As contradições na Alemanha, a que aludo no post anterior, têm implicações para Portugal, onde vemos o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, mostrar-se solícito discípulo da merkeliana ortodoxia.
Discorda do Presidente da República, discorda do líder da oposição, quando defendem ser precisa a intervenção do Banco Central Europeu para emprestar dinheiro aos Estados (função que o BCE já cumpre mas enviesadamente, apenas através dos mercados secundários, tendo chegado a emprestar a bancos a 1%, para depois estes emprestarem aos Estados a 6%...).
O Primeiro-Ministro também disse não ser solução a criação de "eurobonds".
E está contra a renegociação do Memorando de assistência com a Troika, quando devia procurar obter a extensão dos prazos de reembolso e um abaixamento dos juros. Isto quando sabemos que o Governo renegociou já as condições da intervenção nos bancos, relativamente aos 12 mil milhões que a Troika reservou para a sua recapitalização. Houve renegociação afinal, mas só para ceder aos bancos. O Governo só não quer renegociar aquilo que mais aliviaria o conjunto dos portugueses, ou seja quem paga a crise e quem mais sacrificado se acha.
Já sabemos também que o Primeiro Ministro é contra um imposto sobre fortunas ou sobre o património.
Mas importa agora conhecer onde se posiciona o PM, ele que é zeloso cumpridor das orientações alemãs, quanto ao imposto sobre as transacções financeiras que a Alemanha da Senhora Merkel está a propor.
Atente-se na entrevista que o Sr. Schauble, Ministro das Finanças da Senhora Merkel, deu dia 14 de Novembro ao jornal "Le Monde", defende o lançamento de um imposto sobre as transacções financeiras, ideia da qual a Alemanha foi dos principais apoiantes no contexto do G20, que quer ver avançar a nível mundial, e se propõe começar por aplicar a nível europeu.
Esta é, penso eu, uma das iniciativas importantes e positivas que estão a vir da Alemanha, podendo gerar consideráveis recursos para a UE e os Estados Membros investirem no crescimento económico e na criação de emprego, com a vantagem adicional de implicar um mecanismo que obriga a controlar as transferências para os paraísos fiscais.
Ora, onde está o PM português nesta relevantissima matéria?
É particularmente importante perceber onde se situa, num momento em que o Governo está a deixar que o regime de tributação de dividendos das SGPS escape ao fisco, em condições mais favoráveis do que as determinadas pelo governo de José Sócrates (vd. PÚBLICO, dia 14.11 "Governo opta por regime que favorece empresas na tributação de dividendos").
E como é que a posição do PM se traduz relativamente à Zona Franca da Madeira? O Governo vai deixar que se mantenha um esquema que arruina o controle fiscal na Madeira e no país?
