"Nos últimos dias, muita gente se entreteve a discutir o recurso ao palavrão por um ex-secretário de Estado da Cultura - porventura para se ressarcir da frustração que cultivou aos pés dos capatazes do PSD, enquanto fingia que governava a incultura deste desGoverno.
Mas mais escandaloso do que o vernáculo de Viegas é a ameaça governamental que o despoletou: o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, enviou à comunicação social uma nota em que informava que a inspecção tributária em Janeiro de 2013 já instaurara diversos processos de contra-ordenação a consumidores fiscais, por incumprimento da obrigação de "exigência de factura".
Muitos, justamente, denunciaram o efeito terrorista visado pelo Governo, para tornar cada cidadão num bufo ao serviço da ditadura fiscal pelo medo de arcar com pesadas multas. Uns invocaram a inconstitucionalidade; outros insurgiram-se contra a violação do direito à privacidade; outros, ainda, previram que os portugueses reagiriam à insensatez brindando os fiscais das Finanças pelo menos com o "toma" que Bordalo Pinheiro imortalizou no gesto do Zé Povinho.
Mas, curiosamente, pouca gente pôs o dedo no comportamento deste governo que mais deveria ofender o sentido de justiça e da decência dos portugueses.
Enquanto se propõe mobilizar fiscais das Finanças para controlar milhões de consumidores à cata das facturas do café e do jornal que compraram, o Governo desvia assim os agentes do Estado de irem atrás dos grandes devedores e evasores fiscais, que esmifraram o erário público em milhares de milhões de euros.
Ainda recentemente denunciei, mais uma vez, como este Governo protege os grandes devedores e evasores fiscais com amnistias fiscais e um regime de segredo, para manterem "investidas" em paraísos fiscais no estrangeiro as somas que desviam de Portugal. Um Governo que beneficiou pessoas como o banqueiro Salgado e os accionistas da SLN/ Galilei - atrás deles o governo de Passos Coelho não manda os fiscais das Finanças.
Ainda ontem o Jornal I explicava como as diligências para seguir o rasto dos dinheiros do BPN, dissimulados em activos em nome de sociedades offshores, são pateticamente incompetentes, recorrendo a empresas de recuperação de créditos de trazer por casa, em vez de recrutar equipas especializadas internacionais, como por exemplo do Instituto de Recuperação de Activos de Basileia (Basel Institute on Governance/International Center for Asset Recovery), subsidiado pelo Governo suiço.
A tarefa está entregue pelo Governo à PARVALOREM e à PARUPS, empresas públicas do cancro de que é a PAPÙBLICA", onde estão parqueados os produtos tóxicos do BPN e onde o Estado recentemente enterrou mais 1.100 milhões de euros dos contribuintes. A incompetência serve, é claro, o propósito da ineficácia.
Pois a verdade é que, na PARVALOREM e na PARUPS, encarregues de recuperar os activos do BPN estão... antigos quadros dirigentes do BPN. Entre os mais de 600 funcionários do BPN que transitaram para os quadros destas empresas públicas.
Como Armando Pinto, o ex-director do departamento jurídico e administrador do BPN que, apesar de entretanto condenado pelo Banco de Portugal pela sua conduta no BPN com a inibição de trabalhar em instituições financeiras, hoje é um dos elementos na PARVALOREM, responsável por ... recuperar os activos do BPN.
E o ex-administrador financeiro do BPN Gabriel Rothes, antes responsável pelo BPN Cayman, que também está hoje na PARVALOREM, a sociedade gestora das dividas do BPN, supostamente a ... recuperar os activos do BPN. Apesar de ter sido interdito pelo Banco de Portugal de trabalhar em instituições financeiras....
E Jorge Rodrigues, antigo director dos serviços de Auditoria e Inspecções na gestão Oliveira e Costa no BPN, hoje gestor de recursos humanos na PARVALOREM, apesar de também ter sido condenado e proibido de trabalhar em instituições financeiras pelo Banco de Portugal.
Admiram-se que a recuperação dos créditos do BPN não avance e que os grandes devedores continuem a dever na mais completa impunidade?
O desplante deste Governo só é superado pelo despudor em fingir que vai combater a economia paralela com medidas como a perseguição dos consumidores que se esqueceram de pedir factura. Resta perguntar: quando veremos Vale e Azevedo nomeado por este Governo para Director Geral da Autoridade Tributária?"
Reprodução do que disse dia 19 de Fevereiro aos microfones do Conselho Superior/ANTENA UM.
