Desde há muitos anos que o PS defende entre nós a moção de censura construtiva (MCC), existente na Alemanha e na Espanha, segundo a qual as moções de censura parlamentar aos governos -- com a sua consequente demissão -- têm de incluir um programa de governo e o nome de um primeiro-ministro alternativo. Essa proposta tem sido rejeitada nas sucessivas revisões constitucionais, por se entender -- com toda a razão, diga-se -- que ela dificulta a censura aos governos, obrigando as oposições a entenderem-se previamente sobre um governo alternativo, e corta a liberdade do Presidente da República para decidir as saídas da crise governamental decorrente de uma moção de censura, obrigando-o a nomear tal primeiro-ministro.
Para os que defendem agora que os primeiros-ministros são eleitos pelos cidadãos nas eleições parlamentares e que portanto não pode haver a sua substituição sem novas eleições, essa figura da MCC é obviamente uma heresia, tanto mais que ela pode levar à formação de governos contra o partido e o primeiro-ministro que ganharam as eleições (como poderia ter acontecido entre nós em 1987, após o derrube do primeiro governo Cavaco Silva). Mas parece evidente que quem defende a MCC não pode aderir àquele argumento.
Existem na actual situação razões políticas bastantes para convocar eleições antecipadas (embora também haja argumentos contra). Mas trata-se de uma faculdade e não de uma obrigação do PR, pois nada na Constituição nem na lógica do sistema político a impõe (nem tampouco proíbe). Para haver dissolução parlamentar e novas eleições não é preciso subverter a lógica constitucional e política do nosso sistema de governo. Basta usar os bons argumentos e não os maus.
