1. O Bloco acha que eu "tomo as dores das [empresas] elétricas" no caso da "contribuição especial sobre as energias renováveis" por ter sido membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP entre 2007 e 2009. Trata-se, porém, de mais uma pedestre mistificação política, em que o BE é useiro e vezeiro. Mais uma vez sem qualquer espécie de escrúpulo político.
Primeiro, como é público e notório, eu nunca fui governante e também não fui administrador da EDP, mas sim membro independente do referido órgão, que é uma espécie "parlamento" da empresa, sob proposta do Governo (em representação do então acionista Estado) e não dos acionistas privados. Segundo, saí antes do final do mandato, quando me candidatei ao Parlamento Europeu. Terceiro, não regressei depois à empresa e não devo nenhum favor à EDP nem, muito menos, ao novo acionista chinês que é agora o seu principal protagonista.
Por conseguinte, o facto de ter desempenhado episodicamente esse cargo não me inibe de tomar uma posição devidamente fundamentada contra a aventureira proposta do Bloco sobre a contribuição especial sobre as energias renováveis, que aliás não diz respeito somente à EDP.
2. Como expliquei nesses dois posts (aqui e aqui), a minha posição não tem a ver com os interesses das empresas (aliás juridicamente titulados), mas sim com três argumentos de defesa do interesse público em geral e do interesses do contribuintes em especial.
Primeiro, num Estado de direito, os governos devem respeitar os compromissos assumidos com os particulares em geral, e com os investidores estrangeiros em especial. Segundo, a violação desses compromissos faria seguramente incorrer o Estado em pesadas indemnizações, por perdas e danos, à custa dos contribuintes (que pagariam com língua de palmo o prometido benefício como consumidores de eletricidade). Terceiro, essa medida poria em causa novos investimentos, sobretudo o investimento estrangeiro, numa área crucial para a autonomia energética do País e para as metas nacionais de "descarbonização" da economia.
A esquerda radical alimenta a estulta ilusão de que expulsando os investidores estrangeiros mata o capitalismo. Mas só lesa a economia e o emprego em Portugal.
3. Como declarou entretanto o Primeiro-Ministro, numa crítica direta à proposta do Bloco, o interesse na redução da fatura energética dos consumidores não pode fazer-se através do incumprimento dos contratos com os investidores. Eu não disse outra coisa!
Mas para os revolucionários do BE essa regra elementar do Estado de direito é um pormenor desprezível, que deve ceder perante os interesses supremos da luta de classes e do combate anticapitalista. Tal como defendeu anteriormente o "calote" aos credores da dívida pública, por meio de uma "reestruturação" unilateral da mesma, espezinhando os respetivos contratos e correspondentes direitos, os radicais do Bloco também acham que os direitos dos investidores estrangeiros constituem uma invenção interesseira dos aliados do capital e das multinacionais. Vade retro!
A insensata proposta foi devidamente derrotada in extremis, sabe-se agora que por intervenção direta do Primeiro-Ministro. Mas o facto de ela ter chegado a ser imprudentemente sufragada numa primeira fase pelo partido do Governo mostra que há alianças que contaminam e comprometem!
