Assimetria

Quando a direita perde, os comentadores de direita acham que quem perdeu foi o País, e é uma pena; e quando é a esquerda que perde, acham que quem perdeu foi a esquerda, e foi bem feito...

Fátima Felgueiras e o PS

Eu não conheço pessoalmente Fátima Felgueiras. Não estava no PS no tempo em que ela se afirmou como autarca socialista. Não sei se foi ou não uma boa Presidente de Câmara. Se cometeu ou não irregularidades na gestão da Câmara, dolosamente ou por negligência, ignorância ou ingenuidade. Se foi ou não vítima de conspiração vingativa ou apenas bode expiatório à mão de semear e fácil, por ser mulher, logo tida por mais vulnerável.... E não concordei, nem concordo, que ela tenha fugido à Justiça.
Mas rechoneço sem dificuldade algumas coisas:
Primeiro, a mulher é forte e desafiadora. Remoçada, resplandece no desafio.
Segundo, a sua força transmite a convicção de quem se sente injustamente acossada, de quem se sente injustiçada - que diferença das isaltinações sonoras de outros titeriteiros de reluzentes apitos. E a verdade é que a Justiça que a mandou prender tardou a acusá-la para além do razoável. E agora, afinal, já não vê justificação para a deter preventivamente.
Em terceiro lugar, Fátima Felgueiras foi objectivamente deixada cair pelo PS. Em parte com razão - e ela ofereceu muita ao fugir à Justiça. Noutra parte, talvez sim ou talvez não - esperemos que a Justiça funcione.
Mas na verdade, subjectivamente também, Fátima Felgueiras foi deixada cair pelo PS - pela parte do PS que se assusta às primeiras com investidas maldosas da direita ou da acefalia ululante de muitos contratados dos media. Um PS que sabe ou suspeita que tem telhados de vidro (como todos os Partidos têm - e quem eventualmente os tenha erguido é lesto a proteger-se de pedradas....). Um PS com pouco cimento fraternal e ideológico - a solidariedade depende sobretudo da sinergia de interesses, actuais ou futuros. Um PS que, em reflexo acéfalo de auto-defesa, deixa cair quem for preciso, independentemente de cuidar se está ou não injustamente acusado. Um PS que se agachou quando um decentíssimo líder e outro alto dirigente foram ferozmente atacados: um líder a quem o PS devia ter-lhe evitado uma humilhante derrota no pior momento e que lhe legou no final uma decisiva vitória, apesar da continuada vil calúnia.
Fátima Felgueiras talvez se console por quem não a sustentou ter mais tarde também sido largado às feras. Mas atenção: o líder não estava só e não decidiu sozinho. Diz quem também estava na direcção do Partido e assume a sua quota-parte de responsabilidade: eu.
Se Fátima Felgueiras age realmente movida pela força desafiadora da inocência, o melhor serviço que pode prestar a si própria, a Felgueiras, ao país, à democracia portuguesa - e portanto também ao PS - é expor em tribunal tudo o que saiba sobre irregularidades, delitos e corrupção praticados e favorecidos pelo sistema da gestão autárquica, a pretexto ou sob a cobertura de interesses partidários.

Vaticano protege criminoso de guerra?

Lê-se, vê-se, ouve-se - e não se acredita!
Carla del Ponte, a Procuradora-chefe do Tribunal Internacional Criminal para a Ex-Jugoslávia acusa a Igreja Católica e a hierarquia do Vaticano de não colaborarem na entrega do acusado de crimes de guerra e violações dos direitos humanos General Ante Gotovina, protegido num mosteiro franciscano algures na sua terra natal, a Croácia. País, cuja abertura de negociações de eventual adesão à UE está dependente da entrega daquele homem pelas suas autoridades ao Tribunal Internacional.
Instado o Vaticano - incluindo por apelo directo da Procuradora ao Papa Bento XVI - deparou-se um comprometido silêncio. A ponto da católica romana Sra. Del Ponte decidir rebentar as pontes e vir queixar-se publicamente:«Eu levei o assunto junto do Vaticano, mas o Vaticano recusa totalmente co-operar connosco».
O actual Secretário de Estado da Santa Sé, Monsenhor Lajolo, alega que o Vaticano não tem autoridade directa sobre bispos individualmente, para se furtar a repudiar declarações do Bispo croata Mile Bogovic, de Gospic e Senj, que considerou o tribunal como «político» e determinado a distorcer o passado da Croácia e se referiu ao General Gotovina como um «símbolo de vitória».
Depois da sanha cruzada contra os muçulmanos, da Inquisição contra os judeus, depois da escravatura e do colonialismo instigados, justificados ou pelo menos tolerados, depois do Holocausto a principio silenciado e dos nazis depois ajudados a fugir e esconder por paragens latino-americanas, depois dos padres pedófilos encobertos e protegidos por várias partes do mundo... só faltava mais esta, agora!
Parece impossível! Que certos senhores e instituições nada tenham aprendido - comento eu, que não sou católica. E que, por isso, da descrença passo rapidamente à verberação.
Mas temo pelo efeito em muitos amigos, católicos sinceros e dedicados, ainda mais atónitos e indignados do que eu.

Acumulações

O que o Diário Económico ontem revelou sobre a acumulação de professores do ensino superior é simplesmente escandaloso, revelando extensa violação da lei e falta de fiscalização e punição dos prevaricadores. Por exemplo, os professores do ensino superior público em tempo integral só podem dar aulas em mais uma escola, com tempo limitado. Ora, são várias as situações de infracção desta norma. As escolas do sector privado têm de possuir um mínimo de professores em tempo integral, que naturalmente não podem estar no mesmo regime noutra escola. Ora são dezenas os casos de violação desta regra.
Para um Governo que tem apostado na moralização da vida pública e na extinção de privilégios sectoriais ilegítimos --, eis um sector que está a precisar de uma boa vassourada.

Mas o propósito escondido não era mesmo esse?

«Os reitores acusam o Governo de estar a beneficiar o ensino superior privado. Em causa está o congelamento de vagas nas universidades do litoral [decidido pelo ex-ministro Pedro Lynce], com o objectivo político de desviar alunos para as instituições do interior. A prática está a demonstrar que, em vez de se deslocarem, os candidatos preferem ficar nas grandes cidades, optando pelas instituições privadas. As universidades mais frequentadas, impedidas de receber mais alunos, são ainda prejudicadas na divisão do bolo orçamental, devido ao critério de coesão entre instituições. Quem tem mais alunos acaba, no fim, por perder dinheiro.» (Diário de Notícias)

"Os negócios da Católica"

A escabrosa história vem contada aqui, no Diário das Beiras. Parecendo de veracidade inatacável, baseada em documentos, o que ela revela são as formas ínvias de financiamento da Universidade Católica à custa do património público, mediante "cambalachos" comprometedores com o poder local e com o Governo.
Perante os factos, há duas perguntas que carecem de resposta: (i) por que é que o Governo prescindiu da cláusula de reversão dos terrenos em causa, permitindo a realização de um pingue enriquecimento sem justa causa da UC? (ii) por que é que o município da Figueira da Foz resolveu viabilizar um hotel num terreno que era público e que foi alienado a preço de favor para a construção de instalações universitárias?
Que país, este!

Correio dos leitores: Municipalização de centros de saúde

«Sob o título "Fatal", no dia 16 de Setembro, foi publicado por V. Exa. um comentário, com base em notícia do Jornal Público, sobre a oposição de uma associação nacional de médicos à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios. Dada a não identificação da associação visada e, principalmente, dada a possibilidade de generalização da ideia de oposição, tomo a liberdade de esclarecer que o Sindicato Independente dos Médicos nunca se opôs à entrada dos municípios na gestão participada da saúde.
(...) Esta não oposição, mesmo o incentivo à gestão descentralizada, foi comunicada oficialmente a Sua Excelência o Ministro da Saúde em reunião de 20 de Julho de 2005. Não é certamente pelo SIM que a "descentralização territorial" não se concretiza.»
Carlos Arroz (Secretário-Geral do SIM)

Esclarecimento
De facto, foi a Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que segundo o Públivo de 15 de Setembro passado declarou que a participação das autarquias na prestação de cuidados primários de saúde seria uma "medida perigosa", dado que esta "não é a sua vocação" e que não existe "qualquer tradição e experiência das autarquias nesta área" em Portugal.

O que eles não percebem

Procurando uma explicação para o insucesso eleitoral da direita alemã, o Financial Times Deutschland diz que «os alemães gostam do seu Estado Social e não querem abandonar um modelo de sociedade que vem desde os tempos de Bismarck».
O que até um órgão dos meios financeiros percebe não o percebem os neo(ultra)liberais. Depois admiram-se que o sufrágio popular rejeite as suas propostas radicais.
(revisto)

Rejeição

«Economists have already interpreted the outcome of the poll [na Alemanha] as a clear rejection of Ms Merkel's reform programme». (Finantial Times)
Há situações em que os economistas fazem melhores deduções políticas do que os políticos...

Manifestações militares

Não caindo na tentação de proibir a manifestação convocada pelas mulheres dos militares -- logo arranjariam outro estratagema para tentar mais uma e outra vez...--, o Governo preferiu ir "directo ao assunto", ou seja, proibir a participação de militares na dita manifestção, invocando os pertinentes preceitos da Lei de Defesa Nacional e advertindo para as consequências disciplinares do eventual desrespeito desta proibição. No clima de inaceitável complacência em que tem decorrido a agitação militar, é de esperar que o Governo e as chefias militares tenham conseguido passar claramente a mensagem de que desta vez estão a falar mesmo a sério...

A democratização da Constituição

1. Notável a quantidade de pessoas sem formação jurídica que entenderam tomar posição sobre a árida, e controversa, questão constitucional de saber se, afinal, o recomeço do ano parlamentar no dia 15 de Setembro iniciou ou não uma nova sessão legislativa (condição para a validade do novo requerimento do PS a convocar o referendo da despenalização do aborto).
Embora muitas vezes sem uma adequada separação entre os argumentos políticos e a leitura constitucional, é bem-vinda esta "democratização" da Constituição e dos problemas constitucionais. Fomenta a formação constitucional e obriga os constitucionalistas profissionais a apurarem os seus argumentos e contra-argumentos.
2. No Quarta República (um blog sereno da área do PSD), David Justino coloca-me uma dúvida sobre o assunto. Se, como eu defendo, a AR pode ter cinco sessões legislativas no caso de eleições antecipadas, então como é que isso é compatível com o art. 171º-1 da CRP, que diz que "a legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas"?
Já expliquei isso aqui, mas não quero fugir a voltar à questão. A razão é simples: o nº 2 do mesmo artigo estabelece uma excepção à regra do quadriénio, quando diz que, em caso de eleições antecipadas, a legislatura da AR então eleita é acrescida da parte da sessão legislativa que estava em curso à data da eleição. Portanto, nesse caso a legislatura comporta mais de 4 anos, pelo que às 4 sessões legislativas normais soma-se o período de tempo que restava da sessão legislativa interrompida pela antecipação de eleições.
É como dizer estas duas coisas: "1. O mês de Fevereiro tem 28 dias. 2. Nos anos bissextos, [porém,] o mês de Fevereiro tem 29 dias". Ou seja, uma regra e uma excepção. Na linguagem legislativa os "porém" e os "contudo" são quase sempre implíticos.
De resto, aquela regra do quadriénio tem uma outra óbvia excepção implícita: quando a AR é dissolvida, a sua legislatura também não comporta 4 sessões legislativas, agora por defeito, podendo ficar reduzida a 3, duas ou uma! Elementar, não é? Os preceitos das leis, mesmo os mais rotundos, não podem ser lidos isoladamente...
3. David Justino pergunta também por que é que no passado, em situações semelhantes, a própria AR considerou que a parte sobrante da sessão legislativa à data da eleição se integrava, sem descontinuidade, na primeira sessão legislativa ordinária da nova AR? A minha resposta também é simples: por inadvertência ou ignorância. Mas nem uma nem outra são modos legítimos de revisão da Constituição.
Aliás, não é esse o único caso, longe disso, em que subsistem durante muito tempo rotinas contrárias à Constituição, sem que os protagonistas se dêem conta disso. Por exemplo, durante muitos anos, a promulgação presidencial dos decretos-leis não era referendada pelo primeiro-ministro, por se entender, erradamente, que bastava a assinatura deste que já constava no diploma quando era enviado para Belém.
4. Invocando uma suposta "golpaça" de Jaime Gama -- que, a meu ver (e de vários outros constitucionalistas, como bem se sabe...), se limitou a cumprir a Constituição e não podia deixar de aceitar o requerimento --, David Justino termina com um rotundo "referendo assim, não!". Sucede que essa matéria vai ser necessariamente apreciada pelo Tribunal Constitucional, quando for chamado a verificar a licitude do referendo. Se o TC concluir que não houve nenhuma ilicitude na convocação do referendo, manterá DJ a sua radical, e temperamental, oposição ao mesmo?

Correio dos leitores: Contra a municipalização dos centros de saúde

«A propósito do seu post "Fatal" de 16/9 pergunto-lhe se acha descabido que se desconfie da entrega da gestão dos Centros de Saúde (e até, como aqui ou ali se diz, das escolas do ensino básico e secundário) a autarcas como Ferreira Torres e muitos outros como ele, ou quase... Ver a gestão da nossa saúde nessas mãos faz-me arrepiar. De uma forma geral não vislumbro hoje nas autarquias capacidade bastante para, de uma forma honesta (com tudo o que esta palavra implica), gerirem sector tão essencial. Como é que, em tal caso, se faria a ligação necessária com os cuidados de saúde diferenciados ou hospitalares? Seria pacífica essa interligação? Julgo sinceramente que não. É só imaginar-se a conflitualidade, mesmo que artificial, que se criaria entre os dois sectores de saúde se isso servisse mesquinhos interesses eleitoralistas.»
Fernando Barros

Comentário
O poder local não pode ser julgado pelo exemplo que dá, tal como a autonomia regional não pode ser aferida pelo governo da Madeira. Por essa ordem de ideias deveria acaber-se com o poder local e regional e reconcentrar tudo nas mãos do Governo e da administração central. A solução está, porém, em melhorar a governação do poder local, sobretudo quanto à "accountability" e transparência.
Não tenho poupado críticas ao poder local, mas não vejo razão para a demonização que hoje parece estar em moda. A descentralização territorial constitui a base da democracia. Não há razão nenhuma para continuarmos a ser o Estado mais centralizado da Europa ocidental.

Lições alemãs (3)

Uma das conclusões destas eleições alemãs é que o sistema eleitoral germânico -- que combina o apuramento proporcional com a eleição de metade dos deputados em círculos uninominais -- não conduz à bipolarização do sistema partidário. Embora os resultados dos círculos uninominais favoreçam claramente os dois grandes partidos -- apenas 4 dos 299 círculos não foram ganhos por eles (todos em Berlim...) --, já o 2º voto, que determina a distribuição proporcional dos deputados, é muito menos concentrado. Aliás, nestas eleições a soma dos votos SPD+CDU/CSU é uma das mais baixas de sempre (se não a mais baixa), sendo em contrapartida maior a presença dos pequenos partidos no Bundestag. Se não fosse a cláusula-barreira dos 5%, o parlamento teria ainda maior número de partidos representados.
Estes dados são importantes para nós, visto que existe um projecto do PS (no essencial apoiado pelo PSD) de reformar o nosso sistema eleitoral no sentido do alemão. Ora a oposição dos demais partidos a essa reforma baseia-se essencialmente na objecção de que essa reforma fomentará uma bipolarização favorável ao PS e ao PSD. Os resultados destas eleições alemãs mostram que esse argumento precisa de ser reconsiderado.

Lições alemãs (2)

Compreende-se a satisfação pós-eleitoral do líder do SPD. Contra todas as previsões, a coligação SPD-Verdes não perdeu eleitorado para a direita (pelo contrário, talvez tenha até obtido ganhos marginais). O SPD perdeu somente para o partido da Esquerda (pós-comunistas mais dissidentes do SPD), mas as perdas são relativamente moderadas (pouco mais de 4%), o que permite considerar sufragadas à esquerda as reformas económicas e sociais desencadeadas por Schroeder. A mensagem do chanceler -- pela reforma do Estado social e da "economia social de mercado", como condição da sua defesa contra os projectos ultraliberais de direita -- encontrou nos alemães um inesperado apoio.
Os que se preparavam para rezar o requiem pelo modelo social europeu têm de adiar as suas exéquias. Mas os que defendem que é possível salvá-lo sem o reformar também levaram uma lição.
(revisto)

Lições alemãs

Provavelmente nunca uma vitória eleitoral teve tanto sabor a derrota; e nunca uma derrota deu tanto a sensação de vitória. A inicial vantagem de 20 pontos percentuais da CDU sobre o SPD esfumaram-se no dia das eleições. Segundo as últimas projecções, Angela Merkel consegue menos de 1 ponto de vantagem nos votos e somente uns 3 ou 4 deputados a mais do que Schroeder (as eleições em Dresden, adiadas para daqui a duas semanas, ainda podem alterar o balanço dos deputados).
Em vez da esperada vitória em toda a linha, a coligação de direita (CDU/CSU mais liberais) é claramente superada pela esquerda, perde terreno em relação a 2002 e fica longe da maioria absoluta, pelo que não conseguirá formar governo (a não ser que -- hipótese pouco provável -- consiga a tolerância de algum outro partido para um governo minoritário). Mesmo que venha a formar-se um governo de "grande coligação", compreeendendo os dois grandes partidos, não será certamente com as políticas da direita, nem com Merkel, rejeitada à partida pelo SPD. A "salvadora" da direita europeia termina a carreira antes de a começar.
Com o "desaire" de Merkel e da CDU saem também derrotadas as ideias-base da sua proposta política, designadamente a visão neoliberal na política social, o "partido" norte-americano na política externa (o insucesso de Merkel é também a derrota de Bush), a ideia de taxa única no imposto de rendimento, a substituição do eixo Paris-Berlim pelo eixo Londres-Berlim como espinha dorsal da UE, o veto da entrada da Turquia na UE.

A Europa e a «responsabilidade de proteger»

Em artigo publicado pelo EXPRESSO em 6.8.05. sob o título "A EUROPA DA DEFESA" - e que se pode ler também na ABA da CAUSA - defendi a necessidade de investir na Europa da Defesa, considerando, entre outros aspectos,que «a intervenção militar é também uma ferramenta, de último recurso, que deve ser posta ao serviço do direito internacional e do multilateralismo. Ao serviço da «responsabilidade de proteger» que Kofi Annan vem promovendo como principio estruturante de uma ONU reformada, consequência dos direitos humanos e do objectivo da Paz. Principio que decorre do conceito de «segurança humana» e pode assim sobrepor-se à velha «soberania dos Estados».
O conceito da «responsabilidade de proteger» foi, aparentemente, o principal resultado da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da ONU da passada semana, que tinha desígnios muito mais ambiciosos, incluindo a reforma estrutural da organização. Que ficou no tinteiro, como está a ficar na prática o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que os ditos Chefes subscreveram solenemente há 5 anos.
Mas a aquisição do principio da «responsabilidade de proteger» como estruturante das relações internacionais e do Direito internacional é, de facto, muito importante - opera uma verdadeira viragem em relação à sacrossanta «soberania nacional», em muitos aspectos desfasada da realidade - da globalização à importância que ganhou a protecção dos direitos humanos. Embora tudo vá agora depender de como o novo princípio venha - ou não - a ser aplicado. E isso depende muito da Europa.

ONU - desmascarar o bluff

Está na ABA DA CAUSA o meu artigo sob o título acima, publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL.

Dilema

O Governo tem um dilema com os protestos militares. Ou insiste em proibir manifestações, sem ter a garantia de que os tribunais continuem a validar essa proibição -- dadas as "habilidades" com que a lei pode ser contornada -- e ainda menos sem nenhuma esperança de isso parar a contestação, com novas tentativas de manifestação e com excitadas reuniões ampliadas pela televisão; ou então deixa realizar a manifestação mas advertindo solenemente que, se ela enveredar por caminhos ilícitos -- isto é, se se transformar em manifestação de militares com objectivos sindicais, como está nos propósitos dos seus promotores --, então serão accionados acto contínuo os mecanismos da responsabilidade disciplinar em relação aos responsáveis e participantes.
É tempo de parar a agitação militar, sob pena de ela se transformar em sedição. Depois de ter contemporizado com manifestações claramente ilegais, como o desfile e a vigília junto a S. Bento, com militares fardados, o Governo tem de atalhar definitivamente o desenvolvimento do processo. O RDM ainda está em vigor, não está?!

Adenda - E o Presidente da República, por que espera ele para promulgar os diplomas contestados e cortar cerce as esperanças de recuo nessa matéria?

Quem são os próximos?

A direita "nacionalista" (eufemismo tradicional dos movimentos fascistas) manifestou-se desta vez contra o que designa como "lobby gay". Na manifestação anterior tinham-se ocupado dos imigrantes. Quem serão os próximos alvos da sanha nacionalista? Os "judeus"? Os "intelectuais degenerados"? Os "políticos corruptos"? Os "comunistas"? A "mentira democrática"?
Quem sabe um mínimo da história dos movimentos fascistas conhece-lhes os ódios. A democracia deve tolerar os seus inimigos; mas não pode fingir que eles não existem.

"Serviço público de propaganda do PSD"

Um leitor fez-me chegar um texto onde denuncia que «o espaço autárquico da RDP/Antena 1 [Passeio Público] só conhece municípios "laranja"». Segundo declara, «nos últimos 3 meses, o espaço semanal que aquela rádio dedica aos municípios foi quase exclusivamente preenchido com autarquias onde o PSD é a força maioritária, com especial incidência nalgumas que os social-democratas poderiam correr o risco de perder.» Para fundamentar a sua acusação informa que «nos últimos 3 meses, em 14 emissões, 12 foram dedicadas a concelhos onde manda o PSD. Apenas 2 visitaram autarquias liderada pelo PS. As restantes forças políticas foram simplesmente ignoradas!!!»
De facto, se é assim, então parece evidente o enviesamento pró-PSD, sobretudo tendo em conta a proximidade das eleições. O mínimo que se exige é um esclarecimento da direcção da RDP sobre o assunto.

Citações

«(...) Sinto-me obrigado a abandonar o silêncio que tenho guardado para deixar escrito o meu profundo e ponderado protesto contra a inadmissível atitude dos sindicatos dos magistrados de decidirem uma greve e a fazerem pelas razões corporativas e desefesa de vantagens que os motivam» (José Miguel Júdice, Público, 17-9-2005)

Citações

«Não estão em causa, obviamente e ao contrário do que Sócrates nos tenta fazer crer, as qualificações ou a competência de Guilherme d'Oliveira Martins. O que está em causa é a separação clara entre o partido e o Estado, é defender os órgãos de fiscalização da actividade do Governo da legítima e inevitável suspeição que a partidarização dos seus cargos acarreta.» (J. A. Lima, " O caso GOM", Expresso on line)

Correio dos leitores: Privilégios

«(...) Não compreendo porque é que ataca tão violentamene quem se limita a usufruir de direitos que a lei lhes reconhece. Será que deviam renunciar a eles? Não se aposentarem aos 60 anos, não utilizarem os respectivos sistemas de saúde, etc.? Afinal o Sr. também é funcionário público e parece-me que os professores universitários também têm os seus privilégios. (...)»
J. A. Rodrigues

Comentário
1. Há aqui um manifesto equívoco. Eu não ataco ninguém por aproveitar as regalias ou prerrogativas de que legalmente goza. É um direito que lhes assiste, sendo descabida qualquer renúncia individual. Só critico duas coisas: (i) o regime legal em si mesmo, ou seja, o estatuto priviligiado de certas categorias ou sectores; (ii) as posições dos que defendem a continuação desses regimes e se opõem à sua extinção.
2. É claro que, como funcionário público e professor universitário, sou beneficiário do respectivo regime. Mas isso não me obriga a defendê-lo nem me tira legimidade para o criticar. É evidente que algumas das medidas recentes me afectam também. Devia eu por isso opor-me a elas?!
3. Devo acrescentar que no caso dos professores universitários há uma tradição de aposentação tardia, sendo muitos os que o fazem só aos 70 anos, por imposição legal. Prouvera que essa tradição existisse também noutras actividades intelectuais, para as quais os 60 anos não implicam nenhuma perda de faculdades e que agora contestam a elevação da idade de reforma para os 65 anos...

Acima de toda a suspeita

Acusa-me um leitor de, na questão de saber se há ou não nova sessão legislativa, fazer um "frete" ao PS, ao defender a posição que permite a renovação da proposta de referendo à despenalização do aborto.
É uma acusação inteiramente descabida. Como constitucionalista não faço leituras politicamente oportunistas da Constituição, tanto mais que as minhas posições constitucionais estão exaradas em abstracto no comentário à Constitução de que sou co-autor, juntamente com J. J. Gomes Canotilho. Sucede que na questão em causa, a posição que exprimi aqui há dias (aliás, reconhecendo que a questão é controversa) é a que defendo há vinte anos. Na 2ª edição da referida CRP Anotada (1985) escrevíamos:

«A legislatura da Assembleia saída de eleições determinadas por dissolução terá, normalmente, uma duração superior a 4 anos, podendo mesmo atingir quase os 5 anos, se a eleição tiver lugar pouco tempo após a data normal de início de cada sessão legislativa, que é 15 de Outubro. (...) Nesse caso, a legislatura parece compreender 5 sessões legislativas (não apenas 4), visto que o período sobrante da sessão legislativa em curso à data da eleição haverá de constituir uma sessão legislativa autónoma da nova Assembleia.»

É evidente não podíamos estar a pensar numa situação que viria a ocorrer 20 anos depois (aliás em 1985 ainda nem sequer havia o referendo...). Se há quem faça leituras politicamente interessadas, não somos seguramente nós.
Resta dizer que a nossa opinião nessa matéria é sufragada por vários outros constitucionalistas. O facto de não aparecer na televisão não lhe retira validade nem autoridade...

Na mouche

«Quanto mais [nós, os juízes] actuamos como funcionários públicos, mais seremos tratados como funcionários públicos». (Consº Pinto Monteiro, em entrevista ao Público; link só para assinantes).

Atribulações parlamentares

1. Admitir que uma sessão legislativa, ou "ano parlamentar" (é o mesmo) -- que segundo a Constituição, se inicia em 15 de Setembro, depois do recesso parlamentar --, começou em Março deste ano e continua até Setembro do próximo ano, seria o mesmo que admitir que o corrente ano escolar começou em Março passado, ou que o ano de 2006 pode começar neste mês de Setembro...
2. A divisória entre sessões legislativas é naturalmente constituída pelo recesso parlamentar, ou seja, pelas férias parlamentares. É pelo menos exótico admitir o contrário, ou seja, que depois das férias parlamentares continua o mesmo ano parlamentar; a tese da continuidade da sessão parlamentar com um recesso parlamentar pelo meio é tudo menos lógica.
3. A Constituição não diz que o tempo que faltava para concluir a sessão legislativa interrompida pelas eleições antecipadas acresce à 1ª sessão legislativa da nova legislatura; o que ela diz é que a parte sobrante dessa sessão legislativa interrompida "acresce à nova legislatura", como excepção à regra de que cada legislatura compreende 4 sessões legislativas.
4. Vamos à substância da questão. A única razão por que a Constituição proíbe a repetição de iniciativas de referendo (e outras) na mesma sessão legislativa, só permitindo uma por ano parlamentar, é somente evitar a chicana política da multiplicação de iniciativas inviáveis. Se estivéssemos numa legislatura normal, é evidente que se poderia agora repetir uma iniciativa referendária que tivesse sido rejeitada em Julho ou Agosto pelo PR, mesmo por razões de fundo. Ora, a anterior iniciativa do referendo sobre a despenalização do aborto teve lugar há vários meses e foi rejeitada pelo Presidente por razões de oportunidade do referendo, e não por discordância quanto à sua realização. Onde é que está a chicana? Obviamente na contestação da licitude da sua convocação, com base na alegada continuidade da sessão legislativa passada...

Privilégios (2)

Ainda segundo o Público (mesmo link) «(...) o Imposto Municipal sobre Veículos (o famoso selo do carro) vem perdendo peso nas receitas das autarquias. A explosão dos sistemas de pagamento de automóveis através do "leasing" levou a que o grosso desse imposto seja retido nas sedes dessas empresas, a maioria das quais está sediada em Lisboa ou no Porto.»
Os automóveis ocupam os espaços públicos e usam as infra-estruturas dos municípios por esse país fora, desde Caminha a V. R. de Sto. António. Mas o imposto que deveria compensar esses gastos e encargos reverte em favor de... Lisboa e do Porto! Privilégios territoriais...

Privilégios

Segundo o Público de hoje (link disponível para assinantes)«uma das hipóteses que têm sido equacionadas para suportar um sistema de financiamento [das autarquias locais] mais equilibrado -- menos dependente do sector imobiliário -- passa pela criação de uma derrama sobre o IRS». Ora, segundo o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público vigente, estes estão isentos das derramas das autarquias locais. Afinal, sempre vale a pena manter essa regalia na lei, em standby...

Fatal

Uma associação nacional de médicos, segundo o Público (link reservado a assinantes), opõe-se à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios. Sabendo-se que isso é corrente em muitos outros países, porquê essa oposição? Que temem eles?
Queixamo-nos, com razão, de sermos um país com baixo nível de descentralização territorial e alto grau de centralização de funções no Governo e na Administração central. Mas quando surgem propostas para corrigir essa situação, logo se levantam todas as oposições, em geral de grupos profissionais. É fatal!

Enviesamento de linguagem

Que os opositores à despenalização do aborto falem em "referendo sobre o aborto" (ou "referendo do aborto"), compreende-se, pois isso favorece a sua posição. Mas que essa expressão imprópria seja utilizada inadvertidamente pelos media e mesmo por alguns adeptos da despenalização, isso é que já não se entende.
O referendo não é sobre o aborto, ou seja, não é para exprimir uma posição a favor ou contra o recurso ao aborto (até porque, suponho, ninguém é a favor dele). O referendo é, sim, sobre a despenalização (parcial) do aborto, ou seja, tem por objecto saber se a interrupção voluntária da gravidez -- quando realizada nas primeiras 10 semanas de gestação em estabelecimento de saúde legal -- deve, ou não, deixar de ser punida criminalmente, como actualmente sucede (salvo nas três situações limitadas que hoje já não são puníveis).
Uma coisa é a posição ou o juízo social ou moral de cada um sobre o aborto em si mesmo, outra coisa é saber se, qualquer que seja essa posição, achamos que as mulheres que o pratiquem devem ser punidas como criminosas e condenadas a prisão. O objecto do referendo é somente a criação, ou não, de uma excepção ao artigo do Código Penal que o qualifica como crime.

Preocupações

Esta sondagem sobre as presidenciais já dá margem para reais preocupações a Mário Soares (e à esquerda), visto que aponta para a eleição de Cavaco Silva à 1ª volta.

É ilícita a convocação do referendo?

Condenando a proposta socialista de convocação do referendo da despenalização do aborto, o director do Público, J. Manuel Fernandes, escreve hoje no seu editorial (link só para assinantes), que «A Constituição diz que cada legislatura dura quatro sessões legislativas, mas o PS acha que quatro é igual a quatro e meio». Mas, a meu ver, não tem razão em qualificá-la como "golpe".
Na verdade, embora a questão não seja pacífica, o PS limita-se a seguir neste ponto a opinião defendida desde há muito tempo por vários constitucionalistas. Depois de dizer que a legislatura compreende 4 sessões legislativas anuais, a Constituição, no mesmo preceito, logo ressalva que, no caso de eleições decorrentes de dissolução parlamentar, a duração da legislatura é acrescida da parte da sessão legislativa que estava em curso à data da eleição. Ora, como sabe qualquer aprendiz de jurista, as regras especiais prevalecem sobre as regras gerais. Completada essa sessão legislativa "preliminar", não existe nenhuma razão para que a legislatura não seja composta depois pelas 4 sessões legislativas normais, com a duração de um ano, começando a 15 de Setembro de cada ano, como também dispõe a Constituição.
Por conseguinte, a convocação do referendo sobre a despenalização do aborto nesta altura, embora possa ser controversa sob o ponto de vista político, não é na minha opinião de modo algum ilícita sob o ponto de vista constitucional. Convém não misturar os dois planos. Se deve haver referendo --, isso cabe ao Presidente da República. Se ele pode ter lugar--, isso será avaliado em última instância pelo Tribunal Constitucional.

Privilégios territoriais

«Estado paga 9,1 milhões para manter privados no passe social». É evidente que os transportes públicos devem incluir compensações pela sua componente de serviço público. Mas por que é que no caso de transportes locais de Lisboa e municípios limitrofes essas indemnizações de serviço público devem ser encargo do Estado e não dos municípios beneficiários? Pelos vistos, não existem somente privilégios profissionais, mas também territoriais.

"Flat tax"

Continua o encantamento de alguns pelo imposto de rendimento com taxa única (flat rate), que agora também apareceu defendido pelo indigitado ministro das finanças de um hipotético governo CDU na Alemanha (se a direita ganhar as eleições).
Ora os cândidos entusiasmos pelo imposto de taxa única, proporcional -- em vez de taxas progressivas --, deveriam ter pelo menos em conta as decisivas objecções recentemente aparecidas nos insuspeitos The Economist e Finantial Times. Essa fórmula do IRS implicaria agravar o imposto para os rendimentos que hoje são tributados abaixo da taxa única que viesse a ser adoptada (ou seja, rendimentos baixos ou médio-baixos) e o desagravamento dos que hoje são tributados acima dessa taxa, ou seja, os rendimentos mais elevados. Não admira por isso que esse milagroso modelo seja defendido principalmente entre os titulares de mais altos rendimentos ou seus porta-vozes.
Et pour cause!

Poeira nos olhos

Não se pode negar o privilégio referido neste post, argumentando que hoje as derramas municipais só podem incidir sobre o IRC, que por definição exclui as pessoas singulares. Assim é, de facto; mas é igualmente verdade que durante muito tempo, até à criação da contribuição (predial) autárquica, as derramas podiam incidir também sobre rendimentos de pessoas singulares (contribuição predial rústica e urbana). Portanto, a referida isenção não é uma invenção, tendo ela entretanto deixado de existir, não por ter sido revogada, mas sim por ter desaparecido o seu objecto. Mas a norma ainda se mantém no Estatuto do MP (não se dê o caso de as tais derramas voltarem...).

Vitorino

Os muitos blogues que fizeram eco desta notícia sobre a "contratação" de Vitorino pelo Governo já fizeram menção deste desmentido da mesma?

Backfire...

Qual a diferença entre uma manifestação em espaço público e uma reunião num espaço fechado, mas com ampla cobertura televisiva?
O Governo e as chefias das forças armadas não acabaram por proporcionar mais visibilidade ao protesto dos militares, com a proibição da manifestação?

O poder local como problema

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, sob o título em epígrafe.

O factor partidário

José Sócrates já se devia ter dado conta da extrema sensibilidade da opinião pública contra aquilo que ela vê como sintomas de uma tendência, real ou presumida, para a ocupação partidária do Estado.
É evidente que não pode aceitar-se que pessoas do elevadíssimo gabarito -- para os quais é difícil imaginar concorrentes à sua altura -- sejam vítimas de uma "capitis deminutio" pessoal ou profissional por serem membros, dirigentes e/ou deputados do partido governamental.
No entanto, verificada a susceptibilidade prevalecente, a última impressão ou suspeita que Sócrates devia deixar criar é a de privilegiar critérios de pertença partidária nas nomeações de cargos públicos sem evidente natureza política, em especial lá onde, no conceito público, até pode justificar-se alguma distância em relação ao Governo.

Correio dos leitores: Militares

«A convocação da nova manifestação [dos militares] por intermédio das suas mulheres é patética. Na minha opinião, quem o fez (ou propôs) não entendeu o que se passou, e está a alienar os ganhos políticos que os militares, efectivamente, tiveram com tudo isto.»
Henrique Jorge

e-Parlamento - armas no espaço ?

14 de Setembro, das 15 às 17 horas de Portugal, qualquer cidadão interessado pode participar e colocar perguntas a especialistas sobre Segurança no Espaço, reunidos em Washington, no Congresso dos EUA, numa conferência organizada pela rede «e-Parliament».
Um projecto de desenvolvimento e colocação de armas no espaço está em consideração no Pentágono e começa a provocar controvérsia na América. Os defensores argumentam que tais armas são essenciais para proteger os satélites. Os críticos (eu sou uma delas) contendem que isso viola o direito internacional, que tais armas também podem ser utilizadas com propósitos ofensivos e que o seu desenvolvimento vai implicar uma corrida aos armamentos no espaço.
Uma sessão de debate e informação entre parlamentares de vários países terá lugar depois das exposições e respostas a perguntas do público por parte dos especialistas, defensores de ambas as posições.
Os especialistas são o Embaixador Henry Cooper, ex- Director do Strategic Defense Initiative Organization, Ministério da Defesa dos EUA; Prof. Everett Dolman, do US Air Force School of Advanced Air and Space Studies; Dr. Rebecca Johnson, do Acronym Institute (Londres)e Teresa Hitchens, do Center for Defense Information (Washington).

Para mais informações pode ser consultado o site www.e-parl.net

EUA: cheios de anti-americanos primários

CNN americana (diferente da que emite para a Europa): Wolf Blitzer noticia que vários antigos funcionários da FEMA, que se demitiram ou foram forçados a sair por esta Administração, denunciam há muito o «cronyism» das nomeações de Bush para aquela e outras estruturas da Protecção Civil, substituindo especialistas com qualificações e experiência por amigalhaços e financiadores sem qualquer competência.
O «cavalar» Michael Brown, que entretanto foi forçado a demitir-se, não era de modo nenhum o único... É também o que sublinha Paul Krugman em "All the president's friends", edição de 13.9 do «International Herald Tribune».
Espera-se a comunicação do Presidente Bush em que retomará o assumir de responsabilidades (que já hoje articulou) pelo falhanço da Protecção Civil na Louisiana. É a tentativa de limitar os danos, tão demolidoras e intensas são as críticas gerais (e tão patéticos são os argumentos dos homens e mulheres despachados para as TVs para defender o governo). Até a FOX News tem de veicular a zanga geral dos americanos relativamente à alarmante incompetência da Administração Bush!

Mais um anti-americano primário...

A responsabilidade do Presidente Bush em nomear para a chefia da FEMA (Agencia Federal de Gestão da Emergência - o departamento federal que falhou rotundamente no Katrina) Michael Brown, um individuo sem qualquer qualificação (era organizador de eventos de uma Associação de Cavalos), apenas para recompensar ter sido financiador da sua campanha eleitoral, é «criminosa».
Não, quem o diz não sou eu (perigosa esquerdista anti-americana primária, segundo alguns iluminados da direita...incluindo no PS).
Acabo de ouvi-lo da boca de um jovem Congressista americano, Tim Rye, Democrata do Ohio. A martelá-la no Congresso (sessão transmitida em directo pelo canal C-Span), com o assentimento de vários colegas. Explica o Congressista que escolheu judiciosamente a qualificação, porque é intolerável que a Administração tenha alegado nada poder ter feito por ser imprevisivel a magnitude do furacão e suas consequências no rebentamente dos diques. E tanto mais intolerável quanto a dita FEMA tinha feito no final de 2004 um exercício dito de «preparedness» justamente em New Orleans, na previsão de um furação de grau 5, como o Katrina, com rebentamento de diques e tudo.....

Etíopes em Washington

(Debre Birhan, 12.5.05)

Em Addis Ababa, o Governo desencadeou uma feroz campanha contra mim, a Missão de Observação Eleitoral Europeia e a UE, por causa do relatório que ali apresentei em 25 de Agosto explicando porque é que, apesar do povo mostrar querer e estar preparado para a democracia, as eleições não podiam considerar-se à altura dos padrões internacionais, designadamente devido à opacidade da contagem e ao contexto de repressão violenta e outras violações de direitos humanos.
O PM Meles Zenawi, himself, deu-se ao trabalho de escrever em inglês uma carta de 14 páginas (!...), publicadas em três edições sucessivas do jornal oficioso, o «Ethiopian Herald», a desancar-nos. A carta em si é um mimo - diz tudo sobre o PM e o regime!
«Obliging», os escribas do partido no poder esmifram-se agora a denegrir-me pessoalmente. A última que inventaram é que eu sou racista, com raízes no...salazarismo. Não sabem o que me divertem. E como me sensibilizam as manifestações de repúdio desses ataques que estou a receber em catadupa de etíopes desconhecidos, via e-mail e via os diversos sites etíopes que fogem ao controlo governamental.
E hoje senti-me especialmente compensada por ter de suportar a má-criação de um autocrata de cabeça perdida: num táxi entre o aeroporto de Washington e a cidade, o motorista etíope (há cerca de 100.000 em Washington, diz-se que amahric é a segunda língua in town) pergunta-me de onde venho, onde trabalho. Quando ouve mencionar o Parlamento Europeu, pergunta-me se eu conheço uma Ana Gomes. O resto da viagem passa-se com ele a telefonar a amigos e os amigos a quererem falar-me, todos a agradecer o papel da UE nas eleições e a sublinhar a ânsia do povo por democracia. No final, tive um trabalhão para fazer o motorista aceitar o pagamento da corrida.

O Estado corporativo

Sabia que os magistrados do Ministério Público -- vá-se lá saber porquê -- estão isentos do pagamento das derramas municipais!? Eis as coisas extraordinárias que se fica a saber neste novo blogue, Câmara Corporativa, que não podia ser mais oportuno.

Correio dos leitores: Tribunal de Contas

«(...) Trata-se de uma gigantesca argolada [a escolha do novo presidente do Tribunal de Contas], que descredibiliza ainda mais o governo Sócrates aos olhos de todos aqueles que, como eu, não conhecem pessoalmente Oliveira Martins e que, portanto, não podem assegurar-se das suas virtudes, quais a tal "independência pessoal". Um ex-ministro das finanças de Guterres - o governo mais estouvado com as contas públicas que Portugal teve nos últimos tempos - a fiscalizar as contas do Estado? Aos meus inocentes olhos, isto é pôr a raposa a guardar o galinheiro.»
Luís Lavoura

Vira o disco...

Ao confirmar a proibição da manifestação dos militares, a justiça administrativa entendeu duas coisas: (i) que, de acordo com a lei, nem os militares nem as suas associações podem convocar manifestações, e que também não podem promover nem participar em manifestações de natureza sindical, como era o caso; (ii) que tais restrições são compatíveis com a Constituição, a qual permite a restrição legal do direito de manifestação dos militares, "na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções".
Nestes termos, parece evidente que a decisão dos militares, entretanto anunciada, de fazer convocar uma nova manifestação por intermédio das suas mulheres, não tem condições para contornar a referida decisão judicial. Primeiro, porque se trata de uma óbvia fraude à lei (mesmo por via uxórica, é evidente a autoria real da convocação, anunciada na própria reunião dos militares); segundo, porque isso não alteraria a substância da manifestação, que continuaria a ser uma manifestação de militares com reivindicações de natureza sindical (pois tem por objecto o estatuto sócio-profissional dos interessados). Na verdade, o que, no fundo, o tribunal veio dizer é que não pode haver manifestações especificamente militares e que os militares só podem participar juntamente com outras pessoas em manifestações sem natureza militar. O que não seria obviamente o caso.
Resta saber como é que as chefias militares e o Governo vão reagir a este ostensivo desafio da sua autoridade.

Venha a candidatura

Pensando bem, que mal maior é que poderá vir ao mundo com uma eventual candidatura de Manuel Alegre?
Aos poetas tudo deve ser permitido, até tirar teimas. Acabem-se portanto os equívocos e venha a candidatura!

O fenómeno da blogosfera

Números colhidos no site Blogpulse (link via O Insurgente):
Número de blogues identificados: mais de 16 milhões.
Numerode blogues criados nas últimas 24 horas: mais de 38 000.
Número de posts registados nas últimas 24 horas: mais de 280 000.
Impressionante (os números aliás crescem continuamente)! Só falta a estimativa do número de leitores desta fenomenal massa comunicacional...

Brincar às candidaturas

O não-candidato que quer parecer que o é, e ser considerado como os que o são realmente: «Alegre e as sondagens«.

Cantar vitória antes do tempo

As últimas sondagens eleitorais na Alemanha, a poucos dias das eleições, revelam a diminuição das possibilidades de uma vitória da direita, que há um mês era dada como certa. A soma de votos da CDU/CSU com os liberais deixou de lhes assegurar a maioria parlamentar; encurta-se a distância entre a CDU e o SPD, neste momento reduzida a 7 pontos, mercê da descida daquela e da subida do segundo; a soma dos votos dos sociais-democratas, dos verdes e dos esquerdistas supera os da direita mais os liberais.
Afinal, não eram favas contadas...

«O poder local como problema»

Por que é que o poder local passou do elogio consensual, como conquista maior do regime democrático, para a acusação de responsável por muitos dos males do país? Um ensaio de resposta pode ser visto no meu artigo de hoje no Público (versão electrónica disponível só para assinantes).

A anedota do ano

«Soares não tem perfil para presidente», diz Marques Mendes.
Há momentos em que mesmo pesssoas sensatas perdem a noção do ridículo.

Tribunal de Contas (2)

A primeira missão do novo presidente, indigitado, do TC deveria ser cortar nas regalias excessivas e injustificadas nele existentes. Quando de trata de disciplinar as despesas públicas é bom que o exemplo venha da própria instância superior que vela pela sua legalidade e "economicidade"...

Tribunal de Contas

Guilherme de Oliveira Martins é uma pessoa cuja competência, qualificações e independência pessoal são inatacáveis, e que exercerá - não haja dúvidas acerca disso -- o cargo de presidente do Tribunal de Contas com impecável autoridade e isenção. Mas o Governo, ao nomear um deputado da sua bancada parlamentar, mesmo se independente, para tal cargo, expõe-se facilmente à crítica das oposições. Por princípio, deveriam ser evitadas as transferências directas do campo governamental para órgãos independentes cuja função principal é controlar... o Governo.

Adenda
Na sua crítica à nomeação, o presidente do PSD, Marques Mendes, acrescentou que «o Tribunal de Contas é um tribunal e acho (...) que à frente de um tribunal deve estar um magistrado». Não acompanho esta posição. O TC não é um tribunal comum, não tendo somente funções judiciais. A Constituição não exige que os juízes do TC sejam magistrados de carreira (tal como não o exige para o Tribunal Constitucional, nem sequer para o STJ ou o STA...). Os tribunais superiores não estão, nem devem estar, reservados aos juízes de carreira.

R. Koeman, futuro plantador de tulipas

7 argumentos breves para aliviar a azia e provar que Koeman deve partir quanto antes:

1) Carlitos a titular contra o Sporting. Um artista de circo inconsequente que não era titular há um ano e nem precisa de marcação para perder a bola sozinho;

2) Karagounis a titular. Após um jogo pela Grécia no Casaquistão, 16 horas de avião, duas escalas, duas horas de sono, e um dia de treinos em Óbidos. Saberia sequer os nomes dos colegas de equipa?

3) Mantorras fora dos convocados. Um avançado que valeu 6 ou 7 pontos ao Benfica campeão de Trapattoni e que, quando entra, galvaniza a equipa, ganha cantos e sofre faltas perto da área;

4) Miccoli só no ataque. Um anão de 1,68m entre dois lagartos gigantes, Tonel e Polga. Um jogador que toda a vida foi segundo avançado e que na conferência de imprensa em que foi apresentado assumiu ser melhor "a assistir para golo do que a finalizar";

5) Beto, um rude trinco brasileiro, a entrar na segunda parte para ficar responsável por todo o corredor direito (!) - só voltou à posição de raiz quando Ricardo Rocha foi expulso;

6) Geovanni, jogador de grandes jogos e verdadeiro talismã contra os leões, sentado no banco e nem sequer considerado para entrar em campo;

7) a repetição de uma táctica - 3-4-3 - que deu resultados desastrosos contra o Gil Vicente, na Luz (!), e que nenhuma equipa conhecida neste mundo utiliza, pelo menos desde o Barcelona do princípio dos anos 90.

Nota de rodapé: 3 jogos para o campeonato = 1 golo/1 ponto.

Conclusão: Ronald Koeman ou é louco, ou alcoólico, ou pura e simplesmente imbecil. E nenhum desses requisitos, suponho, costuma aparecer nos perfis dos treinadores desejados. Já não via impreparação e incompetência semelhantes desde a selecção de Oliveira no Mundial do Oriente. Se não ganhar ao Lille - hipótese mais do que provável - Koeman perde definitivamente o balneário e os adeptos. Corram com ele enquanto é tempo. E pronto, já me sinto melhor.

Polémica serôdia

Não vejo que vantagem é que pode ter Mário Soares em alimentar uma polémica com Manuel Alegre.

Adenda
Pelo menos confirma-se que Alegre anunciou a sua disponibilidade para se candidatar já depois de saber que o apoio do PS iria para Soares....

Sondagens

Adeptos de Cavaco Silva e alguns comentadores continuam a "puxar" pelas primeiras sondagens feitas para as eleições presidenciais, que colocam aquele muito à frente de Mário Soares. Ora, importa ter em conta o seguinte: (i) a única sondagem que "entra" com os quatro prováveis candidatos (a da Universidade Católica) não dá vitória à primeira volta a Cavaco, que fica abaixo dos 50% e obtém menos votos do que o conjunto dos 3 candidatos de esquerda; (ii) as previsões para uma possível segunda volta têm uma reduzida credibilidade. Como diz Pedro Magalhães, «a segunda volta ainda não existe».
Quem conhece algo de sistemas eleitorais sabe que existe uma diferença considerável entre o sistema de duas voltas, de tipo francês (que é o nosso), e o sistema de voto duplo alternativo, com uma única votação, em que o eleitor vota no seu candidato preferido e vota logo também num candidato alternativo, para a hipótese de o seu candidato preferido não ganhar e ninguém obtenha maioria absoluta nas primeiras preferências.

Ministros & deputados

Não me parece ser de acolher a ideia de restringir o recrutamento dos ministros ao parlamento, que J. Pacheco Pereira sugere entre as medidas para contrariar a crescente partidarização do Estado.
O princípio da responsabilidade governamental perante o parlamento não o exige. A experiência, nossa e alheia, prova que muitos bons governantes podem vir de fora do parlamento, inclusive de fora da esfera política (actualmente são mais os ministros com essa origem do que os que provêm do aparelho partidário). O recrutamento obrigatório dentro do parlamento, com entrada de deputados substitutos, empobreceria ainda mais o parlamento.
É certo que tal é a regra no Reino Unido e em outros sistemas parlamentares de tipo britânico. Mas a experiência não é importável, por vários motivos: pelo número de deputados em Westminster, muito maior, o que torna muito amplo o campo de recrutamento ministerial; pela tradição do gabinete-sombra, que permite antecipar o provável governo e assegurar a eleição parlamentar dos indigitados; etc.

Correio dos leitores: Direitos dos militares

«Desde sempre o espírito direitista nacional pretendeu impor condições demasiado estritas à polícia e aos militares, entendidos, como antes o eram todos os funcionários públicos, como "servidores" (talvez fosse melhor dizer "servos") do Estado. Lembre-se, por exemplo, as dificuldades criadas aos sindicatos de polícias - instituições perfeitamente corriqueiras noutros países.
É evidente que "a coesão e a disciplina das Forças Armadas" não devem nunca ser postas em causa. Mas, supondo que não o são, porquê impedir os militares de participar em manifestações de caráter político ou sindical? (...) Não são quase todas as manifestações de caráter, directa ou indirectamente, político ou sindical?
A Lei da Defesa Nacional proíbe, pura e simplesmente, o direito de manifestação aos militares. Sem justificação, uma vez que os militares são trabalhadores como os outros, têm expectativas laborais e de progresso pessoal e familiar como os restantes. (...) Compete a um governo de esquerda mudar a lei.»
Luís Lavoura

Correio dos leitores: Benefícios fiscais

«Foi o presidente de um banco -- José Silva Lopes -- quem disse que ninguém poupa mais por causa dos benefícios fiscais. Coisa que me parece evidente.
Os benefícios fiscais são de facto, basicamente, benefícios aos bancos. (...) Os produtos bancários que beneficiam de benefício fiscal oferecem, invariavelmente, taxas de retorno do capital investido inferiores a produtos análogos que não beneficiam de benefício fiscal. Os bancos ficam com a mais-valia.
Ou seja, na prática, os benefícios fiscais "à poupança" são uma transferência de dinheiro do Estado para os bancos. Não beneficiam nem os clientes dos bancos nem a poupança.»
Luís Lavoura

Escrutinar os partidos

Terá seguramente interesse saber o peso das relações familiares na vida política, bem como o peso dos aparelhos partidários nas nomeações para cargos políticos. Os partidos políticos têm de estar sujeitos ao escrutínio público, sem reservas. Resta, porém, saber se tal investigação pode ser fecunda e minimamente credível, se realizada de forma espontâneae selectiva, sem os recursos e os instrumentos metodológicos adequados.
Há ainda outra questão: mais do que as redes familiares e as redes clientelares dos partidos, que pelo menos são públicas, não serão muito mais relevantes as redes de promiscuidade, em geral bem menos visíveis, entre a política e os negócios, para não falar nas ligações bem resguardadas, mas não menos influentes, como as da maçonaria e da opus dei, sobre as quais não conhecemos mais do que impressões e especulações?

The end of empire?

«Message from Katrina: come home, America.» (Patrick J. Buchanan, The Spectator)

"The grim lessons of Katrina"

«The American Right, meanwhile, is lost in denial. It denies that its invasion of Iraq was at best muddle-headed; it denies that poverty is stalking the nation and that the emergence of de facto apartheid (as in New Orleans) has resulted in the cultural Balkanisation of the Republic. Much of the denying is done by George Bush and his White House entourage, but there are echoes up and down the country.» (The Spectator)
Mais anti-americanismo primário, obviamente...

Manifestações militares

Estabelece o art. 31º da Lei de Defesa Nacional que os militares, «desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas, têm o direito de participar em qualquer manifestação legalmente convocada que não tenha natureza político-partidária ou sindical, desde que não sejam postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas.»
A Constituição permite a restrição dos direitos dos militares, «na estrita medida das exigências próprias das suas funções», cabendo à lei a delimitação dessas restrições. Utilizando a lei conceitos relativamente indeterminados -- nomeadamente os de «coesão e disciplina das Forças Armadas» --, é evidente que a invocação desses limites em cada caso concreto necessita de adequada fundamentação.

Desautorização?

Ao fazer publicar no prestimoso "Expresso" um texto de há três anos sobre o papel do Presidente da República, Cavaco Silva pretendeu claramente contrariar as teorizações de alguns dos seus apoiantes no sentido de associar a sua candidatura a uma presidencialização do regime. Fiquemos atentos à reacção deles...

Correio dos leitores: As reformas de Cavaco

«Ao acabar de ler o artigo no PÚBLICO sobre o valor das várias reformas que Cavaco Silva foi acumulando fiquei surpreendido. É que, se bem fizermos o somatório dos anos de trabalho, verificamos que o ex-primeiro ministro já trabalhou cerca de 75,5 anos, que, se adicionarmos à idade com que provavelmente se iniciou no mundo do trabalho (suponhamos aí uns 23 anos), já perfaria hoje a bonita idade de 98,5 anos. Não está mal para quem se presta a ser candidato presidencial. E falam da idade de Mário Soares!
Mas passando por cima desta forma muito peculiar de determinar a idade das pessoas muito eu folgaria em saber a forma como Prof. CS conseguiu trabalhar no Banco de Portugal como Técnico (o que pressuporia um trabalho a tempo integral como funcionário do banco) e ao mesmo tempo como funcionário docente da universidade onde é suposto que praticasse o seu horário normal. Este dom de ubiquidade é de salientar e pode ser que até constitua um estímulo para a sua candidatura.»
Fernando Barros

As pombinhas do Katrina

11 de Setembro. Passaram quatro anos da noite, em Jacarta, em que emudeci de horror, indignação, fúria, desespero, diante de um televisor, vendo gente atirar-se das torres do WTC, que eu tratara por tu das minhas janelas em Nova Iorque, e assistindo em directo ao desmoronamento das torres. Rebentaram depois mais guerras insanas, mais prédios, comboios e autocarros cheios de cidadãos inocentes, espalharam-se ódios e, como não podia deixar de ser, proliferaram terroristas. Nasceram netos, também, para vincar mais a preocupação pelo mundo que lhes deixamos e a responsabilidade de tudo tentar para travar a loucura de quem desgoverna, governando, de quem empurra para o abismo, supostamente liderando.
Hoje, 11 de Setembro de 2005, é «Ground Zero» em New Orleans, na Louisiana afogada em água podre, viscosa, envenenada. Para além da destruição e do sofrimento, tal como o 11 de Setembro de 2001, também o furacão Katrina não pode deixar de ter consequências profundas para a América e para o Mundo.
Emmanuel Todd em 2000 já antecipava no «Après l'Empire» o «imperial overstreching» dos EUA. Mas o Katrina é que veio realmente mostrar a verdadeira face da América governada pelos «falcões» neo-conservadores e mudar o modo como o resto do mundo olha para a única, mas subitamente vulnerável hiperpotência, com uma Administração alheada dos interesses dos seus cidadãos e flagrantemente incompetente.
Reagan tornou-se Presidente alegando que o Estado, o governo, não eram a solução mas o problema. Bush pai, embora reluctante, e Bil Clinton, embora Democrata, não conseguiram resistir à vaga. Que com George W. Bush cresceu, cresceu e... rebentou com a força arrasadora dum tsunami, insuflado pelo sopro furioso do Katrina. Desde 2001, só as despesas militares não sofreram cortes no orçamento desta América, com um Presidente que passou a vida a salivar pela guerra, a invocar Deus e a desdenhar do Estado. Mas o Katrina, o mais previsto e anunciado dos desastres naturais na história americana, expôs os limites e consequências catastróficas do «conservadorismo com compaixão» dos defensores do «small government»: depois de décadas a desmantelar o Estado, não admira que ele não funcionasse quando mais era preciso.
O incompetente Bush desviou agulhas do Afeganistão sem acabar o trabalho e apanhar Osama Bin Laden nem Al-Zawahari, que atacaram no 11 de Setembro. Mas quer que os americanos vivam na fantasia de que tudo está no bom caminho no Iraque e no Afeganistão, de que espalhar democracia é encenar eleições-farsa (como no Egipto, onde o povo nem se maçou a ir votar), ou legitimar eleições falseadas (como na Etiópia, apesar do povo ter votado massivamente pela democracia, contra a ditadura). Uma fantasia criminosa onde cortes nos impostos são receita de governação, Estado de direito e direito internacional são para mandar às urtigas, direitos humanos um luxo só para ricos, o aquecimento global uma abstracção, a pobreza e a miséria uma fatalidade.
Mas o Katrina e a resposta calamitosa do Governo de George W. Bush mudaram tudo.
Na América, onde as raízes da liberdade e da democracia vão mais fundo do que a propaganda da oligarquia no poder, o Congresso começa a agitar-se para avaliar os colossais falhanços desta Administração. Sinal de que o povo, indubitavelmente, vai exigir mais e melhor Governo, mais e melhor Estado, das Administrações seguintes.
E no Mundo, a América que tudo sabe melhor, a América que prega moral e dita soluções (à bomba se for preciso), a América que põe e dispõe sem cuidar dos sentimentos e interesses dos outros, tem os dias contados. Porque o Katrina está a mudar a forma como a própria América se olha a si mesma e a ideologia politica de dominação mundial dos falcões no poder. O Katrina pôs a nu, para americanos e todo o mundo (terroristas incluidos), que os EUA, sob a Administração incompetente de Bush, aumentaram a vulnerabilidade ao terrorismo: se não estão preparados para evitar um desastre anunciado e socorrer as populações afectadas, como lidarão com mais ataques traiçoeiros como o 11/9 ? O Katrina também pôs a nu, à vista dos americanos e de todo o mundo, diferenças abismais de riqueza, de classe, de cor de pele, de protecção, de acesso que envergonham a América e a sua magnífica história de luta pelos direitos e liberdades cívicas e pela igualdade dos cidadãos. O sentimento de superioridade que os EUA exibiam na política externa, e que tantos pelo mundo fora acatavam servil e acríticamente, ficou esfrangalhado pelo Katrina.
Como escrevia há dias Tom Friedman no NYT «o Katrina destruiu New Orleans, mas terá ajudado a restaurar a América». Ao pedir «ajuda, amor e compaixão» para as vítimas do Katrina, Bush profetizou «out of the darkness will come some light». Já vejo: as pombinhas do Katrina estão a afogar os falcões. Talvez o mundo dos netos ainda possa salvar-se.

Novas Fronteiras almariam SIC (ou sick?)

Telejornal das 8 da noite de hoje. Por acaso a TV está sintonizada na SIC. Reportagem sobre as «Novas Fronteiras», sessão do PS aberta a independentes e público em geral, para fazer o balanço dos primeiros seis meses de governação.
Estive lá, do princípio ao fim. E por isso constato que a SIC parece estar sick, doente, enjoada, transtornada, almeriada.... É que a reportagem do telejornal resumiu as «Novas Fronteiras» ao balanço autista de José Sócrates, fazendo auto-avaliação e dando-se nota máxima. E passou rapidamente ao final da sessão - umas imagens da intervenção do Dr. Mário Soares e... já está.
Qualquer que seja a avaliação que a SIC faça da intervenção de José Sócrates (e tem todo o direito de a fazer negativa - tanto como eu, de a fazer positiva), é demasiado mau profissionalismo ignorar por completo, nem sequer referir, que houve outras intervenções que complementaram criticamente o balanço feito pelo Primeiro-Ministro. Em especial a intervenção de Vital Moreira, que não apenas elencou decisões e medidas prometidas e já tomadas pelo Governo (incluindo nomeações descredibilizantes), como as que o Governo se comprometeu a tomar e resistências emperram(o referendo sobre a descriminalização do aborto, por exemplo) e ainda outras que deveria urgentemente ter a coragem de adoptar para ser consequente com as reformas que está a lançar - como as referentes à descentralização e regionalização, revisão da lei eleitoral para criação de círculos uninominais, controlo democrático das autarquias, escrutínio parlamentar e transparência das posições governamentais quanto às decisões tomadas em Bruxelas, etc..
Críticas, sugestões, propostas, exigências de um independente, que muitos outros independentes subcrevem (e muitos militantes do PS também, como eu) e que o Primeiro-Ministro ouviu ali nas «Novas Fronteiras», à frente de toda a gente e das câmaras da TV (e é inegável o mérito de se ter disposto a ouvi-las assim).
E não é isto notícia? E não são as críticas e recomendações produzidas o mais relevante para quem deva informar a opinião pública?
Só que a SIC não reparou. Passou uma esponja. Obnubilou. Porque não convinha à tese autista ?
Mas de que almeriamentos anda padecendo o jornalismo SIC?

Repor benefícios fiscais

«Governo vai reintroduzir incentivos fiscais» à poupança. Os benefícios fiscais à poupança no IRS têm três efeitos negativos: tornam o sistema fiscal mais complexo e mais difícil de fiscalizar, têm elevados custos fiscais (redução da receita) e favorecem os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais deles aproveita, diminuindo a progressividade real do imposto. Será que as vantagens em matéria de incentivo à poupança superam os aspectos negativos? Esperemos pelo estudo referido pelo Ministro para ter uma resposta a essa pergunta.

Boa notícia

«'Ciberdúvidas' regressa com apoio dos CTT e da Vodafone».

Correio dos leitores: Anonimato

«É muito fácil dizer mal do anonimato quando (...) se tem uma profissão segura e não sujeita a pressões políticas. Mas muita gente não está nessas circunstâncias. Há muitas profissões em que os patrões não toleram - em certos casos porque não podem mesmo tolerar - que os funcionários exprimam certas opiniões, ou digam certas coisas que sabem. Ou então podem nem ser os patrões, podem ser as pessoas com quem se tem contactos profissionais, etc.
É claro que quem é anónimo pode ter a tentação de abusar desse anonimato. (Tal como quem não é anónimo pode ter a tentação de exibir arrogância moral para quem o é.) Mas, se não houvesse anonimato, muitos blogues não poderiam, pura e simplesmente, existir. E muitas verdades (e mentiras, claro) ficariam por dizer.
Dito isto, é claro que eu detesto o anonimato.»
Luís Lavoura

Correio dos leitores: Gestores públicos

«Estou 200% de acordo com a necessidade de publicitação das remunerações dos gestores públicos. Também me parece inaceitável que haja remunerações fixadas pelos beneficiários (mas haverá?; e se houver, não seria caso para reclamar devoluções?).
É para mim evidente que se não justifica a multiplicação ou mesmo a continuação de muitos "fringe benefits", a começar pelos automóveis.
Mas tudo isso não me leva a deixar de ver como lamentável a forma como os gestores foram nesta campanha apresentados como sanguessugas sociais a uma sociedade que tem mais inveja do que seria desejável. A verdade é que os ordenados de um administrador de uma empresa pública está porventura abaixo dos vencimentos de muitos jornalistas ou de um modesto engenheiro técnico responsável por qualquer frente de obra de um empreiteiro de média dimensão.
Grave me parece que o Estado tenha um limitado campo de recrutamento para poder seleccionar os responsáveis por muitas entidades públicas. Se a qualidade é cara, a ignorância e a incompetência são mais. Por isso, eu gostaria de ver o Estado a instituir o recrutamento dos responsáveis das empresas públicas por forma profissional (publicitação atempada da vaga, dos requisitos técnicos e das condições de retribuição, apreciação técnica de candidaturas e definição de "short lists", selecção final do gestor pelo Estado-accionista, que obviamente responderá politicamente pelo acerto da opção que fizer ). A ser assim, as nomeações da D. Celeste ou do Sr. Vara ou mesmo do Eng. Mira Amaral dificilmente seriam possíveis!»
AMF, Lisboa

Anonimato

«Os blogues políticos anónimos enojam-me e os blogues políticos anónimos onde colaboram jornalistas enojam-me muito mais -- envergonham-me, enquanto blogger mas sobretudo enquanto jornalista. Nomes? Não digo -- a bufaria é um "privilégio" dos tais anónimos. Mas de uma coisa tenho a certeza: alguém enfiará a carapuça. Enfia sempre.» (J. P. Henriques, Glória Fácil)

Chuva

Sempre gostei das primeiras chuvas no final do Verão, a anunciar o Outono que aí vem, a lavar o ar e as árvores do pó estival e a levantar do chão aquele inconfundível cheiro a terra molhada. Depois da prolongada, e dura, seca deste ano, esta chuva que agora cai é bem-vinda como uma bênção.
(Crédito da imagem: 7art-screensavers.com)

Aditamento
Foram finalmente atendidas as súplicas "ad petendam pluviam" (pluviam nobis tribue congruentem, como reza o velho Latim) impetradas por esse país fora na primavera passada. Aliás, resultam sempre: é uma questão de tempo. É certo que a chuva surge irremediavelmene atrasada, tendo-se entretanto perdido colheitas e gados, enquanto os fogos florestais aproveitaram a seca para se exibirem em todo o seu esplendor. Mas quem somos nós, pecadores e incréus, para podermos reclamar dos insondáveis desígnios divinos?

Também estes!?

«The shaming of America», ou The Economist convertida ao "anti-americanismo primário", é evidente!

«Since Hurricane Katrina, the world's view of America has changed. The disaster has exposed some shocking truths about the place: the bitterness of its sharp racial divide, the abandonment of the dispossessed, the weakness of critical infrastructure. But the most astonishing and most shaming revelation has been of its government's failure to bring succour to its people at their time of greatest need.»

Júbilo prematuro

Como era de esperar, Cavaco Silva está à frente, à partida. Os seus adeptos rejubilam. Prematuramente o fazem, porém. Deveriam esperar para ver se ele se mantém na frente à chegada...

O que é que os eleitores votam?

Costuma dizer-se que nas democracias parlamentares contemporâneas as eleições deixarem de consistir na escolha dos deputados ou dos partidos, para passarem a constituir a eleição do primeiro-ministro. Mas essa ideia não é confirmada no caso nas próximas eleições alemãs. As previsões eleitorais apontam para que a CDU vai ganhar as eleições com grande avanço sobre o SPD (neste momento a vantagem é estimada em 8-10%), mas as mesmas sondagens de opinião indicam que nas preferências para o cargo de chefe do governo (chanceler) o líder do SPD leva a melhor sobre a candidata da direita.
O que as eleições alemãs parecem revelar é que elas vão ser essencialmente um referendo de rejeição do governo SPD/Verdes, o que confirma outra das linhas de leitura das eleições parlamentares na actualidade.

Entre os piores

Mais preocupante do que a queda de um lugar no ranking do desenvolvimento humano da ONU -- ainda assim uma posição que não envergonha -- é o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres em Portugal, ao pior nível na Europa.
E lembrar que há entre nós quem, ecoando as políticas de Bush nos Estados Unidos, condene as prestações sociais públicas (que minoram a pobreza) e advogue uma substancial diminuição do IRS para os mais ricos...

Moralização e transparência

Depois do escândalo das turbopensões e megapensões de alguns gestores de empresas públicas e das notícias sobre as suas elevadas remunerações e regalias acessórias, o Governo não podia tardar em estabelecer novas regras nessa área. As medidas hoje tomadas -- obrigatoriedade de publicação pelas empresas de todas remunerações e regalias existentes e forte limitação das pensões e outras regalias -- vão no bom sentido da transparência e da morigeração.
Nisto o principal não é a poupança de gastos que assim se obtém, mas antes uma questão de moralidade e responsabilidade no sector empresarial do Estado. O mínimo que se deve exigir é que idênticas regras, a começar pela transparência, sejam aplicáveis igualmente ao sector empresarial das regiões autónomas e dos municípios.

Stand-up Tragedy

7, 8, 9 e 10 de Setembro | 21h30 | No NEGÓCIO
Novo Spot ZDB para artes performativas, R. de O Século, nº 9, porta 5
Bairro Alto - Lisboa

Entrada: 6 Euros.
Venda de bilhetes pelo tel. 21 343 02 05 ou e-mail: tania@zedosbois.org
Reservas até às 18h.
Os bilhetes podem ser levantados entre as 20h45 e as 21h25, no NEGÓCIO.

Stand-up Tragedy é um ensaio sobre o riso e o público, explorando a
exposição do actor e a manipulação da plateia, enquanto se constrói e desmonta uma personagem durante uma hora e meia de monólogo.
Este espectáculo estreou no Teatro Maria Matos, em Lisboa, em Novembro de 2003 e fez digressão por Coimbra, Tomar, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Torres Vedras, Gouveia e Amadora. Ao longo da sua carreira por mais de 4500 espectadores.
Dois anos depois, Luís Filipe Borges e Nuno Costa Santos, autores do texto original, colaboraram com Tiago Rodrigues numa recriação desta obra onde os motivos e efeitos do humor são dissecados, produzindo um diálogo de provocação e cumplicidade permanentes entre actor e público.
Stand-up Tragedy foi a primeira criação do Mundo Perfeito, estrutura
responsável por espectáculos como "Vagabundos de nós", de Daniel Sampaio, "Urgências", em colaboração com as Produções Fictícias e "Berenice", em
co-produção com a companhia belga STAN.

Ficha técnica e artística:
Concepção cénica e interpretação de Tiago Rodrigues.
Texto de Luís Filipe Borges, Nuno Costa Santos e Tiago Rodrigues.
Desenho de luz e cenografia - Tiago Costa Gonçalves.
Música - Pedro Almeida.
Voz Off - Alfredo Brito.
Apoio técnico - João José Gomes e Rui Capitão.
Grafismo - Digiscript.
Produção executiva e fotografia - Magda Bizarro.
Uma criação Mundo Perfeito.

O candidato que falta

Diz o Diário de Notícias de hoje:«A estratégia presidencial do CDS [apoiar Cavaco Silva à partida] está a merecer reservas entre muitas das suas principais figuras. Face ao quadro de candidatos já definido, a ideia de que o partido deve apresentar um candidato próprio a Belém está a ganhar adeptos.»
Como já disse aqui (e aqui), a ideia de uma candidatura autónoma na "direita da direita" parece ser de uma lógica elementar (mesmo sob o ponto de vista dos interesses do próprio Cavaco Silva). Resta saber se existe alguém disponível para a "ir ao sacrifício"...

"Associação de comerciantes"

A Ordem dos Médicos Dentistas, sancionada pela Autoridade da Concorrência pelo facto de ter fixado preços mínimos pelos serviços dos seus membros, veio contestar a competência da referida autoridade, dizendo que ela não é uma "associação de comerciantes".
Sucede que, quando se dedicam, ilegalmente, a actividades de regulação económica, as ordens equiparam-se a si mesmas a associações de agentes económicos. Se, em vez de restringirem a concorrência na prestação dos serviços profissionais sob sua jurisdição, para as quais são incompetentes (desde logo por que a lei não lhes atribui tais poderes), as ordens desempenhassem bem as tarefas de que estão realmente incumbidas, nomeadamente a fiscalização e punição das infracções das "leges artis" e da deontologia profissional, seguramente que não seriam importunadas pela Autoridade da Concorrência, que se limita a desincumbir-se da sua missão de velar pelo respeito das regras da concorrência leglamente estabelecidas.

Dedicação ao serviço público

O Presidente da República alertou para que as reformas em curso na função pública devem ter em conta a «dedicação ao serviço público». Ora a principal reforma da função pública consiste justamente em criar mecanismos que permitam diferenciar apropriadamente entre quem se move por essa dedicação no exercício de funções públicas e quem se está "marimbando" para elas. Infelizmente, a dedicação ao serviço público não se desenvolve universalmente por geração espontânea...

A rentrée socialista

Quem quiser consultar o meu artigo desta semana no Público -- um balanço de meio ano do Governo de Sócrates e uma análise das perspectivas para o novo ano político -- pode encontrá-lo também, como habitualmente, na Aba da Causa (com correcção de algumas gralhas do original).
Termina assim:
«Ai dos governos que, em circunstâncias adversas e com um programa de reformas exigente e susceptível de criar descontentamentos sectoriais, governarem em função das sondagens eleitorais de cada momento ou das perdas de popularidade transitórias. Dificilmente chegarão ao fim da viagem, e sem a missão cumprida.»

Correio dos leitores: Colégio Militar

«Mas qual é o mal de o Estado ser proprietário de uma escola que se rege pelos princípios da escola privada? O Colégio Militar é um colégio como qualquer outro - sujeito a propinas - a única diferença é que, em vez de ser propriedade de um particular, de uma cooperativa, de uma IPSS, ou de uma igreja, é propriedade do Estado. Tal como o Estado fornece, nas suas Universidades, mestrados que se regem pelos princípios do utilizador-pagador - ou seja, que não são gratuitos - também pode perfeitamente fornecer Colégios que se regem pelos mesmos princípios. (...)»
Luís Lavoura

Comentário
O "mal" está na violação dos princípios constitucionais da gratuitidade, igualdade e universalidade do sistema público de ensino básico. O pretenso paralelismo com as actividades "de valor acrescentado" das universidades públicas não é procedente, visto que o ensino universitário nem é universal nem gratuito, havendo um mercado de pós-graduações com operadores públicos e privados sujeito às regras do mercado.
O Colégio Militar podia compreeender-se no século XIX, quando não havia sistema de ensino público universal e quando ele funcionava como instrumento de formação da "classe militar". Não tem nenhum sentido hoje, salvo como sobrevivência de um privilégio de casta do passado.

Correio dos leitores: Militares

«Esquece que ser militar, para os militares de carreira desde sempre, e agora - com o fim do Serviço Militar Obrigatório - para todos os militares, é uma PROFISSÃO. As pessoas decidem, ou não, ser militares largamente em função dos benefícios salariais e extra-salariais que daí esperam obter. Os militares de carreira esperam, como quaisquer trabalhadores, uma remuneração adequada. Têm as suas expectativas, tal como quaisquer trabalhadores, tal como Você e eu. E, tal como Você e eu temos o direito de protestar se nos cortarem subitamente regalias, também os militares devem ter esse direito. (...)»
Luís Lavoura

Comentário
Em nenhum país os militares gozam de direitos sindicais dos trabalhadores comuns. No nosso caso está legalmente vedada (aliás de acordo com a Constituição), entre outras restrições, a manifestação de militares fardados. Quem é militar sabe desde o início dessas limitações. Isso faz parte da "condição militar". Quem violar esta limitação incorre em responsabilidade disciplinar, devendo ser punido por isso.

Cinismo

É pelo menos chocante o cinismo com que a maior parte dos adoradores da America de Bush tentou ignorar a "outra América" -- a da pobreza, da desorganização, do atraso indesculpável nas operações de socorro, do falhanço rotundo da protecção civil, etc. -- que a tragédia de Nova Orleães escancarou perante o mundo. Afinal, atrás da imagem do paraíso pode existir o inferno. Mas como o paraíso da nação "abençoada por Deus" não pode ter mácula, pior para a realidade...

O triunfo da União Europeia

Segundo o inquérito de opinião Transatlantictrends, realizado anualmente em vários países europeus e nos Estados Unidos, uma considerável maioria de europeus -- com a excepção esperada da opinião britânica (e da norte-americana, bem entendido...) -- deseja a representação da UE como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em substituição dos actuais Estados europeus nele representados (Reino Unido e França). Essa opinião é partilhada mesma na França, um dos membros permanentes originários do CS, e na Alemanha, que integra os candidatos a sê-lo nas propostas de reforma da ONU.
Trata-se de um fenómeno de notável significado quanto à identificação dos europeus com a UE como realidade política autónoma, sobrepondo-se à sua pertença nacional. O falhanço da constituição europeia é porventura mais transitório e conjuntural do que os adversários da integração europeia concluíram...

"O furacão da pobreza"

Impressionantes os dados fornecidos, a propósito da tragédia de Nova Orleães, neste artigo de Nicholas D. Kristof no New York Times, sobre a pobreza e as carências sanitárias nos Estados Unidos.

«Hurricane Katrina also underscores a much larger problem: the growing number of Americans trapped in a never-ending cyclone of poverty. (...)
The U.S. Census Bureau reported a few days ago that the poverty rate rose again last year, with 1.1 million more Americans living in poverty in 2004 than a year earlier. After declining sharply under Bill Clinton, the number of poor people has now risen 17 percent under Mr. Bush.
If it's shameful that we have bloated corpses on New Orleans streets, it's even more disgraceful that the infant mortality rate in America's capital is twice as high as in China's capital. That's right - the number of babies who died before their first birthdays amounted to 11.5 per thousand live births in 2002 in Washington, compared with 4.6 in Beijing.
Indeed, according to the United Nations Development Program, an African-American baby in Washington has less chance of surviving its first year than a baby born in urban parts of the state of Kerala in India.
Under Mr. Bush, the national infant mortality rate has risen for the first time since 1958. The U.S. ranks 43rd in the world in infant mortality, according to the C.I.A.'s World Factbook; if we could reach the level of Singapore, ranked No. 1, we would save 18,900 children's lives each year.
Nationally, 29 percent of children had no health insurance at some point in the last 12 months, and many get neither checkups nor vaccinations. On immunizations, the U.S. ranks 84th for measles and 89th for polio.
(...) That's the larger hurricane of poverty that shames our land.»

Na verdade, uma vergonha mais própria de países do 3º mundo...

Em causa própria

O presidente Bush instituiu uma comissão de inquérito, presidida por si mesmo, para analisar as falhas, a nível federal, estadual e local, na resposta às destruições do furacão Katrina. Como ele próprio é apontado por muita gente como o primeiro responsável pelas falhas a nível federal, parece óbvio que há um juízo em causa própria...
Brilhante, como exercício de desresponsabilização!

Como a história mostra...

... um Governo que tolere a rebelião entre os militares deixará de ter condições para exercer a autoridade civil. Espera-se que a mensagem que as chefias militares ontem colheram em Belém tenha sido a de que têm a obrigação de garantir a cadeia de comando nas forças armadas no cumprimento das decisões do poder civil respeitantes ao estatuto dos militares.
Fora das suas missões, o lugar das fardas é nos quartéis.

Correio dos leitores: Colégio Militar

«No seu blogue "Causa Nossa" afirma (11-08-2005):
«A propósito de escolas militares, o que é que justifica hoje a existência de escolas de ensino básico e secundário, como o Colégio Militar, se não um deslocado espírito de casta (aliás reservado a rapazes)?»
Em resposta aos protestos de alguns leitores publica um segundo post:
«Não vejo onde é que se enquadra, constitucional e legalmente, a possibilidade do Estado manter Colégios "privados"».
Desconhecerá o Prof. Vital Moreira a história e a excelência do ensino do Colégio Militar? Não creio! Insurge-se contra aquilo que chama "espírito de casta". Mas que casta? A casta dos que promovem essa excelência: a instituição militar, os professores, os funcionários, os antigos alunos e os pais que pagam um ensino com um elevado padrão de qualidade, procurando incutir nos jovens valores e levando à prática a máxima grega, "mente sã em corpo são".
O Prof. Vital Moreira questiona a constitucionalidade e a própria legalidade de "o Estado manter Colégios "privados"". Ora, o Colégio Militar não é uma escola "privada". É um colégio público. As elevadas propinas são suportadas pelos pais. O Prof. Vital Moreira defende a ideia da gratuitidade absoluta do ensino, com propinas praticamente inexistentes. Nesse caso o que poderia propor era a igualização das propinas do Colégio Militar ao valor das propinas das demais escolas públicas!
(...) Escola Pública, tutelada pelo Ministério da Defesa e com tutela pedagógica do Ministério da Educação, é frequentada por rapazes a partir dos 10 anos. Com regras mais exigentes de que as demais escolas públicas no que tange ao aproveitamento escolar, é um exemplo de excelência no ensino. (...) Neste enquadramento, o que explica a existência de algumas vozes questionando a existência do Colégio Militar? Desejo de nivelar o ensino por baixo? (...)».

Comentário
O que eu disse, e mantenho, é que não cabe ao Estado manter escolas pagas (como se fossem escolas privadas), à margem do sistema nacional de ensino. Por uma simples questão de universalidade e igualdade. Seria o mesmo que o Estado manter clínicas de luxo, pagas, ao lado dos hospitais do SNS. Quem quiser escolas de elite, exclusivas, crie-as e pague-as -- é para isso que existe a liberdade de escolas privadas --, em vez de colocar o Estado ao serviço de privilégios de grupo.
O que eu defendo é a separação entre a lógica da escola pública e a lógica da escola privada. O Estado não deve invadir a esfera própria dos privados.
É a Constituição que estabelece a gratuitidade para o ensino básico obrigatório público e é a lei que o estabelece para o ensino secundário. E bem, por que se trata de níveis de ensino que são, ou deveriam ser, de frequência universal, incluindo para quem não tem dinheiro para frequentar o Colégio Militar...