«O objetivo de reduzir os entraves regulatórios e a burocracia para potenciar ao máximo as trocas entre os EUA e a EU tem sido negociado [no TTIP] longe de qualquer olhar».1. É isto que o "Expresso curto" publica hoje (o destaque a negro está no original), entre outras considerações factuais infundadas, sobre as negociações de um acordo de comércio e investimento entre a UE e os Estados Unidos, conhecido por TTIP
2. Ora, essas negociações decorrem sob o escrutínio dos seguintes olhares:
- dos governos de todos os Estados-membros (incluindo o do Syriza), que recebem todas as informações, quer através do Conselho da União quer através do Comité de Política Comercial, especificamente previsto no Tratado de Funcionamento da UE, onde todos estão representados e que acompanha especificamente e ao pormenor a negociação de todos os acordos comerciais da União;
- os deputados ao Parlamento Europeu, tendo todos eles acesso aos documentos confidenciais da negociação (obviamente com o compromisso de não divulgação do seu teor);
- os deputados dos parlamentos nacionais, que têm acesso aos mesmo documentos, nas mesmas condições;
- os representantes dos stakeholders (empresários, sindicatos, consumidores, etc.) na comissão de acompanhamento criada pela Comissão Europeia, que são informados pela Comissão após cada ronda de negociações e que têm acesso também a informação confidencial;
- o público em geral, que tem acesso a todos os documentos com posições e propostas da União, que têm sido todos publicados.
3. O Expresso não tem nenhuma desculpa para desconhecer estes factos públicos e notórios. Basta ir ao site da Comissão Europeia sobre o TTIP. onde constam os documentos tornados públicos e a lista dos documentos confidenciais que estão acessíveis aos deputados europeus e nacionais. A lista dos documentos encontra-se aqui, com indicação dos chamados "textos consolidados" no final.
4. Importa dizer, sem margem para contestação, que não há no mundo negociações comerciais mais transparentes e mais escrutinadas do que as da UE e que nenhuma negociação comercial jamais foi tão transparente e tão escrutinada como a do TTIP.
