A questão dos voos da CIA e de prisões utilizadas por esta agência americana no território de países membros da UE e de países candidatos é séria. Muito séria.
Denunciada há semanas pela prestigiada ONG de Direitos Humanos americana Human Rights Watch (HRW) e publicada pelo Washington Post, a notícia caíu como uma bomba. Abu-Grahib e Guantanamo alimentam, justificadamente, o imaginário dos cidadãos europeus sobre o que poderia estar a acontecer nas suas barbas, nos seus próprios países. O facto de o Washington Post ter omitido, cedendo a um pedido do governo americano, a identificação de alguns dos países europeus envolvidos, aumentou ainda mais a suspeita.
Tenho acompanhado com atenção o assunto, designadamente no debate que tem tido lugar no PE com a Comissão. O Comissário Frattini, aliás, vincou como a questão é grave, ao ameaçar com sanções os Estados membros que se prove tenham estado envolvidos. O Conselho da Europa iniciou mesmo uma investigação com base em elementos recolhidos junto da HRW e outras informações que entretanto vieram a lume (algumas das quais, mal tive conhecimento, fiz de imediato chegar às entidades portuguesas e europeias responsáveis).
Ontem o Grupo Socialista Europeu no PE emitiu um comunicado exigindo o completo esclarecimento do assunto e que a Comissão obtenha dos governos europeus garantias solenes de que tais prisões não existem nos seus territórios, ameaçando com a criação de uma comissão de inquérito do PE caso as respostas não satisfaçam cabalmente.
No Conselho, Jack Straw foi pressionado por outros MNEs para enviar uma carta ao Governo americano a pedir esclarecimentos. A carta poderá ainda não ter chegado, mas os EUA parecem ter já percebido que as preocupações são sérias e que uma resposta é devida aos seus aliados europeus - a avaliar pelas recentes declarações da administração americana na sequência do encontro de Condolezza Rice com o novo MNE alemão. Rice sabe que dificilmente poderá fugir a este tema nos encontros que vai ter na próxima semana em périplo europeu. O tema será também tratado na reunião do Diálogo Transatlântico entre deputados europeus e congressistas americanos, que terá lugar em Londres neste fim-de-semana (e onde integrarei a delegação do PE).
De tudo isto resulta que o assunto é sério. Mesmo muito sério. E não está de modo nenhum encerrado. E, sobretudo, não deve ser menosprezado, como alguns parecem tender a fazê-lo em Portugal.
Doa a quem doer, a questão é importante demais para fechar os olhos sobre ela. Podem estar em cheque os mais fundamentais valores europeus. Está em causa a credibilidade da UE na defesa dos Direitos Humanos. E a credibilidade e eficácia da UE no combate ao terrorismo internacional. Aos olhos dos europeus e do Mundo inteiro.
