Serviços públicos e gestão empresarial

«A propósito da fuga de serviços públicos para o direito privado de que o Prof. Vital Moreira parece ser defensor, há uma questão que me faz confusão:
Andou-se em Portugal a porfiar anos a fio por uma sistematização do processo administrativo para "reforçar a eficiência do agir da administração, e para garantir a participação dos cidadãos nas decisões que lhe dizem respeito" até que, em finais de 1991, com toda a pompa e circunstância e grandes despesas associadas em acções de formação, entrou finalmente em vigor o que os administrativistas clamavam como sendo uma medida com altíssimo significado para todos os administrados deste país. Enfim, dizia-se, uma autêntica revolução nos procedimentos administrativos. (...)
Afinal, tanto trabalho legislativo para quê? O que se está a verificar é justamente que com empresarializações, criação de institutos públicos (com funções públicas) cuja gestão se passa a processar pelo contrato individual de trabalho e outro direito privado, etc., se está a fugir àqueles princípios e a procedimentos a que toda a administração pública deveria obediência num estado de direito democrático. (...) O que é um erro clamoroso, quanto a mim. Quem não soube gerir os serviços públicos com direito público, não vai consegui-lo com o direito privado. (...)»
(Fernando Barros)

Comentário
Vários pontos desta carta requerem correcção.
Primeiro, ao contrário do que diz, eu não defendo a fuga dos serviços públicos para o direito privado, pelo contrário, salvo nos casos de unidades prestadores de bens ou serviços ao público no mercado, mediante remuneração, que podem ser empresarializados, com ganhos de eficiência. Há muito que existe uma separação entre o "sector público administrativo" e o "sector público empresarial". O que importa é que a forma de empresa não seja utilizada abusivamente para serviços que nada têm de empresarial.
Segundo, a nova lei-quadro dos institutos públicos, embora tenha admitido a adopção do contrato individual de trabalho, obriga a um procedimento público e objectivo de recrutamento de pessoal, semelhante ao da função pública.
Terceiro, o próprio Código de Procedimento Administrativo estabelece que os princípios gerais da actividade administrativa nele estabelecidos e as normas que concretizam direitos fundamentais continuam aplicáveis aos organismos administrativos de direito privado, pelo que a "fuga para o direito privado" nunca é integral.

Vital Moreira

Os sucessos de Santana

«Défice do subsector Estado agrava-se 10,1% em 2004».

alquimia das lágrimas

Durante anos desejei ser actor devido às cenas de choro. Sim, sou tão lamechas quanto isso. Nunca a "suspension of misbelief" funcionou tão bem comigo como nas cenas em que um actor/actriz, em grande plano, deixava rolar uma lágrima por todo o rosto. Emocionava-me a história, a comoção da personagem, o caminho que a lágrima escolhia entre nervos e pele e que nenhum realizador alguma vez poderia encenar.
Só há poucos anos me falaram dos truques dos actores: o colírio, o fumo do cigarro para os olhos se irritarem, não pestanejar durante muito tempo, uma técnica muscular facial qualquer que só uns raros dominam. E estragaram-me a vida. Prejudicaram-me a escuridão sagrada das salas de cinema. Interromperam-me a "suspension" para me pôr a pensar.
Desaparece assim a maior percentagem da convicção que dedicava a interromper a minha vida, com prazer, para me imaginar na pele da personagem comovida.
Como um ilusionista alcoolizado que, por estar fora de si, partilhasse connosco o segredo dos seus truques - destruiu-se a magia.
Resta-me apenas o caminho que as lágrimas inventadas para aquele momento continuam a percorrer de forma aleatória, a esperança de que existam actores ainda tão ingénuos quanto eu em relação aos truques supracitados, e uma cada vez menor percentagem de sonho. Uma bem menor vontade de vir algum dia a ser actor. E tenho pena. Consigo chorar.

SNS (6)

«Queria desmentir o comentário de Luís Lavoura, publicado no seu blogue, em que refere que os doentes são abandonados aos cuidados da enfermagem com excepção de um curto período entre as 10-11h. Isto é totalmente falso, não é a prática corrente nos hospitais. Existem médicos de permanência, articulação com o SU, visitas ao Sábado de manhã, etc., (a prática é variável). Também não é verdade que os médicos estejam desaparecidos após essa curta hora. Claro que podem existir maus exemplos mas é injusto que se generalize tal ideia.
Este género de comentários faz lembrar a quantidade de mentiras (que depois são repetidas até à exaustão) que se começam a generalizar nos meios de comunicação mais sensacionalistas. Claro que os hospitais não são um paraíso (passe a ironia), há muitas críticas a fazer ao seu funcionamento mas não devem ser alimentadas com falsidades.»
(Horácio L. Azevedo, Médico Interno Complementar, Linhadohorizonte.blogspot.com)

Microsoft não desiste da (grande) batalha

1. Contrariamente ao que o Público noticia hoje, a Microsoft não desistiu do recurso para o Tribunal de Justiça contra a decisão da Comissão Europeia que lhe aplicou a maior multa de sempre por abuso de posição dominante (entre outros aspectos, por ligar o Windows ao Media Player).
2. A Microsoft apenas decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Primeira Instância, de Dezembro de 2004, que não suspendeu a aplicação das sanções até que seja conhecido o resultado do referido recurso, o que demorará bastante tempo a acontecer (2007 ou 2008).
3. Enquanto espera pela decisão sobre o fundo da questão, a Microsoft terá agora que conformar o seu comportamento com algumas medidas que lhe foram impostas pela Comissão, nomeadamente a de disponibilizar informação aos concorrentes para que estes possam compatibilizar o seus programas com o sistema operativo Windows e a de oferecer uma versão do sistema sem o Media Player.

SNS (5)

«(...) Tendo já estado internado, e tendo o meu filho já estado internado, em hospitais estatais, sei do que falo. Há um momento grande do dia (mas só nos dias úteis!), cerca das 10-11 da manhã, quando os médicos visitam os internados, perguntam como se sentem, dão as instruções aos enfermeiros, prometem a alta para (depois de) amanhã, e vão-se. Depois nunca mais são vistos. Os internados ficam abandonados o resto do dia, deixados aos cuidados dos enfermeiros; só em caso de absoluta e dramática urgência é chamado um médico das urgências. Quanquer alteração no estado de saúde dos internados é deixada para o dia seguinte. Essas alterações são, naturalmente, frequentes. E angustiantes.
(...) Aliás, em tempos fazia-se escândalo nas nossas universidades, e com muita razão, sobre os "turbo-professores", aqueles que eram ao mesmo tempo professores numa universidade estatal e numa universidade privada.
É pena que nunca se tenha falado dos turbo-médicos, aqueles que fazem simultaneamente clínica num hospital estatal e na privada, andando sempre a correr de um para o(s) outro(s) lado(s). Talvez porque quase todos os médicos são turbo-médicos, nunca se pensou em arranjar uma designação apropriada para eles.»
(Luís Lavoura)

Antologia do dislate

«Anda aí uma ideia que parece comum ao PS e PSD de introduzir um cartão único que seja BI, Cartão de Contribuinte, Carta de Condução, etc. Tal é nazismo em estado puro e deve ser combatido.»
Rui Verde

SNS (4)

«1. A RTP 1 está de parabéns por este contributo cívico ao longo desta semana. Para que o maior número de cidadãos pudesse assistir a estes debates seria bom se o início dos mesmos pudesse ser antecipado para as 21:30, mantendo-se a duração total.
2. Na minha avaliação global foi Maria José Nogueira Pinto quem esteve melhor ao longo de todo o debate. Intervenções claras, bem estruturadas e fecundas, mostrando um enorme à vontade em todos os temas da saúde. Demonstrou ainda possuir uma visão para a Saúde, independentemente de se poder concordar ou discordar da mesma.
3. Tenho dificuldade em avaliar a bondade do trabalho realizado por Luís Filipe Pereira como Ministro da Saúde e do debate de ontem não consegui retirar nenhuma conclusão, apesar de ser claro que tem o mérito de apresentar obra feita em áreas importantes da Saúde.
4. Quanto a Correia de Campos, devo dizer que esperava mais e melhor. Era do representante do PS que eu esperava ouvir algo mais consistente sobre o modelo dos chamados Hospitais SA do que apenas uma observação não fundamentada sobre a impossibilidade aritmética dos resultados e ainda que teria de mandar fazer um estudo quando chegar ao Governo. No confronto directo com Luís Filipe Pereira não conseguiu convencer e nos restantes pontos de debate pareceu ter ideias relevantes, mas para mim não foi clara a sua visão para a Saúde. Para um Partido de Governo como é o PS eu penso que é de exigir mais, isto é, tem de se perceber bem qual é a alternativa face ao PSD e, no meu entender, isso ontem não ficou claro.»
(Jorge Guerreiro)

SNS (3)

O Ministro da Saúde cessante confirmou que o subfinanciamento da saúde tem continuado nos últimos orçamentos. O resultado tem sido o atraso nos pagamentos de fornecedores do SNS e a acumulação de enormes débitos, regularizados depois mediante operações de imputação directa à dívida pública, sem passar pelo orçamento. A suborçamentação resulta numa conveniente desorçamentação (uma habilidade para manipular o défice orçamental).
O que ninguém encarou de frente foi o modo de financiar o SNS, tendo em conta a inevitável subida dos gastos, por mais eficiente que se torne a gestão e por mais desperdícios que se eliminem. Só existem três alternativas: (i) aumento das transferências orçamentais, ou seja, dos impostos; (ii) co-pagamento dos doentes pelos cuidados recebidos; (iii) generalização de seguros de saúde, tornando-os obrigatórios pelo menos para certas patologias mais onerosas.
Mas quem é que quer assumir os custos politicos de qualquer destas soluções? Sem sustenação financeira, a saída inevitável é condenar o SNS à degradação progressiva, à míngua de dinheiro...

SNS (2)

Outra declaração digna de registo no referido debate sobre questões de saúde foi a do novo bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que declarou haver «carência de médicos». Para quem, como a Ordem, defendeu militantemente a restrição no acesso às faculdades de medicina durante mais de vinte anos, sendo por isso um dos grandes responsáveis pela falta de médicos (coisa que o bastonário nega, contra toda a evidência), a referida posição não deixa de surpreender. Tardia autocrítica ou preocupação com a diminuição de sócios contribuintes da Ordem?

SNS

No debate e ontem na RTP1 sobre as posições partidárias acerca da saúde, uma das melhores observações pertenceu a Maria José Nogueira Pinto (CDS), quando assinalou que temos «um sistema de saúde a trabalhar em part-time», querendo com isso referir o facto de os hospitais estarem "às moscas" da parte da tarde, visto que a maior parte dos médicos não se encontram em regime de exclusividade. Daí o enorme subaproveitamento das instalações e dos equipamentos, designadamente no que respeita às cirurgias.

Confusão

Ao contrário do que muita gente supõe, os chamados "hospitais SA" também são empresas públicas, a par com a outra modalidade destas, os entes públicos empresariais (EPE). Foi para esclarecer essa confusão, entre outras, que dediquei o meu artigo de ontem no Diário Económico à questão da empresarialização dos hospitais públicos (tanmmbém recolhido na Aba da Causa, como habitualmente).

Avaliação legislativa

Ao longo dos anos, temo-nos caracterizado por saber fazer boas leis, por ter uma boa técnica legislativa. Mas do trabalho de verificar se elas são ou não aplicadas (quantas ficaram por regulamentar?), se há ou não recursos - financeiros, humanos ou institucionais - para a sua aplicação, se os efeitos pretendidos são atingidos ou se , pelo contrário, a lei até está a produzir efeitos perversos, etc., etc., quase ninguém cuida. Quando a velha lei é reformada, isso faz-se, muitas vezes, sem ter qualquer ideia de qual foi o seu sucesso ou insucesso. Mas esta cultura legislativa, infelizmente ainda hoje dominante, tem os seus dias contados. Mesmo entre nós, pelo menos desde o tempo em que o António Costa era Ministro da Justiça, a situação começou a alterar-se. Por isso é de saudar a iniciativa que o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça leva a cabo hoje e amanhã em Lisboa, precisamente dedicada ao tema da avaliação legislativa.
Pena é que sejam tão poucos os legisladores presentes!

Politicamente correcto?

Não, meu caro Vicente, longe disso. Aliás, nem sei bem o que isso é, mas tu vais-me explicar, se não for antes no próximo domingo!
Os teus argumentos são discutíveis é claro. Nem de ti se esperaria outra coisa. E mesmo que aqui ou ali, em abstracto, te possa dar razão, no caso concreto não me fazem mudar de posição, um milímetro sequer.
Eu assisti ao debate e indignei-me logo. Ao princípio até esfreguei as orelhas. Estaria eu a ouvir bem? Tal como me indignei com uma célebre carta aberta que C. Candal escreveu contra o mesmo P. Portas numa campanha eleitoral em Aveiro há 10 anos (a direcção do PS condenou); ou com o argumento que, também em nome da coerência, alguma esquerda esgrimiu contra Sá Carneiro, no tempo da primeira AD, pelo facto de então viver com uma mulher com quem não era casado. São diferentes as situações, é certo. Mas esta, vinda de onde vem, não é melhor do que as outras. É até talvez pior.
E devo acrescentar ainda o seguinte. Há pessoas de cujas posições políticas quase sempre discordo, mas que admiro pela argumentação fundamentada, reflectida e não demagógica. Paulo Portas não está, nem nunca esteve, entre elas, bem pelo contrário. Mesmo assim considero inaceitável a argumentação de F. Louçã. E mais ainda o que se lhe seguiu. Se a frase tivesse sido proferida no calor da discussão, em resposta a uma provocação, mandaria a boa ética que no dia seguinte se pedisse desculpa do excesso. Mas não. No dia seguinte, com excepção de um candidato independente do BE, todos os outros trataram de desculpar o "chefe" ou de se esconder atrás de frase "não vi, não posso comentar".

O prédio ou a língua?

Tenho seguido com alguma atenção a polémica em torno da mais que provável demolição do edifício onde funciona a Escola Portuguesa em Macau e, em particular, os argumentos dos que bradam contra a eliminação de um elemento referencial da arquitectura contemporânea portuguesa como seria a Escola Pedro Nolasco. Ao que se sabe, o governo da região de Macau pretende substitui-la por uma nova, ampla e bem equipada, onde o ensino do português se poderia consolidar de modo perene. Serão confiáveis as intenções chinesas?
Só quem nunca foi a Macau poderá lamentar o fim da vida da Pedro Nolasco enquanto escola portuguesa. Literalmente entalada entre prédios de habitação e artérias comerciais, funcionalmente inadaptável a qualquer projecto de desenvolvimento, a Pedro Nolasco tinha há muito tempo esgotado o seu prazo de validade e, quando muito, só poderia subsistir enquanto escola infantil ou pré-primária. Até prova em contrário, só temos de nos regozijar pelo facto de a administração de Edmund Ho pretender valorizar o ensino do português ao ponto de fazer o que nós nunca fomos capazes - uma boa escola. Se isso significa a destruição de um velho equipamento escolar, por emblemático que possa ser, paciência. Confesso que nunca atribuí à obra macaense de Chorão Ramalho uma especial valia estética (estou bem consciente das acusações de iliteracia arquitectónica a que me sujeito) nem hesito um segundo só no seu sacrifício a bem de objectivos mais importantes. Em alternativa, poder-se-ia propor à administração chinesa a classificação do triste imóvel como património nacional...

O farsante

«Santana pede maioria absoluta».
O que lhe falta em sentido de Estado sobra-lhe em vocação para a farsa.

«Vícios privados, públicas virtudes»

Registo os contra-argumentos apresentados pelo Vital e a identificação da Maria Manuel com a posição da Ana Sá Lopes no «Público» acerca do debate Portas-Louçã. Congratulo-me com esta polémica entre amigos, que, aliás, me faz ter remorsos da minha recente e prolongada ausência no Causa Nossa. Já agora, uma fraternal provocação: não estarão vocês a ser «politicamente correctos» em demasia?
Em primeiro lugar, julgo que é redutor entender a coerência no plano moral como circunscrita a uma alínea temática -- e basta ver o caso Buttiglione para meditarmos sobre isso. Recordo que a homofobia de Buttiglione aparecia estritamente associada aos dogmas fundamentalistas sobre o aborto (um tema e outro aparecem, aliás, ligados no discurso ideológico do Vaticano) e outros.
Claro que é contraditório que o Bloco capitalize todo um folclore «gay» e Louçã caia depois nas sugestões que fez a Portas: é o lado sibilino e sacrista da personagem. Mas insisto: quando Portas esgrime um argumento como o de comparar genericamente o aborto a um assassinato e o mesmo Portas aparece notória e publicamente identificado com posições como as de Buttiglione -- simultaneamente homofóbico e fundamentalista do chamado «direito à vida» -- como é que eu lhe respondo? Fico calado e paralisado? Cedo ao politicamente correcto, «divido as orações» e teorizo em abstracto, defensivamente, perante uma acusação de assassinato que me visa moralmente?
Se, por hipótese, um padre vem esgrimir comigo teses semelhantes, eu não lhe posso responder que ele não gerou vida e eu gerei? Que eu tenho uma família constituída mas não faço gala disso nem aceito a família como valor ideológico, enquanto ele pretende reivindicar, contra mim, o monopólio ideológico da defesa da família sem a ter constituído?
Então qual é o problema com Portas, que nem tem o álibi religioso de ser padre? Subentende-se, é óbvio, que é por causa dos rumores sobre as suas supostas ou reais inclinações sexuais. Mas deverão esses rumores complexar-me e inibir-me quando o mesmo Portas não tem inibições de qualquer espécie em lançar acusações de assassinato sempre que o tema do aborto é abordado?
Finalmente: em abstracto, não me parece lógico nem consequente que um dirigente de um partido que perfilha ostensivamente uma ideologia hiperconservadora no plano moral se ache dispensado de ser coerente com ela em todos os domínios da sua vida privada. Ou seja: eu não tenho culpa de ele ser hiperconservador e utilizar uma suposta superioridade moral contra mim, se acaso infringe as regras fundamentalistas que me quer impor. Isso chama-se duplicidade -- e a duplicidade não pode ser acantonada, conforme as conveniências do dúplice, neste ou naquele campo específico das suas opções morais públicas e do seu comportamento privado.
Serão os nossos brandos e excelentes costumes que nos permitem mais esta originalidade, agora em matéria de tolerância da duplicidade moral? Por isso invoquei o caso Portillo. Porque foi entendido -- e o próprio Portillo a isso se submeteu -- ser politicamente insustentável que um partido com uma agenda moralmente conservadora tenha como chefe alguém com um comportamento privado que não corresponde a essa agenda. Não tenho de concordar nem discordar, tenho apenas de constatar. Esse é um problema dos fundamentalistas morais, não é meu. É a velha questão dos «vícios privados, públicas virtudes». E não sou eu que apregoo estas e escondo aqueles debaixo do tapete.
VJS

"A velha esquerda moralista"

«Deliberadamente ou não o BE fez o jogo da direita mais conservadora, colando-se a ela nos seus valores e preconceitos. (...) O uso da vida privada de cada um com objectivos políticos é uma arma sempre populista e quase sempre indecorosa» - Ana Sá Lopes, hoje no Público (texto indisponível online), a propósito do ataque do Bloco de Esquerda a Paulo Portas, esgrimindo uma contradição entre a sua presumida vida privada e a sua oposição à despenalização do aborto.
Para quê dizer por outras palavras o que está bem dito nas palavras transcritas? Afinal a esquerda que se pretende nova pode ser tão velha, ou mais, do que a antiga no que respeita ao moralismo conservador.

A RTP pode tomar partido?

Foi anunciado que a RTP contratou Marcelo Rebelo de Sousa para prosseguir no canal 1 as suas análises dominicais. Aparentemente ninguém discorda. Eu discordo.
MRS não é um comentador político mas sim um político comentador. É um militante partidário que utiliza os seus comentários para favorecer os interesses do seu partido e/ou a sua própria agenda política pessoal (no que aliás é brilhante). Como mostrou no passado nem sequer cuida de interromper os seus "comentários" em períodos eleitorais, como sucedeu nas eleições de 2002. A RTP não é uma estação privada, mas sim a concessionária do serviço público de televisão, obrigada por isso a deveres de isenção e imparcialidade política e de equilíbrio no tratamento das opiniões político-partidárias.
Nenhuma objecção haveria à intervenção de MRS enquanto opinião política, com o devido equilíbrio com outras correntes. O que constitui uma flagrante violação da isenção e da imparcialidade da estação pública é a sua contratação como super-comentador, num espaço privilegiado, a solo, o que se traduz obviamente num privilégio para as ideias políticas que ele representa (como se não bastasse o predomínio de comentadores de direita que nela já têm tribuna...). Compreende-se que ele tenha preferido a RTP em vez de uma estação privada, pois assim reverte em seu favor o próprio estatuto de independência da estação pública. Esta é que não tem o direito de conceder tais privilégios.

Coerência moral dos políticos

Os posts antecedentes de Vicente Jorge Silva e Luís Nazaré sobre um incidente entre Paulo Portas e Francisco Louçã partem de um pressuposto certo, ou seja, o de que é lícito exigir aos políticos coerência entre as suas posições públicas e a sua vida privada, podendo ser publicamente expostos em caso de contradição. Assim é defensável a denúncia pública de uma dirigente política contrária à despenalização do aborto em nome do "direito à vida", vindo depois a saber-se que ela mesma praticou um.
A questão é de saber se no caso concreto pode ser invocada uma situação desse tipo. Concretamente, existirá alguma contradição moral entre ser contra a despenalização do aborto e ser, por hipótese, homossexual? Um homossexual não poderá adoptar uma moral reaccionária nessa matéria (e noutras)? A sua posição antidespenalização tornar-se-á inadmissível só por causa da sua orientação sexual? Por mim não vejo nenhuma incompatibilidade moral entre as duas coisas. Os homosexuais não têm por que ser "liberais" noutras matérias.
Voltando ao caso concreto, Portas pode ser ultrademagógico e até pouco ou nada sincero na sua cruzada contra a despenalização do aborto, como são muitos políticos de direita para cativar o voto religioso e conservador. Ele deve ser politicamente combatido por essas posições. Mas, a meu ver, a sua real ou presumida orientação sexual não é relevante nessa matéria.
Francamente parece-me mais contraditório e mesmo "hipócrita" que os que se afirmam campeões da não discriminação por motivo de orientação sexual e dos direitos dos gays não admitam depois que eles possam ter uma posição "heterodoxa" no que respeita à despenalização do aborto. Eis porque não posso aplaudir Louçã, antes pelo contrário.

Consensos à esquerda?

Se fosse necessário demonstrar que não há consensos possíveis à esquerda em matérias decisivas, aí está a declaração feroz dos dirigentes do Bloco de Esquerda contra as propostas (bastante equilibradas) do PS para a administração pública. Em tempo de crise sistémica, não bastam as afinidades genealógicas.

Mais sobre o debate Portas-Louçã e a hipocrisia

Pois eu vi o debate Louçã-Portas, meu caro Vicente Jorge Silva. E posso-te assegurar que a tirada de Francisco Louçã nem sequer pecou por excesso. Pelo contrário, foi um ferro curto no lombo de quem imagina deter uma condição moral superior a não sei o quê e estar imune ao escrutínio da coerência e do juízo cidadão. A provocação inicial foi lançada por Paulo Portas, de um modo manifestamente insolente e descabido. Louçã limitou-se a mostrar que não era feito de pau e contra-atacou com razão e nervo. Fez bem. Por todas as razões que desenvolves no post abaixo e porque estamos carentes de autenticidade, sobretudo a provinda dos espíritos normalmente mais compostos.

Portas, Louçã e a hipocrisia

Não vi o debate entre Portas e Louçã na SIC-Notícias, mas confesso que fiquei surpreendido com o teor serôdio, hipócrita e moralista de algumas reacções -- nomeadamente no «Público» -- , assentando baterias contra Louçã e absolvendo Portas na questão do aborto.

Não concordo que o facto de se ser ou não casado ou ter ou não filhos deva legitimar ou diminuir o direito de opinião de quem quer que seja. Mas se alguém, como Portas, se arvora em paladino do direito à vida e pretende condenar em bloco, e em nome de um dogma fundamentalista, as posições favoráveis à interrupção da gravidez, então o mínimo que se lhe deve exigir é que seja coerente e consequente entre as suas opções privadas e as suas posições públicas.

Portas não é um qualquer cidadão anónimo, é uma figura pública e um líder político. Não tenho nada a ver com o seu comportamento na esfera privada e íntima e considero intolerável que as suas opções nesse campo possam constituir um factor de diminuição dos seus direitos políticos e civis. Mas a partir do momento em que Portas (ou outro cidadão com responsabilidades na esfera pública) invoca critérios de superioridade moral para condenar sumariamente comportamentos alheios e ele próprio não é consequente com eles na sua vida privada, entramos já noutro campo.

Admitir que Portas possa dizer tudo o que lhe vem à cabeça (incluindo comparar a interrupção da gravidez com o assassinato), ou que tem todo o direito de o fazer mas não pode ser confrontado com as suas contradições, eis o que também me parece intolerável. E hipocrisia pura e simples.

Insisto: tenho todo o direito de contrapor a quem condena as minhas opções no plano moral as suas contradições e inconsequência, sobretudo se se trata de alguém que pretende armar-se em campeão de uma moralidade absoluta. A propósito, penso que ainda consta no Livro de Estilo do «Público» um princípio básico: um jornalista não tem o direito de violar a privacidade e a intimidade de alguém, mas se esse alguém é uma figura pública cujo comportamento privado contradiz radicalmente as normas que pretende impor publicamente aos outros (julgando os outros moralmente e politicamente em nome disso), a função do jornalista é denunciar essa contradição. Ora, no caso do debate referido, como negar a Louçã o direito de apontar a Portas a evidência de uma contradição, embora utilizando eventualmente termos menos felizes? Além disso, foi ou não Portas quem se atreveu a abrir as hostilidades, julgando-se resguardado por um estatuto de total e absoluta impunidade? Louçã deveria ter ficado calado?

Em Portugal, tem-se o hábito de celebrar as excelências da democracia britânica e Paulo Portas será certamente um dos que participarão com fervor nessa celebração. Mas se Portas fosse chefe do Partido Conservador inglês, alguém concebe que poderia dizer o que disse sem ser confrontado pelos políticos da oposição e pelos media? Lembram-se porventura do caso de Michael Portillo, um político brilhante que foi coagido a renunciar a candidatar-se à liderança dos «tories» por causa de notícias sobre os seus costumes sexuais na adolescência? Condeno, obviamente, os códigos de conduta dos tablóides britânicos. Só peço é que não pretendam fazer-me passar por hipócrita e por parvo. E que Louça não passe por demónio apenas por lembrar que Portas não tem o direito em vestir-se de anjo.
Vicente Jorge Silva

biography addiction

O que têm em comum Bette Davies, Lenny Kravitz, Max Factor, Beyonce Knowles, Calvin Klein e as (até agora por mim desconhecidas) gémeas Olsen?
São todos membros da galeria de personagens apresentadas pelo meu novo vício: o "Biography Channel". Interessem-me ou não as figuras, não consigo resistir a ver os documentários até ao fim. Uns atrás dos outros. E deixei eu o café - resolução de Ano Novo - porque me cortava muitas e preciosas horas de sono...

Mas ele sabe lá o que isso é?

«Marques Mendes pede a Santana Lopes "sentido de Estado"».

Nem se poderia admitir outra coisa

«José Sócrates demarca-se das acusações de Nuno Cardoso».

Iraque: o passo em frente ?

As eleições de 30 de Janeiro no Iraque assinalarão o fracasso completo da política americana e britânica para o Iraque. É a cereja no bolo - um bolo muito amargo, porém. "O melhor que pode acontecer", dizia há dias um jornalista do Guardian no Iraque "é as eleições serem irrelevantes, e o pior é que empurrem o Iraque mais ainda para o abismo". Coincidindo com o que me dizem alguns amigos americanos que têm amiude visitado o Iraque. Ou, por outras palavras, até aqui o Iraque estava à beira do abismo - a guerra civil; com as eleições organizadas nestas condições, o Iraque poderá dar um passo em frente.
Os governos americanos e britânico mantêm, porém, a determinação de realizar as eleições na data marcada. O Conselho e a Comissão da UE parecem apoiar. A UE pagou já 320 milhões de euros. Prometeu recentemente mais 200 milhões para este ano. Mas este esforço, como sublinhou a Comissária Ferrero-Waldner, em Novembro passado "será inútil sem um empenhamento real dos próprios iraquianos", "sendo essencial que se assegurem eleições inclusivas e participadas".
Desde então, confirmou-se que forças políticas importantes não participam nas eleições. Assistimos a uma degradação crescente das condições de segurança. A eleição terá lugar sob regime de estado de sítio. O medo generalizado de participar nas eleições é uma realidade. Reconhecida pelos próprios militares da coligação, que afirmam que "ir votar não é seguro". A própria UE decidiu não enviar uma delegação de observação eleitoral, dada a manifesta falta de segurança. As eleições não terão observação internacional adequada e credível.
Até ao momento, nestes últimos dois anos, a UE e os seus Estados membros já se comprometeram com contribuições para a reconstrução iraquiana no valor muito próximo dos 2 mil milhões de euros. Esforço contributivo semelhante, só no caso da tragédia recente provocada pelo tsunami, que envolve ajuda humanitária e de reconstrução a vários países.
Perante este cenário, a UE, não obstante o interesse político evidente na questão, permanece num silêncio perturbador.
Ora, o PE, pelo menos, deverá falar. Apoio a iniciativa de alguns deputados europeus para que o PE debata a questão no próximo plenário deste mês que terá lugar poucos dias antes das eleições. Porque os portugueses, e todos os cidadãos europeus, em nome dos quais é efectuado semelhante esforço financeiro, no mínimo - já que não foram tidos nem achados na decisão de invadir o Iraque - têm o direito de ser informados sobre o envolvimento político e económico da UE neste processo e sobre os cenários possíveis no futuro imediato. Não se pode pretender manter um esforço financeiro deste nível sem ter uma ideia clara do caminho a seguir. Silenciar ou tentar evitar a discussão é que não é, seguramente, a melhor forma de contribuir para a ajuda à reconstrução e consolidação da democracia iraquiana.

Referendos

«Eu cada vez tenho mais dúvidas sobre a utilidade dos referendos! Como tudo nesta sociedade não se trata de encontrar a melhor solução, mas de vestir as camisolas dos partidos e discutir o acessório.
(...) Não vejo problema em que [os referendos] sejam feitos juntamente com as eleições gerais porque todos os referendos estão politizados à partida e provocavam um factor adicional de controlo dos eleitores sobre os seus representantes. Eu posso preferir um Governo PSD (por exemplo) mas não haver concordância com uma questão de fundo, como por exemplo a privatização da saúde, e aí estaria a dar poderes ao Governo que queria mas a indicar sectores intocáveis.
Apesar dos referendos em Portugal estarem descredibilizados cabe aos partidos darem uma nova utilidade a estes. A realização dos referendos em actos eleitorais teria a vantagem de não perdermos tempo com incontáveis eleições e poderiam servir para os cidadãos não entregarem uma carta em branco a um partido baseado num programa vago que nunca é cumprido (nos EUA há dezenas de referendos nos actos eleitorais ajudando a definir as orientações dos seus representantes). Tem a desvantagem de ainda se politizar mais os referendos.»
(Ricardo Vares)

500.000

Meio milhão! Foi o número de visitas à nossa Causa (segundo o contador do Bravenet), desde que a tornámos pública.
Obrigada a todos em nome de todos nós.

As ADM do século XXI

Colin Powell disse há dias, referindo-se às epidemias da HIV/SIDA, que elas são as "Armas de Destruição Maciça (ADM) do século XXI". A ideia é forte e, infelizmente, tem correspondência com a realidade, quanto ao poder de destruição (e ainda há mais e pior, a malária e a tuberculose). Mas se a ideia é boa e forte, já Powell não é a melhor pessoa para o afirmar. Em matéria de credibilidade quanto à existência de ADM, Powell deixa muito a desejar. E enfraquece a mensagem. Porque corre o risco de não o levarem a sério. Num assunto que é sério.
Admito que Powell seja sincero. Só tenho pena que ele não tenha feito tal afirmação em 2003. Se a tivesse feito, talvez a guerra tivesse sido apontada ao objectivo certo, evitando muitas vítimas e até esta última humilhação que foi a de mandar retirar pela calada os inspectores do Iraque, dando por findo o processo de busca de AMD no Iraque. Concedendo implicitamente, como sublinhou em editorial o NYT, que, afinal, as sanções das NU tinham funcionado eficazmente ao levar o Iraque a destruir (e impedindo-o de produzir) AMD. Sanções que os EUA interromperam bruscamente com a invasão.
Tivesse ele feito esta afirmação em 2003 e talvez se tivessem salvo muitas vítimas da SIDA, outras doenças devastadoras (e da guerra no Iraque), permitindo que se canalizassem as verbas astronómicas gastas na invasão e reconstrução do Iraque pelos EUA (e aliados) para a eliminação destas "ADM". Talvez os EUA tivessem levado consigo uma Europa unida em torno do mesmo combate e que hoje, pelo menos, os 2 milhares de milhão de euros já atribuídos pela UE e os seus Estados membros para a ajuda e reconstrução do Iraque estivessem a ser utilizados nesta outra "guerra". Talvez "esta guerra" tivesse sido ganha. Talvez, Bush não tivesse de se preocupar, como hoje, em melhorar a tristíssima imagem que a sua administração deu ao seu país no resto do Mundo.
Tudo poderia ter sido diferente se Powell tivesse, então, dito a verdade.

Boa sorte

Boa sorte, o livrinho que dois jovens gestores espanhóis escreveram de um trago, faz jus às teses nele contidas. Tornou-se rapidamente um best-seller mundial, traduzido em 20 línguas e com direitos vendidos em mais de 50 países. É uma espécie de Zara dos livros de gestão.
Com uma escrita quase ingénua, as suas propostas simples desenvolvem a ideia de que a boa sorte não acontece sem mais, pelo menos na actividade empresarial. Mas na vida como nas organizações está ao nosso alcance procurá-la, criando as circunstâncias que favorecem o aparecimento das oportunidades. Assim, uma história de sorte nunca chega e se mantém nas nossas mãos por mero acaso.
Trata-se de uma leitura muito útil, em especial como terapia para os que entre nós se entretêm a cantar no coro das lamúrias. (A. Rovira e F. Trias de Bes, Boa Sorte, edição portuguesa da Pergaminho com uma tradução nem sempre muito elegante).

Sem tempo a perder

Porque já se perderam três anos. As razões moram ao lado, na Aba da Causa.

Qualidade no Comércio

A qualidade das intervenções que foi possível ouvir ontem e hoje no Congresso sobre o comércio, que a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) organizou em Lisboa, ajuda a entender a razão pela qual a distribuição é um dos sectores que mais se modernizou e progrediu em Portugal na última década. Mas isso não basta, como referiram vários dos oradores convidados. Actualmente, a inovação nas organizações tem de ser permanente.
A lição deve servir às empresas privadas de todos os sectores, que queiram sobreviver e ser lucrativas. Mas também, em certa medida, às outras organizações, públicas ou sociais (partidos incluídos), que queiram ser eficientes e atingir os seus objectivos.
Sustentando que a sorte somos nós que a fazemos (Fernando Trias), foi realçado o papel central das ideias e do conhecimento na economia do futuro e identificados alguns factores determinantes de uma estratégia vencedora, a qual depende muito mais do modo de organizar do que da tecnologia.

Embargo de armas

O embargo de armas foi imposto pela UE à R.P. China em 1989 na sequência do massacre de Tienanmen. Mantém-se porque se mantém, infelizmente, a prática de graves violações dos Direitos e liberdades fundamentais na China, apesar de alguma evolução e dos extraordinários progressos económicos e sociais realizados. Violações que sucessivos relatórios da UE, da ONU e de ONG internacionais credíveis confirmam ano após ano. Não obstante a pressão internacional - que foi fundamental para alguma evolução, apesar de tudo - ainda não se chegou a uma situação minimamente satisfatória em matéria de garantias e liberdades fundamentais na China. O embargo de armas da UE foi - é - um elemento importante desta pressão internacional.
Há cerca de dois meses o Parlamento Europeu pronunciou-se sobre esta matéria através de uma resolução que recomendou ao Conselho e aos Estados-membros que mantivessem o embargo da UE ao comércio de armas com a China e que não abrandassem as limitações nacionais em vigor no que diz respeito a essas vendas de armamento. Recomendou que o embargo fosse mantido até que se reúnam duas condições: 1) - que a UE aprove um Código de Conduta juridicamente vinculativo (o que não acontece ainda) regulando a exportação de armamentos e de instrumentos susceptíveis de serem utilizados em acções de repressão interna e tortura. 2) - que o Governo da R.P. da China tome medidas concretas para melhorar a situação dos Direitos Humanos no país, designadamente a través da ratificação do Pacto das NU sobre os Direitos Civis e Políticos e do pleno respeito pelos direitos das minorias.
Esta resolução contou com os votos dos vários quadrantes políticos, da direita à esquerda.
Perante este quadro, qual a razão para Portugal pôr em segundo plano a defesa dos valores e pôr-se do lado de quem defende o levantamento do embargo? Ao lado da Alemanha, interessada em vender automóveis e grandes projectos à China, ou da França, interessada na venda de armas?
Se abdicamos de pensar pela nossa cabeça e de agir em defesa dos valores, se é por uma lógica de interesses e pela "prudência" dos que têm medo de ficar isolados ou para trás, então porque não desta vez, ficar também ao lado dos EUA que defendem - e aqui, bem - a continuação do embargo?
Sinais políticos destes são contraproducente, pois encorajam a China a adiar as reformas políticas em matéria de Direitos Humanos, cada dia tornadas mais urgentes pelo prodigioso desenvolvimento económico e social do país.

PS - Sei do que falo. Em 1992, na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, fui eu que tive a incumbência de, em nome de Portugal e da Presidência da UE, introduzir e defender um projecto de resolução - o primeiro - sobre os Direitos Humanos na China - por causa, justamente de Tienanmen. E do Tibete também.
Desde então, na minha carreira como diplomata em diversos postos e na ONU, incluindo no Conselho de Segurança, mantive as mais cordiais e intensas relações com colegas chineses, apesar de muitas vezes termos posições diferentes e nunca me eximir a expressar preocupações pela situação dos Direitos Humanos na China, incluindo no Tibete. Enquanto estive à frente do Departamento Internacional do PS, mantive frequentes contactos com altos responsáveis chineses, que muito prezo. Estive várias vezes na China - ultimamente, de férias em Shangai, há dois anos. E há três meses em Pequim, num Seminário sobre a reforma da ONU organizado pelo Comité Central do PC Chinês, onde defendi posições contestando muitas das perspectivas oficiais chinesas.
No PE não tive dúvidas em, já por diversas vezes, expressar a minha oposição ao levantamento do embargo de armas à R.P. China, pelo menos enquanto a UE não tiver em vigor um código de conduta vinculativo sobre exportações de armamento.
Se os responsáveis portugueses pensam que, a defender "prudentemente" o fim do embargo de armas a Pequim, ganham mais respeitabilidade junto dos seus homólogos chineses, bem podem desenganar-se. Faça-se-lhes justiça - os chineses sabem reconhecer quem tem a coragem de lhes dizer o que pensa.

Embargo de valores

Sempre defendi que países pequenos ou médios, como o nosso, não estão predestinados à insignificância diplomática. Podem ser protagonistas internacionalmente se nortearem a sua actuação pela defesa de princípios e valores, como os dos Direitos Humanos, a par da promoção de interesses compatíveis.
Portugal só tem a ganhar com uma diplomacia de valores. Foi apoiando-se na Paz e nos Direitos Humanos consagrados na Constituição de 1976 que Portugal conseguiu nas NU e noutros fora internacionais limpar a imagem de país colonialista e anti-democrático a que durante décadas estivera associado. Foi uma opção clara pela diplomacia do respeito pelo Direito Internacional - e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular - que nos ajudou a ajudar os timorenses na causa da libertação de Timor-Leste.
Esta linha foi seguida em Portugal, com mais ou menos exigência, por governos de direita e esquerda desde o 25 de Abril. Com a excepção da ruptura notória por que foi responsável o Governo de Durão Barroso/Paulo Portas na crise do Iraque em 2003 - obedecendo a uma lógica de interesses (ainda se estão para apurar quais...) e sobretudo a um reflexo de incurável subserviência.
Recentemente, em reacção à tragédia do Índico, o Governo andou bem na ajuda de emergência para o Sri Lanka e a Indonésia. Foi bom ver Portugal mobilizado na onda de solidariedade global e com uma posição de relativo destaque entre os países doadores. Foi um regresso à diplomacia dos valores, que nos honra.
Mas logo se operou novo "desvio", com a posição expressa sobre o levantamento do embargo de armas da UE à China durante a recente visita do Presidente da República àquele país: mais do que o oportunismo dos interesses, desnuda de novo o reflexo condicionado da subserviência, por mais que o tentem disfarçar de "prudência" e "realismo".

Dois em um

«Em relação à boa ideia de António Costa, ela foi defendida por mim antes dele, muito recentemente, num comentário no blogue "Os tempos que correm" de Miguel Vale de Almeida. Eu afirmei aí que, embora se possam levantar objeções válidas à sobreposição de referendos nacionais com eleições nacionais, ou de referendos locais com eleições autárquicas, essas objeções não valem para a sobreposição de referendos nacionais com eleições autárquicas, ou de referendos locais com eleições nacionais.
Defendi então, explicitamente, que o referendo sobre o aborto fosse feito na mesma data que as eleições autárquicas. (...)»
(Luís Lavoura)

Nota
Há porém o impedimento constitucional, visto que a proibição de acumulação de referendos com eleições está na Constituição. Por isso, a solução aventada precisa de uma revisão constitucional prévia.

"Totogoverno"

«As eleições de Fevereiro andam a criar em muita gente (um grupo no qual me incluio) a dúvida cruel entre votar na mudança, ou permanecer neutro (votando em branco ou ficando em casa). Não creio que pessoalmente vá ficar em casa, pois isso não seria exercer os meus deveres de cidadania, contudo a um mês das eleições saber/decidir em quem votar é quase um «totogoverno». Ou seja... se a ideia de José Sócrates for fazer o revivalismo do Guterrismo, então a neutralidade parece-me o mais sensato. Por outro lado, se for mobilizado para o governo um grupo de pessoas capazes do tempo de Guterres conjuntamente com outro grupo de pessoas com sangue na guelra suficiente para mudar o estado a que chegámos, então será mais seguro abandonar o conforto da neutralidade. (...)
Talvez esta seja uma excelente oportunidade de mudar algo, pois o próximo primeiro ministro deve perceber que chegou ao «lugar da responsabilidade» não por causa do trabalho aparelhístico do seu partido, mas por provada e manifesta incompetência da «alternativa». Devido a esse facto deverá ficar muito mais livre do pagamento de «favores»!»
(Carlos Queirós)

o álbum em branco

Gosto das pessoas que tiram e coleccionam fotografias. Das pessoas que guardam em gavetas especiais os álbuns com as memórias de uma vida.
Eu não gosto de fotografias ou, por outra, não tenho álbuns. Nem álbum sequer. Tive um, há vários anos, ao qual sucedeu o mesmo que à minha única tentativa de diário. Ficou pelo caminho. Acabei por oferecer a maioria das fotografias; nem sei bem onde ficou esse álbum esventrado, destituído de sentido, que perdeu a dignidade.
Desde muito novo que decidi assim. Sinto-me inevitavelmente estranho quando um clic se prepara sobre mim. Talvez como os índios que acreditavam que as máquinas fotográficas aprisionavam as almas e, por isso, as temiam.
Resisto a que me tirem o boneco. Penso sempre que, ao contrário do sorriso aberto e alegre dos outros, aquele é um momento para a minha tristeza acordar. Uma fotografia é, invariavelmente, o fantasma fugaz de um momento que desaparece. Um atestado de velhice. Uma prova de que somos mortais e nada, mesmo nada, se repetirá.
Não quero por isso que me peçam sorrisos rasgados, imaginar passarinhos, dizer "queijo" em línguas estranhas.
Mas acedo a aparecer nas fotografias - porque sei que elas estão destinadas aos álbuns nas gavetas especiais das pessoas que adoram tirá-las e coleccioná-las.
Conforto-me, na altura do clic, com a terna certeza de que, se porventura quiser rever aquele passado, revisitar o fantasma feliz, poderei sempre caminhar entre casas, estacionar a várias portas, e subir à casa de amigos para me encontrar.
Gosto das pessoas que tiram e coleccionam fotografias porque elas levam-me consigo para um lugar melhor: o esconderijo das suas próprias alegrias. As gavetas que nunca abrirei.

Patriotismo europeu

Haverá europeus que não se tenham sentido orgulhosos estes dias, com a histórica chegada da sonda Huygens a Titã e com o espectacular lançamento do novo Airbus, testemunhando o sucesso científico, tecnológico e industrial da UE?

Ora aí está uma boa ideia!

Na sua entrevista à RTP 1, o dirigente do PS António Costa, perguntado sobre a melhor data para os dois referendos que estão na agenda política -- ou seja, o referendo sobre a despenalização do aborto e o referendo sobre a Constituição Europeia --, lançou a ideia de realizar um deles ou ambos juntamente com as eleições locais de Outubro próximo. Para isso seria necessário rever a Constituição, para eliminar a actual proibição de acumulação de referendos com eleições. Mas como ela já tem de ser revista para possibilitar uma pergunta directa sobre a Constituição Europeia (depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional da pergunta inicialmente proposta), as duas modificações constitucionais podiam fazer-se ao mesmo tempo (aliás trata-se do mesmo preceito da Constituição).
A acumulação permitiria fazer os referendos ainda este ano, pois, de outro modo, dada a sucessão de eleições, só poderiam ter lugar no próximo ano, acrescentando mais uma ou duas votações às várias votações eleitorais. E resolveria também o problema do quórum de participação nos referendos, pois os dois referendos até agora realizados tiveram ambos uma participação inferior a 50%, retirando assim força vinculativa à decisão popular.
Será que o PS e o PSD se poderão entender para esta solução?

Responsabilidade eleitoral

No meu artigo de hoje no Público (como habitualmente também disponível aqui no Aba da Causa) algumas sugestões para combater a demagogia partidária e o eleitoralismo e reforçar a confiança dos cidadãos nas eleições.

Abuso de poder

O anúncio governamental relativo às 2-pontes-2 sobre o Tejo e sobre o traçado da linha do TGV entre Lisboa e o Porto seria apenas mais uma farsa santanista, se não configurasse uma tão flagrante demonstração de falta de seriedade e de escrúpulos democráticos por parte do Governo cessante, visto faltar-lhe qualquer competência para tal.
Por menos exigente que seja a definição de "poderes de gestão", nenhuma poderia validar este escandaloso anúncio de decisões políticas de tamanha importância por um Governo demitido, a um mês de eleições, que obviamente não podem vincular o próximo Governo. Trata-se de um qualificado abuso de poder para fins puramente eleitoralistas, que os eleitores não devem deixar politicamente impune, sob pena de vantagem do infractor. Este Governo revela-se cada vez mais como uma anomalia democrática.

Uma reforma impossível?

Este Governo não se entende. Na verdade não é um governo. São vários por conta própria. Ora toma decisões que todo ultrapassam as competências de um governo de gestão (veja-se post abaixo sobre a criação do "Instituto do Litoral"), ora faz precisamente o contrário, interrompendo trabalhos que faria todo o sentido deixar concluir (porque não envolvem poderes de decisão). Foi o caso ontem anunciado pelo Jornal de Negócios do cancelamento do estudo sobre a simplificação do sistema fiscal, pelo Ministro das Finanças. Como tem argumentado o fiscalista José Xavier de Basto, que era aliás o coordenador do estudo, a simplificação do sistema poderá ser uma condição incontornável para combater a fraude fiscal.
É pena que o trabalho tenha sido interrompido, mas para quem quiser ter uma ideia do que está em causa, aqui deixo o link para um texto onde o referido fiscalista expõe os aspectos principais do problema. Não se deixe desanimar pelo título -- Tópicos para uma reforma fiscal impossível. Vá até ao fim e perceba a razão pela qual a «mais ou menos longo prazo, será na reforma do sistema fiscal que se jogará a viabilidade do Estado Social».

O custo das propostas eleitorais

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Há-de concordar que é difícil ou impossível a qualquer partido, grande ou pequeno, fazer contas a cada uma das medidas que propõe e saber se haverá dinheiro para as implementar. Convém que as medidas propostas não tenham custos irrealisticamente altos. Mas exigir, de um partido que nem sequer é governo, um orçamento detalhado para cada medida, é de mais.
Luís Lavoura

A minha resposta
Talvez, mas seria bom que pelo menos as principais fossem aproximadamente contabilizadas. Além do mais, talvez essa exigência tivesse como efeito reduzir o número de propostas para um valor aceitável, fazendo com que fossem mais lidas,comparadas e discutidas. E ainda poderia ter outro resultado positivo: o dos partidos, todos eles, exigirem maior transparência dos custos unitários dos diferentes serviços públicos para poderem contabilizar as suas propostas. Entre nós, sabe-se de menos a esse respeito. Por exemplo, quanto custa em média ao Estado um processo judicial de cobrança de dívidas?
Caso contrário vale tudo. Propor aumento dos salários mínimos, médios e máximos, o fim das propinas no ensino superior, o status quo do SNS, o aumento do investimento na educação, na investigação, na preservação do ambiente, na justiça, nos transportes públicos, etc, etc.

Mas este Governo não está demitido e limitado a funções de gestão?

O Ministro do Ambiente anuncia a criação do "Instituto do Litoral". Definitamente este Governo não tem limites para a falta de respeito pela Constituição e pela ética democrática.

Programas de Governo e Programas Eleitorais

O programa do Bloco pode ter algumas, muitas ou poucas propostas sugestivas. O problema é que não é um programa de governo. Não precisa de contabilizar as suas propostas, comprovar a sua viabilidade, mostrar com que receitas as iria aplicar. Dir-se-á que há outros programas eleitorais que também não são de governo e nem por isso são tão imaginativos, o que é verdade (por exemplo, os do PCP). E, a contrario, que há programas que são de governo e nem por isso as suas propostas são viáveis( lembre-se, entre outras, a proposta de redução dos impostos no programa de Durão Barroso, em 2002).
Mas deveríamos exigir que assim não fosse e que a exequibilidade das propostas ficasse demonstrada nos programas de todos os partidos, sejam eles grandes ou pequenos, seja próxima ou remota a possibilidade de virem a ser governo. Mesmo que nem todos as fossemos ler e comparar, isso contribuiria para aumentar o o rigor dos programas, para diminuir a sua demagogia (seja ela mais ou menos imaginativa), para responsabilizar os partidos que os apresentam e, por último, para permitir a sua futura avaliação.

Bola na Rede

O futebol de lá e de cá em conversa ligeira, sem medo de jogar ao ataque, com muito humor à mistura. Porque só é golo quando a bola bate na rede.

É a epígrafe do blog no título, um grupo versátil de lampiões, lagartos e tripeiros que sabe bem daquilo que fala. A visitar rapidamente. Para amostra, deixo um dos posts mais recentes:

Novela no balneário...
Qual é o grande clube português que tem o "balneário" da sua equipa de futebol espartilhado em vários grupos, sendo que os líderes de dois desses grupos (habituais titulares na equipa) estão em rota de colisão? Um deles terá descoberto, finalmente, que o outro recebia praticamente todos os dias mensagens no telemóvel provenientes da sua própria mulher...

É sempre difícil lidar com uma situação deste tipo e ainda o é mais quando o "assediado" é um colega de equipa.
Especule-se: será por isso que, muitas vezes, o passe não sai na direcção do colega melhor colocado?

Reformas à maneira de Santana

Entre as surpreendentes propostas de "reforma política" ontem apresentadas por Santana Lopes no programa eleitoral do PSD, a primeira consiste em substituir os dois mandatos de 5 anos do Presidente da República por um único mandato de 6 anos. Mal podia Jorge Sampaio adivinhar que a sua "boutade" de há dias na televisão sobre o assunto poderia levada a sério por alguém!
O argumento consiste em que actualmente o 2º quinquénio serve alegadamente ao PR para "fazer guerrilha" ao Governo em funções, pois já não pode ser reeleito. Mas é evidente que com o sistema proposto a guerrilha passaria a durar 6 anos, ou seja, todo o mandato de todos os presidentes! Assim são as ideias de Santana: reactivas, irreflectidas e levianas.
Note-se que tal proposta precisaria de revisão constitucional, o que está obviamente excluído. Trata-se portanto de propostas só para fazer ruído político na campanha eleitoral, sem a minima possibilidade de vingar. Uma pura manobra de diversão. Quando faltam propostas de Governo, sobra a imaginação aventureirista.

Actualização
Afinal, segundo informa o Público de hoje, esta proposta de Santana «terá gerado tanta discussão no conselho nacional, que ficou fora do programa eleitoral». Pelos vistos, ainda resta alguma sensatez por aquelas bandas.

Notável convergência

Curiosa unanimidade foi a que reuniu os quatro "senadores" da República no apoio à adopção entre nós de um sistema eleitoral "misto", de tipo alemão, que conjuga a repartição proporcional dos deputados com a eleição de cerca de metade deles em círculos uninominais.
Recorde-se que, quando há poucos anos o PS apresentou uma proposta nesse sentido, laboriosamente estudada e discutida, todos os demais partidos votaram contra. Foi pena que Pedro Magalhães, também presente no programa de Fátima Campos Ferreira, não tenha tido oportunidade de comentar este grande consenso.

Mário Soares "ajuda" o Bloco

No mesmo programa do Prós & Contras (RTP 1) Mário Soares, além de se atirar várias vezes a Santana Lopes, prodigalizou (inadvertidamente) duas curiosas "ajudas" ao BE, uma ao elogiar o seu programa eleitoral e outra ao lembrar que sempre foi contra o bipartidismo, o que no actual contexto não favorece propriamente a bipolarização eleitoral de que o PS precisa para alcançar a maioria absoluta...

Governos minoritários (bis)

O meu interlocutor "reformista" insiste com novas perguntas sobre o tema em epígrafe. Algumas breves notas de comentário:
a) Os governos minoritários (melhor dizendo, de maioria relativa) não são um exclusivo português;
b) Entre nós o Presidente não tem funções executivas, sobressaindo a sua dimensão representativa, o que justifica a eleição por maioria absoluta;
c) A exigência da aprovação parlamentar do programa de Governo dificultaria sem dúvida a formação de governos minoritários, além de muito provavelmente provocar o arrastamento da formação dos governos (em caso de nenhum partido ter maioria absoluta) e a ocorrência de impasses governativos prolongados;
d) Os governo de coligação terminaram várias vezes pela retirada do apoio de um dos parceiros: Governo PS-CDS (que não foi "no PREC"), Governo AD de Pinto Balsemão, Governo do bloco central (PS-PSD);
e) O sistema eleitoral proporcional e a pouca consistência das coligações (incluindo a dificuldade estrutural de fazer coligações à esquerda) não facilitam a formação e/ou subsistência de governos maioritários;
f) Parecia assistir-se a uma lenta tendência para a uma certa bipolarização eleitoral entre o PS e o PSD, o que facilitaria a ocorrência de maiorias absolutas; se essa tendência for interrompida, não é possível augurar progressos na estabilidade governativa;
g) Os sistemas políticos dependem menos dos arranjos quanto à formação dos governos do que do sistema eleitoral e do sistema de partidos; as coisas são como são.

O dilema dos eleitores do PSD

No programa "Prós e Contras" da RTP 1 Freitas do Amaral lançou uma "provocação" aos eleitores do PSD. Disse ele que nas eleições do dia 20 de Fevereiro vão estar em causa duas questões diferentes: uma, que diz respeito a todos os cidadãos, consiste em saber quem deve governar nos próximos 4 anos; outra, que diz respeito somente aos eleitores do PSD, consiste em saber se eles preferem conservar o actual líder ou voltar a ter uma liderança séria, responsável e competente...
Pois é! Quem pode contestá-lo!?

O Estado, os católicos e a despenalização do aborto

Diz CN no "Causa Liberal" (talvez o melhor blogue na sua orientação):

«O Estado é que não devia vir a poder (como o vai, mais tarde ou mais cedo fazer) obrigar os Católicos (que não o queiram fazer por escolha moral) a financiar compulsoriamente (e em último caso, sob ameaça de arresto de bens e prisão) o aborto e até provavelmente a perseguir os médicos que o recusem a fazer».

Esta passagem suscita os seguintes comentários:
a) O autor assume como certa (embora sem concordar, obviamente) a despenalização do aborto no futuro, o que é de registar;
b) A referência à "perseguição de médicos" não faz nenhum sentido, pois a objecção de consciência protege os que se recusem a realizar abortos por razões morais ou religiosas;
c) A despenalização do aborto, pelo menos na minha perspectiva, não implica necessariamente a sua cobertura pelo SNS (salvo os casos de aborto motivado por motivos de saúde da grávida ou por razões ligadas ao feto), pelo que não requer financiamento público.
Já agora seria curioso saber se o autor também discorda de que os que não são crentes e que confiam no princípio da separação entre o Estado e as igrejas sejam obrigados a financiar com os seus impostos a construção de templos religiosos, o ensino da religião nas escolas públicas e as demais missões religiosas que o Estado financia, designadamente em benefício da Igreja Católica e dos crentes católicos.

Finanças eleitorais e partidárias

Sou explicitamente convocado a comentar o regime de controlo das contas dos finanças partidárias e eleitorais, tarefa confiada ao Tribunal Constitucional, tendo a última lei sobre o assunto criado um órgão técnico auxiliar para superar a falta de "expertise" daquele tribunal nestas matérias, órgão a que se deu o pomposo nome de "Entidade das Contas e Financiamentos Políticos"!.
Com o argumento, inconcludente, de que os partidos políticos não são entidades públicas e que confiar ao Tribunal de Contas o controlo das finanças partidárias corria o risco de politizar esse tribunal, optou-se pelo Tribunal Constitucional, que obviamente se mostrou incapaz de dar conta do recado, por falta de meios apropriados. Em vez de repensar a solução -- até porque o próprio T. Constitucional agora resistia a ser "expropriado" dessa missão--, enveredou-se depois pela criação de uma unidade técnica junto dele para o coadjuvar no exercício dessa complexa tarefa. É a tal ECFP, agora efectivamente instalada.
Por mim, sempre defendi que a competência para a verificação das finanças partidárias e eleitorais deveria caber ao Tribunal de Contas, dados os meios especializados de que dispõe e a poupança de recursos que essa solução proporcionaria. Mas haverá algum partido que tenha agora a coragem de pôr em causa a situação criada? O que torto nasce dificilmente se endireita..

Entre aspas

«A mais importante das reformas na vida pública portuguesa não custa muito dinheiro. Pelo contrário, poupará com certeza muito dinheiro ao Estado e aos contribuintes. Refiro-me à luta pela moralização da vida pública e contra a corrupção endémica. A captura do Estado e da Administração Pública por interesses ilegítimos - isto é, a corrupção - atingiu níveis intoleráveis.»
(João Cravinho).

a ilha dos fantasmas

Desde que, com 18 anos, comecei a minha vida em Lisboa, descobri um pormenor insólito nos dias de regresso à ilha Terceira, onde nasci. Deparo-me, volta e meia, com caras familiares que não deviam estar ali. Sem que nada o faça prever, súbito, encontro um amigo ao virar da esquina, descendo a rua principal de Angra do Heroísmo, a passear de carro, à saída de um restaurante.
Mas esse amigo não pode falar comigo. Não me conhece. Nunca me viu.
Porque quando regresso à ilha, invariavelmente, entre os amigos de antigamente descubro os rostos das pessoas queridas da minha vida nova. Sósias, apenas. Como se o Criador tivesse feito toda a humanidade a partir de um lote reduzido de moldes - e nos fossemos repetindo, com ligeiras variações.
Por isso creio que a Terceira é a ilha dos fantasmas. Bons fantasmas, hologramas efémeros de pessoas vivas, irradiações dos afectos. E faz todo o sentido que escolham o meio do Atlântico para aparecer - ou não se diz que aqui foi, outrora, a Atlântida?

o dia em que voltei a perceber por que gosto tanto do Benfica

Melhor exibição da época. 4 golos sem resposta ao Boavista. Liderança da SuperLiga ex-aequo com os dois maiores rivais. Grande jogada no último minuto a dar o golo a Pedro Mantorras, mais de dois anos e dois meses depois, com 4 intervenções cirúrgicas pelo meio e muitas dúvidas sobre a possibilidade de um futuro como jogador. Há dias perfeitos para quem gosta de futebol e domingo foi um deles - quase tão bonito como o momento épico ou o golo em si, só mesmo a festa de um estádio inteiro e de todos os colegas de equipa, entre titulares e suplentes, veteranos e recém-chegados, indispensáveis e dispensados. Por alguns segundos, tivemos acesso a uma coisa rara e normalmente trancada a sete chaves: o balneário de um clube de futebol.

Retrato da esquerda

Segundo um inquérito de opinião encomendado pelo jornal do Partido Comunista francês, L'Humanité (cortesia de Rui Lima Jorge pelo link), só 30% dos franceses se declaram de esquerda, nas suas várias gradações (com percentagens aproximadamente iguais a declararem-se de direita ou a não se identificarem com nenhum dos lados), o que é consideravelmente inferior aos dados referentes a Portugal.
Sabendo-se que os partidos de esquerda obtêm percentagens eleitorais muito superiores àquele número, fácil é concluir, sem surpresa aliás, que uma parte considerável do seu eleitorado vem do espaço central "nem-de-esquerda-nem-de-direita" (e o mesmo sucede aliás à direita). Portanto, tal como na generalidade dos países, é essa faixa central que determina o resultado das eleições.
Porventura mais digno de nota é o retrato sociológico da esquerda que resulta dessa sondagem. Na verdade, contrariando a sua tradicional auto-imagem "popular" e "obreira", a esquerda desta amostragem tem a sua mais forte representação nas classes médias (embora assalariadas) com instrução acima da média, e não nas classes económica e culturalmente mais desprovidas.

Victoria de los Angeles (1923-2005)

Quantas horas de audição tributei a Victoria de los Angeles durante tantos anos? Compulsando a minha pequena colecção de discos seus, tanto de opera como de outras obras vocais (alguns duplicados, em velhos discos de vinil e em CD), qual deles vou seleccionar para a fruir de novo a sua voz neste momento, agora que ela deixou o número dos vivos: esta tocante versão das "Bachianas Brasileiras nº 5" de Villa-Lobos, esta intensa "Vida Breve" de Manoel de Falla, ou esta emocionante interpretação da "Traviata" de Verdi?

Governos minoritários

Respondendo ao desafio de um "reformista", cabe-me anotar:
a) Nenhum princípio democrático exige que os governos tenham maioria parlamentar absoluta, ou seja, mais de metade dos deputados (e nos regimes presidencialistas, como os Estados Unidos, também não se exige que o chefe do executivo seja eleito por essa maioria);
b) A Constituição não exige a aprovação parlamentar do programa do Governo;
c) Se houver uma moção de rejeição do programa, ela só acarretará a rejeição do Governo se for aprovada por maioria absoluta, o que tecnicamente permite a "passagem" de governos minoritários mesmo com mais votos contra do que a favor;
d) Mesmo se se exigisse a aprovação do programa do Governo, isso não impedia a existência de governos minoritários (a não ser que fosse necessária a maioria absoluta, o que não é vulgar);
e) Os governos minoritários não se têm revelado mais efémeros entre nós do que os governos de coligação (nenhuma chegou ao fim da legislatura);
f) O governo mais minoritário de todos foi o primeiro Governo de Cavaco Silva (1985-87), tendo o PSD obtido menos de 30% dos votos.
(revisto)

Adenda
Não critiquei o BE por anunciar a sua disponibilidade para apresentar uma moção de censura a um eventual governo minoritário do PS, provocando a sua queda. Limitei-me a registar a originalidade histórica de tal hipótese, bem como o seu significado político.

E por que não pôr em causa as eleições?

Em desespero de causa pelas mais recentes sondagens eleitorais -- que lhe atribuem entre 27% e 33% (em qualquer caso, um desastre) --, o PSD resolveu atacar em forma a credibilidade e mesmo a legitimidade das previsões eleitorais.
Contudo, antes de atacar o mensageiro pelas más notícias, o PSD devia consultar o blogue de Pedro Magalhães, que prova que as sondagens se têm tornado cada vez mais fiáveis. Por isso, o PSD deveria dedicar mais esforços a tentar corrigir a situação até às eleições, em vez de tentar atirar poeira para os olhos da opinião pública. Por este andar, ainda veremos Santana Lopes a impugnar as eleições se os resultados confirmarem a pesada derrota que as sondagens antevêm?

"Justiça pela própria pena"

Se não fosse a "justiça pela própria pena" que alguns censuram sem nenhuma razão (acontecesse o mesmo com eles, e logo veríamos...), o plagiador/falsificador do Funchal continuaria a negar o plágio "de consciência tranquila" (como escreveu), a dizer que fora ele o plagiado (confessando-se "estupefacto", como ousou dizer), a manter a coluna no "Diário de Notícias" do Funchal, a continuar presidente da Juventude Popular e a exercer os demais cargos políticos que detinha. E ainda a rir-se impunemente daqueles a quem plagiou e procurou difamar, até que dentro de uns anos, depois de muitos incómodos e despesas -- e se não houvesse entretanto uma amnistia --, um tribunal finalmente condenasse o biltre a uma qualquer pena suspensa, por um facto que já ninguém lembrava.
Se é esta a sanção que desejam para a desonestidade qualificada de políticos sem escrúpulos, devo dizer que estes agradecem. A meu ver, porém, as malfeitorias públicas dos políticos, quando cometidas nessa qualidade (e tal foi o caso) e sejam indiscutíveis (como era o caso), devem ser punidas desde logo pela sua desqualificação perante a opinião pública. A única coisa que eles receiam é a opinião pública e a responsabilidade política. Por isso só aceito ser "acusado" de ter prestado um bom serviço ao diário funchalense, que o expulsou; ao CDS-Madeira, que o forçou a demitir-se dos cargos políticos; à democracia na Madeira, que viu como as vigarices políticas nem sempre ficam impunes; à blogosfera, onde infelizmente não são raros os casos de plágio; e talvez ao próprio, que poderá aprender uma lição proveitosa para o resto da vida (ainda está a tempo de se redimir).

Adenda
Sobre este assunto ver também este post.

Pouco ou nada

Foi o que a actual maioria nos deixou após três anos de governação. Para mais desenvolvimentos, é favor dirigir-se à Aba da Causa, aqui mesmo ao lado.

Novas fronteiras e as mulheres

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(Depois das eleições, poderei decifrar...)

Quanto custou a GNR no Iraque?

Haverá quem no PS, a esta hora, agradeça em surdina ao Dr. Lopes o anúncio de que a GNR vai finalmente, a 12 de Fevereiro, ser retirada do Iraque (para onde nunca devia ter ido): os impossibilitados de se demarcar de qualquer administração americana; aqueles que, no poder, se desdobrariam em justificações para sustentar a continuação (mesmo que, na oposição e noutra oportunidade, possam até ter duvidado da bondade do envio).
É evidente que o Dr. Lopes não quer fazer o jeito ao PS - quer é capitalizar eleitoralmente com uma decisão que, sabe, terá grande apoio popular. Quer é antecipar-se ao pior, que pode vir aí por causa do simulacro de eleições livres que vai ter lugar no Iraque a 30 de Janeiro - é que os ataques às forças de ocupação e autoridades shiitas (mesmo nas zonas de maioria shiita como Nassiria, onde está a GNR) vão, inevitavelmente, intensificar-se.
Mas antes que o Dr. Lopes cesse de nos desgovernar, pela força dos resultados eleitorais de 20 de Fevereiro, eu gostava de ouvir o PS exigir, alto e bom som, que o Governo preste contas sobre quanto custou aos contribuintes portugueses esta aventura iraquiana. E com dados bem comparáveis com as participações portuguesas noutras operações militares nternacionais, de âmbito NATO (Bósnia e Afeganistão) ou de âmbito ONU/bilateral. Afinal de contas, não foi por alegada falta de dinheiro que o Governo PSD-PP ordenou a retirada do nosso contigente (militar e GNR) de Timor-Leste?

Plágio democrata-cristão (5)

O nosso plagiador/falsificador publicou hoje no Diário de Notícias da Madeira uma espécie de mea culpa e anunciou a sua demissão dos cargos políticos que exercia (pelos vistos não era só presidente da Juventude Popular da Madeira). No mesmo jornal o presidente do CDS - Madeira (que não deve ter sido alheio ao desenlace...) mostra-se satisfeito com a decisão. Ainda bem. Prevaleceu o sentido da responsabilidade política.
Não estava em causa somente um flagrante plágio, de que o culpado faz agora um arremedo de reconhecimento. Estava sobretudo em causa a sua posterior, e ainda mais grave, desonestidade, que foi negar o plágio, depois de denunciado, e tentar enlamear os plagiados, acusando-os de serem, eles, os plagiadores, tendo para o efeito falsificado a data de um post no blogue oficial da Juventude Popular, de que era presidente, de modo a "provar" que o "seu" texto era anterior à data dos textos que ele tinha copiado.
Se o plágio era indesculpável, sobretudo depois de negado apesar da evidência, a tentativa de difamar os plagiados era intolerável.

Adenda
Para alguma direita, denunciar e exigir a demissão dos políticos patentemente sem escrúpulos e desonestos é "perseguição" e "vingança" (quando se trata de correlegionários seus, claro). Enganam-se. A impunidade dos políticos desonestos quando jovens só pode gerar políticos ainda mais desonestos quando séniores.

MARRAKECH

Clara Ferreira Alves (CFA) descreve hoje no Expresso o encanto de Marraquexe, por tantos admirado, mas nem por todos sentido. Ao ler a sua crónica, imaginei-me perdida na Medina, como costumo fazer quando lá vou, num mar de cor, brilho e cheiros variados que vão da menta ao couro e à madeira, conforme a especialidade da rua onde passamos (a imagem reproduz a das babuchas). Com o jeito que lhe é próprio, CFA mostra a diferença entre entrar na vida da cidade e ficar na piscina do Hotel, mesmo que seja a do elegante Mamounia.
A propósito dessa diferença no modo de visitar qualquer lugar, lembrei-me como há uns anos o então Cônsul de Portugal em Salvador olhava para nós, numa mistura de incredulidade e reprovação, quando contávamos entusiasmados que tínhamos ido à noite passear ao Pelourinho e de autocarro ao Bonfim!

"Sua nota é um show"

De certeza que ao pagar certos serviços já foi confrontado com a pergunta da praxe: quer factura? Por mim quero sempre, mesmo que a deite logo fora. Mas é uma pergunta que nem deveria ser feita.
Recentemente, numa estadia no Brasil, na Baía, reparei que as facturas eram entregues de imediato, sem ter de as pedir. E que isso acontecia no restaurante de praia mais modesto e informal ou no cabeleireiro mais chique da Barra. Provavelmente, este bom hábito é já um resultado do programa de educação tributária que os serviços de finanças lá do sítio (SEFAZ) estão a aplicar desde 1999.
Uma das medidas do programa é particularmente divertida. Chama-se «Sua Nota é um Show». Permite que as pessoas troquem as suas facturas (notas fiscais) por bilhetes para assistir a a jogos de futebol ou a shows de música popular brasileira, que se realizam todas as sextas-feiras na Concha Acústica do Teatro Castro Alves. Ivete Sangalo, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Olodum, Ivan Lins, entre outros, já participaram no projecto.
Nos primeiros seis meses do programa, mais de um milhão de pessoas beneficiaram de bilhetes para assistir aos shows e aos jogos, e foram trocadas mais de 32 milhões de facturas, representando um aumento de 9% nas receitas fiscais, valor esse que chegou aos 35% no caso dos restaurantes.
Assim se prova que, para além da fiscalização, a imaginação também pode ajudar a controlar a fuga ao fisco!

Plágio democrata-cristão (4)

O blogue "JP-Madeira em Notícias" -- "blog dos jovens democrata-cristãos [sic] da Madeira" -- informa que, a pedido de Roberto Rodrigues, retirou o post deste que reproduzia a sua coluna de 5 de Janeiro no Diário de Notícias do Funchal, que plagiava integralmente um texto meu e outro de Vicente Jorge Silva.
Infelizmente para o presidente da Juventude Popular (CDS) madeirense, a eliminação do seu fatídico post não apaga o seu registo (ficam obviamente gravações dele) nem amnistia a vil manobra de, mediante uma falsa antedatação do referido post (27 de Dezembro), tentar forjar uma "prova" de que o seu texto era anterior e de que os queixosos é que o tinham copiado!
Mesmo que a endrómina não entrasse pelos olhos dentro, como era o caso, a verdade é que era facílimo provar a falcatrua, de tão estúpida que era. Por um lado, quando se muda a data de um post, ele desloca-se para o dia respectivo, mas leva atrás de si o seu número de código, que é cronologicamente sequencial, permitindo detectar a deslocação e descobrir a data em que realmente foi criado (no caso foi 5 de Janeiro, data da publicação do texto no jornal). Por outro lado, o episódio do acordo entre o PS e o MHD, que constituía o tema do meu texto que ele copiou integralmente, só foi conhecido no dia 31 de Dezembro, pelo que era logicamente impossível ter sido mencionado 4 dias antes de se verificar!...
Parafraseando a sabedoria popular, é mais fácil descobrir um falsário inepto do que um coxo. A eliminação do post significa que, depois de expulso pelo jornal, o malandrim bate agora em furtiva retirada. Esperemos o próximo capítulo...

O idiota dos concertos

Certos concertos, por serem de bandas com menor projecção comercial, relativamente desconhecidas, alternativas, podem fazer-nos sentir parte integrante de um cerimonial religioso. Durante uma hora e meia achamos que aquela é a comunidade a que pertencemos.
Ouvimos a nossa banda de eleição, cantamos todas as músicas em sincronia com o vocalista e esquecemo-nos dos problemas, viajamos para fora do mundo, temos a confortante ilusão de sermos especiais, nós e aquelas pessoas - a nossa tribo.
Não se espera, por isso, que no meio de tal comunhão se possa escutar uma voz reconhecível. Uma voz familiar; que é incómoda, irritante, a voz de um qualquer idiota que reconhecemos do quotidiano.
Sim, é possível encontrar um desses idiotas, tão ou mais culto do que nós sobre o sagrado do concerto. Tão ou mais absorto no momento. Ao nosso lado, cantando com mais paixão, esquecido de nós, mesmo que dance em cima dos nossos pés.
Então calamo-nos. Não perdemos a fé. Percebemos simplesmente que o mundo não é a preto e branco. Ou, em alternativa, que o é. E momentaneamente devolvidos à realidade, afastados do concerto, vemo-nos ao espelho na cara do idiota e compreendemos que somos tão ou mais idiotas do que ele. Cantemos, pois. Amen.

a poesia está na rua

No Saldanha, cruzo-me com a carrinha da Sopa dos Pobres. Vários mendigos aguardam pacientemente a sua vez. Um parece chegar atrasado. Ao ver o amigo, outro comenta de sorriso rasgado:
"Tu?! Estás cá?"
O atrasado, plácido, sem se deter, senta-se dizendo:
"Cá? Ó meu querido, eu já há muito tempo que não estou cá".
Como Cesariny, em destaque, há meses atrás no suplemento cultural "Y".

Até quando?

A Comissão Municipal de Licenciamento Comercial de Coimbra chumbou ontem a instalação de três novas superfícies comerciais - Feira Nova, E. Leclerc e Staples Office Center - com os aplausos da Câmara e da Associação Comercial. Até quando a cidade continuará a ter de suportar as desvantagens que decorrem da situação de quase-monopólio por parte de um só hipermercado (Continente)? Como já foi provado, os seus consumidores pagarão, entretanto, preços mais altos e terão menos escolhas, em comparação, por exemplo, com Aveiro.
Dir-se-ia que não autorizar mais hipermercados poupa prejuízos adicionais ao pequeno comércio alimentar, mas nem isso está provado. O que se tem demonstrado é que os consumidores repartem hoje as suas compras por diferentes formatos de acordo com a conveniência que cada um lhes oferece (variedade, horário, preço, proximidade, serviço, etc.). A sobrevivência do comércio tradicional não passa pelo seu eterno proteccionismo, mas sim pela sua capacidade de atrair consumidores, não ficando à espera que eles cheguem, como antigamente. Isso exige a sua modernização e implica reajustamentos inevitáveis no número de estabelecimentos. Ai das cidades que não perceberem tudo isto a devido tempo. Pagarão pela sua tacanhez, pela sua falta de ambição, pelas vistas curtas dos seus autarcas, pelo atavismo dos seus comerciantes, pelo desejo balofo de conservação em formol de um passado que a história já engoliu.
Coimbra corre esse risco. Soma asneiras atrás de asneiras. Até quando?

Incoerência ou sensatez?

Diferentemente de muitos observadores, considero justificada a decisão do PS de não defender agora a reposição das isenções fiscais do IRS que foram retiradas no orçamento em vigor, apesar da forte crítica que fez a essa medida (aliás, a meu ver, mal). Como foi a poupança dos custos fiscais dessas regalias que permitiu reduzir umas migalhas do IRS dos rendimentos mais baixos, de duas coisas uma: (i) ou a reposição dessas regalias era compensada com a igual reposição das taxas do IRS, o que seria politicamente insustentável; (ii) ou não, e então aquela tornar-se-ia financeiramente incomportável, mercê do inevitável agravamento do défice das contas públicas, cuja contenção, mesmo assim, já vai exigir medidas adicionais quanto ao aumento de receitas e contenção de gastos, tendo em conta o irrealismo das previsões constantes do orçamento.
Nestas condições, defender medidas que afectem a receita fiscal inscrita no orçamento seria pura leviandade política ou financeira, ou ambas. Muitas vezes faz sentido discordar de uma mudança (no caso, nem isso...), mas depois não faz o mesmo sentido voltar ao "status quo ante", sobretudo se as circunstâncias se alteraram. Pior do que faltar a uma suposta coerência, seria insistir num grosseiro erro.

Cada um no seu lugar

Enquanto José Sócrates garante que, se ganhar as eleições, o PS não reporá os benefícios fiscais que o orçamento em vigor retirou (apesar de ter votado contra a sua retirada) e também não vai baixar os impostos sobre o rendimento -- o que é o contrário do eleitoralismo tradicional --, o PSD volta a insistir nas promessas de redução do IRC e do IRS --, o que representa o paroxismo do eleitoralismo vulgar, tendo em conta a gravidade do desequilíbrio das finanças públicas que o seu Governo vai deixar.
Cada um já assumiu afinal o seu lugar e a sua atitude política nestas eleições. Sócrates assumiu o papel de próximo primeiro-ministro, que conhece as dificuldades que vai enfrentar e que não quer prometer antes das eleições o que sabe que não poderá cumprir depois delas (como se verifica tantas vezes...). Santana Lopes já assumiu a derrota e já só se preocupa em acumular todas as promessas fáceis, por mais irrealistas que sejam, que lhe permitam atenuar o desastre que receia e se possível impedir a maioria absoluta do seu adversário.
Ainda bem que essa diferença se torna manifesta. O pior que poderia suceder ao PS era vê-lo a competir com o PSD de Santana Lopes no campeonato da irresponsabilidade, do aventureirismo e do populismo.

Entre aspas

«Nestas eleições os portugueses irão, também, sufragar politicamente o Presidente da República. Se José Sócrates vencer as eleições, e se as vencer com uma maioria clara, isso quererá dizer que Jorge Sampaio foi compreendido no momento em que teve de tomar uma das mais difíceis decisões da sua vida política. Ao invés, se Santana Lopes ganhasse, ou, em alternativa, tivesse com o CDS-PP mais votos do que o PS, então essa decisão de Sampaio tinha sido um desastre e o Presidente deveria assumir as suas responsabilidades.» (Luís Osório, editorial de A Capital)

E a verdade política?

«Se o CDS crescer pelo menos até aos dez por cento, o PS não terá maioria absoluta - é uma verdade aritmética», declarou Telmo Correia.
Se o CDS crescer até aos 10%, será naturalmente à custa do PSD, o que só facilitará a vida ao PS - esta é a verdade política.

Plágio democrata-cristão (3)

«A infeliz criatura merece todos os epítetos que lhe dirigiu (mais uma demonstração da qualidade das juventudes partidárias, prolíficamente descrita pelo VJS), mas permita-me que acrescente um pormenor: como é possível que não tenha ocorrido a tal "jovem político" que ia ser descoberto, ao retirar o texto de um dos blogs mais lidos em Portugal?!?!? (...) Como é possível que um dirigente de uma juventude partidária seja de tal forma desprovido de inteligência?
Confesso que, numa primeira análise, me parece um problema que de simples escassez de inteligência e ingenuidade. Já quanto ao indizível contra-ataque, aí sim, o rapaz mostrou do que é feito.(..)»
(G.Mendes da Maia)

Diário eleitoral (11) - Inversão de tendência?

Desde os anos 80 que se vinha manifestando uma tendência, lenta mas segura, no sentido de uma maior concentração de votos nos dois partidos centrais do espectro político, ou seja o PSD e o PS, em prejuízo do CDS, à direita, e do PCP, à esquerda. Porém, se se confirmarem alguns sinais que emergem dos inquéritos de opinião, parece que desta vez essa tendência para a "bipolarização" eleitoral pode não registar um novo avanço, podendo mesmo ocorrer alguma recuperação dos extremos do leque partidário. A confirmar-se esta impressão no dia das eleições, será esse um resultado algo inesperado.
Na área da esquerda o fenómeno será ainda mais assinalável, pois em condições normais a lógica do "voto útil" deveria tender para concentrar no PS, como "challenger" do Governo PSD-CDS, o voto flutuante de esquerda. Duas razões podem contribuir para contrariar essa lógica: (i) por um lado, a falta de investimento do PS em disputar o eleitorado à esquerda, preferindo apostar em reforçar os ganhos ao centro, "desertado" pelo PSD de Santana Lopes; (ii) por outro lado, a aparente facilidade do BE em atrair os eleitores "abandonados" à esquerda pelo PS de José Sócrates.

Incontinência

O Governo cessante continua a anunciar medidas políticas e legislativas a todo o vapor, como se não estivesse demitido. Ontem, por exemplo, eram as providências antitabagistas, hoje são as apostas de corridas de cavalos. Manifestamente nada disso cabe no conceito constitucional de "medidas estritamente necessárias", que delimita a competência essencialmente diminuída de um governo demitido.
A um mês das eleições, já que o Governo não mostra ter escrúpulos nesta matéria, não é altura de o Presidente da República sinalizar de uma vez por todas que as coisas não podem continuar assim e anunciar que esses diplomas não serão promulgados?

Quando a realidade ultrapassa a anedota

Há quem descubra as ocorrências mais mirabolantes, por exemplo esta: um juiz dado como incapaz por razões psiquiátricas foi nomeado director nacional da PSP!? Será que houve entretanto um milagroso restabelecimento do cavalheiro, ou será que este Governo apostou decididamente numa concorrência desleal com os melhores humoristas da nossa praça?

Confusão

É conveniente não confundir "hospitais SA" com hospitais privados, nem sequer com hospitais públicos sob gestão privada (caso do Amadora-Sintra). Trata-se, sim, de uma das duas modalidades de gestão pública de hospitais públicos, sob forma empresarial, sendo a outra a forma de "ente público empresarial" (EPE), que foi preterida pelo actual Governo a favor daquela. A empresarialização, que é uma mudança da forma de gestão pública, não se confunde com privatização, ou seja, entrega ao sector privado.

Lições a tirar pela UE do tsunami no Índico

A catástrofe no Índico afectou-nos a todos globalmente e desencadeou solidariedade global. A segurança global falhou e aqui não podem apontar-se culpas a terroristas - a Natureza e a impreparação global estiveram na origem desta imensa tragédia.
A ONU, como é devido, está a coordenar a assistência aos sobreviventes. A UE está a actuar nesse sentido, mas tem também de tirar já lições para o futuro.
Precisamos de tornar global um sistema de detecção e aviso atempado de catástrofes, como o que já existe, e que teria permitido salvar milhares de vidas. A tecnologia europeia Galileu pode ajudar.
Precisamos de investir num sistema de protecção civil da União Europeia que coordene e reforce capacidades de prevenção e resposta rápida de todos os Estados Membros.
Precisamos de fazer uso da logística militar da UE - não apenas a de alguns dos seus membros - para dar assistência às áreas afectadas de mais difícil acesso. E investir nessas capacidades e na sua rápida projecção em futuras emergências semelhantes.
Precisamos de seguir de perto, políticamente, a reconstrução no Aceh/Indonesia e no Sri Lanka para impedir a retomada da guerra e do conflito nessas zonas.
A União Europeia e os seus membros precisam, finalmente, de honrar os compromissos que assumiram na Declaração do Milénio e envolver todos os outros países ricos na luta contra os "tsunamis da pobreza" que todos os meses matam centenas de milhar de pessoas vítimas da fome, da doença e da guerra, em especial em África.
Cabe-nos não deixar que os mortos tenham morrido em vão: esta tragédia deve ser o ponto de viragem pela boa governação global, por uma globalização mais justa para todos.

Intervenção no Plenário do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 12.1.05

Plágio democrata-cristão (2)

O caso do monumental plágio do dirigente da juventude do CDS na Madeira -- agravado pela miserável tentativa posterior de passar de acusado a acusador -- não pode dar-se por encerrado com a nota de desculpas hoje publicada pela direcção do Diário de Notícias do Funchal.
Há, por um lado, o infractor, que ainda não se retractou publicamente do seu acto criminoso, nem apresentou desculpas a quem tentou vilipendiar.
E há também que saber se depois disto ele vai manter-se à frente da juventude partidária a que pertence e também qual vai ser a reacção do CDS madeirense e do CDS nacional. Será que um partido pode permitir-se contar com um tratante deste jaez entre os seus dirigentes? É admissível pensar que um sujeito capaz desta canalhice pode vir a ser dirigente nacional do CDS e eventualmente titular de um cargo público (quiçá ministro)?
Estas perguntas não podem ficar sem resposta. E há silêncios e inércias que comprometem...

Plágio democrata-cristão

Na sequência do escandaloso plágio cometido por um dirigente da juventude do CDS da Madeira no Diário de Notícias do Funchal, copiando textos publicados no Causa Nossa, a direcção do DN publica na edição de hoje uma nota cujos pontos decisivos são os seguintes:

«3 - A propósito de um escrito de opinião do Sr. Roberto Rodrigues (publicado na edição de 5 de Janeiro de 2005, com o título "O fim do ano político de 2004") fomos alertados pelos senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira que textos deles anteriormente publicados haviam sido copiados pelo Sr. Roberto Rodrigues naquele seu escrito.
4 - Tendo a oportunidade de poder reconhecer e rectificar o seu erro, o Sr. Roberto Rodrigues não o fez, e, em resposta a uma carta de Vicente Jorge Silva (publicada no DIÁRIO a 8 de Janeiro de 2005), sugeriu que não plagiou mas que teria sido plagiado.
5 - Feitas averiguações, o DIÁRIO concluiu que os senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira foram efectivamente plagiados pelo Sr. Roberto Rodrigues.
6 - O DIÁRIO, como qualquer jornal sério e credível, não pode tolerar, nem tolerará que, com o seu conhecimento, as suas páginas sejam utilizadas para actos de plágio.
7 - Face à situação descrita, o DIÁRIO apresenta pedido de desculpas aos seus leitores e, em especial, aos senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira.
8 - Finalmente, o DIÁRIO informa que o Sr. Roberto Rodrigues foi excluído do seu painel de colaboradores.»

Só posso dar-me por satisfeito pela justa decisão que o diário funchalense tomou (depois de inadvertidamente ter dado guarida a uma canhestra tentativa de desmentido do criminoso, ainda por cima a tentar virar a acusação contra as vítimas), denunciando o malfeitor e punindo com a expulsão a aleivosia cometida nas suas páginas. Era também o seu bom nome e reputação e o respeito para com os seus leitores que estavam em causa. A nota hoje publicada só o prestigia.

Governo demitido

«Sobre o governo estar demitido, note a notícia de ontem sobre a continuação da preparação de uma lei contra o fumar em locais de trabalho, lei que evidentemente não cabe nas tarefas de gestão de que o governo está incumbido.
Note-se que eu sou claramente favorável à introdução de uma tal lei, aliás sem os recuos que o governo está a congeminar em matéria de estabelecimentos do setor HoReCa. Mas não penso que a feitura de uma tal lei caiba a um governo em gestão. Deveria aliás, de facto, caber à Assembleia da República. Mas está mais que visto que, numa democracia, é impossível a assembleia legislativa cumprir a sua função em matérias polémicas com esta.»
(Luís Lavoura)