1. A proposta do BE para acabar com as PPP existentes quanto à gestão de alguns hospitais do SNS revela mais uma vez a irresponsabilidade das suas propostas políticas e como a ideologia prevalece sobre a análise racional dos problemas.
É evidente que, contrariamente às contas demagógicas apresentadas, a eventual reversão dessas PPP não faria o orçamento do SNS beneficiar dos 450 milhões pagos às empresas privadas em causa, visto que as despesas desses hospitais passariam a ser encargo direto do Estado.
Ora, as PPP só existem no pressuposto de que o seu custo para o Estado é inferior ao da gestão pública, mercê dos ganhos de eficiência proporcionados pela gestão privada e dos constrangimentos próprios da gestão pública (em matéria de contratação de bens e serviços, regime de pessoal, flexibilidade na gestão, etc.). Nesse sentido, se bem negociadas e implementadas, as PPP podem ser uma mais valia e não um prejuízo para o SNS.
2. De resto, tendo um prazo de vigência relativamente curto, as referidas PPP podem ser sempre reavaliadas e submetidas a novo procedimento concursal, com novas condições; ou descontinuadas, se for caso disso. Por isso, equacionar a cessação geral das PPP só faria sentido se se provasse, em todos os casos, que elas não cumprem efetivamente as vantagens que as justificam (incluindo a introdução de uma salutar competição entre a gestão pública e a gestão privada dentro do SNS).
Mas para os dogmas neocomunistas isso pouco importa.
Adenda
A proposta bloquista é tanto mais pedestremente ideológica quanto é certo que na recente avaliação da qualidade dos hospitais efetuada pela Entidade Reguladora da Saúde, dois dos três melhores hospitais do SNS estão em regime de PPP!
