A última proposta da Presidência britânica sobre as perspectivas financeiras da UE é inaceitável, contraditória, contra-natura, etc... disseram várias vozes, entre elas Freitas do Amaral e Durão Barroso.
É, de facto, dar o ouro ao Xerife de Nottingham, para recorrer à apropriada metáfora que Durão Barroso finalmente ousou usar, depois de tanto tardar a envolver-se na disputa (no Conselho do Luxemburgo ninguém o ouviu). E, no entanto, a proposta de base era da Comissão (Prodi...).
A proposta britânica põe em causa a coesão, prejudica os novos membros e sobretudo faz os velhos países da coesão - e Portugal em particular - pagar a factura do alargamento. Em compensação, poupa os ricos.
Não toca no imoral «cheque britânico» (Blair diz que só o revê, se a França ceder na reforma da PAC; em compensação acena aos novos membros com mais uns trocos de contribuição de TVA britânica).
Na PAC - cuja necessidade de reforma Blair invocou para inviabilizar o compromisso proposto pela presidência luxemburguesa - a proposta britânica não toca significativamente. Diminui sobretudo o fundo para o desenvolvimento rural, onde Portugal poderia e deveria beneficiar mais, minorando os efeitos nocivos da actual PAC, de que Portugal não é beneficiário liquido (e mais de metade do que recebe vai para o bolso de cerca de 2.000 grandes proprietários).
Uma PAC absurda, que leva mais de 40% do orçamento comunitário a pagar a agricultores em muitos casos para não produzirem ou produzirem a preços inflaccionados para o consumidor - dinheiro de que a Europa precisa desesperadamente para investir na competitividade, qualificação e inovação tecnológica prescritas pela Estratégia de Lisboa. Uma PAC grotesca, que distorce o comércio internacional e frusta as capacidades de desenvolvimento de boa parte dos países mais pobres do mundo. 40% do orçamento comunitário sobretudo para sustentar ricos agricultores franceses. Uma PAC com essa leonina fatia do orçamento congelada até 2013 por um indecente acordo arranjado entre Chirac e Schroeder - e endossado de cruz por Blair e Barroso em Outubro de 2002. Em suma, uma PAC que não serve Portugal e não serve a Europa.
Que atitude adoptar então agora pelos negociadores portugueses ? Há dias ainda se alimentavam ilusões de que era possível defender a proposta do Luxemburgo e investia-se tudo em manter coeso o «grupo da coesão» (isto é, estimular os novos membros a bater o pé connosco, sendo que a Espanha já não faz o jogo, porque sabe que já não está nessa liga).
A lógica era umbiguista - género «que se lixe o que melhor serve a Europa, venham mas é a nós os vossos carcanhóis...». E ingénua.
Era não conhecer as albiónicas caracteristicas dos nossos mais velhos aliados... Eles querem mesmo a reforma da PAC. Se calhar pela Europa, possivelmente também por outros motivos (inclusivé da peleja interna entre Blair e Brown). Acordaram foi tarde: Blair podia não ter dado o OK ao acordo da PAC de 2002 e já podia, muito tempo antes da Cimeira do Luxemburgo,ter anunciado que faria finca pé na reforma da PAC: desde que saiu a primeira proposta de perspectivas financeiras da Comissão, em finais de 2003 (em vez de assinar a «carta dos seis» a pedir redução do tecto orçamental para 1%); ou, mais recentemente, desde que Chirac perdeu o referendo à Constituição Europeia (e algum preço devem pagar os agricultores franceses que maioritariamente votaram contra a mão que os alimenta).
Mas mais vale tarde do que nunca. Porque, quaisquer que sejam as motivações da Presidência britânica, a verdade é que ela tem razão: rever o financiamento da PAC é condição essencial para financiar minimamente a Estratégia de Lisboa - em tempo de alargamento e de avareza dos Estados ricos que não se dispõem a aumentar o tecto orçamental da União.
Por isso era míope a lógica umbiguista. Ainda por cima era de prever que os novos membros acabariam por sucumbir ao canto de sereia de Blair - e ele sabe-a toda, bastou acenar com a facilitação e extensão das condição de acesso aos fundos, e o «grupo da coesão» começou a desmoronar-se a Leste e Centro...
Para conseguirmos um acordo que segure um máximo de fundos para Portugal (e o máximo é possivelmente abaixo do que nos atribuia o acordo frustrado do Luxemburgo), será preciso agarrar Blair na sua própria armadilha: é preciso que Portugal exija a revisão do financiamento da PAC. E a revisão do «cheque britanico», igualmente. Fazer ceder Chirac é possível - Schroeder foi à vida, a esquerda francesa até agradece (fica com Chirac o ónus político de quebrar o tabu, poupando-se assim o PSF a que venha a ensombrar os seus dias, se chegar ao poder em 2007).
Anuncia-se que Sócrates vai a Londres amanhã a consultas sobre o orçamento com a Presidência. Não sei porquê. Normalmente é a Presidência que vai às capitais dos Estados membros (Blair acaba mesmo de dar uma volta pelo Leste).
Mas já que Blair não vem, convém a Sócrates mostrar que sabe bem ao que vai. Insistir na coesão já não leva a parte nenhuma - eles já deram para esse peditório... Exigir a reforma da PAC e do «rebate» britânico para financiar a Estratégia de Lisboa é o que pode impedir que nos baratinem. A Portugal e à União.
