No meu comentário no Conselho Superior da ANTENA 1 esta semana, fiz referência a uma carta - ainda sem resposta - que enviei em Junho passado ao Ministro das Finanças, Dr. Vitor Gaspar, renovando um pedido que havia feito ao seu predecessor: que o Ministério das Finanças torne publica a lista dos portugueses com depósitos nos bancos do Liechenstein, obtida pelas autoridades alemãs em 2008, através de uma fonte a quem pagaram para violar o secretismo usado para proteger as identidades dos depositantes.
Os dados permitiram ao Estado alemão recuperar fortunas que haviam fugido sem pagar impostos e levaram à demissão de diversos personagens responsáveis por fraude e evasão fiscal, incluindo empresários e gestores publicos, como o mais alto dirigente dos Correios Federais.
As autoridades alemãs, recorde-se, anunciaram na altura estar prontas a facultar a outros governos europeus os elementos respeitantes aos respectivos nacionais. E o Ministério das Finanças do governo Sócrates anunciou que os ia solicitar. Mas nunca os divulgou, apesar dos públicos pedidos nesse sentido - designadamente meus.
Cheguei a ter uma conversa sobre o assunto com o Professor Teixeira dos Santos, logo antes ou durante a campanha para as eleições de 2009, mas ele considerou que o momento eleitoral não era politicamente adequado. A conversa, no entanto, serviu para confirmar que as nossas autoridades financeiras estavam na posse dos dados cedidos pela Alemanha.
A divulgação publica seria hoje mais relevante do que nunca, estando os portugueses a sofrer novos e brutais aumentos de impostos por decisão do actual Governo, ao arrepio das promessas eleitorais, sendo por isso elementar ao menos garantir uma repartição equitativa dos sacrifícios.
O governo de Passos Coelho recusa fazer incidir impostos sobre os rendimentos de capitais, as mais-valias bolsistas, as transferências de capitais para off-shores e até um imposto extraordinario sobre o património para os mais ricos, com o estafado argumento de que isso afugentaria investidores (e já que os não taxa, porque é que eles não vêm a galope e porque é que eles não investem na economia e na criação de emprego?). Mas não pode continuar a proteger quem, confirmadamente, procurou defraudar o Estado, fugindo aos impostos com depósitos secretos no Liechenstein, uma vez que está na posse desses dados. Sob pena de perder totalmente a legitimidade para sobrecarregar quem cumpre com os seus impostos.
Publicar a lista dos depositantes no Liechenstein que o fisco confirmou como infractores, mesmo que já tenham entretanto pago o que era devido, é o mínimo que o Governo pode fazer para significar aos portugueses - aos cumpridores e aos incumpridores - que actua com seriedade, isenção, determinação e justiça.
Não publicar a lista é dar sinal aos infractores de que podem continuar alegremente a defraudar o Estado e a roubar os seus concidadãos pagadores de impostos. E um imoral incentivo para que o mau exemplo frutifique...
