Depois dos de Lisboa (FDUL) e de Coimbra (FDUC), este é organizado e acolhido pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada-Norte (Porto) e vai decorrer no próximo dia 29, pelas 14:00 (programa AQUI). Cabe-me apresentar e moderar este terceiro colóquio, na minha tripla qualidade de Comissário das Comemorações nacionais, de presidente do IGC e de professor de Direito Constitucional da ULN.
2. O Colóquio aborda alguns dos temas mais importantes da CEDH e da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), nomeadamente a caracterização do "sistema de Estrasburgo" e a sua comparação com outros sistemas regionais de proteção de direitos humanos (Américas e África), a "delação premiada" e os as garantias do processo penal, o impacto do case-law do TEDH na jurisprudência nacional e a liberdade de expressão naquela mesma jurisprudência.
Decididamente, hoje em dia não é possível julgar em Portugal qualquer processo que envolva a aplicação da CEDH - que cabe aos tribunais nacionais aplicar - sem ter em conta a jurisprudência do TEDH.
