quarta-feira, 12 de outubro de 2016

O preço da "geringonça"

1. Numa entrevista radiofónica, em geral serena e equilibrada, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, normalmente identificado com ala mais à esquerda do PS, declarou que "nenhuma medida do atual Governo vai contra a matriz ideológica do PS".
Sem pôr em causa essa afirmação - felizmente, a "matriz ideológica" do PS é de largo espetro, desde uma social-democracia liberal até uma esquerda paredes-meias com as esquerdas radicais -, outra teria de ser a resposta se a questão fosse a de saber se o acordo governativo com a extrema-esquerda implicou o sacrifício de alguns pontos importantes da agenda política do PS.
Tal é o caso de propostas de reformas políticas estruturais com décadas (como a revisão da lei eleitoral para a AR ou do sistema de governo das autarquias locais) ou de outras propostas políticas que tinham lugar explícito no programa eleitoral do Partido (como o imposto sobre sucessões e doações de elevado valor, a redução da TSU para os salários mais baixos, a criação de um complemento de rendimento para os trabalhadores com rendimento abaixo do limiar da pobreza, a sujeição das pensões não contributivas a "condição de recursos", a desestatização e mutualização da ADSE, a aposta no investimento público como fator crucial de elevação do crescimento económico, etc.).
Acresce o impacto político sobre o PS, neste momento impossível de estimar, da "certificação" do BE e do PCP como partidos de governo, retirando-os da condição antissistémica de "partidos de protesto" a que estavam remetidos.

2. É evidente que todos os acordos de coligação governativa são transações que implicam cedências mútuas entre os intervenientes, tanto maiores quanto mais profundas forem as diferenças que os separam à partida, como era o caso. E é também óbvio que há reformas políticas impossíveis de acordar entre o PS e os partidos à sua esquerda, incluindo as duas acima referidas e a revisão constitucional (esta, de resto, não premente).
Embora o acordo não iniba inteiramente a realização de reformas significativas sem o apoio dos parceiros de coligação, fora das áreas negociadas, como sucede com a importante reforma do regime do serviço de transporte automóvel com condutor, a verdade é que o acordo de coligação se traduz numa enorme limitação à liberdade política do Governo, quer no que respeita à obrigação de tomar as medidas acordadas (com significativos custos orçamentais), quer sobretudo quanto à impossibilidade de tomar medidas que constituam "linhas vermelhas" para os parceiros de coligação.
No fim do dia, e abstraindo de questões de principiologia política e ideológica, tudo está em saber se as vantagens do acordo valem o preço que se tem de pagar por ele. Como se trata de um "acordo em movimento" e em permanente atualização, eis um balanço que só se vai poder fazer no final. Como dizia o outro, "prognósticos só no fim".
[revisto]