«Não há equidade nem legitimidade fiscal quando se estabelecem condições especiais para cidadãos estrangeiros com residência em Portugal. Cidadãos que beneficiam de todas as infraestruturas e serviços públicos pagam taxas irrisórias, mesmo dispondo de rendimentos elevados na comparação com os valores nacionais. Não contribuem para o bem comum nos seus países de origem nem no país que os acolhe. É um dos resultados mais perversos da competição fiscal entre países.
O que não podemos, porém, é criticar a Holanda à segunda e à quarta-feira por atrair as empresas oferecendo-lhes condições fiscais mais vantajosas (ou criticar os administradores do Pingo Doce por se deixarem atrair por essas condições) e à terça e à quinta aceitar como boa prática fixar taxas de imposto de 10% para cidadãos estrangeiros e de 48% para nacionais.
No mínimo, é necessário equacionar o que se ganha e o que se perde. Ganha-se receita, turismo e dinamismo no mercado imobiliário. E o que se perde? Ou equidade e legitimidade são irrelevantes na política fiscal?»(Maria de Lurdes Rodrigues, Diário de Notícias de hoje).
Adenda
Reza esta noticia que «Governo estuda IRS mínimo para reformados estrangeiros». Ainda bem!
