segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

O mito

1. O ex-primeiro-ministro Passos Coelho veio dizer que é ainda possível alcançar no corrente ano um défice das contas públicas abaixo dos 3%, "bastando manter o nível de esforço de despesa e de ter o mesmo padrão de receita que foi observado até outubro".
Antes de mais, é evidente que Passos Coelho já deitou às urtigas o défice de 2,7%, que é o que consta do orçamento. Pelo quarto ano consecutivo o seu Governo falhou as metas orçamentais por si mesmo definidas. É obra!
Quanto ao défice abaixo dos 3%, é verdadeiramente cínica a condição de manutenção do "mesmo padrão de receita". Primeiro, porque isso não depende do novo Governo nestas poucas semanas que restam até ao fim do ano. Segundo, porque toda a gente sabe que é justamente o "padrão da receita" que se degradou já no terceiro trimestre, em consequência da estagnação da economia e que levou o Governo PSD-CDS a consumir uma larga fatia da "almofada" orçamental existente. Dizer que ainda há um duodécimo dessa almofada para gastar não é sério, quando vai ser necessário muito mais do que isso.

2. O que tudo isto mostra é o fim do mito da competência financeira dos governos da direita. Além de ter sempre ficado aquém das metas orçamentais estabelecidas, provavelmente vai ser necessário que o novo Governo do PS recorra a medidas extraordinárias para fazer sair o Pais da situação de défice excessivo, o que a coligação de direita tinha dado como certo e seguro.
Não deixa de ser uma ironia ver um Governo do PS a salvar um objetivo orçamental essencial que a super-austeridade orçamental da direita não conseguiu alcançar!

Adenda
Afinal, parece muito mais complicado colocar o défice abaixo dos 3%.