1. Na sua coluna de hoje no Público, Rui Tavares faz uma série de considerações que não devem passar sem comentário quanto a alguns aspetos factuais.
Em primeiro lugar, quanto à história dos "resgates" ocorridos durante a "crise do Euro", não tem fundamento a ideia de que em 2011, quando surgiu a crise grega, poderia ter sido a própria UE, e não os Estados-membros, a assumir a responsabilidade pela assistência financeira à Grécia e depois aos demais Estados sob "resgate". A verdade é que não havia instrumentos nos Tratados para esse efeito. A posterior criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) em 2012 precisou de uma alteração ad hoc dos Tratados e de um tratado "intergovernamental" entre os Estados-membros da zona euro.
Também não existe nenhuma indicação, pelo contrário, de que as coisas teriam sido menos gravosas para os países assistidos, se tivesse sido a própria União a responsável pela assistência financeira. A nova norma do Tratado que previu a criação do MEE fala em "estrita condicionalidade" e o segundo resgate à Grécia, já com o novo mecanismo institucional em ação, mostra que nada mudou quanto a isso.
2. Quanto às críticas a Dijsselbloem como presidente do Eurogrupo, importa sublinhar que ele não é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu, visto que não se trata de um órgão da União e não tem competências decisórias, sendo apenas um grupo preparatório das reuniões e das decisões do Conselho ECOFIN, que é quem por elas responde. Apesar disso, ele comparece regularmente perante a comissão parlamentar competente (ECON), a última vez em 21 de março passado, e prontificou-se a comparecer no plenário do Parlamento.
Em segundo lugar, Dijsselbloem não é presidente do conselho de governadores do MEE por inerência da presidência do Eurogrupo, tendo sido eleito na sua qualidade de Ministro das Finanças da Holanda. De resto, como é sabido, o principal poder decisório do MEE cabe ao presidente do Conselho de Gestão, K. Regling, e não a Dijsselbloem.
Por último, é evidente que um membro da Comissão nunca poderia ser presidente do Eurogrupo, que é uma formação informal do Conselho em questões da zona euro e não um órgão auxiliar da Comissão. Cada um no seu lugar.
Em conclusão, a animosidade pessoal não ajuda a uma análise objetiva dos factos. Como sói dizer-se, apropriadamente, a opinião é livre mas os factos, não.
