"Esta Diretiva, suscitada pelos ataques terroristas de Novembro de 2015 em Paris, visa harmonizar legislação penal dos Estados-Membros, melhorar a troca de informações e impedir mais ataques. (Criminaliza atos preparatórios, como treino e deslocações ao exterior e fornecimento ou recolha de fundos para fins terroristas.)
O Parlamento conseguiu melhorar várias disposições, alertando para o perigo de respostas a quente, desenquadradas de uma estratégia global de combate à radicalização.
A Diretiva tem três principais problemas:
Primeiro, ofensas criminais não adequadamente definidas deixam porta aberta a interpretações que podem restringir desproporcionadamente Direitos Fundamentais, (incluindo liberdades de expressão, associação e movimento). O combate ao terrorismo em plataformas como a Internet tem que se fazer de forma inteligente e tecnicamente eficaz, o que é muito diferente de criminalizar o seu próprio uso.
Grave é também que a Comissão, que sempre promete melhor legislação, tenha uma vez mais dispensado a avaliação de impacto.
Terceiro, a terminologia “foreign fighter” está errada: a esmagadora maioria dos terroristas que atacaram na Europa são europeus, desintegrados mas aqui nascidos e criados. E não precisaram de viajar para o exterior para ganhar motivação e perpretrar ataques.
O fundamental para combater o terrorismo não está coberto nesta, nem em nenhuma directiva: exige que os nossos governos abandonem políticas neo-liberais austeritárias que sonegam fundos para equipar e treinar polícias e forças da lei, que criam mais guetos e segregação nas nossas cidades, que tornaram prisões em centros de radicalização em vez de reabilitação. E que esses mesmos governos parem a importação para mesquitas europeias de propagandistas do fundamentalismo wahabista."
(Minha intervenção esta tarde, em plenário do PE, sobre uma nova Directiva para combater o terrorismo)
