1. A falha de Passos Coelho na questão das contribuições para a segurança social é grave e não pode ser politicamente desvalorizada, muito menos desculpada.
Primeiro, não é aceitável a desculpa de não se ter dado conta do incumprimento da obrigação. Um político e deputado como ele não pode invocar desconhecimento nem esquecimento de uma obrigação que ninguém ignora.
Segundo, depois de ter sido detetada a falta, entretanto legalmente prescrita, Passos Coelho, já como primeiro-ministro, absteve-se de cumprir o dever moral e republicano de saldar imediatamente a dívida, só o tendo feito quando o assunto estava na iminência de vir ao conhecimento público.
2. Os titulares de cargos políticos têm uma obrigação reforçada de cumprir zelosamente as obrigações tributárias, especialmente no caso das contribuições para a segurança social (que são contrapartida dos correspondentes benefícios), e de se apressarem a corrigir as falhas logo que detetadas. Vários ministros perderam outrora o lugar por falhas fiscais (ou por simples suspeita delas).
Costumo dizer que os membros do Governo deveriam fazer prova antecipada de terem cumprido todas as obrigações tributárias antes de tomarem posse e que o único modo de o fazerem é disponibilizarem o acesso aos seus registos fiscais e da segurança social.
Cada vez mais, a transparência tributária e financeira vai-se tornar um ónus dos titulares de cargos políticos. Um primeiro-ministro não devia poder invocar o sigilo tributário.
