Não creio que António Arnaut tenha inteira razão quando "considera que o setor privado é a «maior ameaça» ao SNS, «se não for domesticado», e defendeu que este seja «posto na ordem»".
Claro que os serviços de saúde privados (e os públicos, dada a sua autonomia) têm de ser devidamente regulados pelo Estado, e é para isso que deve servir a Entidade Reguladora da Saúde.
Mas o setor privado só tem a expansão crescente que tem entre nós porque o Estado lhe proporcionou condições favoráveis, à custa do SNS. Basta citar a manutenção e alargamento da ADSE, os seguros de saúde oferecidos por instituições públicas, a comparticipação nos medicamentos receitados na clínica privada, a acumulação de funções de médicos do SNS no privado, as "convenções" generosas, a externalização de cirurgias e outros serviços, o "cheque dentista", etc. etc.
A pior ameaça ao SNS está no insuficiente compromisso do Estado (subfinanciamento, ineficiência na gestão, captura partidária das instituições, falta de firmeza perante as corporações da saúde, etc.). O setor privado limita-se a tirar partido do espaço que o Estado lhe deu, das fronteiras porosas entre o público e o privado e das insuficiências do SNS (nomeadamente as listas de espera). Em vez de julgar as consequências, tratemos das causas.
