É má a ideia de acrescentar mais umas centenas de milhões de euros à despesa pública com um aumento extra de pensões, num país que ainda está em laborioso processo de consolidação orçamental, que já tem uma das mais elevadas faturas de pensões no orçamento e que tem insistentes recomendações internacionais para reduzir essa fatura.
É também uma medida duplamente injusta: primeiro, não se vê razão para as pensões subirem quando os salários em geral continuam congelados; segundo, o adicional das pensões vai incidir sobre os contribuintes no ativo que, quando chegar a sua vez, não vão beneficiar das pensões que agora são chamados a financiar.
O facto de os pensionistas serem uma apetecível constituency eleitoral não justifica nem o ónus orçamental nem os desrespeito das regras da equidade horizontal e intergeracional.
Se este é um preço a pagar pela "geringonça" (ver post anterior), então é um preço demasiado elevado.
[revisto]
Adenda
Um leitor pergunta se eu próprio não sou pensionista. Assim é. Mas isso não me força a apoiar uma proposta que pode agravar as condições de sustentabilidade financeira do sistema público de pensões. Primeiro, quem me lê há muito sabe que não pauto as minhas posições políticas pelos meus interesses pessoais; segundo, não desejo que um aumento das nossas pensões possa pôr ainda mais em causa a pensão dos nossos filhos (sabendo que ceteris paribus já vão ter uma pensão inferior...).
Adenda 2
Mais uma vez, os que propõem aumentos extra generalizados das pensões são incapazes de propor o fim dos iníquos regimes privilegiados de pensões de certas categorias do setor público.
Adenda 3
Como se sabe, de acordo com o entendimento do Tribunal Constitucional, depois de aumentadas as pensões não se pode depois voltar atrás, mesmo em caso de crise das finanças públicas, o que vincula a gestão orçamental dos governos seguintes. Daí a necessidade de ponderar devidamente o impacto orçamental de qualquer subida extra das pensões.
Adenda 4
Entre muitos insultos e impropérios, também recebi de alguns leitores a ideia de toda a subida das pensões é justa, para reduzir a perda de rendimentos trazida pela aposentação. Lamento contrariar esse entendimento. As pensões contributivas deviam depender da carreira contributiva de cada pensionista. Ora, por esse critério, o mínimo que se pode dizer é que a maior parte das pensões, sobretudo no setor público, mas não só, são superiores ao que resultaria da carreira contributiva. Uma parte significativa da pensão é subsidio público. A subida extra das pensões só vai alargar essa "renda" indevida.
Adenda 5
O aumento extra das pensões em pagamento também vai criar uma óbvia vantagem em relação às pensões posteriores, pois o cálculo destas não vai ser revisto em alta, pelo contrário. As revisões do cálculo das pensões na última década têm sido sempre em baixa, reduzindo a chamada "taxa de substituição", ou seja, a relação pensão-remuneração.
