terça-feira, 15 de fevereiro de 2005

Correio dos leitores: "Toda a diferença"

«O BE diz que faz toda a diferença. Infelizmente votar no BE pode fazer toda a diferença para pior para a esquerda. Já vimos isso em 2001, quando os votos no BE ajudaram a eleger Santana Lopes para a Câmara de Lisboa, roubando-a à esquerda. (...)
Claro que quem apoia convictamente o BE é lógico que vote nele. Mas já não compreendo que se vote nele só para "castigar o PS", correndo o risco de dar uma alegria à direita. Se no dia 20, o PS não tiver maioria absoluta, quem rejubilará é Santana Lopes, que pode segurar-se ao lugar e que pode esperar recuperar em consequência da fragilidade e instabilidade de um governo minoritário do PS.
Mesmo que vivesse em Lisboa ou noutro lugar em que o BE elege deputados duvido que fosse tentado a votar nele. Mas votando eu em Aveiro, onde o BE não tem possibilidade de eleger ninguém, o voto neles seria puro desperdício, o que a direita agradeceria. Ora o que eu penso ser mais importante nestas eleições é uma "derrota absoluta" do Santana. E isso só acontecerá com uma maioria absoluta do PS. Eu vou ajudar.»

(F. Rodrigues)

Entre aspas

«No dia em que os partidos assumirem claramente a separação entre a vida política e a vida religiosa - e os sacerdotes adoptarem o mesmo código de conduta - seremos um País melhor e menos complexado.» (Miguel Coutinho).

Tiraram a patente?

«Nós somos os únicos socialistas em Portugal» -- diz Louçã. Já tardava esta!

Correio dos leitores: "Licenciaturas em Veterinária"

«O ensino da Medicina Veterinária em Portugal é um caso paradigmático da desorganização e do desperdício que reina no nosso ensino superior público.
Já existem 4 cursos públicos (Lisboa, Porto, Trás-os-Montes e Évora) e 2 privados (Coimbra e Lisboa). Se atendermos ao facto que (...) o próprio numerus clausus da FMV aumentou para 120, pode-se apreciar o enorme excesso de oferta de formação nesta área.
Como é uma formação superior de carácter profissionalizante, i.e. de banda relativamente estreita, trata-se de um logro que penaliza centenas de estudantes que não encontrarão no mercado de trabalho procura para essa formação específica. Além disso, os recursos gastos na manutenção de 4 cursos públicos de fraca qualidade poderiam ser melhor utilizados no investimento num único curso de grande qualidade, dispondo de meios logísticos e financeiros, ratios professor/aluno mais favoráveis ao ensino prático e experimental, etc, etc. (...).
Como é que se poderia pôr termo a estas perversões da autonomia universitária (uma vez que estes cursos se criam não para corresponder a uma necessidade real mas como forma de manter o emprego dos professores que promovem a sua criação e a permanência das instituições, as quais, por razões demográficas e outras, deixaram de ter procura nos cursos que tradicionalmente ofereciam)?»

(Antonio Duarte, FMV de Lisboa, UTL)

Nota
Sou pela concorrência nas profissões e contra as limitações administrativas no seu acesso. Parece-me que a única forma de evitar a proliferação supérflua de cursos e de conciliar a autonomia universitária com a qualidade da formação académica é a elevação dos requisitos para a criação de novos cursos (infra-estruturas, laboratórios, professores doutorados, número mínimo de alunos, etc.).
VM

Correio dos leitores: "Por que vou votar PS"

«Sou independente e já votei em diferentes partidos, já votei em branco e já me abstive. Desta vez vou votar decididamente no PS. Explico porquê:
- quero ajudar a afastar, definitivamente, Pedro Santana Lopes do "pódio político", ou melhor, dos centros de decisão mais importantes do meu país por se tratar do político mais incompetente, imaturo, irresponsável e leviano que até hoje já conheci (tenho 53 anos);
- quero ajudar a dar oportunidade ao PSD de voltar a ser um partido sério e com credibilidade, independentemente do sentido do meu voto no futuro;
- quero ajudar Cavaco Silva a candidatar-se porque, independentemente do meu sentido de voto no futuro, considero que merece ser candidato pelo que fez por Portugal e pela seriedade com que o fez (independentemente de eu concordar ou não com as opções que tomou).(...)
Com Santana Lopes no poder, temo profundamente pelo meu país, pelo futuro do meu filho (adolescente e estudante), pelo futuro dos meus alunos, pelo futuro do Ensino em Portugal.
O voto no PS, ainda que não me garanta a solução de todos os problemas do país, devolve-me alguma tranquilidade e alguma esperança na resolução de questões importantes e acredito que vai ajudar a abrir portas à recuperação e dignificação do PSD, condição importante para a alternância do poder num país democrático como o meu.
Por tudo isto, e pela primeira vez na vida, sinto que o meu voto no PS vai ser muito importante.»

(Adelaide Ferreira)

Correio dos leitores: "A fuga de Durão"

«Há uma coisa que me está a fazer uma enorme confusão na campanha do PS: o permitir que o PSD continue a falar na fuga de António Guterres sem que se fale na atitude de Durão Barroso, no essencial que ela teve. Li agora mesmo que Santana Lopes iria começar a usar a figura de Durão Barroso e "o seu prestígio". Não posso crer. Ninguém repara que Durão Barroso prometia salvar Portugal, e quando lhe ofereceram um cargo que lhe agradou mais, esqueceu-se de Portugal? Ninguém repara que esse cargo foi recusado pelo primeiro-ministro da Irlanda e do Luxemburgo? A imagem pública de Durão Barroso é a de "um vivo" que "arranjou emprego" e se marimbou para o país.»
(J H)

Correio dos leitores: "O que Sócrates deve fazer"

«Corro o risco de figurar como o enésimo génio de bairro que fornece receitas infalíveis nesta matéria. (...) Posto perante a eventualidade de uma maioria relativa, Sócrates deve jogar ao ataque:
1) Se o PR o convidar para formar Governo não fugirá às suas responsabilidades, todavia
2) Não augura nem oito meses de plenitude de funções a tal Governo, porque
3) Os Governos minoritários vão-se mantendo, cedendo e recuando, até caírem de costas.
4) Mas ele não cederá nem recuará: sempre que o puserem entre a espada e a parede, escolherá sistematicamente a espada, e o seu Governo, a cair, cairá em frente e não recuando.
5) A natureza das relações políticas do Governo com o BE e o PCP não será determinada pelo facto de ter ou deixar de ter a maioria absoluta.
6) Tão pouco o ter ou não ter maioria absoluta afectará, positiva ou negativamente, a sua disponibilidade para ponderar propostas do BE (e do PCP, e do PSD, e do PP) que não sejam incongruentes com as suas orientações básicas.
7) Assim sendo, o BE não poderá "condicionar o Governo do PS". Poderá, isso sim, participar em coligações ad hoc para o derrubar.
8) E o Dr. Louçã deverá perder qualquer pretensão ao cargo de director espiritual de José Sócrates.
9) Se a proposta de OE para 2006 for rejeitada, o Governo não apresentará outra: demitir-se-á.
10) Aliás, ele (Sócrates) não exclui a possibilidade de apresentar moções de confiança (quer aquando da apresentação do programa de Governo à AR, quer antecedendo imediatamente a votação do OE 2006). E isto quer tenha ou não maioria absoluta.
11) Demitido o Governo - depois de o actual PR perder o poder de dissolução e antes de o próximo o adquirir - o OE 2005 vigorará para 2006 em regime de duodécimos.
Parece-me que esta posição - fácil de expor e entender - teria um efeito salutar também em relação ao "aparelho do PS". No fundo trata-se de negar o pressuposto segundo o qual o Governo de maioria relativa procuraria, antes do mais e sobretudo, manter-se a todo o custo. (...)»
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(João Seabra)

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2005

Privatização das OGMA: alguém fiscalizou?

Inquietante o artigo "Privatização das OGMA: processo atribulado" hoje inserido no caderno "Economia" do PÚBLICO. Transcrevo duas frases que resumem a tese do autor, o dirigente sindical Jorge Lopes:
"O Estado negociou a privatização da OGMA sob uma posição de fraqueza, resultante da pressa em obter receitas para diminuir o "santo"défice e, por isso, negociou mal, prejudicou a empresa e o país.
Quanto ao futuro, há indícios de que ele pode não ser tão positivo como tanto o actual conselho de administração da OGMA como a EMBRAER querem mostrar (...)".

Trata-se de um negócio que envolveu a venda de 65% de uma empresa de que o Estado era accionista, por 11.39 milhões de euros, de um todo que o BPI avaliaria em 14 milhões (apenas o BPI ?). Avaliação que, segundo o sindicalista, ignorou um investimento de 9,2 milhões de euros antes feito pela OGMA para ser certificada para efectuar manutenção a certo tipo de motores de aviões. E que também terá ignorado o valor das áreas de engenharia e de fabricação de compósitos da empresa, únicas no país.
Do negócio gaba-se, agora, em plena campanha eleitoral, esse grande artista, líder do CDS/PP, o Ministro Paulo Portas - a quem tantos na imprensa vêm hoje lisonjeando as qualidades transformistas. Mas, alguém, alguma instituição pública ou privada, independente e credível, acompanhou ou fiscalizou o negócio e pode vir desmentir a tese do sindicalista e esclarecer quem não sabe e quer perceber, como eu?
Segundo o sindicalista, todo o processo de privatização parcial da empresa decorreu à margem de diálogo com os sindicatos representativos dos trabalhadores da OGMA. Será que a AR fiscalizou - ou fui eu que estive distraída? Ao menos no Governo, alguém mais, além do Dr. Portas e do seu Gabinete, acompanhou ou foi ouvido sobre a operação - o CEMGFA, o CEME, o CEMFA? O Ministério da Economia, a inefável API do Dr. Cadilhe, o Ministério do Trabalho, o Ministério das Finanças - terão dado parecer ? terão abraçado sem reservas o negócio de que se gaba o Dr. Portas? Ou foi só o PM que abençoou o negócio - e qual deles?
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, sei eu, não foi ouvido nem achado, apesar da operação envolver compradores estrangeiros (a sociedade Airholdings, participada pela brasileira EMBRAER e o consórcio europeu EADS) e de se processar num sector industrial, económico e tecnológico estratégico. Lembram-se dos tempos em que o Dr. Barroso, o Dr. Portas, o Dr. Lopes, o Dr. Martins da Cunha (lapso meu, da Cruz, da Cruz...) inchavam por terem descoberto a pólvora com a sua "diplomacia económica"? Afinal, era só fumaça....
Esperemos que alguém nos venha dar respostas a estas questões, antes das eleições de 20 de Fevereiro. E depois, que não rebente na cara dos trabalhadores da OGMA e dos portugueses em geral mais uma "moderna amostra" dos talentos negociais do Dr. Paulo Portas.

Continua o regabofe

O Diário da República continua a publicar nomeações de apaniguados dos partidos do Governo para altos cargos da Administração pública, através de despachos datados... de antes da dissolução da Assembleia, há quase dois meses, alguns com efeitos retroactivos de vários meses de remuneração. Os casos estão descritos aqui (indicação de Rui Aguiar). Definitivamente, não têm um grão de vergonha. Para contornarem a lei que proíbe as nomeações não resistem a incorrer em crime de falsificação.

"Exercício de identidade europeia"

Numa iniciativa original, Jacques Chirac e Rodríguez Zapatero participaram este fim-de-semana, em Barcelona, numa sessão comum de promoção do referendo espanhol da Constituição Europeia, que tem lugar no próximo domingo. O "compte rendu" da sessão, incluindo a lúcida intervenção de improviso de Chirac, pode ser consultado no website do Presidente francês.

No meio do oportunismo generalizado...

... é bom saber que a razão ainda tem uma voz autorizada. «Suspensão da campanha eleitoral é oportunismo político» -- diz uma respeitada voz da Igreja. Uma merecida "bofetada" ao vergonhoso aproveitamento partidário da morte da "vidente" de Fátima, com o ainda primeiro-ministro à frente, mas com inesperados seguidores atrás.

Adenda
Outro bispo "questiona a sinceridade dos partidos" e a "instrumentalização" política do falecimento.

Grelha de partida

Os "fretes" de Miguel Cadilhe e de Rebelo de Sousa na campanha do PSD nesta fase tardia do campeonato eleitoral são actos de indescritível reserva mental (ambos só podem desejar uma estrondosa derrota de Santana Lopes) e só podem querer dizer que a era Santana Lopes está no fim e que a grelha de partida para a corrida à liderança do PSD depois de 20 de Fevereiro vai ser muito disputada. Marques Mendes, até agora o único a manter-se em campo, mas a jogar por fora, vai ter farta concorrência.
Aposto que todos têm as "quotas em dia" (Pacheco Pereira dixit). Qual será o primeiro a imitar Guterres no PS em 1991 e a pronunciar a frase assassina -- "estou chocado com a dimensão da derrota do PSD" -- de abertura das hostilidades no dia 20 à noite? O problema é que Lopes resistirá duramente a abrir caminho à sua sucessão, se conseguir evitar a maioria absoluta do PS. Por isso é de duvidar se os candidatos à sucessão que fingem apoiá-lo na campanha eleitoral o não fazem com uma figa atrás das costas...

Campanha eleitoral

Gostei da entrevista de José Sócrates ao programa RTP2/RR "Diga lá, Excelência", hoje transcrita no PÚBLICO. Explicativo e combativo. Motivador.

A RTP toma partido

Eis aqui uma antevisão do estilo do novo "comentador" político da RTP. Um padrão de apartidarismo!

"Governação fraca"

«Tudo muda, no entanto, se o PS não chegar à maioria absoluta.(...) Sócrates já deu a entender que, mesmo assim, formará governo, mas não é preciso ser uma analista particularmente perspicaz para se antever um novo período de governação fraca, dependente em permanência de negociações parlamentares. Ou seja, será um autêntico milagre, nestas circunstâncias, se a legislatura completar os quatro anos.»
M. Bettencourt Resendes.

Desastres da guerra

Seis décadas passadas sobre a impiedosa destruição de Dresden pela aviação anglo-americana. Uma espécie de Hiroshima europeia. Uma das mais belas cidades alemãs arrasada. Dezenas de milhares de mortos. Objectivos e populações civis pagaram pesadamente a vitória aliada sobre o nazismo.

Eleições no Iraque

Sem surpresa os resultados das eleições de 30 de Janeiro. Participação inferior a 60%, em consequência do boicote sunita, vitória folgada do partido chiita religioso, forte representação curda, fraca prestação do partido chiita laico do actual primeiro-ministro (o que envolve claramente uma censura do seu seguidismo em relação aos ocupantes). Confirma-se a correspondência das forças políticas com as divisões étnico-religiosas. Não costuma ser bom sinal para a edificação de uma democracia.
A divisão territorial do Iraque continua no horizonte. O referendo consultivo curdo realizado paralelamente com as eleições "deu" quase 100% em favor da independência.

Já não há sentido das proporções

«Primeiro-Ministro vai propor dois dias de luto nacional» pela morte da "vidente" Lúcia. Não há limites para a exploração política oportunista dos sentimentos religiosos.

domingo, 13 de fevereiro de 2005

Para mudar de treinador

Carta aberta aos militantes do PSD.

Sistema binário

Segundo notícias de hoje, o Instituto Politécnico de Castelo Branco quer ministrar uma licenciatura em medicina veterinária. Qualquer dia decidirá ensinar medicina ou direito. Por outro lado, há universidades a conferir licenciaturas em turismo ou em serviço social. Não sei se também em terapia da fala ou em enfermagem.
E dizem que temos um sistema binário de ensino superior, com vocações distintas do ensino universitário e do ensino politécnico...

Back to basics

Nestas eleições o que está em causa são coisas simples da governação: seriedade, competência, carácter, responsabilidade, ética política, sentido de Estado. O resto vem por acréscimo.

sábado, 12 de fevereiro de 2005

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2005

Entre aspas

«A lógica aconselha, portanto, um militante ou dirigente do PSD a não sustentar ou apoiar Santana e a não votar PSD. (...) Muitos partidos morreram por espírito partidário. O PSD não precisa de um "bom" resultado em 20 de Fevereiro, precisa de um resultado que o livre de Santana. E precisa de perceber isso a tempo.»
Vasco Pulido Valente

Amplia-se o fosso

Há dias Santana Lopes referia uma sondagem eleitoral desconhecida (e como tal continua...) que revelava uma misteriosa descida substancial das previsões de voto do PS. A resposta está porém nas sondagens reais, como esta de hoje: o PS sobe mais, o PSD desce mais (abaixo dos fatídicos 30%), a distância alarga-se (leitura autorizada no Margens de Erro). A estrondosa derrota de Lopes torna-se irrecuperável.
Que outras manobras de prestidigitação de última hora prepara ele?

Adenda
Entretanto, Lopes diz que está "muito perto da vitória". Impagável.

Baldes de lama

À medida que a derrota da direita ameaça traduzir-se em números históricos tornam-se inevitáveis os golpes baixos dos meios a ela ligados. A canhestra tentativa de associar o nome de José Sócrates a actos de governo menos claros não deve ficar por aqui. É de esperar mais até ao dia das eleições. O desespero político alimenta-se de baldes de lama sobre o adversário...

Adenda
Ver o desmentido da Polícia Judiciária e a nota do PGR sobre a questão, informando não haver qualquer suspeita contra Sócrates.

Duvido que...

...para tornar convincente o argumento da maioria absoluta baste invocar em abstracto a estabilidade política e governativa. Importa desde logo evidenciar que sem essa estabilidade são escassas, para não dizer nulas, as possibilidades de superar a difícil situação (financeira, económica, social e anímica) com que o País se defronta. Quando se impõem políticas corajosas, insusceptíveis de agradar a toda a gente e sem resultados imediatos, os governos minoritários são a solução menos adequada (porque só duram enquanto cedem) e os governos de coligação dificilmente mantêm a necessária coesão perante as dificuldades.
Do que se trata é do risco da ingovernabilidade!
(revisto)

Democracia?

Há quem queira ver no arremedo de eleições na Arábia Saudita o começo da democracia na mais reaccionária das oligarquias petrolíferas do mundo árabe (com a qual Bush, o campeão da liberdade no mundo, nutre uma dilecta familiaridade...). Prouvera que sim! Mas, para já, foram só eleições autárquicas, sem partidos políticos, sem liberdade de expressão e... sem participação feminina, estando as mulheres privadas do direito de voto, como em vários outros Países árabes.
Eleições não significam só por si democracia. No Portugal do Estado Novo até havia várias "eleições" (entre elas as das juntas de freguesia, por sinal também reservadas -- curiosa coincidência -- aos homens, ou seja, aos "chefes de família").
Pelos vistos, depois do Iraque a noção de democracia anda cada vez menos exigente.

Desculpas de mau pagador

Em declarações ao Jornal de Notícias o director de informação da RTP, respondendo às objecções levantadas acerca da contratação de Rebelo de Sousa como comentador político, observou que o pluralismo de opinião da televisão pública só pode avaliar-se numa visão global. Só não disse se para proporcionar esse equilíbrio global vai contratar comentadores de outros partidos e dar-lhes tempos de antena tão visíveis como o do comentador do PSD...

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2005

O oráculo do PSD profundo

«Normalmente Alberto João Jardim diz o que sentem os militantes do PSD», afirma a A Capital o líder da distrital do Porto, Marco António.
Que mais pode acontecer ao PSD?

Grau zero de confiança

Segundo o Público de hoje, Santana Lopes prometeu ontem no Algarve, entre muitas coisas eleiçoeiras, não aplicar portagens na respectiva auto-estrada até haver "estradas alternativas". Ora não foi isso o que o seu Governo aprovou quanto às SCUT nem é isso que está no programa eleitoral do PSD.
O PSD criticou Sócrates por este ter prometido manter as auto-estradas SCUT. Pode-se discordar, mas ao menos é isso o que está no programa eleitoral do PS. No caso de Santana, trata-se do mais patente oportunismo eleitoralista, deitando para o lixo um compromisso "corajoso" logo que ele se revelou eleitoralmente incómodo. Depois disto, que crédito merece o tal programa eleitoral? O mesmo que o personagem, ou seja, nenhum!

Direitos políticos dos estrangeiros

«É louvável a preocupação que já por duas vezes mostrou no blogue com os estudantes portugueses no estrangeiro que não conseguem votar para as eleições portuguesas. Os problemas deles poderiam, evidentemente, ser facilimamente resolvidos se Portugal admitisse, como a Alemanha admite, que qualquer cidadão pode votar por corres- pondência sempre que o deseje.
Entretanto, seria muitíssimo louvável que demonstrasse preocupação semelhante em relação aos estrangeiros que residem em Portugal, muitos deles há longos anos, muitos deles pagando impostos, e que não usufruem dos mais elementares direitos, constantemente presos na mais odiosa e vergonhosa burocracia, e muito menos usufruem do básico direito de votar (já não digo de ser eleito).
Um dos princípios da Revolução Americana foi "NO TAXATION WITHOUT REPRESENTATION". Seria bom que o lembrássemos.(...)»

(Luís Lavoura)

Comentário
Para além dos cidadãos originários de outros países da UE e dos países lusófonos, os demais estrangeiros residentes em Portugal já podem votar nas nossas eleições locais. O problema é o requisito da reciprocidade, que exige que os respectivos países reconheçam o mesmo direito aos cidadãos portugueses lá residentes, o que não sucede no caso de alguns países com maior emigração em Portugal (países do Leste, Angola, Moçambique, etc.). Tenho defendido a dispensa de tal exigência. Mas não creio que as coisas estejam maduras para ir além das eleições locais (salvo para os cidadãos europeus e os cidadãos lusófonos).

Como se pode levar a sério...

... a afirmação de Louçã, de que um governo de «maioria absoluta [do PS] privatizará a saúde, deixará cair os cuidados básicos de essenciais»?
Há exageros retóricos que desacreditam.

"O interesse nacional ainda existe"

Bom artigo o de Nuno Severiano Teixeira ontem no DN, apontando as linhas que deverão nortear a acção externa do Estado português na agenda global e europeia. Linhas que, espero, sejam seguidas pela governação socialista que emergirá das eleições de 20 de Fevereiro. Porque não só é possível, mas necessário, que Portugal re-encontre o seu lugar no Mundo e clarifique o seu papel nas relações internacionais.
Uma observação, apenas, quanto ao elenco de prioridades assinaladas por NST:
Importa que Portugal mostre que volta a apostar na ordem multilateral e que rejeita o aventureirismo de guerras ditas preventivas. Como o que o Dr. Durão Barroso abraçou por nós, indevidamente, ao tornar Portugal no anfitrião da cimeira das Lajes, de ominosa memória. Por isso, entre as prioridades apontadas por NST, esta deveria vir logo à cabeça - porque só ela corresponde ao posicionamento internacional consagrado na Constituição da República; porque só ela é consentânea com a intervenção internacional de um Estado realmente de Direito e realmente democrático; e porque só ela acautela verdadeiramente o interesse nacional.
É urgente desfazer a imagem de "seguidismo" e mostrar que Portugal quer estar na linha da frente dos defensores do multilateralismo e, consequentemente, do reforço do poder político da ONU. E que não embarcará mais em aventuras unilaterais, mas antes se baterá pelos princípios de Direito Internacional e dos direitos humanos, em especial nas organizações internacionais e na União Europeia.
Importa mostrar um Portugal plenamente integrado na Europa, numa Europa com um relacionamento forte, mas leal, com os Estados Unidos - o que por vezes pode implicar crítica frontal (e com americanos, sobretudo, a frontalidade compensa, acaba sempre por compensar.... exactamente ao contrário das reservas encapotadas como eram, afinal, as do Dr. Barroso, que as assumiu pelas costas e porque um dia lhe conveio para passar no Parlamento Europeu... daí, decerto, a necessidade que hoje mesmo sentiu, diante da Sra. Condoleeza Rice em Bruxelas, de compensar com excesso de zelo e sorriso orgásmico, ao defender que, sem os EUA, a Europa pouco pesa e pouco pode, e vice-versa...).
Portugal precisa de voltar a ser - e de ser visto - como um parceiro que não divide a União e não se afasta dela, antes fortalece o projecto europeu. Para melhor poder defender o interesse nacional. Que ainda existe, como bem lembra NST.

PS. nem chega a ser observação: mas na quarta prioridade enunciada por NST, referente ao reforço das relações com os países de expressão portuguesa e o instrumento que é - ou poderia ser - a CPLP, não caberia individualizar o Brasil? Para além de tudo o mais (e é imenso...), não é lá que investiram e têm interesses grupos económicos portugueses representando 54% do PIB nacional?

Incoerência

«Aqueles que votarem no BE têm a garantia do combate por uma política de emprego justa e a reforma do sistema fiscal», diz Louçã.
Mas se o BE não vai ganhar as eleições e se se recusa à partida a assumir compromissos de governo com o PS, que garantias pode ele dar de que os objectivos por que se bate têm alguma possibilidade de serem levados à prática?

«Gostaria de poder votar»

«Infelizmente não posso.
Vivo no estrangeiro e não estou recenseado no posto consular mais próximo. O facto é que não estou recenseado porque não me consigo recensear pura e simplesmente. A embaixada só permite que me registe se me apresentar, presencialmente, com o meu bilhete de identidade, junto com um atestado oficial de residência, passado pelas entidades do país em que me encontro. O problema é que eles só passarão esse atestado caso eu me registe na segurança social de cá, o que não posso, pois estou a fazer doutoramento e não consigo por ser um cidadão estrangeiro estudante, como tal, "passageiro". Em virtude disso não me fornecem um atestado de residência.
E, apesar de eu ir fisicamente apresentar-me para me recensear no consulado, por alguma razão, os serviços consulares portugueses querem uma prova em como resido na cidade do país onde digo residir, coisa que nunca me foi exigida em Portugal. (...) Só sei que gostaria de exercer o meu DIREITO DE VOTO COMO PORTUGUÊS QUE SOU! E que esse direito me é negado por estar fora de Portugal.
(...) Vivo em Bruxelas, "capital" da União Europeia, há ano e meio, basicamente em situação ilegal (não registado no país de acolhimento, não registado na embaixada portuguesa... quem sou eu senão um ilegal?!). E sou um estrangeiro para a Bélgica e, pior, um estrangeiro para Portugal (pelo menos no que toca a direitos constitucionais).
(...) Quero registar-me e recensear-me em Bruxelas. Apenas isso... Há alguém que me possa ajudar a conseguir isso? Alguém, em Portugal ou fora dele?!»

(Ivo Martins)

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2005

Poll of polls

O imprescindível blogue de Pedro Magalhães.

A meta é 100%

Depois de S. Lopes ter denunciado um acordo secreto entre o PS e o BE, foi agora a vez de M. Monteiro desmascarar igual entendimento entre o PS e o CDS. Já só falta o PCP e o PSD para que o PS consiga governar com um arrasador apoio parlamentar de... 100%.

Querem mesmo continuar com ESTE líder?

Santana só abandona liderança com menos de 30% dos votos. Uma difícil decisão para os apoiantes do PSD...

"Referendo no Verão'"

«O BE provavelmente não se preocupa muito com a abstenção num eventual referendo sobre o aborto levado a cabo no Verão, porque a ideia, mesmo de muitas pessoas no interior do BE, é que a Assembleia da República tem a obrigação de fazer uma nova lei sobre o aborto MESMO SEM REFERENDO. Se o referendo tiver grande abstenção, o BE exigirá do PS que liberalize o aborto, e isso até lhe servirá, dentro do estilo de radicalização próprio do BE, de cavalo de batalha para encostar o PS às suas próprias contradições - que, infelizmente, não são poucas.
Devo dizer que até concordo com esta posição do BE. As pessoas têm o DIREITO de exprimir a sua opinião sobre o aborto em referendo mas, se preferirem passar o dia na praia, a Assembleia da República tem o DEVER de fazer o que lhe compete. O PS não deve, cobardemente, alijar-se desse dever culpabilizando os cidadãos por se terem abstido.
De qualquer forma, prefiro, como já disse, que se altere a Constituição para permitir a coincidência de referendos nacionais com eleições locais (e vice-versa), e que consequentemente se realize o referendo sobre o aborto juntamente com as eleições autárquicas do próximo Outono.»

(Luís Lavoura)

Comentário
1. O problema não está na abstenção em si mesma, mas sim no perigo de uma maior abstenção dos eleitores favoráveis à despenalização, combinada com a maior mobilização do voto contrário (o voto dito "pró-vida" é mais ideológico), poder resultar outra vez na vitória do "não", como em 1998.
2. Não vejo qual é a contradição do PS nesse ponto. É certo que juridicamente nada impede a despenalização legal do aborto sem referendo. Mas, politicamente, se optasse por essa via, o PS nunca se furtaria à acusação de ter ido contra uma decisão popular (mesmo que sem eficácia jurídica) por medo de perder outra vez.
3. Para rever a Constituição nesse ponto é necessária a concordância do PSD, sendo de duvidar que ele a dê, quanto mais não seja para inviabilizar a antecipação desse referendo.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2005

Ninguém responde?

«Já não há Comissão Nacional de Eleições, nem Presidente da República, nem leis, nem tribunais? Pode-se fazer o que se quer? Se calhar pode.»

O PS e a regionalização

Reiterando as posições contantes do programa eleitoral, António Vitorino veio defender que o PS mantém o seu compromisso com a regionalização (aliás, um compromisso constitucional), mas que o necessário referendo só deve ser convocado depois de estabelecidas as condições materiais da regionalização. Não posso estar mais de acordo. Desde há muito que defendo publicamente esse ponto de vista, a que aliás hoje volto (feliz coincidência) na minha coluna do Público (também no Aba da Causa, aproveitando para corrigir um lapso no texto publicado).

Lá que faz sentido, faz

Segundo o Público, «Cavaco Silva aposta numa maioria absoluta do PS». Pode não ser verdade (mesmo que ele pense isso, custa a crer que ele o diga), mas faz todo o sentido. Por quatro razões: (i) ele sempre defendeu a estabilidade governativae governos de maioria; (ii) a maioria absoluta do PS significaria uma derrota em toda a linha de Santana Lopes (que ele detesta), que dificilmente poderia aguentar-se à frente do PSD, abrindo caminho a uma liderança "cavaquista", e à sua candidatura à Presidência da República; (iii) um governo de maioria do PS aumentaria as suas chances de vitória nas presidenciais, como contrapeso ao Governo; (iV) caso fosse eleito PR, é mais fácil a "coabitação" com um governo de maioria parlamentar do que com um governo minoritário.

Um referendo no Verão?

A ideia do BE de realizar ainda esta ano, no Verão, o previsto referendo sobre a despenalização do aborto, é precipitada e não faz sentido, mesmo que o calendário constitucional o permitisse. De facto, em Portugal o Verão é o período menos indicado para qualquer referendo, que se saldaria seguramente numa humilhante abstenção.
Também não é verdade que, não se realizando este ano, ele só poderia ocorrer em 2007. Com efeito, depois da eleições presidenciais em Janeiro de 2006, todo o próximo ano está livre para a realização dos dois referendos previstos, o da despenalização do aborto e o da Constituição europeia.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2005

"Quer mesmo...

... que ELES fiquem?"

Movimento farmácia livre

Entre nós há uma reserva de economia privada imune à regras da economia de mercado, que é a das farmácias. Nem liberdade de empresa (pois só os farmacêuticos é que podem ser titulares de estabelecimentos de farmácia) nem concorrência (pois existem limitações ao estabelecimento de farmácias para proteger as que estão instaladas). É o reino do proteccionismo.
Deveria ser contra essas limitações que se devia bater o "movimento farmácia livre", para ser coerente com o seu nome. Mas, pelos vistos, só se põe em causa a actual "capitação" mínima e a acumulação da propriedade de mais do que uma farmácia.
(revisto)

Há um Lénine escondido ...

...dentro de cada adepto da despenalização do aborto ou da legalização dos casamentos homossexuais.
Assim o diz João César das Neves no seu artigo de hoje no Diário de Notícias, que conclui assim: «os que hoje atacam a família [ou seja, os que defendem os casamentos entre homossexuais] e a vida [ou seja, os que defendem a despenalização do aborto] são exactamente os mesmos que há uns anos defendiam a ditadura do proletariado.»
Tem toda a razão o plumitivo católico. Como se sabe, o País onde a despenalização do aborto foi mais longe é nos Estados Unidos (onde é reconhecido como direito da mulher), por obra do Supremo Tribunal, esse conhecido coio de comunistas clandestinos; e é evidente que os movimentos "gays" norte-americanos que lutam pela legalização dos casamentos entre eles não passam de simpatizantes de Cuba ou da Coreia do Norte. Também na França a despenalização do aborto foi promovida pela ministra Simone Weil num governo gaullista, outra conhecida partidária da ditadura do proletariado. Quanto ao casamento de homossexuais, os exemplos da Holanda (por iniciativa de liberais e social-democratas) e da Espanha (por iniciativa do PSOE) mostram igualmente que são sempre acirrados adeptos de Lénine que estão por detrás desses nefandos "ataques à vida e à família".
Que os deuses nos valham!

Iraque & Palestina

«A questão do fim da ocupação norte-americana e do restabelecimento da soberania iraquiana não é um assunto de resolução simples e imediata. O problema nem estará tanto no domínio autoritário da maioria xiita (que sim, pode acontecer), mas sim no garantir de uma solução estável entre os próprios xiitas. A luta dentro do seio dos próprios xiitas pelo poder e pela imposição (mesmo que sob uma máscara de democracia) dos seus valores e leis será o principal fantasma presente no dia-a-dia do povo iraquiano. Assim talvez seja conveniente que, uma vez feito o mal (ou seja, a invasão injustificada), os Estados Unidos trabalhem para a harmonização da maioria xiita, não seguindo o exemplo histórico dos britânicos nos anos 20, abandonando a região à ira e ao conflito.
Quanto à Palestina, cada vez mais me parece um poço sem fundo. Promessas atrás de promessas, cimeiras atrás de cimeiras... Não querendo ser pessimista, muitos Oslos e muitos Camp Davids vão passar, mas nada irá mudar, enquanto Israel não perder a sua arrogância e a sua incapacidade de diálogo produtivo e o povo da Palestina não perder o seu fundamentalismo e a sua incapacidade de tréguas.»

(João Pedro Lopes)

As contas de Lopes

«Temos mais gente do que eles [ou seja, o PS]» -- exclama Santana Lopes para os seus seguidores no comício de Castelo Branco. «Havia metade das pessoas no comício do PSD», reza a reportagem do Diário de Notícias.

Iraque

Tal como as eleições não legitimam retroactivamente a ilegal e ilegítima invasão e a ocupação do Iraque, também a ilegitimidade da guerra não põe em causa só por si a legitimidade das eleições. Pelo contrário. Por um lado, mais vale o estabelecimento de um poder nacional iraquiano minimamente representativo (desde que não descambe no domínio autoritário da maioria chiita...) do que a continuação de um governo fantoche a mando dos ocupantes. Por outro lado, o estabelecimento de instituições políticas legítimas constitui condição para o fim da ocupação e restabelecimento da soberania iraquiana.

Palestina

Existem reais perspectivas de paz na Palestina? Embora encorajando israelitas e palestinianos a negociarem entre si, os Estados Unidos abstêm-se de se envolverem directamente nas negociações. Contudo, sem uma pressão forte norte-americana sobre o seu dilecto aliado as possibilidades de um acordo satisfatório são muito escassas, dada a enorme desproporção de forças entre as duas partes e a consciência de que o tempo e o "status quo" só favorecem Israel e desesperam os palestinianos.
Ora a nova liderança democrática palestiniana precisa de resultados visíveis a curto prazo e de uma perspectiva favorável para a desocupação israelita e para a criação do Estado palestiniano num prazo razoável, sob pena de não poder controlar o fim da precária "trégua" por parte dos grupos radicais palestinianos e tudo poder voltar atrás. Seria bom que os demais responsáveis pelo "roteiro para a paz", a começar pela UE, pusessem toda a pressão sobre Israel e os Estados Unidos nesta oportunidade.

domingo, 6 de fevereiro de 2005

Favoritismo

A RTP é uma televisão pública com estritas obrigações constitucionais e legais de pluralismo político e isenção partidária. Marcelo Rebelo de Sousa é um militante partidário no activo, preside a uma assembleia municipal pelo seu partido e participou já na presente disputa eleitoral num comício partidário. Por isso, a contratação do "político-comentador" pela RTP para um tempo de antena privilegiado, a solo, sem contrapartida equivalente para outras áreas políticas, configura um caso de violação dos deveres de isenção e imparcialidade partidária da estação pública (como aqui já se referiu anteriormente). Basta imaginar a sua intervenção na campanha das eleições presidenciais, que não tardam aí...
Dado o relevo político da questão, não seria caso de a AACS se ocupar dela e esclarecer o assunto?
(revisto)

A lógica das SCUT

A terem alguma justificação, as auto-estradas gratuitas (ou seja, pagas pelo orçamento do Estado) só poderiam encontrar alguma razão em termos de "coesão territorial", nas regiões menos desenvolvidas, como o Alentejo ou o Norte e Centro interior. Por isso, quando José Sócrates assegurou ontem que a auto-estrada transversal do Algarve continuará em regime de SCUT, tratando-se da segunda região mais rica do País, cabe perguntar qual é a lógica que resta para as auto-estradas com portagem?

Catolicismo & maçonaria (2)

«O pretexto 'outonara' há quase 6 meses! Tal tomada de posição da Igreja católica portuguesa é tanto mais grave quanto é feita em período de campanha eleitoral. Quem a tomou estará explorando outras leituras, p.e. a ligação entre Maçonaria & PS e entre Igreja & direita política. Já não é a 1.ª vez que tal sucede. Aliás, as sugestões (ou insinuações) são um meio ao qual a direita política recorre quando necessita, sem escrúpulos nem estados de alma. Chama-se a isto instrumentalização política, oportunismo político, intromissão da religião no Estado, pois influenciará a orientação de muitos eleitores. Duplamente lamentável e reprovável.»
(Daniel M.)

Credibilidade e responsabilidade

"BE não integrará Governo PS". Já sabíamos. A questão é esta, porém: qual é a credibilidade das propostas e a responsabilidade de uma força política que à partida se declara indisponível para as tentar realizar?

As "qualidades" de Santana Lopes

Mais um ex-ministro do PSD, desta vez David Justino, ministro da Educação de Durão Barroso (que foi substituído pela inenarrável Carmo Seabra), que vem acusar Santana Lopes de "falta de sentido de Estado", "irresponsabilidade" e, mais grave ainda, "deslealdade". Nada que não tenha já sido dito por outros, como se sabe. No entanto, vale a pena ler, aqui.

Catolicismo & maçonaria

Correspondendo, embora com meses de atraso, aos protestos dos sectores católicos mais ortodoxos contra a realização de uma cerimónia maçónica na Basílica da Estrela, por ocasião do funeral do falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, o cardeal-patriarca de Lisboa veio agora reafirmar publicamente a incompatibilidade entre o catolicismo e a maçonaria (sem distinção dos ramos desta). É o triunfo da doutrina tradicional do Vaticano, contrariando assim as tentativas de pacificação da hostilidade histórica entre as duas organizações. Resta saber se as correntes maçónicas nacionais, a começar pela mais influente, o Grande Oriente Lusitano (GOL), a que pertencia Nunes de Almeida, vão reagir a esta "declaração de guerra" do chefe da hierarquia católica entre nós.

Adenda
O grão-mestre do GOL, António Arnaut, responde ao cardeal-patriarca.

PCP e PS

«No rescaldo dessa mesma entrevista [de Jerónimo de Sousa], acho que o que deve ser fortemente acentuado é realmente a posição estática e inflexível do PCP nos assuntos do costume, sendo disso paradigmática a constante crítica ao PS e às medidas PS. Irrita-me como que é as sucessivas (bem, não mudam assim tanto, não é?) direcções do PCP insistem na táctica do "tiro no pé", fazendo uma campanha que parece transmitir a ideia: "Eleitorado de esquerda, votem no PCP, no PS é que não, esses capitalistas de direita!". É realmente muito mais vantajoso para o PCP ser uma maioria PSD/PP a governar o país...
Acho importante que, já que tantas vezes são notados os lapsos e a incrível capacidade auto-destrutiva de parte da direita portuguesa, que também à esquerda mesquinha e paralizada se aponte o dedo, e se possa rir da falta de pragmatismo político de algumas posições.»

(João Pedro Lopes)

sábado, 5 de fevereiro de 2005

Jerónimo

Na sua entrevista de hoje na RTP 1 o secretário-geral do PCP reiterou as posições tradicionais do seu partido na iminência de uma vitória eleitoral do PS: (i) impedir uma maioria absoluta dos socialistas; (ii) denunciar as alegadas posições de direita do PS e a sua convergência com a direita; (iii) anunciar no entanto a sua disponibilidade para entendimentos com o PS, incluindo a eventual participação no governo (nisso se diferenciando do BE, que se põe de fora à partida), desde que o PS abandone as tais "políticas de direita" e se comprometa a prosseguir "políticas de esquerda", ou seja, as do PCP.
A profunda diferença de posições dos dois partidos, a falta de vontade do PS e a tradicional irredutibilidade do PCP nunca permitiram tais entendimentos. A oposição do PCP aos governos PS não foi menor do que aos governos de direita (se é que não foi maior). Há alguma mudança de circunstâncias que possa fazer antever uma mudança de posições, se o PS ficar mais uma vez aquém da maioria absoluta?

Anedotário (7)

Segundo o Expresso, Luís Filipe Meneses é candidato à liderança do PSD, se Santana Lopes se demitir na sequência da derrota eleitoral (que obviamente dá por certa). Que mais desgraças pode esperar o PSD?

Anedotário (6)

O ponto mais extraordinário da entrevista de Lopes foi a afirmação de que não se considerará derrotado se tiver... mais de 29% dos votos (que é a votação que ele atribui ao PSD nas eleições europeias do Verão passado)! Os militantes do PSD ficam portanto a saber que no dia 20 à noite, caso supere aquele número, ele cantará "meia vitória", por ter feito melhor do que Durão Barroso, e se agarrará como lapa ao poder dentro do Partido. Pobre PSD!

Adenda
Afinal, emendando a mão, Lopes veio declarar hoje que, se não ganhar as eleições, sendo o mais votado, se considerará «derrotado em toda a linha». Ora aí está uma boa oportunidade de o PSD se livrar dele.

Anedotário (5)

Referindo-se ao Orçamento para o ano corrente, Santana Lopes classificou-o como "notável". A generalidade dos economistas, porém, entende que o orçamento é uma ficção, já que as receitas estão manifestamente sobre-estimadas (dado que assentam numa previsão de crescimento económico que não se verificará) e as despesas largamente subavaliadas (a começar pela verba das remunerações da função pública). Se o défice anunciado à partida já excede os 3%, é fácil imaginar que o défice real será muito superior. Realmente notável!

Anedotário (4)

Grande parte do tempo de entrevista de Santana Lopes ontem na RTP 1 foi dedicada à composição do seu futuro Governo!? Judite de Sousa conseguiu fingir que falava a sério. Quanto a Lopes, nunca se sabe. Se calhar, acredita mesmo na ficção.

Iliteracia eleitoral



Por intermédio deste blogue acedi à imagem de cartazes de Nobre Guedes espalhados por Coimbra, onde o termo «co-incineração» está escrito «co-inceneração». Como não é possível acreditar que o candidato os não tenha visto e eles continuam expostos, não deverá ele ser "chumbado" por rotunda iliteracia?

O acordo secreto

Era inevitável. Como é que poderia deixar de haver uma conspiração entre o PS e o BE? Santana Lopes denunciou ontem corajosamente o inconfessável "acordo secreto" entre Sócrates e Louçã. Mas, bem vistas as coisas, é capaz de não ter sido boa ideia ter posto ao léu a tranquibérnia esquerdista. É que, por um lado, lançou a dúvida nos apoiantes do BE sobre a sinceridade da campanha de Louçã contra o PS e do seu protesto de que nunca fará o frete a um governo do PS, o que pode custar-lhe votos, em favor dos socialistas. Por outro lado, o fantasma de um Governo PS-BE pode bem ser uma boa razão para que o eleitorado do centro, tendo como certa a vitória do PS, lhe dê uma maioria absoluta, a fim de o libertar da dependência do BE...

Sondagens

Mais uma sondagem Aximage para o Correio da Manhã. Número de indecisos a descer, PS a subir (mas aquém do limiar da maioria absoluta), PSD abaixo dos 30%, sem dar mostras de "descolar". A duas semanas das eleições, a vitória do PS parece assegurada, tal a dianteira que leva. A grande questão é sem dúvida a maioria absoluta.

Anedotário (3)

Perguntado sobre o facto de estar manifestamente desacompanhado dos notáveis do PSD, Santana Lopes retorquiu que não é bem assim, e que dentro de dias vai estar acompanhado num comício por "grandes figuras" do Partido como... Eurico de Melo e Alberto João Jardim!

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2005

Golpes baixos

Desde o anúncio da convocação de eleições antecipadas, há mais de 2 messes, os dois partidos da coligação puseram o Governo e o Estado ao serviço da sua campanha eleitoral. Nunca se aprovaram tantos decretos-leis, se anunciaram tantas decisões políticas, se prometeram tantas benesses. A norma constitucional sobre os limites dos poderes dos governos de gestão foi pura e simplesmente ignorada. Ministros-candidatos andam numa roda-viva, alternando nos dois papéis no mesmo dia e na mesma viagem!
Uma das mais inaceitáveis manifestações deste aproveitamento do Estado para fins eleitorais coube ao par Portas & Bagão Félix (por "acaso" ambos ministros do CDS), com a já célebre carta aos antigos combatentes, a qual, embora datada de Dezembro, tem estado a ser recebida nos últimos dias (o que se fica a dever certamente a uma notável incompetência dos Correios...). É evidente que tal carta só existe por que há eleições, sendo o seu conteúdo puramente eleiçoeiro.
Uma tão evidente utilização de meios públicos para fins partidários (a começar pela base de dados oficial dos antigos combatentes) mostra mais uma vez a falta de escrúpulos e de ética política democrática dos partidos da coligação e não deveria ficar politicamente impune.

Euroconstituição

Abre hoje em Espanha a campanha para o referendo da Constituição europeia (que ocorrerá em 20 de Fevereiro, no mesmo dia das eleições parlamentares em Portugal). Depois da ratificação pela Lituânia, pela Hungria e pela Eslovénia (onde a aprovação foi feita pelos respectivos parlamentos), a Espanha é o primeiro País em que se realiza um referendo. Daí a sua importância especial.
O Governo fez enormes esforços para informar os cidadãos sobre a Constituição e as suas implicações (o que incluiu uma edição em Braille). Sendo a Euroconstituição apoiada pelos principais partidos políticos, não está em causa o resultado do referendo, que deve terminar com um confortável "sim". Mas a sua força política depende da taxa de afluência às urnas. Por isso toda a campanha vai concentrar-se na luta contra a abstenção.

"Jogo sujo"

«Pedro Santana Lopes, tal como Bush, transpira uma imagem de incompetência e não se importa de jogar sujo, de chafurdar na lama, se pensar que com isso poderá continuar a seguir em frente.
Mas, depois de tudo isto, Pedro Santana Lopes e os assessores que o aconselham a enveredar pela "campanha suja" decalcada da campanha eleitoral americana esquecem-se de um pequeno pormenor: Portugal não é os Estados Unidos e a realidade -- e as tradições -- políticas e sociais dos dois países tornam a transposição pura e simples de estratégias simplesmente risível. Para mais, a juntar às diferenças, George W. Bush teve Carl Rove e um partido unido em peso atrás de si. Pedro Santana Lopes não tem ninguém equiparável a Rove e o PSD, por sua causa, enfrenta uma profunda crise de identidade.»

Nuno Guerreiro (Rua da Judiaria)

O fantasma

Em desespero de causa, Santana Lopes invoca agora o espantalho de um Governo PS-BE, se o primeiro não tiver maioria absoluta. Trata-se evidentemente de uma ficção, visto que, mesmo que o PS estivesse disponível para isso, o BE já repetiu vezes sem conta que não quer compromissos governativos. Mas se, ao agitar esse fantasma, Lopes deseja assustar o eleitorado do centro e afastá-lo do PS, o resultado pode ser o contrário do pretendido, podendo ser um excelente argumento para dar ao PS a ambicionada maioria absoluta, para que ele não tenha de depender do BE (ou do PCP).
Um tiro pela culatra, portanto!

O tabu dos impostos

Já é um enorme ganho de seriedade e de responsabilidade política que, dada a situação das finanças públicas, o PS não prometa baixas de impostos (como o PSD fez demagogicamente em 2002, sabendo que não podia cumprir, e continua a fazer agora, embora envergonhadamente). Mas será de descartar de todo em todo a eventualidade ter de aumentar as receitas fiscais (por exemplo, o imposto sobre os combustíveis), para assegurar o cumprimento do limite do défice orçamental, em vez do recurso maciço a receitas extraordinárias no final do ano (venda de património, etc.)?

A caminho da derrota

Parece que Santana Lopes apostava tudo no debate com Sócrates para uma viragem nas eleições. Falhou! Para quem já mostrou não ter escrúpulos de qualquer espécie, a partir de agora é de esperar tudo em matéria de golpes baixos. Mas, em política, o desespero mata.

Estadistas

Ao pé da notória falta de dignidade política e de sentido de Estado de Santana Lopes, Durão Barroso era um estadista! E Portas também.
É o que dá ter o pior primeiro-ministro, o mais incompetente e o mais irresponsável, desde o início da era constitucional em 1976. Em comparação com ele, tudo parece melhor.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2005

Já chega de flagelo

Há alturas em que vale a pena contrariar o senso comum, quando ele se afasta dos resultados de uma observação mais cuidadosa. É uma tarefa muitas vezes destinada ao fracasso. Mesmo assim, é isso que temos feito sempre nos cruzamos com um discurso de excessiva dramatização do endividamento das famílias, do género: «os portugueses estão todos insolventes; carregados de dívidas que não pagam; enlouquecidos pelo consumo supérfluo».
No outro dia numa reportagem da RTP-N lá fiz mais uma vez o meu papel. Que não é verdade. A maioria até paga. Apesar disso, é preciso educação financeira, etc., etc.
Mas desta vez senti-me compensada. Hoje, ao sair da Faculdade, cruzei-me com a funcionária que aufere o ordenado mais baixo (pouco mais de 500 euros). É mãe solteira e paga um crédito mensal por uma casa que adquiriu há uns tempos. Tinha ouvido a reportagem e veio agradecer-me. Ao princípio nem entendi bem porquê. Mas ela explicou-me. Sempre pagou pontualmente a «a renda ao banco» no dia 21 de cada mês. Fá-lo com muito esforço e passa por dificuldades. Não suporta, por isso, que andem sempre «a deitar abaixo os portugueses». Nem eu.

Anda gente de cabeça perdida

Agora é o apelo à arruaça contra os adversários. Depois da aleivosia de Lopes, o ultraje de Guedes. O que é que deu na Direita, na iminência de ser afastada do poder? É esta a sua verdadeira face?

Regular o comércio

A regulação do comércio deve privilegiar a protecção do "comércio tradicional" ou dos interesses dos consumidores (horários, escolha, comodidade, preços)? É possível conciliar ambos? A minha apreciação crítica está no meu artigo de hoje no Diário Económico (reproduzido também na Aba da Causa, como habitualmente).

Um olhar moderno sobre Portugal

Da imperdível entrevista de Alain Minc hoje ao Público, destaco a chamada de atenção para as mudanças na organização do sistema político (a pluralidade de actores na tutela do interesse geral); a convicção de que o mercado não gera por si só democracia, e que o capitalismo só funciona bem quando o mercado tem contra-poderes democráticos (a propósito do caso chinês); e finalmente a antevisão de uma grande Espanha no futuro que aí vem.
O seu optimismo, não excessivo, na leitura da situação em Portugal poderá ainda ajudar a recuperar alguns espíritos mais desanimados e deveria fazer pensar aqueles que passam a vida a culpar a Constituição por isto e mais aquilo!

"Uma catástrofe"

«Pisar essa linha de fronteira [entre a esfera pública e a vida privada], admitir que os comportamentos privados são escrutináveis publicamente e que há uma ideia de rectidão em matéria moral ou sexual, seria uma catástrofe para a vida pública portuguesa.
O que os portugueses não gostam é que, em matéria de costumes, se apregoe uma coisa e se faça outra (como acontecia nos textos de Gil Vicente). As insinuações morais são sempre ridículas, cretinas e impopulares.»

Francisco José Viegas (Jornal de Notícias, 3-3-2005)

Afinal, o número de indecisos...

... é muito menor do que se tem falado, a creditar na sondagem publicada hoje no Jornal de Notícias. De resto, poucas novidades: o PS, com mais de 46%, obteria maioria absoluta de deputados (o limiar desta começa nos 45%), o PSD ainda fica acima dos 30%, o PCP seria o terceiro partido, o CDS ficaria a léguas dos ambicionados 10% e o BE deveria moderar o entusiasmo criado por anteriores sondagens. Mas é só mais uma sondagem, não é?

"O que impede as reformas "

«Mas se estamos todos de acordo quanto à necessidade de mudar, o que impede as reformas em Portugal? Simples: as reformas trazem custos e benefícios e mesmo que os benefícios sejam superiores aos custos, estes tendem a ser concentrados e facilmente perceptíveis pelos seus destinatários, enquanto os benefícios são difusos e dilatados no tempo. Enquanto os custos têm frequentemente uma "identidade" que mobiliza quem os sofre, os benefícios das reformas são anónimos (ou pela sua projecção no futuro ou porque não se sabe quem os virá a merecer?). Logo, as reformas mobilizam muito mais facilmente contestação do que apoios.»
Miguel Poiares Maduro, DN, 2 de Fevereiro.

Não se faz...

Dois correligionários de Buttiglione na organização "Comunhão e Libertação" em Portugal queixam-se de terem sido afastados do Parlamento, onde tinham assento na bancada do PSD (provavelmente preteridos pelos candidatos do PPM e do MPT, não podendo haver lugar para todos). Assim, o Padre João Seabra, chefe da organização integrista católica em Portugal, já não pode ufanar-se outra vez de ter dois representantes da sua organização no Parlamento. Mas é pena: assim a Opus Dei fica sem concorrência na AR no que respeita às organizações militantes dos valores fundamentalistas católicos. E ao menos sabia-se quem eram...
(corrigido)

O PS e as SCUT

O dirigente e candidato pelo PS em Viseu, José Junqueiro, declarou num debate eleitoral que "não haverá nunca" portagens nas auto-estradas actualmente em regime de SCUT. Ora, ainda que o programa eleitoral do PS rejeite pôr fim às SCUT (a meu ver, mal), a verdade é que não garante que elas se manterão sem portagens para sempre. O que é o programa diz é que elas «deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta no sistema rodoviário».
Se Junqueiro fez a referida afirmação, será que o programa eleitoral do PS é diferente em Viseu?

Caçar na coutada do aliado

Na sua entrevista à RTP, o presidente do CDS insistiu na meta dos 10% de votação, o que significaria uma considerável subida em relação a 2002. Mas é evidente que, apesar de todos os sofismas que tentou, o seu terreno de caça só pode ser o eleitorado do PSD, seu putativo aliado na coligação governativa. Por isso, quanto mais votos o CDS tiver, mais pesada se torna a derrota de Santana Lopes e mais próxima fica a maioria absoluta do PS, tornando inútil o pré-acordo de renovação da parceria governativa dos dois partidos de direita. Malhas que as coligações tecem...
Como escreveu Clara Ferreira Alves, «Paulo Portas fez da chantagem inteligentemente exercida sobre o PSD a sua carreira política, e numa carreira política como a dele não existem amizades, do mesmo modo que na sua ideologia as uniões de facto não existem».

Incompetência do capitão

Pronunciando-se sobre as razões da queda do governo de coligação PSD/CDS, o dirigente centrista Lobo Xavier declarou que ela ficou dever-se à «crise de condução e de liderança» (de Santana Lopes, é evidente). Sendo isso óbvio para toda a gente, não deixa de ser relevante o seu reconhecimento público por um dirigente de um dos partidos da coligação (o que, aliás, só abona a favor do seu bom-senso).
Uma pergunta resta porém: sendo evidente que Lopes não vai adquirir de súbito as competências que manifestamente não tem, como se justifica que o CDS tenha renovado antecipadamente o acordo de coligação governamental com ele (para o caso de vencerem as eleições)? A ideia é que preferem estar dentro do barco do poder, mesmo com o certeza de naufrágio por incompetência do capitão?

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2005

"Editorialistas" do DN

Num "jornal de referência" o lugar das opiniões partidárias (a existir) é, quando muito, nas colunas de opinião. Todavia, na edição electrónica do Diário de Notícias há um "editorial" semanal de um obscuro porta-voz do PSD de Santana Lopes (ver aqui e aqui). Será que o embaraçoso lapso constitui algum resquício electrónico dos recentes tempos oficiosos do DN? A ser assim, será que depois do 20 de Fevereiro o "editoral oficioso" passa a caber a um porta-voz do PS?

O vero Santana Lopes

«A insinuação é conhecida. O sentido é óbvio. Os desmentidos e protestos de "dama ofendida" a que ontem se entregou Santana Lopes são patéticos -- e sem qualquer credibilidade. Porque não houve qualquer mal-entendido ou qualquer "frase fora de contexto": o que se passou no comício das "1000 mulheres" do passado sábado foi do mais puro e genuíno Santana Lopes».
(J. Manuel Fernandes, editorial de Público de hoje; texto indisponível on-line).

Iraque: calendário de desocupaçao, precisa-se!

É importante não deixar desagregar mais a sociedade iraquiana, depois do esforço de afirmação de vontade colectiva que significou a votação de 30 de Janeiro. Porque, por baixo do manto de sucesso eleitoral, tecido com um misto de euforia e esperança, os problemas continuam.
É bom não esquecer que as eleições foram realizadas em condições extremamente deficientes, face aos padrões democráticos universalmente reconhecidos. Realizaram-se sob ocupação militar estrangeira; sem envolver algumas das mais populosas províncias; sem segurança mínima em partes importantes do país; sem um período de campanha eleitoral normal; sem se saber quem era a maior parte dos elementos integrantes das listas partidárias; sem se saber, em muitos dos casos, onde eram as mesas de voto; sem a participação de algumas das forças políticas importantes; e sem observação internacional independente. Segundo as últimas notícias, o grau de participação estima-se agora em 58%, o que, sem retirar mérito à vitória dos votantes iraquianos, fica bastante aquém dos triunfalistas 75% em que embalaram muitos, ainda desejosos de legitimar, mesmo a posteriori e por esta forma, a ocupação.
Sinais preocupantes surgem já: dos sunitas, uma parte da população que se sente despojada do poder que detinha sob o regime de Saddam e que disciplinadamente se auto-excluiu das eleições; apesar de declarações conciliatórias de alguns dos líderes políticos antes exilados, os seus representantes religiosos, em comunicado de ontem, já acusaram de ilegítimas as eleições. Sinais dos shiitas, a quem sobretudo se deve a participação massiva nas eleições, por disciplina religiosa, interessados na consagração de uma maioria política que corresponda à sua dimensão populacional e domine a liderança futura do país (veremos realmente a Administração Bush entregar o poder em Bagdad, em respeito por eleições democráticas, a dirigentes políticos empenhados na instauração de um regime semelhante ao dos "mollahs" de Teerão?). E sinais dos curdos, que olham para estas eleições como uma oportunidade histórica para potenciar o seu peso político na sociedade iraquiana, de forma a concretizar ambições, no mínimo federalistas no quadro constitucional.
Por isso, agora, é necessário canalizar esforços para não deixar desestabilizar mais o país e garantir a inclusão de todas estas partes no processo que se vai seguir até ao fim deste ano, com a formação do governo provisório e com a redacção da Constituição que será submetida a referendo em Outubro próximo.
Processo em que a ONU deve ter um papel central. E em que a UE deve tornar-se interveniente e visível. Desde logo, no apoio à formação das instituições envolvidas no processo constitucional e de governo. E também na capacitação das instâncias judiciárias indispensáveis para o estabelecimento de um Estado de Direito - e para abrir um processo de reconciliação nacional, o que pressupõe o julgamento de Saddam e de todos os responsáveis pelos crimes hediondos cometidos pelo seu regime. E, ainda, no apoio a acções de formação das forças armadas e policiais iraquianas, permitindo a saída gradual, calendarizada, das forças da coligação do Iraque.
Porque este é, talvez, o único tema aglutinador dos iraquianos de todas as extracções étnicas ou religiosas, neste momento. Por isso urge anunciar uma desocupação rápida. Rápida, mas responsável. Anunciada já, mas efectivada à medida que se criarem condições de segurança, sob controlo iraquiano ou da ONU. Pois, se foi possível marcar uma data para a realização de eleições, sem atender à existência de condições de segurança, porque não é igualmente possível marcar já uma data para as forças da coligação ocupante começarem a sair do Iraque?
Se houver um sinal político de saída das forças de ocupação e de envolvimento conjugado da ONU, outros importantes actores da comunidade internacional - a UE e outros países, designadamente muçulmanos - não hesitarão mais, decerto, em apoiar o processo que se vai seguir e que deve culminar nas eleições legislativas em Dezembro de 2005, habilitando-as a cumprir os requisitos universais de credibilidade e legitimidade democrática. Para que os iraquianos possam seguir o caminho democrático que escolherem.

Os iraquianos ganharam a guerra

O povo iraquiano foi a votos a 30 de Janeiro. Numa extraordinária manifestação de coragem e de vontade colectiva. No dia 30 de Janeiro o povo iraquiano ganhou a guerra. Contra terroristas que odeiam, sobretudo, democracia, direitos humanos e direitos humanos das mulheres, em particular. Contra insurrectos que querem restabelecer o antigo poder. Contra defensores de uma ocupação que visa prolongar o controlo da economia e dos recursos iraquianos. Contra tudo e contra todos, iraquianos e iraquianas não fugiram à responsabilidade como cidadãos e cidadãs e mostraram que são eles e elas quem quer realmente mudar o Iraque. Provaram a maturidade de um povo com longa História em que as últimas gerações sofreram absurdamente : a guerra com o Irão, o jugo déspota de Saddam, a guerra com o Kuwait, as sanções, a invasão recente, a ocupação que persiste. Resistem e acabam de demonstrar que querem conduzir o seu destino. Maioritariamente muçulmanos, refutam as teses reaccionárias e mistificadoras de que o Islão é incompatível com Democracia.
As eleições podem não ter sido realizadas nas condições de liberdade e segurança que os iraquianos e a UE desejaria. Podem não ter tido a observação internacional a que os iraquianos teriam direito para que a sua legitimidade não pudesse ser contestada por ninguém. Podem não ter tido a participação da comunidade sunita, que constitui 20% da população - e isso é altamente preocupante, porque pode precipitar-se uma guerra civil se os sunitas forem marginalizados do processo constitucional que se vai seguir. Mas no sul e no norte, milhões de iraquianos e iraquianas apesar de todas as ameaças, insuficiências, constrangimentos e pressões votaram, tiveram a coragem de votar. Mesmo os shiitas que terão votado por obediência religiosa, tiveram a coragem de votar. E todos disseram, assim, mais uma vez, que é tempo de acabar com a ocupação militar do Iraque!
É tempo de deixar à comunidade internacional, sob o comando da ONU, o papel de enquadrar e apoiar o processo subsequente, sob controlo dos iraquianos. Um calendário de retirada deve ser urgentemente exigido a americanos e britânicos. A UE deve dizê-lo ao Presidente Bush, quando ele vier a Bruxelas dentro de semanas. Porque a maioria dos milhões de iraquianos e iraquianas que tiveram a coragem de votar, também têm tido a coragem de repetir que não querem as forças da coligação a ocupar militarmente o seu território. Mostram-no consistentemente todas as sondagens feitas por instituições americanas e publicadas na imprensa americana nos últimos meses.
Recorde-se a reacção irada dos iraquianos, quando Bush pretendeu colher louros do sucesso da equipa de futebol iraquiana nos Jogos Olímpicos. Não tentem outros vir agora colher louros desta vitória iraquiana! Por respeito pelos milhares de iraquianos vítimas da guerra. Uma guerra cheia de erros e enganos, pela qual os iraquianos, mais do que quaisquer outros, já pagaram um preço. Um preço elevadíssimo. Por isso, é deles a vitória.

O partido "saramaguista"

O "partido" do voto em branco já tem cartazes na rua e um website, ainda que anónimo. Para começar não é mau. Em tempos de crise da representação política e de descrédito dos partidos e dos políticos (que a crise do País e o desastre do "santanalopismo" fomentaram), o apelo do voto em branco -- que costuma ter tanto de populista como de elitista -- pode ser uma tentação ou uma escapatória para a descrença e/ou protesto politico.
Trata-se de uma alternativa menos mobilizadora do que os partidos "justicialistas", que também costumam surgir por estas alturas. Mas a atitude e a linguagem não deixam de ser semelhantes...

Quem espalha boatos?

Transcrevo um alerta que recebi de uma militante socialista:

"Tenho endereços de e.mails, no sapo, no clix, no hotmail e no portugalmail e é só através deste último que tenho recebido mails falaciosos, até de supostos militantes do PS, enviados por desconhecidos. A persuasão, a maledicência, o oportunismo, a insistência no envio de mails deste teor levou-me, não só, a responder de forma meio cáustica a esses endereços desconhecidos, como também a escrever aos administradores do portugalmail a questioná-los sobre o apregoado sigilo. Até ao momento não obtive qualquer resposta. Tendo em conta que tenho dois endereços no portugalmail que em nada me identificam e ambos estão a ser massacrados com propaganda do PSD, deduzo, assim, que a portugalmail permite o acesso aos endereços...".

O PPD de Santana Lopes

«(...) Santana Lopes cumpriu um dos seus mil e um desígnios dos últimos anos: criar um novo partido, afundando o PSD de Sá Carneiro, Balsemão e Cavaco. Agora temos, o seu "PPD", sem mais. (...) Na impossibilidade de reescrever a história do partido -- como fez Paulo Portas [no CDS/PP]-- devido à magnitude e importância histórica do PSD na sedimentação da democracia em Portugal, Santana Lopes arrasta o seu "PPD" para um destino suicidário. Tudo em nome e a benefício de um projecto de poder pessoal que se esgota nisso mesmo: depois de ganhar o poder ilegitimamente (digo eu) importava mantê-lo a qualquer preço. Para si mesmo e para os seus inenarráveis prosélitos, há muito sedentos de prebendas e sinecuras... No entanto, a desfaçatez e a incompetência foram longe demais.
Pior do que isto, e a triste ironia deste "novo" e incipiente partido, de "marca Santana", é o seu progressivo afastamento do ideal político e social de Sá Carneiro. Apesar da nostálgica e quase melodramática invocação "ad nauseam" do saudoso líder por Santana Lopes, a social-democracia de Sá Carneiro evaporou-se. A matriz social-democrata de pensamento e da prática de Sá Carneiro nada tem a ver com o actual primeiro-ministro e presidente do PSD. O "novo" partido afasta-se do centro, não para a direita, mas para lugar nenhum. Para o limbo político.
Os nomes que credibilizaram o PSD na última década afastaram-se, um por um, preferindo calar-se, repugnados com o rumo do partido. Alguns, como Pacheco e Marcelo são ostracizados ou censurados. Quem manda agora no "PPD" de Santana Lopes são "personalidades" desconhecidas ou conhecidas pelas piores razões. (...) Tudo alimentado com muita propaganda, marketing, demagogia populista e muita, muita falta de espírito democrático -- como se viu recentemente neste indizível e inenarrável ataque a José Sócrates. (...)»

(G M da Maia)

Ele é capaz de tudo!

Depois ter feito as reles insinuações contra Sócrates num comício feminino em Braga, amplamente relatadas pela imprensa, Santana Lopes veio depois cobardemente desmenti-las e dizer-se mesmo ofendido por ser acusado de as ter feito. Agora, numa desnorteada fuga para a frente, vem com uma explicação estapafúrdia, sem pés nem cabeça, para o que disse (os "outros colos" de Sócrates seriam afinal os «da alta finança e das empresas de sondagens»!!), tomando os portugueses por tolos.
Quem julgou que pode haver limites para a dissimulação e o despautério desta criatura, engana-se. Ele é capaz de tudo, e mais alguma coisa!

Perguntas ao PSD

Em entrevista à televisão, José Sócrates desmentiu categoricamente os boatos que correm sobre a sua vida privada e acusou Santana Lopes de comportamento indigno e intolerável. Só faltou a exigência de desculpas formais por parte do ofensor. Espero que não deixe de ser feita.
Em boa verdade, as insinuações de Lopes não deixariam de ser intoleráveis e indignas independentemente de os boatos serem falsos ou não. A exploração malévola da vida privada dos políticos é sempre inadmissível -- sobretudo quando provém de outros políticos --, salvo se ela for desonrosa ou contraditória com as posições políticas do visado.
Mais ordinária ainda do que a insinuação foi a inaudita vileza do desmentido de Lopes, ainda por cima declarando-se hipocritamente "ofendido" pela condenação da opinião pública. É o cúmulo da mentira, da mistificação e da baixeza moral. Definitivamente este homem não tem uma réstea de seriedade e de decência.
Perante esta demonstração de vilania, que enlameia o PSD, como é que se justifica o silêncio dos "históricos" em defesa do bom nome e da honorabilidade do partido, postos de rastos pelo seu actual presidente? E os eleitores do PSD, como é que vão sufragar a candidatura de Lopes a primeiro-ministro, ele que acaba de demonstrar que não preenche os mínimos requisitos de honestidade política e de carácter moral para o cargo?

Governos de coligação

Por que é que os governos de coligação não têm tido grande êxito em Portugal? E por que razão é que nunca houve coligações do PS com partidos à sua esquerda? E por que motivos é que um governo de coligação do PS com o PCP ou com o BE é ainda mais improvável nas actuais circunstâncias?
Uma tentativa de resposta a estas perguntas pode ver-se no meu artigo de ontem no Público (também recolhido como habitualmente na prestimosa Aba da Causa).

terça-feira, 1 de fevereiro de 2005

"Onde está o verdadeiro PSD?"

«Santana protesta que não insinuou, mas no comício de Portalegre voltou ao assunto de força soez e codificada.
Na SIC Notícias o chefe do grupo parlamentar diz que "não há temas tabus" e que o PSD não pode ser condicionado...
Afinal que tipo de pessoas são estas que hoje lideram o PSD ?
Onde estão os verdadeiros PSD ?
O silêncio do histórico PSD, significa o quê ?»

(NH)

Despoluição política

Afinal Santana Lopes protesta que não insinuou nada contra ninguém. O comício das mulheres do PSD de Braga não existiu. As declarações histéricas das suas apoiantes não foram proferidas. As frases assassinas que ele próprio pronunciou para gáudio do mulherio devem ter sido inventadas pela imprensa. As mensagens "cifradas" dos cartazes da JSD também não existem.
Três dias depois, quando se avoluma o repúdio pela sua atitude reles, Lopes vem negar tudo. Em vez de reconhecer a malévola ofensa e pedir desculpa, tenta desmentir o irrefutável. Perante a condenação da opinião pública prefere somar à ofensa a cobardia da negação e a hipocrisia de se dizer «grande amigo» (sic!?) daquele a quem ofendeu. Para cúmulo, ainda se diz «muito ofendido» pelas acusações que lhe são feitas. É preciso topete!
Isto não é politicamente sério nem honesto. Este político é perigoso. Este político não tem a mínima dignidade para ocupar o cargo de primeiro-ministro (nem qualquer outro cargo público). Este político polui a esfera pública. Afastá-lo do poder é agora também uma questão de elementar ecologia política.
(revisto)

Adenda
Sobre esta indignidade ver também o Mar Salgado, o Bloguítica, o Puxapalavra e o Portugal dos Pequenitos.

Quem quer continuar assim?

Segundo uma sondagem da Universidade Católica (para o Público, RTP e Antena 1) 73% dos inquiridos avaliaram o Governo PSD/CDS de Santana Lopes como mau ou muito mau, com apenas 15% a considerarem-no bom ou muito bom (seguramente mais uma peça na "grande conspiração" das sondagens contra Lopes!...).
Considerando que o mesmo primeiro-ministro e a mesma coligação se apresentam a eleições para renovarem o mandato, quem quer continuar assim depois de 20 de Fevereiro?

Quando o governo PS depende do BE e do PCP

Os últimos governos minoritários foram os de Guterres. Resultado: navegação à vista, "compra" de todas as reivindicações à custa do orçamento, medo de todas as contestações, cedência a todas as pressões, incapacidade de reformas de fundo que implicassem o sacrifício de algum interesse organizado, "fuga" para os referendos, etc. A coisa aguentou enquanto a economia e as finanças permitiram o regabofe. Depois foi o que se sabe. Quanto chegaram as dificuldades, o PCP e o BE aliaram-se alegremente à direita para impedir qualquer disciplina orçamental, deixando o PS sem escapatória. Seguiu-se o lastimável episódio do "orçamento limiano", o descrédito político, e a inevitável queda.
Era importante não esquecer. Nem o PS nem os eleitores. Governos sem maioria absoluta só duram enquanto cedem.