1. Sem dicionário
Nem por acaso. Tínhamos nós acabado de inserir aqui no CN a nossa lista de ligações para outros blogues, incluindo naturalmente o Dicionário do Diabo de Pedro Mexia, um dos melhores blogues da direita, e eis que surge a notícia da sua extinção. Sirva de consolação a permanência do autor no blogue colectivo Fora do Mundo, que também consta da nossa lista.
2. Incorporação
Outra baixa na nossa lista é o do Liberdade de Expressão de João Miranda, o blogue mais radicalmente liberal da blogosfera, que foi incorporado pelo Blasfémias. Bom reforço!
segunda-feira, 31 de maio de 2004
A Reestruturação do INE
«Ao contrário do que corre na imprensa e mesmo do que vem sendo referido pelo Ministro da tutela, a proposta de encerramento não resulta da auditoria do Statistics Canada que ainda não terminou, nem deu origem a qualquer documento conhecido.
Essa proposta de reestruturação de pacotilha resulta duma outra auditoria encomendada pela Direcção do INE à empresa Roland Berger, empresa que é aliás assídua fornecedora deste governo.
Isto não significa que os canadianos possam eentualmente fazer propostas "de pacotilha". Mas ficaria surpreendido se o fizessem.
Obrigado pelo interesse na nossa actividade.
Se desejar seguir a nossa luta pode ler aqui e aqui.
Um dos reestruturados»
Essa proposta de reestruturação de pacotilha resulta duma outra auditoria encomendada pela Direcção do INE à empresa Roland Berger, empresa que é aliás assídua fornecedora deste governo.
Isto não significa que os canadianos possam eentualmente fazer propostas "de pacotilha". Mas ficaria surpreendido se o fizessem.
Obrigado pelo interesse na nossa actividade.
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Um dos reestruturados»
Elevação discursiva
Coincidentemente com o apelo do Presidente da República à elevação do debate eleitoral uma deputada do PSD resolveu declarar, segundo relata o Público, que "à frente da lista do PS temos um homem sem categoria, e não é por lhe faltar qualquer coisa em termos físicos". Até onde mais se descerá no achincalhamento político?
Indignidade eleitoral
A mistura do slogan e agora dos cartazes de uma coligação concorrente às eleições europeias com a publicidade do EURO de futebol transformou-se, como se esperava, numa verdadeira indignidade eleitoral, que alguém, num Estado de Direito, deveria ter impedido a seu tempo. E mesmo que me respondam com preciosos argumentos jurídico-formais (muito mais formais do que jurídicos), provando que não havia fundamento para contrariar esta propositada confusão, ficar-me-ei pelo eticamente reprovável, que deveria envergonhar quem o propôs e, também, quem se calou perante tal proposta, podendo intervir em sede de ética.
A ponte que mudou de nome
A ponte chamava-se Europa.
Até poderíamos pensar que teria sido mais simpático baptizá-la de Boavista (que é o nome do local onde foi feita). Mas Europa (nome curto como convém para ponte) foi o nome escolhido a devido tempo por quem tinha o direito de o escolher. Eis que a construção se atrasa, chegam as eleições e altera-se a maioria. Depresssinha, há que limpar o passado onde quer que ele se insinue. Mude-se o nome à ponte! No meio da devoção e sem muita imaginação, chama-se-lhe Rainha Santa Isabel. Nem sequer discuto o nome. Não é isso que está em causa. O que me incomoda é o procedimento pouco democrático.
Ouso mesmo pensar que foi promessa.
Não é que o mesmo Presidente resolveu também entregar a magnífica sala de exposições da Câmara Municipal de Coimbra (designada por refeitório dos crúzios) à Igreja de Santa Cruz, recuando aos tempos anteriores à revolução liberal? Que mais terá ele prometido? Promessas, cá por mim, pode fazer as que quiser, mas de preferência à custa do seu património e não do nosso.
Até poderíamos pensar que teria sido mais simpático baptizá-la de Boavista (que é o nome do local onde foi feita). Mas Europa (nome curto como convém para ponte) foi o nome escolhido a devido tempo por quem tinha o direito de o escolher. Eis que a construção se atrasa, chegam as eleições e altera-se a maioria. Depresssinha, há que limpar o passado onde quer que ele se insinue. Mude-se o nome à ponte! No meio da devoção e sem muita imaginação, chama-se-lhe Rainha Santa Isabel. Nem sequer discuto o nome. Não é isso que está em causa. O que me incomoda é o procedimento pouco democrático.
Ouso mesmo pensar que foi promessa.
Não é que o mesmo Presidente resolveu também entregar a magnífica sala de exposições da Câmara Municipal de Coimbra (designada por refeitório dos crúzios) à Igreja de Santa Cruz, recuando aos tempos anteriores à revolução liberal? Que mais terá ele prometido? Promessas, cá por mim, pode fazer as que quiser, mas de preferência à custa do seu património e não do nosso.
Os desportos de Deus Pinheiro
Numa manifestação de rara transparência, o candidato Deus Pinheiro declarou que o seu fervor pelo desporto não se limitava ao golfe. Também havia o ténis, o futebol e mais não sei quantas modalidades. É bom saber como os deputados europeus preencherão a sua agenda. Só receio que o tempo restante seja para o bridge.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
sábado, 29 de maio de 2004
O caso Paulo Macedo (II)
Ora bem, Vital Moreira (VM). Parece que começamos a estar de acordo relativamente a alguns pontos do caso Paulo Macedo. Em primeiro lugar, a constatação de que não há só um ângulo de leitura (o jurídico). Em segundo lugar, que nenhum de nós advoga o incumprimento da lei, embora ambos tenhamos, como a maioria dos portugueses, tomadas eléctricas nas nossas casas de banho (o que é ilegal, embora poucos o saibam). Em terceiro lugar, que ninguém conseguiu ainda determinar o lugar geométrico entre o interesse colectivo, a eficiência e a equidade na gestão da coisa pública. Em quarto lugar, a claríssima noção de que, desde há muito tempo, existem inconsistências mil na gestão dos vencimentos dos detentores de cargos públicos (e se algum jornalista empreendedor se dedicasse a descobrir a quantidade de situações análogas por que a democracia portuguesa já passou, desde os governos provisórios?). Por último, a necessidade de mudança radical (no sentido político e organizacional do termo) dos mecanismos de gestão pública.
Fico aberto à continuação do debate, mas não sei por onde prosseguir. Pelos anacronismos jurídicos? Pela causa peregrina do funcionalismo público? Pelas aberrações remunerativas existentes? Pela manutenção do igualitarismo (sendo para mim evidente que o Director-Geral dos Impostos não pode ganhar o mesmo que o seu congénere da Direcção-Geral de Veterinária ou da Direcção-Geral do Turismo, por mais competentes que sejam os titulares)? Pela gestão por objectivos? Pelos imperativos de mudança da máquina pública? Pelo serviço ao cidadão? Pelo legalismo puro e duro é que não vou.
Luís Nazaré
Fico aberto à continuação do debate, mas não sei por onde prosseguir. Pelos anacronismos jurídicos? Pela causa peregrina do funcionalismo público? Pelas aberrações remunerativas existentes? Pela manutenção do igualitarismo (sendo para mim evidente que o Director-Geral dos Impostos não pode ganhar o mesmo que o seu congénere da Direcção-Geral de Veterinária ou da Direcção-Geral do Turismo, por mais competentes que sejam os titulares)? Pela gestão por objectivos? Pelos imperativos de mudança da máquina pública? Pelo serviço ao cidadão? Pelo legalismo puro e duro é que não vou.
Luís Nazaré
Um discurso aos gritos
O discurso de Durão Barroso já foi suficientemente comentado em todo lado. Ontem Miguel Sousa Tavares no Público disse tudo o que havia para dizer. Apenas me resta um pequeno comentário à forma. Os gritos esganiçados com que foi intercalado são de todo insuportáveis para quem o ouve na Televisão. Dir-me-iam que são, contudo, indispensáveis para animar as hostes no local . Mas não é verdade. Já não é quem mais grita que se faz ouvir melhor. Lembrei-me de António Guterres, na campanha de 1995. Não gritava. Nunca se limitava a repetir banalidades comicieiras. Mas era ouvido com atenção e aclamado com enorme emoção.
Uma Ministra em desvario
Eduardo Cabrita é um deputado interveniente, como pode verificar-se nos Diários da AR; é uma pessoa inteligente, como poderá confirmar quem o conhece bem; e é dedicado e rigoroso nas funções que desempenha, como contam todos os que com ele trabalharam nos diversos cargos que já ocupou ao serviço da República. Não sei se tinha ou não razão nas perguntas e nas críticas que teceu a algumas medidas do Ministério das Finanças. Mas mesmo que a não tivesse, a forma displicente, arruaceira e sobretudo pouco educada como a Ministra lhe respondeu veio dar-lhe a razão toda. Indigno de uma deputada experiente e ainda mais de uma Ministra do Governo de Portugal. É caso para pensar que muito mal deve ir a vida no Ministério das Finanças !
Maria Manuel Leitão Marques
Maria Manuel Leitão Marques
Réplica a Luis Nazaré
As observações do LN a propósito da requisição do director-geral de impostos suscitam-me as seguintes notas:
1. Independentemente da questão legal em causa (que entretanto reformulei face aos novos dados disponíveis), a simples ideia de requisição administrativa de pessoal de empresas privadas, sem necessidade sequer de assentimento destas, causa-me os maiores engulhos. Não é por caso que o diploma de 1974 que as autorizou, emitido por um governo provisório, tinha carácter transitório, devendo caducar com a entrada em vigor da Constituição. Posteriormente essa cláusula de transitoriedade foi afastada, tendo-se ele mantido em vigor até hoje, e tendo o seu uso sido mesmo fomentado com as alterações de 1984 no que respeita à questão da remuneração. Em qualquer caso, deve tratar-se sempre, por definição, de uma faculdade de uso excepcional, que não pode tornar-se regra de recrutamento de quadros superiores da Administração pública. O empréstimo forçado (ou não) de pessoal alheio não pode ser uma forma corrente de desempenho de funções na Administração pública...
2. Não argumentei contra o recrutamento dos dirigentes da Administração pública fora da função pública, nos termos da lei geral. O que está em causa é somente essa figura exótica da requisição de pessoal de empresas privadas, e a minha principal objecção tem a ver com a dupla condição em que ficam as pessoas requisitadas, pois mantêm o vínculo laboral à sua empresa, aonde regressarão, sendo portanto solidárias com os seus objectivos particulares, ao mesmo tempo que trabalham para a Administração Pública, onde se devem pautar exclusivamente pelo critério do interesse público. Esse dualismo parece-me ser gerador de conflitos de interesse inconciliáveis.
3. Seja como for, não vejo como é que o Estado pode requisitar ou pedir emprestados técnicos ou gestores ao sector privado, assegurando-lhes a remuneração de origem, qualquer que seja a importância dessa remuneração, a qual pode montar a somas incomportáveis. Tem de haver limites para as remunerações de pessoal no sector público administrativo. Se a remuneração normal não é suficientemente atractiva de bons quadros, a solução está em aumentá-la, e não recorrer a soluções "ad hoc" de requisições temporárias, pagas a peso de ouro ao sector privado, de acordo com o livre alvedrio do Ministro das Finanças.
4. Outro dos efeitos colaterais altamente nocivos em situações desta natureza está obviamente na enorme assimetria remuneratória que elas criam com os cargos idênticos preenchidos pelas vias normais e remunerados de acordo com a tabela legal. Parece-me francamente desestabilizador dos serviços públicos a existência de dirigentes requisitados ao sector privado que recebem 4 ou 5 vezes o vencimento normal da função que exercem, ao lado dos outros que recebem a remuneração normal para funções de idêntico perfil.
Vital Moreira
1. Independentemente da questão legal em causa (que entretanto reformulei face aos novos dados disponíveis), a simples ideia de requisição administrativa de pessoal de empresas privadas, sem necessidade sequer de assentimento destas, causa-me os maiores engulhos. Não é por caso que o diploma de 1974 que as autorizou, emitido por um governo provisório, tinha carácter transitório, devendo caducar com a entrada em vigor da Constituição. Posteriormente essa cláusula de transitoriedade foi afastada, tendo-se ele mantido em vigor até hoje, e tendo o seu uso sido mesmo fomentado com as alterações de 1984 no que respeita à questão da remuneração. Em qualquer caso, deve tratar-se sempre, por definição, de uma faculdade de uso excepcional, que não pode tornar-se regra de recrutamento de quadros superiores da Administração pública. O empréstimo forçado (ou não) de pessoal alheio não pode ser uma forma corrente de desempenho de funções na Administração pública...
2. Não argumentei contra o recrutamento dos dirigentes da Administração pública fora da função pública, nos termos da lei geral. O que está em causa é somente essa figura exótica da requisição de pessoal de empresas privadas, e a minha principal objecção tem a ver com a dupla condição em que ficam as pessoas requisitadas, pois mantêm o vínculo laboral à sua empresa, aonde regressarão, sendo portanto solidárias com os seus objectivos particulares, ao mesmo tempo que trabalham para a Administração Pública, onde se devem pautar exclusivamente pelo critério do interesse público. Esse dualismo parece-me ser gerador de conflitos de interesse inconciliáveis.
3. Seja como for, não vejo como é que o Estado pode requisitar ou pedir emprestados técnicos ou gestores ao sector privado, assegurando-lhes a remuneração de origem, qualquer que seja a importância dessa remuneração, a qual pode montar a somas incomportáveis. Tem de haver limites para as remunerações de pessoal no sector público administrativo. Se a remuneração normal não é suficientemente atractiva de bons quadros, a solução está em aumentá-la, e não recorrer a soluções "ad hoc" de requisições temporárias, pagas a peso de ouro ao sector privado, de acordo com o livre alvedrio do Ministro das Finanças.
4. Outro dos efeitos colaterais altamente nocivos em situações desta natureza está obviamente na enorme assimetria remuneratória que elas criam com os cargos idênticos preenchidos pelas vias normais e remunerados de acordo com a tabela legal. Parece-me francamente desestabilizador dos serviços públicos a existência de dirigentes requisitados ao sector privado que recebem 4 ou 5 vezes o vencimento normal da função que exercem, ao lado dos outros que recebem a remuneração normal para funções de idêntico perfil.
Vital Moreira
A nossa selecção
Finalmente encontrámos tempo e disposição para preparar e publicar a nossa lista de ligações para outros blogues (coluna ao lado, abaixo do "arquivo"). Trata-se de uma selecção propositadamente limitada, que visa representar uma amostra razoável da diversidade da blogosfera portuguesa, quer quanto ao conteúdo dos blogues (desde os generalistas a alguns especializados) quer quanto à sua orientação, desde a esquerda à direita. Como em toda a selecção, há nesta lista um incontornável subjectivismo. À falta de outro critério mais fiável incluímos os blogues que visitamos com alguma frequência, uns mais do que outros. Por isso ela não deixará de ir sendo modificada.
"Spa" com chocolate
Podemos ser muito, pouco ou nada críticos da economia de mercado e da sociedade de consumo que a ela se associa, mas não podemos negar o seu carácter permanentemente inventivo. Um dos efeitos perversos da vida urbana contemporânea e da vida profissional competitiva é o stress. É cada vez mais frequente serem-lhe atribuídas consequências nefastas, incluindo as mais mortíferas doenças disponíveis no cardápio. Isso deveria chegar para modificar organizações, ritmos e tempos de trabalho, enfim, estilos de vida. Mas tal mudança é simplesmente impossível. O estilo "stressante" faz parte da estrutura do modelo e, por isso, não pode ser significativamente alterado. Há que portanto procurar outras soluções e de preferência transformá-las numa nova área de negócio. Assim, nade se perde e o stress, de desperdício, transforma-se em resultados.
Foi assim que o mercado dos "spas" se tornou mais competitivo e viu crescer enormemente o seu volume de negócios, como relatava o Financial Times esta semana. O elemento exótico e desconhecido faz sempre parte da receita: o gan-coa rejuvenesce e retira os metais pesados do rosto, o huang qi significa energia dourada, etc., etc. E os produtos e os métodos são os mais surpreendentes: desde as massagens com ervas chinesas ao banho em chocolate brasileiro, a mais recente atracção de alguns "spas" americanos.
Por mim preferia uma solução mais radical, mas, não podendo ser, já me estou a interrogar sobre o que farei com a caixa de chocolates que comprei no supermercado! Guardo-a na despensa ou levo-a para a casa de banho?
Maria Manuel Leitão Marques
sexta-feira, 28 de maio de 2004
Pesporrência de saias
O comportamento da drª Ferreira Leite, na AR, para com o deputado Eduardo Cabrita, foi deplorável e revelador da falta de chá democrático que muitos agentes da actual maioria revelam. Alguém tem de ensinar maneiras à senhora, já que o presidente da AR não é capaz. Suponho que terá sido o que Vicente Jorge Silva bradava - de modo, hélas!, imperceptível na reportagem televisiva - lá do meio da tribuna. É com frontalidade e desassombro que se combate a pesporrência, mesmo a de saias.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Conveniente e sustentável
Vital Moreira (VM), num post de ontem no Causa Nossa (ver abaixo), intitulado Ilegal, inconveniente e insustentável, critica duramente as condições de recrutamento de Paulo Macedo, quadro do BCP, para Director Geral dos Impostos. Sobre o mesmo tema, eu havia produzido opinião contrária numa peça - O preço da ética (ver abaixo) - publicada no Jornal de Negócios de ontem. Ora vamos então a mais uma das nossas boas polémicas (ainda haverá quem considere a esquerda mais igual que a direita?):
1 Não tento sequer rebater a argumentação jurídica de VM quanto à provável ilegalidade do recrutamento nas condições divulgadas. Concedo de imediato que o processo esteja eivado de anomalias jurídicas. Não me bato nesse terreno. Como simples economista que sou, não tenho grandes preocupações estéticas quanto às matrizes legais, não as vejo como fado ou como cinto de castidade. Se há boas razões para mudar uma norma, muda-se. É isso a política.
2 Não me passa sequer pela cabeça (se calhar, erradamente) que o Ministério das Finanças se dispusesse a aceitar o pagamento de uma parte do salário de Paulo Macedo pelo BCP e a permitir, em contrapartida, que o Director-Geral dos Impostos fosse dar uma perninha, depois das seis e meia da tarde, ao escritório do engº Jardim Gonçalves. Tanto quanto conheço do presidente do BCP, nem ele próprio aceitaria uma tal situação. Se a realidade, tal como sugeria o Jornal de Negócios, me vier a contradizer, cá estarei para a denunciar.
3 VM sustenta que "o recurso a pessoal do sector privado, mesmo se excepcional como se viu, cria sempre uma perturbação das regras da função pública. Primeiro, porque significa que o Governo entendeu não existir ninguém capaz nos quadros da administração pública ou entre profissionais independentes; depois, porque cria situações de "dois senhores" e de possível conflito de interesses, visto que o requisitado continua vinculado à sua empresa, de quem pode estar a receber uma parte considerável do seu vencimento". Mais à frente acrescenta que "mesmo que não houvesse nada em troca, é evidente que a administração fiscal tenderia a ser mais leniente com essa empresa, tendo em conta o favor [da cedência de um dos seus quadros] que esta lhe está a prestar."
Ora, não me parece que seja motivo de inquietação o recurso a quadros exteriores à administração pública. Pelo contrário, é um imperativo de rejuvenescimento e de revitalização dos serviços. Se assim não for, prevalecerá a lógica castradora do carreirismo público e da fuga dos melhores quadros para o domínio privado (a preços não muito distantes dos cobrados por Paulo Macedo), como tem vindo a acontecer na esfera da administração fiscal.
Nada me leva a supor que o BCP passaria, em sede tributária, a ser tratado de modo mais leniente que os demais contribuintes, até pelo escrutínio a que a sua situação fiscal passará a estar sujeita. Muitas vezes, a preocupação de independência leva os agentes a serem particularmente cuidadosos e exigentes para com as suas casas de origem. Quero pensar que será o caso de Paulo Macedo. Se não for, não tem perdão.
PS - As entidades reguladoras não fazem parte do "sector público administrativo"? E, se fazem, não se lhes deveria igualmente aplicar a famosa (tanto quanto absurda) regra dos 75 por cento do ordenado do Presidente da República como limite máximo?
Luís Nazaré
1 Não tento sequer rebater a argumentação jurídica de VM quanto à provável ilegalidade do recrutamento nas condições divulgadas. Concedo de imediato que o processo esteja eivado de anomalias jurídicas. Não me bato nesse terreno. Como simples economista que sou, não tenho grandes preocupações estéticas quanto às matrizes legais, não as vejo como fado ou como cinto de castidade. Se há boas razões para mudar uma norma, muda-se. É isso a política.
2 Não me passa sequer pela cabeça (se calhar, erradamente) que o Ministério das Finanças se dispusesse a aceitar o pagamento de uma parte do salário de Paulo Macedo pelo BCP e a permitir, em contrapartida, que o Director-Geral dos Impostos fosse dar uma perninha, depois das seis e meia da tarde, ao escritório do engº Jardim Gonçalves. Tanto quanto conheço do presidente do BCP, nem ele próprio aceitaria uma tal situação. Se a realidade, tal como sugeria o Jornal de Negócios, me vier a contradizer, cá estarei para a denunciar.
3 VM sustenta que "o recurso a pessoal do sector privado, mesmo se excepcional como se viu, cria sempre uma perturbação das regras da função pública. Primeiro, porque significa que o Governo entendeu não existir ninguém capaz nos quadros da administração pública ou entre profissionais independentes; depois, porque cria situações de "dois senhores" e de possível conflito de interesses, visto que o requisitado continua vinculado à sua empresa, de quem pode estar a receber uma parte considerável do seu vencimento". Mais à frente acrescenta que "mesmo que não houvesse nada em troca, é evidente que a administração fiscal tenderia a ser mais leniente com essa empresa, tendo em conta o favor [da cedência de um dos seus quadros] que esta lhe está a prestar."
Ora, não me parece que seja motivo de inquietação o recurso a quadros exteriores à administração pública. Pelo contrário, é um imperativo de rejuvenescimento e de revitalização dos serviços. Se assim não for, prevalecerá a lógica castradora do carreirismo público e da fuga dos melhores quadros para o domínio privado (a preços não muito distantes dos cobrados por Paulo Macedo), como tem vindo a acontecer na esfera da administração fiscal.
Nada me leva a supor que o BCP passaria, em sede tributária, a ser tratado de modo mais leniente que os demais contribuintes, até pelo escrutínio a que a sua situação fiscal passará a estar sujeita. Muitas vezes, a preocupação de independência leva os agentes a serem particularmente cuidadosos e exigentes para com as suas casas de origem. Quero pensar que será o caso de Paulo Macedo. Se não for, não tem perdão.
PS - As entidades reguladoras não fazem parte do "sector público administrativo"? E, se fazem, não se lhes deveria igualmente aplicar a famosa (tanto quanto absurda) regra dos 75 por cento do ordenado do Presidente da República como limite máximo?
Luís Nazaré
Dúvida
O PS ganharia com ampla margem as eleições legislativas que se realizassem agora, segundo a sondagem de opinião hoje divulgada pelo Diário de Notícias e pela TSF. Isto apesar da imagem negativa de Ferro Rodrigues, segundo o mesmo inquérito. Se fosse melhor a sua imagem, haveria muita diferença nas preferências eleitorais?
Aditamento
Paulo Gorjão (post 1056) coloca "outra pergunta" sobre o mesmo assunto: será que haveria muita diferença nas preferências eleitorais se o líder do PS fosse outro? À qual responde que sim...
Aditamento
Paulo Gorjão (post 1056) coloca "outra pergunta" sobre o mesmo assunto: será que haveria muita diferença nas preferências eleitorais se o líder do PS fosse outro? À qual responde que sim...
«O PSD ajardinado»
Artigo de Vicente Jorge Silva na sua coluna regular do Diário Económico de hoje, ainda sobre o recente Congresso do PSD. Arquivado também aqui.
amor, traição e zombies
O filme foi inteiramente produzido por Filipe Melo, 26 anos, um dos nossos melhores pianistas, professor do Hot Club. Conseguiu, sem um tostão de apoio estatal ("à inglesa") - porque a 1ª tranche de apoio do ICAM ficou nas mãos de uma produtora desonesta - fazer uma curta-metragem que está a arrecadar prémios e culto. Sofia Aparício como nunca a vimos antes, um protagonista desconhecido cheio de carisma, Rui Unas "padre" a morrer aos gritos lancinantes, um ex-candidato presidencial a levar pancadaria de criar bicho, efeitos especiais do melhor que há e, bem mais importante que tudo isto, um bom filme, com uma história que não desvirtua de forma alguma os melhores filmes que homenageia.
E, no meio de tanta coisa rara em Portugal, uma bem mais reconhecível e habitual: Filipe Melo, mentor, co-autor do argumento, zombie e produtor, ainda não sabe quando o seu filme terá exibição comercial e tem de dar uns 400 concertos até conseguir pagar o que pediu emprestado para realizar o seu sonho.
Quando é que o nosso país acrescentará, com orgulho, ao Dicionário, a palavra INICIATIVA?
Direitos humanos em Portugal
Mesmo os países com elevados padrões de garantia dos direitos humanos têm os seus pontos fracos. Tal é o caso de Portugal, tal como aparece analisado no já referido relatório da Amnistia Internacional. Aí são mencionados casos de violência das forças policiais, a grave situação nas prisões, a discriminação contra os ciganos, a violência contra as mulheres, o abuso da prisão preventiva, a demora na justiça, etc. Nada que não soubéssemos já, até porque em geral se trata de informação baseada em relatórios de outras entidades já conhecidos (por exemplo, o excelente relatório do nosso Provedor de Justiça sobre as prisões).
Apesar disso, Portugal não sai comparativamente mal no preocupante retrato mundial dos direitos humanos, pelo contrário. Mas a luta pela garantia e salvaguarda dos direitos humanos - que se não limitam hoje aos direitos e liberdades cívicas tradicionais nem se resumem à defesa das pessoas contra o Estado, mas sim muitas vezes contra entidades ou instituições privadas - nunca está concluída. A Amnistia Internacional está desde há muito na primeira linha dessa luta.
Apesar disso, Portugal não sai comparativamente mal no preocupante retrato mundial dos direitos humanos, pelo contrário. Mas a luta pela garantia e salvaguarda dos direitos humanos - que se não limitam hoje aos direitos e liberdades cívicas tradicionais nem se resumem à defesa das pessoas contra o Estado, mas sim muitas vezes contra entidades ou instituições privadas - nunca está concluída. A Amnistia Internacional está desde há muito na primeira linha dessa luta.
O exemplo do New York Times
Ai se todos os jornais de referência como o NYT procedessem a um reexame do seu papel na preparação das condições que levaram à guerra no Iraque. O jornal nova-iorquino faz mea culpa, referindo o excesso de crédito indevido dado a fontes de exilados iraquianos ou aos serviços espionagem norte-americanos sem a devida confirmação, ou as situações em que notícias que favoreciam os adeptos da guerra (existência de armas de destruição massiva, ligações ao terrorismo, etc.), publicadas na 1ª página, foram depois postas em causa em notícias publicadas em páginas interiores, etc.
Será que vamos assistir a um exercício semelhante ao do NYT (que, aliás, levantou muitas reservas à invasão) por parte dos nossos jornais que adoptaram militantes posições pró-guerra, como o Público, o Diário de Notícias e o Expresso? Esperança vã, infelizmente...
Será que vamos assistir a um exercício semelhante ao do NYT (que, aliás, levantou muitas reservas à invasão) por parte dos nossos jornais que adoptaram militantes posições pró-guerra, como o Público, o Diário de Notícias e o Expresso? Esperança vã, infelizmente...
quinta-feira, 27 de maio de 2004
Ilegal, inconveniente e insustentável
1. Uma nomeação ilegal
Ao contrário do que sustentou o Ministério das Finanças, seguido por alguns comentadores, a nomeação do novo Director-Geral dos Impostos, "requisitado" ao BCP, é francamente ilegal. Na verdade, a única base legal disponível seria um diploma de 1974, de um dos governos provisórios, que permitiu ao Governo requisitar excepcionalmente às empresas privadas gestores e técnicos para a Administração pública. Todavia, essa figura excepcional pressupõe:
a) a verificação dos requisitos da requisição administrativa de bens ou pessoas privadas, ou seja, a existência de uma necessidade urgente e transitória da Administração que não possa ser satisfeita pelos seus próprios meios;
b) em princípio, não pode exceder 180 dias, salvo acordo da empresa e da pessoa em causa (e claro, mediante fundamentação do prolongamento);
c) o vencimento corresponde à remuneração do cargo em causa, podendo porém a empresa requisitada pagar a diferença de vencimentos ao seu trabalhador, se o desejar.
Independentemente da duvidosa conformidade constitucional deste regime excepcional, ele não pode ser utilizado fora das suas condições e termos, justamente por ser excepcional. Ou seja, não pode ser utilizado como modo de preencher normalmente uma necessidade permanente da Administração, como é o cargo de director-geral. No caso concreto, o Ministério das Finanças não justificou a necessidade e a urgência de uma requisição ao sector privado nem a necessidade de o fazer por 3 anos.
Quanto ao vencimento, seria ilegal abonar ao requisitado mais do que o vencimento de DG, tal como seria ilegal se a Administração viesse a compensar o BCP pela diferença que este resolvesse abonar ao seu empregado requisitado. A este propósito cabe referir a flagrante ilegalidade de um caso precedente, no Ministério da Defesa, em que um elemento requisitado à PT continua a ser remunerado por inteiro por esta, sendo ela depois reembolsada pelo Ministério por toda a importância paga (aliás de montante desconhecido!). Trata-se de um cambalacho sem o mínimo fundamento legal. O recurso à requisição não pode importar um acréscimo de despesa do Estado com o cargo em causa. A lei é clara quanto ao limite da remuneração a pagar pela Administração, e tratando-se de uma lei especial, só poderia ser derrogada por outro lei especial, que não existe.
2. Uma opção inconveniente
O recurso a pessoal do sector privado, mesmo se excepcional como se viu, cria sempre uma perturbação das regras da função pública. Primeiro, porque significa que o Governo entendeu não existir ninguém capaz nos quadros da Administração pública ou entre profissionais independentes; depois, porque cria situações de "dois senhores" e de possível conflito de interesses, visto que o requisitado continua vinculado à sua empresa, de quem pode estar a receber um parte considerável do seu vencimento.
É evidente que, no caso concreto, o requisitado não aceitou o cargo sem garantia de receber a sua actual remuneração por inteiro, pois a remuneração de DG é menos de um terço do seu vencimento no BCP. Como a Administração não lhe pode pagar mais do que aquela - pois como se viu, não existe qualquer base legal para pagar mais do que isso -, a sua aceitação significa que o BCP se prontificou a cobrir o resto, que é muito mais. Ora, a que propósito é que o BCP, além de perder temporariamente um seu quadro qualificado, ainda lhe vai pagar uma considerável quantia em dinheiro, apesar da sua ausência? De duas uma: ou porque conta ser reembolsado pela Administração, o que (repete-se) carece de qualquer fundamento legal, ou porque conta ser compensado por outro modo. É evidente que não o faz por espírito de solidariedade cristã, por mais pio que seja esse grupo bancário! Mesmo que não houvesse nada em troca, é evidente que a própria Administração fiscal tenderia a ser mais leniente com essa empresa, tendo em conta o favor que ela lhe está a prestar.
Portanto, à flagrante ilegalidade soma-se a óbvia inconveniência.
3. Uma decisão insustentável
Vivemos, ou julgamos que vivemos, num Estado de Direito. Os actos administrativos devem ser fundamentados, de facto e de direito. No caso concreto falta a base legal e material tanto para a referida requisição administrativa como para a anunciada despesa pública com a remuneração privada do requisitado. Fazer o que o Governo pretende, só com outra lei. Há aqui uma ilicitude administrativa e, no caso de o erário público sustentar integralmente a remuneração, também uma infracção financeira.
Como é evidente, porém, não existe nenhum interessado em impugnar a ilegalidade do acto. Cabe portanto ao Ministério Público fazê-lo, ao abrigo do seu poder-dever de velar pela legalidade da actividade administrativa - especialmente porque está em causa somente um interesse público -, bem como ao Tribunal de Contas apurar a necessária responsabilidade financeira. Tratando-se do Ministério das Finanças, isso impõe-se por maioria de razão. Ai de nós se uma endrómina destas vingasse!
Actualização I (28 de Maio)
Afinal, segundo informa o Público há pelo menos mais un caso de requisição de pessoal pelo Ministério das Finanças ao sector bancário privado, o que confirma um claro abuso na utilização da figura excepcional da requisição administrativa. Por outro lado, não existe informação oficial sobre a remuneração recebida pelo requisitado, a qual porém é paga pela empresa de origem, sendo esta depois reembolsada pela Administração pelo montante total, em violação flagrante da lei que rege a requisição de pessoal. Os contornos de todo este "imbroglio" são cada vez menos claros...
Actualização II (28 de Maio)
Segundo o Jornal de Negócios - que tem dedicado a este assunto a devida atenção -, o Ministério das Finanças invoca agora o Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, que prevê, no caso destas requisições, a fixação da remuneração pelo Ministro requisitante, bem como o direito de opção do requisitado pela sua remuneração de origem. Trata-se de um elemento novo, que altera parcialmente a compreensão do caso. Mas, mesmo admitindo que este diploma revoga o diploma de 1974 quanto à questão remuneratória (e só nisso), subsistem, mesmo quanto a esse aspecto, pelo menos as seguintes ilegalidades: (i) a menção desse diploma não consta, como era exigido, da fundamentação legal do despacho de nomeação; (ii) o referido despacho não menciona a remuneração, como claramente impõe esse diploma; (iii) em qualquer caso, o montante da mesma não pode superar os limites estabelecidos na lei geral quanto às remunerações no sector público administrativo, não podendo exceder 75% da remuneração do Presidente da República, nos termos da Lei 102/88, de 25 de Agosto, o que fica bem aquém do luxuriante vencimento de origem do novo director-geral, cerca de 23 500 euros mensais!
Ao contrário do que sustentou o Ministério das Finanças, seguido por alguns comentadores, a nomeação do novo Director-Geral dos Impostos, "requisitado" ao BCP, é francamente ilegal. Na verdade, a única base legal disponível seria um diploma de 1974, de um dos governos provisórios, que permitiu ao Governo requisitar excepcionalmente às empresas privadas gestores e técnicos para a Administração pública. Todavia, essa figura excepcional pressupõe:
a) a verificação dos requisitos da requisição administrativa de bens ou pessoas privadas, ou seja, a existência de uma necessidade urgente e transitória da Administração que não possa ser satisfeita pelos seus próprios meios;
b) em princípio, não pode exceder 180 dias, salvo acordo da empresa e da pessoa em causa (e claro, mediante fundamentação do prolongamento);
c) o vencimento corresponde à remuneração do cargo em causa, podendo porém a empresa requisitada pagar a diferença de vencimentos ao seu trabalhador, se o desejar.
Independentemente da duvidosa conformidade constitucional deste regime excepcional, ele não pode ser utilizado fora das suas condições e termos, justamente por ser excepcional. Ou seja, não pode ser utilizado como modo de preencher normalmente uma necessidade permanente da Administração, como é o cargo de director-geral. No caso concreto, o Ministério das Finanças não justificou a necessidade e a urgência de uma requisição ao sector privado nem a necessidade de o fazer por 3 anos.
Quanto ao vencimento, seria ilegal abonar ao requisitado mais do que o vencimento de DG, tal como seria ilegal se a Administração viesse a compensar o BCP pela diferença que este resolvesse abonar ao seu empregado requisitado. A este propósito cabe referir a flagrante ilegalidade de um caso precedente, no Ministério da Defesa, em que um elemento requisitado à PT continua a ser remunerado por inteiro por esta, sendo ela depois reembolsada pelo Ministério por toda a importância paga (aliás de montante desconhecido!). Trata-se de um cambalacho sem o mínimo fundamento legal. O recurso à requisição não pode importar um acréscimo de despesa do Estado com o cargo em causa. A lei é clara quanto ao limite da remuneração a pagar pela Administração, e tratando-se de uma lei especial, só poderia ser derrogada por outro lei especial, que não existe.
2. Uma opção inconveniente
O recurso a pessoal do sector privado, mesmo se excepcional como se viu, cria sempre uma perturbação das regras da função pública. Primeiro, porque significa que o Governo entendeu não existir ninguém capaz nos quadros da Administração pública ou entre profissionais independentes; depois, porque cria situações de "dois senhores" e de possível conflito de interesses, visto que o requisitado continua vinculado à sua empresa, de quem pode estar a receber um parte considerável do seu vencimento.
É evidente que, no caso concreto, o requisitado não aceitou o cargo sem garantia de receber a sua actual remuneração por inteiro, pois a remuneração de DG é menos de um terço do seu vencimento no BCP. Como a Administração não lhe pode pagar mais do que aquela - pois como se viu, não existe qualquer base legal para pagar mais do que isso -, a sua aceitação significa que o BCP se prontificou a cobrir o resto, que é muito mais. Ora, a que propósito é que o BCP, além de perder temporariamente um seu quadro qualificado, ainda lhe vai pagar uma considerável quantia em dinheiro, apesar da sua ausência? De duas uma: ou porque conta ser reembolsado pela Administração, o que (repete-se) carece de qualquer fundamento legal, ou porque conta ser compensado por outro modo. É evidente que não o faz por espírito de solidariedade cristã, por mais pio que seja esse grupo bancário! Mesmo que não houvesse nada em troca, é evidente que a própria Administração fiscal tenderia a ser mais leniente com essa empresa, tendo em conta o favor que ela lhe está a prestar.
Portanto, à flagrante ilegalidade soma-se a óbvia inconveniência.
3. Uma decisão insustentável
Vivemos, ou julgamos que vivemos, num Estado de Direito. Os actos administrativos devem ser fundamentados, de facto e de direito. No caso concreto falta a base legal e material tanto para a referida requisição administrativa como para a anunciada despesa pública com a remuneração privada do requisitado. Fazer o que o Governo pretende, só com outra lei. Há aqui uma ilicitude administrativa e, no caso de o erário público sustentar integralmente a remuneração, também uma infracção financeira.
Como é evidente, porém, não existe nenhum interessado em impugnar a ilegalidade do acto. Cabe portanto ao Ministério Público fazê-lo, ao abrigo do seu poder-dever de velar pela legalidade da actividade administrativa - especialmente porque está em causa somente um interesse público -, bem como ao Tribunal de Contas apurar a necessária responsabilidade financeira. Tratando-se do Ministério das Finanças, isso impõe-se por maioria de razão. Ai de nós se uma endrómina destas vingasse!
Actualização I (28 de Maio)
Afinal, segundo informa o Público há pelo menos mais un caso de requisição de pessoal pelo Ministério das Finanças ao sector bancário privado, o que confirma um claro abuso na utilização da figura excepcional da requisição administrativa. Por outro lado, não existe informação oficial sobre a remuneração recebida pelo requisitado, a qual porém é paga pela empresa de origem, sendo esta depois reembolsada pela Administração pelo montante total, em violação flagrante da lei que rege a requisição de pessoal. Os contornos de todo este "imbroglio" são cada vez menos claros...
Actualização II (28 de Maio)
Segundo o Jornal de Negócios - que tem dedicado a este assunto a devida atenção -, o Ministério das Finanças invoca agora o Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, que prevê, no caso destas requisições, a fixação da remuneração pelo Ministro requisitante, bem como o direito de opção do requisitado pela sua remuneração de origem. Trata-se de um elemento novo, que altera parcialmente a compreensão do caso. Mas, mesmo admitindo que este diploma revoga o diploma de 1974 quanto à questão remuneratória (e só nisso), subsistem, mesmo quanto a esse aspecto, pelo menos as seguintes ilegalidades: (i) a menção desse diploma não consta, como era exigido, da fundamentação legal do despacho de nomeação; (ii) o referido despacho não menciona a remuneração, como claramente impõe esse diploma; (iii) em qualquer caso, o montante da mesma não pode superar os limites estabelecidos na lei geral quanto às remunerações no sector público administrativo, não podendo exceder 75% da remuneração do Presidente da República, nos termos da Lei 102/88, de 25 de Agosto, o que fica bem aquém do luxuriante vencimento de origem do novo director-geral, cerca de 23 500 euros mensais!
Fora do Causa Nossa
Artigos de autores do Causa Nossa noutras publicações:
a) o meu artigo no Diário Económico sobre o livro branco da Comissão Europeia acerca dos serviços de interesse económico geral;
b) o artigo de Luís Nazaré no Jornal de Negócios sobre o preço da ética.
Ambos se encontram arquivados também no Aba da Causa, aqui e aqui, respectivamente.
a) o meu artigo no Diário Económico sobre o livro branco da Comissão Europeia acerca dos serviços de interesse económico geral;
b) o artigo de Luís Nazaré no Jornal de Negócios sobre o preço da ética.
Ambos se encontram arquivados também no Aba da Causa, aqui e aqui, respectivamente.
Quem pode esclarecer?
A recente reformulação do Blogger originou um problema no Causa Nossa. Na publicação de posts pré-formatados em Word, as aspas duplas encurvadas ("smart quotes") bem como os travessões ( - )deixaram de ser reconhecidos pelo programa de texto do Blogger, sendo esses sinais gráficos substituídos por pontos de interrogação nos posts publicados (?). Por isso os textos têm de ser editados no Blogger, substituindo aqueles sinais por sinais correspondentes desse programa, o que é muito incómodo. O Causa Nossa usa o tipo de letra Georgia (uma fonte serifada). Já tentámos outras fontes, como o Verdana (não serifado), mas sem resultado.
Alguém sabe a solução para este problema? Agradece-se muito a informação.
Alguém sabe a solução para este problema? Agradece-se muito a informação.
Notícias da blogosfera
Depois de José Magalhães inaugurar os blogues parlamentares, foi a vez de Guilherme de Oliveira Martins, também do grupo parlamentar do PS, criar o seu, chamado a Casa dos Comuns, num evidente mimetismo britânico (mas onde está a "Casa dos Senhores"?). Além da sua experiência política, partidária e governativa, GOM é um incansável polígrafo, com colaboração em vários jornais, desde o comentário político à história das ideias políticas.
Com a sua entrada no mundo da blogosfera, ainda que limitada por ora, espera-se que os melhores deputados contribuam para a credibilização da função parlamentar e da respectiva instituição -, que bem precisada dela está...
Com a sua entrada no mundo da blogosfera, ainda que limitada por ora, espera-se que os melhores deputados contribuam para a credibilização da função parlamentar e da respectiva instituição -, que bem precisada dela está...
O Relatório da Amnistia Internacional
O ataque de José Manuel Fernandes no editorial do Público de hoje ao relatório da Amnistia Internacional relativo à situação dos direitos humanos em 2004 baseia-se num equívoco, que a leitura directa do relatório teria facilmente evitado. O relatório da AI não diz em lado nenhum que «a situação dos direitos humanos no mundo em 2003 foi a pior dos últimos 50 anos» -¸ imputação esta que proporcionou a referida acusação, tão fácil quanto infundada. O que se lê no relatório, no capítulo sobre «Building an International Humans Rights Agenda», é que:
«The current framework of international law and multilateral action is undergoing the most sustained attack since its establishment half a century ago. International human rights and humantarian law is being directly challenged as ineffective in responding to the security issues of the present and the future».Ora isto, além de nada ter a ver com a afirmação acima reproduzida, é perfeitamente defensável, tendo em conta a doutrina que levou à "guerra preventiva" contra o Iraque à margem das Nações Unidas e do direito internacional, bem como a invocação da luta contra o terrorismo para justificar em muitos países, com os Estados Unidos à cabeça, limitações extraordinárias e desproprocionadas aos direitos fundamentais em nome da segurança.
Em todo o caso, mesmo factualmente infundado, o ataque à AI revela o desconforto dos partidários da guerra do Iraque e da "guerra ao terrorismo" à maneira de Bush perante as suas sequelas no que respeita aos direitos humanos. Seria bom que, como era tradicional, as situações de grosseira violação de direitos humanos só viessem dos Estados autoritários (além das situações de ocupação ou de guerra), aliás bem documentadas mais uma vez no presente Relatório da AI. Infelizmente hoje elas existem também em Guantánamo, nas prisões do Iraque ou do Afeganistão ou nas centenas de detenções sem acusação e por tempo indeterminado feitas, por exemplo, ao abrigo do "Patriot Act" norte-americano.
O pior que pode suceder às democracias liberais é aproximarem-se dos regimes autoritários quanto a violações grosseiras de direitos humanos. Em vez de acusar os que coerentemente as denunciam, melhor seria exigir que elas terminassem e que os seus responsáveis, incluindo os responsáveis doutrinários e políticos, prestassem contas pelas mesmas.
Aditamento (28 de Maio)
Por indicação do Luís Rainha, vejo que a fonte do equívoco foi o "press release" da sessão de lançamento do relatório, onde uma frase próxima da citada por JMF é realmente imputada à organização, embora não venha citada entre aspas, como outras do mesmo "press release". Em todo o caso, insisto que o que consta do Relatório é bem diferente, pelo que a tal frase constitui uma extrapolação ilegítima do mesmo.
Falta de nível
De dia na Assembleia da República: mãos fincadas na bancada governamental, gestos descompostos, aos berros, trocando insultos feios com as bancadas da oposição. Há níveis de civilidade política abaixo dos quais um Primeiro-Ministro não deveria descer.
À noite na bancada do Estádio de Gelsenkirchen: manifesta-se de forma esfuziante com os golos do F C Porto, perante a discrição do seu anfitrião, e no final não se inibe de fazer declarações entusiastas para as câmaras de televisão, como se fosse um dos protagonistas. Um caso nítido de aproveitamento político do futebol. Há níveis de oportunismo político que um Primeiro-Ministro não deveria superar.
PS - Excedendo-se, também, o Presidente da República é citado como tendo declarado, ainda que num registo "irónico", que a vitória portista é um «bom sinal para a retoma» (subentende-se "retoma económica"). Eis uma variável que a ciência económica deve incorporar imediatamente nas suas especulações: o factor F.
À noite na bancada do Estádio de Gelsenkirchen: manifesta-se de forma esfuziante com os golos do F C Porto, perante a discrição do seu anfitrião, e no final não se inibe de fazer declarações entusiastas para as câmaras de televisão, como se fosse um dos protagonistas. Um caso nítido de aproveitamento político do futebol. Há níveis de oportunismo político que um Primeiro-Ministro não deveria superar.
PS - Excedendo-se, também, o Presidente da República é citado como tendo declarado, ainda que num registo "irónico", que a vitória portista é um «bom sinal para a retoma» (subentende-se "retoma económica"). Eis uma variável que a ciência económica deve incorporar imediatamente nas suas especulações: o factor F.
quarta-feira, 26 de maio de 2004
Apostilas futebolísticas
Tenho recebido diversas mensagens, em formato clássico ou digital, sobre os meus mais recentes posts de índole futebolística. Ei-las, sumariamente descritas e comentadas:
1 Fair play benfiquista
Henrique Jorge, Flávio Moreira e André Vasconcelos, entre outros, apontaram-me o facto de a mesma bancada benfiquista que, na final da Taça de Portugal, exibira os dizeres "Apesar de tudo, vão representar as nossas cores. Boa sorte no dia 26!" ter ostentado uma tarja "Força Mónaco", numa clara demonstração de mediocridade e falta de patriotismo.
É verdade. O meu comentário tinha-se baseado numa fotografia de A Bola, onde a tarja mesquinha não aparecia. Posteriormente, fui informado de que eram claques distintas, embora ambas benfiquistas. O elogio ao fair play vai, assim, exclusivamente para os Diabos Vermelhos.
2 Que se danem!
Alguns amigos próximos, em especial a Anabela Natário, cuja crítica não dispenso, consideraram este post desnecessariamente violento.
Mea culpa. Por vezes esqueço-me de que não se deve reagir a quente. Mas a verdade é que as declarações oportunísticas e ofensivas do presidente do Madrid para com Queiroz me deixaram enojado. Tal como a resignação editorial da imprensa portuguesa perante os dislates castelhanos de Florentino Perez.
José António Camacho também não sai bem no filme. Não era minha intenção. Lamento a sua saída do comando técnico do Benfica e respeito o apelo da paixão madridista, embora não a partilhe minimamente. Sou fã de Portugal e do Benfica, gosto do Barça e desconfio de Castela. Sorry.
E agora vou ver o Porto ser campeão europeu.
Luís Nazaré
1 Fair play benfiquista
Henrique Jorge, Flávio Moreira e André Vasconcelos, entre outros, apontaram-me o facto de a mesma bancada benfiquista que, na final da Taça de Portugal, exibira os dizeres "Apesar de tudo, vão representar as nossas cores. Boa sorte no dia 26!" ter ostentado uma tarja "Força Mónaco", numa clara demonstração de mediocridade e falta de patriotismo.
É verdade. O meu comentário tinha-se baseado numa fotografia de A Bola, onde a tarja mesquinha não aparecia. Posteriormente, fui informado de que eram claques distintas, embora ambas benfiquistas. O elogio ao fair play vai, assim, exclusivamente para os Diabos Vermelhos.
2 Que se danem!
Alguns amigos próximos, em especial a Anabela Natário, cuja crítica não dispenso, consideraram este post desnecessariamente violento.
Mea culpa. Por vezes esqueço-me de que não se deve reagir a quente. Mas a verdade é que as declarações oportunísticas e ofensivas do presidente do Madrid para com Queiroz me deixaram enojado. Tal como a resignação editorial da imprensa portuguesa perante os dislates castelhanos de Florentino Perez.
José António Camacho também não sai bem no filme. Não era minha intenção. Lamento a sua saída do comando técnico do Benfica e respeito o apelo da paixão madridista, embora não a partilhe minimamente. Sou fã de Portugal e do Benfica, gosto do Barça e desconfio de Castela. Sorry.
E agora vou ver o Porto ser campeão europeu.
Luís Nazaré
Gingko Biloba
No Jardim Botânico de Coimbra existe um magnífico exemplar. No Outono a sua coloração de amarelo intenso é deslumbrante. Cheguei a ir lá muitas vezes só para a ver e fotografar. Além do mais, dizem ter inúmeras propriedades medicinais...
A "guerra contra o terrorismo", que o tornou mais forte...
Segundo o estudo de um centro de investigação londrino, o International Institute for Strategic Studies, a invasão do Iraque aumentou a determinação e a capacitada da Al-Quaeda.
Este resultado foi antecipado mil vezes pelos opositores da guerra. E era tão verosímil, que custa a admitir como é que os adeptos da guerra não o viram. O fundamentalismo e o belicismo cegam. Invadir o Iraque pretensamente em nome da "guerra contra o terrorismo" foi tão enganoso como o pretexto das armas de destruição massiva e há-de ficar na história como uma das maiores e mais mal sucedidas mistificações políticas. Primeiro, o Iraque não estava ligado ao terrorismo, tendo sido transformado em campo privilegiado da sua acção depois da invasão e ocupação, e por causa delas; segundo, a guerra desviou a atenção e recursos da luta contra as redes terroristas, prejudicando gravemente o seu combate; terceiro, a guerra alimentou o recrutamento do terrorismo islâmico e reforçou a sua motivação contra o Ocidente; quarto, ao alinhar na guerra a Europa tornou-se um alvo preferencial para o terrorismo internacional, tanto mais que é mais vulnerável do que os Estados Unidos.
Chegou a altura de pedir contas aos autores deste desastre e aos seus seguidores. A começar pelas urnas eleitorais. Os espanhóis já indicaram o caminho...
Este resultado foi antecipado mil vezes pelos opositores da guerra. E era tão verosímil, que custa a admitir como é que os adeptos da guerra não o viram. O fundamentalismo e o belicismo cegam. Invadir o Iraque pretensamente em nome da "guerra contra o terrorismo" foi tão enganoso como o pretexto das armas de destruição massiva e há-de ficar na história como uma das maiores e mais mal sucedidas mistificações políticas. Primeiro, o Iraque não estava ligado ao terrorismo, tendo sido transformado em campo privilegiado da sua acção depois da invasão e ocupação, e por causa delas; segundo, a guerra desviou a atenção e recursos da luta contra as redes terroristas, prejudicando gravemente o seu combate; terceiro, a guerra alimentou o recrutamento do terrorismo islâmico e reforçou a sua motivação contra o Ocidente; quarto, ao alinhar na guerra a Europa tornou-se um alvo preferencial para o terrorismo internacional, tanto mais que é mais vulnerável do que os Estados Unidos.
Chegou a altura de pedir contas aos autores deste desastre e aos seus seguidores. A começar pelas urnas eleitorais. Os espanhóis já indicaram o caminho...
Enganos alaranjados
Previ um duelo Santana Lopes-Durão Barroso, em Oliveira de Azeméis, que, afinal, só existiu na minha imaginação. Devo, por isso, desculpas aos leitores por tão embaraçoso engano (embora seja apenas um dos muitos que registo no meu currículo). Nestas ocasiões, recorro à auto-ironia, único antídoto que conheço contra o ridículo. E consolo-me por ver aqueles que juraram sobre o seu cadáver a favor da bondade da invasão e ocupação do Iraque mas teimam em não reconhecer o desastre absoluto em que essa aventura redundou. Isso não me absolve do meu erro, mas talvez me absolva do ridículo.
Dito isto, interrogo-me sobre se as minhas previsões não seriam mais lisonjeiras para o PSD do que o espectáculo de unanimismo postiço de um congresso onde Santana Lopes meteu a viola no saco (menosprezei as sequelas do túnel do Marquês), Durão Barroso adoptou a língua de pau de Alberto João Jardim (afinal os atentados à democracia acontecem só nos Açores), o indefectível social-democrata Balsemão desejou que o jardinismo perdurasse na Madeira «para sempre» e Manuela Ferreira Leite foi canonizada (talvez por isso se julgue dispensada de explicar os seus incumprimentos fiscais).
Este PSD amansado, quietinho, de garras encolhidas para dentro, deixa pairar uma atmosfera de fim de reino. E, no entanto, quantos dos seus corifeus não sonham com a miragem jardinista de um partido único, dispensado de alternâncias e concorrências, reinando nas ilhas e no continente «para sempre»?
PS - Para mais pormenores sobre estes enganos alaranjados, sugiro a leitura do meu artigo da próxima sexta-feira no "Diário Económico".
Vicente Jorge Silva
Dito isto, interrogo-me sobre se as minhas previsões não seriam mais lisonjeiras para o PSD do que o espectáculo de unanimismo postiço de um congresso onde Santana Lopes meteu a viola no saco (menosprezei as sequelas do túnel do Marquês), Durão Barroso adoptou a língua de pau de Alberto João Jardim (afinal os atentados à democracia acontecem só nos Açores), o indefectível social-democrata Balsemão desejou que o jardinismo perdurasse na Madeira «para sempre» e Manuela Ferreira Leite foi canonizada (talvez por isso se julgue dispensada de explicar os seus incumprimentos fiscais).
Este PSD amansado, quietinho, de garras encolhidas para dentro, deixa pairar uma atmosfera de fim de reino. E, no entanto, quantos dos seus corifeus não sonham com a miragem jardinista de um partido único, dispensado de alternâncias e concorrências, reinando nas ilhas e no continente «para sempre»?
PS - Para mais pormenores sobre estes enganos alaranjados, sugiro a leitura do meu artigo da próxima sexta-feira no "Diário Económico".
Vicente Jorge Silva
terça-feira, 25 de maio de 2004
Que se danem!
Camacho e Mourinho vão-se embora. O primeiro para o clube mais detestável da península (o Real Madrid), o segundo para o grémio mais bastardo de que há memória na grande ilha britânica (o Chelsea). Iguais na arrogância e na venalidade, Perez e Ibramovich terão o que merecem. Ficarei desportivamente a torcer pela sua desgraça.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
«Regalias concordatárias»
Por algum lapso técnico, o meu artigo de hoje no Público, que versa sobre a nova Concordata, não consta da versão electrónica do jornal. O texto pode ser visto aqui.
Apostilas das terças
1. Mais chefes do que índios?
Notícias de ontem, baseadas em dados do INE, dão conta do considerável aumento do número de quadros superiores da Administração Pública, em geral de livre escolha política. Se a isso acrescentarmos a luxuriante remuneração de alguns deles, torna-se ainda mais ofensivo o contraste com o congelamento de admissões e de remunerações na Administração Pública. Há sempre mais umas sinecuras disponíveis à mesa do orçamento para os compinchas partidários. Não podem escassear os "jobs for the boys"...
2. "No evidence, no crime!"
No seguimento da divulgação das imagens de tortura dos prisioneiros iraquianos, Rumsfeld mandou proibir nas instalações militares do Iraque o uso de câmaras fotográficas, máquinas de vídeo e telemóveis com câmara digital. Sem imagens não há conhecimento; e o que se desconhece não existe! Os numerosos admiradores do falcão do Pentágono já aplaudiram a sua sagacidade na supressão administrativa das violações das Convenções de Genebra.
3. Enigmas
No fim-de-semana o primeiro-ministro deixou sem reposta três questões que ele mesmo criou, a saber: (i) Quais foram as razões para a repentina demissão do Ministro Amílcar Theias? (ii) Para que serviu o Congresso do PSD? (iii) A que propósito é que ele resolveu atacar o PCP na questão das forças de segurança? Certamente para fazer esquecer os problemas do País, Durão Barroso dá-se ao luxo de criar ele mesmo alguns enigmas, para entreter...
Notícias de ontem, baseadas em dados do INE, dão conta do considerável aumento do número de quadros superiores da Administração Pública, em geral de livre escolha política. Se a isso acrescentarmos a luxuriante remuneração de alguns deles, torna-se ainda mais ofensivo o contraste com o congelamento de admissões e de remunerações na Administração Pública. Há sempre mais umas sinecuras disponíveis à mesa do orçamento para os compinchas partidários. Não podem escassear os "jobs for the boys"...
2. "No evidence, no crime!"
No seguimento da divulgação das imagens de tortura dos prisioneiros iraquianos, Rumsfeld mandou proibir nas instalações militares do Iraque o uso de câmaras fotográficas, máquinas de vídeo e telemóveis com câmara digital. Sem imagens não há conhecimento; e o que se desconhece não existe! Os numerosos admiradores do falcão do Pentágono já aplaudiram a sua sagacidade na supressão administrativa das violações das Convenções de Genebra.
3. Enigmas
No fim-de-semana o primeiro-ministro deixou sem reposta três questões que ele mesmo criou, a saber: (i) Quais foram as razões para a repentina demissão do Ministro Amílcar Theias? (ii) Para que serviu o Congresso do PSD? (iii) A que propósito é que ele resolveu atacar o PCP na questão das forças de segurança? Certamente para fazer esquecer os problemas do País, Durão Barroso dá-se ao luxo de criar ele mesmo alguns enigmas, para entreter...
segunda-feira, 24 de maio de 2004
Memórias acidentais
1. A minha Madrid
Julgo pertencer a uma minoria de portugueses que gostam de Madrid. Foi uma afeição tardia. Embora já tivesse lá estado anteriormente, foi numa estada de várias semanas no início dos anos 90, numa missão de investigação universitária, que aprendi a gostar da capital espanhola.
Hospedado numa zona privilegiada, junto à Ópera, nessa altura ainda em obras de restauro, tinha a dois passos a Porta do Sol e a Praça Maior, por um lado, e a Gran Via, por outro. Muitas vezes ia a pé para o meu local de trabalho, o Instituto Nacional de Administração Pública, à Atocha, em frente ao Jardim Botânico, perto desse deslumbrante triângulo de grandes museus, o Prado, o Thyssen-Bornemisza, o Rainha Sofia. À noite partilhava da vida "callejera" dos madrilenos perdendo-me nos melhores sítios de tapas à volta da Praça Maior. Nos dias livres palmilhava Madrid inteira e arredores.
Nunca mais deixei de prezar a recordação desse ameno Outono madrileno.
2. «O meu rei»
Sabia que um amigo meu se encontrava na Universidade Complutense, supostamente a preparar um doutoramento. Já não nos víamos há alguns anos. Quando o encontrei na Cidade Universitária, fiquei estupefacto quer com o seu nacionalismo militantemente anti-espanhol, quer com o seu desconhecimento de Madrid e dos arredores, apesar do tempo que já levava lá. Dias depois consegui arrastá-lo numa visita ao Escorial. Atrás do mosteiro encontra-se uma estátua de Filipe II. Ocorreu-me uma ideia maligna. Pedi-lhe para me tirar uma fotografia junto à estátua e depois de recuperar a câmara fotográfica comentei provocadoramente: «precisava de uma recordação pessoal com um dos melhores reis de Portugal». Temi que lhe desse uma apoplexia!...
3. A chuva de Aranjuez
Era uma excelente ocasião para visitar a deliciosa Aranjuez, aproveitando para assistir ao concerto comemorativo do nonagésimo aniversário de Joaquín Rodrigo, o compositor do Concerto de Aranjuez, nessa altura ainda vivo. Porém, saídos de Madrid no carro do excelente Eloy García, a meio caminho o céu tornou-se escuro e na aproximação ao destino a tempestade tinha-se desfeito em chuva pesada. No imenso pátio do palácio real, onde o espectáculo deveria ocorrer ao ar livre, centenas de cadeiras alinhavam-se desamparadamente sob a chuva, agora leve e fina. Não houve concerto. Mas sempre que oiço o plangente oboé no adágio do Concerto, ocorre-me, nítida e forte, a imagem do parque de Aranjuez naquele fim de tarde chuvoso e triste.
Vital Moreira
Julgo pertencer a uma minoria de portugueses que gostam de Madrid. Foi uma afeição tardia. Embora já tivesse lá estado anteriormente, foi numa estada de várias semanas no início dos anos 90, numa missão de investigação universitária, que aprendi a gostar da capital espanhola.
Hospedado numa zona privilegiada, junto à Ópera, nessa altura ainda em obras de restauro, tinha a dois passos a Porta do Sol e a Praça Maior, por um lado, e a Gran Via, por outro. Muitas vezes ia a pé para o meu local de trabalho, o Instituto Nacional de Administração Pública, à Atocha, em frente ao Jardim Botânico, perto desse deslumbrante triângulo de grandes museus, o Prado, o Thyssen-Bornemisza, o Rainha Sofia. À noite partilhava da vida "callejera" dos madrilenos perdendo-me nos melhores sítios de tapas à volta da Praça Maior. Nos dias livres palmilhava Madrid inteira e arredores.
Nunca mais deixei de prezar a recordação desse ameno Outono madrileno.
2. «O meu rei»
Sabia que um amigo meu se encontrava na Universidade Complutense, supostamente a preparar um doutoramento. Já não nos víamos há alguns anos. Quando o encontrei na Cidade Universitária, fiquei estupefacto quer com o seu nacionalismo militantemente anti-espanhol, quer com o seu desconhecimento de Madrid e dos arredores, apesar do tempo que já levava lá. Dias depois consegui arrastá-lo numa visita ao Escorial. Atrás do mosteiro encontra-se uma estátua de Filipe II. Ocorreu-me uma ideia maligna. Pedi-lhe para me tirar uma fotografia junto à estátua e depois de recuperar a câmara fotográfica comentei provocadoramente: «precisava de uma recordação pessoal com um dos melhores reis de Portugal». Temi que lhe desse uma apoplexia!...
3. A chuva de Aranjuez
Era uma excelente ocasião para visitar a deliciosa Aranjuez, aproveitando para assistir ao concerto comemorativo do nonagésimo aniversário de Joaquín Rodrigo, o compositor do Concerto de Aranjuez, nessa altura ainda vivo. Porém, saídos de Madrid no carro do excelente Eloy García, a meio caminho o céu tornou-se escuro e na aproximação ao destino a tempestade tinha-se desfeito em chuva pesada. No imenso pátio do palácio real, onde o espectáculo deveria ocorrer ao ar livre, centenas de cadeiras alinhavam-se desamparadamente sob a chuva, agora leve e fina. Não houve concerto. Mas sempre que oiço o plangente oboé no adágio do Concerto, ocorre-me, nítida e forte, a imagem do parque de Aranjuez naquele fim de tarde chuvoso e triste.
Vital Moreira
O Estado criminoso
O próprio Ministro da Justiça israelita condena a bárbara destruição de casas no campo de refugiados palestinianos de Rafah, numa ofensiva que já causou dezenas de mortos, e teme que o caso possa chegar ao Tribunal Penal Internacional.
Mas o Ministro sabe que, apesar da gravidade desses crimes de direito internacional, para cuja punição o TPI foi criado, não é provável que este venha a ocupar-se deles. Foi para se furtar a essa punição que Israel, tal como o seu patrono norte-americano, se recusou a reconhecer a jurisdição desse tribunal.
Mas não é Israel alegadamente um Estado de Direito, onde tais crimes deveriam ser punidos? E não cabe ao Ministro da Justiça velar por que isso suceda? Perguntas supérfluas, bem o sabemos, pois é o Governo de que ele mesmo faz parte que adopta como política de Estado a repressão violenta nos territórios ocupados, acompanhada de numerosos crimes de direito internacional. O próprio Supremo Tribunal israelita validou recentemente a política de destruição de casas palestinianas. Israel tornou-se ele mesmo oficialmente um Estado criminoso.
Mas o Ministro sabe que, apesar da gravidade desses crimes de direito internacional, para cuja punição o TPI foi criado, não é provável que este venha a ocupar-se deles. Foi para se furtar a essa punição que Israel, tal como o seu patrono norte-americano, se recusou a reconhecer a jurisdição desse tribunal.
Mas não é Israel alegadamente um Estado de Direito, onde tais crimes deveriam ser punidos? E não cabe ao Ministro da Justiça velar por que isso suceda? Perguntas supérfluas, bem o sabemos, pois é o Governo de que ele mesmo faz parte que adopta como política de Estado a repressão violenta nos territórios ocupados, acompanhada de numerosos crimes de direito internacional. O próprio Supremo Tribunal israelita validou recentemente a política de destruição de casas palestinianas. Israel tornou-se ele mesmo oficialmente um Estado criminoso.
domingo, 23 de maio de 2004
Sangue, suor e lágrimas
João de Deus Pinheiro não pára de surpreender os portugueses. No momento mais elevado do congresso do PSD, fez uma original tergiversação intelectual em torno do conceito de amarelo e declarou, ufano, que a sua lista ao Parlamento Europeu era de combate. "Sangue, suor e lágrimas" é o seu lema. Acautelem-se, pois, os golfistas do Velho Continente. Deus não deixará os créditos lusitanos por mãos alheias.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Regressa, Superliga, que estás perdoada!
Nunca desejei tanto um joguito da Superliga, um dislate de Gilberto Madaíl ou uma travessura mediática de Pinto da Costa como neste fim-de-semana. Ignoro o número de portugueses que se terá rendido às frivolidades do casamento espanhol ou às discursatas ocas do congresso social-democrata, mas não duvido que teria ficado muito mais bem servido com os resquícios de um qualquer Moreirense-Estrela da Amadora ou com uma nova descoberta do apito dourado. Regressa, Superliga, que estás perdoada!
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Reestruturação de pacotilha
Há uns tempos, Peter Martin lembrava no Finantial Times que há certos consultores pré-formatados que se limitam por todo o lado (normalmente através de empresas de consultadoria internacionais) a aplicar as mesmas receitas, a instituições muito distintas e rodeadas de diferentes contextos. Em geral, as suas propostas passam por dividir, encolher, renomear, eliminar e mais ou menos privatizar. Por vezes, exigem-se mudanças institucionais demasiado "barulhentas" quando o que está mal são os comportamentos. «Muitas vezes os consultores facturam duas vezes: uma como pagamento da encomenda originária, outra para cuidar dos destroços causados pela mesma». Quando olho para a reestruturação proposta para o INE, ocorre-me se não será precisamente isso que pode estar a acontecer.
O plano, desta vez, veio do Canadá. E a receita não pode dizer-se que seja original: fechar as delegações regionais, despedir funcionários, etc., etc. Enfim e à cabeça, acabar com a desconcentração que foi feita quando era Primeiro-Ministro Cavaco Silva não há muitos anos. Essa desconcentração, como escreveu e bem Manuel Carvalho no Público, permitiu reforçar significativamente a informação regional. Além disso, refrescou o INE, tanto em técnicos e funcionários como, sobretudo, em flexibilidade de gestão e rapidez de resposta. Afirmo-o, com a experiência, de quem teve que contratar serviços ao INE-Lisboa e à delegação de Coimbra.
Por isso, sem prejuízo, de reconhecer que algumas orientações do serviço público de estatística deveriam ser alterados, para que a informação disponibilizada possa reflectir melhor as tendências actuais da actividade económica e social, fico receosa de que a anunciada reestruturação não seja mais do que um modelo de pacotilha, que tanto serviria para o INE como para qualquer empresa, pública ou privada, em Portugal ou na China, às quais de resto já deve ter sido vendido antes!
Maria Manuel Leitão Marques
O plano, desta vez, veio do Canadá. E a receita não pode dizer-se que seja original: fechar as delegações regionais, despedir funcionários, etc., etc. Enfim e à cabeça, acabar com a desconcentração que foi feita quando era Primeiro-Ministro Cavaco Silva não há muitos anos. Essa desconcentração, como escreveu e bem Manuel Carvalho no Público, permitiu reforçar significativamente a informação regional. Além disso, refrescou o INE, tanto em técnicos e funcionários como, sobretudo, em flexibilidade de gestão e rapidez de resposta. Afirmo-o, com a experiência, de quem teve que contratar serviços ao INE-Lisboa e à delegação de Coimbra.
Por isso, sem prejuízo, de reconhecer que algumas orientações do serviço público de estatística deveriam ser alterados, para que a informação disponibilizada possa reflectir melhor as tendências actuais da actividade económica e social, fico receosa de que a anunciada reestruturação não seja mais do que um modelo de pacotilha, que tanto serviria para o INE como para qualquer empresa, pública ou privada, em Portugal ou na China, às quais de resto já deve ter sido vendido antes!
Maria Manuel Leitão Marques
sábado, 22 de maio de 2004
Vingança póstuma
Vingança póstuma dos Filipes?
PS - Verdadeiramente tocante o fascínio do Luís Novais Tito pelo real matrimónio espanhol. Em perspectiva a criação de uma tendência monárquica no PS? Se já existe uma tendência católica organizada, sendo o PS um partido laico, por que não uma tendência monárquica, apesar de partido republicano?
Deixem-me rir!
Durão Barroso afirmou ontem que não há completa liberdade de expressão nos Açores. E para que não restassem dúvidas quanto ao seu termo de comparação, o discurso seguiu com um elogio a Alberto João Jardim. Eu aos Açores só fui de visita breve e à Madeira nem isso. Mas vistos de cá, do continente, fico a pensar que na primeira região, mesmo com a falta da dita "liberdade", vai havendo alternância democrática (nas autarquias, no governo regional). Quando à segunda, é o que sabemos. Ora a história da democracia, da nossa e da dos outros, mostra-nos que a alternância - mais ou menos espaçada - costuma ser a regra e não o seu contrário. Enfim, entendamo-la como um momento divertido, esta notícia do congresso. Poderia ser pior, num fim-de-semana com tanta trovoada.
As mulheres de Abu Ghraib
«Ontem, o The Guardian trazia uma notícia sobre a tortura de mulheres em Abu Ghraib.
Na altura fiquei perplexa com a "falta de pontaria", mas à luz desta notícia o puzzle vai ficando mais completo. O que estaria por trás desse ataque? Será que a resistência iraquiana queria pôr ponto final à desonra a que os prisioneiros eram sujeitos? Será que algum dia havemos de ver Rumsfeld dentro de um buraco, escondido como um rato, tentando fugir às suas responsabilidades?
De que falamos quando dizemos Democracia e Justiça ocidentais?»
(HA,Weimar,Alemanha)
"The scandal at Abu Ghraib prison was first exposed not by a digital photograph but by a letter. In December 2003, a woman prisioner inside the jail west of Baghdad managed to smuggle out a note. Its contents were so shocking that, at first, Amal Kadham Swadi and the other Iraqi women lawyers who had been trying to gain access to the US jail found them hard to believe.Fui consultar arquivos, e dei com a notícia: há um mês, no dia 21 de Abril, pouco antes de rebentar o escândalo das torturas, a prisão de Abu Ghraib foi atacada com 18 tiros de morteiro. Morreram 22 e ficaram feridos 90 prisioneiros.
The note claimed that US guards had been raping women detainees, who were, and are, in a small minority at Abu Ghraib. Several of the women were now pregnant, it added. The women had been forced to strip naked in front of men, it said. The note urged the Iraqi resistance to bomb the jail to spare the women further shame."
Na altura fiquei perplexa com a "falta de pontaria", mas à luz desta notícia o puzzle vai ficando mais completo. O que estaria por trás desse ataque? Será que a resistência iraquiana queria pôr ponto final à desonra a que os prisioneiros eram sujeitos? Será que algum dia havemos de ver Rumsfeld dentro de um buraco, escondido como um rato, tentando fugir às suas responsabilidades?
De que falamos quando dizemos Democracia e Justiça ocidentais?»
(HA,Weimar,Alemanha)
sexta-feira, 21 de maio de 2004
Theias e teias
Praticamente desde a sua nomeação, Amílcar Theias tornou-se o exemplo consumado da tendência de Durão Barroso para os "erros de casting" nas escolhas ministeriais. Sendo assim, a substituição de Theias, longamente anunciada, não deveria surpreender. Mas Durão Barroso não se distingue apenas pelos "erros de casting". Revela também uma tendência quase patológica para criar surpresas onde e quando elas não deveriam existir.
Substituir um ministro a poucas horas do início do congresso do PSD e dias antes de ser discutido um dos dossiês mais controversos e obscuros deste Governo -- o das águas -- mostra uma desorientação, um amadorismo e uma insensibilidade aos "timings" políticos que, apesar de tudo o que já se sabe do actual Executivo, não deixam de provocar espanto.
Como imagina Durão Barroso que poderá ser interpretada esta remodelação (ou recauchutagem) súbita e minimalista? Não terá a noção elementar de que incorre em suspeitas fundadas sobre os reais motivos da abrupta demissão de Theias? Não se dará conta de que o autismo e a opacidade do comportamento político do Executivo atingiu os limites do admissível? Ser-lhe-á indiferente a fatal crise de credibilidade para que arrasta o seu Governo? Que escondem as teias do caso Theias -- e esta caricatura de remodelação governamental? O prazo de validade política de Durão Barroso não estará definitivamente a esgotar-se?
Vicente Jorge Silva
Substituir um ministro a poucas horas do início do congresso do PSD e dias antes de ser discutido um dos dossiês mais controversos e obscuros deste Governo -- o das águas -- mostra uma desorientação, um amadorismo e uma insensibilidade aos "timings" políticos que, apesar de tudo o que já se sabe do actual Executivo, não deixam de provocar espanto.
Como imagina Durão Barroso que poderá ser interpretada esta remodelação (ou recauchutagem) súbita e minimalista? Não terá a noção elementar de que incorre em suspeitas fundadas sobre os reais motivos da abrupta demissão de Theias? Não se dará conta de que o autismo e a opacidade do comportamento político do Executivo atingiu os limites do admissível? Ser-lhe-á indiferente a fatal crise de credibilidade para que arrasta o seu Governo? Que escondem as teias do caso Theias -- e esta caricatura de remodelação governamental? O prazo de validade política de Durão Barroso não estará definitivamente a esgotar-se?
Vicente Jorge Silva
"Portugal Positivo" do avesso
Imaginemos Orson Welles a fazer de Gene Kelly, isto é, dançando nas nuvens de uma comédia musical de Hollywood. Inimaginável, não é? Mas os promotores da milionésima iniciativa apócrifa dessa entidade anónima que dá pelo nome de "sociedade civil" (aqui com marca acentuadamente de direita) ousaram desafiar a imaginação, o paradoxo -- e o ridículo. Ou seja: para inaugurar as actividades de um movimento tolamente baptizado de "Portugal Positivo", convidaram o expoente máximo do cepticismo e do pessimismo nacionais: Vasco Pulido Valente.
Habituado a dizer mal de tudo e de todos, Vasco virou do avesso a musicalidade vaporosa do "Portugal Positivo". E algumas boas almas, decerto ansiosíssimas por ouvir palavras de fé e esperança no futuro da pátria, reagiram amarguradas às negras reflexões de Cassandra do nosso mais rabugento historiador. Os portugueses precisam de cultivar a auto-estima, como pretendiam os líricos organizadores da iniciativa? Não -- ripostou sadicamente Vasco --, o que eles têm é auto-estima a mais. Conclusão: o efeito cómico do evento não poderia ter sido maior e, por linhas tortas, os activistas do "Portugal Positivo" fizeram rir o país. Ora, rirmo-nos de uma iniciativa ridícula não será também positivo para o nosso espírito crítico e a nossa auto-estima?
Vicente Jorge Silva
Habituado a dizer mal de tudo e de todos, Vasco virou do avesso a musicalidade vaporosa do "Portugal Positivo". E algumas boas almas, decerto ansiosíssimas por ouvir palavras de fé e esperança no futuro da pátria, reagiram amarguradas às negras reflexões de Cassandra do nosso mais rabugento historiador. Os portugueses precisam de cultivar a auto-estima, como pretendiam os líricos organizadores da iniciativa? Não -- ripostou sadicamente Vasco --, o que eles têm é auto-estima a mais. Conclusão: o efeito cómico do evento não poderia ter sido maior e, por linhas tortas, os activistas do "Portugal Positivo" fizeram rir o país. Ora, rirmo-nos de uma iniciativa ridícula não será também positivo para o nosso espírito crítico e a nossa auto-estima?
Vicente Jorge Silva
O chu-chu de Rummy ao léu...
Ai o que me torci ontem de riso, quando a BBC passou imagens da casa em Bagdad do Ahmed Chalabi, virada do avesso... pelos seus compinchas americanos, a pretexto de trafulhices e embustes vários,incluindo passagem de informações sobre a coligação ocupante ao Irão.... Tadinho do Powell, que foi à ONU fazer aquela triste figura de agitar o frasquinho da destruição maçiça, fiado no que o Chalabi e sus muchachos venderam ao Rummy e à CIA...
É que eu conheço pessoalmente o chu-chu do Rummy, do Chenney, do Wolfie, do Perle e quejandos...
O bicho, já afamado pelos colossais desfalques que deixara na banca jordana, veio várias vezes à nossa Missão em Nova Iorque em 1997/98, quando estávamos no Conselho de Segurança e tínhamos a presidência do Comité de Sanções ao Iraque (quando se começou a aplicar o famigerado, e agora subitamente investigado, programa «oil for food»). Vinha queixar-se de tudo e em especial de como os americanos eram uns moles e uns bandalhos, de como o haviam traído, a ele e aos rebeldes iraquianos, a seguir à guerra do Golfo (há telegrafia no arquivo do MNE a contar as conversas com ele...)
O que vale é que Chalabi, Rummy e cia. são todos compinchas da mesma laia. E tratam de reciprocar-se na mesma moeda....
Atentem na entrevista que o Chalabi vai dar hoje às 14 horas à CNN. Ali, valentaço e rugindo que nem um leão da Mesopotâmia, a exigir a imediata saída da coligação ocupante do Iraque, pois claro!
Ana Gomes
É que eu conheço pessoalmente o chu-chu do Rummy, do Chenney, do Wolfie, do Perle e quejandos...
O bicho, já afamado pelos colossais desfalques que deixara na banca jordana, veio várias vezes à nossa Missão em Nova Iorque em 1997/98, quando estávamos no Conselho de Segurança e tínhamos a presidência do Comité de Sanções ao Iraque (quando se começou a aplicar o famigerado, e agora subitamente investigado, programa «oil for food»). Vinha queixar-se de tudo e em especial de como os americanos eram uns moles e uns bandalhos, de como o haviam traído, a ele e aos rebeldes iraquianos, a seguir à guerra do Golfo (há telegrafia no arquivo do MNE a contar as conversas com ele...)
O que vale é que Chalabi, Rummy e cia. são todos compinchas da mesma laia. E tratam de reciprocar-se na mesma moeda....
Atentem na entrevista que o Chalabi vai dar hoje às 14 horas à CNN. Ali, valentaço e rugindo que nem um leão da Mesopotâmia, a exigir a imediata saída da coligação ocupante do Iraque, pois claro!
Ana Gomes
Portugal ao léu...
A campanha eleitoral para o Parlamento Europeu não me tem deixado tempo para entretenimentos, incluindo «postar» no Causa Nossa q.g. (quanto gostaria).
O que só me dá mais ganas de chapar na cara do pregador dominical que, na última arenga, acusava o PS de desinteresse em esclarecer os eleitores, com o calendário das voltas que há mais de um mês, diariamente, venho dando pelo país em debates e acções de pré-campanha - sem cobertura dos media, claro, como mandam os interesses que pagam....
Mas esta manhã encontrei algum tempo para, ao menos, ler correspondência atulhada. E respiguei um mail chamando-me a atenção para um novo «blog». Não resisto a reproduzir para os leitores do Causa Nossa um post fresquinho do confrade «A loira não gosta de mim»:
O que só me dá mais ganas de chapar na cara do pregador dominical que, na última arenga, acusava o PS de desinteresse em esclarecer os eleitores, com o calendário das voltas que há mais de um mês, diariamente, venho dando pelo país em debates e acções de pré-campanha - sem cobertura dos media, claro, como mandam os interesses que pagam....
Mas esta manhã encontrei algum tempo para, ao menos, ler correspondência atulhada. E respiguei um mail chamando-me a atenção para um novo «blog». Não resisto a reproduzir para os leitores do Causa Nossa um post fresquinho do confrade «A loira não gosta de mim»:
Posted por Keiser Soze em 20.5.04:Ana Gomes
"You show me yours, and I'll show you mine...?
"O povo iraquiano não avalia a contribuição portuguesa pelo tamanho do seu contingente" brada o MNE iraquiano depois de uma sessão de endoutrinação com Teresa Patrício Gouveia. Sabemos que os nossos bravos da GNR são valentes. Também sabemos que o Sr. Hoshyar Zebari é daqueles Ministros dos Negócios Estrangeiros que, por força das circunstâncias, é Estrangeiro aos seus Negócios (faz-me lembrar alguém, por acaso). Mas é que depois ele acrescenta "É a vontade política que essa presença demonstra que interessa".
Estaremos sempre com os iraquianos e esperamos que venham a conhecer a Paz e a democracia sem ser pela televisão.
Escusamos é de estar lá com "as partes à mostra". É que até eles já estão a ver..."
A corrida ao lugar de Prodi
Interessante análise do The Economist sobre os candidatos a presidente da Comissão Europeia, incluindo os seus prós e contras, probabilidades e possíveis apoios e oposições, curiosamente sem atribuir muita importância à cor política de cada um. António Vitorino, qualificado como «muito inteligente, estrela da Comissão e multilingue», aparece em 5º lugar (em 10); os seus pontos negativos são «low profile» e «sulista»...
A boa Ordem...
No Jornal de Negócios, o Luís Nazaré elogia a prestação da Ordem dos Advogados e do seu actual bastonário José Miguel Júdice na denúncia da má situação da justiça. Chega a dizer que, se houvesse uma Ordens dos Economistas assim, ele se inscreveria nela!...
«Sempre tive uma enorme dificuldade em discernir a razão de ser das ordens profissionais. Desta vez, porém, fui surpreendido. A Ordem dos Advogados trabalhou mesmo, conseguiu despir-se do seu lustroso fato corporativo e deu um contributo importante para a causa da justiça. Aqui está, pois, um belo exemplo do que as ordens poderiam fazer em prol do país. No dia em que a Ordem dos Médicos divulgar um trabalho semelhante sobre o sistema hospitalar, a dos Arquitectos sobre o licenciamento autárquico, a dos Engenheiros sobre o licenciamento industrial ou a dos Farmacêuticos sobre a fileira laboratorial e boticária, prometo que me inscrevo na Ordem dos Economistas.»Eu compartilho da apreciação positiva da OA comparativamente com as demais. Mas seria menos incondicional no seu elogio. Todas as ordens, se a isso se dedicarem, podem ser muito boas na crítica das situações que afectam os seus membros, especialmente quando são imputáveis a outros agentes do sector ou aos serviços públicos (nisso a Ordem dos Médicos até peca por manifesto excesso sindical). Onde elas são muito menos diligentes é na formação, supervisão e disciplina dos seus próprios associados, tarefas que deveriam constituir as suas funções primordiais (embora também quanto a este aspecto a OA seja melhor do que as outras...). Se claudicarem aí não cumprem a sua missão. E infelizmente poucas cumprem...
Como sustentar o serviço público de saúde?
Segundo informa o El País a França criou algo de parecido com uma "taxa moderadora" na saúde, obrigando os pacientes a pagarem 1 euro por cada consulta ou exame. Conta-se assim arrecadar alguma receita mas especialmente visa-se moderar a procura desnecessária de cuidados médicos.
O sistema público de saúde francês, por muitos considerado o melhor do mundo, pertence ao modelo do seguro de saúde obrigatório (assurance-maladie, sendo financiado pelas contribuições regulares dos seus beneficiários e constituindo portanto uma vertente da segurança social. Nos últimos anos sobreveio um crescente desequilíbrio das contas, estando o Governo a tentar travar o crescimento do défice e do endividamento, incluindo medidas de aumento das receitas e de diminuição do ritmo de crescimento das despesas.
É evidente que as fundações do "Estado social" estão a ser submetidas em toda a parte a perigosos desafios quanto à sua sustentabilidade financeira. Enquanto a direita opta pelo emagrecimento dos serviços sociais públicos e pelo aumento da contribuição financeira dos beneficiários, a esquerda limita-se em geral a resistir às mudanças, deixando descarregar a pressão sobre o orçamento do Estado. Mas será esta atitude sustentável?
O sistema público de saúde francês, por muitos considerado o melhor do mundo, pertence ao modelo do seguro de saúde obrigatório (assurance-maladie, sendo financiado pelas contribuições regulares dos seus beneficiários e constituindo portanto uma vertente da segurança social. Nos últimos anos sobreveio um crescente desequilíbrio das contas, estando o Governo a tentar travar o crescimento do défice e do endividamento, incluindo medidas de aumento das receitas e de diminuição do ritmo de crescimento das despesas.
É evidente que as fundações do "Estado social" estão a ser submetidas em toda a parte a perigosos desafios quanto à sua sustentabilidade financeira. Enquanto a direita opta pelo emagrecimento dos serviços sociais públicos e pelo aumento da contribuição financeira dos beneficiários, a esquerda limita-se em geral a resistir às mudanças, deixando descarregar a pressão sobre o orçamento do Estado. Mas será esta atitude sustentável?
quinta-feira, 20 de maio de 2004
A Europa desaparecida
Depois de a maioria de direita ter votado com o PS as alterações à Constituição portuguesa, que visam adaptá-la ao futuro tratado constitucional europeu, o Governo acaba de confirmar o oportunismo errático, incoerente e serôdio da sua relação com a Europa, ao alinhar com o Reino Unido e outros expoentes do eurocepticismo contra um reforço da integração europeia. Fomos dos primeiros a subscrever a adopção da Constituição Europeia mas logo demos o dito por não dito, invertemos o sentido da marcha e riscámos "linhas vermelhas" contra a forma e a substância do nosso próprio compromisso. Alguém é capaz de perceber isto? Alguém vislumbra a visão estratégica que se esconde por detrás de tamanha e gritante incongruência? Estaremos a voltar outra vez aos tempos do cavaquismo mas seguindo um percurso inverso (quando Cavaco trocou o "thatcherismo" inicial por uma aproximação ao núcleo duro europeu)?
Dentro de dias, o já ausente debate europeu ameaça ser definitivamente eclipsado e pulverizado pelos efeitos do psicodrama do congresso do PSD. O anunciado duelo Santana-Durão ocupará os ecrãs e as primeiras páginas. A nossa pequenez doméstica e a nossa irrelevância internacional assumirão as proporções da caricatura periférica que não conseguimos deixar de ser. A Europa terá desaparecido em Oliveira de Azeméis.
Vicente Jorge Silva
Dentro de dias, o já ausente debate europeu ameaça ser definitivamente eclipsado e pulverizado pelos efeitos do psicodrama do congresso do PSD. O anunciado duelo Santana-Durão ocupará os ecrãs e as primeiras páginas. A nossa pequenez doméstica e a nossa irrelevância internacional assumirão as proporções da caricatura periférica que não conseguimos deixar de ser. A Europa terá desaparecido em Oliveira de Azeméis.
Vicente Jorge Silva
O esplendor do PSD
Segundo tudo indica, o congresso do PSD deste fim-de-semana irá ser animado por mais um daqueles psicodramas que se tornaram, há muito, a imagem de marca do partido. Depois de Durão Barroso ter finalmente tirado a Santana Lopes o tapete das presidenciais, o autarca de Lisboa já deu sinais de que não irá calar o seu ressentimento e deixar passar em claro a nova "traição" perpetrada pelo eterno irmão-inimigo. Prevêem-se, assim, sugestivas cenas de faca e alguidar, fazendo vibrar ao rubro a plateia e dividindo-a em mais uma tonitruante guerra de clãs e baronias (que só Cavaco Silva conseguiu silenciar temporariamente, à conta das maiorias absolutas que conquistou). Teremos, portanto, o PSD de volta ao seu máximo esplendor, partido em cacos e pegando fogo à desolada pradaria da política nacional, numa antecipação simbólica dos incêndios estivais. As televisões, as rádios e os jornais terão pretexto para suculentas manchetes e a intriga politiqueira deixará de estar remetida para as primeiras páginas do "Expresso", como ultimamente vem acontecendo perante a apatia geral.
Vicente Jorge Silva
Vicente Jorge Silva
Resquícios monárquicos
Claramente sobrevivem resquícios monárquicos onde menos se suspeita!...
O contencioso do preço dos combustíveis
A oposição, com o PS à cabeça, defende o alívio da pesada carga fiscal sobre produtos petrolíferos, para permitir travar ou atenuar a escalada dos preços dos combustíveis, provocada essencialmente pela subida da cotação internacional do crude. Os socialistas reeditam assim a política voluntarista de contenção dos preços mediante a abdicação de receita fiscal (e mesmo à custa de subsídios), que adoptou durante muito tempo quando estava no Governo. Compreende-se a lógica da solução e o efeito colateral que ela teria na criação de dificuldades acrescidas à ministra das Finanças para conseguir manter o défice das finanças públicas dentro dos limites do PEC. De facto, não se vislumbra uma fonte alternativa para as receitas que se deixariam de cobrar.
Resta saber se o Governo poderá manter-se inerte, caso os preços continuem a subir para o céu, sacrificando a ansiada retoma económica e favorecendo a inflação; e se, por sua vez, o PS, com esta insistência no controlo dos preços à custa das finanças públicas, não agravará a sua imagem de imprudente menosprezo em relação à disciplina financeira, má fama que tanto mal continua a causar à sua credibilidade como alternativa de governo.
Resta saber se o Governo poderá manter-se inerte, caso os preços continuem a subir para o céu, sacrificando a ansiada retoma económica e favorecendo a inflação; e se, por sua vez, o PS, com esta insistência no controlo dos preços à custa das finanças públicas, não agravará a sua imagem de imprudente menosprezo em relação à disciplina financeira, má fama que tanto mal continua a causar à sua credibilidade como alternativa de governo.
Os crimes da ocupação
A presidência irlandesa da União Europeia emitiu um dos mais fortes protestos contra a repressão israelita nos territórios ocupados, a propósito do ataque com disparos de mísseis e obuses de helicópteros e tanques (!!) contra uma manifestação palestiniana, assassinando uma dezena de pessoas e ferindo várias dezenas, sendo a maior parte delas crianças e adolescentes.
A presidência da UE considera que, como potência ocupante à face do direito internacional, Israel está sujeito às Convenções de Genebra, sendo crimes de guerra este tipo de acções repressivas fora de toda a proporção, que só revelam «indiferença pela vida humana». Só é pena que mais uma vez a UE se tenha ficado pela condenação verbal, sem sequer ameaçar com sanções contra Telaviv, designadamente no quadro das relações comerciais e de outra cooperação Israel-UE.
PS - O Diário Digital diz que a UE "apelidou" Israel de "potência ocupante", como se fosse algo de impróprio ou de injurioso!. Ignorância lapuz ou má fé enviesada da folha internética?
Actualização
O Conselho de Segurança da ONU condenou Israel pela matança de Rafah. Os Estados Unidos, que habitualmente protegem Israel com o seu veto, não o usaram desta vez, deixando o seu aliado isolado, tal a gravidade da violência repressiva das forças israelitas. Contudo, em ostensivo desafio à decisão do CS, Israel já fez saber que vai continuar com a operação em curso. É evidente que a condenação internacional não basta para parar os falcões de Telaviv.
A presidência da UE considera que, como potência ocupante à face do direito internacional, Israel está sujeito às Convenções de Genebra, sendo crimes de guerra este tipo de acções repressivas fora de toda a proporção, que só revelam «indiferença pela vida humana». Só é pena que mais uma vez a UE se tenha ficado pela condenação verbal, sem sequer ameaçar com sanções contra Telaviv, designadamente no quadro das relações comerciais e de outra cooperação Israel-UE.
PS - O Diário Digital diz que a UE "apelidou" Israel de "potência ocupante", como se fosse algo de impróprio ou de injurioso!. Ignorância lapuz ou má fé enviesada da folha internética?
Actualização
O Conselho de Segurança da ONU condenou Israel pela matança de Rafah. Os Estados Unidos, que habitualmente protegem Israel com o seu veto, não o usaram desta vez, deixando o seu aliado isolado, tal a gravidade da violência repressiva das forças israelitas. Contudo, em ostensivo desafio à decisão do CS, Israel já fez saber que vai continuar com a operação em curso. É evidente que a condenação internacional não basta para parar os falcões de Telaviv.
Notícias da blogosfera
1. Mais um blogodecesso
Findou definitivamente A Quinta Coluna, o que já se adivinhava desde a saída anunciada de um dos seus animadores. Era uma das vozes mais estimáveis da esquerda internética. É pena.
2. O homem dos blogues
Pelo Professorices chego aos dois-blogues-dois de António Granado, um como jornalista -- o Ponto Média -- e outro como universitário -- o PhDWeblogs --, a que deve juntar-se ainda o website Ciberjornalismo.com . E não é que são todos de grande qualidade e utilidade?
Findou definitivamente A Quinta Coluna, o que já se adivinhava desde a saída anunciada de um dos seus animadores. Era uma das vozes mais estimáveis da esquerda internética. É pena.
2. O homem dos blogues
Pelo Professorices chego aos dois-blogues-dois de António Granado, um como jornalista -- o Ponto Média -- e outro como universitário -- o PhDWeblogs --, a que deve juntar-se ainda o website Ciberjornalismo.com . E não é que são todos de grande qualidade e utilidade?
quarta-feira, 19 de maio de 2004
Os canhões da Al-Qaeda
Os canhões de água da PSP estão sob forte suspeita de ligações à Al-Qaeda após o banho a que submeteram a comitiva governamental na apresentação de ontem, em Algés. Como se explica que, em vez de dispararem para a frente, tivessem disparado para trás? Alguém acredita que a rega de José Luís Arnaut e Figueiredo Lopes tenha sido acidental? Alerta vermelho!
Luís Nazaré
Luís Nazaré
A nova Concordata
Está finalmente disponível o texto da nova Concordata com a Igreja Católica, ontem assinada no Vaticano, destinada a substituir a Concordata de 1940, celebrada entre Salazar e Pio XII. O Público transcreve uma grande parte, estando o texto integral disponível no website do Centros de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica.
É um texto longo e nem sempre claro, cuja importância é desnecessário encarecer, dado que, uma vez ratificada, a Concordata se torna "ipso iure" direito interno português, directamente aplicável. Uma das surpresas desagradáveis é o art. 15º cujo texto é o seguinte:
Trata-se por isso de um texto deslocado e despropositado, que poderia figurar, quando muito, como declaração unilateral do Vaticano anexa à Concordata, mas nunca como preceito no próprio articulado da Concordata, que vincula ambas as partes. Lamentável. Além do mais, não havia necessidade...
É um texto longo e nem sempre claro, cuja importância é desnecessário encarecer, dado que, uma vez ratificada, a Concordata se torna "ipso iure" direito interno português, directamente aplicável. Uma das surpresas desagradáveis é o art. 15º cujo texto é o seguinte:
1. Celebrando o casamento canónico os cônjuges assumem por esse mesmo facto, perante a Igreja, a obrigação de se aterem às normas canónicas que o regulam e, em particular, de respeitarem as suas propriedades essenciais.É certo que se trata de simples reprodução do texto do protocolo de 1975, em substituição do art. 24º da Concordata de 1940, que iniquamente proibia o divórcio nos casamentos celebrados sob forma canónica. Mas se por isso mesmo tal formulação ainda poderia ser palatável em 1975, permitindo salvar a face do Vaticano (substituindo a proibição legal pela simples interdição religiosa), já se não entende de modo algum numa Concordata nova, quando esse problema já se não coloca. Tal preceito diz respeito somente às relações entre a Igreja e os seus fiéis, não estabelecendo nenhuma posição comum nem nenhuma relação bilateral entre as duas partes nesta convenção. O Estado é por princípio alheio à definição e cumprimento dos deveres religiosos dos seus cidadãos, pelo que não deve associar-se à sua "validação oficial" num instrumento jurídico bilateral por ele subscrito, porque lho não permite o princípio da separação, bem como, no caso concreto, a garantia constitucional do direito ao divórcio independentemente da forma de casamento, constante da Constituição (que ainda não existia em 1975).
2. A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vínculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio.
Trata-se por isso de um texto deslocado e despropositado, que poderia figurar, quando muito, como declaração unilateral do Vaticano anexa à Concordata, mas nunca como preceito no próprio articulado da Concordata, que vincula ambas as partes. Lamentável. Além do mais, não havia necessidade...
Os que não contam
«But at the same time thousands of others -- men, women, the elderly and the very young -- have been killed or maimed with far less fanfare. No one knows how many. They are Iraqi civilians, and the Americans and the British do not bother to keep count of the people they have "liberated" and then killed.»
(Kim Sengupta e Marie Woolf, Independent, 17-05-2004)
Estimativas conservadoras apontam para cerca de 10 000 mortos civis iraquianos (não incluindo portanto os militares durante a invasão). Estes falharam a "libertação". As baixas mortais entre as forças de ocupação são inferiores a 900.
Ou há moralidade...
A presidente da Câmara municipal de Leiria diz que esta cidade não é menos do que Viseu e que por isso também quer uma universidade pública. Tem toda a razão. Dado que para criar novas universidades não é preciso que elas sejam necessárias nem que se justifiquem os seus custos, penso que depois de Viseu todas as demais capitais de distrito devem ter uma, devendo o Governo oferecê-las imediatamente a Viana do Castelo, Bragança, Leiria, Santarém, Setúbal e Beja.
Proponho mesmo que doravante seja aditado um novo direito fundamental à Constituição, a saber, o direito a ter uma universidade pública ao pé da porta. Nisto não pode haver filhos dilectos e enteados desprezados...
Proponho mesmo que doravante seja aditado um novo direito fundamental à Constituição, a saber, o direito a ter uma universidade pública ao pé da porta. Nisto não pode haver filhos dilectos e enteados desprezados...
terça-feira, 18 de maio de 2004
Neoconfessionalismo
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Jorge Bacelar Gouveia - que além de conhecida personalidade católica é também membro da recém-constituída, e aliás mui católica, Comissão da Liberdade Religiosa - defende hoje que «o Estado deve se amigo da religião». No caso português subentende-se que deve ser amigo especialmente da religião católica.
Essa afirmação é porém assaz equívoca, na medida em que insinua uma atitude pró-religiosa do Estado. Contudo, num regime de separação constitucional entre o Estado e as igrejas, como o nosso, o Estado só pode adoptar uma posição de neutralidade e indiferença em matéria religiosa. A religião não faz parte da sua agenda. É evidente que não pode hostilizar as igrejas, nem muito menos os crentes. Pelo contrário, deve respeitar e proteger a sua liberdade de confissão e de culto. Mas a liberdade religiosa não consiste somente em ter e praticar uma religião, mas também em não ter nem praticar nenhuma. E esta vertente "negativa" da liberdade religiosa também merece a mesma protecção do Estado. Para ele deve ser tão meritória, ou não, a posição do crente mais fundamentalista como a atitude do anticlerical mais militante. Ambos merecem a sua "amizade", o que quer dizer que ele não pode ser amigo preferencial da religião em geral, nem muito menos de nenhuma religião em particular.
Essa afirmação é porém assaz equívoca, na medida em que insinua uma atitude pró-religiosa do Estado. Contudo, num regime de separação constitucional entre o Estado e as igrejas, como o nosso, o Estado só pode adoptar uma posição de neutralidade e indiferença em matéria religiosa. A religião não faz parte da sua agenda. É evidente que não pode hostilizar as igrejas, nem muito menos os crentes. Pelo contrário, deve respeitar e proteger a sua liberdade de confissão e de culto. Mas a liberdade religiosa não consiste somente em ter e praticar uma religião, mas também em não ter nem praticar nenhuma. E esta vertente "negativa" da liberdade religiosa também merece a mesma protecção do Estado. Para ele deve ser tão meritória, ou não, a posição do crente mais fundamentalista como a atitude do anticlerical mais militante. Ambos merecem a sua "amizade", o que quer dizer que ele não pode ser amigo preferencial da religião em geral, nem muito menos de nenhuma religião em particular.
Secretismo até ao fim
A nova Concordata entre o Estado português e o Vaticano foi assinada esta manhã. Mas o texto continua sem ser divulgado. Mantém-se assim o paradigma de secretismo que rodeou a negociação do novo acordo, por ambas as partes, numa demonstração de desprezo, quer pelos cidadãos em geral, quer pelos católicos em particular. O contrário do exigem as regras da democracia deliberativa e participativa prevista na Constituição. No segredo dos deuses, melhor se diria.
Como diz António Marujo hoje no Público:
Como diz António Marujo hoje no Público:
«(...) Um tratado internacional poderia ser negociado tendo em conta também o debate que sobre ele se fosse fazendo - se se conhecessem os pormenores desse debate. Isso seria difícil de aceitar pela diplomacia do Vaticano, que gosta de trabalhar mais discretamente, embora para muitos católicos tivesse sido importante participar nesse debate. O Estado português, por seu lado, tinha obrigação de dizer aos seus cidadãos o que estava a negociar em seu nome. Tudo isto soa ainda mais estranho quando, ainda ontem à tarde, se desconhecia se o Governo iria divulgar já o texto final, ou se esperaria mais alguns dias. (...) E isto, obviamente, não é uma questão formal.»
Encerramentos & suspensões
Depois de o Bloguítica - o blogue de Paulo Gorjão sobre política e relações internacionais - ter anunciado uma suspensão por alguns dias, mas sem garantia de regresso ("se voltar", deixou ele em suspenso...), é agora a vez dos Cordoeiros - um "lawblog" de magistrados sobre coisas da justiça - anunciarem a sua saída do espaço dos blogues. Foram presenças suficientemente longas e marcantes para se tornarem notados e justificarem plenamente a sua existência. Esperemos que o primeiro regresse do intervalo que deu a si mesmo e que o segundo reapareça com novo projecto.
Apostilas das terças
1. Estado de Direito!?
2. Como havia poucas...
O Primeiro-Ministro anunciou a criação de uma universidade pública em Viseu, invocando o cumprimento de uma promessa eleitoral. A promessa eleitoral era leviana (tendo em conta o número de universidades existentes e a diminuição da procura) mas só comprometia o PSD; o seu cumprimento é irresponsável, porque compromete definitivamente o orçamento do Estado e os governos que hão-de vir. Segundo relatam as notícias, o projecto da nova universidades não colide com os interesses das universidades particulares já lá instaladas, mas nada se ouviu sobre os interesses do ordenamento territorial da rede pública de ensino universitário. Bem parecia que neste "dossier" o Governo cuida mais de interesses privados do que do interesse público.
3. O Prémio Nobel da guerra
No seu artigo de ontem no Público, o ministro dos negócios estrangeiros de Timor-Leste, J. Ramos Horta veio defender a invasão e ocupação do Iraque, dando mais uma prova do seu seguidismo em relação a Washington, que já tinha manifestado quando Timor foi um dos primeiros países a ceder aos Estados Unidos na questão da imunidade dos norte-americanos perante a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para um prémio Nobel da Paz como ele, a "promoção" (termo dele) de uma guerra flagrantemente ilegal à face do Direito internacional deve ser uma originalidade.
Considerando o argumento de Horta par justificar a guerra - o fim da ditadura de Saddam Hussein "para salvar pessoas" (o que é pelo menos de mau gosto, tendo em conta os muitos milhares de mortos iraquianos desde a invasão...) -, cabe perguntar se alguma vez defendeu que os Estados Unidos deveriam ter invadido e ocupado a Indonésia, quando ela não era somente uma ditadura mas também mantinha a ocupação ilegal de Timor e perpetrava o genocídio do seu povo. E, já agora, se ele acredita que, caso fosse Bush o ocupante da Casa Branca na altura do referendo de Timor, os Estados Unidos teriam intervindo para pôr fim à violência assassina das milícias integracionistas, para salvar os timorenses e garantir a independência do País...
2. Como havia poucas...
O Primeiro-Ministro anunciou a criação de uma universidade pública em Viseu, invocando o cumprimento de uma promessa eleitoral. A promessa eleitoral era leviana (tendo em conta o número de universidades existentes e a diminuição da procura) mas só comprometia o PSD; o seu cumprimento é irresponsável, porque compromete definitivamente o orçamento do Estado e os governos que hão-de vir. Segundo relatam as notícias, o projecto da nova universidades não colide com os interesses das universidades particulares já lá instaladas, mas nada se ouviu sobre os interesses do ordenamento territorial da rede pública de ensino universitário. Bem parecia que neste "dossier" o Governo cuida mais de interesses privados do que do interesse público.
3. O Prémio Nobel da guerra
No seu artigo de ontem no Público, o ministro dos negócios estrangeiros de Timor-Leste, J. Ramos Horta veio defender a invasão e ocupação do Iraque, dando mais uma prova do seu seguidismo em relação a Washington, que já tinha manifestado quando Timor foi um dos primeiros países a ceder aos Estados Unidos na questão da imunidade dos norte-americanos perante a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para um prémio Nobel da Paz como ele, a "promoção" (termo dele) de uma guerra flagrantemente ilegal à face do Direito internacional deve ser uma originalidade.
Considerando o argumento de Horta par justificar a guerra - o fim da ditadura de Saddam Hussein "para salvar pessoas" (o que é pelo menos de mau gosto, tendo em conta os muitos milhares de mortos iraquianos desde a invasão...) -, cabe perguntar se alguma vez defendeu que os Estados Unidos deveriam ter invadido e ocupado a Indonésia, quando ela não era somente uma ditadura mas também mantinha a ocupação ilegal de Timor e perpetrava o genocídio do seu povo. E, já agora, se ele acredita que, caso fosse Bush o ocupante da Casa Branca na altura do referendo de Timor, os Estados Unidos teriam intervindo para pôr fim à violência assassina das milícias integracionistas, para salvar os timorenses e garantir a independência do País...
segunda-feira, 17 de maio de 2004
Fair play benfiquista
Quinze minutos avassaladores e uma imensa capacidade de resistência teriam sido suficientes para justificar a gostosa vitória do Benfica na final da Taça. José Mourinho, no seu habitual registo clint-eastwoodiano, deu mais sal à festa ao culpar (em quê?) a arbitragem pela derrota. Não há maior gozo que o de irritar as hostes adversárias.
PS - Foi bonito o gesto da claque benfiquista ao ostentar uma tarja onde se lia "Apesar de tudo, vão representar as nossas cores. Boa sorte na final do dia 26!". Ficamos a aguardar gestos congéneres da concorrência.
Luís Nazaré
PS - Foi bonito o gesto da claque benfiquista ao ostentar uma tarja onde se lia "Apesar de tudo, vão representar as nossas cores. Boa sorte na final do dia 26!". Ficamos a aguardar gestos congéneres da concorrência.
Luís Nazaré
A fonte do populismo
O histórico fontanário da Sabuga, em Sintra, está à beira de se transformar num caso exemplar de cedência ao populismo estético. Numa peça assinada por Luís Filipe Sebastião, no Público de hoje, ficámos a saber que a intervenção planeada pela Câmara pretendia devolver à bica o seu prospecto barroco, removendo o inestético lambril de azulejos que a canhestra reconstrução de 1956 havia introduzido. Até aqui, tudo bem. Mas eis que uma putativa Associação de Defesa do Património de Sintra, com o delicioso argumento de que "a fonte da Sabuga é querida pela população e (...) não se deve mexer no imaginário das pessoas" decide entrar em campo e interpelar a edilidade: "Que departamento se vai responsabilizar pela constante limpeza de grafittis que irão aparecer se existir apenas reboco caiado?"
Foi o suficiente para o presidente da Câmara, Fernando Seara, ter mandado parar os trabalhos de recuperação para "ouvir as populações". Pouco importará que a intervenção tenha sido avalizada pela divisão municipal do Património Histórico-Cultural e pelo Instituto do Património Arquitectónico e de Arqueologia. O "imaginário" foleiro dos habitantes convencerá sem dificuldades o sensível presidente da Câmara. E que tal um revestimento plástico, lavável e imune a grafittis, patrocinado por uma cadeia de fast-food?
Luís Nazaré
Foi o suficiente para o presidente da Câmara, Fernando Seara, ter mandado parar os trabalhos de recuperação para "ouvir as populações". Pouco importará que a intervenção tenha sido avalizada pela divisão municipal do Património Histórico-Cultural e pelo Instituto do Património Arquitectónico e de Arqueologia. O "imaginário" foleiro dos habitantes convencerá sem dificuldades o sensível presidente da Câmara. E que tal um revestimento plástico, lavável e imune a grafittis, patrocinado por uma cadeia de fast-food?
Luís Nazaré
Almocreve das Petas
Mais um aniversário blogosférico, desta vez de um dos mais originais e sedutores blogues, o Almocreve das Petas, dedicado à bibliofilia (um manancial de informação), mas não só. Uma das minhas visitas regulares. De lá nunca se vem de espírito vazio. Parabéns!
a few good men - uma questão de honra
1. Uma eventual vitória do Porto na Final da Taça, enfim, tinha-me sabido a ginjas. Porque eu odeio ginjas. O LN é que pôs aqui muito bem a questão dos sabores repescando uma expressão em desuso - aquando do golaço do Geovanni em Alvalade e consequente vitória encarnada: "soube-me pela vida". Subscrevo e repito e proponho aprovação por unanimidade!
2. O Sokota, para mim o jogador benfiquista do ano, disse antes deste jogo: "se ganharmos ao Porto somos a melhor equipa da Europa porque eles vão ganhar ao Mónaco". Pela lógica futebolística, é bem verdade. também é certo que there's no such thing as lógica futebolística mas sabe-me pela vida escrever uma coisa destas.
3. Outra coisa que também não existe no futebol é justiça. Pode dizer-se que - em havendo justiça - o Porto deveria ter ganho porque é, de facto, a melhor equipa. Mas também não seria errado dizer-se: é "justo" que o Benfica leve a Taça para casa. Isto depois de uma das mais dramáticas épocas da sua história. E logo no centenário.
Uma equipa sem dinheiro para contratações, que andou o ano todo a treinar em relvados emprestados, com mais lesionados do que nunca e com duas (logo duas) tragédias. Aliás, não andarei muito longe da verdade se prever o sonho que muitos benfiquistas terão esta noite. É que, atentando nos 2 golos do Benfica, é bem perceptível uma estranha impressão. Fyssas a atacar? A fazer o flanco todo, flectir para o meio, fintar e insistir até fazer golo? E Simão, desaparecido durante 100 minutos, a marcar de cabeça?!
Fechem os olhos, imaginem apenas o equipamento vermelho e branco, e digam lá se aquela raça e qualidade técnica do grego não seria bem mais própria do infeliz capitão júnior Bruno Baião; e se aquela habilidade com a cabeça, naquela posição do terreno, não poderia ser um movimento típico do ponta-de-lança Miki Fehér?
2. O Sokota, para mim o jogador benfiquista do ano, disse antes deste jogo: "se ganharmos ao Porto somos a melhor equipa da Europa porque eles vão ganhar ao Mónaco". Pela lógica futebolística, é bem verdade. também é certo que there's no such thing as lógica futebolística mas sabe-me pela vida escrever uma coisa destas.
3. Outra coisa que também não existe no futebol é justiça. Pode dizer-se que - em havendo justiça - o Porto deveria ter ganho porque é, de facto, a melhor equipa. Mas também não seria errado dizer-se: é "justo" que o Benfica leve a Taça para casa. Isto depois de uma das mais dramáticas épocas da sua história. E logo no centenário.
Uma equipa sem dinheiro para contratações, que andou o ano todo a treinar em relvados emprestados, com mais lesionados do que nunca e com duas (logo duas) tragédias. Aliás, não andarei muito longe da verdade se prever o sonho que muitos benfiquistas terão esta noite. É que, atentando nos 2 golos do Benfica, é bem perceptível uma estranha impressão. Fyssas a atacar? A fazer o flanco todo, flectir para o meio, fintar e insistir até fazer golo? E Simão, desaparecido durante 100 minutos, a marcar de cabeça?!
Fechem os olhos, imaginem apenas o equipamento vermelho e branco, e digam lá se aquela raça e qualidade técnica do grego não seria bem mais própria do infeliz capitão júnior Bruno Baião; e se aquela habilidade com a cabeça, naquela posição do terreno, não poderia ser um movimento típico do ponta-de-lança Miki Fehér?
you must remember this
Há poucos dias atrás, fui visitado pelo meu primeiro amor.
(uma das vantagens dos blogues é que podemos escrever frases como a anterior sem corar)
Mas, tenham calma, este não é um post para fazer chorar as pedras da calçada. Não inclui recordações nostálgicas de beijinhos ao pôr-do-sol açoriano ou coisa do género. Apesar da imagem ter ficado desde já registada. Apenas peço um pouco do vosso tempo para partilhar uma impressão. Os primeiros amores - pelo menos no caso em que permaneceu uma relação com os mesmos - estabelecem uma ponte curiosa com o nosso passado. É que tratam-se de duas pessoas que se recordam de um tempo único. Mais uma vez, insisto, não me refiro a memórias ingénuas sobre a paixão ou juras improváveis de amores eternos. É algo bem mais prosaico e, ao mesmo tempo, bem mais invulgar. Quando duas pessoas que partilharam um afecto juvenil se conhecem e relacionam há tanto tempo, partilham normalmente um segredo uma sobre a outra. A certeza de que houve um tempo em que ambas foram simplesmente boas pessoas. E isto, simplesmente, não é pouca coisa.
(uma das vantagens dos blogues é que podemos escrever frases como a anterior sem corar)
Mas, tenham calma, este não é um post para fazer chorar as pedras da calçada. Não inclui recordações nostálgicas de beijinhos ao pôr-do-sol açoriano ou coisa do género. Apesar da imagem ter ficado desde já registada. Apenas peço um pouco do vosso tempo para partilhar uma impressão. Os primeiros amores - pelo menos no caso em que permaneceu uma relação com os mesmos - estabelecem uma ponte curiosa com o nosso passado. É que tratam-se de duas pessoas que se recordam de um tempo único. Mais uma vez, insisto, não me refiro a memórias ingénuas sobre a paixão ou juras improváveis de amores eternos. É algo bem mais prosaico e, ao mesmo tempo, bem mais invulgar. Quando duas pessoas que partilharam um afecto juvenil se conhecem e relacionam há tanto tempo, partilham normalmente um segredo uma sobre a outra. A certeza de que houve um tempo em que ambas foram simplesmente boas pessoas. E isto, simplesmente, não é pouca coisa.
Hitchcock Sportif
Eu tenho uma banda. Vestimos fato mas a gravata está desapertada e calçamos uns ténis da moda com os atacadores soltos. Somos um baixo, uma lead guitar e uma voz. Tocamos umas versões nossas de músicas melancólicas de songwriters (normalmente) sorumbáticos. Temos meia dúzia de inéditos que ninguém conhece. Adoro o que faço mas trocaria tudo pela certeza de que a minha banda teria sucesso. Nunca demos um concerto. Mas resolvi fazer um post com o nome do grupo porque não me apetece perder tempo a ir registar tal coisa no Palácio Foz ou na SPA. Obrigado, Blogger.
O tempo do "apartheid"
Martin Luther King
Como lembra o New York Times, passam agora 50 anos sobre a histórica decisão Brown v. Board of Education do Supremo Tribunal federal, que declarou inconstitucional a segregação racial nas escolas, ao dar provimento ao recurso contra a rejeição de uma criança negra numa escola reservada a brancos. Em muitas áreas dos Estados Unidos, especialmente no sul, havia segregação legalmente estabelecida quanto aos locais de residência, escolas, transportes públicos, instalações públicas, acesso aos empregos, forças armadas, além da denegação de direitos políticos, incluindo o direito de voto, etc.
A referida decisão do Supreme Court teve uma grande importância no desencadear do movimento de direitos cívicos dos negros norte-americanos, que culminou com as leis federais contra a segregação dos anos 60 sob a presidência de Kennedy (Civil Rights Act, 1964) e que fez heróis como o líder negro Martin Luther King, assassinado em 1968.
A democracia nos Estados Unidos tem uma história mais curta do que se pensa habitualmente.
Mais uma vítima do Iraque?
Acumulam-se na Grã-Bretanha os rumores sobre a possível saída de Blair do Governo e da liderança do Partido trabalhista antes das próximas eleições gerais - previstas para o próximo ano -, no seguimento de repetidas sondagens que o dão como peso negativo no Partido, que perderia o poder com ele na liderança.
Se tal se verificar, é lamentável que Blair fique na história mais como uma vítima da insensata guerra do Iraque e da sua canina aliança com Bush, em vez de ficar conhecido pelas notáveis mudanças políticas que protagonizou no Reino Unido, designadamente a revolução que fez no Partido Trabalhista, as reformas constitucionais (nomeadamente a Câmara dos Lordes), a aprovação do Bill of Rights, a autonomia política da Escócia e do País de Gales, a paz na Irlanda, a reforma dos serviços públicos, designadamente o Serviço Nacional de Saúde e o ensino, salário mínimo garantido, etc.
Se tal se verificar, é lamentável que Blair fique na história mais como uma vítima da insensata guerra do Iraque e da sua canina aliança com Bush, em vez de ficar conhecido pelas notáveis mudanças políticas que protagonizou no Reino Unido, designadamente a revolução que fez no Partido Trabalhista, as reformas constitucionais (nomeadamente a Câmara dos Lordes), a aprovação do Bill of Rights, a autonomia política da Escócia e do País de Gales, a paz na Irlanda, a reforma dos serviços públicos, designadamente o Serviço Nacional de Saúde e o ensino, salário mínimo garantido, etc.
Sinistro
Se são verdadeiras as gravíssimas acusações agora publicadas pela revista New Yorker, pela pena credível de Seymour M. Hersh, segundo as quais foi o próprio Rumsfeld a aprovar um "programa altamente secreto" de interrogatório dos presos no Afeganistão e no Iraque, incluindo sevícias físicas e humilhações sexuais como as abundantemente documentadas na prisão de Abu Ghraib, então tudo o que se tem escrito contra a falta de escrúpulos do ministro da defesa de Bush se revela uma subestimação acerca do seu carácter sinistro.
Quem criou o campo de concentração de Guantánamo é bem capaz disso...
Quem criou o campo de concentração de Guantánamo é bem capaz disso...
domingo, 16 de maio de 2004
Funesto bando
É evidente que os admiradores domésticos de Bush, Cheney, Rumsfeld, Wolfowitz & Cia não gostaram de ler o artigo que Miguel Sousa Tavares escreveu no Público esta semana sobre «a doença americana». Mas, no estado de degradação da civilização democrática a que este funesto bando fez descer os Estados Unidos e o mundo, torna-se necessário dizê-lo sem papas na língua. Livrar o mundo deles tornou-se uma questão decisiva de ecologia política.
sábado, 15 de maio de 2004
Chocolate
Em geral, os sites franceses - os do governo e não só - costumam distinguir-se pela sua concepção sóbria e de um enorme bom gosto, o que os torna os mais bonitos de todos. Neste início de fim-de-semana, aqui vos deixo duas doces sugestões de passeios virtuais que resultaram dessa minha incursão de fim de tarde pelo Google: entrar na Maison du Chocolat e revisitar os lugares do Chocolat, esse delicioso filme de Lasse Hallstrom com Juliette Binoche. Recomendo, contudo, que antes se assegurem que existe um bom chocolate aí em casa. A vontade de o comer surgirá depois, quase de certeza.
MMLM
Hugo Pratt
Para os que se interessam pelas coisas relativas ao criador de Corto Maltese, recomenda-se uma visita ao Montanha Mágica, para uma revisão das relações da sua obra com o cimena.
sexta-feira, 14 de maio de 2004
dadaísmo cibernético
Um amigo meu procedeu a uma curiosa investigação. Questionou os motores de busca mais conhecidos com pesquisas como:
"mngdfhfnsm"
"jujujujujuju"
"iuaoedp"
ou
"ajdnajenaaajpqp-hjaij«adjiaoieuqbbx"
Acreditem ou não, há muitas vezes respostas para estas pesquisas introduzidas aleatoriamente. Damos connosco no site da Associação Bávara para a Exploração do Porco, no portal dos distritais da Liga Uzbequistã ou lemos críticas sobre o último espectáculo interactivo do Ensemble Húngaro "E Depois de Artaud, o quê?". Vão ao Google e experimentem.
"mngdfhfnsm"
"jujujujujuju"
"iuaoedp"
ou
"ajdnajenaaajpqp-hjaij«adjiaoieuqbbx"
Acreditem ou não, há muitas vezes respostas para estas pesquisas introduzidas aleatoriamente. Damos connosco no site da Associação Bávara para a Exploração do Porco, no portal dos distritais da Liga Uzbequistã ou lemos críticas sobre o último espectáculo interactivo do Ensemble Húngaro "E Depois de Artaud, o quê?". Vão ao Google e experimentem.
Esperança de vida
Uma senhora de 90 anos, amiga da família, suspirava no outro dia:
"Ah, quem me dera ser nova...
(pausa)
...quem me dera ter 70 anos!".
"Ah, quem me dera ser nova...
(pausa)
...quem me dera ter 70 anos!".
crueldade matinal
Adelino Granja foi primeira página de um jornal pela sua 174ª entrevista sobre o Processo Casa Pia. Uma má impressão prejudicou a fotografia. Mas tratou-se do primeiro caso conhecido em que a má qualidade da fotografia beneficiou o fotografado.
aforismos de directa (07:15 a.m.)
Às vezes, um whisky às sete da manhã não é um copo mas um pequeno-almoço.
Condenações sumárias
Parece-me excessivo o zelo condenatório contra a deputada Edite Estrela (PS), acusada de se dividir nos mesmos dias entre reuniões da AR e reuniões da câmara municipal de Sintra, onde é vereadora sem pelouro (ver aqui, aqui e aqui).
Embora não seja situação para se aplaudir, há três razões que relativizam a sua eventual censurabilidade: primeiro, não é exigido estar presente às reuniões inteiras da AR para se poder "assinar o ponto", havendo porém penalização pecuniária para os que se tenham ausentado, se depois houver falta de quórum em alguma votação; segundo, trata-se de procurar conciliar dois cargos públicos que não são legalmente incompatíveis entre si; terceiro, focar sobre este caso uma sumária condenação política não permite diferenciá-lo da situação corrente de grande número de outros deputados que saem do Palácio de S. Bento logo depois de assinada a presença, não para desempenhar outro cargo público (aliás quase gratuito, neste caso), mas sim para acumular com os seus escritórios profissionais, conselhos de administração ou outras actividades altamente rendosas.
As condenações políticas pressupõem condutas reprováveis, jurídica ou moralmente, devendo ser proporcionais à gravidade das mesmas. O fundamentalismo moralista em política pode ser neste caso vizinho do populismo antiparlamentar (ou um simples meio de "character assassination").
Embora não seja situação para se aplaudir, há três razões que relativizam a sua eventual censurabilidade: primeiro, não é exigido estar presente às reuniões inteiras da AR para se poder "assinar o ponto", havendo porém penalização pecuniária para os que se tenham ausentado, se depois houver falta de quórum em alguma votação; segundo, trata-se de procurar conciliar dois cargos públicos que não são legalmente incompatíveis entre si; terceiro, focar sobre este caso uma sumária condenação política não permite diferenciá-lo da situação corrente de grande número de outros deputados que saem do Palácio de S. Bento logo depois de assinada a presença, não para desempenhar outro cargo público (aliás quase gratuito, neste caso), mas sim para acumular com os seus escritórios profissionais, conselhos de administração ou outras actividades altamente rendosas.
As condenações políticas pressupõem condutas reprováveis, jurídica ou moralmente, devendo ser proporcionais à gravidade das mesmas. O fundamentalismo moralista em política pode ser neste caso vizinho do populismo antiparlamentar (ou um simples meio de "character assassination").
Surpresa na Índia
De nada valeu ao governo de direita de Nova Deli a invejável prosperidade económica, o sucesso externo no sector dos serviços e da indústria de software, o êxito da afirmação da Índia na cena internacional, as boas perspectivas de paz com o Paquistão, etc.
A verdade é que naquele imenso e populoso País os beneficiários da modernização económica liberal são uma minoria, tornando ainda mais evidente a miséria da grande massa da população, sobretudo do campesinato, que representa ainda 2/3 da população. O sucesso na economia não chega para ganhar eleições. Estas dependem sobretudo dos que ficam excluídos dela. Foi esse sentimento que o velho Partido do Congresso, liderado pela improvável Sónia Gandhi, soube interpretar.
A verdade é que naquele imenso e populoso País os beneficiários da modernização económica liberal são uma minoria, tornando ainda mais evidente a miséria da grande massa da população, sobretudo do campesinato, que representa ainda 2/3 da população. O sucesso na economia não chega para ganhar eleições. Estas dependem sobretudo dos que ficam excluídos dela. Foi esse sentimento que o velho Partido do Congresso, liderado pela improvável Sónia Gandhi, soube interpretar.
Os "chope" de Lula
A expulsão do Brasil do jornalista do New York Times que publicou uma história insinuando que o Presidente Lula abusa de bebidas alcoólicas fez seguramente mais estragos ao Presidente e ao Brasil do que a notícia em si mesma. Por um lado, ela deu maior notoriedade à referida acusação, que de outro modo pouco impacto teria; por outro lado, ao recorrer a uma medida própria dos regimes autoritários, o governo brasileiro tornou-se alvo da acusação das organizações de defesa da liberdade de imprensa. Mesmo se a história carece de fundamento, foi pior a reacção do que a falta do jornalista.
Actualização
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro deu provimento a uma providência cautelar de suspensão da expulsão do jornalista do NYT, pelo que este poderá permanecer no Brasil até à apreciação do fundo da causa pelo mesmo Tribunal.
Actualização
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro deu provimento a uma providência cautelar de suspensão da expulsão do jornalista do NYT, pelo que este poderá permanecer no Brasil até à apreciação do fundo da causa pelo mesmo Tribunal.
Como se a Constituição Europeia já existisse...
Se a Constituição Europeia vier a ser ratificada, há mais dois importantes cargos individuais para preencher, além do de presidente da Comissão Europeia, a saber, o presidente do Conselho Europeu e o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Ora, se ainda mal se fala do presidente da UE e se a disputa da presidência da Comissão está acesa, com numerosos nomes em liça (entre os quais o actual comissário português, António Vitorino), já a questão do Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE parece encaminhada no sentido de escolher o espanhol Xavier Solana, o actual representante externo da UE.
Na verdade, sendo ele de origem socialista, terá certamente o apoio do Partido Socialista Europeu. Por outro lado, segundo informa o Finantial Times alemão, o Partido Popular Europeu, que se espera continue a ser o maior grupo no Parlamento Europeu depois das próximas eleições de 10-13 de Junho, parece também inclinado em dar-lhe o seu apoio, em prejuízo de Joshka Fischer, o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, que tem sido muitas vezes mencionado para o mesmo cargo.
Seja como for, é evidente que neste momento todas as movimentações já são feitas como se a Constituição Europeia fosse um dado adquirido. Bom sinal!
Na verdade, sendo ele de origem socialista, terá certamente o apoio do Partido Socialista Europeu. Por outro lado, segundo informa o Finantial Times alemão, o Partido Popular Europeu, que se espera continue a ser o maior grupo no Parlamento Europeu depois das próximas eleições de 10-13 de Junho, parece também inclinado em dar-lhe o seu apoio, em prejuízo de Joshka Fischer, o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, que tem sido muitas vezes mencionado para o mesmo cargo.
Seja como for, é evidente que neste momento todas as movimentações já são feitas como se a Constituição Europeia fosse um dado adquirido. Bom sinal!
quinta-feira, 13 de maio de 2004
A corporação das boticas
O editorial de hoje no Jornal de Negócios, assinado por Paulo Ferreira, merece um forte aplauso pela sua oportunidade e contundência. O negócio das farmácias em Portugal é o exemplo mais escandaloso de proteccionismo corporativo de toda a esfera mercantil. Refém dos créditos da Associação Nacional de Farmácias (ANF) e dos seus diabólicos mecanismos de pressão, este Governo será mais um a ser comido ao pequeno-almoço pelos interesses dos boticários. Nem sequer o timorato projecto-lei do Bloco de Esquerda (que estranhamente mantém incólumes os actuais condicionamentos da oferta) se vai safar na Assembleia da República, é certo e sabido. O inefável presidente da ANF, João Cordeiro, bem pode continuar tranquilo.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
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