"A Resolução do Conselho de Ministros publicada a 8 de Junho de 2015, adjudicando, sem procedimento concursal, a construção de dois NPO à West Sea/Martifer, surge no seguimento de um conjunto de decisões tomadas pelo actual Ministro da Defesa de claro favorecimento do Grupo privado Martifer. O Ministro da Defesa Nacional que cancelou os contratos de construção dos NPO para a Marinha portuguesa, celebrados com os ENVC em 2004, vem, agora, fazê-los renascer com benefício direto e incontestado, sem concurso público, para a WestSea/Martifer. Já não tem sequer a preocupação de salvaguardar a “propriedade do Estado” dos projectos e documentos de suporte da construção de navios de guerra - que a anterior Resolução do Conselho de Ministros 79/2012 sublinhava dever ser salvaguardada, pois a construção destes navios “exige um acompanhamento especial por razões essenciais de segurança”.
Esta é a razão por que hoje mesmo voltei a escrever á Senhora Procuradora Geral da República e escrevi ao Presidente do Tribunal de Contas e às Comissárias europeias da competitividade e da indústria e mercado interno, pedindo resposta a diversas perguntas".
(Se quiser saber quais e mais, leia o texto que reproduzi na íntegra das notas para a minha crónica no Conselho Superior, ANTENA 1 desta manhã. Na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/06/martiferenvc-directos-do-mdn.html)
