1. Ao contrário do que se quer fazer crer, o "imposto europeu" -- que está há muito tempo em debate no Parlamento Europeu -- não é nenhum novo imposto (o que ninguém propõe), mas sim uma simples transformação de um imposto nacional (ou parte dele) em imposto da União, sem nenhum agravamento da carga fiscal. Trata-se, portanto, de converter em recurso fiscal da UE um dos actuais impostos nacionais , tal com os actuais impostos locais resultaram da "municipalização" de antigos impostos do Estado, e não de novos impostos.
A criação de receitas fiscais próprias substituiria o actual sistema de financiamento da UE - que se baseia principalmente em contribuições financeiras dos Estados-membros em função do rendimento nacional bruto de cada um --, permitindo reforçar os meios financeiros da União, o que é essencial para financiar as políticas de coesão económica, social e territorial, em que Portugal está vitalmente interessado, incluindo as redes transeuropeias de transportes, de gás e electricidade, etc.
2. Pelos vistos, o PSD abandonou o seu compromisso em relação à futura criação de um verdadeiro imposto europeu (a partir da atribuição à UE de um dos actuais impostos nacionais, ou de parte dele), que consta da resoluçao que em 2007 aprovou o relatório Lamassoure (nºs 38 a 40 do texto), votado pelo PSE e pelo PPE, incluindo todos os eurodeputados do PSD e do PS.
Já se sabia que o PSD está a "rasgar" um a um vários compromissos passados, incluindo a sua herança reformista e a sua dimensão social, tornado-se um partido cada vez mais conservador e neoliberal. O que não se poderia suspeitar é qe o PSD se dispusesse a abandonar também o seu compromisso europeísta, de que a criação de recursos fiscais próprios da UE constitui parte integrante, quer por dar à União maior autonomia financeira, quer para reforçar a cidadania europeia e a identidade europeia.
Ao rejeitar a ideia do "imposto europeu", o PSD junta-se à posição antieuropeísta do PCP e do BE, cujos eurodeputados justamente votaram contra o citado relatório Lamassoure no PE.
