Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
sexta-feira, 29 de junho de 2007
Referendo (3)
Publicado por
Vital Moreira
Até à última revisão constitucional não eram permitidos referendos sobre um tratado em geral, sendo necessário seleccionar certas questões em concreto. Agora já é permitido o referendo directo sobre tratados (somente em relação a tratados relativos à UE), não sendo preciso formular questões concretas. Mas politicamente não é concebível uma consulta e uma deliberação popular sobre um tratado em geral, se não for possível identificar uma ou mais questões fulcrais no dito tratado, sob pena de confusão ou desorientação dos cidadãos.