Há anos que defendo que se devia promover um novo impulso na descentralização territorial do Estado, transferindo novas matérias para os municípios (ou comunidades intermunicipais).
Na minha perspetiva, como defendi há quatro anos, esse ambicioso novo impulso deveria ir ao ponto de abranger o ensino (ensino básico), a saúde (centros de saúde), a proteção social e e a formação profissional. O Governo Passos Coelho fez menção de ir por aí em 2014, mas a sua reforma acabou por ficar por bem pouco.
O novo programa de descentralização municipal anunciado pelo atual Governo também não vai tão longe quanto eu defendi, mas mesmo assim o número de tarefas a municipalizar não é despiciendo. Eis uma boa maneira de comemorar as quatro décadas de institucionalização do poder local democrático em Portugal, em 1976.
Adenda
Quando se julgava que a descentralização de funções do Estado nos municípios era consensual entre as forças políticas, eis que o PCP se vem manifestar, através dos seus ventríloquos sindicais, pela paragem do processo de municipalização. Afinal, o caso da Carris de Lisboa não era isolado. Parece que o PCP reverteu mesmo a sua tradicional postura descentralizadora!
