A análise do Presidente da República sobre as perspetivas do País "depois da troika", exposta no prefácio a um novo volume das suas comunicações publicas, só pode surpreender os distraídos.
A estrita disciplina orçamental e a salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos vieram para ficar, aliás como obrigação reforçada face ao novo quadro da UE sobre o assunto, incluindo o chamado Tratado Orçamental, devidamente assegurada por novos mecanismos de supervisão e de sanção. A era da prodigalidade governativa a crédito e do endividamento irresponsável acabou. Felizmente!
O Presidente conclui a sua análise insistindo na necessidade de um consenso político de médio prazo entre os partidos do "arco da governação". Sem contestar o fundamento da proposta, continuo a pensar que, além de improvável, um tal pacto é no essencial desnecessário, justamente porque há agora um estrito quadro de disciplina orçamental que obriga todos os partidos de governo. O tal consenso foi de facto estabelecido com a aprovação parlamentar do pacto orçamental da UE. Deixou de haver margem para políticas contrárias a esses objectivos (cabendo, aliás, ao Presidente da República um papel nesse ponto). Mas dentro dessas estritas baias, não se vê por que é que os partidos se hão-de compromenter reciprocamente a autolimitar ainda mais as diferenças que os distinguem, e devem continuar a distinguir, para além dessas obrigações.
