Quanto aos dois voos militares RCH947 e RCH948Y -
Só podem ter passado por território nacional com autorização do MNE, transmitida através de Nota diplomática, depois de consultado o MDN.
Os arquivos do MNE e do MDN têm de ter a documentação de processamento das autorizações destes voos militares americanos, um deles com aterragem nas Lajes (por quanto tempo?).
Esperemos que esses elementos tenham sido pedidos e facultados à PGR, na investigação cuja conclusão foi anunciada para breve.
Da análise dessa documentação deverá resultar qual foi a justificação invocada pelos EUA para aqueles voos militares para Guantanamo:
- se "transporte de prisioneiros".
- ou, se "fornecimento de apoio logístico" (como sucedeu em Espanha, segundo entretanto revelou o respectivo Ministério da Defesa, relativamente, pelo menos, a dois voos militares americanos em que se confirmou que afinal seguiam prisioneiros).
Isto é: interessa analisar a documentação do MNE e do MDN. Ela pode indiciar se o governo do Dr. Durão Barroso tinha conhecimento da real finalidade e conteúdo destes voos ligados às viagens intercontinentais de Binyam Mohamed. Ou se, não tendo, foi enganado. Ou ainda, se quis deixar-se enganar.
É isto que importa verificar, no mínimo.
Exige-o o que Binyam Mohamed sofreu de tortura, cativeiro e injustiça.
