Como é evidente, nestes tempos atribulados para tanta gente em fuga do seu país (no Mediterrâneo ou na América Central), as migrações não poderiam faltar numa comemoração sobre direitos humanos. Mesmo que não haja um direito à migração como tal, seguramente que os imigrantes são titulares qualificados de direitos, os direitos gerais de todo o ser humano e os direitos especiais de quem procura fugir à fome ou à guerra, à falta de emprego, de educação e de cuidados de saúde, ou simplesmente quem busca melhores condições de vida.
Aliás, os direitos laborais dos migrantes estão especificamente protegidos na Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e das suas Famílias (texto AQUI), de 1990 (Nações Unidas).
2. Como Comissário das Comemorações, apraz-me registar publicamente o meu especial agradecimento ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e à diretora da IGAI, Margarida Blasco, pelo programa de conferências e colóquios destinados às forças e serviços de segurança, tanto mais que aquele não estava representado no grupo de trabalho especialmente constituído para preparar e coordenar a execução do programa das Comemorações.
As iniciativas do MAI permitiram atingir um dos "públicos-alvo" sensíveis de qualquer abordagem dos direitos humanos, ou seja, as forças e serviços de segurança, que - como afirmei numa dessas sessões -, se por um lado realizam o direito à segurança de toda a gente, estão sujeitos à estrita obrigação de, nessa missão, observar so direitos humanos de quem caia sob a alçada das suas operações.
