1. Nestes meses de braseiro, em que a floresta ardeu como nunca e causou prejuízos sem precedente, incluindo a morte de uma centena de pessoas, as culpas e responsabilidades públicas foram sempre assacadas exclusivamente ao Estado e ao Governo (e à proteção civil em especial), tendo os municípios escapado estranhamente ao escrutínio crítico da imprensa e da opinião pública, da comissão parlamentar independente e do Presidente da República.
Ora, a responsabilidade dos municípios é grande e é indesmentível.
2. Quem faz o planeamento da ocupação territorial são os municípios no seu plano diretor municipal, incluindo a localização de zonas industriais rodeadas de matas (algumas das quais arderam), sendo também os municípios que irresponsavelmente licenciam edificações isoladas no meio de pinhais e eucaliptais, que foram vitimas dos incêndios.
Grande parte das estradas sem bermas limpas são estradas municipais. São os municípios que têm a obrigação legal de fazer cumprir a distância legal de segurança das matas em relação a habitações, obrigação que em geral não cumprem.
Os bombeiros são quase todos municipais, pelo que as suas insuficiências reveladas no terreno são, em última instância, uma responsabilidade municipal.
Por último, os municípios estão legalmente obrigados a preparar e a operacionalizar planos antifogo, o que a maior parte deles não fez, o que é uma falha gravíssima.
3. A descentralização territorial não se traduz apenas na transferência de competências e recursos financeiros, mas também em responsabilidades para os municípios.
No caso das tragédias deste verão e outono, o que surpreendeu não foi apenas ver os municípios escaparem a qualquer critica e responsabilidade, mas também ver muitos presidentes de câmara municipal assacarem ao Governo culpas que eles próprios deviam compartilhar e exigirem do Estado compensação por prejuízos que eles próprios contribuíram para gerar!
Est modus in rebus!
