quarta-feira, 25 de agosto de 2010

SNS

Só os liberais de direita radicais que rodeiam Passos Coelho é que não se dão conta que numa sociedade decente todos devem ter acesso aos cuidados de saúde sem terem de suportar individualmente os respectivos encargos no momento em que precisam deles. Nem os que têm meios económicos devem ter de arcar pessoalmente com dispendiosos gastos de saúde quando sofrem um acidente ou contraem uma doença grave, que obviamente não procuraram. Já basta o infortúnio da doença. Os cuidados de saúde não são serviços como os outros.
Em virtude da sua natureza específica, os encargos de saúde devem de ser de algum modo "mutualizados" ou "colectivizados". Os sistemas que garantem um acesso universal aos cuidados de saúde sem pagamentos no acto da sua recepção distinguem-se desde logo pelo modo como procedem a essa mutualização/colectivização dos encargos, seja por via dos impostos gerais (sistema britânico, que Portugal seguiu), seja por via de contribuições específicas para o sistema de saúde (sistema alemão e francês), seja por via de um sistema de seguros de saúde obrigatório (como agora adoptado nos Estados Unidos), seja por um mix destes três sistemas.

PS - Já agora, o art. 64º da Cosntituição não fixa taxativamente o modo de financiamento do SNS, limitando-se a garantir que ele é tendencialmente gratuito (quanto aos cuidados prestados, naturalmente), pelo que existe uma margem de liberdade político-legislativa quanto ao financiamento do sistema, excluído o pagamento ou copagamento dos cuidados pelos próprios utentes...