1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos. Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
Adenda
Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista. A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
