Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao chamado imposto sobre o 13º mês, que suscitou justificadamente reacções muito negativas.
Mas se esse objectivo pode ser associado à nova sobretaxa sobre as empresas com grandes lucros -- que o PS vinha defendendo --, já assim não sucede com a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS, que não somente não corrige a iniquidade do chamado imposto sobre o 13º mês como as repete. Em vez de ter estendido este imposto aos rendimentos de capital (juros, dividendos, etc.), como o PS exigia, o Governo repetiu a aplicação de uma nova sobrecarga fiscal apenas sobre os mesmos rendimentos sujeitos a IRS, que excluem justamente os rendimentos de capital, incidindo essencialmente sobre os rendimentos por conta de outrem.
Iniquidade fiscal agravada, portanto!
