimiento del piso del océano inducido por terremotos muy a menudo generan los tsunamis. Los derrumbes de tierra, erupciones volcánicas e incluso meteoritos también pueden generar tsunamis». (Versão espanhola da página oficial da agência federal de catástrofes naturais norte-americana).

Por conseguinte não existe nenhum motivo para a confusão estabelecida a este respeito nos meios de comunicação social entre nós, a propósito do trágico maremoto no Sudoeste asiático.

Sumatra ou Samatra?

Sumatra! Do indonésio actual "Sumatera", que os locais lêem e pronunciam "Sumatra". Tal qual os nossos navegadores ouviram há quinhentos anos (como Marco Polo e outros antes) e escreveram nos primeiros mapas que desenharam das ilhas que compõem a actual Indonésia, é ver os de Francisco Rodrigues (1512). Até que os "bifes" lhes puseram as mãos em cima (aos mapas e às rotas maritimas) e leram "Samatra" onde estava escrito Sumatra. E vá dos "portugas" importarem Samatra, sem cuidados...
A ilha de Engano, a oeste de Sumatra, pelos nossos baptizada, ganhou em muitos mapas internacionais (e indonésios também) um "g" a mais (Enggano). Vá lá que ao menos o nosso Flores para a ilha perto de Timor, continua a ser Flores para todos...
O que nunca consegui concluir nada, interrogando muitos especialistas portugueses e indonésios, foi sobre a origem da designação Maluku (o arquipélago - Pulau Maluku em indonésio)- se é importação do português, ou se pelo contrário fomos nós que importamos de lá "maluco/a" (como importamos "biombo" ou "banzé" do Japão).

Ana Gomes

Um português a dirigir a ajuda humanitária da UE

Por acaso é português o actual Director-Geral da ECHO, o departamento da ajuda humanitária da Comissão da UE, o Eng. António Cavaco. Mal aterrou no cargo, caiu-lhe esta catástrofe asiática/catástrofe global, de dimensão sem precedentes, em cima....
Ele e os seus serviços já estão a destacar-se pela competência e rapidissima intervenção: Ainda muitos líderes se encontravam em férias natalícias..., foi graças ao financiamento anunciado pela ECHO no dia seguinte ao maremoto que a Cruz Vermelha Internacional e as agências da ONU, como a OCHA, conseguiram avançar imediatamente para os terrenos nos países afectados.
António Cavaco não deve o actual cargo a empenhos do actual Governo português (nem de anteriores...) - retornou apenas à estrutura da sua carreira profissional como alto funcionário da Comissão (já fora Director-Geral das Pescas), depois de exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Comissário António Vitorino. Mas é bom ter um português num lugar tão decisivo e a exercê-lo tão seriamente.

Ana Gomes

Sumatra, tsunamis e incontactáveis

Tenho recebido diversas mensagens acerca do meu post Ondas mediáticas (ver abaixo). Não transcrevo pela sua extensão, mas destaco os textos e os argumentos de Adeodato Pinto, Carlos Cristino, José Mendes Pires, Rui Tavares Guedes e O Ateu Católico. Todos defendem a primazia, em bom português, de "Samatra" sobre "Sumatra" e a diferença conceptual entre maremoto e tsunami. Dizem-me ainda que os manuais escolares terão consagrado a acepção de abalo sísmico submarino para a palavra maremoto e que só o termo tsunami define com exactidão a causa directa da tragédia. Suspeito que esta é uma daquelas discussões onde nunca se chegará a uma conclusão, tal a disparidade de registos e interpretações, quer históricas quer linguísticas. Aqui vão, porém, os meus argumentos:

a) O nome original da ilha de Sumatra é Swarna Dwipa, o que, em sânscrito, significa "ilha do ouro" (devido à exploração de minas auríferas). Entre as diferentes comunidades de origem hindu e budista que se estabeleceram na ilha, a da cidade portuária de Samudra ("oceano" em sânscrito), acabou por dominar a ponta noroeste (a região de Aceh) entre os séculos XI e XIV e viu o seu nome generalizar-se a toda a ilha. É a partir daqui que as opiniões se dividem sobre a autoria e as razões do regresso à antiga fonia "su". Segundo algumas fontes, terá sido Marco Pólo, por volta de 1292, o primeiro ocidental a grafar "Sumatra" nas suas notas de viagem. Segundo outras, foi o viajante marroquino Ibn Battuta, em meados do século XIV, o autor da mudança. Tudo isto ocorreu, como é bom de ver, muito antes da chegada dos portugueses à Indonésia. Por mais que possa custar ao nosso orgulho, nenhuma fonte histórica credível atribui a origem da actual designação da ilha aos nossos navegantes nem a troca do "sa" pelo "su" (ou vice-versa) a uma eventual corruptela do português para o inglês. Certo é que o primeiro nome da ilha em alfabeto latino foi Sumatra. Posto isto, fico como a Enciclopédia Verbo - ambas as grafias são admissíveis;

b) Sobre o maremoto, descontada a minha ignorância acerca dos conteúdos dos manuais escolares pós-modernos, cito as definições dos meus dois dicionários preferidos: no de Cândido de Figueiredo, da Bertrand, maremoto significa simplesmente "tremor do mar"; para o dicionário da língua portuguesa da Academia das Ciências é uma "alteração violenta das águas do mar causada por oscilações sísmicas do solo submarino". Se isto não é um tsunami (que, em japonês, significa simplesmente "onda de praia"), que diabo é um tsunami?

c) Para Rui Tavares Guedes, a distinção entre desaparecidos e incontactáveis é perfeitamente justificável: "os incontactáveis não são necessariamente desaparecidos, embora todos os desaparecidos estejam incontactáveis". Continuo sem perceber, mas admito que o defeito seja só meu.

ONGs portuguesas dispensadas pelo Governo de ajudar o Aceh ?

Não quero acreditar! Dizem-me que as ONGs portuguesas que se voluntariaram para ir prestar ajuda de emergência ao Aceh mal o Governo português indicou estar a organizar uma missão (o avião que ontem partiu), foram afinal dispensadas, deixadas em terra! Aparentemente porque o IPAD (MNE) organizou o voo, mas o Ministério da Saúde era quem pagava a missão, logo era quem "mandava" - e preferiu enviar pessoal médico e enfermeiro dos seus quadros, em vez de financiar a deslocação de médicos e enfermeiros voluntariados por ONGs portuguesas. (É evidente que a equipa que partiu também é composta por voluntários e são de louvar a sua imediata disponibilização e a dedicação e competência de que certamente vão deixar provas na Indonésia.)
Mas em todos os países europeus, a ajuda de emergência, a reabilitação na fase seguinte e a ajuda para o desenvolvimento, a longo prazo, fazem-se sobretudo com ONGs e através de ONGs no terreno. Os IPADs de outros países existem para estimular as ONGs, organizar as ONGs, optimizar as ONGs, financiar as ONGs, direccionar tanto quanto possível as ONGs. E controlar as ONGs, também (designadamente sobre como gastam o dinheiro e a eficácia e utilidade política dos respectivos projectos).
Se Portugal quiser algum dia ter uma Política de Cooperação a sério, se quiser inclusivé aproveitar devidamente os financiamentos europeus para o efeito, se quiser ter mais portugueses a intervir em ONGs e agências internacionais que coordenam a intervenção em ajuda de emergência e também na ajuda ao desenvolvimento (designadamente no âmbito da ONU), precisa de apoiar e financiar as ONGs portuguesas, precisa de ajudar a estimular os voluntários que elas organizam e formam.
Em Portugal, em 2005, sob a desgovernação PSD/PP voltou a ser dominante o principal entrave a uma verdadeira política de cooperação do Estado português, já há muitos anos diagnosticado e combatido pela governação PS (graças a Luís Amado, sobretudo): continua a vigorar o espírito das capelinhas, cada Ministério com dinheiro decide das "suas" acções de cooperação, a coordenação política - que deve evidentemente caber ao MNE/IPAD - reduz-se a organizar a logística das deslocações, quando muito tolerando-se que o MNE poise para a fotografia no aeroporto....
Também grave, neste caso, é que na Indonésia não se trata apenas de uma intervenção que se resolva num mês (tempo previsto para a missão da equipa do M. Saúde). Trata-se do Aceh - um território que esteve trinta anos praticamente vedado à presença internacional, por causa do conflito político. No momento em que o Governo indonésio o abre ao exterior, não está apenas em causa o alívio imediato dos sofrimentos da população que sobreviveu - importa contribuir para usar a oportunidade criada pela tragédia para ajudar a resolver o conflito. O que implica presença internacional sustentada, por longo tempo. Através de ONGs, evidentemente. A presença de voluntários de ONGS portuguesas deveria, assim, ser uma prioridade.

Ana Gomes

"O PPM do PS" - Uma resposta

«Li o seu post da passada segunda-feira, intitulado "O PPM do PS", e não resisti à tentação de lhe responder.
(...) Continuo a achar que o crescimento eleitoral do PS à esquerda é marginal, e que disputar o que sobra do eleitorado comunista com o Bloco de Esquerda, para além de indesejável do ponto de vista das políticas que isso implica defender, é absolutamente ineficiente do ponto de vista eleitoral. As eleições disputam-se e ganham-se ao Centro. Creio, aliás, que as eleições internas para a liderança do PS e o Congresso que se lhe seguiu foram clarificadores a respeito dessa questão estratégica.
(...) Não creio que tenha razões para afirmar que o MHD mantém divergências profundas com o PS. É curioso, aliás, que reduza a questão do regime a mero "folclore" do PPM e eleja como divergência de fundo a questão do aborto. Sendo obviamente uma questão importante - quanto mais não seja por implicar uma discussão sobre valores, cada vez menos presentes no debate político - concordará que não é uma questão essencial à governação do país.
Além de que, sendo maioritária, a "posição" do PS e do seu eleitorado nesta matéria não é unanimemente diferente da nossa, como revelaram as votações na Assembleia da República e no Referendo, Eu diria até que a história da nossa participação no Grupo Parlamentar do PS revela que, em geral, as nossas divergências com o direcção política do PS são bem menores do que as de alguns sectores minoritários do próprio PS.
É obvio que mantemos algumas divergências com o PS. Se as não tivéssemos, aliás, nada acrescentaríamos que justificasse a nossa integração nas listas como independentes. Seria absurdo que apenas pudéssemos integrar as listas do PS se nos transformássemos num partido oficialmente estabelecido e sem quaisquer divergências de fundo. Nesse caso seria mais fácil - e lógico - dissolvermos o MHD e nos filiarmos todos no PS.
(...) Não lhe sei dizer se acrescentamos votos ao PS, para além dos nossos próprios. E não creio que esse seja o critério determinante para avaliar a utilidade do nosso acordo. Ao contrário do PSD e dos seus parceiros, que fazem acordos de conjuntura porque precisam de criar factos políticos novos para merecer o favor dos eleitores, nós temos dez anos de relacionamento político estável e leal com o PS, tanto no governo, como na oposição.(...)»
(Cláudio Monteiro)

Condomínios (2)

A argumentação do leitor no post anterior não é procedente. O tal regulamento restringe pelo menos os seguintes direitos dos condóminos: a sua liberdade de ter (ou adoptar) filhos (sob pena de terem de mudar de residência), o seu direito de propriedade (forçando-os a alienar ou a deixar de fruir a sua habitação se tiverem filhos) e a liberdade de escolha de residência (impedindo-os de viver onde querem com os filhos). Isto para não falar dos direitos das próprias crianças.
Na verdade, nem sequer seria necessário invocar o argumento constitucional da aplicação directa dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. O próprio Direito Civil sempre admitiu limitações à liberdade negocial, nomeadamente em nome dos princíos da boa-fé, da proibição do abuso de direito e do respeito pelos "bons costumes". Essas limitações podem e devem ser "densificadas" pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e demais princípios constitucionais, designadamente o princípio da dignidade humana.
Dizer que quem não concorda pode livremente mudar-se é uma falácia, pois isso implica sempre sacrificar alguns desses direitos. Não é lícito inverter as prioridades. Pelo contrário, quem não quer viver com crianças por perto é que deve desistir de viver em condomínios. Por definição estes implicam assumir a convivência externa, nos espaços comuns, com outras pessoas, sem discriminações. Por isso estou convicto de que um tal regulamento seria ilícito entre nós (e na cultura jurídica europeia, em geral).
De resto, tais regulamentos não relevam da liberdade contratual, pois não são propriamente um contrato, mas sim da auto-regulação privada. Seja como for, a liberdade negocial e a autonomia privada nunca foram ilimitadas.
Por outro lado, os que invocam a este propósito a liberdade de associação misturam alhos com bugalhos, o que é uma forma pouco séria de argumentar. Um condomínio não é expressão de liberdade de associação, onde as pesoas se agregam voluntariamente (aí, sim, há um contrato) para a prossecução de interesses comuns, podendo sair livremente. As pessoas pertencem a uma condomínio automaticamente, ao tornaram proprietárias de uma habitação sujeita ao regime de condomínio (designadamente, propriedade horizontal), independentemente da aceitação ou da vontade dos outros condóminos. Também é irrelevante a invocação do caso das discriminações dentro das confisões religiosas, porque quem delas é praticante aceita voluntariamente as respectivas regras internas (que mesmo assim também têm limites...); o que não podem é impor estas a toda a gente como norma de conduta externa.

PS - Para uma contribuição pertinente sobre o assunto ver também este post.

Condomínios (1)

«Também não vejo grande problema no regulamento de condomínio que proíbe crianças (desde que aprovado pela totalidade dos condóminos). A liberdade contratual é uma boa liberdade.
Os exemplos de Vital Moreira são, a meu ver, pouco correctos. É que há uma diferença decisiva entre a proibição de crianças e a proibição de negros ou homossexuais.
Digamo-lo assim: à partida, devia ser livre a proibição de quaisquer pessoas, negras, brancas ou azuis, homossexuais ou heterossexuais. Contudo, esta proibição não é admissível (é «contrária à lei» ou «à ordem pública», para usar expressões tradicionais entre nós), porque, num regulamento de condomínio, viria inserir-se num sistema, num processo social de discriminação material e simbólica que tem de ser combatido. Tal como a proibição de certas religiões viria inserir-se num processo de inimizade religiosa. Ou seja: aqui, há razões de «necessidade social» (ou de «interesse público») que prejudicam (comprimem) um princípio como a autonomia privada (é o jogo normal dos princípios).
Mas note-se que o problema não é só estar em causa um «direito fundamental». A «eficácia horizontal» dos direitos fundamentais não é «automática», como as entradas no vosso blogue parecem supor. Por outras palavras (que não me agradam muito, mas agradam a alguns), a autonomia privada é tão princípio como os outros. Como disse Canaris já há uns tempos, os princípios jurídicos não se relacionam hierarquicamente. Ou, como diz Alexy, é da essência dos princípios a ponderação. (...)
Seria ilegal um «regulamento de condomínio» (ou figura parecida) que recusasse condóminos que fossem ou tivessem sido ministros, presidentes da república ou líderes partidários? Parecer-me-ia um «regulamento» razoável, dados os inconvenientes que estas figuras públicas podem trazer. Ou, para dizê-lo melhor, este regulamento não parece razoável, mas também não parece ofender ninguém nem nenhum «interesse público» significativo e, por isso, não há motivo para invalidá-lo, à luz da autonomia privada. Apesar dos direitos fundamentais de participação política... (...)»
(AC)

Justificação ridícula

Cavaco Silva pode gostar muito, pouco ou nada de aparecer nos cartazes da campanha de Santana Lopes. Pode achar deselegante que a sua fotografia aí tenha sido colocada sem que para tal tenha dado autorização e, por isso, solicitar que o polémico cartaz não seja divulgado. Pode até invocar, para justificar a sua exigência, que não está na vida política activa, mesmo que isso seja muito discutível. (Eu acho que está e é mesmo por estar que exige que o cartaz seja retirado). Mas apresentar como motivo principal que a inclusão da sua fotografia prejudica a sua carreira académica, depois de ter sido primeiro-ministro, líder partidário e candidato a PR, é profundamente ridículo!

Rosa azul

O "Fórum Novas Fronteiras", que visa organizar a participação de cidadãos independentes na elaboração do programa eleitoral do PS, tem finalmente um website, com o elenco do conselho coordenador, o calendário das próximas iniciativas e diversos contributos individuais sobre diferentes temas. De assinalar: abertura de um fórum de discussão para todos os interessados.

Ultraliberalismo

Quem acha perfeitamente normal um regulamento de um condomínio nos Estados Unidos que exclui crianças até aos 16 anos e que obriga as mulheres que tenham filhos a abandonar o condomínio no prazo de um ano, também deverá achar obviamente que nada haveria de anormal se um regulamento excluísse condóminos ou inquilinos negros ou judeus, ou gays ou divorciados, ou deficientes, etc.
Total liberdade contratual, não é mesmo? Total prevalência do direito de propriedade, por que não? Que importam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e a sua "eficácia horizontal" nas relações entre privados, com as inerentes limitações à liberdade negocial e ao direito de propriedade?
Os adeptos do ultraliberalismo ainda não se deram conta de que os Estados Unidos e a Europa constituem duas civilizações distintas no que respeita ao respeito dos direitos humanos nas relações entre privados e à proibição de discriminações arbitrárias ou contrárias aos direitos fundamentais ou à dignidade humana. Um tal regulamento seria intolerável do lado de cá do Atlântico.

"Colonialismo"

Invocando a luta contra o «colonialismo do Continente», A. João Jardim propõe-se desalojar o Representante da República na Região Autómoma da Madeira do actual palácio onde ele tem a sua residência e sede oficial, bem como a desgraduação da sua posição no protocolo das cerimónias oficiais na Região. Pelos vistos, na sua luta "anticolonialista", o dirigente madeirense só não rejeita os milhões de euros enviados do Continente.
É caso para perguntar que atitude vão tomar, por um lado, o PSD nacional e, por outro lado, o Presidente da República, a quem compete nomear e exonerar aquele representante. Até onde vai a pusilanimidade e complacência, face às sucessivas provocações do caudilho madeirense? Até onde se cederá, antes de dizer "Basta"!

Falta de originalidade

No meio de uma patética sessão em directo para as televisões a partir da sua própria casa, Pôncio Monteiro, primeiramente convidado e depois desconvidado para integrar a lista do Porto pelo PSD, diz-se «traído» por Santana Lopes. Nada de original: o ex-ministro Chaves já o tinha acusado de grave «deslealdade», rompendo com ele e precipitando a queda do Governo.
Quando os amigos o dizem, é difícil duvidar, não é?! Que mal fizemos aos deuses para nos calhar em azar uma tal personagem como primeiro-ministro?

Aritmética Pós-eleitoral

As diferentes hipóteses sobre a contabilidade eleitoral de 20 de Fevereiro podem encontrar-se aqui (e também, como habitualmente, no Aba da Causa).

As listas

No nosso sistema eleitoral e na nossa cultura política, a composição das listas de candidatos não é decisiva para os resultados eleitorais. Mas não é completamente indiferente. Pelo que já se conhece delas, as listas de candidatos do PS podem colocar dois problemas: (i) saber se, além de abrirem suficientemente ao centro (o que parece claro), mantêm porém o necessário apelo à esquerda, para disputar esse eleitorado com o PCP e sobretudo com o BE; (ii) saber se, em caso de provável vitória e de formação de um governo PS, com a consequente emigração de muitos deputados para outros cargos, as listas têm reservas suficientes para assegurar um grupo parlamentar de qualidade e combativo.
Sabendo-se que nestas eleições cada deputado a mais ou a menos pode contar e que a rectagurda parlamentar pode ser essencial à sustentabilidade do futuro Governo (sobretudo se não houver maioria absoluta), essas duas questões são tudo menos irrelevantes.

Companhia embaraçosa

Segundo notícias de hoje Cavaco Silva recusou aparecer num cartaz de propaganda eleitoral do PSD -- que já estava a ser afixado e por isso teve de ser precipitadamente retirado -- onde aparecia ao lado dos demais líderes do partido, incluindo Santana Lopes, e colocado no mesmo plano que ele, sob o lema "ninguém fez mais por Portugal do que eles" (o que, aplicado a Santana, só pode soar como piada de mau gosto...).
De facto, ser mostrado em tal companhia já era embaraçoso; servir para promover personagens menores, ainda mais. Chega-se a uma idade e a uma condição em que já não dá para ser instrumentalizado, ainda por cima para uma derrota quase certa. E se Cavaco alimenta projectos de vir a candidatar-se a Presidente da República este cartaz bem poderia contar como propaganda negativa. Há companhias, e equiparações, que comprometem.

Referências

1. Opiniões
"A esclerose institucional", por Paulo Trigo Pereira
Como os grupos de interesse se apropriam de posições de vantagem económica e social.

"Anatomia de uma capitulação", por Manuel "Grande Loja"
Sobre a promiscuidade entre o futebol e as eleições, ou a cedência do PSD-Porto ao F.C Porto, ou ainda a derrota de Rui Rio.

2. Entre aspas
«Como há perda de reputação para os que infringem o défice, mas não para os que falham a dívida, os Governos [dos Estados da zona euro] são incentivados a desorçamentar, isto é, a excluir despesas do orçamento e a levá-las directamente à dívida para esconder os défices reais e apresentar valores dentro dos parâmetros exigidos pelo PEC.»
Suplemento de Economia do jornal Público.

Cão sim, Criança não

Para aqueles que cultivam a ideia que tudo o que vem dos EUA é bom por natureza ou definição, que essa é sempre a pátria das verdadeiras liberdades, sem as limitações próprias das "impuras" constituições europeias, aqui fica este exemplo do que entre nós seria seguramente intolerável!
(Prevenindo as acusações habituais de "anti-americanismo primário", desde já me declaro admiradora de muitos aspectos da sociedade americana, do seu pragmatismo, da facilidade com se acede à informação, da funcionalidade de alguns serviços das suas universidades, para citar aqueles que mais experimentei).
Mas vejam esta. É um artigo de 11 apertadas páginas do regulamento de um condomínio em Houston, no Texas. (Pedi cópia do original a dois condóminos, tal era a minha incredulidade).
- «Children under the age of sixteen years are not permitted to reside at the Cambridge Glen Condominium on a full time basis. (...). Any owner who subsequent to purchase of a condominium unit has a child born to her, must vacate her condominium prior to the child's second birthday» (art. VII, n. 8. al. p).
E para tornar a regra mais insólita, no mesmo artigo estabelece-se que:
- «Two small dogs, cats or other usual small household pets may be kept in any unit» (art. VII, n. 8. al. e).
Em resumo, se a tua cadela tiver um filho, podes ficar com ele em tua casa. Mas se fores tu, querida Joana, acaba a tese, vende a casa e faz as malas, antes que te as ponham à porta! E despacha-te. Dois anos passam depressa.

Hipocrisia

No Funchal, todos, incluindo o PSD local, apareceram a repudir as declarações de Manuel Monteiro sobre a independência da Madeira. Mas o que é a "autonomia total", de que hoje falam conspícuos representantes do poder regional, se não um eufemismo hipócrita para independência? E não é verdade que o PSD regional enquadra conhecidos e assumidos independentistas? E não é indesmentível que o seu separatismo só não é mais loquaz enquanto se mantiver o maná das transferências financeiras da República, apesar de a Madeira ser hoje a segunda região mais rica do País, o que torna essas transferências um caso de manifesta injustiça territorial contra as regiões mais pobres, que pagam as vantagens daquela? E não é incontestável que o próprio Presidente do Governo regional se ocupa pessoalmente de achincalhar impunemente todas as autoridades da República com cargos na Região, que ousem entravar o seu arbitrário autoritarismo, como se de autoridades de ocupação se tratasse?
De vez em quando, tal como na fábula da criança e do rei nu, quando todos os responsáveis se calam, cabe a "inocentes" como Monteiro dizer o óbvio.

Diário eleitoral (5) - Os impostos

Começaram as especulações e os desmentidos em que são férteis os períodos eleitorais. Hoje o próprio José Sócrates veio contradizer a notícia do Diário de Notícias, segundo a qual os socialistas estavam a considerar a hipótese de aumento do IVA para 20% (mais 1%), como meio para a conter o défice orçamental.
Mas o desmentido quanto à subida desse imposto deixa em aberto o problema de saber como é que um futuro Governo do PS vai manter o défice abaixo dos 3% sem aumentar o recurso a receitas extraordinárias de última hora, tendo em conta que algumas despesas podem estar suborçamentadas (por exemplo, as despesas de saúde e de segurança social) e que, dado o baixo crescimento económico previsto, as receitas fiscais podem ficar aquém do orçamentado.
Aparentemente afastada a solução de pôr as auto-estradas em regime de SCUT a pagar portagens -- solução que poderia ser mais defensável do que o aumento de impostos --, cabe ao PS esclarecer como pretende solucionar as previsíveis dificuldades. Excluído o IVA (e bem), e por maioria de razão os impostos directos, resta considerar os impostos especiais sobre o consumo. Será?

Adenda
Entretanto um porta voz do PSD veio anunciar que, caso vencesse as eleições, o seu governo baixaria os impostos. Se não fosse uma pura "boutade" sem qualquer crédito -- em 2001 também fizeram a mesma promessa e depois a primeira coisa que fizeram no Governo foi justamente aumentar o IVA (de 17% para 19%) --, seria uma manifestação da mais rotunda e demagógica irresponsabilidade.

Mulheres doutoradas

As notícias nem sempre nos colocam na cauda da Europa. Por vezes estamos mesmo na frente do pelotão. É o que acontece com a percentagem de mulheres doutoradas (apenas ultrapassados pela Itália), de acordo com a informação hoje publicada no Jornal de Negócios. Nada mau, considerando os números tão pouco animadores de 1974 e a exigência relativa das provas de doutoramento no sistema universitário português.
Parabéns a todas, muito em especial aquelas que concluíram tese ao mesmo tempo que amamentaram filhos, alimentaram a casa e a mantiveram organizada. E ainda às que arrastaram tudo isto por Universidades estrangeiras. Não foi o meu caso, devo dizê-lo, que fui privilegiada no sossego e no auxílio. Mas oriento situações desse género e tenho ouvido na minha Faculdade algumas histórias bem piores. Esperemos que também tenham um final feliz!

PS - Existem, eu sei que existem, mulheres que são dispensadas pela pessoa com quem vivem de todos os trabalhos domésticos para terminarem as suas teses. Que são, nesse período, protegidas do barulho, dos incómodos, do telefone, de ir buscar as crianças, de ir fazer compras ao supermercado, de tratar dos impostos, etc., etc., mas convenhamos que não são, por ora, a maioria!

Ensino superior em metablogue

Acaba de ser criado um metablogue dedicado ao ensino superior, o qual, como o nome indica, recolhe referências de posts publicados nos blogues próprios dos seus colaboradores. Desse modo os interessados passam a dispor de um compêndio unificado das opiniões que se publicam na blogosfera sobre esse tema. Entre os seus contribuintes contam-se os melhores "bloggers" nacionais sobre o ensino superior.

Paula Rego

«A exposição [de Paula Rego em Serralves] é de facto muito boa, ou não fosse de Paula Rêgo uma das nossas melhores. Estive lá logo no primeiro sábado com uns amigos estrangeiros, todos falantes de português e a quem quis apresentar o trabalho daquela pintora. Pena mesmo foram os erros ortográficos com que me deparei logo na primeiro painel da entrada, as etiquetas identificadoras primeiro em inglês e só depois em português. Coisa pouca e de pouca monta que é como começa toda a indiferença e displicência que é a falta de orgulho e respeito na nossa língua... e a falta de profissionalismo dos responsáveis da casa de Serralves. E já nem falo da má iluminação das obras que estão num corredor. É no pormenor que se revela o cuidado dos profissionais; aos amadores basta a crença que ninguém vai ler a informação na entrada da exposição e que o resto disfarça com o barulho das luzes.»
(Ferreira Grande)

O PPM do PS

Se o PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos oriundos do CDS, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...

Referências

1. Opinião
"A depressão como álibi?", por Eduardo Lourenço.
Para um pessimista ontológico como Lourenço este manifesto contra a depressão nacional é reanimador.
"The Bullet and the Ballot", por Patrick Cockburn.
No Spectator, um dos faróis do conservadorismo britânico pró-americano, que apoiou a guerra no Iraque, este artigo é a mais gritante confissão do fracasso da invasão.

2. Entre aspas
«Há muito que, com doloroso conhecimento de causa, o venho proclamando: do pré-escolar à universidade, há um elevadíssimo número de educadores e professores em Portugal que não tem os requisitos mínimos de idoneidade e competência profissional para continuar a partilhar a educação das novas gerações.»
"Ano novo, vida velha", por Ademar Ferreira dos Santos.

Ondas mediáticas

À margem da tragédia ocorrida no sudeste asiático, alguém conseguirá esclarecer três dúvidas que me assaltam: a) porquê tsunami - onda a que o Público e a RTP aderiram - em vez de maremoto?, b) não haverá ninguém responsável nas redacções, capaz de explicar aos seus jovens quadros que não é "Samatra" que se diz nem se escreve, mas sim "Sumatra"? e c) qual a diferença entre "desaparecidos" e "incontactáveis"?

Falam, falam...

...mas o ano de 2004 até foi jeitoso. Saiba porquê, no Aba da Causa.

A ausência

Na longa mensagem de Ano Novo do Presidente da República, exclusivamente dedicada a assuntos domésticos (a própria UE é mencionada de passagem, sem uma palavra para a questão da ratificação da Constituição europeia), não houve uma menção sequer tragédia do maremoto do sudoeste asiático. No entanto, era mais do que justificada uma referência, dada a espantosa dimensão das perdas humanas e a campanha de solidariedade internacional em curso. As misérias domésticas parecem aliás pouca coisa face à morte de dezenas de milhares de pessoas e à provação de milhões de sobreviventes.

O improvável "entendimento"

Na sua mensagem de ano novo o Presidente da República fez um diagnóstico preocupado da situação financeira, económica e social e defendeu um "entendimento" entre os principais partidos (ou seja, o PSD e o PS), depois das próximas eleições parlamentares, sobre dois temas fulcrais para a recuperação do País, nomeadamente a consolidação das finanças públicas e a competitividade da economia nacional. Não é a primeira vez que faz propostas nesse sentido. Da última vez, na Primavera passada, ainda na vigência do Governo Durão Barroso, o PS recusou-se a considerar tal ideia (a meu ver mal, como então defendi).
A situação só se agravou desde então. Tudo indica que este ano vai ser ainda mais difícil sob o ponto de vista do défice público. O equilíbrio das finanças públicas vai demorar mais alguns anos. E no que respeita ao crescimento económico, as perspectivas não são melhores. Provavelmente continuaremos a divergir da média europeia e a descer no "ranking" dos países da UE. Continuamos em plena crise. Por isso, o estabelecimento de uma plataforma mínima de consenso nestes dois temas seria de todo bem-vinda. Mas não é previsível a sua realização. Se o PS ganhar as eleições, como se prevê, desta vez será o PSD a inviabilizar esse entendimento, mesmo que neste momento não o possa dizer.

Saudade da Bahia (4)

"Cachaçaria" - Itacaré, a norte de Ilhéus.

(Clicar na imagem para a ver em tamanho maior).

Candidatos pela emigração

«A escolha dos cabeças de lista pela Emigração [pelo PS] está a pôr o partido em alvoroço. O partido que vive no estrangeiro porque o de "dentro" esteve-se marimbando para as sugestões vindas de fora. O quero, posso e mando vindo de Lisboa vai redundar num movimento de contestação apelando ao voto em branco.
Escolher Maria Carrilho para representar os emigrantes da Europa e o ilustre desconhecido Aníbal Araújo para liderar o circulo "Fora da Europa" parece-nos uma brincadeira de mau gosto.
Tanto o perfil como o CV de cada um demonstra uma total indiferença para com as comunidades portuguesas. E isso vai custar caro ao PS.(...)»

Amadeu Moura (simpatizante do PS)
Montreal- Canadá