Ao contrário do que foi dito publicamente por alguns, a prescrição não extingue a obrigação para o devedor, apenas a torna não exigível pelo credor. Como é evidente, um governante não pode invocar a prescrição de obrigações públicas. Seria um escândalo.
O primeiro-ministro cometeu uma falta grave ao não pagar imediatamente a dívida logo que teve conhecimento dela, fazendo-se esquecido e só efetuando o pagamento anos depois, quando foi confrontado por um jornal com a questão. É claro que por si nunca pagaria a dívida! Uma falta dessa gravidade não pode passar politicamente impune.
Adenda
Ao contrário do que se defende aqui, o incumprimento de obrigações públicas não integra a "esfera da vida privada" e a falta de pagamento da dívida das contribuições em atraso por Passos Coelho a partir de 2012, quando teve conhecimento dela, já ocorreu com ele como primeiro-ministro. Por isso, a responsabilidade política é incontornável.
Adenda 2
A defesa de Passos Coelho no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, dizendo que ao contrário de outros não utiliza o cargo para enriquecer (insinuando que outros, não nomeados, o terão feito) não foi feito com a cabeça mais sim com as vísceras e o que revela da falta de escrúpulos políticos do primeiro-ministro não é bom de ver.
