No Expresso do fim de semana passado, a Ministra da Justiça anunciou uma série de pequenas mas significativas reformas para reduzir a impunidade penal entre nós, nomeadamente a decorrente da frequente prescrição penal. Entre outras contam-se: valorar a confissão dos arguidos durante a instrução para efeitos de julgamento, limitar o número de testemunhas, interromper a prescrição com a condenação, retirar efeitos suspensivos ao recurso para o Tribunal Constitucional (que se tornou um instrumento corrente de dilação).
Esta ideias merecem aplauso. Resta saber se estas propostas vão resistir à oposiçao dos advogados e jurisconsultores, com forte representaçao na AR...
