1. Há muitos comentadores de direita a condenar, em nome da liberdade individual e contra um alegado "paternalismo de Estado", o novo imposto sobre os produtos com excesso de açúcar, bem como o aumento dos impostos sobre bebidas alcoólicas e sobre o tabaco.
Não têm razão, porém. Esses impostos não visam diretamente defender as pessoas dos "vícios", mas sim contribuir para poupar ao SNS aos custos adicionais provocados pelas doenças resultantes do consumo daqueles produtos. Trata-se, portanto, de defender um relevante interesse público e não propriamente de forçar as pessoas a adotar hábitos virtuosos.
2. Para além do incentivo ao contrabando que constituem, a única objeção séria destes impostos - que é comum a todos os impostos indiretos - está no facto de eles serem socialmente discriminatórios, por serem "cegos ao rendimento", afetando sobretudo quem menos rendimento tem. Decididamente, os pobres não podem ter vícios, se não à custa de outros consumos essenciais, enquanto os ricos podem pagá-los. Mas a verdade é que não incumbe ao Estado assegurar a igualdade no acesso a produtos nocivos à saúde. Eis uma reivindicação de que nem o Bloco de Esquerda ainda se lembrou...
Dito isto, só é de lamentar a limitada incidência do imposto sobre produtos com excesso de açúcar (que só abrange as bebidas, e nem todas) e as exceções do imposto sobre as bebidas alcoólicas (que deixam de fora o vinho, cujo teor alcoólico, aliás, não cessa de aumentar).
