1. Embora ficando abaixo da meta inicialmente estabelecida e aquém do desempenho económico de 2015, o crescimento da PIB em 2016 (1,4%) subiu bem acima das projeções de há alguns meses (e, no último trimestre, mesmo acima da média da zona euro, como mostra a figura junta), o que ajuda a comprender também os bons números relativos à melhoria do emprego e das contas públicas (salvo a não redução do défice estrutural e o agravamento da dívida pública).
Havendo agora perspetivas de manutenção desta dinâmica mais positiva do crescimento económico (até porque coincide com a retoma económica europeia) e dos seus efeitos positivos na esfera orçamental, é de esperar que o Governo privilegie a redução do défice e da dívida, de modo a convencer as agências de rating e conseguir uma redução dos juros. No atual quadro político importa afastar decididamente o risco de aproveitar a "folga" orçamental para aumentar de novo a despesa pública a fim de satisfazer constituencies políticas mais influentes, à custa do arrastamento do imprescindível processo de consolidação das contas públicas.
2. Convém assegurar que as provações orçamentais por que o País passou (que provocaram a assistência externa de 2011) tenham servido de vacina contra uma recaída no facilitismo na gestão das finanças públicas.
Depois da saída do programa de assistência financeira e do regresso aos mercados da dívida em 2014, a esperada saída do "procedimento por défices excessivos" da UE testemunha os progressos feitos no saneamento financeiro do país e premeia os esforços feitos desde então.
Mas com um crescimento económico ainda insuficiente, um nível de poupança interna muito baixo, um sistema financeiro ainda fragilizado (pese embora o meritório processo de saneamento bancário em curso) e, last but not the least, uma elevadíssima dívida pública externa (pública e privada), continua a ser longo e não isento de escolhos o caminho que resta percorrer para atingir os objetivos.
Descansar sobre os resultados já alcançados e interromper o caminho encetado não é opção. Voltar à antiga despreocupação financeira seria uma dolosa irresponsabilidade.
Adenda
Não imaginava que este meu alerta pudesse ser tão justificado! Já hoje na AR a extrema-esquerda parlamentar veio criticar o Governo e protestar contra a redução excessiva do défice, defendendo que se devia ter aproveitado para gastar mais! Só faltou invocar a justa luta contra a "austeridade" orçamental. Decididamente, o seu ideal é despesa pública com dinheiro emprestado, à custa do défice e da dívida. Em vez da consolidação estrutural das contas públicas quanto antes melhor, o regresso do facilitismo despesista.
