Parece-me ser razoavelmente incontestável que:
a) O Tribunal Constitucional deve ser respeitado como tribunal supremo que é em matéria constitucional e as suas decisões têm de ser cumpridas sem reservas nem tergiversações;
b) O Governo deve abster-se de qualquer declaração ou comentário que possa ser interpretado como pressão sobre os juízes; aliás, qualquer ideia de que o TC pode ceder a pressões é estulta e contraproducente:
c) Como as de qualquer outro tribunal, as decisões do TC são para cumprir mas podem ser discutidas e criticadas, se for caso disso; o TC não está imune à "publicidade" crítica. Numa república laica não existem instituições sacras...
a) O Tribunal Constitucional deve ser respeitado como tribunal supremo que é em matéria constitucional e as suas decisões têm de ser cumpridas sem reservas nem tergiversações;
b) O Governo deve abster-se de qualquer declaração ou comentário que possa ser interpretado como pressão sobre os juízes; aliás, qualquer ideia de que o TC pode ceder a pressões é estulta e contraproducente:
c) Como as de qualquer outro tribunal, as decisões do TC são para cumprir mas podem ser discutidas e criticadas, se for caso disso; o TC não está imune à "publicidade" crítica. Numa república laica não existem instituições sacras...
