Continuo a não me conformar com esta situação, como tenho defendido ao longo de muitos anos! É tempo de libertar o orçamento de Estado desse nutrido encargo espúrio!
2. De facto, num país decentemente ordenado os transportes urbanos não devem ser responsabilidade do Estado central mas sim responsabilidade municipal ou intermunicipal (como, aliás, sucedia até 1975), ao abrigo dos princípios constitucionais da descentralização e da subsidiariedade. O argumento que serviu (e bem!) para remunicipalizar os transportes rodoviários de Lisboa e do Porto (Carris e SNTP) - ou seja, o de que a gestão municipal é mais apropriada e mais consentânea com os referidos princípios - vale inteiramente para a rede de metropolitano.
De resto, não se percebe como é que se podem coordenar efetivamente os dois modos de transporte numa cidade, se a gestão e a responsabilidade pelos investimentos estiver separada!
3. Não existe nenhuma razão para que os contribuintes do resto do país, desde Caminha a V. Real de Sto. António, que já pagam os seus próprios transportes urbanos (quando os têm!) como responsabilidade dos seus municípios, tenham de subsidiar também os de Lisboa e do Porto, dispensando os seus beneficiários desse encargo. Trata-se de uma verdadeira espoliação dos pobres pelos ricos!
Agora, que está na agenda política um ambicioso pacote da descentralização territorial, considero um escândalo que o Estado continue a assumir o investimento desse modo de transporte urbano das duas principais e mais ricas cidades do País.
Contradições que o atavismo centralista tece!...
