Parece que o presidente da Comissão Europeia vai aventar no seu discurso sobre o estado da União perante o Parlamento Europeu a hipótese de retirar certas despesas públicas (despesas de investimento, educação e investigação) do cálculo do défice para efeitos da Pacto de Estabilidade.
Não é inédita essa ideia, mas nunca ganhou tração política. Resta saber se é diferente desta vez.
Ela levanta duas dificuldades:
- primeiro, não é fácil encontrar uma base constitucional nos Tratados para uma mudança desse alcance, que vai muito além da "flexibilidades" pontuais já existentes;
- segundo, mesmo que essas despesas deixassem de contar para o défice, elas continuariam a contar para a dívida pública, por ser preciso financiá-las; ora, o défice orçamental, mesmo escondido, gera dívida e não se vê como é que os países já muito endividados, como Portugal (e outros do sul da Europa) podem aumentar mais a dívida sem tornar mais difícil o acesso ao financiamento e aumentar o seu custo; aí é que "a porca torce o rabo"...
Adenda (15/9)
Juncquer não referiu esse tema no discurso sobre o estado da União, tendo-se limitado a referir de passagem as "flexibilidades" do PEC.
