Não é uma atividade desconhecida para mim: nas últimas três décadas tive colaboração regular no Expresso, no Diário de Noticias, no Público e no Diário Económico, por períodos mais ou menos longos. Sempre me atraiu intervir por escrito no espaço público, bem mais do que participar na atividade política, onde estive sempre a título temporário.
De periodicidade quinzenal, esta nova coluna no DV vai incidir essencialmente sobre temas de regulação económica, de governo económico da União Europeia e de comércio internacional, temas que há muito me ocupam na investigação e no ensino universitário e que se inserem no âmbito temático do suplemento.
2. Este primeiro artigo - que se encontra online aqui - revisita um tema já antes abordado aqui no blogue, sobre a ilegitimidade e injustiça tributária da chamada "taxa turística" - que afinal não é uma coisa nem outra! -, já criada por municípios como Lisboa e Porto e já anunciada pelos municípios algarvios
Trata-se, não por acaso, dos municípios de maior procura turística, desde logo porque dispõem de aeroporto internacional, e que assim procuram navegar a onda turística que atualmente invade o país e tirar partido local do investimento público nacional nessa área.
3. Sem me opor naturalmente a uma tributação adicional sobre a hotelaria - que beneficia de uma reduzidíssima taxa de IVA de apenas 6%, vá-se lá saber porquê -, entendo, porém, que ela só pode ser estabelecida pela AR e deve respeitar os princípios materiais da "constituição fiscal" da CRP, incluindo a equidade fiscal.
