Parece que o Governo vai propor que orçamento da ADSE passe a ser financiado por contribuições das diversas entidades públicas, a par da contribuição individual dos próprios beneficiários, de modo a resolver o défice do sistema de saúde dos funcionários públicos.
Do mal o menos. O défice da ADSE passará a ser repartido por todos os níveis do sector público (incluindo os municípios e as regiões autónomas), deixando de pesar exclusivamente sobre o Orçamento do Estado. Todavia, no fundo, mantém-se o mesmo problema de base, que é o financiamento de um sistema de saúde específico dos funcionários do Estado por todos os contribuintes, incluindo os que só podem recorrer ao SNS.
Defendi há muito a extinção da ADSE, com bons argumentos, segundo julgo. A actual crise das finanças públicas só vem reforçar os meus argumentos. Nas actuais circunstâncias, esta sobrecarga orçamental é um escândalo. Mas a questão central continua a ser a mesma. De duas uma: ou o Estado considera o SNS uma boa solução para todos, e então não se vê razão para manter e financiar um sistema paralelo para o seu pessoal, ou acha que modelo da ADSE (sistema de cuidados de saúde prestados por operadores contratados e parcialmente sustentado por contribuições específicas dos beneficiários) é que é a boa solução e então deve adoptá-lo para todos e extinguir o SNS.
Ter os dois ao mesmo tempo é que não faz nenhum sentido.
Adenda
Informam-me que já hoje as entidades públicas infra-estaduais, como os municípios, contribuem para a ADSE em função do seu pessoal. Corrigido esse ponto, tudo o resto obviamente se mantém.
