Por definição, uma economia de mercado baseia-se na liberdade de empresa e no princípio da concorrência, pelo que não se compadece com setores protegidos por barreiras legais à entrada. Ora, é isso o que sucede com as farmácias, que estão sujeitas desde o regime corporativista do Estado Novo a contingentação em função da população de cada município e a uma distância territorial mínima entre elas!
Como é que este fóssil do protecionismo corporativista pôde sobreviver mais de cinquenta anos, até agora, eis um bom tema para um case study sobre o poder dos grupos de interesse na instrumentalização do Estado em seu benefício.
Já há mais de 10 anos que a Autoridade da Concorrência condenou a situação existente e recomendou a liberalização da instalação de farmácias. E está a correr uma petição popular no mesmo sentido. Quando é que o Governo põe fim a esse absurdo privilégio protecionista e a esse resquício corporativista, em prejuízo dos consumidores e da economia do país?
Adenda
Acresce que, manifestamente "capturado" pelo lobby das farmácias instaladas, a autoridade reguladora competente, o INFARMED, tem sido especialmente restritivo na abertura de concursos para novas farmácias. O mesmo INFARMED tem sido bem menos rigoroso em relação à garantia de adequada disponibilidade de medicamentos pelas farmácias.
